PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar.1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 2.1 Teoria da Contabilidade: principais conceitos, objetivo e objeto. 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 6.1 Classificação das contas. 7 Análise econômico financeira.7.1 Indicadores de liquidez.7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios de contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. 20 Tipos de Inventários. 21 Regime de competência e regime de caixa. 22 Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 23 Ética Profissional na Contabilidade.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e alterações posteriores). 2 Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC-T-16 - nº 16.1 a 16.11 - emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade). 3 Composição do patrimônio público. 4 Estrutura do Sistema Contábil. 5 Variações patrimoniais. 6 Registro Contábil. 7 Avaliação e mensuração de ativos e passivos. 8 Ativo imobilizado. 9 Ativo intangível. 10 Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.

11 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 12 Plano de contas aplicado ao setor público. 13 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 14.1 Balanço patrimonial. 14.2 Demonstrações das variações patrimoniais. 14.3 Balanço financeiro. 14.4 Balanço orçamentário. 14.5 Demonstração do fluxo de caixa. 14.6 Demonstração dos resultados econômicos. 14.8 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 15 Noções acerca do sistema integrado de administração financeira do Governo Federal (SIAFI). 15.1 Objetivo, vantagens e principais atribuições. 15.2 Estrutura do SIAFI. 15.3 Principais documentos de entrada e saída do SIAFI. 16 Legislação básica e suas atualizações. 16.1 CF art. 70 a 74 16.2 Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações. 13.3 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 14 Controle Interno e Externo. 15 Tomada e Prestação de Contas.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL). 3.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006.

AUDITORIA: 1. Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.2. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. 3. Responsabilidade legal. 4. Ética profissional. 5. Objetivos gerais do auditor independente. 6. Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente. 7. Documentação de auditoria. 8. Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis. 9. Fraudes e a Responsabilidade do Auditor. 10. Planejamento da Auditoria. 11. Avaliação das distorções Identificadas. 12. Execução dos trabalhos de auditoria. 13. Materialidade e Relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria.

14. Auditoria de estimativas Contábeis. 15. Evidenciação. 16. Amostragem. 17. Utilização de trabalhos da auditoria interna. 18. Independência nos trabalhos de auditoria. 19. Relatórios de Auditoria. 20. Eventos subsequentes. 21. Normas e Procedimentos de Auditoria emitidas pelo IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. 22. Auditoria no setor público federal; 23. Finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas a execução dos trabalhos.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, diretrizes e princípios

orçamentários. 1.2 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 1.3 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação,

execução e avaliação). 1.4 Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei

Orçamentária Anual). 2. Receita e despesa orçamentária. 2.1 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa

orçamentária. Ordenador de Despesas. 2.2 Restos a pagar. 2.3 Despesa de exercícios anteriores. 3 Suprimento de fundos (regime de adiantamento). 4 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 5 Dívida ativa. 6 Fonte e

destinação de recursos. 7 Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional,

programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 8

Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8.1 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e

previsão legal. 9 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação

financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 10 Licitações. 11 Dos crimes contra as finanças públicas

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃONoções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos

públicos. Agentes públicos. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado,

discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime

Jurídicos dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/1990 e alterações: Provimento. Vacância. Direitos e vantagens.

Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo

disciplinar e sua revisão. Lei de licitações e contratos administrativos: Lei no 8.666/1993 e alterações. Dos princípios. Das

modalidades, limites e dispensa. Dos contratos. Das sanções administrativas. Lei no 10.520/2002: Do pregão. Lei no

8.429/1992: Dos atos de improbidade administrativa. Resolução 169/2013 do CNJ: análise de planilhas de cálculo de

custos relativos à provisões com férias e abono de férias, 13o salário, multa do FGTS, à incidência do grupo A da Planilha

de Custos e Formação de Preços sobre os valores de 13o salário e férias e ao valor correspondente ao percentual de lucro

proposto pela Contratada.Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade –

Resolução CFC no 750/1993, atualizada pela Resolução CFC no 1282/2010). Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo,

passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do

patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta:

conceito. Débito, crédito e saldo. Controle de estoques e do custo das vendas. Provisões em geral. Escrituração de

operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas

correções. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e

subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço de acordo com

a Lei no 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura,

características e elaboração de acordo com a Lei no 6.404/1976. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do

lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de lucros ou

prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei no 6.404/1976 e alterações. Transferência do lucro

líquido para reservas. Demonstração dos fluxos de caixa. Resolução CFC no 1.374/2011: Características qualitativas da

informação contábil-financeira útil; Elementos das demonstrações contábeis; Reconhecimento e mensuração dos

elementos das demonstrações contábeis. Resolução CFC no 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do

Contador).

Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei no 4.320/1964 e Decreto no

93.872/1986). Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (aprovados pelo Conselho Federal de

Contabilidade pela Resolução CFC no 1111/2007 e alterações). NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas

ao Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Portaria-Conjunta STN/MF- SOF/MPOG no 1/2011:

Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Portaria STN/MF no 406/2011: Parte II – Procedimentos Contábeis

Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao

Setor Público. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis. Balanços Financeiro,

Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei no 4.320/1964. Lei no

8.666/1993 e alterações.

Orçamento Público: Conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e

avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei no 4.320/1964. Decreto no 93.872/1986. Lei Complementar no

101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das

Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do

Relatório de Gestão Fiscal. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade

do controle da Administração Pública.

Auditoria: Normas de Auditoria Interna – Resolução CFC no 986/2003 (NBC TI 01 – Da auditoria interna). Auditoria no

setor público federal; finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos; normas

relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria;

operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos; programas de auditoria;

papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragem estatística em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão

analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observações; procedimentos de

auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente.

Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração

Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos.

Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder,

poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar,

poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídicos dos

Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Provimento.

Vacância. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da

acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo

administrativo disciplinar e sua revisão. Lei de licitações e contratos

administrativos: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Dos princípios. Das

modalidades, limites e dispensa. Dos contratos. Das sanções administrativas.

Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Lei nº 8.429/1992: Dos atos de improbidade

administrativa. Resolução 169/2013 do CNJ: análise de planilhas de cálculo

de custos relativos à provisões com férias e abono de férias, 13º salário,

multa do FGTS, à incidência do grupo A da Planilha de Custos e Formação

de Preços sobre os valores de 13º salário e férias e ao valor correspondente

ao percentual de lucro proposto pela Contratada.

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados

pelo Conselho Federal de Contabilidade – Resolução CFC nº 750/1993,

atualizada pela Resolução CFC nº 1282/2010). Patrimônio - componentes

patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido).

Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio.

Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e

respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo.

Controle de estoques e do custo das vendas. Provisões em geral.

Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade,

funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções.

Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e

apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas.

Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço de

acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações).Análise das demonstrações contábeis: indicadores de liquidez, rentabilidade e

lucratividade; Análise vertical e horizontal. Demonstração do resultado do

exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº

6.404/1976. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro

líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de

prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de

apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações. Transferência

do lucro líquido para reservas. Demonstração dos fluxos de caixa. Resolução

CFC nº 1.374/2011: Características qualitativas da informação contábilfinanceira útil; Elementos das demonstrações contábeis; Reconhecimento e

mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Resolução CFC

nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador).

Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação.

Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986).

Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público

(aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC

nº 1.111/2007 e alterações). NBC T 16 – Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público – Portaria-Conjunta STN/MF-SOF/MPOG nº

1/2011: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Portaria

STN/MF nº 406/2011: Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais;

Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V –

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Tabela de

eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito,

objetivos, principais documentos contábeis. Balanços Financeiro,

Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais,

de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Lei nº 8.666/1993 e alterações.

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo

orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na

Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano

Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dívida

ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos adicionais.

Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições,

limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das

Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da

Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal. Da

fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal.

Conceito e finalidade do controle da Administração Pública.

Auditoria: Normas de Auditoria Interna – Resolução CFC nº 986/2003

(NBC TI 01 – Da auditoria interna). Auditoria no setor público federal;

finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de

atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos.

Normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria;

operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria:

planejamento dos trabalhos; programas de auditoria; papéis de trabalho;

testes de auditoria; amostragem estatística em auditoria; eventos ou

transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de

cálculo; confirmação; interpretação das informações; observações;

procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações

contábeis. Tomada de contas: Instrução Normativa TCU nº 63/2010;

avaliação quantitativa e qualitativa de desempenho orçamentário. Noções

básicas sobre sistemas de controles internos administrativos. Coleta de

dados e informações do Sistema Integrado de Administração Financeira

do Governo Federal – SIAFI para Relatórios de Gestão Anual.

Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de

juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. Desconto. Valor

Presente, Valor Futuro e Montante.

Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias

entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas

informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para

estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração

da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio

matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal,

formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do

processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de

forma válida, a conclusões determinadas.

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral

Conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura Conceitual para a Elaboração e

Apresentação das Demonstrações Contábeis - NBC T-1 Resolução CFC 1121/

2008. Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens

patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. Apuração do Resultado de

Exercício. Demonstrações contábeis obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e

aplicabilidade de acordo com a Lei nº 11.638/2007. Análise e interpretação de

demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento).

Contabilidade Pública

Conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, ano financeiro.

Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. Operações

orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial.

Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias.

Variações patrimoniais. Restos a pagar. Auditoria no setor público: princípios,

normas, técnicas, procedimentos: relatório e pareceres.

Finanças Públicas e Orçamento

Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o

Desenvolvimento Econômico. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e

Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento público

no Brasil. Políticas de estabilização. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 4.320/64. Orçamento Público.

Conceito. Princípios orçamentários. Orçamento-programa. Proposta

orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes

orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, Plano

plurianual e Diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação

econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência

tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária:

classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios

(empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos.

Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.

Matemática Financeira

Juros e descontos simples – conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal,

valor presente. Juros compostos – conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, taxa

nominal. Descontos compostos – conceito, desconto composto real, desconto

composto bancário, valor presente, equivalência de capitais. Empréstimos – cálculo

de valores presentes, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de

amortização. Investimentos – fluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de

retorno, valor presente líquido, índice de lucratividade.

Auditoria

Auditoria: normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, campo de

atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor, ética profissional e

responsabilidade legal. Auditoria no setor público federal; finalidades e

objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos,

normas relativas à execução dos trabalhos.

Noções de Gestão Pública: 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro:

Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público:

Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3

Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição

Federal. 5 Competência interpessoal. 6 Administração de Recursos Materiais. 7

Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir.

Regimento Interno do TRT 18ª Região

Da 18ª Região. Do Tribunal Regional do Trabalho: Da Organização do Tribunal; Da

Direção; Do Tribunal Pleno; Da Comissão de Acompanhamento de Juízes NãoVitalícios; Da Presidência; Da Vice-Presidência; Do Corregedor; Da Ordem do

Serviço no Tribunal; Do Processo no Tribunal; Dos Recursos para o Tribunal; Do Pedido de Correição; Da Uniformização de Jurisprudência. Das Varas do Trabalho.

Do Procedimento Disciplinar Relativo aos Magistrados de 1° Grau.

_________________________________________________________________PODER JUDICIÁIO – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Administração direta e

indireta. 3 Órgãos públicos. 4 Agentes públicos. 5 Poderes e deveres dos

administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado,

discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos

administradores públicos. 6 Lei de licitações e contratos administrativos: Lei no

8.666/1993 e alterações. Dos princípios. Das modalidades, limites e dispensa. Dos

contratos. Das sanções administrativas. Lei no 10.520/2002: Do pregão. Lei no

8.429/1992: Dos atos de improbidade administrativa.

CONTABILIDADE GERAL

1 Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de

Contabilidade – Resolução CFC no 750/1993, atualizada pela Resolução CFC no

1282/2010). 2 Patrimônio: Componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio

líquido). Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do

patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e

respectivas variações patrimoniais. 3. Conta: Conceito. Débito, crédito e saldo.

