contas irregulares 2008 2016 - prefeituras

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ÓRGÃO PROCESSO EXERC. GESTOR JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1468/04 Parecer Prévio: Desaprovação 3851/08 Acórdão: Irregular / Multa Ata 27ª de 02.08.06 (DOE Legislativo 09.10.06, pag. 1) Negar provimento, (Manter na integra o Acordão nº 393/2009) Ata 31ª de 26.08.09 (DOE Legislativo 25.01.10, pag. 4-16) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1596/05 1-Sidônio Trindade Gonçalves 1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação 2471/10 (01/01/04 até 01/04/04) 1-Acórdão: Irregular / Multas / Glosa e Alcance 2-Acórdão: Irregular / Multas 2-Delmiro Barbosa de Lima Ata 29ª de 13.08.09 (02/04/04 até 31/12/04) 1-Dar provimento, (anular acordão n° 041/2009) Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.16) 1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel/ Multa/Glosa Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13,pag.6) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa / Alcance Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 12-13) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Multa Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 8-9) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Revel / Multa Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 10-12) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Revel / Irregular / Multa Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 4) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1983/11 Parecer Prévio: Desaprovação 7064/12 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.17) Não conhecer o presente embargo de declaração Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.8) Dar Provimento, (Anular o Acórdão nº 058/2012) Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13,pag.12 Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: Irregular / Alcance / Multas Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 18) 03 Sidônio Trindade Gonçalves IRREGULARES 2016 - PREFEITURAS DO INTERIOR 04 1505/06 05 Delmiro Barbosa de Lima 2104/07 06 Delmiro Barbosa de Lima 10 Mário Tomáz Litaiff 1724/08 07 Delmiro Barbosa de Lima 3707/09 08 Delmiro Barbosa de Lima Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016). Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 1

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ÓRGÃO PROCESSO EXERC. GESTOR JULGAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1468/04 Parecer Prévio: Desaprovação3851/08 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 27ª de 02.08.06 (DOE Legislativo 09.10.06, pag. 1)Negar provimento, (Manter na integra o Acordão nº 3 93/2009)

Ata 31ª de 26.08.09 (DOE Legislativo 25.01.10, pag. 4-16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1596/05 1-Sidônio Trindade Gonçalves 1 e 2 –Parecer Prévio: Desaprovação2471/10 (01/01/04 até 01/04/04) 1-Acórdão: Irregular / Multas / Glosa e Alcance

2-Acórdão: Irregular / Multas2-Delmiro Barbosa de Lima Ata 29ª de 13.08.09

(02/04/04 até 31/12/04) 1-Dar provimento, (anular acordão n° 041/2009)Ata 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.16)

1 e 2 –Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Revel/ Multa/Glosa

Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13,pag.6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 8-9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Revel / Multa

Ata 4ª de 02.02.12 (DOE 22.03.12, pag. 10-12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Revel / Irregular / Multa

Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p. 4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 1983/11 Parecer Prévio: Desaprovação7064/12 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.17)Não conhecer o presente embargo de declaração

Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.8)Dar Provimento, (Anular o Acórdão nº 058/2012)

Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13,pag.12Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Alcance / MultasAta 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 18)

03 Sidônio Trindade Gonçalves

IRREGULARES 2016 - PREFEITURAS DO INTERIOR

04

1505/06 05 Delmiro Barbosa de Lima

2104/07 06 Delmiro Barbosa de Lima

10 Mário Tomáz Litaiff

1724/08 07 Delmiro Barbosa de Lima

3707/09 08 Delmiro Barbosa de Lima

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES 10029/12 Par. Prévio: Desaprovação13214/15 Acórdão: Irregular / Alcance / Multas

Reconsideração Ata 26ª de 15.07.15 (DOE 05.08.15, pag. 8-9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas / Glosa / Alcance

Ata 28ª de 05.08.10(DOE 02.09.2010, pag.1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 18ª de 21.05.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 31ª de 26.08.10 (DOE 07.10.2010, pag.2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 41ª de 05.11.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Revel

Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17/03/14, p. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Revel

Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 9-10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 21)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ 1498/10 Parecer Prévio: Desaprovação3733/12 Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Reconsideração Ata 19ª de 17.05.12 (DOE 02.07.12, pag. 6)3917/15 Negar ProvimentoRevisão Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.10)

REVISÃO TRAMITANDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ 1982/11 Parecer Prévio: Desaprovação3513/12 Acórdão: Irregular / Multa

Reconsideração Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 06.02.12 pag.9)

1203/15Dar Provimento Parcial, (reformar o Acórdão nº 113/ 2011, desconsiderar itens 9.3,”a”,”c”e”f”,porem

manter os demais itens, multas e a Irregularidade d as Contas)

Revisão Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag.23)Negar provimento, manter o Acórdão n° 140/2013 em s ua integralidade

Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 6)

05 Luiz Pereira

09 João Braga Dias

10 João Braga Dias

11 Mário Tomáz Litaiff

1943/99 98 Airton Zaú

1767/06

2116/07 06 Luiz Pereira

2970/02 01 Luiz Pereira

1660/05 04 Luiz Pereira

1274/08 07 Luiz Pereira

1658/09 08 Luiz Pereira

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ 10028/12 Parecer Prévio: Desaprovação10911/13 Acórdão: Irregular / Multa / Débito12514/15 Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag. 14-15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ 2447/03 Par. Prévio: Desaprovação7733/07 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 13ª de 12.04.07Negar provimentoAta 30ª de 20.08.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 43º de 27.11.08 (DOE Legislativo de 23.04.09, p ag.2-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ 1649/06 Par. Prévio: Desaprovação5315/12 Acórdão: Irregular / Multa

Reconsideração Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.24-25)Negar provimento

Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 24)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORÍ 2146/09 Par. Prévio: Aprovação c/ Ressalvas3817/11 Acórdão: Regular c/ Ressalvas/Multa

Reconsideração Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 8)2654/14 Dar provimento, Anular Parecer Prévio nº 051/2011 e o Acórdão nº 051/2011)

Reconsideração Ata 4ª de 04.02.13 (DOE de 22.02.13, pag.16)Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 9ª de 19.03.14Dar Provimento Parcial (Excluir Multa)

Ata 17ª de 13.05.15 (DOE 27.05.15, pag. 5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ 1440/06 Parecer Prévio: Desaprovação594/11 Acórdão: Irregular / Multa

Reconsideração Ata 21ª de 17.06.10Negar provimento

Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ 1497/10 Parecer Prévio: Desaprovação4410/11 Acórdão: Irregular / Multa

Reconsideração Ata 13ª de 14.04.11.DOE 12.05.2011,pag.63473/12 Negar provimentoRevisão Ata 16ª de 26.04.12.DOE 25.05.2012,pag.16

Negar provimento(Manter na integra o Acordão n°447/2012)Ata 17ª de 02.05.13.DOE 26.07.2013,pag.1

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas / Débito

Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 12-13)

2 Ernesto Gomes da Rocha

11 João Braga Dias

09 Raimundo Pinheiro da Silva

05 Luiz Guedes Brandão

2217/09 08 Luiz Guedes Brandão

1514/04 03 Ernesto Gomes da Rocha

05 Ernesto Gomes da Rocha

08 Ernesto Gomes da Rocha

1769/11 10 Antônio Marcos Maciel Fernandes

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 2)Negar Provimento, mantendo na Integra Acórdão n° 57 /2014

Ata 12ª de 08.04.15 (DOE 22.04.15, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultaAta 39ª de 21.10.15 (DOE 18.11.15 pag.10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

1680/04 Parecer Prévio: Desaprovação

2659/12 Acórdão: Irregular / MultaReconsideração Ata 42º de 14.12.11(D.O.E de 26.01.12 pag.23)

Negar ProvimentoAta 47ª de 13.12.12(D.O.E. de 20.12.12, pag. 45)Conhecer o presente Embargo de Declaração

Julgando-o infringente, no mérito dar Provimento Parcial(Reformando o Acórdão nº 1229/2012, onde se lê Recu rso de Revisão leia-se Recurso de

Reconsideração, porém mantem o Acórdão nº1229 TP: I rregular)Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.2013, pag.15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

1688/05 Parecer Prévio: Desaprovação

5597/11 Acórdão: Irregular/Multa/GlosaRevisão Ata 22ª de 26.06.09.DOE Legislativo 29.10.2009,pag. 7-15

Dar provimento Parcial, (reduzir multa)Ata 15ª de 19.04.12.DOE 25.05.2012,pag.9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

1709/06 Parecer Prévio: Desaprovação

3169/09 Acórdão: Irregular/Multa/GlosaReconsideração Ata 46º de 17.12.08

4641/10 1-Negar provimentoRevisão Ata 2ª de 21.01.10

2-(Não Conheça o presente Recurso, Ratificar o Acór dão)Ata da 2ª Sessão extraord. de 20.10.10(DOE 16.03.11 ,pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

1446/08 Parecer Prévio: Desaprovação

2662/12 Acórdão: Irregular / MultaRevisão Ata 08º de 03.03.11. DOE 26.04.2011, pag.18-19

Dar provimento Parcial, (reduzir a multa)Ata 31ª de 14.08.12. DOE 14.09.2012,pag.8-9

10171/13 12 Antônio Marcos Maciel Fernandes

03 Rosário Conte Galate Neto

04 Rosário Conte Galate Neto

10017/12 11 Antônio Marcos Maciel Fernandes

05 Rosário Conte Galate Neto

07 Rosário Conte Galate Neto

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

2445/09 Parecer Prévio: Desaprovação

2664/12 Acórdão: Irregular / MultaReconsideração Ata 07º de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 9)

Negar provimento, (manter o acórdão e o Parecer Pré vio n° 26/2011)Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.12, pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

1661/10 Parecer Prévio: Desaprovação

510/12 Acórdão: Irregular / Multa/Glosa/RevelReconsideração Ata 5ª de 09.02.12(DOE 13.03.2012, pag.20)

Negar Provimento, (Manter na íntegra o Acórdão)Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 44-45 )

