contrato de empréstimos

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VERSÃO PARA ASSINATURA EMPRÉSTIMO Nº 1983AB/OC-BR Datado de 27 de maio de 2008 Entre COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK Contrato de Empréstimo

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  • VERSO PARA ASSINATURA EMPRSTIMO N 1983AB/OC-BR

    Datado de 27 de maio de 2008

    Entre

    COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO DE SO PAULO - SABESP

    e

    INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK

    Contrato de Emprstimo

  • NDICE

    Pgina

    ARTIGO 1 DEFINIES; INTERPRETAO ........................................................................................ 1

    Clusula 1.1 Definies ................................................................................................................... 1

    Clusula 1.2 Interpretao ............................................................................................................. 21

    Clusula 1.3 Correo de Dia til ................................................................................................. 22

    Clusula 1.4 Conflitos ................................................................................................................... 22

    Clusula 1.5 Clculos Financeiros ................................................................................................ 22

    ARTIGO 2 OBJETO DO EMPRSTIMO ................................................................................................ 23

    ARTIGO 3 CONTRATO PARA O EMPRSTIMO ................................................................................ 23

    Clusula 3.1 Montante de Emprstimo ......................................................................................... 23

    Clusula 3.2 Procedimento de Desembolso .................................................................................. 24

    Clusula 3.3 Pagamento ................................................................................................................ 24

    Clusula 3.4 Determinao Final do BID ...................................................................................... 26

    Clusula 3.5 Pagamentos Antecipados Voluntrios ...................................................................... 26

    Clusula 3.6 Pagamentos Antecipados Obrigatrios ..................................................................... 27

    Clusula 3.7 Aplicao de Pagamentos Antecipados .................................................................... 27

    Clusula 3.8 Encargos e Taxas ...................................................................................................... 28

    Clusula 3.9 Moeda e Local de Pagamento ................................................................................... 29

    Clusula 3.10 Moeda de Sentena ................................................................................................... 29

    Clusula 3.11 Alocao de Pagamentos Parciais ............................................................................ 30

    Clusula 3.12 Encargos de Mora ..................................................................................................... 30

    Clusula 3.13 Impostos ................................................................................................................... 30

    Clusula 3.14 Custos, Despesas e Prejuzos .................................................................................... 31

    Clusula 3.15 Suspenso ou Cancelamento pelo BID ..................................................................... 32

    Clusula 3.16 Cancelamento pela Tomadora .................................................................................. 33

    Clusula 3.17 Termos e Condies Aplicveis ao Cancelamento ou Suspenso ............................ 33

    Clusula 3.18 Custos Aumentados .................................................................................................. 33

    Clusula 3.19 Custos Pr-Fixados de Pagamento Antecipado para Pagamento Antecipado do Emprstimo A .................................................................................. 34

    Clusula 8.03 Ilegalidade ................................................................................................................ 34

    Clusula 3.21 Reembolso de Despesas ........................................................................................... 35

    Clusula 3.22 Juros do Emprstimo A ............................................................................................ 36

    Clusula 3.23 Juros do Emprstimo B ............................................................................................ 37

    Clusula 3.24 Alterao em Perodo de Juros ................................................................................. 38

    Clusula 3.25 Notas......................................................................................................................... 38

    Clusula 3.26 Pagamentos de acordo com Notas e Emprstimo ..................................................... 39

    ARTIGO 4 DECLARAES E GARANTIAS ........................................................................................ 40

    Clusula 4.1 Declaraes e Garantias ........................................................................................... 40

    Clusula 4.2 Reconhecimento e Garantia ...................................................................................... 47

  • ARTIGO 5 CONDIES SUSPENSIVAS PARA DESEMBOLSO ....................................................... 47

    Clusula 5.1 Condies Suspensivas para o Primeiro Desembolso .............................................. 47

    Clusula 5.2 Condies de todos os Desembolsos ........................................................................ 48

    Clusula 5.3 Condies para Benefcio do BID ............................................................................ 50

    ARTIGO 6 OBRIGAES ....................................................................................................................... 50

    Clusula 6.1 Obrigaes de Fazer ................................................................................................. 50

    Clusula 6.2 Obrigaes de No Fazer.......................................................................................... 53

    Clusula 6.3 Informaes .............................................................................................................. 55

    Clusula 6.4 Scio-ambiental ........................................................................................................ 58

    Clusula 6.5 Seguro....................................................................................................................... 59

    ARTIGO 7 EVENTOS DE INADIMPLEMENTO .................................................................................. 60

    Clusula 7.1 Termos e Condies Gerais de Vencimento Antecipado ......................................... 60

    Clusula 7.2 Eventos de Inadimplemento ..................................................................................... 60

    Clusula 7.3 Falncia .................................................................................................................... 65

    ARTIGO 8 DISPOSIES GERAIS ........................................................................................................ 65

    Clusula 8.1 Avisos ....................................................................................................................... 65

    Clusula 8.2 Idioma Ingls ............................................................................................................ 66

    Clusula 8.3 Indenizao ............................................................................................................... 66

    Clusula 8.4 Sucessores e Cessionrios ........................................................................................ 67

    Clusula 8.5 Vias .......................................................................................................................... 67

    Clusula 8.6 Informaes Confidenciais ....................................................................................... 67

    Clusula 8.7 Alterao .................................................................................................................. 68

    Clusula 8.8 Proteo de Direitos; Remdios Jurdicos e Renncias ............................................ 68

    Clusula 8.9 Independncia das Clusulas .................................................................................... 69

    Clusula 8.10 Lei Aplicvel e Jurisdio ........................................................................................ 69

    Clusula 8.11 Vigncia do Contrato ................................................................................................ 71

    Clusula 8.12 Compensao............................................................................................................ 71

    Clusula 8.13 Acordo Integral......................................................................................................... 72

    Clusula 8.14 Inexistncia de Terceiros Beneficirios .................................................................... 72

    Clusula 8.15 Renncia e Precluso ................................................................................................ 72

    Clusula 8.16 Sobrevivncia ........................................................................................................... 72

    DOCUMENTO 1 PASES MEMBROS DO BID DOCUMENTO 2 OBRIGAES ANEXO 1 MODELO DE SOLICITAO DE DESEMBOLSO ANEXO 2 MODELO DE RECIBO DE DESEMBOLSO ANEXO 3 MODELO DE CERTIFICADO DE INCUMBNCIA E AUTORIDADE ANEXO 4 MODELO DE CERTIFICADO DA TOMADORA REFERENTE A DOCUMENTOS DE CONSTITUIO ANEXO 5 MODELO DE CARTA DE ENTREGA DE CITAO ANEXO 6 MODELO DE NOTA PROMISSRIA DO EMPRSTIMO A ANEXO 7 MODELO DE NOTA PROMISSRIA DO EMPRSTIMO B ANEXO 8 DIVULGAO SCIO-AMBIENTAL

  • ANEXO 4 MODELO DE CERTIFICADO DA TOMADORA REFERENTE A APROVAES SOCIETRIAS

    ANEXO 10 MODELO DE PROCURAO IRREVOGVEL PARA O AGENTE DE ENTREGA DE CITAO ANEXO 11 MODELO DE AVISO DE CONVERSO

  • CONTRATO DE EMPRSTIMO

    CONTRATO DE EMPRSTIMO, datado de 27 de maio de 2008, entre:

    (1) COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO DE SO PAULO - SABESP, sociedade annima constituda e existente de acordo com as leis da Repblica Federativa do Brasil, com sede localizada na cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Rua Costa Carvalho 300, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ/MF) sob n43.776.517/0001-80 (a Tomadora); e

    (2) INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK, organizao internacional estabelecida pelo Contrato de Estabelecimento de The Inter-American Development Bank firmado entre seus pases membros (BID).

    CONSIDERANDO QUE:

    A. A Tomadora uma concessionria de servios pblicos sanitrios municipais operando em 368 cidades do Estado de So Paulo, Repblica Federativa do Brasil; e

    B. O BID concordou em emprestar, e a Tomadora concordou em tomar em emprstimo, sujeito aos termos e condies estabelecidos neste instrumento, um emprstimo em um montante principal total de at $250.000.000 (duzentos e cinqenta milhes de dlares).

    ISTO POSTO, em contrapartida s promessas e acordos mtuos contidos neste instrumento e mediante outra considerao justa e de valor, cujo recebimento e suficincia so neste ato reconhecidos, a Tomadora e o BID acordam o que se segue:

    ARTIGO 1

    Definies; Interpretao

    Clusula 1.1 Definies.

    Neste Contrato os seguintes termos tero os seguintes significados:

    Emprstimo A significa o emprstimo especificado na Clusula 3.1.1 (Montante de Emprstimo) ou, conforme o contexto possa exigir, seu montante principal periodicamente em aberto.

    Desembolso do Emprstimo A significa qualquer montante do Emprstimo A que for desembolsado de acordo com a Clusula 3.2 (Procedimento de Desembolso).

    Taxa de Juros Fixa do Emprstimo A significa a taxa de juros fixa devida sobre o montante principal do Emprstimo A periodicamente em aberto depois de uma Converso Taxa Bsica determinada em conformidade com a Clusula 3.22.8 (Juros do Emprstimo A).

    Taxa de Juros do Emprstimo A significa a Taxa de Juros Fixa do Emprstimo A ou a Taxa de Juros Varivel do Emprstimo A, conforme pertinente.

    Taxa de Juros Varivel do Emprstimo A significa a taxa de juros varivel devida sobre o montante principal do A Emprstimo periodicamente em aberto antes de qualquer Converso Taxa Bsica determinada em conformidade com a Clusula 3.22.3 (Juros do Emprstimo A).

    ABN significa ABN AMRO Bank N.V., uma sociedade do tipo Naamloze Vennootschap constituda e existente de acordo com as leis do Reino da Holanda.

    Princpios Contbeis significa princpios contbeis geralmente aceitos no Brasil periodicamente em vigor, juntamente com seus respectivos pronunciamentos peridicos, e aplicados coerentemente durante um perodo pertinente.

  • EBITDA Corrigida significa lucro lquido antes de despesas financeiras lquidas, imposto de renda e contribuio social (Impostos brasileiros federais sobre a receita), depreciao e amortizao, resultado no operacional (despesas) e item(ns) extraordinrio(s) (lquido de imposto de renda e contribuio social), cada conforme estabelecido nas demonstraes financeiras da Tomadora.

    Afiliada significa, com relao a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa (inclusive membros do conselho e diretores de tal Pessoa) direta ou indiretamente Controlando, Controlada por, ou sob o controle comum direto ou indireto com tal Pessoa e, com relao Tomadora, tal termo significa qualquer Acionista que possuir mais de 10% (dez por cento) do capital social da Tomadora e qualquer Afiliada de tal Acionista.