Classificação das Contas 4. Controle de estoques e apuração do custo das

mercadorias vendidas. 5. Provisões em geral: Escrituração de operações típicas.

6. Livros de escrituração: Obrigatoriedade, funções, formas de escrituração.

Erros de escrituração e suas correções. 7. Balancete de verificação. 8. Critérios

de avaliação do ativo e do passivo. 9. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e

apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Levantamento do balanço de

acordo com a Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores (Lei das Sociedades por

Ações). 10. Demonstração do resultado do exercício: Estrutura, características

e elaboração de acordo com a Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores.

Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do lucro líquido. 11. Distribuição do

Lucro Líquido. 12. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: Forma

de apresentação de acordo com a Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores.

13. Demonstração dos fluxos de caixa. 14. Resolução CFC no 1.374/2011:

Características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Elementos das

demonstrações contábeis. Reconhecimento e mensuração dos elementos das

demonstrações contábeis. 15. Resolução CFC no 803/1996 e alterações (Código

de Ética Profissional do Contabilista).

CONTABILIDADE PÚBLICA

1 Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei no

4.320/1964 e Decreto no 93.872/1986). 2. Princípios de Contabilidade sob a

perspectiva do Setor Público (aprovados pelo Conselho Federal de

Contabilidade pela Resolução CFC no 1111/2007 e alterações). NBC T 16 –

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte I – Procedimentos Contábeis

Orçamentários. Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Parte IV – Plano

de Contas Aplicado ao Setor Público. Parte V – Demonstrações Contábeis

Aplicadas ao Setor Público. 3 Sistema Integrado de Administração Financeira

do Governo Federal – SIAFI: Conceito, objetivos, principais documentos

contábeis. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos.

ORÇAMENTO PÚBLICO

1 Conceitos e princípios orçamentários. 2. Orçamento-programa. 3. Ciclo

orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4. Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei

Orçamentária Anual. 5. Dívida ativa. 6. Restos a pagar. 7. Despesas de

exercícios anteriores. 8. Créditos adicionais. 9. Descentralização de créditos.

10. Lei no 4.320/1964 e Decreto no 93.872/1986. 10. Lei Complementar no

101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Definições, limites e controle das

despesas com pessoal. Restos a pagar. Das Disponibilidades de Caixa. Da

Preservação do Patrimônio Público. Da Escrituração e Consolidação das Contas.

Do Relatório de Gestão Fiscal. 11. Controle Interno e Externo: Conceito e

Finalidade. Constituição Federal de 1988: Da fiscalização contábil, financeira e

orçamentária. 12. Licitações e Contratos administrativos: Lei no 8.666/93,

Decreto no 7.892/2013, Lei no 10520/2002 e Decreto no 5.504/2005

_______________________________________________________TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIAONDE SE LÊ:

Anexo I – Conteúdo Programático – Conhecimentos Específicos para o cargo de

Analista Judiciário – Área Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária:

... “Instrução Normativa SRF n.º 480/2004 [...]

LEIA-SE:

Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA CONTABILIDADE

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público:

características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do

orçamento de desempenho. Ciclo Orçamentário. Princípios

orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e

de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988

atualizada. Conceituação e classificação da receita e da despesa

orçamentária. Reconhecimento e execução da receita e da despesa

orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.

Lei n.º 10.180/2001 atualizada. Instrução Normativa STN n.º 01, de 15 de

janeiro de 1997 atualizada. Procedimentos de retenção de impostos e

contribuições federais. Lei n.º 9.430/1996 atualizada. Instrução Normativa

SRF n.º 480/2004. Lei nº 4.320/64 atualizada e Lei nº 101/2000

atualizada. Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade aprovados pelo Conselho

Federal de Contabilidade. Estrutura Conceitual. O Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovadas

pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM atualizadas. Normas Contábeis

emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Patrimônio:

Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido). Equação

Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações

patrimoniais. Sistema de contas; Plano de contas, sistema de partidas

dobradas. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação,

finalidade, elaboração. Escrituração de Operações com Mercadorias.

Métodos de Avaliação de Estoques. Apuração dos Custos das operações

com Mercadorias. Provisões. Provisão para Créditos de Liquidação

Duvidosos (PCLD), cálculo, constituição, utilização, registros contábeis.

Critérios de mensuração e reconhecimento de ativos e passivos financeiros.

Critérios de mensuração e reconhecimento dos ativos. Redução ao valor

recuperável (Impairment) aplicação, cálculo e forma de registro. Ativo

Investimento: contas componentes, conceitos, formas e métodos de

avaliação, Participações Societárias: tipos, métodos de avaliação, operações

reflexas, valores não realizados, alienação de investimentos avaliados pelo

método de custo, pelo método de equivalência patrimonial e pelo valor justo,

cálculo e contabilização. Ágio e Deságio, apuração dos ativos líquidos,

compra vantajosa e a apuração da expectativa de rentabilidade futura. Ativo

Intangível, componentes, conceitos evidenciação e formas de avaliação.

Critérios de determinação do Valor Justo. Patrimônio Líquido: reserva de

capital, reserva de lucros, ações em tesouraria, destinação do lucro e

dividendos. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo

dos grupos e subgrupos. Elaboração. Classificação das contas, critérios de

avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a

Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações atualizada). Demonstração

do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente:

Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei Societária –

atualizada. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos

Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, apuração do Resultado do Exercício.

Lucro: transferência e distribuição do Lucro Líquido na forma da legislação

societária atualizada. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e

Demonstração da Conta Lucros Prejuízos Acumulados: conceitos, forma e

exigências de apresentação de acordo com a legislação societária atualizada.

Demonstração do Fluxo de Caixa: métodos e forma de apresentação.

Elaboração e Consolidação das Demonstrações Contábeis: objetivo,

obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação. Demonstração do Valor

Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.

Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação,

fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção. Registro e

divulgação de operações com partes relacionadas. Capitalização dos

encargos financeiros. Operações descontinuadas. Conceito, cálculos e

tratamento contábil. Arrendamento mercantil: Conceito, tipos, cálculos e

tratamento contábil. Avaliação e contabilização de investimentos societários

no país e no exterior. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de

capital.

Auditoria Governamental: Sistema de controle interno no setor público

federal: Finalidades. Objeto e abrangência da atuação; técnica de controle.

Auditoria: Conceito, objetivo e finalidade. Classificação e formas de execução.

Procedimentos e técnicas de auditoria. Testes de observância e substantivos.

Instrumental de trabalho: Papeis de Trabalho; Relatório; Certificado. Método

da amostragem. Normas relativas à execução dos trabalhos. Lei nº

10.180/2001 atualizada. Decreto nº 3.591/2000 atualizado. Instrução

Normativa nº 01/2001 – SFCI atualizada. Controle Externo no âmbito federal:

Competência. Instrumentos, objeto e execução de fiscalização. Auditoria.

Resolução- TCU nº 246/2011 atualizada.

__________________________________________________________-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE CONTROLE EXTERNO E

ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE ORÇAMENTO E

FINANÇAS E ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA DE

CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Orçamento Público: Conceitos e princípios. Orçamento programa. Ciclo

Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na

Constituição Federal de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano

Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Restos a Pagar. Despesas de

Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos Adicionais. Descentralização de

Créditos. Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967 (artigos:

do 6º ao 18, do 68 ao 93) Crédito Especial. Lei Complementar nº 101, de

04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Análise Econômico-Financeira:

Análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras; Indicadores

Financeiros; Avaliação Econômica de Projetos.

Contabilidade Geral: Contabilidade Geral: conceito, objetivo, campo de aplicação.

Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações

Contábeis – NBC T-1 Resolução CFC 1121/ 2008, Composição, conceitos,

estrutura e forma de avaliação dos itens patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio

Líquido, Apuração do Resultado de Exercício, Demonstrações contábeis

obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei

11.638, de 28/12/2007. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis

(quocientes de liquidez e endividamento).

Contabilidade de Custos: Classificação de custos: diretos, indiretos, fixos e

variáveis, separação entre custos e despesas; Apropriação de custos: material, mão

de obra e rateio de custos indiretos; Rateio de custos na Departamentalização;

Métodos de custeio: por absorção e variável; Custos para controle, custo-padrão;

Custos para avaliação de estoques; Custos para tomada de decisões; Sistemas de

custos e informações gerenciais; Estudo da relação custo X volume X lucro.

Contabilidade Pública: Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito, objeto,

objetivo, campo de atuação. Sistemas de Contas. Variações Patrimoniais:

Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. Plano de

Contas Único do Governo Federal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo,

despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas,

partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e

execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas

com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos

similares, diversos responsáveis. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis:

Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação

Financeira, Realização de Receita e Despesa Balancete: características, conteúdo

e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro,

Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. A Lei Federal nº

4.320/64. Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e

Relatório de Gestão Fiscal Manual. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público -

NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. NBC T 16.2 –

Patrimônio e Sistemas Contábeis. NBC T 16.3 – Planejamento e seus

Instrumentos sob o Enfoque Contábil. NBC T 16.4 – Transações no Setor Público.

NBC T 16.5 – Registro Contábil. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis. NBC T

16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis. NBC T 16.8 – Controle

Interno. NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. NBC T 16.10 –

Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidade do Setor Público.

Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – Portaria Interministerial

STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações, Portaria STN nº 467/09 – volumes II, III e

IV – Portaria STN/SOF nº 02/09 – Manual da Receita e Despesa, Portaria nº

749/09 e Portaria nº 751/09.

Administração: Evolução do pensamento administrativo. Planejamento

estratégico. Gestão financeira. Custos. Elaboração de orçamentos. Análise

econômica de investimentos. Estudos de viabilidade técnica econômica. Processos

organizacionais: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Mudança

organizacional, inovações gerenciais e abordagens de otimização organizacional:

desenvolvimento organizacional, planejamento e gestão estratégicos, gestão da

qualidade total, reengenharia, organizações de aprendizagem. Administração

Pública. Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões

estruturais e culturais. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional.

Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas

tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração

das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos

serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O

paradigma do cliente na gestão pública. Administração de pessoal, gerência de

recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas

relativas ao servidor público. Tecnologia da informação, organização e cidadania.

Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração

de Pessoal e Recursos Humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Cargos e

salários. Administração do desempenho. Treinamento e desenvolvimento.

Economia: Conceitos fundamentais de economia. Fluxo circular de renda. Lei da

oferta e da procura. Curva de possibilidades de produção. Sistema econômico.

Funcionamento de uma economia de mercado. Teoria elementar de equilíbrio do

mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos

de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura

e da oferta. Elasticidade-renda da procura. Teoria elementar da produção. Custos

de produção. Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em

concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função

de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio.

Curva de oferta da firma no curto prazo. Contabilidade nacional. Deflacionamento

do produto. Conceito de produto, renda e despesa. Produto bruto e produto líquido.

Produto interno e produto nacional. Produto a preços de mercado e a custo de

fatores. Produto nominal e produto real. Contas nacionais do Brasil. Noções de

economia monetária. Conceito e funções da moeda. Oferta e demanda de moeda.

Noções de comércio internacional. Estrutura do balanço de pagamentos e sua

evolução recente no Brasil. Taxa de câmbio fixa e taxa de câmbio flutuante.

Flutuação livre, flutuação administrada e regime de bandas cambiais. Efeitos da

apreciação ou depreciação do câmbio no balanço de pagamentos. Políticas de

comércio internacional: instrumentos tarifários e não tarifários. Teoria elementar de

determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de

inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação

monetária. Relação entre taxa de inflação e taxa de desemprego: curva de Phillips.