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular /Alcance/ MultaAta 34ª de 28.08.13(DOE 12/09/13, pags. 4 e 5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa/ AlcanceAta 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag.5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multas / GlosaAta 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 16-17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES 1593/96 Parecer Prévio: Desaprovação3815/12 Acórdão: Irregular / Multa / GlosaRevisão Ata 4ª de 05.02.095106/14 Dar provimento, Anular/Tornar sem efeito o Parecer Prévio, bem como o Acórdão

Reconsideração Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag. 6)Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Revel / Multa / Glosa / Alcanc eAta 33ª de 17.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 14)

Negar provimento (Manter na íntegra os efeitos do A córdão n° 42/14)Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 19ª de 01.06.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES 1911/09 Parecer Prévio: Desaprovação1285/15 Acórdão: Irregular / Alcance / Multas

Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 14)

09 Anete Peres C. Pinto

08 José Thomé Filho

1874/11 10 Anete Peres C. Pinto

10027/12 11 Anete Peres C. Pinto

08 Rosário Conte Galate Neto

11638/14 T.C 13 Nonato do Nascimento Tenazor

95 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

2814/99 98 Ivan Ether

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES 2502/10 Parecer Prévio: Desaprovação3155/12 Acórdão: Irregular / Multa

Reconsideração Ata 1ª de 12.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.4)936/13 Dar provimento Parcial, (excluído parte da multa, ( ref. ao item 9.2, “b”), do acórdão

Revisão Ata 35ª de 13.09.12(DOE de 03.10.12, pag.8)Dar Provimento Parcial, Parecer Prévio: Desaprovaçã o, Acórdão: Irregular/Multa

Ata 42ª de 01.11.12(DOE de 14.11.12, pag.3)Negar provimento mantendo na íntegra o acórdão do p rocesso 3155/12

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 21)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES 2951/11 Parecer Prévio: Desaprovação1132/15 Acórdão: Irregular / Multa / Débito

Reconsideração Ata 36ª de 08.10.14 (DOE 03.11.14, pag. 3)Negar provimento

Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES 10050/12 Parecer Prévio: Desaprovação11387/15 Acórdão: Irregular / Débito / Multas

Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 3214/02 Parecer Prévio: Desaprovação6078/09 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Débito / Alcan ce

Reconsideração Ata 8ª de 01.03.12(DOE 28.03.12, pag. 10-11)3252/12 Negar Provimento

Reconsideração Ata 11ª de 19.03.13(DOE 22.04.13, pag. 4)3038/14

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 1760/05 Parecer Prévio: Desaprovação6082/11 Acórdão: Irregular / Glosa / MultaRevisão Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, pag. 5-6)

Dar provimento parcial, mantendo o Parecer Prévio: Pela Desaprovação e Acórdão: Irregular, Glosa e multa (redução da valor glosado), considerando em a lcance o responsável.

Ata 47ª de 13.12.12.DOE 20.12.2012,pag.49

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 12ª de 02.04.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 3472/07 06 2- Alberta Maria Oliveira de Deus 2-Parecer Prévio: Desaprovação(período de 01.01.06 a 15.12.06 e de

22.12.06 a 26.12.06)Acórdão: Irregular/ Revel/ Multas

Ata 28ª de 17.07.13(DOE 31.07.13,pags.5 , 6 e 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance / RevelAta 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 10-11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 24ª de 21.07.11

09 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

10 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

1897/06 05 Alberta Maria Oliveira de Deus

3975/08 07 Valdeci Raposo e Silva

11 Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

01 José Ribamar Fontes Beleza

04 José Ribamar Fontes Beleza

3945/09 T.C 08 Valdeci Raposo e Silva

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 1634/10 Parecer Prévio: Desaprovação812/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance

Reconsideração Ata 38ª de 17.11.11 (DOE 14.12.11, p. 1-2)Negar Provimento, (Manter na integra o Acórdão nº 0 98/2011)

Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 47ª de 13.12.12 (D.O.E. de 20.12.12, pag. 50)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 10188/13 Parecer Prévio: Desaprovação10593/15 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 27ª de 07.08.14 (DOE 18.09.14, pag. 2)Não conhecer, rejeitando-o com base no art. 557 do Cód. de Processo Civil e art. 127 da Lei Estadual

n° 2423/96.Ata 39ª de 29.10.14 (DOE 19.11.14, pag. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS 11159/14 Parecer Prévio: Desaprovação11562/15 Acórdão: Revel / Irregular / Alcance / Multas

Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 15)Rejeitá-lo (Mantendo incólume os termos do parecer prévio nº 006/2015-TCE)

Ata 12ª de 08.04.15 (DOE 04.05.15, pag. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA1962/09 Parecer Prévio: Desaprovação

2721/14 Acórdão: Irregular / Alcance / MultaAta 38ª de 24.09.13

Dar Provimento, (Corrigir o Acórdão nº 30/2013 no i tem 9.3.2 Excluindo a multa)Ata 2ª de 22.01.14 (DOE 14.02.14, pag. 13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA1752/10 Parecer Prévio: Desaprovação

4099/14 Acórdão: Irregular/Alcance/MultaReconsideração Ata 26ª de 30.07.14 (DOE 10.09.14, pag. 5)

Negar provimento(Manter o Acórdão n° 36/2014 em sua integralidade)

Ata 9ª de 18.03.15 (DOE 14.04.15, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA1852/11 Parecer Prévio: Desaprovação

2883/14 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultaAta 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 20)

Rec. Aguardando julgamento

12 José Ribamar Fontes Beleza

13 José Ribamar Fontes Beleza

08 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas

09 José Ribamar Fontes Beleza

2260/11 10 José Ribamar Fontes Beleza

09 Mecias Pereira Batista

10 Mecias Pereira Batista

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / MultasAta 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 9-11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação2188/99 98 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 21ª de 17.06.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação2305/03 02 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 12ª de 14.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação1733/04 03 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 2ª de 22.01.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação2476/05 04 Odilon Galvão Picanço Acórdão: Irregular / Multa

Ata 13ª de 22.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação1746/06 05 Alcimar Bezerra Moraes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 41ª de 05.11.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 42ª de 25.11.10(DOE 24.01.11, pag. 7-9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação4316/08 T.C 07 Alcimar Bezerra Moraes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 7-8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: Desaprovação3940/09 T.C 08 Alcimar Bezerra Moraes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 19ª de 01.06.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 30)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI 10182/13 Parecer Prévio: Desaprovação12464/14 Acórdão: Revel / Irregular / Alcance / Multa12822/14 Ata 21ª de 24.06.14 (DOE 29.07.14, pag. 1)

2570/07 06 Alcimar Bezerra Moraes

1732/111155/16

10 José Domingos de Oliveira

10165/13 12 Mecias Pereira Batista

10015/12 11 José Domingos de Oliveira

12 José Domingos de Oliveira

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 17º de 21.05.08 (DOE Legislativo 07.11.08, pag. 1-4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

2896/02 Parecer Prévio: Desaprovação

5428/09 Acórdão: Irregular / Multa / GlosaRevisão Ata 43º de 27.11.08 (DOE Legislativo 23.04.09, pag. 2-5)

Dar provimento parcial, (Retirar a glosa)Ata 10ª de 25.03.10 (DOE Legislativo 19.04.10, pag. 4-6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 11ª de 06.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 22ª de 26.06.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 13ª de 22.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 3ª de 26.01.12(DOE 13.03.12, pag. 3-4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

1-João Bosco de Souza Pires 1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação

(período: 01.09 a 12.12.07) Acórdão: Irregular / Revel/ Glosa/ Multa2-Roberto Carmo Dácio Dias Ata 37ª de 18.09.13(DOE 16.10.13, pags. 11 e 12)

(período: 01.01 a 31.8.07 e 13.12 a 31.12.07)PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / AlcanceAta 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 29-31)

01 Vasco B. dos Santos Ribeiro

1431/04 03 Vasco B. dos Santos Ribeiro

3286/05 04 Vasco B. dos Santos Ribeiro

2272/00 99 Vasco B. dos Santos Ribeiro

2042/08 07

2871/09 08 Roberto Carmo Dácio Dias

1589/06 05 Roberto Carmo Dácio Dias

3168/07 06 Roberto Carmo Dácio Dias

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

2748/10 Parecer Prévio: Desaprovação

3713/11 Acórdão: Irregular / Multa / AlcanceReconsideração Ata 10ª de 24.03.11 (DOE de 05.05.11, pag. 21-22)

4054/12 Negar Provimento, Manter Irregular (manter o acórdã o)Revisão Ata 11ª de 22.03.12 (DOE de 12.04.12, pag. 07)

Negar Provimento, Manter Irregular (manter o acordã o)Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 04)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultasAta 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS

1-Elmir Lima Mota 1-Parecer Prévio: Desaprovação

(Período: 01.01 a 20.12.11) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / AlcanceAta 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 18)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

1247/08 Parecer Prévio: Desaprovação

2535/13 Acórdão: Irregular / MultasReconsideração Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.16-17)

Dar Provimento parcial (Excluir os itens 9.1.2 e 9.2.2 da Decisão n° 80 / 2012)Ata 3ª de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 31ª de 14.08.12 (DOE de 14.09.12, pag. 4-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

10081/12 Parecer Prévio: Desaprovação

12796/14 Acórdão: Irregular / MultaAta 17ª de 20.05.14 (DOE 17.06.14, pag. 17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Revel / Alcance / MultasAta 21ª de 10.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 14-15)

09 Elmir Lima Mota

07 Antônio Iran de Souza Lima

1754/10 09 Maria das Dores Oliveira Munhoz

11 Maria das Dores Oliveira Munhoz

3186/11 10 Elmir Lima Mota

10085/12 11

1385/07 06 Antônio Iran de Souza Lima

10263/13 T.C 12 Maria das Dores Oliveira Munhoz

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA 9247/01 Parecer Prévio: Desaprovação5360/07 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance

Ata 18ª de 24.05.07Dar Provimento, (Anular o acórdão nº 028/07)

Ata 18ª de 21.05.09Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosasAta 22ª de 24.06.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA 2113/07 Parecer Prévio: Desaprovação1151/14 Acórdão: Irregular / Multa 644/16 Ata 40ª de 09.10.13 (DOE 07.11.13, pag. 7-8)

Dar provimento (manter o julgamento pela ‘irregular idade’ das contas, excluindo algumas multas e reduzindo o valor de outras)

Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA 10023/12 Parecer Prévio: Desaprovação12765/14 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pags. 6 e 7)Dar Provimento Parcial, excluindo a glosa imposta, mantendo os demais itens)

Ata 12º de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 6)Dar provimento parcial (excluir a multa constante n o item 9.2.1.1 do Acórdão n° 036/13, mantendo-se

os demais termos do Acórdão recorrido)Ata 33º de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultasAta 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 28-29)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGAParecer Prévio: Desfavorável

Acórdão: Irregular / MultaAta 29º de 15.08.08. DOE Legislativo de 09.01.09, p ag.1-14

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGAParecer Prévio: Desfavorável

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 25ª de 15.07.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGAParecer Prévio: Desfavorável

Acórdão: Irregular / Multas / GlosaAta 24ª de 08.07.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGAParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 4)

06 Antônio José Muniz Cavalcanti

11 Antônio José Muniz Cavalcanti

10161/13 12 Antônio José Muniz Cavalcanti

00 Jones Karrer de C. Monteiro

4093/05 T.C 04 Ant ônio Gomes Graça

1657/05 04 Antônio Ferreira Lima

2268/07 06 Antônio José Marques

2483/03 02 Antônio Ferreira Lima

1472/04 03 Antônio Ferreira Lima

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGAParecer Prévio: Desfavorável

Acórdão: Irregular / Multa / AlcanceAta 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.11, p. 13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGAParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 1ª de 13.01.11 (DOE 03.05.11, p. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA2291/10 Parecer Prévio: Desfavorável

1086/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance532/16 Ata 45ª de 16.12.10 (DOE de 25.01.11, pag. 27)

Negar Provimento. Manter IrregularAta 42ª 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.17)

Negar Provimento. Manter IrregularAta 22ª 05.06.13 (DOE de 02.07.13, pag.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA10221/13 Parecer Prévio: Desaprovação

10745/16 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultaAta 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 17)

Dar provimento parcial, retificar o item 9.1.3 do A córdão nº 14/2014, no concernente ao NOME do responsável que havia sido registrado equivocadamen te. O correto é Sr. Antônio Ferreira Lima

Ata 23ª de 09.07.14 (DOE 18.08.14, pag. 5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA11227/14 Parecer Prévio: Desaprovação

10058/16 Acórdão: Irregular / Multas / AlcanceAta 15ª de 29.04.15 (DOE 19.05.15, pag. 15-16)

Não admitirAta 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 10-12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA Prazo para defesa (sem julgamento do mérito)Ata 46ª de 06.12.12(D.O.E de 19.12.12 pag.4)

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa / Multas

Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 25ª de 15.07.10

09 Antônio Ferreira Lima

12 Antônio Ferreira Lima

13 Zilmar Almeida de Sales

1492/08 07 Antônio José Marques

3039/09 08 Antônio José Marques

1944/06 05 Raimundo Sampaio da Costa

2555/07 06 Raimundo Sampaio da Costa

2709/03 02 Raimundo Rodrigues Amorim

1755/08 07 Raimundo Sampaio da Costa

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 2959/02 Prazo para Defesa1276/13 Ata 33ª de 18.09.035116/13 Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13,pag.3)

Negar Provimento (Manter na íntegra o Acórdão)Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.2013, pag. 3)

Negar Provimento43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.2013, pag. 22)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 962/04 Parecer Prévio: Desaprovação141/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa5740/12 Ata 41ª de 07.12.11 (DOE 19.01.2012, pag.3-4)

Dar provimento Parcial, Parecer prévio: desaprovaçã o, Acordão: Irregular, (reduzir a multa e excluir a glosa)

Ata 36ª de 20.09.12 (DOE 16.10.2012, pag. 8)Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 977/2012-TCE)

Ata 30ª de 31.07.13 (DOE 15.08.2013, pag. 15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 1412/05 3-Moises Torres de Souza 3-Par. Prévio: Desaprovação(período de 19.08 a 08.09 e de 02 a

13.10.04Acórdão: Irregular / Multa

4-Hamilton Alves Villar 4-Parecer Prévio: Desaprovação(período de 09.09 a 01.10 e 14.10 a

31.12.04)Acórdão: Irregular / Alcance / Glosa / Multa

Ata 27ª de 12.07.12(DOE de 02.08.12, pag.19)6363/12 (3) 3-Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 063/2012)

Ata 18ª de 08.05.13(DOE 11.06.13, pag.7)6757/12 (4) 4-Negar Provimento (manter na integra o Acórdão de nº 063/2012)

Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag.7)1128/14 (4) Negar provimento

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 2301/07 Parecer Prévio: Desaprovação1506/15 Acórdão: Irregular / Multas

Ata 2ª de 21.01.15 (DOE 06.02.15, pag. 4)Conceder provimento parcial (reformando parcialment e o Acórdão 003/15, para: manter o item 9.1 em

sua integralidade; reformar o item 9.2 a fim de apl icar multa; manter o item 9.2.2 e reformar o item 9.2.3)

Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)

04

06 Hamilton Alves Villar

01 Joel Rodrigues Lobo

03 Joel Rodrigues Lobo

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 2960/09 Parecer Prévio: Desaprovação4482/11 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance5143/15 Ata 08ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 16-14)

Dar provimento integral (anulando o Par. Prévio e o Acórdão n° 028/11)Ata 20ª de 24.05.12(DOE de 02.07.12, pag.20)

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas

Ata 22ª de 17.06.15 (DOE 16.07.15, pag. 5-6)Julgar improcedente (retomar a contagem dos prazos recursais)

Ata 35ª de 16.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO 1708/10 Parecer Prévio: Desaprovação2027/14 Acórdão: Irregular / Alcance / Multas2166/15 Ata 12º de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 8)

Dar provimento parcial, Mantendo a Irregularidade d as Contas, alcance e reduzindo uma multa.

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 31)Negar provimento

Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)Não conhecer

Ata 2ª de 26.01.16 (DOE de 24.02.16 p. 5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 2613/00 Parecer Prévio: Desaprovação4416/09 Acórdão: Irregular / Multa1136/11 Ata 4ª de 05.02.09 (DOE Legislativo 07.05.09,pag.11 -13)

Negar provimento. Manter IrregularAta 21ª de 17.06.10 (DOE Legislativo de 03.08.10, p ag.6-7)

Negar provimento. Manter IrregularAta 24ª de 21.07.11 (DOE de 09.08.2011, pag. 22)

Negar Provimento. Manter Irregular42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.2012, pag.18)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 2859/10 Parecer Prévio: Desaprovação3026/11 Acórdão: Irregular / Multa /Alcance4676/13 Ata 9ª de 15.03.11 (DOE 28.04.11, p. 6)

Dar provimento Parcial

Parecer prévio: Desaprovação, Acordão: Irregular, ( reduzir a multa e desconsiderar o alcance)

Ata 21º de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag. 8)Tomar conhecimento do Embargo de Declaração com Efe ito Infringente/ Negar Provimento

(Manter na Integra o Acórdão nº 583/2012)Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 22 e 23)

08 Hamilton Alves Villar

09 Joel Rodrigues Lobo

99 Gilberto Rufino de O. Junior

09 Francisco Costa dos Santos

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multas

Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa / Multa /AlcanceAta 17ª de 20.05.14 (DOE 17.06.14, pag. 1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 10264/13 T.C Parecer Prévio: Desaprovação11837/15 Acórdão: Irregular / Multas / Débito

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 20)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / Multas(Considerar em débito)

Ata 13ª de 15.04.15 (DOE 15.05.15, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: Desaprovação Acórdão: IrregularAta 13ª de 22.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa

Ata 8ª de 05.03.09 (DOE Legislativo 04.08.09, pag.1 -2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 6173/02 1-Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito) 1 e 2-P. Prévio: Desaprovação47/08(1) 2-Ossias Jozino da Costa Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

2393/11(1) (Ordenador de despesa) Ata 31º de 14.09.07 (DOE Legi slativo de 10.10.07, pag.1)1-Negar Provimento

Ata 7ª de 03.03.09 (DOE Legislativo de 10.08.09, pa g.2-7)1-Negar provimento

Ata 26ª de 05.07.12 (DOE 02.08.12, pag. 10-11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 3478/03 1-Manoel Adail Amaral Pinheiro Parecer Prévio: Desaprovação287/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

2875/14 (1) 2-Ossias Josino da Costa Ata 5ª de 11.02.10Conhecer / Negar provimento

Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, p. 12)1-Dar provimento (anular a decisão anterior nº 01/2 010)

Ata 21º de 31.05.12(DOE 02.07.12, pag.18)1-2 Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Revel / Irregular / Multa / Glosa / Alcan ceAta 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 4)

1-Dar provimento parcial (reformar o Acórdão 9/14, reduzindo a sansão pecuniária no item 9.3 e extinguir a letra “c” do item 9.4)

Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 11-12)

10051/12 11 Francisco Costa dos Santos

12 Francisco Costa dos Santos

1513/10 09 Raimundo Nonato da Silva

3039/11 10 Francisco Costa dos Santos

01

02

2467/00 99 Roberval Rodrigues da Silva

4013/01 00 Roberval Rodrigues da Silva

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 925/04 1 – Manoel Adail Amaral Pinheiro Parecer Prévio: Desaprovação603/11 (1) (Prefeito – 01.01.03 a 08.12.03) Acórdão: 1 e 3 – Irregular / Multas3500/12 3 – Ossias Józino da Costa Ata 18ª de 27.05.10 (DOE Legislativo 03.08.10, pag.4-5)