    Operao de Afiliada tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 6.2.7 (Operaes de Afiliada).

    Contrato significa este Contrato de Emprstimo incluindo todos os Documentos e Anexos apensos a este instrumento.

    LIBOR Aplicvel significa a taxa de juros correspondente a:

    (a) LIBOR para um ms em vigor se o perodo a partir de, e inclusive a Data de Determinao da Taxa de Juros pertinente at, mas excluindo, a Data de Determinao da Taxa de Juros seguinte for entre 1 (um) e 45 (quarenta e cinco) dias;

    (b) LIBOR para dois meses em vigor se o perodo a partir de, e inclusive a Data de Determinao da Taxa de Juros pertinente at, mas excluindo a Data de Determinao da Taxa de Juros seguinte for entre 46 (quarenta e seis) e 75 (setenta e cinco) dias;

    (c) LIBOR para trs meses em vigor se o perodo a partir de, e inclusive a Data de Determinao da Taxa de Juros pertinente at, mas excluindo a Data de Determinao da Taxa de Juros seguinte for entre 76 (setenta e seis) e 105 (cento e cinco) dias;

    (c) LIBOR para quatro meses em vigor se o perodo a partir de, e inclusive a Data de Determinao da Taxa de Juros pertinente at, mas excluindo a Data de Determinao da Taxa de Juros seguinte for entre 106 (cento e seis) e 135 (cento trinta e cinco) dias;

    (e) LIBOR para cinco meses em vigor se o perodo a partir de, e inclusive a Data de Determinao da Taxa de Juros pertinente at, mas excluindo a Data de Determinao da Taxa de Juros seguinte for entre 136 (cento e trinta e seis) e 165 (cento e sessenta e cinco) dias; e

    (f) LIBOR para seis meses em vigor se o perodo a partir de, e inclusive a Data de Determinao da Taxa de Juros pertinente at, mas excluindo a Data de Determinao da Taxa de Juros seguinte for mais de 165 (cento e sessenta e cinco) dias;

    ressalvado sempre que no caso do ltimo Perodo de Juros antes do Vencimento Final do Emprstimo, o perodo pertinente mencionado nos itens (a) at (f) acima devero se encerrar na data de vencimento final do Emprstimo.

    Spread Aplicvel significa (a) com relao ao Emprstimo A, 2,375% ao ano; (b) com relao Tranche I do Emprstimo B, 2,075% ao ano; e (c) com relao Tranche II do Emprstimo B, 1,875% ao ano.

    Contrato de Coordenador significa o contrato, datado de 14 de maro de 2008, firmado entre a Tomadora, ABN, BBVA, DEPFA, Dexia e BID.

    Auditores significa Deloitte Touche Tohmatsu ou PricewaterhouseCoopers, ou tal outra firma de auditores independentes internacionalmente reconhecida conforme a Tomadora poder, com consentimento do BID, periodicamente nomear como auditores da Tomadora.

    Autoridade significa (i) qualquer rgo supranacional, (ii) qualquer governo nacional, regional ou local ou qualquer outra subdiviso poltica desse, (iii) qualquer rgo governamental, administrativo, arbitral, regulador, fiscal, judicial ou rgo estatal, (iv) qualquer departamento, comisso, autoridade, tribunal ou agncia governamental, (v) qualquer Banco Central (ou qualquer Pessoa, quer ou no estatal e como quer que

  • seja constituda ou designada, que exercer as funes de um banco central) ou (vi) qualquer outra entidade de qualquer tipo que exercer funes executivas, legislativas, judiciais, reguladoras ou funes administrativas de ou pertinentes ao governo, em cada caso com competncia sobre a questo ou questes em tela.

    Autorizao significa qualquer consentimento, registro, apresentao para registro, contrato, inscrio, notarizao, certificado, licena, aprovao, alvar, autorizao ou iseno de, por ou com qualquer Autoridade, quer dada ou negada por ato expresso ou considerada dada ou negada por omisso em qualquer prazo especificado e todas as aprovaes ou consentimentos societrios, de acionistas, de scios cotistas, de credores e de qualquer outro terceiro.

    Representantes Autorizados significa, com relao Tomadora, quaisquer 2 (duas) pessoas fsicas que estiverem devidamente autorizadas pela Tomadora a atuar pela Tomadora, ou com relao s questes financeiras, o diretor financeiro e o tesoureiro da Tomadora e que alm de cumprir as exigncias acima expostas, forem diretores e/ou procuradores devidamente nomeados para atuar em nome da Tomadora de acordo com os documentos societrios devidamente registrados com a autoridade competente no Brasil, cujos nomes e assinaturas modelo constarem do Certificado de Incumbncia e Autoridade mais recentemente entregue ao BID.

    Emprstimo B significa o emprstimo especificado na Clusula 3.1.2 (Montante de Emprstimo) ou, conforme o contexto poder exigir, seu montante principal periodicamente em aberto.

    Desembolso do Emprstimo B significa qualquer montante do Emprstimo B que for desembolsado de acordo com a Clusula 3.2 (Procedimento de Desembolso).

    Taxa de Juros do Emprstimo A significa a Taxa de Juros da Tranche I ou a Taxa de Juros da Tranche II, conforme pertinente.

    BBVA significa Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., uma sociedad annima constituda e existente de acordo com as leis do Reino da Espanha.

    Tomadora tem o significado que lhe foi atribudo no pargrafo introdutrio.

    Informaes da Tomadora tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 8.6.1 (Informaes Confidenciais).

    Brasil significa a Repblica Federativa do Brasil.

    Dia til significa um dia em que bancos esto abertos para negcio na cidade de Nova York, Nova York, e, para fins de determinao da Taxa Fixa de Mercado de Swap ou da LIBOR (exceto de acordo com o item (b) da definio de LIBOR), tambm em Londres, Inglaterra.

    Obrigao de Arrendamento de Capital significa, com relao a qualquer Pessoa, qualquer obrigao dessa Pessoa de acordo com qualquer contrato de arrendamento de bens mveis ou imveis ou que, em conformidade com os Princpios Contbeis, for exigida de ser registrada como uma obrigao de arrendamento capitalizado; e, para fins deste Contrato, o montante de tal obrigao em qualquer data ser seu montante capitalizado em tal data, determinado em conformidade com os Princpios Contbeis.

    Certificado de Incumbncia e Autoridade significa um certificado fornecido ao BID pela Tomadora na forma do Anexo 3 (Modelo de Certificado de Incumbncia e Autoridade).

    Taxa de Compromisso tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.8.3 (Encargos e Taxas).

    Data de Resciso de Compromisso significa a data que ocorrer primeiro entre:

    (a) a data que cair 24 (vinte e quatro) meses aps a Data de Entrada em Vigor;

    (b) a data especificada em um aviso emitido pela Tomadora ao BID de acordo com a Clusula 3.16 (Cancelamento pela Tomadora), ressalvado que os termos da Clusula 3.16.2 (Cancelamento pela Tomadora) sejam integralmente satisfeitos; e

  • (c) qualquer outra data em que a obrigao do BID de fazer, ou o direito da Tomadora de solicitar Desembolsos do Emprstimo for rescindida em conformidade com os termos deste Contrato.

    Consolidado ou Base Consolidada significa (com relao a quaisquer demonstraes financeiras a serem fornecidas, ou qualquer clculo financeiro a ser feito de acordo com ou para fins deste Contrato e qualquer outro Documento do Financiamento) o mtodo mencionado na Clusula 1.5.4 (Clculos Financeiros) e as entidades cujas contas tm de ser consolidadas com as contas da Tomadora forem todas as Subsidirias da Tomadora.

    Controle significa, com relao a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa que tiver poderes, diretamente ou indiretamente, (a) para nomear a maioria dos administradores dessa Pessoa, (b) para aprovar as questes societrias dessa Pessoa; ou (c) para dirigir ou providenciar a direo da administrao e das polticas dessa Pessoa, quer por meio da propriedade de valores mobilirios com direito a voto, por contrato ou de outra forma (Controlando e Controlada tm os significados correspondentes).

    Aviso de Converso significa o aviso, substancialmente na forma do Anexo 11 (Modelo de Aviso de Converso), emitido pela Tomadora ao BID.

    Plano de Ao Corretiva significa um plano, em forma e substncia aceitveis pelo BID, para corrigir e sanar todos os danos e conseqncias adversas causados por qualquer falha por qualquer Parte Ambiental em cumprir qualquer Exigncia Scio-ambiental, plano esse que dever incluir:

    (a) uma breve descrio de tal no conformidade, inclusive sua extenso, magnitude, impacto e causa;

    (b) as aes propostas para corrigir e sanar todo dano e conseqncias adversas causados pela no conformidade;

    (c) a atribuio de responsabilidade pela implantao de tais aes propostas;

    (d) uma programao para implantao dessas aes propostas, inclusive a data de incio, a data de trmino e metas principais;

    (e) um custo estimado dessas aes propostas; e

    (f) as aes propostas para impedir tal no conformidade de ocorrer no futuro.

    Inadimplemento significa qualquer evento ou condio que constituir um Evento de Inadimplemento ou que, mediante aviso, decurso de prazo, uma determinao de acordo com os Documentos do Financiamento ou qualquer combinao disso, viria a ser um Evento de Inadimplemento.

    DEPFA significa DEPFA BANCO plc, empresa pblica limitada constituda e existente de acordo com as leis da Repblica da Irlanda.

    Dexia significa Dexia Crdit Local, sociedade (socit anonyme) constituda e existente de acordo com as leis da Repblica da Frana, operando por meio de sua agncia autorizada do Estado de New York.

    Operao com Derivativos significa qualquer contrato de swap, contrato de cap, contrato de collar, contrato de futuros, contrato a termo ou acordo semelhante com relao s taxa de juros ou moedas.

    Desembolso significa um Desembolso do Emprstimo A ou um Desembolso do Emprstimo B, ou ambos, conforme o contexto exigir.

    Data de Desembolso significa a data em que os recursos de um Desembolso so liberados para a Tomadora pelo Agente de Pagamento, diretamente pelo BID ou por meio de um agente em conformidade com os termos deste Contrato.

    Solicitao de Desembolso significa uma solicitao para Desembolso substancialmente na forma do Anexo 1 (Modelo de Solicitao de Desembolso).

