contrataÇÃo de linha brs 515 (pavs ... - alvorada ?· 2.1 – para a habilitação, o licitante...

Download CONTRATAÇÃO DE LINHA BRS 515 (PAVS ... - alvorada ?· 2.1 – Para a habilitação, o licitante deverá…

Post on 10-Jan-2019

212 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

Prefeitura de Alvorada Estado do Rio Grande Do Sul Avenida Presidente Getlio Vargas, 2266 CEP 94810-001 Telefone (51) 3044.8500-CNPJ: 88.000.906/0001-57 www.alvorada.rs.gov.br

1

EDITAL DE CONVITE n. 006/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAO EDITAL DE CONVITE N. 006/2013 TIPO MENOR PREO GLOBAL

Edital de convite para a CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUO DE OBRA DE FUNDAO E DE COBERTURA PARA A MQUINA LINHA BRS 515 (PAVS) NA CAPATAZIA 11 DE ABRIL, conforme solicitao da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, no uso de suas atribuies legais e de conformidade

com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes, torna pblico, para o conhecimento dos

interessados, que s 10 horas, do dia 07 de junho de 2013, na sala de licitaes da Prefeitura de

alvorada, situada na Rua Alberto Pasqualine, n. 101, a Comisso Permanente de Licitaes se reunir,

com a finalidade de receber os envelopes de habilitao e propostas das empresas interessadas em

participar da presente licitao modalidade Convite, oriunda do Processo Administrativo n 41391/2013,

regida pela Lei Federal n 8666/93 e legislao pertinente. O presente Edital ser fornecido mediante

pagamento da importncia R$ 10,00 (dez reais), no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Alvorada,

sito Rua Av. Presidente Getulio Vargas, 2266 Centro, no horrio das 8h s 11h 45min e das 13h s

16h 45min ou gratuitamente atravs de solicitao pelo e-mail licitialvorada@gmail.com ou no site

http://www.alvorada.rs.gov.br/

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto da presente licitao, a contratao de empresa especializada para execuo de obra

de fundao e de cobertura para a mquina Linha BRS 515 (PAVS) na capatazia 11 de abril, conforme

solicitao da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAO, e especificaes tcnicas do Termo de

Referncia, Anexo I deste Edital.

2. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS

Os documentos necessrios habilitao e as propostas sero recebidos pela Comisso de

Licitao no dia, hora e local mencionados no prembulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados e

identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2, e a indicao do seu contedo do seguinte modo:

AO MUNICPIO DE ALVORADA

EDITAL DE CONVITE N XXX/2013

ENVELOPE N. 01 - HABILITAO

PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

mailto:licitialvorada@gmail.comhttp://www.alvorada.rs.gov.br/

Prefeitura de Alvorada Estado do Rio Grande Do Sul Avenida Presidente Getlio Vargas, 2266 CEP 94810-001 Telefone (51) 3044.8500-CNPJ: 88.000.906/0001-57 www.alvorada.rs.gov.br

2

DATA DA ABERTURA: 07/06/2013

HORA DA ABERTURA: 10:00 horas

TELEFONE

E-MAIL

AO MUNICPIO DE ALVORADA

EDITAL DE CONVITE N 006/2013

ENVELOPE N. 02 - PROPOSTA

PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

Observaes:

a) Cada envelope dever conter a documentao e as informaes necessrias ao processamento e

julgamento regular da presente licitao, pertinentes as fases de habilitao e de proposta, observando as

determinaes constantes nos itens 3 e 4 do presente edital.

a) No ser aceito documento em papel trmico de fac-smile.

b) A Comisso Permanente de Licitaes informa que recolher a documentao para uma melhor anlise

e aps a emisso da Ata de Julgamento de Habilitao emitida por fax ou e-mail, ser comunicado a todos

os licitantes da data de Abertura de Proposta Envelope n 02.

2.1 Para a habilitao, o licitante dever apresentar no envelope n. 01, a seguinte documentao (original ou cpia autenticada em cartrio ou por servidor da Prefeitura Municipal de Alvorada, at 01 (um) dia antes da data de Abertura dos Envelopes):

a) Ato Constitutivo Consolidado da Empresa (Contrato ou Estatuto Social, sendo que nos casos de Empresas Individuais poder ser aceito o Registro Comercial), com objeto semelhante ao do Edital;

b) Comprovante de Inscrio e Situao Cadastral do CNPJ, emitido via Internet; c) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, da sede ou domiclio do licitante; d) Prova de Regularidade relativa Seguridade Social, demonstrando situao regular no

cumprimento dos encargos sociais institudos em lei (INSS); e) Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS); f) Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a

apresentao de Certido Negativa, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943.

g) Certido Negativa de Falncia ou Recuperao Judicial expedida pelo distribuidor do Foro da sede da Pessoa Jurdica do licitante, expedida a menos de 30 (trinta) dias;

h) Declarao de Idoneidade e Declarao Art. 7, Inciso XXXIII da Constituio Federal, (Modelo Anexo IV do edital);

i) O licitante que quiser participar da abertura dos envelopes dever apresentar Carta de Credenciamento, assinada por scio ou representante legalmente constitudo (procurador), conforme Anexo III.