Noções sobre economia do setor público. Efeitos da atuação do Estado na

economia. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos

sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Incidência do imposto sobre

vendas no mercado de concorrência perfeita. Noções de macroeconomia. Política

monetária e seus instrumentos de regulação. Efeitos da variação monetária sobre

nível de preços, juros e renda. Política fiscal. Efeitos da política fiscal sobre nível de

preços, juros e renda. Variação nos componentes da demanda agregada e

multiplicadores. Hiato inflacionário e hiato deflacionário. Modelo macroeconômico

da síntese neoclássica. O Papel do Governo na economia: estabilização

econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do

Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Falhas de mercado.

Bens públicos, semipúblicos e privados. Conceito de Déficit e Dívida Pública; perfil

da dívida pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública – tributação

e equidade. Incidência tributária. Política fiscal. Comportamento das contas

públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Fragilidade financeira do setor

público. Desequilíbrio fiscal. Comportamento do déficit público. Lei de

Responsabilidade Fiscal e as Reformas Previdenciária e Tributária. Políticas

sociais.___________________________________________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANÃOCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA MINISTERIAL – CONTADOR

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: características

do orçamento tradicional, do orçamentoprograma e do orçamento de desempenho.

Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e

de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988 atualizada.

Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira.

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota,

provisão, repasse e destaque. Lei n.º 10.180/2001 atualizada. Decreto nº 6.170 de

25 de julho de 2007 e alterações. Procedimentos de retenção de impostos e

contribuições federais. Lei n.º 9.430/1996 atualizada. Instrução Normativa SRF n.º

480/2004. Lei n.º 4.320/64 atualizada.

Contabilidade Geral: 1. Estrutura Conceitual. 2. Patrimônio: Componentes

Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3. Fatos contábeis e respectivas

variações patrimoniais. 4. Redução ao valor recuperável de ativos. Apuração de

resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis:

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do

Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,

Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor

Adicionado.Demonstração Consolidada. 5. Análise das demonstrações contábeis;

Lei n.º 6.404/76 e atualizações posteriores. 6. Perda do valor recuperável de ativos.

7. Ativo Intangível. 8. Operações de Arrendamento Mercantil. 9. Subvenção e

Assistência governamental. 10. Ajuste a Valor Presente. 11. Instrumentos

Financeiros. 12. Combinação de Negócios 13. Estoques 14. Investimentos. 15.

Políticas Contábeis, mudança de estimativa, e retificação de erro. 16. Provisões,

passivos contingentes e ativos contingentes. 17. Ativo Imobilizado. 18. Propriedade

para investimento. 19. Receitas.

Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação.

2.Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e

Extraorçamentárias. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito;

Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita. 3. Estrutura das contas,

características das contas. 4. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis:

previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação

financeira, realização da receita e despesa. Balancete: características, conteúdo e

forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro;

Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI

– Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. Perícia

Contábil: Laudo Pericial, Parecer Pericial Contábil. Normas contábeis brasileiras

aplicadas ao setor público. Auditoria Governamental: Sistema de controle interno no setor público federal:

Objeto e abrangência da atuação; técnica de controle. Auditoria: Conceito, objetivo

e finalidade. Classificação e formas de execução. Procedimentos e técnicas de

auditoria. Testes de observância e substantivos. Instrumental de trabalho: Papeis

de Trabalho; Relatório; Certificado. Normas relativas à execução dos trabalhos.

Controle Externo no âmbito federal: Competência. Instrumentos, objeto e execução

de fiscalização.

_____________________________________________

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAGENTE TÉCNICO CONTADOR

Contabilidade Geral: 1. Estrutura Conceitual. 2. Patrimônio: Componentes

Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3. Fatos contábeis erespectivas variações patrimoniais. 4. Redução ao valor recuperável de ativos.

Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações

contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,

Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do

Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do

Valor Adicionado. Demonstração Consolidada. 5. Análise das demonstrações

contábeis; Lei n.º 6.404/76 e atualizações posteriores. 6. Perda do valor

recuperável de ativos. 7. Ativo Intangível. 8. Operações de Arrendamento

Mercantil. 9. Subvenção e Assistência governamental. 10. Ajuste a Valor

Presente. 11. Instrumentos Financeiros. 12. Combinação de Negócios 13.

Estoques 14. Investimentos. 15. Políticas Contábeis, mudança de estimativa e

retificação de erro. 16. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

17. Ativo Imobilizado. 18. Propriedade para investimento. 19. Receitas.

Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2.

Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e

Extraorçamentárias. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito;

Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita. 3. Estrutura das contas,

características das contas. 4. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis:

previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação

financeira, realização da receita e despesa. Balancete: características, conteúdo

e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço

Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais;

Noções de SIAFI – Sistema de Administração Financeira da Administração

Pública Federal. Perícia Contábil: Laudo Pericial, Parecer Pericial Contábil.

Normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público:

características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do

orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias:

PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na

Constituição Federal de 1988 atualizada. Conceituação e classificação da

receita e da despesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa

orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei n.º

10.180/2001 atualizada. Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007 e alterações.

Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. Lei nº

9.430/1996. Instrução Normativa SRF n.º 480/2004. Lei

nº 4.320/64.

Auditoria Governamental: Sistema de controle interno no setor público federal:

Objeto e abrangência da atuação; técnica de controle. Auditoria: Conceito,

objetivo e finalidade. Classificação e formas de execução. Procedimentos e

técnicas de auditoria. Testes de observância e substantivos. Instrumental de

trabalho: Papeis de Trabalho; Relatório; Certificado. Normas relativas à

execução dos trabalhos. Controle Externo no âmbito federal: Competência.

Instrumentos, objeto e execução de fiscalização.

___________________________________________MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁANALISTA MINISTERIAL - ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Contabilidade Geral: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da

informação contábil. Estrutura conceitual da Contabilidade, aprovada pela

resolução 1.374/2011 do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Componentes

do patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido - Conceitos, forma de avaliação

e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: Receita, despesa, ganhos e

perdas. – Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação.

Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de

resultado; Lançamentos contábeis; Estornos; Livros contábeis obrigatórios e

Documentação contábil. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação,

critérios de elaboração e principais grupamentos de acordo com as modificações

introduzidas pelas leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009. Ativo circulante –

Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento

contábil das provisões incidentes. Ativo Não Circulante – Realizável a Longo Prazo

– Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos

princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. Ativo Não Circulante –

Investimentos – Formação, classificação das contas, métodos de avaliação,

tratamento contábil específico das participações societárias, conceitos envolvidos,

provisões atinentes, critérios e métodos para companhias fechadas e abertas. Ativo

Não Circulante – Imobilizado – Itens componentes, métodos de avaliação,

tratamento contábil, processo de avaliação, controles patrimoniais, processo de

provisionamento, tratamento das baixas e alienações. Ativo Não Circulante –

Intangível: Tratamento contábil, itens componentes e critérios de avaliação.

Tratamento a ser dado ao saldo das contas do extinto Ativo Diferido. Passivo

circulante: Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência

aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. Passivo Não

Circulante: Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação.

Tratamento contábil das provisões. Resultados de Exercícios Futuros: Conceito.

Extinção do Grupo e tratamento a ser dado ao saldo remanescente das contas de

acordo com a lei nº 11.638/2007. Patrimônio líquido: Itens componentes,

evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de

evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas,

ações em tesouraria, alterações e formação do capital social. Demonstração do

resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação de acordo com a

Resolução CFC nº 1.376/2011. Apuração e procedimentos contábeis para a

identificação do resultado do exercício. (Os itens abordados no programa devem estar em conformidade com as normas atualizadas, emanadas pelo CFC –

Conselho Federal de Contabilidade, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e

Legislação Societária). Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo

de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. Sistemas de

Contas da Contabilidade Pública. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e

Passivas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias. Plano de Contas Aplicado a

Administração Pública: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas

do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das

contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução

da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle.

Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Receita: Previsão, Classificação e

Arrecadação, Despesa: Fixação, Classificação e Realização, Créditos Adicionais,

Liberação Financeira. Adiantamento e prestação de contas. Balancete:

características, conteúdo e forma. Procedimentos de encerramento do exercício.

Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço

Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº

4.320/64 e alterações posteriores. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público; Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 20 de junho 2011, Portaria STN nº

406, de 20 de junho de 2011. LRF: Receita e Despesa Pública, Transparência,

Controle e Fiscalização.

Observação importante: O conteúdo a ser exigido desse programa estará em

conformidade com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade resultantes dos

pronunciamentos do comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) e aprovadas

pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e pela CVM – Comissão de

Valores Mobiliários.

________________________________

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral: Escrituração e levantamento do balanço patrimonial das empresas

comerciais, industriais e de serviços. Procedimentos contábeis básicos: métodos de

escrituração, diário, razão, livros auxiliares, planos de contas. Regimes contábeis:

competência de exercício e de caixa. Operações com mercadorias: lucro bruto, custo de

mercadorias vendidas, inventários (periódico e permanente) e ajuste nas compras e nas

vendas. Apuração de resultados com prestação de serviços. Problemas contábeis diversos:

operações financeiras, disponibilidade, reservas e provisões, amortização. Demonstrativos

financeiros de acordo com a Lei nº 6.404/76. Princípios contábeis geralmente aceitos.

Legislação e seus respecitvos complementos e/ou alterações posteriores: Constituição

Federal/88; Lei nº 4.320/64; Lei nº 8.666/93; Lei Complementar nº 101/00 e Lei nº 10.520, de

17 de julho de 2002 (Pregão). Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Pregão Eletrônico).

Finanças Públicas. Competência. Instrumentos de Planejamento. Princípios orçamentários.

Princípios Contábeis. Estrutura das contas contábeis, categoria econômica, classificação

funcional programática, classificação da receita e da despesa. Exercício financeiro. Créditos

adicionais. Execução do orçamento. Estágios da despesa. Contabilidade orçamentária,

financeira e patrimonial. Dívida flutuante. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios

Anteriores. Tipos de balanço. Encerramento do exercício. Operações orçamentárias e extraorçamentárias. Plano de Contas. Licitações. Contratos administrativos. Pregão. Plano

Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Receita pública.

Despesa pública. Despesa obrigatória de caráter continuado. Relatório de gestão fiscal.

Limites de pessoal. Limites da dívida pública. Operações de crédito. Dívida consolidada.

Gestão patrimonial. Instrumentos de transparência da gestão pública. Relatório resumido da

execução orçamentária. Controle Interno. Controle Externo. Prestação de contas. Tomada de

contas. Dos crimes contra as finanças públicas.

______________________________________________ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral: Pronunciamento conceitual básico, Estrutura Conceitual

para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Patrimônio

– componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação

fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais.

Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: Conceito; débito,

crédito e saldo; teorias, função e estruturas das contas; contas patrimoniais e

de resultado. Apuração de resultados; controle e avaliação dos estoques.

Controle contábil e tratamento dos Ativos Não Circulantes: Imobilizado e

Intangível. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço

Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e

Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de

Caixa, Demonstração das Mutações Patrimoniais e Demonstração do Valor

Adicionado. Análise e interpretação das demonstrações contábeis. Análise

horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e interpretação destes: de

conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pronunciamentos Técnicos

emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Legislação

Societária Atualizada. Contabilidade Pública: Orçamento Público. Princípios Orçamentários.

Processo Orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e

Lei Orçamentária Anual. Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de

Investimentos. Receita Pública: Conceito, Ingressos Orçamentários e Extraorçamentários, Receita Orçamentária: Receita Efetiva e não Efetiva;

Classificações; Reconhecimento. Etapas da Receita orçamentária.