  • Capital Social No Qualificado significa qualquer Capital Social que, por seus termos (ou pelos termos de qualquer garantia na qual for conversvel ou passvel de ser trocado), ou mediante a ocorrncia de qualquer evento, vencer ou for obrigatoriamente resgatvel de acordo com uma obrigao de fundo de amortizao ou de outra forma, ou resgatvel a critrio de seu detentor, no todo ou em parte, at e inclusive, ou for passvel de troca por ttulos da dvida da Tomadora ou suas Subsidirias antes do vencimento final do Emprstimo; ressalvado sempre que apenas o montante de tal Capital Social que for resgatvel antes do vencimento final do emprstimo ser considerado Capital Social No Qualificado.

    Dlar e o sinal $ significa a moeda legal dos Estados Unidos da Amrica.

    Data de Entrada em Vigor significa a data deste Contrato.

    Relatrio de Conformidade Scio-ambiental significa um relatrio preparado pela Tomadora, em forma e substncia satisfatrias ao BID, conforme descrito na Clusula 6.4.3.1 (Obrigaes de Informaes Ambientais) para fornecer as informaes necessrias exigidas para avaliar a conformidade com as Disposies Scio-ambientais, inclusive conformidade com Exigncias Scio-ambientais e a situao de implantao e resultados de programas de qualquer Plano de Ao Corretiva.

    Disposies Scio-ambientais significa Clusulas 4.1.20 (Questes Ambientais), 5.2.8 (Scio-ambiental), 6.4 (Scio-ambiental) e 7.2.12 (Scio-ambiental).

    Exigncias Scio-ambientais significa todas as exigncias, condies, normas, protees, obrigaes e cumprimento com relao s Questes Ambientais ou Sociais exigidas por:

    (a) qualquer Lei Ambiental;

    (b) qualquer Autorizao emitida por qualquer Autoridade ou de outra forma de acordo com qualquer Lei Ambiental;

    (c) qualquer Plano Ambiental; e

    (d) quaisquer Princpios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

    Reclamao Ambiental significa, com relao a qualquer Parte Ambiental, qualquer aviso por escrito, reivindicao, ao administrativa, reguladora ou judicial ou ao equitativa, ao judicial, Gravame, sentena ou demanda por qualquer Pessoa ou qualquer comunicado por escrito de qualquer Autoridade, em qualquer caso, alegando ou declarando responsabilidade de tal Parte Ambiental por custos investigativos, custos de limpeza, honorrios de consultores, custos da resposta governamental, dano aos recursos naturais (inclusive plancies de inundao, animais selvagens, espcies e vegetao aqutica e terrestre) ou a outras Propriedades, danos pessoais, multas ou penalidades ou qualquer outra dano oriundo de, com base em ou resultante de:

    (a) presena ou Liberao de qualquer Substncia Perigosa em qualquer localizao, quer ou no de propriedade dessa Parte Ambiental;

    (b) circunstncias formando a base de qualquer violao, ou alegao de violao de qualquer Lei Ambiental ou qualquer Autorizao emitida por qualquer Autoridade ou de outra forma de acordo com qualquer Lei Ambiental; ou

    (c) qualquer outra Questo Ambiental ou Social.

    Leis Ambientais significa todas as leis pertinentes referentes s Questes Ambientais ou Sociais.

    Questo Ambiental ou Social significa qualquer:

    (a) Liberao na atmosfera, inclusive no ar dentro de prdios e outras estruturas naturais ou feitas pelo homem acima do solo;

    (b) Liberao na gua inclusive em qualquer rio, crrego, lago, ou lagoa (quer natural ou artificial, acima do solo ou que se ligar a, ou desaguar em qualquer tal escoadouro de gua

  • acima do solo) ou reservatrio, ou na superfcie dos leitos de rios ou de outros terrenos sustentando tais guas, ou no lenol fretico, esgoto ou no mar;

    (c) depsito, descarte, manuteno, armazenamento, tratamento, importao, exportao, produo, transporte, manuseio, processamento, transmisso, fabricao, coleta, sada ou presena de Substncia Perigosa ou qualquer lixo ou substncia que constituir um material de refugo ou um efluente ou outra substncia excedente no desejada resultante da aplicao de qualquer processo ou atividade (inclusive tornando-a reusvel ou substncias de recuperao derivadas dessa) e qualquer substncia ou artigo que for obrigado a ser descartado como sendo quebrado, deteriorado, contaminado ou de outra forma estragado;

    (d) ato nocivo ao interesse pblico ou privado, barulho, instalaes defeituosas, sade e segurana no trabalho, doenas causadas pela indstria, danos pessoais causados pela indstria devidos a fatores ambientais, problemas de sade ambiental (inclusive asbestose ou qualquer outra doena ou danos pessoais causados pela exposio ao amianto) ou organismos geneticamente modificados;

    (e) conservao, preservao ou proteo do ambiente natural ou feito pelo homem ou quaisquer organismos vivos sustentados pelo ambiente natural ou feito pelo homem;

    (f) conservao de stios arqueolgicos e histricos, direitos de passagem, restabelecimento, expropriao e indenizao, grupos indgenas, trfego ou quaisquer outras questes que sejam que afetarem condies sociais;

    (g) direitos trabalhistas, direitos do trabalhador ou direitos humanos; ou

    (h) qualquer outra questo que seja referente sade humana, meio ambiente, questes sociais ou de sade e segurana.

    Parte Ambiental significa a Tomadora e qualquer Subsidiria da Tomadora e qualquer diretor, membro do conselho, funcionrio ou agente de qualquer tal Pessoa ou qualquer sub-contratado da Tomadora contratado pela Tomadora para trabalhar em suas operaes e atividades.

    Planos Ambientais significa:

    (a) cada Plano de Ao Corretiva, se houver;

    (b) o Sistema de Gesto de Sade e Segurana (Servios Especializados de Segurana e em Medicina do Trabalho e Sistema de Gesto Integrado de Segurana e Sade Ocupacional) da Tomadora apresentado ao BID em 9 de maio de 2008; e

    (c) o Sistema de Gesto Ambiental Corporativa da Sabesp.

    Direitos Patrimoniais significa, a respeito de uma Pessoa (exceto uma pessoa fsica) quaisquer subscries, opes, bnus de subscrio, compromissos, direitos preferenciais de compra ou acordos de qualquer tipo (inclusive qualquer acordo de acionistas ou acordos de fundo fiducirio com direito a voto) para a emisso, subscrio, venda, registro ou votao de ttulos e valores mobilirios conversveis em qualquer capital social dessa Pessoa.

    Evento de Inadimplemento significa qualquer um dos eventos especificados na Clusula 7.2 (Eventos de Inadimplemento).

    Trimestre Financeiro significa cada perodo com incio no dia seguinte a uma Data do Trimestre Financeiro e termina na Data do Trimestre Financeiro imediatamente seguinte.

    Data do Trimestre Financeiro significa cada 31 de maro, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de qualquer ano civil.

    Coeficientes Financeiros significa o Coeficiente de Cobertura de Juros e a Dvida Lquida para EBITDA Corrigida.

  • Demonstraes Financeiras significa, com relao a qualquer Pessoa, de qualquer data pertinente e para o perodo pertinente, conforme aplicvel, balano patrimonial, demonstrao de resultado, fluxo de caixa declarao, demonstrao de origem e aplicao de recursos e demonstrao das mutaes no patrimnio lquido dessa Pessoa e quaisquer anexos e notas a essas demonstraes financeiras que devero ser preparadas em Reais, todas preparadas coerentemente em conformidade com os Princpios Contbeis.

    Exerccio Fiscal significa o ano contbil da Tomadora comeando cada ano em 1 de janeiro e terminando no dia 31 de dezembro seguinte ou tal outro perodo conforme a Tomadora, com o consentimento BID, periodicamente designar como seu exerccio contbil.

    Documentos do Financiamento significa:

    (a) este Contrato;

    (b) as Notas;

    (c) o Contrato do Agente de Pagamento;

    (d) todos os demais documentos (se houver) comprovando as Obrigaes, que forem firmadas aps a Data de Entrada em Vigor ; e

    (e) todos os demais documentos (incluindo, entre outras coisas, a Carta Mandato e o Contrato de Coordenador) referente ao pagamento de taxas e despesas pela Tomadora.

    Primeira Data de Desembolso significa a primeira Data de Desembolso.

    Custos Pr-fixados de Pagamento Antecipado tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.19.1 (Custos Pr-fixados de Pagamento Antecipado para Pagamento Antecipado do Emprstimo A).

    Regulamentos Anti-lavagem de Dinheiro e sobre Controle de Ativos Estrangeiros significa, coletivamente, o seguinte: (a) os regulamentos da Agncia de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da Amrica;(b) a Lei Patriota dos Estados Unidos da Amrica; e (c) cada uma das listas de pessoas suspeitas de envolvimento em atividades terroristas mantidas pela OFAC, Reino Unido da Gr Bretanha e Irlanda do Norte e as Naes Unidas.

    Princpios e Direitos Fundamentais no Trabalho significa:

    (a) liberdade de associao e o reconhecimento efetivo do direito conveno coletiva;

    (b) proibio de todas as formas de trabalho forado ou compulsrio;

    (c) proibio de mo-de-obra infantil, inclusive a proibio de pessoas menores de 18 (dezoito) anos de trabalhar em condies perigosas (que inclui as atividades de construo), pessoas menores de 18 (dezoito) anos de trabalhar noite, e que pessoas menores de 18 (dezoito) anos sejam consideradas adequadas ao trabalho por meio de exames mdicos;

    (d) eliminao de discriminao a respeito de contratao e ocupao, nos casos em que discriminao for definida como qualquer distino, excluso ou preferncia baseada em raa, cor, sexo, religio, opo poltica, origem nacional ou social;

    (e) conformidade com todas as leis trabalhistas pertinentes; e

    (f) conformidade com todas as convenes e tratados da Organizao Internacional do Trabalho e que tenham sido ratificados pelo Brasil.

    Dvidas Garantidas significa, com relao a qualquer Pessoa, sem duplicao, todas as dvidas de qualquer outra Pessoa garantidas, direta ou indiretamente, de qualquer forma por essa Pessoa, ou garantidas de fato direta ou indiretamente por essa Pessoa por meio de um contrato (i) para pagar ou comprar tais Dvidas ou adiantar ou fornecer fundos para o pagamento ou compra dessas Dvidas, (ii) para comprar, vender ou

  • arrendar (como arrendatria ou arrendadora) Propriedades, ou comprar ou vender servios, basicamente com o propsito de permitir que o devedor efetue pagamento dessas Dvidas ou garantir o detentor dessas Dvidas contra prejuzo, (iii) para fornecer fundos para, ou de qualquer outra maneira investir no devedor (inclusive qualquer contrato para pagar Propriedades ou servios sem exigir que essas Propriedades sejam recebidas ou tais servios sejam prestados), (iv) para manter capital de giro ou aes do capital do devedor, ou de outra forma manter o patrimnio lquido, solvncia ou outra situao patrimonial e financeira do devedor, ou (v) de outra forma para garantir um credor com relao s Dvidas contra prejuzo, ressalvado, que tal termo no incluir endossos de instrumentos para cobrana ou depsito no curso regular dos negcios.

