contagem, segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 prefeitura ... · complexo viário do viaduto do...

Região ganhou novos acessos, piso, sinalização e pontos de travessia

Contagem, segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 Ano 17 Edição 2381

Prefeitura entrega à população complexo viário do Água Branca

A prefeitura de Contagem entre-gou à população da Região Metro-politana de Belo Horizonte, dia 4, o complexo viário do viaduto do Água Branca, entre os bairros Água Bran-ca, Camargos e Juscelino Kubitschek (JK), completamente reformulado e revitalizado.

Englobando o cruzamento da Via Expressa com Avenida Babita Camar-gos, na divisa entre Contagem e Belo Horizonte, este é um dos principais vetores de trânsito e transporte da região metropolitana. Por esse corre-dor de trânsito circulam diariamente cerca de 35 mil veículos, grande parte destinada ao transporte de passageiros e cargas.

A região é um grande centro comercial e rota do maior distrito in-dustrial do estado (Cidade Industrial, em Contagem). É também por esse vetor que é feita a ligação rodoviá-ria da capital com inúmeras cidades do estado e importantes regiões produtoras (industriais e agrícolas), tais como o Triângulo Mineiro, sul de Minas, estado de São Paulo e os estados do sul e parte da região centro-oeste do país. O local é ainda um dos mais importantes pontos de articulação do sistema integrado ônibus/metrô da RMBH.

Coordenadas pela Transcon (Au-tarquia de Trânsito e Transporte de Contagem), as obras fazem parte,

como contrapartida, do processo de licitação dos serviços de transporte coletivo ocorrido em 2006. Realiza-das em parceria com os consórcios Sul e Norte, que englobam as oito empresas vencedoras do certame, as intervenções representam um inves-timento de cerca de R$ 2,5 milhões e visam eliminar um dos principais pontos de engarrafamento do trânsi-to na RMBH.

Com a reformulação, o complexo viário do viaduto do Água Branca passou a ter:- nova via de acesso à Via Expressa

e ao pátio do Metrô, para quem desce a Avenida Babita Camargos em direção à Via Expressa/BH;

- novo acesso à Via Expressa em di-reção a Contagem, Betim, BR381, BR040/Ceasa (facilitando o trans-porte de cargas);

- alças de acesso à Avenida Babita Camargos;

- novos acessos à plataforma do Metrô (ônibus);

- novo piso (recapeamento asfáltico) e implantação de nova sinalização (placas indicativas e no chão);

- adequações geométricas em vias e calçadas;

- semaforização; - novos pontos de travessias e

passagens para pedestres, garan-tindo segurança aos moradores da região e transeuntes.

Cerca de 35 mil veículos circulam diariamente pelo corredor de trânsito

Contagem, 7 de janeiro de 2008 Diário Oficial de Contagem - Edição 23812

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos

Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis

Prefeita Municipal: Marília Campos

Secretário de Comunicação Social: Aloísio Lopes

Jornalista Responsável: Cibele Ramos Lima - Registro

Profissional: MG 05288 JP

Pauta: Daisy Rabelo

Redação: Jackson Goulart, Paulo Filho e Isabella Grossi

Diagramação: Inês Guerra e Wallace Souza

Fotografia: Ronaldo Leandro e Elias Ramos

Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves

- CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000

www.contagem.mg.gov.br

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO

CONTRATACAO PARA ATENDER AO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

EXTRATOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS QUE OS ABAIXO MENCIO-

NADOS CELEBRAM COM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF/88 E

NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 3421/01

CONTRATAÇÃO PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EXTRATO

DATA DA VIGENCIA

MATRI-

CULANOME

COD.

SETORFUNÇÃO INICIO FINAL

SALA-

RIODOTACAO

ASSINA-

TURA

01340570LOURDES DE LIMA

BONFIM1121.560B

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLAR

04/07/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080004/07/2007

01364371GUSTAVO FERREIRA P

GOMES1121.036 INSTRUTOR III 23/08/2007 21/08/2008 15,00

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010023/08/2007

01164712MIRNA CRISTIAN

GONTOJO1121.561

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

17/09/2007 3112/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080017/09/2007

01365866MARQUES FERNANDO

DE SANTOS1121.540

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

24/09/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080024/09/2007

01287806CELI CONCEICAO

MAIA E NASCIMENTO1121.561

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

25/09/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080025/09/2007

01366137CLAUDIA REGINA DO

N DE SOUZA1121.571A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

25/09/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080025/09/2007

01365793 ELIENE DE SOUZA 1121.552

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

26/09/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080026/09/2007

01328383ALICE FERNANDES DE

MORAIS1121.505A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

27/09/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080027/09/2007

01366129CLAUDIA JOSE GUI-

MARAES GONCALVES1121.554A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

27/09/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080027/09/2007

01365874MARIA DE LOURDES

FERREIRA FREITAS1121.521A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

28/09/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080028/09/2007

01365882PATRICIA MATTOS

SANTOS1121.529A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

28/09/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080028/09/2007

01365831SIMONE BARBOSA

ANDRADE1121.549

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

28/09/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080028/09/2007

01081809VANDA ELIZABETE

MARTINS1121.521

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB1

28/09/2007 31/12/2007 907,381.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080028/09/2007

01365530ANA RITA SILVA

BATISTA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I02/10/2007 01/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000002/10/2007

01324485JOANA D’ARC DE

SOUZA SILVA1121.508A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

2/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.0108002/10/2007

01225533LAIDE RODRIGUES

LIMA DO CARMO1121.523A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

02/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080002/10/2007

01366005LUCIANA APARECIDA

DE SOUZA1121.504A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

02/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080002/10/2007

01366030MARIA AP DE SOUZA

S CANDIDO1121.537A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

02/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080002/10/2007

01365840SUELI BATISTA DA

CONCEICAO1121.526A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

02/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080002/10/2007

01335622WALQUIRIA SIQUEIRA

SERAFIM1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I02/10/2007 01/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000002/10/2007