Transferências de Recursos Intergovernamentais. Dívida Ativa. Despesa

Pública: Conceito, Dispêndios Orçamentários e Extra-orçamentários. Despesa

orçamentária: Efetiva e não Efetiva. Classificação da Despesa Orçamentária:

Institucional, Funcional, Estrutura Programática, Natureza. Créditos

Adicionais: Conceito, Classificação, Créditos Suplementares, Especiais e

Extraordinários. Reconhecimento da Despesa Orçamentária. Etapas da

Despesa Orçamentária. Despesa de Exercícios Anteriores. Despesa com

Pessoal. Dívida Pública. Execução Orçamentária: Receitas, Despesas e

Controle. Operações Típicas do Setor Público. Balanços: Orçamentário,

Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei

Complementar nº 101/2000 e alterações posteriores (Lei de Responsabilidade

Fiscal). Lei nº 4.320/1964 e alterações posteriores (Normas Gerais de Direito

Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,

dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). Descentralização

Financeira: Cota, Repasse e Sub-repasse. Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16. Sistema de

Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos,

principais documentos. Plano de contas único da Administração Federal:

estrutura básica. Função e funcionamento das contas: Previsão e realização

da receita, fixação e execução da despesa.

Auditoria: Normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, campo de

atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor, ética profissional e

responsabilidade legal. Sistema de controle interno no setor público federal:

Objeto e abrangência da atuação; técnica de controle. Auditoria: Conceito,

objetivo e finalidade. Classificação e formas de execução. Procedimentos e

técnicas de auditoria. Testes de observância e substantivos. Instrumental de

trabalho: Papeis de Trabalho; Relatório; Certificado. Normas relativas à

execução dos trabalhos. Controle Externo no âmbito federal: Competência.

Instrumentos, objeto e execução de fiscalização. Auditoria. _________________________________________________

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Contabilidade Geral: Princípios Contábeis. Patrimônio – componentes patrimoniais: ativo, passivo e

situação líquida (ou patrimônio líquido). Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos

estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: Conceito; débito, crédito

e saldo; teorias, função e estruturas das contas; contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados;

controle e avaliação dos estoques. Controle contábil e tratamento dos ativos permanentes: imobilizado e

intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos

acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e interpretação das demonstrações

contábeis. Análise horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e interpretação destes. Instrução

Comissão de Valores Mobiliários – CVM N.º 457/2007. Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Auditoria: normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, campo de atuação, instrumentos de

trabalho e parecer do auditor, ética profissional e responsabilidade legal. Auditoria no setor público federal;

finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos, normas

relativas à execução dos trabalhos. Contabilidade Pública: Orçamento Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte de

recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios da receita e da despesa públicas. Execução

orçamentária, financeira e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e destaque.

Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários

Descentralização financeira: cota, repasse e sub-repasse. Variações patrimoniais: variações ativas e

passivas. Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas

ao Setor Público. NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. Demonstrações Contábeis Aplicadas

ao Setor Público. Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos,

principais documentos. Plano de contas único da administração federal: estrutura básica. Função e

funcionamento das contas: previsão e realização da receita, fixação e execução da despesa. Fases de

execução da despesa. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Despesa de exercícios anteriores.

Encerramento do exercício financeiro. Resultado orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico.

Controles interno e externo: conceito.______________________________________________________

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: Princípios, registros e conciliações contábeis. Controle

e avaliação dos estoques. Controle contábil e tratamento dos ativos permanentes:

imobilizado e intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial;

demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do

exercício. Análise e interpretação das demonstrações contábeis. Análise horizontal,

vertical e por indicadores, elaboração e interpretação destes. Instrução Comissão

de Valores Mobiliários – CVM N.º 457/2007. Normas Internacionais de

Contabilidade (IFRS). Auditoria: normas e conceitos de auditoria e da pessoa do

auditor, campo de atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor, ética

profissional e responsabilidade legal. CONTABILIDADE PÚBLICA: Orçamento

Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamentos Fiscal, da

Seguridade Social e de Investimentos. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática;

econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias.

Estágios da receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e

contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e destaque.

Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e

extraordinários Descentralização financeira: cota, repasse e sub-repasse. Variações

patrimoniais: variações ativas e passivas. Balanços orçamentário, financeiro,

patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Sistema de Administração

Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos.

Plano de contas único da administração federal: estrutura básica. Função e

funcionamento das contas: previsão e realização da receita, fixação e execução da

despesa. Fases de execução da despesa. Restos a pagar. Suprimento de fundos.

Despesa de exercícios anteriores. Encerramento do exercício financeiro. Resultado

orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico. Controles interno e

externo: conceito.

__________________________________________________

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA -

ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: Princípios, registros e conciliações

contábeis. Controle e avaliação dos estoques. Controle contábil e

tratamento dos ativos permanentes: imobilizado e intangível.

Demonstrações financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos

lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do resultado do

exercício. Análise e interpretação das demonstrações contábeis.

Análise horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e

interpretação destes. Instrução Comissão de Valores Mobiliários –

CVM N.º 457/2007. Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Auditoria: normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor,

campo de atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor,

ética profissional e responsabilidade legal. CONTABILIDADE PÚBLICA: Orçamento Público: princípios

orçamentários. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamentos

Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei de

Responsabilidade Fiscal - LRF. Classificação orçamentária:

classificação institucional; funcional; programática; econômica; por

fonte de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios

da receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira

e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e

destaque. Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos

suplementares, especiais e extraordinários Descentralização

financeira: cota, repasse e sub-repasse. Variações patrimoniais:

variações ativas e passivas. Balanços orçamentário, financeiro,

patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Plano de

contas único da administração federal: estrutura básica. Função e

funcionamento das contas: previsão e realização da receita, fixação

e execução da despesa. Fases de execução da despesa. Restos a

pagar. Suprimento de fundos. Despesa de exercícios anteriores.

Encerramento do exercício financeiro. Resultado orçamentário.

Resultado financeiro. Resultado Econômico. Controles interno e

externo: conceito.

____________________________________

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6° REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral

Conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura Conceitual para a

Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis - NBC T-1

Resolução CFC 1121/ 2008. Composição, conceitos, estrutura e forma de

avaliação dos itens patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido.

Apuração do Resultado de Exercício. Demonstrações contábeis obrigatórias:

estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei nº

11.638/2007. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis (quocientes

de liquidez e endividamento).

Contabilidade Pública

Conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, ano financeiro.

Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. Operações

orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial.

Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias.

Variações patrimoniais. Restos a pagar. Auditoria no setor público: princípios,

normas, técnicas, procedimentos: relatório e pareceres.

Finanças Públicas e Orçamento

Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o

Desenvolvimento Econômico. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e

Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento público

no Brasil. Políticas de estabilização. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 4.320/64. Orçamento Público.

Conceito. Princípios orçamentários. Orçamento-programa. Proposta

orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes

orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, Plano

plurianual e Diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação

econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência

tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária:

classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios

(empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos.

Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.

Matemática Financeira

Juros e descontos simples – conceitos básicos, taxas proporcionais, valor

nominal, valor presente. Juros compostos – conceito, taxa equivalente, taxa

efetiva, taxa nominal. Descontos compostos – conceito, desconto composto

real, desconto composto bancário, valor presente, equivalência de capitais.

Empréstimos – cálculo de valores presentes, cálculo das prestações, cálculo

dos montantes, planos de amortização. Investimentos – fluxo de caixa, taxa

de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente líquido, índice de

lucratividade.

Noções de Auditoria

Auditoria: normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, campo de

atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor, ética profissional e

responsabilidade legal. Auditoria no setor público federal; finalidades e

objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos,

normas relativas à execução dos trabalhos.

____________________________________________

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral - Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados

pelo Conselho Federal de Contabilidade - Resolução CFC nº 750/1993,

atualizada pela Resolução CFC nº 1282/2010). Patrimônio - componentes

patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido).

Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio.

Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e

respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo.

Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado.

Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas.

Sistema de contas; plano de contas. Provisões em geral. Escrituração.

Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de

escrituração. Escrituração de operações financeiras. Escrituração de

operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de

escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Sistema de partidas

dobradas. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e

apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas.

Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Avaliação de investimentos.

Levantamento do balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das

Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura,

características e elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/76. Apuração da

receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro:

participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. Demonstração de

lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei

n.º 6.404/76. Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo

obrigatório. Capital de giro: origens e aplicações.

Contabilidade Pública - Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação.

Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 93.872/86). Princípios

Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (aprovados

pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 1111/2007).

Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas

e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências e mutações. Plano

de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo,

despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de eventos: conceito, estrutura

e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do

Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. Balanços

financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo

com a Lei nº 4.320/64. Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei

Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 9.096/95 (arts. 30

a 44) e Resolução TSE nº 21.841/2004 (Prestação de Contas dos Partidos

Políticos e Tomada de Contas Especial).

Auditoria - Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência,

competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal. Finalidades e

objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos.

Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor.

Relatórios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. Objetivos, técnicas e

procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria.

Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos

ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo.

Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de

auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

Noções de Administração Pública - Administração pública: do modelo racionallegal ao paradigma pós-burocrático. Empreendedorismo governamental e novas

lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a

gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: balanced scorecard (BSC) e gestão

por processos; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre

os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados

na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

Gestão estratégica.

Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público: conceitos e

princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação,

execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de

Planejamento do orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei

orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa

públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a

pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais.

Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e

controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatório de gestão fiscal.

Obs. Os conhecimentos exigidos pelo Edital em conformidade com a Lei nº 6.404/76

atualizada e as Normas Brasileiras de Contabilidade e Auditoria atualizadas.

________________________________________________TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e

garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade.

Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa.

Da União. Dos Estados federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da organização dos

Poderes. Poder Legislativo (noções gerais). Poder Executivo (noções gerais). Poder Judiciário: disposições

gerais; Supremo Tribunal Federal; Garantias dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Tribunal Superior

Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da

Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE).

Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais

Eleitorais. Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs

6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores

(arts. 71 a 81). Eleições: Do sistema eleitoral. Lei nº 9.504/97: Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 6º);

Da convenção para escolha de candidatos (arts. 7º a 9º); Do registro de candidatos (arts. 10 a16); Do sistema

eletrônico de votação e totalização dos votos (arts. 59 a 62, com as alterações da Lei nº 10.740/03). Lei nº

9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares (Título I); Da organização e funcionamento dos

partidos políticos (Título II, com as alterações da Lei nº 9.259/96 e da Lei nº 9.504/97).

Noções de Direito Administrativo: Atividade administrativa: conceito; natureza e fins, princípios básicos,

direitos e deveres do administrador público, o uso e o abuso de poder. Poderes administrativos: vinculado;

discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos,

atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção.

Lei nº 8.666/93 – Licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).19

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da

União: Lei nº 8.112/90: provimento, vacância, regime disciplinar.

Contabilidade Geral: Conceito, Objeto, Objetivos, Campo de atuação, usuários da informação contábil.

Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – Resoluções CFC nº

750/93, 774/94 e 900/01), Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações

Contábeis Resolução CFC 1.121/2008. Patrimônio – componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio

líquido Conceitos, características, classificação das contas, principais grupamentos, forma de evidenciação,

critérios de avaliação e apresentação Equação fundamental do patrimônio. Equação dos estados patrimoniais.

Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Função e

estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Controles de estoque.

Sistema de contas; plano de contas. Provisões em geral. Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento

contábil, rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas

de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Sistema de partidas dobradas. Demonstrações

contábeis estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 e suas atualizações Lei nº 11.638/2007 e 11.941/2009.

Obrigatoriedade de apresentação, forma, conceito, conteúdo, evidenciação, obrigatoriedade de apresentação.

Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Análise de Balanço – Conceito, cálculo,

interpretação e comparação dos quocientes de: liquidez, endividamento, retorno sobre investimento e

patrimônio líquido, de rentabilidade, de retroatividade e de lucratividade.

Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica: Constituição da

República Federativa do Brasil de 1988, arts. 70 a 72, 84, XXIII e XXIV. Emenda Constitucional nº 58 de

23/09/2009 (artigos 29 e 29-A da Constituição). Lei nº 4.320/64 atualizada. Decreto nº 93.872/86 atualizado.