    Substncia Perigosa significa quaisquer substncias, materiais ou refugos perigosos ou txicos definidos, relacionados, classificados ou regulamentados como tal em, ou de acordo com qualquer Lei Ambiental pertinente:

    (a) qualquer produto do petrleo ou produtos de petrleo (inclusive gasolina ou leo ou qualquer frao desses, mas excluindo pequenas quantidades de leos lubrificantes), explosivos inflamveis, materiais radioativos, amianto em qualquer forma que poderia vir a ser frivel, isolamento de espuma de formaldedo de uria e bifenil policlorado;

    (b) quaisquer produtos qumicos, materiais ou substncias definidos como, ou includos na definio de substncias perigosas, refugos perigosos, materiais perigosos", refugos extremamente perigosos, refugos perigosos com restrio, substncias txicas, poluentes txicos, contaminadores ou poluentes, ou palavras de significado semelhante de acordo com qualquer Lei Ambiental pertinente; ou

    (c) quaisquer outros produtos qumicos, material ou substncia, cuja exposio ou Liberao for proibida, limitada ou regulada por qualquer Autoridade.

    BID tem o significado que lhe foi atribudo no pargrafo introdutrio deste instrumento.

    Membros do BID significa os pases membros do BID listados no Documento 1 (Pases Membros do BID).

    Custos Aumentados significa o montante atestado em um Certificado de Custos Aumentados como sendo os custos incrementais lquidos de, ou reduo de retorno ao BID ou, conforme o caso, qualquer Participante com relao realizao ou manuteno do Emprstimo ou sua Participao, conforme aplicvel, que resultarem de:

    (a) qualquer alterao em lei pertinente ou em sua interpretao por qualquer Autoridade encarregada de sua administrao ou interpretao, quer ou no com fora de lei; ou

    (b) qualquer conformidade com qualquer solicitao ou exigncia de qualquer Banco Central ou outra Autoridade monetria ou outra Autoridade;

    que em qualquer caso, subseqente Data de Entrada em Vigor:

    (i) impor, modificar ou tornar aplicvel qualquer reserva, depsito especial ou exigncias semelhantes contra Bens detidos por, ou depsitos com, ou para a conta de, ou emprstimos feitos ou obrigaes de emprestar pelo BID ou esse Participante;

    (ii) impor um custo ao BID ou a esse Participante como resultado de ter feito ou se comprometido a fazer Emprstimo (ou no caso de um Participante, adquirido ou se comprometido a adquirir sua Participao) ou reduzir a taxa de retorno sobre o capital total do BID ou desse Participante que teria sido capaz de ser obtida se o BID no tivesse feito ou se comprometido a fazer Emprstimo (ou no caso de um Participante, se o Participante no tivesse adquirido ou se comprometido a adquirir sua Participao);

    (iii) alterar a base de tributao em pagamentos recebidos pelo BID a respeito do Emprstimo ou por esse Participante com relao sua Participao (exceto por uma alterao na tributao do lucro lquido total do BID ou desse Participante imposta pela jurisdio de sua constituio ou em que registrar sua Participao ou em qualquer subdiviso poltica de qualquer tal jurisdio); ou

  • (iv) impor ao BID ou a qualquer Participante qualquer outra condio referente realizao ou manuteno do Emprstimo ou, conforme o caso, sua Participao;

    mas excluindo quaisquer custos incrementais de um Participante que tiver ou mantiver um escritrio ou estabelecimento permanente no Brasil, se e desde que esse escritrio ou estabelecimento permanente adquirir essa Participao.

    Certificado de Custos Aumentados significa um certificado fornecido periodicamente pelo BID atestando:

    (a) as circunstncias que deram origem aos Custos Aumentados;

    (b) que os custos do BID ou, conforme o caso, desse Participante, aumentaram ou a taxa de retorno de qualquer um desses foi reduzida;

    (c) os Custos Aumentados; e

    (d) que BID ou o Participante exerceu esforos razoveis para minimizar ou eliminar o aumento ou reduo , conforme o caso;

    ressalvado que o BID no ser obrigado a divulgar quaisquer informaes que o BID , ou Participante, julgar como sendo confidencial para fornecer esse certificado.

    Dvidas significa, com relao a qualquer Pessoa, sem duplicao, (i) toda as dvidas dessa Pessoa com relao a emprstimos financeiros ou ao preo diferido de compra de Bens ou servios, excluindo quaisquer contas a pagar a fornecedores e outro passivo circulante acumulado surgido no curso regular dos negcios, mas incluindo, entre outras coisas, todas as obrigaes, contingentes ou de outra forma, dessa Pessoa com relao a quaisquer cartas de crdito emitidas de acordo com linhas de crdito de carta de crdito que estiverem em aberto por mais de 30 (trinta) dias, e com relao a qualquer acordo por essa Pessoa para comprar, resgatar, trocar, converter ou de outra forma adquirir por valor qualquer capital social dessa Pessoa agora ou doravante em circulao, (ii) todas as obrigaes dessa Pessoa comprovadas por ttulos, notas, debntures ou outros instrumentos semelhantes, (iii) todas as dvidas dessa Pessoa criadas ou surgidas de acordo com qualquer venda condicional ou outro contrato de reserva de domnio com relao aos Bens adquiridos por essa Pessoa, mas excluindo contas a pagar a fornecedores surgidas no curso regular dos negcios, (iv) todas as Obrigaes de Arrendamento de Capital dessa Pessoa, (v) todas as dvidas mencionadas nos itens (i) at (iv) acima de outras pessoas e todos dividendos a pagar por outras pessoas, cujo pagamento for, em cada caso, garantido por(ou para as quais o detentor dessas dvidas tiver um direito existente, contingente ou de outra forma, de ser garantido por) qualquer Gravame, nos ou com relao aos bens (incluindo, entre outras coisas, contas e direitos de contrato) possudas por essa Pessoa, ainda que essa Pessoa no tenha assumido ou se tornado responsvel pelo pagamento dessas dvidas (o montante dessas obrigaes sendo considerado o menor entre o valor de tais bens ou ativos ou o montante das obrigaes sendo consideradas como o menor entre o valor de tais bens ou ativos ou o montante das obrigaes assim garantidas), ressalvado, entretanto, que Dvidas no incluiro quaisquer tais dvidas de qualquer outra Pessoa se apenas tal Gravame for sobre o capital social de tal outra Pessoa, (vi) todas as garantias por tal Pessoa das Dvidas Garantidas, (vii) todo o Capital Social No Qualificado (avaliado pelo maior entre o valor escritural e o preo de recompra fixo mximo voluntrio ou involuntrio mais dividendos acumulados e no pagos) dessa Pessoa, e (viii) qualquer alterao, complemento, modificao, diferimento, renovao, extenso ou refinanciamento de qualquer obrigao dos tipos mencionados nos itens (i) at (vii) acima. Para fins deste instrumento, (x) o preo de recompra fixo mximo de qualquer Capital Social No Qualificado que no tiver um preo fixo de recompra ser calculado em conformidade com os termos de tal Capital Social No Qualificado como se tal Capital Social No Qualificado fosse comprado em qualquer data em que Dvidas devero ser obrigadas a ser determinadas de acordo com este Contrato, e se tal preo for baseado em, ou medido pelo valor justo de mercado de tal Capital Social No Qualificado, tal valor justo de mercado deve ser determinado de boa-f pelo conselho de administrao (ou qualquer seu comit devidamente autorizado) do emitente de tal Capital Social No Qualificado, e (y) Dvidas sero consideradas como incorridas de acordo com uma linha de crdito rotativo a cada vez que um adiantamento for feito de acordo com essa linha de crdito.

    Responsabilidades Indenizadas tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 8.3 (Indenizao).

    Pessoas Indenizadas tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 8.3 (Indenizao).

  • Despesa com Juros significa, com relao a qualquer Pessoa, em qualquer data de determinao, a soma dos seguintes itens para os 4 (quatro) mais recentes Trimestres Financeiros consecutivos que se encerrarem at e inclusive tal data de determinao, sem duplicao: (i) despesa consolidado de juros pagos e provisionados dessa Pessoa para tal perodo e (ii) quaisquer outras despesas relacionadas Dvida Lquida dessa Pessoa para tal perodo.

    Data de Pagamento de Juros significa 15 de maio e 15 de novembro de cada ano ou, no caso de qualquer Perodo de Juros inferior a 6 (seis) meses conforme disposto na Clusula 3.24 (Alterao em Perodo de Juros), o 15 (dcimo quinto) dia do ms em que o Perodo de Juros pertinente se encerrar.

    Coeficiente de Cobertura de Juros significa, com relao a qualquer Pessoa, e em qualquer data de determinao, o coeficiente entre a EBITDA Corrigida para tal Pessoa e a Despesa com Juros para tal Pessoa, em cada caso para os 4 (quatro) mais recentes Trimestres Financeiros consecutivos que se encerrarem at e inclusive tal data de determinao.

    Perodo de Juros significa (i) cada perodo de 6 (seis) ms comeando em uma Data de Pagamento de Juros e se encerrando na Data de Pagamento de Juros imediatamente seguinte, exceto no caso do primeiro perodo aplicvel a cada Desembolso, quando significar o perodo comeando na data em que tal Desembolso for feito e terminando na Data de Pagamento de Juros imediatamente seguinte; ou (ii) nas circunstncias mencionadas na Clusula 3.24 (Alterao em Perodo de Juros), tal perodo conforme determinado de acordo com a Clusula 3.24 (Alterao em Perodo de Juros).

    Data de Determinao da Taxa de Juros significa o 2 (segundo) Dia til antes de uma Data de Desembolso ou Data de Pagamento de Juros, conforme aplicvel.

    Data de Reajuste da Taxa de Juros significa o 2 (segundo) Dia til antes da Data de Converso da Taxa Bsica.

    Investimento significa, com relao a qualquer Pessoa, qualquer adiantamento, direto ou indireto, emprstimo, conta a receber (exceto uma conta a receber surgida no curso regular dos negcios), depsito ou outra concesso de crdito (inclusive por meio de qualquer garantia, indenizao ou acordo semelhante) ou qualquer contribuio de capital (por meio de transferncias de Bens a outros, pagamentos por Bens ou servios para a conta ou uso de outros, ou de outra forma), ou qualquer compra ou propriedade de quaisquer aes, cotas, obrigaes, notas, debntures ou outros ttulos e valores mobilirios de qualquer outra Pessoa ou quaisquer Direitos Patrimoniais a respeito dessa Pessoa.