01325643CARMELITA DO CAR-

MO MACHADO1121.532A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

03/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080003/10/2007

01333212ELISANGELA CRISTINA

DA SILVA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I03/10/2007 02/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000003/10/2007

01328839JUSSIMARA DE OLI-

VEIRA RAMALHO1121.505A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

03/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080003/10/2007

01365521LUCIANA ALVES

PINHEIRO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I03/10/2007 02/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000003/10/2007

01325791MARIA APARECIDA

DE J LACERDA1121.538A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

03/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080003/10/2007

01294780MIGUEL PEREIRA DA

COSTA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III03/10/2007 02/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000003/10/2007

01366056 RITA PEREIRA GOMES 1121.512A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

03/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080003/10/2007

01366064SANDRA HELENA

AGUILAR DA SILVA1121.543A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

03/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080003/10/2007

01262080WILSON EUSTACHIO C

MOREIRA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III03/10/2007 02/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000003/10/2007

01365769ABIGAIL PINHEIRO

DA CRUZ1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III04/10/2007 03/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/10/2007

01366200DIRCE RIBEIRO DOS

SANTOS SOUZA1121.539A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

04/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080004/10/2007

01347418FABRICIO MARQUES

DA SILVA1071.021

OFICIAL EM

MANUTENCAO

E OBRAS I

04/10/2007 03/10/2008 394,061.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/10/2007

01324450FRANCISCO ALVES

DOS S JUNIOR1031.185

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

04/10/2007 03/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/10/2007

01365726GUILHERME TORQUE-

TE LOPES CEDRO1121.036 INSTRUTOR III 04/10/2007 03/10/2008 15,00

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010004/10/2007

01294950HAROLDO FRANCISCO

DE SOUZA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III04/10/2007 03/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/10/2007

01365858JOSIANE APARECIDA

DE ALMEIDA1121.541A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

04/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080004/10/2007

01365580ROSIMARA APARECI-

DA DA S LAGES1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I04/10/2007 03/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/10/2007

01366021 VIVIANE SILVA ALVES 1121.528BSECRETARIO

ESCOLAR04/10/2007 31/12/2007 601,46

1.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080004/10/2007

01037702ALBERTO SILVEIRA

BOMFIM1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I05/10/2007 04/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/10/2007

01365971ANA PAULA BARBOSA

FERREIRA1121.543B

AUXILIAR DE

BIBLIOTECA

ESCOLAR

05/10/2007 31/12/2007 492,181.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080005/10/2007

01366676ELLEN KENIA FRAGA

COELHO1121.568

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

05/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080005/10/2007

01351245GISELE DOS SANTOS

DE SOUZA A1121.510A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

05/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080005/10/2007

01291056JOSE ANDRADE DE

SOUZA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III05/10/2007 03/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/10/2007

01365777JOSE CABRAL DE

AMORIM1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III05/10/2007 03/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/10/2007

01318167MARIA AMELIA

MATIOLI FERREIRA1121.532A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

05/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080005/10/2007

01365610NUBIA GARCIA

GONCALVES1021.003

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

05/10/2007 04/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/10/2007

01350044ANA PAULA DA SILVA

SIMOES1121.575B

SECRETARIO

ESCOLAR08/10/2007 31/12/2007 601,46

1.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080008/10/2007

01329169 MARLI MARIA SIMOES 1121.563A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

08/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080008/10/2007

01365785RENATA LORENA

BARBOSA BRAGA1151.012

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

08/10/2007 07/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000008/10/2007

01323373CLAUDERSON JORGE

CORREA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III09/10/2007 07/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000009/10/2007

01316865DANILO CARLOS DE

MORAES1121.036

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

09/10/2007 08/10/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010009/10/2007

01366870ELIZABETH RAMIRO

SILVA1121.546A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

9/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.0108009/10/2007

01365904 GENY ANTUNES ELIAS 1121.036

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

09/10/2007 08/10/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010009/10/2007

01365890LEIDIANE KELLEN DOS

SANTOS1071.021A

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

09/10/2007 08/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000009/10/2007

01365815VICTOR HUGO TEIXEI-

RA REZENDE1071.019

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

09/10/2007 08/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000009/10/2007

01365823WANESSA ANTUNE

DE OLIVEIRA1071.019

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

09/10/2007 08/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000009/10/2007

01366013BRUNA FORTES MO-

RENO FERNANDES1041.009

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

10/10/2007 09/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000010/10/2007

Contagem, 7 de janeiro de 2008Diário Oficial de Contagem - Edição 23813

01335959CASSILENE CANDIDA

N DA SILVA1121.523

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

10/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080010/10/2007

01365939DEISIANE CARVALHO

DE AZARA1121.036

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

10/10/2007 09/10/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010010/10/2007

01199117DEVALDIR CORREIA

DE SOUZA1121.036

OFICIAL EM

MANUTENCAO

E OBRAS I

10/10/2007 09/10/2008 394,061.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010010/10/2007

01365998FABIANA DE CASTRO

RESENDE1111.091

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

10/10/2007 09/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000010/10/2007

01366420MARIA DAS GRACAS

GONCALVES1121.523A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

10/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080010/10/2007

01365912PEDRO HENRIQUE

RODRIGUES RAMOS1111.091

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

10/10/2007 09/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000010/10/2007

01341606DILMA DA SILVA

SANTOS1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I11/10/2007 10/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000011/10/2007

