Universidade Federal do Ceará Pró-Reitoria de Graduação Coordenadoria Técnico-Pedagógica Coordenadoria de Ensino de Graduação CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Ano/Semestre

1999.1

I – Identificação Faculdade de Direito Centro: Faculdade de Direito Departamento: Direito Processual Disciplina: Código: Créditos/Carga Horária: Prática Forense Penal DD051 e DD075

Aulas Teóricas: Aulas Práticas: Estágio: II – Ementa Persecução Penal: Inquérito Policial e ação penal. Estatuto Judiciário e Código do Ministério Público. Defesa Criminal. Procedimentos. Recursos. Incidentes da execução. Visitas e Trabalhos Práticos, Estágios. III - Descrição do Conteúdo 01. Processo Penal, Objetivos: prova da materialidade do fato e da autoria. O inquérito policial. Organização da polícia local. A notícia do crime. Visitas por grupos e com relatórios, a órgãos e Delegacias da SSP. 02. Organização Judiciária do Estado, Organização do Ministério Público do Estado. Visitas, por grupos e com relatórios, ao Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. 03. Ação Penal: pública e privada. Queixa-crime, requerimentos, petições. Instrumento de mandato para a queixa. Denúncia do Ministério Público. Casos de queixa subsidiária. 04. Defesa criminal: Técnica e possibilidades. Defesa escrita e oral. Defesa prévia, modelos diversos. Visitas, por grupos e com relatório, a Varas Criminais. 05. Procedimentos: o ordinário, o do júri, o sumário e o sumaríssimo. 06. Recursos, especificações: preliminares e méritos. Exame de processos criminais onde se contenham recursos. 07. Recursos em sentido escrito: petições, razões e contra-razões. 08. Apelação: petição, razões e contra-razões. Razões orais nos Tribunais. 09. Protesto por novo júri. Revisão criminal. Petições, razões e contra-razões. Assistência, por grupos e com relatórios, a reuniões do júri. 10. Os incidentes de execução da pena: suspenção condicional da pena, livramento condicional. Petições e razões. Visitas, por grupos e com relatórios, ao Instituto Penal Paulo Sarasate. IV – Bibliografia Básica • ACOSTA, Walter P. O Processo Penal. 9.ed. • BARBOSA, Mário do Nascimento.

• CRUZ, João Claudino Oliveira. Prática dos Recursos (Cíveis e Criminais). Rio de Janeiro: Editora Forense, 1962. • ESPÍNDOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. 5.ed. 9 volumes. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1962. • NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 4.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1971. • SILVA, José Silvino da. Do Inquérito Policial. Fortaleza: Imprensa Universitária do Ceará, 1969. • SOUZA, José Barcelos de. A defesa na Polícia e em Juízo. Belo Horizonte: Editora Bernardo Alvares, S.A., 1963. • TOURINHO FILHO, Fernando da Costa . Prática de Processo Penal. 2.ed. Bauru (SP): Editora Jalovi, 1973. Complementar