    LIBOR significa as taxas interbancrias oferecidas pela British Bankers Association [Associao dos Banqueiros Britnicos] s 11h00, horrio de Londres para Depsitos em Dlar que aparecer na pgina pertinente do Reuters Service (atualmente pgina Reuters Screen LIBOR01) ou, se no disponveis, nas pginas pertinentes de qualquer outro servio (como o Servio de Mercados Financeiros Bloomberg) que exibir as taxas da British Bankers Association; ressalvado que se, para qualquer Perodo de Juros, BID concluir a seu critrio que no pode determinar LIBOR por referncia a qualquer servio que exibe as taxas interbancrias oferecidas da British Bankers Association para Depsitos em Dlar, BID dever notificar a Tomadora e determinar em vez disso a LIBOR:

    (a) na Data de Determinao da Taxa de Juros, calculando a mdia aritmtica das taxas oferecidas informadas ao BID s 11h00, horrio de Londres, para Depsitos em Dlar por quaisquer 3 (trs) importantes bancos ativos em Dlar no mercado interbancrio de Londres, selecionados pelo BID; ressalvado que se menos do que 3 (trs) cotaes forem recebidas, BID poder contar com as cotaes assim recebidas se forem no mnimo 2 (duas); ou

    (b) se forem recebidas menos do que 2 (duas) cotaes dos bancos em Londres em conformidade com o item (a) acima, no primeiro dia do Perodo de Juros pertinente, calculando a mdia aritmtica das taxas oferecidas informadas ao BID s 11h00, horrio de Nova York, para emprstimos em Dlar, por um grande banco ou bancos em Nova York, Nova York selecionados pelo BID.

    Gravame significa qualquer hipoteca, penhor, usufruto, alienao fiduciria, nus, cesso, ao hipotecria, gravame, direito em garantia, reserva de domnio, direito preferencial (surgido por fora de lei ou de outra

  • forma), acordo de fundo fiducirio, privilgio ou prioridade de qualquer tipo, em cada caso com o efeito de garantir, inclusive qualquer designao de favorecidos ou beneficirios em caso de perda ou qualquer arranjo semelhante de acordo com, ou com relao a qualquer aplice de seguro e qualquer promessa ou compromisso de fazer qualquer do acima exposto.

    Emprstimo significa, coletivamente, o Emprstimo A e o Emprstimo B ou, conforme o contexto exigir, o montante principal do Emprstimo A e do Emprstimo B periodicamente em aberto.

    Carta Mandato significa a carta contrato, datada de 11 de janeiro de 2008, entre a Tomadora e BID.

    Efeito Adverso Relevante significa um efeito adverso relevante em:

    (a) negcio, Bens, obrigaes, operaes, perspectivas ou condio, financeira ou de outra forma, da Tomadora e suas subsidirias (tomadas como um todo);

    (b) direitos ou remdios jurdicos do BID de acordo com os Documentos do Financiamento; ou

    (c) validade ou exeqibilidade de qualquer disposio relevante de qualquer Documento do Financiamento.

    Dvida Lquida significa, a respeito de qualquer Pessoa e em qualquer data de determinao, (a) total de tal Pessoa de (i) dvidas referentes a emprstimos financeiros ou preo diferido de compra de Bens ou servios, excluindo contas a pagar a fornecedores e outro passivo circulante acumulado surgido no curso regular dos negcios; (ii) obrigaes comprovadas por ttulos, notas, debntures, cartas de crdito ou instrumentos semelhantes; e (iii) garantias dos tipos de dvidas estabelecidos em (i) e (ii) acima, (b) menos juros provisionados e encargos financeiros referentes ao perodo vigente (perodo esse que no dever exceder 12 (doze) meses (exceto que tal limitao no dever ser aplicada com relao a qualquer Fundo de Investimento em Direitos Creditrios (FIDC) que existir na data de determinao pertinente)) de acordo com tais outras Dvidas.

    Coeficiente entre Dvida Lquida e EBITDA Corrigido significa, com relao a qualquer Pessoa e em qualquer data de determinao, o coeficiente entre a Dvida Lquida dessa Pessoa em tal data de determinao e a EBITDA Corrigida dessa Pessoa para os 4 (quatro) mais recentes Trimestres Financeiros consecutivos que se encerrarem at e inclusive tal data de determinao.

    Notas tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.25 (Notas).

    Obrigaes significa a referncia coletiva para:

    (a) o montante no pago do principal de, e juros sobre o Emprstimo (inclusive juros acumulando taxa ento aplicvel estabelecida este Contrato aps o vencimento do Emprstimo e juros acumulando taxa ento aplicvel aps a apresentao para registro de qualquer petio de falncia, ou o incio de qualquer processo de insolvncia, recuperao judicial ou processo semelhante, referente Tomadora, quer ou no uma reclamao de juros para ps apresentao para registro ou ps petio seja permitida em tal processo); e

    (b) todas as demais obrigaes e responsabilidades da Tomadora para com o BID ou o Agente de Pagamento nos termos deste Contrato ou de qualquer outro Documento do Financiamento, quer diretas ou indiretas, absolutas ou contingentes, devidas ou a se tornarem devidas, agora existentes ou doravante incorridas, que podero surgir de acordo com, a partir de, ou com relao a este Contrato ou os demais Documentos do Financiamento ou qualquer outro documento preparado, formalizado ou dado com relao a este instrumento ou aqueles documentos, em cada caso quer ou no por conta de principal, juros, obrigaes de reembolso, taxas, indenizaes, custos, encargos, despesas ou de outra forma (inclusive todas as taxas e despesas que forem obrigadas a ser pagas pela Tomadora de acordo com termos deste Contrato ou de qualquer outro Documento do Financiamento).

    Prtica Obstrutiva significa, com relao a qualquer investigao pelo BID ou qualquer Autoridade de alegaes de Prticas Proibidas cometidas ou empregadas pela Tomadora, ou qualquer de suas Afiliadas ou

  • qualquer outra Pessoa atuando em nome da Tomadora ou qualquer de suas Afiliadas: (a) destruio, falsificao, alterao ou ocultao de forma deliberada de provas relevantes a essa investigao ou prestao de declaraes falsas aos investigadores visando impedir relevantemente tal investigao; (b) ameaa ou assdio a, ou intimidao de qualquer Pessoa para impedir que tal Pessoa divulgue conhecimentos sobre questes relevantes para tal investigao ou busque tal investigao; ou (c) tomada de qualquer ao destinada a relevantemente impedir o exerccio dos direitos a acesso, informaes e inspeo dado ao BID de acordo com este Contrato.

    Documentos de Constituio significa, com relao a qualquer Pessoa (exceto uma pessoa fsica), o memorando e instrumento de constituio, contrato social, estatuto, ou outros documentos de organizao, como quer que sejam designados, dessa Pessoa.

    Outros Impostos tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.13.4 (Impostos).

    Participante significa a qualquer poca, qualquer Pessoa que tenha adquirido e mantenha uma Participao a tal poca e for uma parte de um Contrato de Participao.

    Participao significa o investimento de um Participante no Emprstimo B ou, conforme o contexto possa exigir, nos Desembolsos do Emprstimo B.

    Contrato de Participao significa o Contrato de Participao, em forma costumeira do BID, firmado periodicamente entre BID e um Participante de acordo com o qual cada Participante adquire uma Participao.

    Contrato do Agente de Pagamento significa um contrato firmado, ou a ser firmado, na forma acordada, entre BID e o Agente de Pagamento referente aos acordos de agenciamento de pagamento referentes ao Emprstimo.

    Agente de Pagamento significa Union Bank of California, N.A., na qualidade de agente de acordo com o Contrato de Representao do Agente de Pagamento, ou qualquer agente sucessor nomeado de acordo com os termos do Contrato de Representao do Agente de Pagamento.

    Gravames Permitidos significa e inclui os itens seguintes:

    (a) qualquer Gravame em um ativo a respeito de Dvidas incorridas exclusivamente com o propsito de financiar todo ou qualquer parte do custo de aquisio, desenvolvimento, aperfeioamento ou construo de tal ativo (inclusive capital social de qualquer Pessoa); ressalvado que qualquer tal Gravame poder embargar apenas tal ativo e no poder exceder o custo de aquisio, desenvolvimento ou construo de tal ativo; e ressalvado, ainda, que tal Gravame embargar simultaneamente ou no prazo mximo de 180 (cento e oitenta) dias da aquisio, desenvolvimento, aperfeioamento ou construo de tal ativo ou qualquer promessa de aquisio de tal ativo;

    (b) qualquer Gravame garantindo Dvidas incorridas pela Tomadora ou qualquer de suas subsidirias com relao ao Financiamento do Projeto; ressalvado que os Bens, com relao aos quais tal Gravame concedido, consistem exclusivamente em ativos ou receitas do projeto para os quais o Financiamento do Projeto foi incorrido;

    (c) qualquer Gravame em contas a receber atuais e futuras devidas Tomadora ou qualquer de suas subsidirias garantindo Dvidas devidas, direta ou indiretamente, a (A) qualquer banco de desenvolvimento multilateral, (B) FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hdricos), FESAN (Fundo Estadual de Saneamento) ou qual(is)quer seu(s) sucessor(es) ou quaisquer entidades brasileiras semelhante que forneam fundos para fins semelhantes em termos e condies semelhantes ou (C) qualquer financiador governamental federal brasileiro;

    (d) qualquer Gravame garantindo obrigaes da Tomadora devidas a uma contraparte nos termos de, ou de acordo com qualquer contrato firmado entre a Tomadora e tal contraparte com relao a qualquer Projeto PPP;

  • (e) qualquer Gravame garantindo Impostos, desde que quaisquer tais Impostos no estejam atrasados ou permaneam devidos sem multa ou estejam sendo diligentemente contestados por meio de processos apropriados ou outras aes de boa-f e com relao aos quais reservas adequadas foram estabelecidas nos livros da Tomadora em conformidade com os Princpios Contbeis;

    (f) qualquer pedido de ato de constrio judicial ou processo legal semelhante surgido com relao a processos apropriados; ressalvado que sua execuo tenha sido efetivamente suspensa e as reclamaes assim asseguradas estejam sendo contestadas de boa-f poca por processos apropriados;

    (g) qualquer Gravame garantindo reclamaes de crditos privilegiados de mecnicos, trabalhadores, operrios, consertadores, empreiteiros, fornecedores, transportadores, atacadistas, proprietrios, credores hipotecrios de proprietrios ou fornecedores ou outras reclamaes estabelecidas por disposies obrigatrias das leis do Brasil que no forem ainda devidas e vencidas, ou estejam sendo contestadas de boa-f por processos apropriados;