Resolução CFC nº 1.111/07. Resoluções CFC nº 1.128/08 a 1.137/08. Manual Técnico de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público, editado pela STN (Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008. Receita e despesa

pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e despesas orçamentárias e

extraorçamentárias: interferências e mutações. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e

contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de eventos: conceito, estrutura e

fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito,

objetivos, principais documentos. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das

variações, de acordo com a Lei nº 4.320/64 atualizada, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal). Suprimento de Fundos – Regime de adiantamento e prestação de contas.

Orçamento Público: Princípios orçamentários, estrutura da despesa orçamentária – classificação institucional,

econômica e funcional programática, Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação,

Créditos Adicionais – espécies, Estágios da despesa orçamentária.

Noções de Administração Pública: Disposições gerais. Administração Pública. Administração burocrática e

administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Cidadania e controle

social. Excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas por competências. Sistemas de compras

governamentais.

Auditoria: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, externa

ou independente. Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à

auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes. Normas de fraude e erro. Normas dos papéis

de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de

responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de

auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos

fundamentais dos controles internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade;

segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento

de dados; pessoal. Auditoria contábil.

Regimento Interno do TRE– AL: Resolução nº 12.908 (atualizada até a Resolução nº 14.197, de 20 de junho

de 2006) e Resolução nº 14.720 (de 29/04/2008).

____________________________________________ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral: Conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura

Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações ContábeisNBC T-1 Resolução CFC 1121/ 2008. Composição, conceitos, estrutura e

forma de avaliação dos itens patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio

Líquido. Apuração do Resultado de Exercício. Demonstrações contábeis

obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a

Lei nº 11.638/2007. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis

(quocientes de liquidez e endividamento).

Contabilidade Pública: Conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro:

definição, ano financeiro. Regimes contábeis: de caixa, de competência,

misto. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação

patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extraorçamentárias. Variações patrimoniais. Restos a pagar. Auditoria no setor

público: princípios, normas, técnicas, procedimentos: relatório e pareceres.

Finanças Públicas e Orçamento: Finanças públicas. Papel do Estado na

Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico. Teoria do

Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e

federalismo fiscal. Orçamento público no Brasil. Políticas de estabilização. Lei

Complementar nº 101, de 04/05/2000. Lei Federal nº 4.320/64. Orçamento

Público. Conceito. Princípios orçamentários. Orçamento-programa. Proposta

orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes

orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano

plurianual e diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação

econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência

tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária:

classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos.

Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.

Matemática Financeira: Juros e descontos simples-conceitos básicos, taxas

proporcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos-conceito, taxa

equivalente, taxa efetiva, taxa nominal. Descontos compostos-conceito,

desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente,

equivalência de capitais. Empréstimos-cálculo de valores presentes, cálculo

das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. Investimentosfluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente

líquido, índice de lucratividade.

_______________________________________

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTEANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE

CONTABILIDADE

Lei n.° 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Plano de contas

único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações

típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário,

financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações

patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de

demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais

da contabilidade. Princípios Contábeis. Consolidação de demonstrações contábeis.

Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e

fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e

suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração,

acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias.

Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público.Normas legais aplicáveis. SIDOR, SIAFI. Receita pública: categorias, fontes,

estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos.

Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro.

Tomadas e prestações de contas. IRRF. IRPJ. ICMS. COFINS. Contribuição social

sobre o lucro. PIS-PASEP. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada

de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo

versus volume versus lucro. Matemática financeira. Regra de três simples e

composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto.

Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e

variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo

financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e

investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa

interna de retorno. Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei

Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Auditoria orçamentária,

financeira e patrimonial pública. Licitações e contratos. Procedimentos preparatórios

para realização dos serviços de auditoria interna e externa na gestão pública.

Controle interno e externo. Papeis de trabalho. Programas de auditoria no setor

público. Revisões limitadas. Análise das Prestações de contas. Relatórios de

auditoria por projetos ou atividades. Relatórios, pareceres e certificados de

auditoria.

______________________________________

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –

ESPECIALIDADE CONTADORIA

CONTABILIDADE GERAL

Princípios, registros e conciliações contábeis. Controle e avaliação dos

estoques. Controle contábil e tratamento dos ativos permanentes: imobilizado e intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial;

demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do

resultado do exercício. Análise e interpretação das demonstrações

contábeis. Análise horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e

interpretação destes. Instrução Comissão de Valores Mobiliários – CVM

N.º 457/2007. Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Auditoria:

normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, campo de

atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor, ética profissional

e responsabilidade legal.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Orçamento Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário:

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária

Anual. Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei

de Responsabilidade Fiscal - LRF. Classificação orçamentária:

classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte

de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios da

receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e

contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e

destaque. Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos

suplementares, especiais e extraordinários Descentralização financeira:

cota, repasse e sub-repasse. Variações patrimoniais: variações ativas e

passivas. Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração

das variações patrimoniais. Plano de contas único da administração

federal: estrutura básica. Função e funcionamento das contas: previsão e

realização da receita, fixação e execução da despesa. Fases de

execução da despesa. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Despesa

de exercícios anteriores. Encerramento do exercício financeiro.

Resultado orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico.

Controles interno e externo: conceito, finalidade, funções aplicações.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade, princípios,

objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações,

modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão

presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Leii

nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização

e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da

execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do

prazo de vigência e de execução.

REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO

Organização e composição do TRF – 1ª Região: órgãos

jurisdicionais, Corregedoria-Regional, Conselho de Administração,

Corte Especial, Comissões Permanentes e Temporárias. Da Polícia

do Tribunal. Dos Serviços Administrativos: Do Gabinete da

Presidência, dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, da

Coordenação dos Juizados Especiais Federais, da Secretaria do

Tribunal. Dos Desembargadores Federais e dos Juízes Federais.

Atribuições dos membros do Tribunal: do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor-Regional.

__________________________________

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTADORIA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen.

Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções

coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e

verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de

frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato

administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato

administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado,

discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com suas posteriores modificações (atualizada).

Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades.

Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº

8.666/93 com suas posteriores modificações (atualizada): Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da

execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei

n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos

direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da Administração Pública: disposições gerais, dos

servidores públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Sistema Tributário Nacional: Dos

Princípios Gerais. Das limitações do Poder de Tributar. Da Organização dos Poderes: Poder Judiciário. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral: Noções gerais, conceito, objeto, finalidade, princípios, normas, campo de aplicação, meios

utilizados e legislação básica. Patrimônio, ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Fatos contábeis.

Disponibilidades. Investimentos, métodos e investimentos temporários. Contas a receber. Gestão. Escrituração,

erros de escrituração e registros. Livros. Plano de contas. Demonstrações contábeis. Inventários. Estoques. Ativos

especiais e despesas antecipadas. Ativo circulante, realizável a longo prazo, investimentos. imobilizado, intangível e

diferido (diferido: observar regra de transição no FIPECAFI). Passivo exigível, Debêntures, fornecedores, obrigações

fiscais e outras obrigações. Operações de encerramento do exercício. Custos dos produtos vendidos e dos serviços

prestados. Despesas e receitas operacionais. Notas explicativas. Reestruturações societárias, incorporação, cisão e

fusão. Convergência ao IFRS: A contabilidade no contexto internacional. Padronização e harmonização contábil. 3.

Contabilidade Comparada: principais diferenças na aplicação das normas brasileiras e internacionais. Análise

econômico-financeira: análise horizontal e vertical; análise através de indicadores - liquidez; atividade;

endividamento; lucratividade.

Contabilidade Pública: Conceito, objetivo, regime, campo de aplicação, denominações, relações com outras

disciplinas. Legislação básica. Estrutura político-administrativa brasileira. Programação e execução financeira.

Classificações. Contabilização. SIAFI. Conceituações básicas utilizadas no SIAFI. Principais documentos de entrada

de dados. Subsistemas do SIAFI. Modalidades de consulta. Segurança do SIAFI: Conformidade de gestão,

conformidade contábil e conformidade de operadores. Eventos. Lançamentos usuais da Contabilidade Pública.

Livros. Inventário. Orçamento público. Receita e despesa pública. Receitas e Despesas Orçamentárias e ExtraOrçamentárias. Restos a pagar. Dívida pública. Regime de adiantamento. Patrimônio público. Inventário de material

de consumo e permanente. Depreciação. Créditos adicionais. Fundos especiais. Plano de Contas. Estrutura e

análise das demonstrações. Variações patrimoniais. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo

das variações. Tomadas e prestações de contas. Relatório da Execução orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.

Licitações. Contratos e convênios. Controle interno e externo. Novos conceitos advindos da Lei de Responsabilidade

Fiscal: Despesa Pública. Serviço público. Administração pública. Descentralização. Tendências da Contabilidade

Pública no Brasil. Administração de Material (Decreto Lei n° 99.658/90). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Contabilidade de Custos: métodos, classificações, usos e aplicações.

Auditoria: Origem, evolução, desenvolvimento e fundamentos da auditoria. Normas e conceitos de auditoria e da

pessoa do auditor, na esfera privada e pública. Ética profissional e responsabilidade legal. Legislação básica. Testes

em auditoria. Diferenças entre setor público e privado. Auditoria governamental e empresarial. Controle na

administração pública. Auditoria da receita e despesa orçamentária. Auditoria do ativo, passivo, resultados,

patrimônio, verificação complementar, eventos subsequentes e revisão final. Auditoria interna e externa. Auditoria

independente. Controle de qualidade. Controle interno. Papéis de trabalho. Planejamento da auditoria. Programas

de auditoria. Revisão. Parecer. Conferência. Confirmação. Relatório Materialidade, relevâncias e riscos em auditoria.

Evidência em auditoria. Procedimentos em áreas específicas.

Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Equivalência. Métodos de amortização e séries de

Pagamentos. Tabela Price. Índices e números índice.

______________________________________ TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –

ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração

Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos.

Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder,

poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar,

poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídicos

dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 e alterações:

Provimento. Vacância. Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições.

Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo

administrativo disciplinar e sua revisão. Lei de licitações e contratos

administrativos: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Dos princípios. Das

modalidades, limites e dispensa. Dos contratos. Das sanções

administrativas. Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Lei nº 8.429/1992: Dos atos

de improbidade administrativa. Contabilidade Geral: Princípios

Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de

Contabilidade – Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução

CFC nº 1282/2010). Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e

situação líquida (ou patrimônio líquido). Diferenciação entre capital e

patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos

estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.

Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Controle de estoques e do custo

das vendas. Provisões em geral. Escrituração de operações típicas. Livros

de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de

escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Balanço

patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e

subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do

passivo. Levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e

alterações (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do

exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº

6.404/1976. Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro

líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de

prejuízos. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de

apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações.

Transferência do lucro líquido para reservas. Demonstração dos fluxos de

caixa. Resolução CFC nº 1.374/2011: Características qualitativas da

informação contábil-financeira útil; Elementos das demonstrações

contábeis; Reconhecimento e mensuração dos elementos das

demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 803/1996 e alterações

(Código de Ética Profissional do Contador). Contabilidade Pública:

conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº

4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). Princípios de Contabilidade sob a

perspectiva do Setor Público (aprovados pelo Conselho Federal de

Contabilidade pela Resolução CFC nº 1111/2007 e alterações). NBC T 16 –

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Portaria-Conjunta STN/MFSOF/MPOG nº 1/2011: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários;

Portaria STN/MF nº 406/2011: Parte II – Procedimentos Contábeis

Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V

– Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Tabela de eventos:

conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos,

principais documentos contábeis. Balanços Financeiro, Patrimonial,

Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com

a Lei nº 4.320/1964. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Orçamento Público:

conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário:

elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição

de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de

Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa. Restos a

pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos adicionais.

Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986.

Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições,

limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das

Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da

Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal.

Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal.

Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Auditoria:

Normas de Auditoria Interna – Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01 – Da

auditoria interna). Auditoria no setor público federal; finalidades e objetivos

da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos;

normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do

auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos,

técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos;

programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragem

estatística em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão

analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das

informações; observações; procedimentos de auditoria em áreas

específicas das demonstrações contábeis. Matemática Financeira: Juros

simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, real,

equivalente e aparente. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.

CESPE

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

8º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARGO 13: ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: PERÍCIA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: I

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das

contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade.

7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o

patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de

investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12

Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação

custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, 36

pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto).

15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor

adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis.

18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. II

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2

Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio,

variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações

contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias

econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Execução

orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas

aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema

Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de

segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.

___________________________________________TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃOCARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE – I

CONTABILIDADE GERAL. 1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pela Resolução CFC n.

o

750/1993, DOU de 31/12/1993). 2 Patrimônio – componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação

líquida (ou patrimônio líquido). 3 Diferenciação entre capital e patrimônio. 4 Equação fundamental do

patrimônio. 5 Representação gráfica dos estados patrimoniais. 6 Fatos contábeis e respectivas variações

patrimoniais. 7 Conta: conceito; débito, crédito e saldo; teorias, função e estruturas das contas; contas

patrimoniais e de resultado. 8 Apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas. 9

Sistema de contas; plano de contas. 10 Provisões em geral. 11 Escrituração; conceito e métodos;

lançamento contábil: rotinas e fórmulas; processos de escrituração; escrituração de operações

financeiras; escrituração de operações típicas. 12 Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, 22

formas de escrituração; erros de escrituração e suas correções. 13 Sistema de partidas dobradas. 14

Balancete de verificação. 15 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos

e subgrupos. 16 Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; avaliação de

investimentos; levantamento do balanço de acordo com a Lei n.

o

6.404/1976 (Lei das Sociedades por

Ações). 17 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo

com a Lei n.

o

6.404/1976. 18 Apuração da receita líquida; apuração do lucro bruto e do lucro líquido;

destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19 Demonstração de

lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei n.

o

6.404/1976. 20

Transferência do lucro líquido para reservas; dividendo mínimo obrigatório. 21 Capital de giro: origens e

aplicações. II CONTABILIDADE PÚBLICA. 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Legislação

básica (Lei n.

o

4.320/1964 e Decreto n.

o

93.872/1986). 4 Receita e despesa pública: conceito,

classificação econômica e estágios. 5 Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias:

interferências e mutações. 6 Plano de contas da administração federal: conceito, estrutura e contas do

ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 7 Tabela de eventos: conceito, estrutura e

fundamentos lógicos. 8 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI:

conceito, objetivos, principais documentos. 9 Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e

demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.

o

4.320/1964. 10 Lei n.

o

8.666/1993 e suas

alterações posteriores. 11 Lei Complementar n.

o

101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). III

AUDITORIA. 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência

profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2

Auditoria no setor público federal; finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de

atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do

auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. 3 Objetivos, técnicas e procedimentos de

auditoria: planejamento dos trabalhos; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria;

amostragem estatística em auditoria; eventos ou transações subseqüentes; revisão analítica; entrevista;

conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observações; procedimentos de

auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. IV LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA À

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INSRF/n.

o

480/2004 e suas alterações; INSRP/n.

o

003/2005 e alterações. V

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade;

Lei n.

o

8.666/1993 e alterações. 2 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 3 Lei n.

o

8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares;

provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e

remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e

proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. 4 Processo administrativo (Lei n.

o

9.784/1999).

5 Lei n.

o

8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 6 Lei n.

o

11.416/2006. VI

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21.

a

Região.

__________________________________________PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃOCARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das

contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3

Indicadores de lucratividade. 7.5 Indicadores de endividamento. 7.6 Indicadores de estrutura de capitais.

7.7 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e

contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de

resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos

e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de

demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e

pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos

de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do

exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17

Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS

e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor

público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio,

variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações

contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias

econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Execução

orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas

aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado

de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e

principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a

atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na

economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas

orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O

orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de

orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e

adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e

financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias.

5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública.

6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5

Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e

objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6

Transparência, controle e fiscalização.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1

Impostos, taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3 Retenções

na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2

Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 3.3 Programa de integração social (PIS). 3.4 Contribuição

para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.5 Imposto sobre serviços (ISS). 3.6 Contribuição

previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução normativa da receita federal do

Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução normativa da receita federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei

Complementar nº 116/2003.

_______________________________________PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 10ª REGIÃO

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE:CONTABILIDADE GERAL: 1 Princípios de contabilidade (aprovados pela Resolução CFC nº 750/1993,

atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 2 Teoria da contabilidade. 2.1 Conceito, objetivo e objeto

da contabilidade. 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos

contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Plano de contas. 5.1 Contas patrimoniais e de

resultado. 5.2 Teorias, funções e estrutura das contas. 5.3 Sistemas de contas. 6 Regime de competência

e regime de caixa. 7 Escrituração. 7.1 Conceito e métodos. 7.2 Lançamentos contábeis. 7.3 Escrituração

de operações típicas. 7.4 Livros de escrituração. 7.5 Erros de escrituração e suas correções. 8 Provisões

em geral. 9 Demonstrações contábeis obrigatórias segundo a Lei das Sociedades por Ações em vigor (Lei

nº 6.404/1976 e suas alterações). 9.1 Estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade das

demonstrações contábeis obrigatórias. 10 Análise das demonstrações contábeis. 10.1 indicadores de

liquidez, rentabilidade e lucratividade. 10.2 Análise vertical e horizontal. 11 Usuários e suas

necessidades de informação. 12 Sistemas de custos e informações gerenciais. 13 Contabilidade no

contexto internacional. 13.1 Padronização e harmonização contábil. 14 Normas Brasileiras de

Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 15 Pronunciamentos do Comitê

de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 16. Ética profissional.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do

setor público (aprovados pela Resolução CFC nº 1.111/2007). 2 Normas brasileiras de contabilidade

aplicadas ao setor público (NBC nº 16.1 a 16.11 – emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade):

conceituação, objetivo, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do patrimônio público. 4 Variações

patrimoniais. 5 Avaliação e mensuração de ativos e passivos. 6 Ativo imobilizado. 7 Ativo intangível. 8

Transações no setor público. 9 Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e

exaustão. 10 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 11 Plano de contas aplicado ao

setor público. 11.1 Conceito, objetivo, diretrizes e campo de aplicação. 11.2 Sistema contábil. 11.3

Registro contábil. 11.3 Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público. 12 Demonstrações

contábeis aplicadas ao setor público. 12.1 Balanço patrimonial. 12.2 Demonstrações das variações

patrimoniais. 12.3 Balanço financeiro. 12.4 Balanço orçamentário. 12.5 Demonstração do fluxo de caixa.

12.6 Demonstração do resultado econômico. 12.7 Demonstração das mutações do patrimônio líquido.

12.8 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 13 Consolidação das demonstrações contábeis

aplicadas ao setor público. 14 Noções acerca do sistema integrado de administração financeira do

Governo Federal (SIAFI). 14.1 História do SIAFI. 14.2 Objetivo, vantagens e principais atribuições. 14.3

Estrutura do SIAFI. 14.4 Principais documentos de entrada e saída do SIAFI. 15 Contabilidade pública no

contexto internacional. 15.1 Processo de padronização e harmonização contábil. 15.2 Normas

internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. 16 Legislação básica e suas atualizações. 16.1

Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações. 16.2

Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 16.3 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal).

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Administração Pública. 1.1 Princípios

constitucionais relativos à administração pública. 1.2 Probidade e discricionariedade administrativa. 2

Orçamento público. 2.1 Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 2.2 Métodos, técnicas e

instrumentos do orçamento público. 2.3 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e

avaliação). 2.4 Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes

Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 3 Receita e despesa orçamentária. 3.1 Conceituação,

classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. 3.2 Restos a pagar. 3.3 Despesa de exercícios

anteriores. 4 Suprimento de fundos (regime de adiantamento). 5 Créditos adicionais (suplementares,

especiais e extraordinários). 6 Dívida ativa. 7 Fonte e destinação de recursos.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos.

1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3

Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica

(IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 3.3 Programa de integração social (PIS). 3.4 22

Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.5 Imposto sobre serviços (ISS). 3.6

Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução normativa da

receita federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução normativa da receita federal do Brasil nº

1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.

__________________________________________________PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, alterações posteriores e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº

774/1994, e pelo Decreto nº 6.660/2008). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e

patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de

resultado; apuração de resultados; plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise

econômico-financeira. 7.1 indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de

lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.

9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país.

10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões.

13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro.15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da

contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1

Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (estabelece normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados,

dos municípios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade

governamental; sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias

e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do governo federal. 4.1 Conceito, estrutura básica, ativo,

passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes

integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e

execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções,

convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações

contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demonstração das

variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.2

Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4

Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.5 Princípios

orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8 Métodos, técnicas e

instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 SIDOR e SIAFI. 8.11 Receita

pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias, estágios. 8.13

Suprimento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exercícios anteriores. 8.16 Conta única do

Tesouro. 8.17 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade na Gestão Fiscal).

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta; porcentagens. 2 Juros simples e

compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas

uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro:

custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas

de investimento. 8 Taxas de retorno; taxa interna de retorno.

______________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJ/RR)CARGO 4: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº

774/1994, e pelo Decreto nº 6.660/2008). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e

patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de

resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise

econômico-financeira. 7.1 indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de

lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10

Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13

Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15

Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da

contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1

Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração

do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de

empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de

estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (estabelece normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados,

dos municípios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade

governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias

e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo,

passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes

integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e

execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções,

convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações

contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demonstração das variações

patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos

adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei

Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6

Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento

público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 FIPLAN. 8.11 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 8.11.1

Dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias, estágios. 8.13 Suprimento de fundos. 8.14 Restos a pagar.

8.15 Despesas de exercícios anteriores. 8.16 Conta única do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestações de contas.

9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA: 1 Orçamento empresarial. 2 Noções de mercado de capitais. 3 Noções

de importações e exportações. 4 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no

exterior e destinação de resultado. 5 Custos para avaliação de estoques. 6 Custos para tomada de decisões.

7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 8 Conversão de demonstrações contábeis em moedas

estrangeiras. 9 Operações de joint-ventures (aspectos societários e tributários). 10 Noções de finanças

empresariais. 11 Operações de leasing financeiro e operacional. 12 Noções de operações de drawback. 13

Noções de derivativos financeiros.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 1.2 Contribuição social sobre o

lucro. 1.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 1.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

(ICMS). 1.5 Participações governamentais. 1.6 Programas de integração social e de formação do patrimônio

do servidor público (PIS/PASEP). 1.7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 1.8

Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta. 1.1 Porcentagens. 2 Juros simples e

compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas uniformes

e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro: custo efetivo

de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas de investimento. 8

Taxas de retorno. 8.1 Taxa interna de retorno.

______________________________________________TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIACARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: CONTADOR CONTABILIDADE GERAL. 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das

contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3

Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio

das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos

societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para

tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus

volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios

fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 2 Conceito, objeto,

objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações

patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do

Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo,

resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de

controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com

função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete:

características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro.

7 Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração,

acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e

suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento

e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 Receita pública.

8.10.1 Categorias, fontes, estágios. 8.10.2 Dívida ativa. 8.11 Despesa pública: categorias, estágios. 8.12

Suprimento de fundos. 8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exercícios anteriores. 8.15 Tomadas e

prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 2 Contribuição social sobre o

lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

(ICMS). 5 Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do

servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8

Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 9 Imposto sobre serviços (ISS).