(Ordenador de despesa) 1-Negar provimento (manter Acórdão)Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag.8)

1-Negar provimentoAta 6ª de 18.02.13 (DOE 25.02.13, pag.6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 1308/05 1-Raudileno Ferreira Cordovil 1-2-3 e 4 Parecer Prévio: Desaprovação4877/14 (2) (Prefeito e Ordenador – 01.01.04 a 11.01.04) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance

2-Manoel Adail Amaral Pinheiro Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 10)(Prefeito e Ordenador – 12.01.04 a 31.05.04) Negar provimento (ratificando o parecer prévio/acó rdão n° 08/2014)

3-Luis Pires de C. Neto. Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 2)(Prefeito e Ordenador – 01.06.04 a 16.06.04) Aguardando julgamento

4-José Freire de Souza Lobo(Prefeito e Ordenador – 17.06.04 a

31.12.04)PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 1490/06 Parecer Prévio: Desaprovação

3366/14 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / AlcanceAta 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 6)

Dar Provimento parcial(a fim de sanar correções redacionais de caráter me ramente formais)

Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 1)Negar provimento

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 15-16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 2157/07 Manoel Adail Amaral Pinheiro Parecer Prévio: Desaprovação6026/08 (Prefeito e Ordenador de Despesa) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance3930/10 Ata 18ª de 29.05.08 (DOE Legislativo 19.06.08, pag. 1-2)

1-Negar ProvimentoAta 18ª de 21.05.09 (DOE Legislativo 09.10.09, pag. 2-10)

Negar ProvimentoAta 31ª de 14.08.12 (DOE 14.09.12, pag.9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI 1655/10 1-Rodrigo Alves Costa (01/01 a 30/07/09); Pra zo para defesa Ata 44ª de 22.11.12 (DOE de 12.12.12 pág 3-4)

402/163-Emídio Rodrigues Neto (02/08 a

16/10/09);1, 3, 4-Parecer Prévio: Desaprovação

4-Arnaldo Almeida Mitouso (17/10 a 31/12/09)

1-3-4- Irregular / Glosa / Alcance / Multas

Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 11-14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Revel / Multas / Alcance / Glo sa

Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 13-14)

03

04

05 Manoel Adail Amaral Pinheiro

06

09

1841/11 10 Arnaldo Almeida Mitouso

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multas

Ata 12ª de 15.04.14 (DOE 14.05.14, pag. 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.2015, pag. 10 – 12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 16ª de 13.05.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 9991/01 Parecer Prévio: Desaprovação3804/08 Acórdão: Irregular / Multa /Alcance

Ata 7ª de 02.03.07 (DOE Legislativo 18.04.07, pag.1 )Negar provimento

Ata 41ª de 13.11.08 (DOE Legislativo 14.04.09, pag. 1-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 2250/09 Parecer Prévio: Desaprovação6117/11 Acórdão: Irregular / Multa4639/15 Ata 5ª de 10.02.11 (Doe 07.04..11, p. 6-8)

Dar Provimento Parcial (Manter a decisão recorrida Julgue Irregular / Multa)Alteração do valor da multa

Ata 14ª de 11.04.13 (DOE 13.05.13, pag.9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 2867/10 T.C Parecer Prévio: Desaprovação3691/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 2-4)Dar Provimento Parcial (Manter a Irregularidade / G losa / Alcance e Reduzir a Multa)

Ata 35ª de 03.09.13(DOE 23/09/13, pags. 1 e 2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS 3537/11 T.C Parecer Prévio: Desaprovação2838/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance975/13 Ata 34ª de 07.10.11 (DOE de 08.11.11, pag. 7-8)

Negar provimento. Manter Irregular (manter parecer prévio / acórdão n° 87/2011)Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.5)

Negar provimento. Manter Irregular (manter parecer prévio / acórdão n° 87/2011)Ata 3ª de 29.01.14 (DOE de 20.02.14, pag. 8)

Não Conhecer. Manter Irregular (manter na íntegra o Acórdão nº 87/2011)Ata 16ª de 15.05.14 (DOE de 10.06.14, pag. 19)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Revel / Irregular / Multas / AlcanceAta 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 8-9)

00 Simão Barros da Silva

11115/14 13 Manoel Adail Amaral Pinheiro

4655/99 98 Simão Barros da Silva

10185/13 12 Arnaldo Almeida Mitouso

Agnaldo da Paz Dantas

08 Abraham Lincoln D. Bastos

09 Agnaldo da Paz Dantas

10 Agnaldo da Paz Dantas

10087/12 T.C. 11

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 17

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas / Alcance

Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 29)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 2967/98 Francisco das Chagas Desaprovação4183/04 Dissica Valério Tomaz Ata 11ª de 15.04.04

Negar provimentoAta 13ª de 22.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 200/02 T.C Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desaprovação4325/05 P.C Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular/ Multa / Glosa e Alcance

Ata 12ª de 02.04.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ José Edy Monteconrado Parecer Prévio: DesaprovaçãoGomes Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 1753/06 Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desfavorável916/12 Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular/Multa/Glosa

Ata 41ª de 13.11.08Dar provimento Total (anulando o Acórdão nº 720/201 2)

Ata 25ª de 28.06.12(DOE de 20.07.12, pag. 6-8)Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / Multa Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 2239/07 Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desfavorável2298/10 Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance

Ata 19ª de 28.05.09

Dar provimento Parcial, (Reduzir o valor da Glosa) / Sendo o responsável considerado em Alcance

Ata 11ª de 22.03.12(DOE 12.04.12, pag. 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ Francisco das Chagas Parecer Prévio: DesaprovaçãoDissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa / Glosa/Alcance

Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pags. 16 e 17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ 3921/09 Francisco das Chagas Parecer Prévio: Desaprovação335/12 Dissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.8)Dar provimento (anular o parecer prévio e o acórdão 83/2010)

Ata 35ª de 13.09.12(DOE de 03.10.12, pag.8)Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 44ª de 06.11.13( DOE 28.11.13, pag.26)

97

10265/13 T.C 12 Agnaldo da Paz Dantas

00

1763/05 04

05

06

2552/08 07

08

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ Francisco das Chagas Parecer Prévio: DesaprovaçãoDissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa

Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 7-8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ Francisco das Chagas Parecer Prévio: DesaprovaçãoDissica Valério Tomaz Acórdão: Irregular / Multa

Ata 39ª de 02.10.13(DOE 06.11.13. pags. 8 e 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA 1411/05 Parecer Prévio: Desaprovação2279/11 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa2834/12 Ata 42ª de 25.11.10 (DOE 24.01.2011, pag.6)

Dar provimento parcial, (reduzir multa)Ata 41ª de 07.12.11.DOE 19.01.2012,pag.16

Dar provimento parcial, (Excluir multa), manter Irr egular.Ata 6ª de 18.02.13.DOE 25.02.2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA 2912/09 Par. Prévio: Aprovação c/Ressalvas/Multa7322/12 Acórdão: Regular c/ Ressalvas129/16 Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.2)

Dar provimento total (Reformar Acórdão 108/2011), P arecer Prévio: DesaprovaçãoJulgue Irregular / Multa / Glosa / AlcanceAta 40ª de 05.11.14 (DOE 03.12.14, pag. 6)

Negar provimentoAta 8ª de 11.03.15 (DOE 13.04.15, pag. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA 7234/99 P.C Parecer Prévio: Desaprovação2825/97 T.C Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

1125/08 Ata 30º de 23.08.07Negar provimentoAta 2ª de 22.01.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 14ª de 23.04.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 42ª de 19.11.08

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 5-6)

96 José Pinho Ferreira

Rômulo Barbosa Mattos

08 Ivon Rates da Silva

10248/13 12 Rômulo Barbosa Mattos

2868/10 09

10045/12 11

04

1756/06 05 Sebastião Ferreira Lisboa

2293/98 97 Wilson Ferreira Lisboa

3997/01 00 Wilson Ferreira Lisboa

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43º de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa / Multa / Revel Ata 45º de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p.19)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA 1-Sebastião Ferreira Lisboa 1-Parecer Prévio: Desaprovação(período de 01.01 a 04.03.08 e 10.06 a 19.06.08) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance/ / Revel

2-Parecer Prévio: Desaprovação2-Antônio Gomes Ferreira Acórdão: Irregular / Multa

(período de 05.03 a 09.06 e 20.06 a 31.12.08) Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 7º de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.2-3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multas

Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 15-17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/ Alcance/ Multa

Ata 18º de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pags.10 e 11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ 1527/06 Parecer Prévio: Desaprovação2273/14 Acórdão: Irregular / Glosa / Multas243/16 Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 20)

Negar provimento (mantendo Acórdão n° 07/14 em sua integralidade)Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 5)

Não conhecerAta 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ 1402/08 Parecer Prévio: Desaprovação3866/12 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag. 14-15)Negar provimento, (reduzir a multa)

Ata 46ª de 06.12.12 (D.O.E de 19.12.12 pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.26)

3071/07 06 Sebastião Ferreira Lisboa

2952/11 10 Antônio Gomes Ferreira

10079/12 11 Antônio Gomes Ferreira

2250/08 07 Sebastião Ferreira Lisboa

3943/09 T.C 08

1868/10 09 Antônio Gomes Ferreira

05 Samuel Farias de Oliveira

07 Samuel Farias de Oliveira

2002/09 08 Samuel Farias de Oliveira

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 20

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ 1375/10 Parecer Prévio: Desaprovação5793/11 Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, p. 04)Dar Provimento Parcial, mantendo-se a irregularidad e das contas

reduzir a multaAta 2ª de 17.01.13 (DOE 18/02/13, p. 05)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas

Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 4)Dar provimento (corrigir a contradição existente no Acórdão n° 48/14)

Ata 29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 8-9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ 2277/08 Par. Prévio: Desaprovação564/16 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multa

Ata 25ª de 08.07.15 (DOE 04.08.15, pag. 5-6)