    (h) qualquer Gravame existente na Data de Entrada em Vigor;

    (i) qualquer Gravame em bens existente antes da aquisio desses bens pela Tomadora; ressalvado que nenhum tal Gravame tenha sido criado com relao a, ou em vista dessa aquisio;

    (j) qualquer Gravame surgido exclusivamente por fora de lei;

    (k) qualquer Gravame em quaisquer ativos ou Bens de propriedade de qualquer Subsidiria da Tomadora, Gravame esse que existia poca da aquisio da participao em tal Subsidiria pela Tomadora ou qualquer de suas subsidirias (inclusive como incorporao, fuso ou de outra forma) e Gravame esse que no foi criado com relao a, ou como antecipao dessa aquisio;

    (l) qualquer Gravame resultante da disposio sobre reserva de domnio com relao compra de mercadorias e equipamentos no curso regular dos negcios;

    (m) qualquer Gravame (x) em depsitos para garantir, ou qualquer Gravame de outra forma garantindo o cumprimento de ofertas, contratos comerciais, arrendamentos comerciais ou de equipamentos, obrigaes legais, seguro garantia, seguro desempenho e outras obrigaes de natureza semelhante incorridas no curso regular dos negcios ou (y) garantindo o cumprimento de ofertas ou propostas para aquisio de ativos pela Tomadora ou qualquer de suas subsidirias;

    (n) qualquer Gravame garantindo obrigaes de reembolso de acordo com cartas de crdito, garantias e outras formas de reforo de crdito dadas com relao compra de mercadorias e equipamentos no curso regular dos negcios;

    (o) qualquer Gravame concedido a respeito de Dvidas que forem passveis de troca ou converso em aes da Tomadora ou qualquer de suas Subsidirias; ressalvado que tal Gravame seja apenas concedido com relao s aes em que essas Dvidas forem passveis de troca ou converso;

    (p) qualquer Gravame em quaisquer bens resultante exclusivamente da concesso, cumprimento ou resciso de uma concesso ou direito semelhante, acordo ou contrato;

    (q) servides, direitos de passagem, restries, defeitos menores ou irregularidades na propriedade e outros encargos ou nus semelhantes no interferindo em qualquer aspecto relevante com o negcio da Tomadora ou qualquer de suas Subsidirias;

    (r) qualquer participao ou direito de uma arrendadora em bens sujeitos a qualquer Obrigao de Arrendamento de Capital ou arrendamento operacional;

  • (s) qualquer Gravame em contas a receber atuais e futuras devidas Tomadora ou a qualquer de suas Subsidirias garantindo Dvidas incorridas pela Tomadora ou tais Subsidirias para financiar capital de giro;

    (t) qualquer Gravame garantindo uma prorrogao, renovao ou financiamento de Dvidas garantidas pelos Gravames descritos nos itens (c), (g), (h) e (j) garantidas por um Gravame em um montante principal no superior ao montante principal original dessas; e

    (u) qualquer outro Gravame no descrito nos itens (a) at (t), ressalvado que poca em que tal Gravame for criado, incorrido ou concedido, o montante principal de Dvidas garantidas por todos os Gravames criados, incorridos ou concedidos ao amparo deste item (u) no dever exceder o que for maior entre (x) $100.000.000 (cem milhes de Dlares) (ou seu equivalente em outras moedas) e (y) 1,00% (um por cento) do patrimnio lquido corrigido, conforme refletido nas demonstraes financeiras da Tomadora.

    Pessoa significa qualquer pessoa fsica ou qualquer empresa, sociedade, joint venture, firma, entidade, associao voluntria, fundo fiducirio, empreendimento, organizao sem personalidade jurdica ou outra pessoa jurdica ou qualquer Autoridade ou qualquer outra entidade quer atuando como pessoa fsica, em uma qualidade fiduciria ou em outra qualidade.

    Projeto PPP significa uma operao firmada de acordo com a lei federal brasileira n 11.079, datada de 31 de dezembro de 2004 e/ou lei estadual n 11.688, de 19 de maio de 2004 (assim chamadas as parcerias pblico-privadas, PPP) que for (x) em conformidade com o oramento de investimento da Tomadora, (y) exclusivamente para fins de ativos operacionais que estiverem intimamente relacionados ao cumprimento do objeto societrio da Tomadora e investimentos em desenvolvimento, aperfeioamento ou construo referentes aos servios prestados com relao ao projeto; e (z) estabelecendo benefcios econmicos Tomadora, que sero avaliados por um notrio terceiro avaliador e aprovado pela Tomadora antes de seu compromisso com a operao.

    Prtica Proibida significa:

    (a) prtica de prejudicar ou afetar, ou ameaa de prejudicar ou afetar direta ou indiretamente, qualquer Pessoa ou os bens dessa Pessoa para influenciar inadequadamente os atos dessa Pessoa ou de qualquer outra Pessoa incluindo, entre outras coisas, especulao ou quaisquer demais atos praticados com relao concesso de contratos ou concesses do governo ou de outra forma no favorecimento de uma Prtica Corrupta ou uma Prtica Fraudulenta, conforme esses termos esto definidos abaixo (uma Prtica Coerciva);

    (b) um arranjo entre duas ou mais Pessoas destinado a influenciar inadequadamente os atos de uma outra Pessoa ou para de outra forma alcanar um objetivo imprprio incluindo, entre outras coisas, especulao ou quaisquer demais atos praticados com relao concesso de contratos ou concesses do governo ou de outra forma no favorecimento de uma Prtica Corrupta ou uma Prtica Fraudulenta, conforme esses termos esto definidos abaixo (uma Prtica de Conluio);

    (c) consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar inadequadamente os atos de qualquer funcionrio de qualquer Autoridade ou qualquer outra Pessoa incluindo, entre outras coisas, suborno e prticas comumente mencionadas como propina (uma Prtica Corrupta);

    (d) qualquer ao, declarao falsa ou omisso que conscientemente ou imprudentemente enganar ou tentar enganar qualquer outra Pessoa a fim de obter um benefcio financeiro ou evitar uma obrigao (uma Prtica Fraudulenta); ou

    (e) uma Prtica Obstrutiva.

    Financiamento do Projeto significa qualquer financiamento de todos ou parte dos custos da aquisio, construo ou desenvolvimento de qualquer projeto; ressalvado, que a Pessoa, ou Pessoas, que fornecer tal financiamento concorda expressamente em limitar seu direito de regresso ao projeto financiado e s receitas derivadas de tal projeto como nica fonte de pagamento das quantias de dinheiro adiantadas.

  • Bens significa qualquer direito ou participao em, ou aos ativos ou bens de qualquer tipo que seja, quer bens mveis ou bens imveis ou mistos, tangveis ou intangveis.

    Converso da Taxa Bsica tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.22.6 (Juros do Emprstimo A).

    Data de Converso da Taxa Bsica significa o primeiro dia do Perodo de Juros imediatamente seguinte data de entrega do Aviso de Converso; ressalvado que para qualquer Aviso de Converso entregue menos de 30 (trinta) dias antes do primeiro dia do Perodo de Juros seguinte, a Data de Converso da Taxa Bsica ser o primeiro dia do segundo Perodo de Juros imediatamente seguinte data de entrega do Aviso de Converso.

    Reais ou BRL significa a moeda legal do Brasil.

    Liberao significa, com relao a qualquer produto qumico, material ou substncia qualquer processo de transbordamento, vazamento, bombeamento, derramamento, emisso, esvaziamento, descarga, injeo, escape, lixiviao, despejo, descarte ou outro processo de introduo no ambiente de tal produto qumico, material ou substncia, inclusive o abandono ou descarte de barris, contineres, e outros receptculos fechados que contiverem qualquer Substncia Perigosa.

    Alterao Relevante tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.20 (Ilegalidade).

    Alvar Relevante significa cada Autorizao que for, ou possa ser a qualquer poca, necessria de acordo com qualquer lei, regra ou regulamento aplicvel:

    (a) para o Emprstimo;

    (b) para a Tomadora conduzir seu negcio como presentemente conduzido e for previsto de ser conduzido;

    (c) com relao assinatura, formalizao, validade e exeqibilidade dos Documentos do Financiamento e o cumprimento por cada parte desses de suas obrigaes de acordo com tais documentos;

    (d) para a execuo pelo BID de seus direitos e remdios jurdicos de acordo com os Documentos do Financiamento; e

    (e) para a remessa ao BID ou a seus cessionrios, em Dlar, de todas as quantias de dinheiro devidas de acordo com ou com relao aos Documentos do Financiamento.

    Pagamento com Restrio significa:

    (a) todas as distribuies (quer em disponvel, Bens ou obrigaes) de, outros pagamentos por conta da separao de dinheiro para um fundo de amortizao ou outro fundo para a compra, resgate, retirada ou outra aquisio de qualquer parte do Capital Social da Tomadora ou quaisquer Direitos Patrimoniais a respeito da Tomadora, inclusive quaisquer pagamentos a serem efetuados pela Tomadora a seus Acionistas e outras Afiliadas, inclusive pagamentos a respeito de dividendos (incluindo, entre outras coisas, juros sobre capital), redues de capital, distribuies, recompras ou resgates de aes em circulao (inclusive opes ou bnus de subscrio), e Investimentos em, contribuies de capital, emprstimos, antecipaes e outros pagamentos a qualquer Acionista ou outras pessoas; ou

    (b) qualquer pagamento, compra, retirada ou outra aquisio de quaisquer emprstimos subordinados feito Tomadora por seus Acionistas ou Afiliadas, qualquer dvida exceto o Emprstimo ou qualquer depsito ou operao semelhante feita para garantir qualquer emprstimo ou outra obrigao financeira de qualquer Afiliada da Tomadora.

    Registro ROF significa o registro eletrnico dos termos e condies financeiras do Emprstimo no Registro de Operaes Financeiras (ROF) mdulo do Registro Declaratrio Eletrnico (RDE) do SISBACEN, incluindo, entre outras coisas o registro da programao de pagamento pertinente aps cada Desembolso e a

  • entrada do respectivo produto no Brasil conforme exigido de acordo com os regulamentos aplicveis do Banco Central do Brasil.

    Sistema de Gesto Ambiental Corporativo da Sabesp significa o sistema de gesto ambiental corporativo da Tomadora apresentado ao BID durante a devida diligncia do BID.

    Segunda Moeda tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.10.1 (Moeda da Sentena).

    Capital Social significa, com relao a qualquer Pessoa (exceto uma pessoa fsica), todas as aes do capital social (capital acionrio) de qualquer classe que tenham sido emitidas (independentemente de se essas aes foram ou no realmente subscritas e/ou integralizadas) ou outras participaes acionrias de qualquer tipo, como quer que sejam designadas, em tal Pessoa, e todos e quaisquer bnus de subscrio, opes, ou outros direitos de compra, subscrio e ou aquisio de qualquer direito a qualquer do acima exposto.