01268470CONCEICAO DE

PADUA SILVA1121.540A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

15/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080015/10/2007

01018643EXPEDITO ROMAO DE

SOUZA1071.023A

OFICIAL EM

MANUTENCAO

E OBRAS I

15/10/2007 14/10/2008 394,061.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000015/10/2007

01366188MARIA DOS ANJOS

CAMPOS LESSA1121.549B

AUXILIAR DE

BIBLIOTECA

ESCOLAR

15/10/2007 31/12/2007 492,181.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080015/10/2007

01366552MEIRIVAN ROCHA

NUNES FOLGADO1121.552

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

15/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080015/10/2007

01366544THIAGO INACIO DOS

SANTOS1121.524

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

15/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080015/10/2007

01340499ELIZABETH DOS S C

DE MEDEIROS1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I16/10/2007 15/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000016/10/2007

01366102MARIA RUZZA MAR-

TINELLE1151.012

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

16/10/2007 15/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000016/10/2007

01325660VANDA MARIA DO

NASCIMENTO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I17/10/2007 16/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000017/10/2007

01196770DENI JULIA DO PRA-

DO RIBEIRO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III18/10/2007 16/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000018/10/2007

01322539LUCILIA DE C SILVA

MAXIMIANO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I18/10/2007 17/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000018/10/2007

01326720APARECIDA MARTINS

Q GUEDES1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01366374GENY CISINO VIEIRA

MOREIRA1121.532A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

19/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080019/10/2007

01335762MARIA DA CONCEI-

CAO B ARAUJO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01309907MARIA JOSE TE-

MOTEO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01262234MARIA OLINDA DE

OLIVEIRA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01366447 NEIDE MOTTA SILVA 1071.022AUXILIAR DE

SERVICOS I19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01035599 NELITO JOSE COUTO 1031.022AAUXILIAR DE

SERVICOS III19/10/2007 17/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01182524NEMIR APARECIDA

LARA SIQUEIRA1121.560B

PEDAGOGO

PED I19/10/2007 31/12/2007 1104,99

1.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080019/10/2007

01326127ROGER VERIANO DA

CRUZ1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01228486WILSON JOSE DE

LIMA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III19/10/2007 18/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000019/10/2007

01366730EZEQUIEL VITOR DE

ALMEIDA1121.036 MOTORISTA I 22/10/2007 21/10/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010022/10/2007

01218634JOSE MARIA DO

CARMO1121.036 MOTORISTA I 22/10/2007 21/10/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010022/10/2007

01338958LUZIA XAVIER SAN-

TOS E SILVA1121.532A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

22/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080022/10/2007

01328693 NIVALDO BARBOSA 1121.036 MOTORISTA I 22/10/2007 21/10/2008 394,061.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010022/10/2007

01366773RITA DE CASSIA

CANDIDO1121.036 MOTORISTA I 22/10/2007 21/10/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010022/10/2007

01317110SILENO LEAO DE

MATOS1071.023 MOTORISTA I 22/10/2007 21/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000022/10/2007

01366234 ALINE MORAES LOPES 1121.547

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

23/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080023/10/2007

01296929DULCIMAR MOREIRA

L DE CARVALHO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III23/10/2007 22/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000023/10/2007

01265039DURVALINA MIRIAN

BARBOSA1121.546B PEDAGOGO 23/10/2007 31/12/2007 1104,99

1.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080023/10/2007

01366439MARIA DO CARMO

ROMAO DE LIMA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I23/10/2007 22/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000023/10/2007

01332887VALDMIRO JOSE DA

SILVA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III23/10/2007 22/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000023/10/2007

01283290ALESSANDRA FATIMA

E PEREIRA1121.545C

AGENTE DE

SERVICOS

ESCOLARES

24/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080024/10/2007

01196673DENILSON DE OLIVEI-

RA MORAIS1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III24/10/2007 23/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000024/10/2007

01271942ELAINE DE OLIVEIRA

BATISTA1121.546

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

24/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080024/10/2007

01344664MARCIO GERALDO

MOREIRA1071.023 MOTORISTA I 24/10/2007 23/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000024/10/2007

01340383MARIA GERALDA DE

OL SILVA1121.515C

AGENTE DE

SERVICOS

ESCOLARES

24/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080024/10/2007

01366250BRUNO GUSTAVO DE

S POLICARPO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III25/10/2007 23/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000025/10/2007

01184551CELIA APARECIDA DA

S TRIGUEIRO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III25/10/2007 22/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000025/10/2007

01366331EDGAR DE CASTRO

RESENDE1081.034

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

25/10/2007 24/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000025/10/2007

01333441MIRIAM MORANDI

FREITAS1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III25/10/2007 24/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000025/10/2007

01366277CLEUZA GONCALVES

DE M SILVA1121.563A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

26/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080026/10/2007

01366315DIEGO MATHEUS

CAMPOS1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

26/10/2007 25/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000026/10/2007

01366617MARCIA GONCALVES

DOS REIS1121.537

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

26/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080026/10/2007

01366633ROBERTA IAEL DA

COSTA1121.532

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

26/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080026/10/2007

01366528SILMARY DOS SAN-

TOS PEREIRA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III26/10/2007 24/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000026/10/2007

01288276DOMINGOS SAVIO

MIRANDA1121.559B

AUXILIAR DE

BIBLIOTECA

ESCOLAR

29/10/2007 28/10/2008 492,181.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010029/10/2007

01104329ELIZABETH DA CON-

CEICAO M SILVA1121.556C

AGENTE DE

SERVICOS

ESCOLARES

29/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080029/10/2007

01319325ELOISA BATISTA DE

PAULA BRITO1121.576A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

29/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080029/10/2007

01366510SEBASTIAO JOSAFA

ANICETO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III29/10/2007 28/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000029/10/2007