Negar provimento (ratificando o par. prévio/acórdão n° 34/15, dando-se seguimento a sua execução)

Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 1449/04 Parecer Prévio: Desaprovação4859/09 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance2173/15 Ata 19ª de 31.05.07

Anular o Parecer prévio: n° 029 / 2007 e acordão 029/2007, publicados no diário oficial do estado em 30.07.07

Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.12)Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / MultaAta 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 19-20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 1526/06 Parecer Prévio: Desaprovação3831/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance1216/15 Ata 8ª de 01.03.12 (DOE de 28.03.12 pag.16)

Dar provimento ParciaI, Diminuir a Glosa, Manter a Irregularidade.Ata 7ª de 21.02.13 (DOE de 11.03.2013, pag. 14)

Negar provimentoAta 42ª de 18.11.15

09 Manoel Hélio Alves de Paula

10126/13 12 Manoel Hélio Alves de Paula

1764/05 04 Fausto Manoel e Silva

07 Roberto Rui Guerra de Souza

03 Davi Farias de Oliveira

05 Davi Farias de Oliveira

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 21

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 1399/10 Parecer Prévio: Desaprovação4240/11 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 7-8)Dar Provimento Parcial, manter a Irregularidade / r eduzir multa

Ata 48º de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag.2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 1822/11 Prazo para defesa6084/13 (sem julgamento do mérito)1853/15 Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.26)

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/ Glosa / Alcance/ Multas

Ata 26ª de 04.07.13 (DOE 18.07.1., pags. 6 e 7)Dar Provimento parcial, Parecer: Desaprovação, Irre gular / Glosa / Multa

Ata 50º de 16.12.13 (DOE 10.02.15, pag.21)Não conhecer

Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA 10160/13 Parecer Prévio: Reprovação10554/15 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / Multa

Ata 28ª de 13.08.14 (DOE 26.09.14, pag. 3)Dar provimento parcial no sentido de excluir o subi tem 9.2.1.5. do Acórdão 38/14, mantendo-se os

demais termos.Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43ª de 27.11.08(DOE Legislativo de 23.04.09,pag.2-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Parecer: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 32ª de 04.09.08 (DOE Legislativo 14.10.08,pag.1 5-18)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 18-20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA1751/10

1-Antonio Peixoto de Oliveira (01/01 a 18/10/09 e de 17/11 a 30/11/09);

1-2- Par. Prévio: Desaprovação

(Pe 11762/15)2 2-Donmarques Anveres de Mendonça (19/10 a 16/11/09 e de 01/12/09)

Acórdão: Irregular / Multas / Alcance

10207/16 (1) Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 19-20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARAParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultasAta 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 23-24)

09 Ana Maria Farias de Oliveira

10 Ana Maria Farias de Oliveira

12 Ana Maria Farias de Oliveira

10974/15 14 Xinaik Silva de Medeiros

09

10008/12 11 Antonio Peixoto de Oliveira

1473/04 03 José Maria Muniz de Castro

1366/05 04 José Maria Muniz de Castro

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 22

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 45ª de 11.12.08

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: Irregular/Revel/MultaAta 05ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: Desaprovação1716/08 Acórdão: Irregular / Multas / Glosa

Ata 21ª de 17.06.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI 10001/12 Parecer Prévio: Desaprovação11098/15 Acórdão: Irregular / Multa / Débito

Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI 10105/13 Parecer Prévio: Desaprovação10555/15 Acórdão: Irregulares / Glosa / Multa

Ata 31ª de 03.09.14 (DOE 14.10.14, pag. 5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 1766/06 Parecer Prévio: Desaprovação3870/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / Débito

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.6-8)Rec. Aguardando julgamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 1491/08 Parecer Prévio: Desaprovação426/11 Acórdão: Irregular / Multa /Alcance

Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.14)Dar Provimento Parcial, (Diminuir Multa)

Ata 27ª de 10.07.13 (DOE 23.07.13, pag. 10-11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 2794/09 Parecer Prévio: Desaprovação1314/14 Acórdão: Irregular / Glosa / Multa

Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 12)Negar Provimento

Ata 24ª de 15.07.14 (DOE 21.08.14, pag. 9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 3148/11 Parecer Prévio: Desaprovação1560/14 Acórdão: Irregular / Revel/Glosa/Multa

Ata 45ª de 14.11.13(DOE 13.12.13, pag. 5 e 6)

07 José Nivalter Corrêa de Lima

08 José Nivalter Corrêa de Lima

10 Nadiel Serrão do Nascimento

05 José Nivalter Corrêa de Lima

1908/06 05 Raimundo Gomes Lobo

2294/07 06 Raimundo Gomes Lobo

1430/04 03 Raimundo Gomes Lobo

1319/05 04 Raimundo Gomes Lobo

12 João Medeiros Campelo

07 Raimundo Gomes Lobo

2178/09 08 Raimundo Gomes Lobo

11 João Medeiros Campelo

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 23

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA 10134/13 Parecer Prévio: Desfavorável10936/15 Acórdão: Irregular / Multas / Alcance

Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 12ª de 14.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 44ª de 26.11.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 10ª de 25.03.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 1ª de 14.01.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Revel / Glosa / Multas

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 25-26)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 10-11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ 2117/07 Parecer Prévio: Desfavorável1739/15 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 4)Rec. Aguardando julgamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 17ª de 03.05.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.24)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 8ª de 11.03.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 19ª de 28.05.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 19ª de 02.06.11 (DOE 28.06.11, p .3)

1752/06 05 Umberto Afonso Lasmar

06 Edézio Ferreira da Silva

1993/99 98 Ribamar da Cruz Farias

1737/04 03 Asclepíades Costa de Souza

1396/05 04 Asclepíades Costa de Souza

2681/07 06 Raimundo Matias Barbosa

1773/08 07 Raimundo Matias Barbosa

3944/09 T.C 08 Raimundo Matias Barbosa

1759/04 03 Raimundo Matias Barbosa

1685/05 04 Raimundo Matias Barbosa

2161/06 05 Raimundo Matias Barbosa

12 Nadiel Serrão do Nascimento

2467/03 02 Raimundo Matias Barbosa

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Prazo para defesaAta 40ª de 18.10.12 (DOE 09.11.12, pag.24)

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26/08/13, pags.4 e 5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultaAta 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ 5293/11 Parecer Prévio: DesaprovaçãoT.C. Especial Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 22ª de 06.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.21)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular /Revel/ Multa / AlcanceAta 20ª de 23.05.13 (DOE 18.06.13, pag. 22)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA 533/04 Parecer Prévio: Desaprovação3799/11 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 14ª de 28.04.10.DOE Legislativo 20.05.2010,pag. 10-12Não conhecer

Ata 35ª de 13.10.11.DOE 09.11.2011,pag.5

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA 1753/10 Parecer Prévio: Desaprovação5472/12 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 14ª de 12.04.12(DOE 15.05.12, pag.6-7)Negar provimento (Contudo, Excluir Multa e manter a Irregularidade)

Ata 7ª de 21.02.13, (DOE 11.03.13, pag. 11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA 1833/11 Parecer Prévio: Desaprovação5842/12 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 16ª de 26.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.11)Dar provimento Parcial Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 49ª de 20.12.12(DOE 23/01/2013, pag.12)

Dar provimento Parcial (“Proporcionalizar a Multa e m razão do saneamento das restrições dos itens 9.2.3.2 e 9.2.3.3, permanecendo apenas o item 9.2.3 .1 do Acórdão nº 038/2012-TCE)

Ata 10ª de 14.03.13(Doe 20.03.13, pag.3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA 10010/12 Parecer Prévio: Desaprovação11587/14 Acórdão: Irregular / Multa / Revel / Alcance

Ata 42ª de 23.10.13(DOE 13.11.13, pag.14)Negar provimento, manter Acórdão n° 19/2013 na Ínte gra

Ata 35ª de 30.09.14 (DOE 28.10.14, pag. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multas

Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 8-9)Negar provimento

Ata 40ª de 28.10.15 (DOE 01.12.2015, pag. 15)

09 Gean Campos de Barros

10 Gean Campos de Barros

11 Gean Campos de Barros

10259/13 12 Gean Campos de Barros

3939/09 T.C 08 Umberto Afonso Lasmar

10 Asclepíades Costa de Souza

10094/12 T.C 11 Asclepíades Costa de Souza

03 José Olímpio Filho

2293/07 06 Umberto Afonso Lasmar

1791/08 07 Umberto Afonso Lasmar

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU1632/10 Parecer Prévio: Desaprovação

3008/15 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa / GlosaAta 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15, pag. 6)

Negar provimentoAta 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular /Revel/Multa / Glosa/Alcance

Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 14-17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI 3868/05 T.C Parecer Prévio: Desaprovação3988/10 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 23ª de 02.07.09Negar provimento.