    Acionista significa qualquer Pessoa que periodicamente possuir capital social da Tomadora.

    SISBACEN significa Sistema de Informaes do Banco Central, o sistema de registro de informaes do Banco Central do Brasil.

    Subsidiria significa, com relao a qualquer Pessoa, qualquer entidade:

    (a) acima de 50% (cinqenta por cento) cujo Capital Social com poder de votao seja de propriedade, direta ou indireta dessa Pessoa;

    (b) para a qual essa Pessoa possa indicar ou nomear uma maioria dos membros do Conselho de Administrao, da Diretoria, administradores ou tal outro rgo ou grupo de Pessoas desempenhando funes semelhantes; ou

    (c) que for de outra forma efetivamente Controlada por essa Pessoa.

    Taxa Fixa de Mercado de Swap significa a taxa fixa cotada no mercado de swap de Dlar como sendo devida a respeito de juros pela LIBOR, para todo ou qualquer parte do Emprstimo A, conforme pertinente, conforme determinada pelo BID com base na taxa mais favorvel Tomadora a partir de 3 (trs) cotaes firmes dos distribuidores do mercado de swap de Dlar selecionados de boa-f pelo BID, levando em considerao a programao de pagamento estabelecida na Clusula 3.3.1 (Pagamento), a Data de Vigncia e a data de vencimento final do Emprstimo A (com quaisquer determinaes necessrias feitas pelo BID).

    Declaraes de Imposto significa todas as declaraes, relatrios, estimativas, declaraes de informaes, demonstraes e outros documentos de, referente a, ou obrigados a serem apresentados para registro com qualquer Autoridade a respeito de Impostos.

    Impostos significa todos os impostos, tributos, contribuies (inclusive contribuies sociais e contribuies de melhoria), encargos, taxas, obrigaes, obrigaes de reteno na fonte ou outras tributaes de qualquer natureza, presentes ou futuras, cobradas por qualquer Autoridade, juntamente com quaisquer juros, multas, acrscimos ao imposto ou outras obrigaes assim impostas por qualquer Autoridade.

    Data de Vigncia significa a data que for a primeira Data de Pagamento do Emprstimo A programada.

    Tranche I significa tal parte do Emprstimo B, em um montante principal total de at $100.000.000 (cem milhes de Dlares).

    Taxa de Juros da Tranche I significa a taxa de juros devida sobre o montante principal periodicamente em aberto da Tranche I, determinada em conformidade com a Clusula 3.23.3 (Juros do Emprstimo B) e, se aplicvel, Clusula 3.24 (Alterao em Perodo de Juros).

    Tranche II significa tal parte do Emprstimo B, em um montante principal total de at $50.000.000 (cinqenta milhes de Dlares).

  • Taxa de Juros da Tranche II significa a taxa de juros devida sobre o montante principal periodicamente em aberto da Tranche II, determinada em conformidade com a Clusula 3.23.3 (Juros do Emprstimo B) e, se aplicvel, Clusula 3.24 (Alterao em Perodo de Juros).

    Impostos da Operao tem o significado que lhe foi atribudo na Clusula 3.13.2 (Impostos).

    Clusula 1.2 Interpretao.

    Neste Contrato, a menos que o contexto exija de outra forma:

    1.2.1 cabealhos e os estilos negrito e itlico no texto so apenas por convenincia e no afetam a interpretao deste Contrato;

    1.2.2 palavras importando o singular incluem o plural, e vice-versa e o os genros masculino, feminino e neutro incluem todos os gneros;

    1.2.3 os termos "deste instrumento," "neste instrumento" e "nos termos deste instrumento" e termos semelhantes devem se referir a este Contrato como um todo e no a qualquer disposio em particular deste Contrato;

    1.2.4 uma referncia a uma Clusula, pargrafo, parte, Anexo ou Documento uma referncia a essa Clusula ou pargrafo, ou a essa parte, Anexo ou Documento deste Contrato salvo especificao em contrrio;

    1.2.5 uma referncia a este Contrato ou a qualquer outro Documento do Financiamento significar tal documento inclusive qualquer alterao ou complemento, ou substituio, novao ou modificao desse documento, mas desconsiderando qualquer alterao, complemento, substituio, novao ou modificao feita em violao deste Contrato ou de tal Documento do Financiamento;

    1.2.6 uma referncia a uma Pessoa inclui os sucessores e cessionrios permitidos dessa Pessoa;

    1.2.7 todos os termos definidos neste Contrato devero ter os significados que lhes foram atribudos na Clusula 1.1 (Definies) quando utilizados em qualquer certificado ou outro documento preparado ou formalizado de acordo com este instrumento;

    1.2.8 o termo inclusive significa incluindo, entre outras coisas e qualquer lista de exemplos aps esse termo no dever de nenhuma forma restringir ou limitar a generalidade da palavra ou disposio a respeito da qual esses exemplos so fornecidos;

    1.2.9 frases tais como satisfatria ao BID, aprovado pelo BID, aceitvel pelo BID, conforme determinado pelo BID, a critrio do BID, e frases de sentido semelhante autorizam e permitem ao BID aprovar, desaprovar, determinar, atuar ou se recusar a atuar a seu exclusivo critrio, a menos que expressamente estabelecido em contrrio neste instrumento;

    1.2.10 referncias a qualquer lei, ato legislativo, cdigo ou disposio legal devem ser interpretadas como uma referncia ao mesmo conforme seja periodicamente alterado, modificado ou novamente promulgado, e incluem referncias a todos os estatutos, instrumentos, ordens e regulamentos temporariamente feito de acordo com isso ou com validade baseada nisso, a menos que o contexto exija de outra forma;

    1.2.11 para fins deste Contrato, qualquer termo utilizado neste Contrato e definido por referncia a qualquer Documento do Financiamento continuar a ter a definio original no obstante qualquer resciso, encerramento ou modificao de qualquer tal Documento do Financiamento, exceto se as Partes contratantes acordarem de outra forma; e

    1.2.12 referncias a conhecimento, conhecer e conhecido significar conhecimento aps devida investigao.

  • Clusula 1.3 Correo de Dia til.

    Salvo disposio expressa em contrrio neste instrumento, se o dia em que, ou pelo qual pagamento devido no for um Dia til, esse pagamento dever ser efetuado no, ou at o dia til imediatamente seguinte. Juros, taxas e encargos (se houver) referentes a esse pagamento continuaro a acumular a partir da data de vencimento que no for um Dia til at esse Dia til imediatamente seguinte.

    Clusula 1.4 Conflitos.

    No caso de qualquer conflito entre os termos e condies deste Contrato e os termos e condies de qualquer outro Documento do Financiamento, os termos e condies deste Contrato devero prevalecer.

    Clusula 1.5 Clculos Financeiros.

    1.5.1 Todos os clculos financeiros a ser feitos de acordo com, ou para fins deste Contrato e qualquer outro Documento do Financiamento ou em qualquer certificado ou outro documento preparado ou formalizado de acordo com este instrumento ou com esse documento devero ser determinados em conformidade com os Princpios Contbeis.

    1.5.2 Exceto conforme de outra forma exigido para estar em conformidade com qualquer disposio deste Contrato, todos os clculos financeiros devero ser efetuados a partir das ento mais recentes demonstraes financeiras trimestrais emitidas, que a Tomadora for obrigada a fornecer ao BID de acordo com a Clusula 6.3.2 (Demonstraes Financeiras Consolidadas Trimestrais No Auditadas).

    1.5.3 Nos casos em que Demonstraes Financeiras trimestrais forem usadas com o propsito de fazer clculos financeiros e essas declaraes forem com relao ao ltimo Trimestre Financeiro, ento, a critrio do BID, esses clculos podero em vez disso ser feitos a partir das Demonstraes Financeiras auditadas para o Exerccio Fiscal pertinente.

    1.5.4 Se um clculo financeiro tiver de ser feito de acordo com ou para fins deste Contrato ou de qualquer outro Documento da Operao em uma Base Consolidada, esse clculo dever ser feito por referncia soma de todos os montantes de natureza semelhante registrada nas demonstraes financeiras pertinentes de cada uma das entidades cujas contas devem ser consolidadas com as contas da Tomadora mais ou menos os ajustes de consolidao costumeiramente aplicados para evitar a contagem dupla de operaes entre qualquer dessas entidades, inclusive a Tomadora.

    ARTIGO 2

    Objetivo do Emprstimo

    A Tomadora usar o Emprstimo (i) para refinanciar, inclusive a emisso em aberto de Eurobond com vencimento em junho de 2008 (o Refinanciamento) e (ii) para arcar no perodo 2007-2010 com os dispndios de capital em programas de gua, esgoto e outros programas.

    ARTIGO 3

    Contrato do Emprstimo

    Parte 1: Emprstimo

    Clusula 3.1 Montante do Emprstimo.

    Sujeitos aos termos e condies deste Contrato, BID dever emprestar Tomadora, e a Tomadora poder tomar emprestado do BID, um montante principal total de at $250.000.000 (duzentos e cinqenta milhes de Dlares). O Emprstimo consistir em:

    3.1.1 Emprstimo A, em um montante principal total de at $100.000.000 (cem milhes de Dlares); e

  • 3.1.2 Emprstimo B, em um montante principal total de at $150.000.000 (cento e cinqenta milhes de Dlares), a ser feito em 2 (duas) tranches, Tranche I e Tranche II, com tal montante a ser financiado pelos Participantes de acordo com este Contrato e os Contratos de Participao.

    Clusula 3.2 Procedimento de Desembolso.

    3.2.1 Sujeita ao cumprimento das condies estabelecidas no Artigo 5, a Tomadora poder solicitar Desembolsos entregando ao BID, pelo menos 15 (quinze) dias teis antes da Data do Primeiro Desembolso proposto e pelo menos 10 (quinze) Dias teis antes de cada Data de Desembolso proposto subseqente, uma Solicitao de Desembolso e um recibo substancialmente na forma do Anexo 2 (Modelo de Recibo de Desembolso).

    3.2.2 Em cada Data de Desembolso, BID dever, sujeito ao cumprimento das condies do Artigo 5 (Condies Suspensivas para Desembolso), tornar disponvel o produto do Desembolso pertinente Tomadora em conformidade com esta Clusula 3.2 (Procedimento de Desembolso), ressalvado que o BID no obrigado a fazer:

    3.2.2.1 qualquer Desembolso do Emprstimo B a menos e at que todos os Participantes tenham disponibilizado ao BID, em fundos imediatamente disponveis, suas participaes proporcionais em tal Desembolso em conformidade com os Contratos de Participao;

    3.2.2.2 qualquer Desembolso exceto pro rata do Emprstimo A e do Emprstimo B; ou

    3.2.2.3 qualquer Desembolso do Emprstimo B exceto pro rata da Tranche I e da Tranche II.