01366382GILVANIA A FERNAN-

DES CAMILO1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

30/10/2007 29/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000030/10/2007

01366404ISABELLA LOUZADA

M FERREIRA1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

30/10/2007 29/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000030/10/2007

01291102JOSE ELTON FER-

NANDES1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III30/10/2007 29/10/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000030/10/2007

01366412MAGNO ROSA

NONATO1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

30/10/2007 29/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000030/10/2007


DE OLIVEIRA E1121.513

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB2

30/10/2007 31/12/2007 1104,991.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080030/10/2007

01366455PABLO HENRIQUE O

GONCALVES1071.021

OFICIAL EM

MANUTENCAO

E OBRAS I

30/10/2007 29/10/2008 394,061.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000030/10/2007

01343358PATRICIA DOS SAN-

TOS REIS1121.036

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

30/10/2007 29/10/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010030/10/2007

01366641SONIA APARECIDA

PEREIRA1121.531A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

30/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080030/10/2007

01366560ANA PAULA ALVES V

DOS SANTOS1121.563C

AGENTE DE

SERVICOS

ESCOLARES

31/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080031/10/2007

01325333MARCIO LUCIO

MAGELA1121.517C

AGENTE DE

SERVICOS

ESCOLARES

31/10/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080031/10/2007

01366536SYVIA REGINA SIQUEI-

RA BAHIA1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

31/10/2007 30/10/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000031/10/2007

01366218ADILSON EMIDIO

BOTELHO1071.023 MOTORISTA I 01/11/2007 30/10/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01318612CARLOS ANTONIO

DOS SANTOS B1071.021

OFICIAL DE

MANUTENCAO

E OBRAS I

01/11/2007 31/10/2008 394,061.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01366340EUGENIO FERREIRA

DA SILVA1121.036

OFICIAL DE

MANUTENCAO

E OBRAS I

01/11/2007 30/10/2008 394,061.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01356069LUCIANE FATIMA DA

CRUZ VALENTE1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

01/11/2007 31/10/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01132616MAGDA REGINA DI-

NIZ SOUZA BUENO1071.023 MOTORISTA I 01/11/2007 29/10/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01366609MARCIA ELOIZA

FRANCISCO ABREU1121.538A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

01/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080001/11/2007

01366463PEDRO IVO GUIMA-

RAES LEMOS1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

01/11/2007 31/10/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01327441ROGERIO DA CUNHA

DE OLIVEIRA1071.023 MOTORISTA I 01/11/2007 30/10/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010001/11/2007

01366307DALVA SOARES DA

SILVA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I05/11/2007 04/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010005/11/2007

01366765MARIA DE FATIMA

ROCHA CAMARGOS1121.548C

AGENTE DE

SERVICOS

ESCOLARES

05/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080005/11/2007


01366471 ROBERTO PALHARES 1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

05/11/2007 04/11/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010005/11/2007

01366480ROSEMARY F DE

OLIVEIRA GOMES1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I05/11/2007 04/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010005/11/2007

01366587IZABEL APARECIDA

DE OL PEREIRA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I06/11/2007 05/11/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000006/11/2007

01026450ANTONIO CARLOS

PEREIRA DE SA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III07/11/2007 05/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010007/11/2007

01366900LUCIVANI APARECIDA

DOS SANTOS1121.546A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

07/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080007/11/2007

01366846PATRICIA DE SOUSA

CARDOSO1121.555A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

07/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080007/11/2007

01329657ROSELI GONCALVES

RICARDO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I07/11/2007 06/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010007/11/2007

01222666SUELY CARDOSO DE

OLIVEIRA1121.556A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

07/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080007/11/2007

01366650SULAMITA APARECI-

DA DE SOUZA1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

07/11/2007 06/11/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010007/11/2007

01292303VADERLEA AMELIA

COELHO1121.509

PROFESSOR DE

EDUCACAO

BASICA PEB1

07/11/2007 31/12/2007 907,381.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080007/11/2007

01343447VANESSA INACIO

MAGALHAES1101.049

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

07/11/2007 06/11/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010007/11/2007

01366714CLAUDIO SOUSA

AMANCIO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III08/11/2007 07/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010008/11/2007

01366811FABIO PALMELA DE

OLIVEIRA1071.019

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

08/11/2007 07/11/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010008/11/2007

01366595 LICIA JANICE CHAVES 1071.022AUXILIAR DE

SERVICOS I08/11/2007 07/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010008/11/2007

01338567MARCELLE LEMOS

DA SILVA1071.019

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

08/11/2007 07/11/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010008/11/2007

01366684LUCIANA FRANCA

SARAIVA1121.568B

SECRETARIO

ESCOLAR09/11/2007 08/11/2008 601,46

1.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080009/11/2007

01333077MOACIR ELOI DA

SILVA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III09/11/2007 07/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010009/11/2007

01324906SIDINEY FERREIRA

FRANCA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III09/11/2007 06/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010009/11/2007

01366897SELMA SOARES

PEREIRA1121.557A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

12/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080012/11/2007

01366889RAMON DOS SANTOS

MINI1121.532B

SECRETARIO

ESCOLAR14/11/2007 13/11/2008 601,46

1.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080014/11/2007

01076171SUELY DELGADO

MACHADO SANTOS1121.508A

AUXILIAR DE

SERVICOS

ESCOLARES

14/11/2007 31/12/2007 394,061.12.1.12.361.0037.2091

.31900400.01080014/11/2007

01348481LEONARDO DO CAR-

MO O MACHADO1071.023 MOTORISTA I 20/11/2007 19/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010020/11/2007