AUDITORIA: 1 Controle Interno: conceito, objetivos e finalidades. 2 Controle das contas públicas. 3

Prestação de contas e tomada de contas especiais. 4 Noções básicas de auditoria interna e externa. 5

Parecer de auditoria: conceito e tipos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993): conceito, finalidade,

princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos,

anulação e revogação, sanções. 2 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002). 3 Sistema de registro

de preços. 4 Contratos administrativos. 4.1 Conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. 4.2 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 4.3 Sanção administrativa. 4.4

Equilíbrio econômico-financeiro. 4.5 Alteração do objeto. 4.6 Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

_______________________________________PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASCARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO – ÁREA: CONTABILIDADE I CONTABILIDADE GERAL. 1 Lei nº 6404/1976, alterações posteriores e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Resoluções CFC nº

750/1993 e nº 774/1994). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais — ativo, passivo e patrimônio

líquido. 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado;

apuração de resultados; plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise econômicofinanceira. 7.1 indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de

lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.

9 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país; avaliação e contabilização de itens

patrimoniais e de resultado. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12

Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação

custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária,

pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto).

15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor

adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis.

18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. II

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL. 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (estabelece normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados,

dos municípios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade

governamental; sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias

e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo,

passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes

integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e

execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções,

convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações

contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demonstração das

variações patrimoniais. 8 Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.1 Créditos

adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.2 Plano Plurianual. 8.3 Projeto de Lei

Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.4 Princípios orçamentários. 8.5

Diretrizes orçamentárias. 8.6 Processo orçamentário. 8.7 Métodos, técnicas e instrumentos do

orçamento público. 8.8 Normas legais aplicáveis. 8.9 SIDOR, SIAFI. 8.10 Receita pública: categorias,

fontes, estágios; dívida ativa. 8.11 Despesa pública: categorias, estágios. 8.12 Suprimento de fundos.

8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exercícios anteriores. 8.15 A conta única do Tesouro. 8.16

Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão

Fiscal). III CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA. 1 Orçamento empresarial. 2 Mercado de capitais (noções

básicas). 3 Importações e exportações (noções básicas). 4 Avaliação e contabilização de investimentos

societários no país e no exterior e destinação de resultado. 5 Custos para avaliação de estoques. 6

Custos para tomada de decisões. 7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 8 Conversão de

demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. 9 Operações de joint-ventures (aspectos societários

e tributários). 10 Noções de finanças empresariais. 11 Operações de leasing financeiro e operacional. 12

Operações de drawback (noções básicas). 13 Derivativos financeiros (noções básicas). IV

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1 Imposto de renda pessoa jurídica. 2 Contribuição social sobre o lucro. 3

Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 5

Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do

servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8

Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). V MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Regra de

três simples e composta, percentagens. 2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas

de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento,

empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas de investimento. 8 Taxas de retorno, taxa

interna de retorno.

____________________________________________________PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE CARGO 5: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das

contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3

Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos

societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para

tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus

volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios

fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. 2 Conceito, objeto, objetivo,

campo de atuação da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais:

variações ativas e passivas orçamentárias e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do Governo

Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado

aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle,

previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com função

precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características,

conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço

patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração,

acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e

suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento

e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 SIDOR e SIAFI.

8.11 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 8.11.1 Dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias,

estágios. 8.13 Suprimento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exercícios anteriores. 8.16

Conta única do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal).

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA: 1 Orçamento empresarial. 2 Noções de mercado de capitais. 3 Noções

de importações e exportações. 4 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no

exterior e destinação de resultado. 5 Custos para avaliação de estoques. 6 Custos para tomada de decisões.

7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 8 Conversão de demonstrações contábeis em moedas

estrangeiras. 9 Operações de joint-ventures (aspectos societários e tributários). 10 Noções de finanças

empresariais. 11 Operações de leasing financeiro e operacional. 12 Noções de operações de drawback. 13

Noções de derivativos financeiros.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 2 Contribuição social sobre o

lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

(ICMS). 5 Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do

servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8

Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

_______________________________________TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE

AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNOCONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL: 1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho

Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010. 2

Deliberação CVM nº 29, de 05/02/86: estrutura conceitual básica da Contabilidade. 3 Principais grupos

usuários das demonstrações contábeis. 3.1 As responsabilidades da administração da entidade e do auditor

independente. 3.2 O parecer do auditor independente. 3.3 NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente

das Demonstrações Contábeis. 4 Diferença entre regime de competência e regime de caixa. 4.1

Informações sobre origem e aplicação de recursos. 5 Patrimônio. 5.1 Componentes patrimoniais: Ativo,

Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 6 Equação fundamental do Patrimônio. 7 Fatos

contábeis e respectivas variações patrimoniais. 8 Conta: conceito. 8.1 Débito, crédito e saldo. 8.2 Função e

estrutura das contas. 8.3 Contas patrimoniais e de resultado. 9 Balancete de verificação. 10 Apuração de

resultados. 10.1 Controle de estoques e do custo das vendas. 11 Escrituração. 11.1 Sistema de partidas

dobradas. 11.2 Escrituração de operações típicas. 12 Livros de escrituração: Diário e Razão. 12.1 Erros de

escrituração e suas correções. 13 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. 13.1 Conteúdo dos

grupos e subgrupos. 14 Classificação das contas. 14.1 Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. 14.2

Avaliação de investimentos. 14.3 Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das

Sociedades por Ações). 15 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração

de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 16 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de

apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 17 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido:

forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 18 Relatório Anual da Administração. 18.1

Notas explicativas às demonstrações contábeis. 18.2 Conselho fiscal: competência, deveres e

responsabilidades, de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 19 Demonstração de Fluxos de Caixa: métodos

direto e indireto. 20 Aspectos contratuais da Contabilidade. 20.1 Relação Agente e Principal. II ANÁLISE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: 1 Retorno sobre o capital empregado: componentes, retorno sobre o Ativo,

alavancagem financeira e retorno sobre o Patrimônio Líquido. 1.1 Economic Value Aded – EVA (Lucro

Residual). Ebitda. Indicadores. 2 Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da

Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da

variação. 2.1 Indicadores. 3 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e

análise do ciclo financeiro. 3.1 Indicadores. 4 Análise da estrutura de capital e da solvência. 4.1 Indicadores

e medidas de solvência. 5 Informações extraídas das Notas Explicativas. 6 Análise horizontal e vertical. 6.1

Análise de tendências. 6.2 Grupos de comparação. 7 Indicadores de mercado. 8 Limitações da análise por

indicadores. 9 Considerações de natureza não-financeira (qualitativa). III CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1

Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades não

industriais. 2 Classificação de custos. 2.1 Custos diretos: custos fixos e variáveis. 2.2 Distinção entre custos e

despesas. 2.3 Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação. 2.4 Custos indiretos: custos

fixos e variáveis. 3 Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (Custeio Baseado por

Atividades). 3.1 Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada

método. IV CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. 1.1

Título IX da Lei n.º 4.320/1964. 1.2 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: conceitos de

dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 2 Gestão organizacional da

contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de

Contabilidade constantes da Lei nº 10.180/2001. 3 Sistema Integrado de Administração Financeira do

Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos). 4

Balanço patrimonial de acordo com a Lei nº 4.320/1964: estrutura, características dos ativos e passivos e

das contas de compensação. 5 Balanço orçamentário de acordo com a Lei nº 4.320/1964: estrutura,

características das receitas e despesas orçamentárias. 5.1 Interpretação do resultado orçamentário. 5.2 Relatório resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar nº 101/2000: estrutura,

composição. 6 Demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964: estrutura,

características das interferências, mutações, superveniências e insubsistências. 6.1 Receitas e despesas

efetivas e não-efetivas. 6.2 Interpretação do resultado patrimonial. 7 Balanço financeiro de acordo com a

Lei nº 4.320/1964: estrutura, características das receitas e despesas extraorçamentárias. 7.1 Interpretação

do resultado financeiro. 8 Relatório de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000:

estrutura, composição.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e

produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e

estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. 2.1 Evolução conceitual

do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil:

Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. 3.1 Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei

de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 3.2 Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano

Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 4.1 Decreto nº 2.829/1998.

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais,

critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública:

institucional, funcional, programática, pela natureza. 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por

categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e

aprovação da lei de orçamento. 7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa

pública e da receita pública. 7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.

7.3 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das finanças

públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº

10.180/2001. 9 Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, conceitos,

planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de

recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão

fiscal. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria

governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria

interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público. 2.1 Papel e

importância. 2.2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3

Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 3.1 Normas da INTOSAI: código de ética e

padrões de auditoria. 3.2 Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento

profissional contínuo. 4 Normas de auditoria do TCU (Portaria-TCU nº 280/2010). 5 Auditoria de

regularidade e auditoria operacional. 6 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento,

monitoramento, acompanhamento e inspeção. 7 Planejamento de auditoria. 7.1 Plano de auditoria

baseado no risco. 7.2 Atividades preliminares. 7.3 Determinação de escopo. 7.4 Materialidade, risco e

relevância. 7.5 Exame e avaliação do controle interno. 7.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 7.7

Matriz de Planejamento. 7.8 Programa de auditoria. 7.9 Papéis de trabalho. 7.10 Testes de auditoria. 7.11

Importância da amostragem estatística em auditoria. 8 Execução da auditoria. 8.1 Técnicas e

procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista,

circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção

física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas

contábeis, revisão analítica. 9 Evidências. 9.1 Caracterização de achados de auditoria. 9.2 Matriz de Achados

e Matriz de Responsabilização. 10 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 11 Monitoramento.

12 Supervisão e Controle de Qualidade. 13 Procedimentos em processos de prestação de contas da

Administração Pública Federal. 13.1 Peças e conteúdos do processo de contas e do relatório de gestão,

conforme disposto na IN n.º 63/2010.

____________________________________________TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIACARGO 2: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS: I Normas de

Auditoria Governamental (NAGs) Aplicáveis ao Controle Externo Brasileiro: 1 Normas gerais. 1.1

Conceitos básicos. 1.2 Objetivos gerais. 1.3 Objetivos específicos. 1.4 Aplicabilidade. 1.5 Amplitude e

atualização. 2. Normas relativas aos tribunais de contas, 2.1 Objetivos. 2.2 Responsabilidade e zelo. 2.3

Competências. 2.4 Independência e autonomia. 2.5 Estrutura, organização e funcionamento. 2.6

Administração e desenvolvimento de pessoal. 2.7 Avaliação de desempenho Institucional e profissional.

3 Normas relativas aos profissionais de auditoria governamental. 3.1 Competência técnico-profissional.

3.2 Zelo e responsabilidade profissional. 3.3 Independência profissional. 3.4 Ética profissional. 3.5 Sigilo

profissional. 3.6 Relações humanas e comunicação. 3.7 Educação continuada. 4 Normas relativas aos

trabalhos de auditoria governamental. 4.1 Metodologia. 4.2 Escopo. 4.3 Planejamento. 4.4 Execução.

4.5 Supervisão e revisão. 4.6 Controle de qualidade. 4.7 Comunicação de resultados e relatório. 4.8

Acompanhamento das recomendações (normas disponíveis no link

http://www.controlepublico.org.br/files/Proposta-de-Anteprojeto-NAGs_24-11.pdf). II Administração

Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento público no Brasil.