Ata 16ª de 12.05.10 (DOE 17.06.2011,pag.9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular

Ata 29ª de 25.08.11 (DOE 21.09.11, p. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 2ª de 22.01.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 37º de 09.10.08

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ 1486/04 Parecer Prévio: Desaprovação2363/09 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 36ª de 02.10.08 (DOE Legislativo 21.01.09,pag.1 -3)Negar Provimento

Ata 38ª de 15.10.09 (DOE Legislativo 05.03.10,pag.9 )

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 38ª de 15.10.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ 2002/06 Parecer Prévio: Desaprovação38/11 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 16ª de 13.05.10Dar provimento (anulando a decisão recorrida do Ac órdão nº 037/2010)

Ata 41ª 07.12.11 (D.O.E de 19.01.12 pag.11)Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Revel/Multas / AlcanceAta 27ª de 10.07.13 (DOE 23.07.13, pag.12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ 2119/07 Parecer Prévio: Desaprovação1467/11 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 27ª de 28.07.10 (DOE Legislativo de 19.08.10,pa g.1 e DOE 17.08.2010, pag.1)Negar provimento. Manter Irregular

Ata 29ª de 25.08.11 (DOE de 21.09.11, pag. 04)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa /Revel

Ata 32ª de 22.09.11 (DOE 11.10.11, p. 9-11)

1477/08 07 Emerson Pedraça de França

03 Manoel de Oliveira Galdino

1413/05 04 Manoel de Oliveira Galdino

05 Emerson Pedraça de França

06 Emerson Pedraça de França

2006/99 98 Waldomiro Gomes

3354/01 00 Waldomiro Gomes

09 Edson Bastos Bessa

1456/04 03 Sandro da Silva Pires

04 Sandro da Silva Pires

70519/93 92 Waldomiro Gomes

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ 1764/10 1-Emerson Pedraça de França 1-Parecer Prévio: Desaprovação1493/12 (3)(Período de 01.01 a 28.01; de 03.02 a 05.02; de 18. 02 a 25.02 e de 03.03 a 11.03.2009) Acórdão: Irregular/Multa/Débito4262/12 (2) 2-Emir Pedraça de França Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.3-4)1234/15 (3)(período de 29.01 a 02.02; de 06.02 a 17.02; de 26. 02 a 02.03; de 12.03 a 24.03; de 15.04 a 04.05; de 26.10 a 03.11.2009)2-Parecer Prévio: Desaprovação

3-Lúcio Flávio do Rosário Acórdão: Irregular/Multas/Débito(Período de 24.03 a 14.04; de 05.05 a 25.10 e de 04 .11 a 31.12.2009) Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.3-4)

3-Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/Multas

Ata 42ª de 14.12.11 (D.O.E de 26.01.12 pag.3-4)Dar provimento parcial (Reduzir a Multa)Ata 3ª de 29.01.14 (DOE 20.02.14, pag. 8)

3-Negar provimento Mantendo na íntegra o Acórdão n° 32/14

Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ 1304/05 Parecer Prévio: Desaprovação1668/08 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 32º de 27.09.07Não Tomar Conhecimento

Ata 9ª de 12.03.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ 1313/08 Parecer Prévio: Desaprovação4807/11 Acórdão: Irregular / Multa / Revel

Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 14)

Dar provimento Parcial (reduzir a multa, mantendo-s e íntegra as demais disposições ali contidas)

Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ 1-Géfferson Almeida de Oliveira 1-2- Parecer Prévio: Desaprovação(Período de 01.01 a 03.04.08) Acórdão: Revel / Irregular / Multa

2-Dilmar Santos Ávila Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10/06/14, pg. 17)(Período de 04.04 a 31.12.08)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ 1469/10 Parecer Prévio: Desaprovação6509/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 13)Não Conhecer o presente embargo

(nos termos do art. 148 e seguintes do Regimento In terno)Ata 3ª de 26.01.12 (DOE 13.03.12, pag. 04)

Negar provimento (a fim de que o mesmo proceda o re colhimento dos valores descritos no acordão n° 36/2011)

Ata 30ª de 02.08.12(DOE de 29.08.12, pag. 3)Dar Provimento Parcial (Reduzir a multa)Ata 22ª de 05.06.13(DOE 02.07.13, pag.15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multas

Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 19-20)

07 Géfferson Almeida de Oliveira

2030/09 08

09 Dilmar Santos Ávila

1873/11 10 Dilmar Santos Ávila

2303/09 08 Emerson Pedraça de França

09

04 Géfferson Almeida de Oliveira

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 35º de 25.09.08.DOE Legislativo de 06.03.09,pag . 1-9

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 2474/00 Parecer Prévio: Desaprovação790/02 Ata 33ª de 01.11.01

Dar provim. Parcial (Excluir as improbidades das le tras “a”, “b”, “c”, “d” e ”f” do item 1 do Parecer Prévio, mantendo em sentido desfavorável as contas)

Ata 26ª de 23.07.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 3149/02 Parecer Prévio: Desaprovação6898/09 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 46º de 17.12.08

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 3941/09 T.C Parecer Prévio: Desaprovação2135/12 Acórdão: Irregular / Revel / Alcance / Multa

Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.28-29)Rec. Aguardando Julgamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 2874/10 T.C Parecer Prévio: Desaprovação915/12 Acórdão: Irregular / Multas / Alcance

Ata 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 6)Não conhecer (manter o Acórdão n° 41/2011)Ata 37ª de 27.09.12 (DOE de 18.10.12, pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ 1-Tomaz de Souza Pontes 1- Parecer Prévio: Desaprovação( Período 01.01 a 30.06.2010) Acórdão: Irregular / Multas / Alcance

Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag. 6 e 7)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

3661/02 Parecer Prévio: Desaprovação

5701/08 Acórdão: Irregular / Multa / AlcanceAta 31º de 14.09.07Negar provimentoAta 19ª de 01.06.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 12ª de 14.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 25º de 17.07.08.DOE Legislativo 14.10.2008, pag .6-12

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

2292/07 Parecer Prévio: Desaprovação

1367/13 Acórdão: Irregular / MultaAta 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.6)

Rec. Aguardando Julgamento

2177/04 03 Sebastião Rodrigues Maciel

06 Adenilson Lima Reis

09 Tomaz de Souza Pontes

2118/11 10

01 Sebastião Rodrigues Maciel

3265/03 02 Sebastião Rodrigues Maciel

2210/00 99 Carlos José Esteves

99 Paulo Castro de Albuquerque

01 Paulo Castro de Albuquerque

08 Mário José Chagas Paulain

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 28

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO2333/00 Parecer Prévio: Desaprovação

4347/07 Acórdão: Irregular / Multa4653/12 Ata 7ª de 02.03.07 (DOE Legislativo 09.04.07,pag.2)

Negar provimentoAta 30ª de 20.08.09 (DOE Legislativo 14.01.10, pag. 7)

Negar provimento Manter Irregular / Multa / GlosaAta 8ª de 28.02.2013 (DOE 19.03.13, pag.10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO8435/01 T.C Desaprovação

3968/06 Ata 7ª de 27.02.036296/07 1-Não conhecer o Recurso4111/08 Ata 25ª de 12.07.07

2-Não conhecer o RecursoAta 37ª de 13.11.07

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO2704/06 1-Wilton P. Santos 1 e 2-Parecer Prévio: Desaprovação

30/12 (período de 02.01 a 14.02 e 16.09 a 15.12 e 20.12 a 25.12.05) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance36/12 3-Acórdão: Irregular / Multa

4652/12 Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 5)4566/14 3-Francisco de A. Rodrigues 3-Dar Provimento parcial

(período de 12.12 a 19.12 e 2.12 a 31.12.05) (Retirar a letra “A” do subitem 9.1.3 do Acórdão nº 063/2011)Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 2 e 3)

2-Dar Provimento parcial (Retirar as Multas expres sas na letra “A”, “B”, “C” do subitem 9.1.2 do Acórdão nº 063/2011- Reduzir Alcance)

Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 3)1-NÃO TOMAR CONHECIMENTO

Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃOParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 15-16)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃOParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Revel / MultasAta 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃOParecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

2484/03 02 2 – Par. Prévio: Desaprovação

2 – Hilton Laborda Pinto Acórdão: Irregular / Multa(30/08/02 a 31/12/02) Ata 20ª de 04.06.09

05

2816/07 06 Wilton Pereira dos Santos

3216/08 07 Wilton Pereira dos Santos

3942/09 T.C 08 Wilton Pereira dos Santos

99 Wilton Pereira dos Santos

00 Wilton Pereira dos Santos

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 29

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

1515/04 Parecer Prévio: Desaprovação

6254/09 Acórdão: Irregular / MultaAta 46º de 17.12.08Negar Provimento

Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.2010, pag.2)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

1899/06 Parecer Prévio: Desaprovação

2790/09 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa2801/09 Ata 28ª de 07.08.08

Dar provimento, retificando o item 8.10 do Acórdão nº023/2008.Ata 13ª de 22.04.10

Dar provimento parcial para retificar o Acórdão nº0 23/08 (Proc.1899/06)Manter a Irregularidade das Contas / Glosa, com red ução da multa

Ata 13ª de 22.04.10PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 11ª de 31.03.11 (DOE 11.05.11, p. 2-3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

1580/10 Parecer Prévio: Desaprovação

4169/11 Acórdão: Irregular / MultaAta 45ª de 16.12.10. (DOE de 25.01.2011,pag. 17)

Negar provimento. Manter Irregular(manter na integra o acórdão n° 113/2010)

Ata 46ª de 06.12.12. (DOE de 19.12.2012, pag.7)PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

10046/12 Parecer Prévio: Desaprovação

12855/15 Acórdão: Irregular / Débito / MultasAta 20ª de 03.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 2-3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / MultaAta 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultasAta 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 20-22)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 2349/09 Parecer Prévio: Desaprovação3830/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance1837/15 Ata 4ª de 02.02.12(DOE 22.03.12, pag. 2-4)

Dar provimento parcial (Reformar o Acórdão nº 006/2 012-TC/, Irregular / Reduzir a multa / Desconsiderar o Alcance)

Ata 48ª de 02.12.13 (DOE 15.01.14, pag.8)

08 Frank Luiz da Cunha Garcia

09 Hilton Laborda Pinto

11 Aminadab Meira de Santana

10199/13 12 Aminadab Meira de Santana

11276/14 13 Raimundo Robson de Sá

03 Hilton Laborda Pinto

05 Geramilton de Menezes Weckner

2105/07 06 Geramilton de Menezes Weckner

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 6974/01 P.C Parecer Prévio: Desaprovação8187/01 T.C Acórdão: Irregular / Multa

Ata 6ª de 25.02.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 3281/03 Parecer Prévio: Desaprovação4423/08 Acórdão: Irregular / Multa4896/08 Ata 27ª de 26.07.07.DOE Legislativo04.10.2007,pag.3 -7

Negar Provimento Julgue Irregular / Multa (para os 02 (Dois) Recurso s)Ata 38ª de 15.10.09.DOE Legislativo 05.03.2010,pag. 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 25ª de 15.07.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 19ª de 28.05.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 2763/06 Parecer Prévio: Desaprovação3851/10 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa5242/12 Ata 1ª de 14.01.09.DOE Legislativo 07.04.2009, pag. 2-4