01366862DIONE DOMINGOS

DA SILVA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III22/11/2007 21/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010022/11/2007

01327450ROSIMEIRE OLIVEIRA

MENDES1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III28/11/2007 26/11/2008 394,06

1.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010028/11/2007

01366960ROSANGELA DAS G L

DE S COSTA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III01/12/2007 29/11/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000001/12/2007

01180238ATRIBULO QUARES-

MA FILHO1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III03/12/2007 02/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000003/12/2007

01341215ORLINDA DE OLIVEI-

RA SILVA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I03/12/2007 02/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000003/12/2007

01179922GERALDO EVARISTO

DE SALES1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III04/12/2007 03/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/12/2007

01302597JOSE HORTENCIO DE

O NETO1071.024A

AGENTE DE

SERVICO FUNE-

RARIO I

04/12/2007 03/12/2008 394,061.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/12/2007

01366951MARTA MARISTELA

BARBOSA SOARES1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I04/12/2007 03/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000004/12/2007

01234362CARLOS OLIMPIO DE

ALMEIDA1111.162

TECNICO SUP.

EDIF.OB. PUBLI-

CAS I

05/12/2007 03/12/2008 1484,101.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/12/2007

01366978HELVECIO ROSA DE

OLIVEIRA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III05/12/2007 03/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/12/2007

01366986MARLY DA CONCEI-

CAO SILVA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III05/12/2007 03/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/12/2007

01228079ONESIO DIAS DOS

SANTOS1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III05/12/2007 03/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/12/2007

01259101RAIMUNDO BERNADO

DE SOUZA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III05/12/2007 04/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000005/12/2007

01295027ANTONIO FERNANDES

MOREIRA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III06/12/2007 05/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000006/12/2007

01191639 AVIMAR DE PAULA 1031.022AAUXILIAR DE

SERVICOS III06/12/2007 05/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000006/12/2007

01331864 JOSE ALVES DUARTE 1031.022AAUXILIAR DE

SERVICOS III07/12/2007 05/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000007/12/2007

01236721JOSE HIGINO DA

SILVA FILHO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I10/12/2007 09/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000010/12/2007

01366994TIAGO CUSTODIO

RIBEIRO1121.036

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

10/12/2007 09/12/2008 429,691.12.1.12.122.0013.2087

.31900400.01010010/12/2007

01339482JACQUELINE MOREI-

RA DE OLIVEIRA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I11/12/2007 10/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000011/12/2007


ALVES ARAUJO1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I11/12/2007 10/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000011/12/2007

01367028RITA DE CASSIA N

SILVA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I11/12/2007 10/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000011/12/2007

01292761ALZIRA MARTINS DA

SILVA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I12/12/2007 11/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000012/12/2007

01367010GILBERTO DA SILVA T

MARTINS1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I12/12/2007 11/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000012/12/2007

01367060MARLY DE SOUZA

VIEIRA1031.022A

AUXILIAR DE

SERVICOS III12/12/2007 10/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000012/12/2007

01367036ISALINA GONCALVES

DE MOURA1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I14/12/2007 13/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000014/12/2007

01349470ELIENE APARECIDA M

DA SILVA1111.162

ASSISTENTE

ADMINISTRA-

TIVO I

17/12/2007 12/12/2008 429,691.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000017/12/2007

01367095CASSIA DE JESUS R G

GONCALVES1071.022

AUXILIAR DE

SERVICOS I18/12/2007 17/12/2008 394,06

1.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000018/12/2007

01335835ESTEVAO ALVES

PIMENTA1071.024A

AUXILIAR DE

SERVICOS FUNE-

RARIOS I

21/12/2007 20/12/2008 394,061.11.2.15.122.0013.2071

.31900400.01000021/12/2007

PREGÃO PRESENCIAL

A Prefeitura do Município de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SEAD 189/2007, de

20/12/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, conforme abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085/2007 – Processo 430/2007 - 2ª CHAMADA, contratação de posto para fornecimento de

combustíveis (álcool, diesel e gasolina), marcado para o dia 22/01/2008, credenciamento de 14h00min às 14h15min e

início da disputa às 14h15min, edital disponível a partir do dia 09/01/2007.

O Edital poderá ser obtido, na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Al-

ves, Contagem/MG, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética

– sem custos ou através do endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/licitacao. Informações pelo Telefone (31)

3356.6658. Contagem, 07/01/2008.

RETIFICA EXTRATO PUBLICADO EM 17/12/2007 EDIÇÃO 2377,

-ONDE SE LÊ: EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.117/2007-PERCAPTA MUNICIPAL - PROGRA-

MA ABRIGO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 117/2007, QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE MARÇO DE 2008.

ASSINADO: 12/12/2007.

-LEIA-SE: EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.117/2007-PERCAPTA MUNICIPAL - PROGRAMA

ABRIGO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 117/2007, QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE MARÇO DE 2008.

ASSINADO: 12/12/2007

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº.244/2007-PERCAPTA MUNICIPAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-

PIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E A CÂMARA DE DI-

RIGENTES LOJISTAS DE CONTAGEM –CDL. OBJETO: COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES VISANDO O

ESTABELECIMENTO DE AÇÕES COMPARTILHADAS, COM INTUITO DE RESGATAR O ESPÍRITO NATALINO E DE

SOLIDARIEDADE NOS CIDADÃOS CONTAGENSES, POR INTERMÉDIO DO PROJETO INTITULADO “NATAL DOS

SONHOS - NATAL PARA TODOS 2007”, RECURSO: R$85.000,00. PARCELA ÚNICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CORRENTE-1.031.1.04.122.0005.2005.339039-99-010000. VIGÊNCIA: 30/12/2007. ASSINADO: 21/12/2007.