    3.2.3 Cada Desembolso do Emprstimo dever ser feito em Dlar em um banco da cidade de Nova York, Nova York para crdito posterior conta da Tomadora em um banco no Brasil, ou qualquer outro local aceitvel pelo BID, tudo conforme especificado pela Tomadora na Solicitao de Desembolso pertinente.

    3.2.4 A Tomadora no dever solicitar mais de 1 (um) Desembolso do Emprstimo por ms civil e no mais de 10 (dez) Desembolsos no total. Cada Desembolso do Emprstimo (exceto o ltimo Desembolso) dever ser feito um montante de no mnimo $25.000.000 (vinte e cinco milhes de Dlares).

    3.2.5 Uma Solicitao de Desembolso ser irrevogvel.

    3.2.6 A Tomadora no ter direito de efetuar quaisquer Solicitaes de Desembolso aps a Data de Trmino de Compromisso.

    Clusula 3.3 Pagamento.

    3.3.1 A Tomadora dever pagar o Emprstimo A nos montantes e nas datas estabelecidas no quadro abaixo:

    Data de Pagamento do Principal

    do Emprstimo A

    Montante do Principal a ser Pago

    15 de maio de 2011 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2012 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

  • Data de Pagamento do Principal

    do Emprstimo A

    Montante do Principal a ser Pago

    15 de maio de 2013 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2014 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2015 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2016 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2017 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2018 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2019 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2020 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2021 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2022 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2023 1/13 do montante total do Emprstimo A desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    3.3.2 A Tomadora dever pagar o Emprstimo B:

    3.3.2.1 com relao Tranche I, nos montantes e nas dates estabelecidas no quadro abaixo:

  • Data de Pagamento do Principal da Tranche I Montante do Principal a ser Pago

    15 de maio de 2011 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2012 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2013 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2014 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2015 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2016 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2017 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2018 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2019 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    15 de maio de 2020 1/10 do montante total da Tranche I do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino

    de Compromisso

    3.3.2.2 com relao Tranche II, nos montantes e nas dates estabelecidas no quadro abaixo:

    Data de Pagamento do Principal da Tranche II Montante do Principal a ser Pago

    15 de maio de 2011 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2012 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

  • Data de Pagamento do Principal da Tranche II Montante do Principal a ser Pago

    15 de maio de 2013 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2014 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2015 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2016 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2017 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    15 de maio de 2018 1/8 do montante total da Tranche II do Emprstimo B desembolsado na Data de Trmino de

    Compromisso

    3.3.3 Montantes do principal pagos de acordo com esta Clusula 3.3 (Pagamento) no podero ser novamente tomados emprestado.

    Clusula 3.4 Determinao Final do BID.

    Os registros internos do BID referentes aos pagamentos efetuados por conta das Obrigaes devero ser finais e conclusivos e vincular a Tomadora, a menos que a Tomadora comprove de forma satisfatria ao BID que a determinao envolveu erro manifesto; ressalvado, que a falha do BID em manter tais contas ou qualquer erro ali contido no dever de qualquer forma reduzir ou limitar a obrigao da Tomadora de pagar o Emprstimo em conformidade com os termos deste Contrato.

    Clusula 3.5 Pagamentos Antecipados Voluntrios.

    3.5.1 A Tomadora poder pagar todo ou qualquer parte do Emprstimo mediante aviso prvio de no mnimo 30 (trinta) dias ao BID, mas apenas se:

    3.5.1.1 a Tomadora simultaneamente pagar (a) todos os juros acumulados sobre o Emprstimo; (b) todos os Custos Aumentados (se houver) acumulados sobre o Emprstimo; (c) o montante devido (se houver) a respeito de tal pagamento antecipado de acordo com a Clusula 3.14.1.2 (Custos, Despesas e Prejuzos); (d) os Custos Pr-Fixados do Pagamento Antecipado (se houver) a respeito de tal Pagamento Antecipado; e (e) todas as demais Obrigaes ento exigveis;

    3.5.1.2 para um pagamento antecipado parcial do Emprstimo, o montante principal do Emprstimo pago antecipadamente for um montante de no mnimo $10.000.000 (dez milhes de dlares) ou um mltiplo inteiro de $10.000.000 (dez milhes de dlares) acima disso; e

    3.5.1.3 mediante solicitao do BID, a Tomadora entregar ao BID, no mais tardar 30 (trinta) dias antes da data de pagamento antecipado, comprovao satisfatria ao BID que quaisquer Autorizaes necessrias com relao ao pagamento antecipado foram obtidas e que notificou pontualmente o Banco Central sobre sua inteno de efetuar o pagamento antecipado.

  • 3.5.2 Um aviso de pagamento antecipado irrevogvel. Quando da entrega de um aviso de pagamento antecipado em conformidade com a Clusula 3.5.1 (Pagamentos Antecipados Voluntrios), a Tomadora ser obrigada a efetuar o pagamento antecipado em conformidade com os termos desse aviso.

    Clusula 3.6 Pagamentos Antecipados Obrigatrios.

    O direito da Tomadora de solicitar, e qualquer obrigao do BID de fazer Desembolsos terminaro automaticamente de pleno direito (clusula resolutria expressa), e a Tomadora dever efetuar imediatamente o pagamento antecipado do Emprstimo e simultaneamente pagar (i) todos os juros acumulados sobre o Emprstimo; (ii) os Custos Aumentados (se houver) sobre o Emprstimo; (iii) o montante devido (se houver) a respeito de tal pagamento antecipado de acordo com a Clusula 3.14.1.2 (Custos, Despesas e Prejuzos); (iv) os Custos Pr-Fixados do Pagamento Antecipado (se houver) a respeito de tal pagamento antecipado; e (v) todas as demais Obrigaes ento exigveis, se:

    3.6.1 o Estado de So Paulo (i) reduzir sua participao patrimonial na Tomadora abaixo de 50% (cinqenta por cento) mais 1 (uma) ao das aes com direito a voto; ou (ii) perder a capacidade de dirigir ou de providenciar a direo da administrao e das polticas da Tomadora ou de outra forma deixar de Controlar a Tomadora;

    3.6.2 o Estado de So Paulo transferir Capital Social da Tomadora, ou a Tomadora emitir novo Capital Social, e o beneficirio de tal transferncia ou emisso for uma Pessoa:

    3.6.2.1 que, como resultado de tal transferncia ou emisso, deteria mais de 10% (dez por cento) no total das aes em circulao do Capital Social da Tomadora; e

    3.6.2.2 a quem BID no d seu consentimento devido s questes de integridade ou governana corporativa pertinentes a essa Pessoa (consentimento esse pelo BID que no dever ser imotivadamente atrasado, negado ou condicionado);

    ficando desde j reconhecido e acordado que nenhuma obrigao de pagamento antecipado obrigatrio ser aplicada a transferncias de aes que envolverem apenas Pessoas, exceto o Estado de So Paulo, na Bolsa de Valores de Nova York ou no Novo Mercado Bovespa Brasil ou a registro ou a novas emisses de aes nessas bolsas; ou

    3.6.3 Brasil deixar de ser um Membro do BID.

    Clusula 3.7 Aplicao de Pagamentos Antecipados.

    3.7.1 Montantes do principal antecipado de acordo com a Clusula 3.5 (Pagamentos Antecipados Voluntrios) ou com a Clusula 3.6 (Pagamentos Antecipados Obrigatrios) devero:

    3.7.1.1 primeiro, ser alocados pelo BID pro rata entre o Emprstimo A e o Emprstimo B na proporo de seus respectivos montantes de principal em aberto;

    3.7.1.2 com relao ao Emprstimo B, ser aplicados pelo BID pro rata entre a Tranche I e a Tranche II na proporo de seus respectivos montantes de principal em aberto; e

    3.7.1.3 ento, aps as alocaes das Clusulas 3.7.1.1 e 3.7.1.2 (Aplicao de Pagamentos Antecipados), ser aplicados pelo BID a todos as respectivas parcelas em aberto do principal do Emprstimo A, da Tranche I e da Tranche II em ordem inversa de vencimento.

    3.7.2 Qualquer montante principal do Emprstimo antecipado de acordo com a Clusula 3.5 (Pagamentos Antecipados Voluntrios) ou com a Clusula 3.6 (Pagamentos Antecipados Obrigatrios) no podero ser novamente tomados emprestado.

  • Clusula 3.8 Encargos e Taxas.

    A Tomadora dever pagar ao BID as seguintes taxas (e sem duplicao desde que essas taxas sejam expressas como devidas, ou j tenham sido pagas de acordo com o Contrato de Coordenador ou com a Carta Mandato):

    3.8.1 uma taxa de anlise de $100.000 (cem mil Dlares), devida no mais tardar na Data do Primeiro Desembolso;

    3.8.2 uma taxa inicial de $500.000 (quinhentos mil Dlares) a respeito do Emprstimo A e $1.125.000 (um milho cento e vinte e cinco mil Dlares) a respeito do Emprstimo B, em cada caso a pagar na data que ocorrer primeiro entre (a) a data que cair 30 (trinta) dias aps a Data de Entrada em Vigor; e (b) a Data do Primeiro Desembolso; ressalvado sempre que quaisquer montantes pagos ao BID a respeito da taxa inicial antes da Data de Entrada em Vigor devero ser deduzidos do montante exigvel na primeira dessas datas;

    3.8.3 uma taxa de compromisso (a Taxa de Compromisso) alquota de 0,60% (trs quintos de um por cento) ao ano da parte no desembolsada e no cancelada do Emprstimo. Taxa de Compromisso dever:

    3.8.3.1 comear a acumular na data que ocorrer primeiro entre (a) 30 (trinta) dias aps a Data de Entrada em Vigor e (b) a Data do Primeiro Desembolso;

    3.8.3.2 ser calculada com base em um ano de 360 dias para o nmero real de dias corridos; e

    3.8.3.3 ser devida postecipadamente nas Datas de Pagamento de Juros de cada ano, sendo que o primeiro pagamento ser devido na primeira Data de Pagamento de Juros que ocorrer aps a data em que a Taxa de Compromisso comear a acumular de acordo com a Clusula 3.8.3 (Encargos e Taxas);

    3.8.4 uma taxa de estruturao e participao de $375.000 (trezentos e setenta e cinco mil Dlares), a pagar na data que ocorrer primeira entre (a) a data que for 30