Dar provimento Parcial (reduzir a multa e a glosa)Ata 21ª de 16.06.11.DOE 06.07.2011,pag.7

Negar Provimento Manter Irregular (Manter na ínteg ra o Acórdão 420/2011)Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13,pag.29)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Revel/ Irregular / Multa / GlosaAta 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.10, pag.3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 3976/08(PC) Parecer Prévio: Desaprovação5397/08(TC) Acórdão: Irregular / Multa / Glosa/ Alcance

5504/12 Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.17-18)Negar Provimento (manter na íntegra o Acórdão nº 05 1/2012)

Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag. 31)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI 1674/10 Par. Prévio: Desfavorável(Pe 12589/15) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance / Glosa

Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoIrregular / Revel / Multa / Glosa / Alcance

Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Revel / Alcance / MultasAta 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 24-25)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Revel / Irregular / Alcance / MultasAta 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 5-6)

09 Maria Barroso da Costa

10040/12 11 Maria Barroso da Costa

10222/13 12 Maria Barroso da Costa

11516/14 13 Maria Barroso da Costa

1659/05 04 José Vicente Amorim

05 José Vicente Amorim

3162/07 06 José Vicente Amorim

07 José Vicente Amorim

00 Francisco das Chagas de Jesus

02 José Vicente Amorim

1803/04 03 José Vicente Amorim

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

5425/01 Antônio Fernando Fontes Parecer Prévio: Desaprovação

5556/09 Vieira Acórdão: Irregular / Multa / Glosa7060/13 Ata 41ª de 13.11.08

Negar provimentoAta 28ª de 05.08.10 (DOE 02.09.2010, pag.2)

Negar provimentoAta 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 7-8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

2042/11 Parecer Prévio: Desaprovação

3217/13 Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.18-19)

Negar provimento (Excluir o item 9.3.5 do Acórdão n º 04 / 2013) Manter os demais Itens.Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multas / GlosasAta 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

2294/08 Parecer Prévio: Desaprovação

3693/12 Acórdão: Irregular / Multa / Revel / Débito / GlosaAta 8ª de 01.03.12 (DOE de 28.03.12 pag.15)

Negar provimento (manter na íntegra o Acórdão nº 02 6/2012)Ata 37ª de 18.09.13 (DOE 16.10.13,pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

1785/10 Parecer Prévio: Desaprovação

1931/14 09 Fullvio da Silva Pinto Acórdão: Irregular / Alcance / Multa4927/15 Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.15, pag. 22-23)

Negar ProvimentoAta 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 4)

Negar provimentoAta 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 8)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 16ª de 26.04.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

10002/12 Parecer Prévio: Desaprovação

10518/15 Acórdão: Irregular / Multa / RevelAta 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.14)

Conceder provimento parcial (reformar parcialmente o Acórdão 81/12, no sentido de modificar o item 9.3 “b”, tendo em vista a exclusão dos itens 8, 9, 22 e 31 do conjunto de impropriedades)

Ata 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.3)Negar provimento

Ata 2ª de 26.01.16 (DOE de 24.02.16 p. 4-5)

3027/11 10 Fullvio da Silva Pinto

11 Fullvio da Silva Pinto

00

10 Antônio Fernando Fontes Vieira

10007/12 11 Antônio Fernando Fontes Vieira

07 Anderson José de Sousa

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 6-7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / DébitosAta 2ª de 26.01.16

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO IÇÁ

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / AlcanceAta 43º de 27.11.08.DOE Legislativo de 23.04.2009,p ag.2-5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

1243/04 Parecer Prévio: Desaprovação

3116/12 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa e AlcanceAta 16ª de 07.05.09.DOE Legislativo 03.09.209,pag.2 -4

Negar provimento (manter o parecer prévio e o acórd ão n° 024/2009)Ata 37ª de 27.09.12(DOE de 18.10.2012,pag.3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

1690/05 Parecer Prévio: Desaprovação

945/11 Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 37ª de 08.10.09

Dar provimento Parcial extirpando(excluir) o Acórdã o n° 060/2009Ata 26ª de 05.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Parecer Prévio: Desaprovação

2093/06 Acórdão: Irregular / Revel/Multas3960/12 Ata 35ª de 13.10.117059/13 Dar provimento Parcial (reduzir multa), Julgar Irre gular

Ata 3ª de 24.01.13 (DOE 22.02.13, pag.9)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / Revel/AlcanceAta 6ª de13.02.12(DOE 26.03.12, pag.3-5)

2295/07 06 Juscelino Otero Gonçalves

4280/05 T.C 04 Inês Baranda Hortência

03 Raimundo Quirino Calixto

04 Raimundo Quirino Calixto

05 Juscelino Otero Gonçalves

10153/13 12 Fullvio da Silva Pinto

11236/14 13 Luiz Ricardo de Moura Chagas

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 33

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

2834/10 Parecer Prévio:Desaprovação

5233/12 Acórdão:Irregular/Glosa/Alcance/MultaAta 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 10-12)

Dar provimento (Anular o Parecer Prévio e o Acórdão nº 11/2012-TCE)Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag. 4)

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa / Alcance

Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 5)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / Glosa/AlcanceAta 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multas / GlosaAta 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 8-9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular/ Revel / Multa /AlcanceAta 11ª de 09.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 29)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

11265/14 Parecer Prévio: Desaprovação

11800/15 Acordão: Irregular / Alcance / MultasAta 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 5-6)

Aguardando exame de admissibilidadePREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 14ª de 23.04.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

10177/13 Parecer Prévio: Desaprovação

13235/15 Acórdão: Irregular /Alcance / MultasAta 21ª de 24.06.14 (DOE 24.07.14, pag. 4)

Dar provimento parcial (reformar o acórdão n° 30/20 14 no sentido de: julgar Irregular / Alcance / Multa)

Ata 29ª de 20.08.14 (DOE 29.09.14, pag. 3)

10273/13 T.C 12 Pedro Garcia

13 René Coimbra

2381/05 04 Sérgio da Silveira Cardador

12 Eliete da Cunha Beleza

09 Pedro Garcia

2711/11 10 Pedro Garcia

10071/12 11 Pedro Garcia

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 34

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular/Alcance/MultaAta 37ª de 30.09.15 (DOE 27.10.15, pag.7)

Parcialmente procedente no sentido de sanar as omis sões supridas pelos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.2.1 do Relatório/Voto, porém, sem alterar a redação do Parecer Prévio.

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 12)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

2165/09 1- Fernando Falabella 1-Parecer Prévio: Desaprovação

4229/15 (1) (período de 01.01.08 a 31.03.08) Acórdão: Irregular / Alcance / Multa4684/15 (2) Ata 6ª de 25.02.15 (DOE 11.03.15, pag. 20-22)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

6355/01 Parecer Prévio: Desaprovação

4941/12 Acórdão: Irregular / Multa /Alcance4941/12 Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.22)

Negado ProvimentoAta 47ª de 13.12.12

Negar provimento(mantendo em seu inteiro teor o Acó rdão Nº 060/2012)Ata 9ª de 07.03.13(DOE 19.03.13, pag.23)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 22ª de 26.06.08 DOE Legislativo de 22.01.2007,p ag. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultaAta 8ª de 05.03.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

1754/06 Parecer: Desaprovação

5601/11 Acórdão: Irregular / MultaAta 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 22)

Negar provimentoAta 15ª de 19.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

3171/07 Parecer: Desaprovação

5599/11 Acórdão: Irregular / Multa / AlcanceAta 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 30-31)

Negar provimentoAta 13ª de 04.04.12(DOE 10.05.12, pag.5)

1739/04 03 Hamilton Lima do Carmo Fermim

05 Hamilton Lima do Carmo Fermim

06 Hamilton Lima do Carmo Fermim

11069/14 13 Mariolino Siqueira de Oliveira

08

00 Alcides Müller

3779/03 02 Hamilton Lima do Carmo Fermim

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 35

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

6296/08 Parecer: Desaprovação

3040/11 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance5598/11 Ata 1ª de 13.01.11 (DOE 05.04.11, p. 4-5)

Negar provimento (manter Acórdão)Ata 18ª de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

4016/09 TC Parecer: Desaprovação

5604/11 Acórdão: Irregular / Multa / Glosa / RevelAta 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 12-13)

Negar provimentoAta 8ª de 01.03.12(DOE de 28.03.12 pag.17)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

2721/10 Parecer: Desaprovação

1024/15 Acórdão: Irregular / Glosa / Alcance / MultasAta 39ª de 29.10.14 (DOE 19.11.14, pag. 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 12ª de 14.04.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 43ª de 27.11.08 (DOE Legislativo 23.04.09,pag.2 -5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 12ª de 04.04.07 (DOE Legislativo 30.05.07,pag.8 )

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/Revel/Multa/Alcance

Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 4-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/Multa/Alcance

Ata 24ª de 21.07.11

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/ Glosa / Alcance / Multa

Ata 21ª de 31.05.12 (DOE 02.07.12, pag.9-11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/ Glosa/Alcance/ Revel/ Multas

Ata 23ª de 13.06.13 (DOE 03.07.13, pag.6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 06ª de 17.02.11 (DOE 08.04.11, p. 2-3)

1942/06 05 Joel Santos de Lima

2004/07 06 Joel Santos de Lima

1680/08 07 Joel Santos de Lima

3522/03 02 Raimundo Nonato Batista de Souza

2039/04 03 Raimundo Nonato Batista de Souza

3261/05 04 Raimundo Nonato Batista de Souza

08 Hamilton Lima do Carmo Fermim

09 Raimundo Nonato Souza Martins

3363/01 00 Raimundo Nonato Batista de Souza

2946/02 01 Raimundo Nonato Batista de Souza

07 Hamilton Lima do Carmo Fermim

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 36

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Revel/ Multa/ Glosa

Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA 1903/10 1-Saul Nunes Bemerguy 1-Parecer Prévio: Desaprovação3867/12 (1) Acórdão: Irregular / Multa / Revel4734/15 (1) 2-Gilberto Macedo da Silva 2-Revel

Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.25-26 )Dar provimento parcial (Reduzir a multa / Glosa)

Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag.7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA 1-Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Glosa / Multas

Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 11-12)Negar provimento

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 4-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 4478/01 1-Ocimar Lopes de Souza e 1-Par. Prévio: Desaprovação5156/13 (período de janeiro a setembro de 2000) Acórdão: Irregular/ Alcance / Débito

2-Par. Prévio: Desaprovação2-Manoel Américo Guedes Acórdão: Glosa / Alcance / Débito / Multa

(período de outubro a dezembro de 2000) Ata 22ª 06.0 6.12 (DOE de 19.07.12, pag.13-15)Rec. Aguardando Julgamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 1694/05 Par. Prévio: Desaprovação3606/12 Acórdão: Irregular /Multa

Ata 3ª de 26.01.12(DOE 13.03.12, pag. 5-6)Negar provimento (manter na integra o acórdão n° 01 3/2012)

Ata 46ª de 06.12.12(D.O.E de 19.12.12 pag.7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular /Multa

Ata 50ª de 16.12.13(DOE 10.02.14, pags.3 e 4)Negar provimento (Manter o Acórdão n° 320/2013. Ju lgar: Irregular / Multas)

Ata 7ª 06.03.14 (DOE 27/03/14, p. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 1472/08 Parecer Prévio: Desaprovação200/14 Acórdão: Irregular / Glosa/Multas

Ata 34ª 28.08.13 (DOE 12.09.13, pag. 5-6)

Dar provimento parcial / Retirar o valor da Glosa ( manter Acórdão recorrido nos seus demais termos)

Ata 43ª de 25.11.14 (DOE 13.01.15, pag. 5)

00

04 Almino Gonçalves de Albuquerque

1525/06 05 Almino Gonçalves de Albuquerque

07 Almino Gonçalves de Albuquerque

1925/09 08 Joel Santos de Lima

09

2009/11 10 Saul Nunes Bemerguy

10899/15 14 Raimundo Carvalho Caldas

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 37

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ 2254/09 Parecer Prévio: Desaprovação3608/12 Acórdão: Irregular / Multa

Ata 8ª 01.03.12(DOE 28.03.12, pag. 7)

Declare a perda de objeto dos embargos em análise, em razão da desistência do embargante

Ata 23ª de 14.06.12(DOE de 19.07.12, pag.5)Dar provimento Parcial (manter Acórdão 024/12, excl uir apenas a multa)

Ata 40ª 18.10.12(DOE 09.11.12, pag.24)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ Par. Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 8-10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 33ª de 10.09.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 5-7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 34ª de 07.10.11 (DOE 08.11.11, p. 3-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 9ª de 18.03.10

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance / Glosa

Ata 23ª de 14.07.11

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ 1-Sidônio Gonçalves Trindade 1-Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: irregular / Multa / Glosa / Revel / Débito

2-Gilberto Macedo da Silva 2-Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Multa / Revel

Ata 8ª de 01.03.12(DOE de 28.03.12 pag.14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance / GlosaAta 8ª de 03.03.11 (DOE 26.04.11, p. 14-15)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ Parecer Prévio: Reprovação / RevelAcórdão: Irregular / Multa

Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS 2940/03 Parecer Prévio: Desaprovação4852/05 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 23ª de 28.07.05Dado ProvimentoAta 2ª de 18.01.07

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Glosa

Ata 33ª de 10.09.09

1315/08 07

1797/09 08 Sidônio Gonçalves Trindade

1782/10 09 Sidônio Gonçalves Trindade

02 Jorge Amazonas Azevedo

1850/05 04 Francisco Hélio Bezerra Bessa

1511/06 05 Sidônio Gonçalves Trindade

1382/07 06 Sidônio Gonçalves Trindade

11636/14 T.C 13 Almino Gonçalves de Albuquerque

2960/02 01 Francisco Hélio Bezerra Bessa

3134/03 02 Francisco Hélio Bezerra Bessa

08 Almino Gonçalves de Albuquerque

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 38

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 41ª de 13.11.08 (DOE Legislativo 14.04.09,pag.1 -5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 11ª de 22.03.12 (DOE 12.04.12, pag. 3-5)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS Parecer Prévio: Desaprovação2276/08 07 Jorge Amazonas Azevedo Acórdão: Irregular / Multa

Ata 30ª de 20.08.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS Parecer Prévio: Desaprovação4017/09 T.C 08 Jorge Amazonas Azevedo Acórdão: Irregular / Multa /Glosa

Ata 05ª de 10.02.11 (DOE 07.04.11, p. 13-14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS 10033/12 Parecer Prévio: Desaprovação11860/14 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa10542/15 Ata 18ª de 28.05.14 (DOE 30.06.14, pag. 4)

Dar provimento parcial(Reformar o Acórdão n° 29/14 – retirando os itens 3 e 6, relativos ao alcance, renumerando os demais

itens)Ata 3ª de 28.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 12-13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 3749/02 Parecer Prévio: Desaprovação3601/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 32ª de 27.09.07 (DOE Legislativo 22.11.07, pag. 2)Dar Provimento Parcial, Mantendo a Irregularidade d as contas, porem, excluindo a Multa.

Ata 27ª de 10.07.13 (DOE Legislativo 23.07.13, pag. 10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 3788/03 Parecer Prévio: Desaprovação3413/12 Acórdão: Revel / Irregular / Multas / Glosa

Ata 27ª de 26.07.07 (DOE Legislativo 01.10.07, pag. 2)Dar Provimento Parcial, Reformar o Acordão nº 041/2 007

(Excluir Glosa), Julgue Irregular / MultaAta 1ª de 10.01.13 (DOE 18.02.2013, pag.4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa / Alcance

Ata 31ª de 15.09.11 (DOE 29.09.11, p. 11-12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 1-2) Negar provimento (manter na integra o Acórdão nº 0 96/2011)

Ata 48ª de 02.12.13 (DOE 15.01.14, pag. 2-3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 21ª de 16.06.11 (DOE 06.07.11, p. 6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag.23)

2920/08 07 José Franklin Lopes Filho

3706/09 08 José Franklin Lopes Filho

01 José Franklin Lopes Filho

02 José Franklin Lopes Filho

2358/06 05 José Franklin Lopes Filho

3046/07 06 José Franklin Lopes Filho

1678/04 03 Jorge Amazonas Azevedo

2328/07 06 Jorge Amazonas Azevedo

11 Simeão Garcia do Nascimento

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 39

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 1706/11 Par. Prévio: Desaprovação4525/14 Acórdão: Irregular/Alcance/Multa

Ata 26ª de 30.07.14 (DOE 10.09.14, pag. 7)Negar provimento

Ata 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 3)

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI 10004/12 Par. Prévio: Desaprovação12681/15 Acórdão: Irregular/Alcance/Multas

Ata 23ª de 24.06.15 (DOE 20.07.15, pag. 12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 1443/042 – José Raimundo de O. Felipe (20/02/03

a 24/12/2003)Parecer Prévio: Desaprovação (2)

92/08 (2) Acórdão: Irregular / Multa / Alcance2822/08 (2) Ata 15ª de 26.04.071281/08 (2) (2) Negar provimento

Ata 43ª de 19.11.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 4729/05 04 2 – José Raimundo de O. Felipe Parecer Prévio: Desaprovação (2)(12/08/04 a 31/12/04 Acórdão: Irregular / Alcance / Multa

Ata 18ª de 21.05.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular / Multa

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.3-4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 2333/09 Parecer Prévio: Desaprovação862/11 Acórdão: Irregular/Revel/Multa/Alcance

Ata 22ª de 24.06.10Dar provimento (Anular o Acórdão e o Parecer Prévio nº 41/10. Anular os trâmites processuais

realizados nos autos em apenso)Ata 20ª de 09.06.11 (DOE 30.06.11, p. 4)

Parecer Prévio: DesaprovaçãoAcórdão: Irregular/Alcance/Multa

Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pag. 6 e 7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ 1665/10 Parecer Prévio: Desaprovação2293/12 Acórdão: Irregular / Multa / Alcance2370/15 Ata 34ª de 07.10.11

Dar provimento (anulando o v. Parecer Prévio eAcordão n° 088/2011)

Ata 27ª de 12.07.12 (DOE de 02.08.12, pag.22)Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular/Alcance/MultasAta 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 23-24)

03

1798/08 07 Antônio Taumaturgo Caldas Coelho

08 Antônio Taumaturgo Caldas Coelho

09 Fernando Falabella

10 Francisco Togo Soares

11 Francisco Togo Soares

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

Consulta feita ao Diário Oficial Eletrônico até a data de 07.03.2016 40

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

1355/02 Parecer Prévio: Desaprovação

5431/13 Acórdão: IrregularAta 39ª de 15.12.05

Negar provimento (Manter Acórdão nº 133/2005)Ata 8ª de 12.03.14 (DOE 04.04.14, pag. 2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 14ª de 23.04.09

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

4751/05 T.C Parecer Prévio: Desaprovação

4765/05 P.C Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 31ª de 28.08.08 (DOE Legislativo de 14.10.08,pa g. 12-14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / MultasAta 33ª de 09.09.10 (DOE 08.10.2010, pag.9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

Parecer Prévio: Desaprovação

Acórdão: Irregular / Multa / GlosaAta 36ª de 11.09.13 (DOE 27.09.13, pag.4)

1955/11 10 Edivaldo Silva Araujo

00 Salomão de Araújo Silva

1740/04 03 Félix Vital de Almeida

04 Félix Vital de Almeida

1728/06 05 Edivaldo Silva Araujo

Prefeituras (Atualização feita até a ATA 3ª de 03.02.2016).

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