Prefeitura de Alvorada Estado do Rio Grande Do Sul Avenida Presidente Getlio Vargas, 2266 CEP 94810-001 Telefone (51) 3044.8500-CNPJ: 88.000.906/0001-57 www.alvorada.rs.gov.br

3

j) Ser obrigatria a visita prvia ao local onde se realizaro os servios descritos neste Edital, nos termos do Art. 30, Inc. III, da Lei 8.666/93.

k) Para emisso do Atestado de Visita, os interessados devero agendar visita com a Secretaria de Obras e Viao, em horrio de expediente, das 08h00min s 12h00min e 13h00min s 17h00min, ou pelo telefone 3044-8680 com o engenheiro da SMOV Sr. Rogrio Negreiros, no prazo no superior a 02 (dois) dias teis anteriores data de abertura

l) A sada para a visita se dar da na sede da Secretaria Municipal de Obras e Viao, sito Rua Maris e Barros, 322 - Alvorada Fone: 3044-8680, com o acompanhamento do Engenheiro ou tcnico indicado pela Secretaria.

m) A visita obrigatria abranger uma reunio com os representantes tcnicos das empresas presentes, onde os membros responsveis pela Prefeitura prestaro todos os esclarecimentos necessrios para a adequada realizao do objeto licitado e, por conseqncia, para a formulao da proposta de preo.

n) No haver outra oportunidade para a realizao de Visita Tcnica obrigatria. o) Os licitantes devero levar consigo, no dia da visita, duas vias do Certificado de Visita Tcnica, a

ser elaborado conforme Anexo VI, em folha timbrada da empresa para a Secretaria Municipal de Obras e Viao assinar ao final da visita. Valer como comprovante de realizao da visita e dever integrar o Envelope n 01 (Habilitao).

2.1.1 Documentos Relativos Qualificao Tcnica:

a) Comprovante de Registro ou inscrio da licitante junto ao CREA/CAU b) Comprovao de Registro ou inscrio no rgo competente (CREA/CAU) dos profissionais

indicados como responsvel tcnico pela execuo dos servios pertencentes ao quadro permanente da empresa;

c) Atestado (s) de capacidade tcnica de profissional de nvel superior devidamente reconhecido pela

entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tcnica por execuo de obra ou servio

de caractersticas pertinentes e compatveis, limitadas estas exclusivamente s parcelas de maior

relevncia e valor significativo do objeto da licitao, nos termos do Inciso I do 1 do Art. 30 da Lei

8.666/93;

d) Certido ou atestados de capacidade tcnico operacional da empresa, fornecidos por pessoas

jurdicas de direito pblico ou privados, que comprovem a experincia anterior em obras e/ou servios de

engenharia compatveis com o objeto deste edital.

2.2 - A empresa que pretender se utilizar dos benefcios previstos nos art. 42 45 da Lei Complementar

123/2006, devero apresentar, no envelope de habilitao, declarao firmada por contador (modelo

anexo II) ou Certido expedida pela Junta Comercial, de que se enquadra como Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte, comprovando que no Ano Calendrio anterior no auferiu Receita Bruta alm

dos limites fixados pela Lei 123/2006, alm de todos os documentos previstos no item 2.1 deste Edital.

2.2.1 - As Cooperativas que tenham auferido, no ano calendrio anterior, receita bruta at o limite de

2.400.000,00 (dois milhes e quatrocentos mil reais), gozaro dos benefcios previstos nos art. 42 45 da

Lei Complementar 123/2006, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,

desde que tambm apresentem no Envelope de Habilitao, declarao firmada por contador, de que se

Prefeitura de Alvorada Estado do Rio Grande Do Sul Avenida Presidente Getlio Vargas, 2266 CEP 94810-001 Telefone (51) 3044.8500-CNPJ: 88.000.906/0001-57 www.alvorada.rs.gov.br

4

enquadram no limite de receita referido acima, alm de todos os documentos previstos no item 2.1 deste

Edital.

2.3 - A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, bem como a Cooperativa que atender ao item 2.2

ou 2.2.1 respectivamente, que possuir restrio em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,

previstos nas alneas c, d e e do item 2.1 deste Edital, ter sua habilitao condicionada

apresentao de nova documentao, que comprove a sua regularidade em 02 (dois) dias teis.

2.3.1 - O benefcio de que trata o item anterior no eximir a Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte

e a Cooperativa, da apresentao de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrio.

2.3.2 - O prazo de que trata o item 2.