3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento

na Constituição de 1988. 6.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 6.2 Lei Orçamentária Anual. 6.3 Plano

plurianual. 7 Conceituação e classificação da receita pública. 8 Classificação orçamentária da Receita

Pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade,

natureza e agente (classificação funcional e econômica). 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Contas

dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. 12 Lei Complementar nº 101/2000. 12.1

Disposições preliminares. 12.2 Planejamento. 12.3 Receita Pública. 12.4 Despesa pública. 12.5

Transferências voluntárias. 12.6 Destinação de recursos para o setor privado. 12.7 Dívida e

endividamento. 12.8 Gestão patrimonial. 12.9 Transparência, controle e fiscalização. 12.10 Disposições

finais e transitórias. 13 Lei nº 4.320/1964. 13.1 Lei de Orçamento. 13.2 Proposta orçamentária. 13.3

Elaboração da Lei de Orçamento. 13.4 Exercício financeiro. 13.5 Créditos adicionais. 13.6 Execução do

Orçamento. 13.7 Fundos Especiais. 13.8 Controle da execução orçamentária. 13.9 Contabilidade. 13.10

Autarquias e outras entidades. 13.11 Disposições finais. III Contabilidade Geral: 1 Lei nº 6.404/1976,

suas alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos

Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de

Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC

nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos

contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de

resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1

Indicadores de liquidez. 7.2 Análise vertical e horizontal. 8 Avaliação e contabilização de itens

patrimoniais. 9 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios

fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC). 9.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 9.2 Balanço patrimonial. 9.3

Demonstração do resultado do exercício. 9.4 Demonstração do valor adicionado. 10 Consolidação de

demonstrações contábeis. 11 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. IV

Contabilidade Governamental: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2

Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio,

variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações 22

contábeis segundo a lei nº 4.320/1964, e modificações posteriores. 8 Despesa pública: conceito, etapas,

estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas.

10 Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano

de contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Suprimento de Fundos. 15 Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 15.1 Procedimentos contábeis orçamentários. 15.2

Procedimentos contábeis patrimoniais. 15.3 Plano de contas aplicado ao setor público. 15.4

Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

CARGO 8: CONTADOR: I Contabilidade Geral: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação

complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios

fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da

Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio:

componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas

variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de

contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez.

7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8

Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens

patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos

para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações

gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações

contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos

contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa

(métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício.

15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação

de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média

ponderada móvel. II Contabilidade Governamental: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do

setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4.

Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7

Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e

categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10

Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de

contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema

Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de

segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.

______________________________________TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARGO 2: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CIENCIAS CONTÁBEISCONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das

contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3

Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio

das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos

societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para

tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus

volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios

fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 2 Conceito, objeto,

objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações

patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do

Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo,

resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de

controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com

função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete:

características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro.

7 Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração,

acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e

suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento

e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 SIAFEM. 8.11

Receita pública: categorias, fontes, estágios. 8.11.1 Dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias, estágios.

8.13 Suprimento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exercícios anteriores. 8.16 Conta única

do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal).

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 2 Contribuição social sobre o

lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

(ICMS). 5 Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do

servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8

Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a

atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na

economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento

governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano plurianual. 3.2

Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de

orçamentação. 3.6 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos

ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa

pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Dívida

flutuante e fundada. 6.5 Suprimento de fundos.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Conceitos gerais de auditoria. 1.1 Campo de aplicação e classificações.

1.2 Auditoria contábil. 1.3 O auditor e as sociedades profissionais. 1.3.1 Prerrogativas e responsabilidades.

1.4 Normas profissionais. 2 Controles internos. 2.1 Princípios de controle. 2.2 Métodos, técnicas,

procedimentos, instrumentos. 2.3 Papéis de trabalho. 2.4 Programas de auditoria específicos para grupos

de valores. 2.5 Amostragem estatística. 3 Normas técnicas. 3.1 Resoluções do Conselho Federal de

Contabilidade (CFC) e de outras entidades reguladoras e fiscalizadoras. 3.2 Orientações de organizações

profissionais e técnicas, nacionais e internacionais. 4 Controle na administração pública. 4.1 Supervisão. 4.2

Controle interno e externo. 4.3 Estruturas e funcionamento. 4.4 Abrangência. 4.5 Normas específicas. 4.6 O

papel do legislativo e de outros poderes e órgãos no exercício da fiscalização orçamentária, financeira e

patrimonial. 4.7 O controle da sociedade civil em geral e de organizações não- governamentais. 5 Tomadas

e prestações de contas. 5.1 Tomada de contas especial. 5.2 Sanções e penalidades. 6 Relatórios, pareceres,

certificados e outros documentos de expressão da opinião e das recomendações dos auditores e dos

responsáveis pelo controle._________________________________________________

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE GERAL. 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das

contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3

Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio 19

das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos

societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para

tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus

volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios

fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL. 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. 2 Conceito, objeto,

objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações

patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do

Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo,

resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de

controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com

função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete:

características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro.

7 Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração,

acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e

suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento

e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 SIAFEM. 8.11

Receita pública: categorias, fontes, estágios. 8.11.1 Dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias, estágios.

8.13 Suprimento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exercícios anteriores. 8.16 Conta única

do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal).

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 2 Contribuição social sobre o

lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

(ICMS). 5 Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do

servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8

Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a

atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na

economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento

governamental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano plurianual. 3.2

Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de

orçamentação. 3.6 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1

Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos

ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa

pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Dívida

flutuante e fundada. 6.5 Suprimento de fundos. __________________________________________________

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOÁREA 5 : CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, alterações posteriores, legislação complementar e

pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução do CFC nº

774/1994, e pelo Decreto nº 6.660/2008). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e

patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de

resultado; apuração de resultados; plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise

econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de

lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas.

9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país.

10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões.

13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro.

15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da

contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1

Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações (estabelece normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados,

dos municípios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade

governamental; sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias

e extraorçamentárias. 4 Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, estrutura básica, ativo,

passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes

integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e

execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, 22

convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações

contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demonstração das

variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.2

Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plurianual. 8.4

Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.5 Princípios

orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8 Métodos, técnicas e

instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 Receita pública: categorias,

fontes, estágios; dívida ativa. 8.11 Despesa pública: categorias, estágios. 8.12 Suprimento de fundos.

8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exercícios anteriores. 8.15 Conta única do Tesouro. 8.16 Tomadas

e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta; porcentagens. 2 Juros simples e

compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas

uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro:

custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas

de investimento. 8 Taxas de retorno; taxa interna de retorno.

______________________________________________MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIORCARGO 5: CONTADOR

I CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009 e alterações. 2

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 Fatos contábeis e respectivas

variações patrimoniais. 4 Patrimônio: componentes patrimoniais e métodos de avaliação. 4.1 Plano de

contas, funções e estrutura das contas. 4.2 Conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido. 4.3 Contas de

resultado. 4.4 Métodos e técnicas de apuração de resultados. 4.5 Avaliação e contabilização de itens

patrimoniais (impairment). 5 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos

princípios fundamentais da contabilidade pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS) e pelos

pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 5.1 Elaboração das

demonstrações do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 5.2 Elaboração do balanço patrimonial das

demonstrações dos resultados, das demonstrações das mutações do patrimônio líquido e das

demonstrações do valor adicionado. 6 Apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais

conforme IN 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. II CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios

de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação,

objeto e campo de aplicação. 4. Registro contábil. 5 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964.

6 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 7 Receita pública: conceito, etapas,

estágios e categorias econômicas. 8 Execução orçamentária e financeira. 9 Plano de contas aplicado ao

setor público. 10 Regime Contábil. 11 Conta Única do Tesouro Nacional. 12 Sistema Integrado de

Administração Financeira (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e

principais documentos de entrada. 13 Suprimento de Fundos. 14 Metodologia de trabalho do Sistema de

Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001); Lei nº10.180/2001).

_______________________________________________Conselho Nacional de Justiça

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO

JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 2.1 Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo

e objeto. 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e

respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2

Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 6.1 Classificação das contas 7 Análise econômicofinanceira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade.

7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e

contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de

resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos

e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de

demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e

pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração do fluxo

de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do

exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17

Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS

e média ponderada móvel. 20 Regime de competência e regime de caixa. 21 Normas Brasileiras de

Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público

(aprovados pela Resolução CFC nº 1.111/2007). 2 Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor

público (NBC nº 16.1 a 16.11 – emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade): conceituação, objetivo,

objeto e campo de aplicação. 3 Composição do patrimônio público. 4 Variações patrimoniais. 5 Avaliação e

mensuração de ativos e passivos. 6 Ativo imobilizado. 7 Ativo intangível. 8 Reavaliação, redução ao valor

recuperável, depreciação, amortização e exaustão. 9 Provisões, passivos contingentes e ativos

contingentes. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor

público. 11.1 Balanço patrimonial. 11.2 Demonstrações das variações patrimoniais. 11.3 Balanço financeiro.

11.4 Balanço orçamentário. 11.5 Demonstração do fluxo de caixa. 11.6 Demonstração do resultado

econômico. 11.7 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.8 Notas explicativas às

demonstrações contábeis. 12 Noções acerca do sistema integrado de administração financeira do Governo

Federal (SIAFI). 12.1 Objetivo, vantagens e principais atribuições. 12.2 Estrutura do SIAFI. 12.3 Principais

documentos de entrada e saída do SIAFI. 13 Legislação básica e suas atualizações. 13.1 Lei Federal

nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986 e Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações. 13.2 Lei

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2.

Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela

administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o

lucro liquido (CSLL). 3.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de

mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.6 Programas de integração social e de

formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da

seguridade social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 3.9 Imposto

sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal

do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006.

AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência

profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2

Auditoria no setor público federal. 2.1 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 2.2 Abrangência

de atuação. 2.3 Formas e tipos. 2.4 Equipes de auditoria. 2.5 Documentos de auditoria. 2.6 Planejamento de

auditoria. 2.7 Execução de auditorias. 2.8 Relatórios e pareceres de auditoria. 2.9 Monitoramento de

auditorias. 2.10 Normas relativas à execução dos trabalhos. 2.11 Normas relativas à opinião do auditor.

2.12 Papéis de trabalho. 2.13 Testes de auditoria. 2.14 Amostragem estatística em auditoria. 2.15 Eventos

ou transações subsequentes. 3 Revisão analítica. 4 Entrevista. 5 Conferência de cálculo. 6 Confirmação. 7

Interpretação das informações. 8 Observação. 9 Procedimentos de auditoria em áreas específicas das

demonstrações contábeis. 10 Auditoria interna e externa: papéis. 10.1 Auditoria governamental segundo a

INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 10.2 Auditoria interna segundo o IIA

(Institute of Internal Auditors). 11 Governança no setor público: papel e importância. 11.1 Controles

internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 12 Normas internacionais para

o exercício profissional da auditoria. 12.1 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. 12.2

Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 13

Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração Pública Federal. 13.1

Peças e conteúdos do processo de contas e do relatório de gestão, conforme disposto na IN nº 63/2010 do

Tribunal de Contas da União.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Administração Pública. 1.1 Princípios constitucionais

relativos à administração pública. 1.2 Probidade e discricionariedade administrativa. 2 Orçamento público.

2.1 Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 2.2 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento

público. 2.3 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). 2.4 Processo de

planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 3.

Receita e despesa orçamentária. 3.1 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa

orçamentária. 3.2 Restos a pagar. 3.3 Despesa de exercícios anteriores. 4 Suprimento de fundos (regime de

adiantamento). 5 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 6 Dívida ativa. 7 Fonte e

destinação de recursos. 8 Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional,

funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias

econômicas, por fontes. 9 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da

lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita

pública. 9.1 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 9.2 Conta Única do

Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 10 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de

planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

_______________________________________CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

EDITAL Nº 1 – ANTT, DE 28 DE MAIO DE 2013 CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1

Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de

contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC

nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais

(ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas

patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3

Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio

das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos

societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para

tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus

volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios

fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

(CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3

Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e

incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19

Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor

público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio,

variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações

contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias

econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Execução

orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas

aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado

de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e

principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.