Extrato do Contrato Administrativo n°. 109/2007/Licitação – Disp. nº. 139/2007 - Partes: Município de Contagem e

UBIRATAM NOGUEIRA e KÁTIA SWAMI DE ALMEIDA - Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Manoel Pinheiro Diniz,

nº. 1.855 – Bairro Três Barras, destinado a instalação do Núcleo Regional de Educação Sede/Petrolândia. Vigência: 12

meses a partir da data de sua assinatura – Valor Total: R$ 24.540,00 sendo o valor mensal de R$ 2.045,00 - Dotação

Orçamentária: P/A 1121.12.122.0013.2.087. 33.90.36.11 - F. 030901 - Data: 27/12/07 - Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo n°. 111/2007/Licitação – Inexig. nº. 043/2007 - Partes: Município de Contagem e

RAJA ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prestação de serviços de perícias técnicas diversas e avaliações de imóveis para

efeito de desapropriação, locação e outros. Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura – Valor Total: R$

50.000,00 - Dotação Orçamentária: P/A 1071.04.122.0048.2.107. 33.90.39.32 - F. 010000 - Data: 28/12/07 - Contagem/

MG.

Extrato de Ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 045/2007/Licitação – PP.Nº. 021/2007

- Partes: Município de Contagem e COMERCIAL DIJAN LTDA - Objeto: Acréscimo de 22,04% ao valor tocante da

Secretaria Municipal de Administração - Valor Total: R$ 3.414,74 - Dotação Orçamentária: P/A 1071.04.122.0050.2.109.

33.90.30.21 - F. 010000 - Contagem/MG.

Extrato de Ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 046/2007/Licitação – PP.Nº. 021/2007

- Partes: Município de Contagem e DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E GÁS J & J LTDA - Objeto: Acréscimo de

24,39% ao valor tocante da Secretaria Municipal de Administração - Valor Total: R$ 2.809,49 - Dotação Orçamentária:

P/A 1071.04.122.0050.2.109. 33.90.30.21 - F. 010000 e 1071.04.122.0050.2.109. 33.90.30.22 - F. 010000 - Contagem/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 083/2007/Licitação – Disp. Nº. 061/2007 - Partes:

Município de Contagem e GIRO DAS PEÇAS USADAS E SOCORRO LTDA - Objeto: Prorrogação do contrato – Vigência:

06 meses a partir de 01/01/2008 – Data: 14/12/2007 - Contagem/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 161/2007/Licitação – CP. Nº. 004/2006 - Partes:

Município de Contagem e GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - Objeto: Inclusão de

Dotações Orçamentárias: 1081.04.129.0055.1.127; Código: 44.90.39-27; Fonte: 010500 -

1081.04.129.0055.1.127; Código: 44.90.39-27; Fonte: 310500 - 1081.04.129.0017.2.041; Códi-

go: 44.90.39-27; Fonte: 010500 - 1081.04.129.0017.2.041; Código: 44.90.39.27; Fonte: 310500.

Data: 26/12/2007 - Contagem/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 102/2007/Licitação – PP. Nº. 062/2007 - Partes: Mu-

nicípio de Contagem e SEBASTIÃO NONATO DE OLIVEIRA FILHO – ME - Objeto: Realinhamento de preços – Valor: R$

1.155,00 – Dotação Orçamentária: 1071.04.122.0051.2.110; cód. 33.90.30.19; F 010000 - Data: 19/12/2007 - Contagem/

MG.


PREGÃO PRESENCIAL

A Prefeitura do Município de Contagem, através da

Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 189/2007,

de 20/12/2007, torna público, para conhecimento dos in-

teressados, que fará realizar licitação na modalidade PRE-

GÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões

da Diretoria de Compras Licitações, conforme abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2007 – Processo 410/2007,

aquisição de fotocondutor Lexmark E342, marcado

para o dia 18/01/2007, credenciamento de 09h00min às

09h15min e início da disputa às 09h15min.


contratação de empresa para prestação de serviços gráfi-

cos, marcado para o dia 21/01/2008, credenciamento de

09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min,

edital disponível a partir do dia 08/01/2008.


contratação de empresa para confecção e silk em camisas,

marcado para o dia 22/01/2008, credenciamento de

09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min,

edital disponível a partir do dia 09/01/2008.

Os Editais poderão ser obtidos, na sala da Comissão de

Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro

Camilo Alves, Contagem/MG, para tanto os interessados

deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gra-

vação magnética – sem custos OU através do endereço

eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/licitacao. Informa-

ções pelo Telefone (31) 3356.6658. Contagem, 04/01/2008.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2007,

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM

A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO:

CAIXA ESCOLAR DOMINGOS DINIZ MOREIRA. OBJETO:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO

QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 30/04/2008 E SUPLEMENTA-

ÇÃO DE R$ 7.904,00. ASSINADO: 28/12/2007.



A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-

CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO: CAIXA

ESCOLAR DORA DE MATOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE PASSA A VIGO-

RAR ATÉ 30/04/2008 E SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 6.098,40.

ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA

E ADOLESCENTE DE CONTAGEM-INECAC. OBJETO: PROR-

ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE

PASSA A VIGORAR ATÉ 30/04/2008 E SUPLEMENTAÇÃO

DE R$ 1.584,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR JOSÉ OVÍDIO GUERRA. OBJETO: PRORROGA-

ÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE PASSA

A VIGORAR ATÉ 30/04/2008 E SUPLEMENTAÇÃO DE R$

15.764,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR JOSEFINA DE SOUZA LIMA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 11.234,40. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR PEDRO PACHECO DE SOUZA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.096,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA OLINTHA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 8.578,08. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DA SILVA DINIZ.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO

CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 30/04/2008 E SU-

PLEMENTAÇÃO DE R$ 16.689,60. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR RANDOLFO JOSÉ DA ROCHA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 8.592,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR RENÉ CHATEAUBRIAND DOMINGUES. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 10.909,44. ASSINADO: 28/12/2007.


CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A

INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-

ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO: CAIXA ES-

COLAR VALDETE LOURDES LOUREIRO MOUSER. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 12.732,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR VASCO PINTO DA FONSECA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.666,72. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR FRANCISCO SALES DA SILVA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 10.320,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR GIOVANINI CHIODI. OBJETO: PRORROGAÇÃO

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE PASSA A

VIGORAR ATÉ 30/04/2008 E SUPLEMENTAÇÃO DE R$

11.712,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR HILDA NUNES DOS SANTOS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 3.888,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR IVAN DINIZ MACEDO. OBJETO: PRORROGAÇÃO



22.944,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PROFESSORA ANA GUEDES VIEIRA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 31.044,48. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR VERADOR JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 8.968,08. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR CÂNDIDA ROSA DO ESPÍRITO SANTO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 12.212,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 2.640,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 11.690,40. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR DEPUTADO JORGE FERRAZ. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.916,80. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR HEITOR VILLA LOBOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO



9.840,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 14.407,20. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR MACHADO DE ASSIS. OBJETO: PRORROGAÇÃO



8.668,80. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR NOSSA SENHORA APARECIDA. OBJETO: PROR-

ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE

PASSA A VIGORAR ATÉ 30/04/2008, SUPLEMENTAÇÃO DE

R$ 9.876,24 E ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

PARA VIVIANE SILVA DO CARMO. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR OSMAR CAMILO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PROFESSORA LÍGIA MAGALHÃES. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 8.822,40. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR VIRGÍLIO DE MELO FRANCO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 18.228,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR ALVORADA. OBJETO: PRORROGAÇÃO



7.383,04. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR BABITA CAMARGOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO



21.285,52. ASSINADO: 28/12/2007.





COLAR EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA BRUNO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 6.454,40. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR JOSÉ LUCAS FILHO. OBJETO: PRORROGAÇÃO



15.364,80. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR JOSÉ SILVINO DINIZ. OBJETO: PRORROGAÇÃO



6.811,20. ASSINADO: 28/12/2007.






CAIXA ESCOLAR MARGARIDA DE MELO DINIZ. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 14.440,80. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR NEWTON AMARAL FRANCO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 19.228,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR OTACIR NUNES DOS SANTOS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 18.851,04. ASSINADO: 28/12/2007.








7.000,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR DONA JOVINA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR GLÓRIA MARQUES DINIZ. OBJETO: PRORROGA-



22.136,00. ASSINADO: 28/12/2007.








22.509,20. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR JOAQUIM ANTONIO DA ROCHA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 22.509,20. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR MARIA SILVA LUCAS. OBJETO: PRORROGAÇÃO



22.072,48. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PROFESSOR WANCLEBER PACHECO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 20.996,80. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PROFESSORA MARIA DE MATTOS SILVEIRA.








CAIXA ESCOLAR VALTER FAUSTO DO AMARAL. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 12.063,60. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR SÓCRATES MARIANE BITTENCOURT. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.504,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR PREFEITO LUIZ DA CUNHA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.924,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 14.585,60. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PADRE JOAQUIM DE SOUZA SILVA. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 13.759,20. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR ISABEL NASCIMENTO MATTOS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 12.603,60. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR TANCREDO NEVES. OBJETO: PRORROGAÇÃO



22.025,50. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR JOAQUIM TEIXEIRA CAMARGOS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 7.094,40. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR ELDORADO. OBJETO: PRORROGAÇÃO



4.643,20. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR CORONEL AUGUSTO CAMARGOS DA

ESCOLA ESTADUAL DOUTOR SABINO BARRO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 7.003,60. ASSINADO: 28/12/2007.





CAIXA ESCOLAR PROFESSOR HILTON ROCHA. OBJETO:


QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 30/04/2008, SUPLEMENTA-

ÇÃO DE R$ 17.960,00 E ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE

LEGAL PARA EDIRLÉIA PÁDUA BATISTA LEITE. ASSINADO:

28/12/2007.





ESCOLAR RITA CARMELITA ROCHA. OBJETO: PRORROGA-



8.556,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR SANTA CRUZ. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR MARIA DO AMPARO. OBJETO: PRORROGAÇÃO



10.389,60. ASSINADO: 28/12/2007.





COLAR DOUTOR NESTOR DE OLIVEIRA BRUNO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 17.353,60. ASSINADO: 28/12/2007.





COLAR VEREADOR JESÚ MILTON DOS SANTOS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 14.247,20. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR ANTONIO AUGUSTO. OBJETO: PRORROGAÇÃO



19.892,50. ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR SANDRA ROCHA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR DE CONTAGEM.







ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO: FUNDAÇÃO

TRAVESSIA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ

30/06/2008. ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO: OBRA SO-

CIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. OBJETO: PRORROGA-


A VIGORAR ATÉ 31/03/2008. ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO: SOCIEDADE

MINEIRA DE CULTURA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO


RAR ATÉ 31/12/2008 ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE

LEGAL PARA PROFESSOR DOM JOAQUIM GIOVANI MOL

GUIMARÃES. ASSINADO: 28/12/2007.




EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO AS-

SOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 21.168,00. ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO ASSOCIA-

ÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO RIACHO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.200,00. ASSINADO: 28/12/2007.




EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ESTRELA DALVA

E VILA SÃO MATEUS. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE


31/03/2008 E SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 9240,00. ASSINA-

DO: 28/12/2007.





SOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE EDUCACIONAL DA

CIDADE DE CONTAGEM. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO

DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ

31/03/08 E SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 4.278,00. ASSINADO:

28/12/2007.





ASSOCIAÇÃO ORGANIZADA DO ÁGUA BRANCA. OBJETO:

PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE

PASSA A VIGORAR ATÉ 31/03/2008 E SUPLEMENTAÇÃO

DE R$ 10.008,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORÇA UNIDA DO BAIRRO

ESTALEIRO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE


31/03/2008 E SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 8.908,00. ASSINA-

DO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO CENTRO DE

EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE LOURDES GONÇALVES.


CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 31/03/2008 E


SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 8.832,00. ASSINADO: 28/12/2007.




CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO CRECHE

COMUNITÁRIA PARAÍSO INFANTIL. OBJETO: PRORROGA-



9.444,00 E ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL PARA

SR JOSÉ DINIZ. ASSINADO: 28/12/2007.





CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO INDUSTRIAL. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.912,00. ASSINADO: 28/12/2007.





COMUNITÁRIA LAGO AZUL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO FUNDAÇÃO

SANTA FILOMENA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO



DO: 10/12/2007.





CRECHE CRIANÇA FELIZ DO BAIRRO INDUSTRIAL. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 6.526,00 E ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE

LEGAL PARA SRª MARIA BATISTA DE SOUZA. ASSINADO:

28/12/2007.





OBRA SOCIAL DOM BOSCO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO ORGANIZA-

ÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII. OBJETO: PRORROGAÇÃO



8.426,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELINHA DO FUTURO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 9.818,00. ASSINADO: 28/12/2007.




CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO PROJETO

DE AÇÃO SOCIAL COLMÉIA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





CENTRO INFANTIL E SOCIAL PEQUENO PRÍNCIPE. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 6.110,00. ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO SOCIEDADE

EVANGÉLICA DE AMPARO AO MENOR - SEAM. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 5.980,00. ASSINADO: 28/12/2007.




CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO UNIÃO

DE DEFESA COMUNITÁRIA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.





CRIANÇA ESPERANÇA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO



ASSINADO: 28/12/2007.




CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO AÇÃO

SOCIAL PRESBITERIANA AMÉRICO CARDOSO DE MENE-

ZES. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

DO CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 31/03/2008 E






ESCOLAR BEM-TE-VI. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO



DO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO FRATERNI-

DADE ESPÍRITA IRMÃO GLACUS. OBJETO: PRORROGAÇÃO



12.230,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA,

SÃO MATEUS E ADJACÊNCIAS. OBJETO: PRORROGAÇÃO



7.072,00 E ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL PARA

SR. PAULO ROBERTO MATHIAS. ASSINADO: 28/12/2007.





SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SÃO PAULO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 7.696,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL

SANTO HERMANN JOSÉ-CEPA. OBJETO: PRORROGAÇÃO


VIGORAR ATÉ 29/02/2008 E ALTERAÇÃO DO REPRESEN-

TANTE LEGAL PARA SRª ZENAIDE RODRIGUES DIAS.

ASSINADO: 28/12/2007.





CRECHE COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS SÁVIO. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 11.406,00. ASSINADO: 28/12/2007.





ÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS -

ANJO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

DO CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 31/03/2008 E






ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 5.390,00. ASSINADO: 28/12/2007.




CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO CASA DE

APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM. OBJETO:



ÇÃO DE R$ 29.850,00. ASSINADO: 28/12/2007.





CASA DE APOIO À CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM –

IPÊ AMARELO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE



DO: 28/12/2007.





ÇÃO PADRE IBIAPINA DE AMPARO A FAMÍLIA-MEMBROS.








CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE.

OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 5.000,00. ASSINADO:

28/12/2007.





CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE.


CONVÊNIO QUE PASSA A VIGORAR ATÉ 31/01/2008.

ASSINADO: 28/12/2007.




CAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO CORAL

MUSICANTO DE CONTAGEM. OBJETO: PRORROGAÇÃO


VIGORAR ATÉ 31/03/2008. ASSINADO: 28/12/2007.





ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO

HABITACIONAL ÁGUA BRANCA. OBJETO: PRORROGAÇÃO



4.820,00. ASSINADO: 28/12/2007.




ÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A INSTITUIÇÃO: CENTRO DE

EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA GERALDA MARTUCHELLI.




TERMO DE RATIFICAÇÃO

Contagem, 28 de dezembro de 2.007.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 047/2007

Processo 461/2007

OBJETO: Prestação de serviços postais diversos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade – 1071.04.122.0050.2.109– 33903915

- 010000

Projeto/Atividade – 1121.12.122.0013.2.087– 33903915

- 010100

DESPACHO:

Ilma. Sra. Secretária Municipal,

A presente Inexigibilidade foi processada com observân-

cia das exigências constantes da legislação aplicável, espe-

cialmente do disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93

e alterações posteriores.

Submetemos o presente procedimento à consideração de

V. Sa., para Ratificação podendo a presente despesa ser

realizada com a Empresa Brasileita de Correios e Telégra-

fos, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Luiz Adolfo Belém

Presidente da CPL

DESPACHO:

Ratifico o procedimento nos termos do art. 26 da Lei

8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a Em-

presa Brasileita de Correios e Telégrafos. Publique-se no

prazo legal.

Contagem, 28 de dezembro de 2.007.

Cleudirce Cornélio de Camargos

Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das

suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)

abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 95

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTAs Nºs: 02.A.02031/2006 e

17783/2007-RECORRENTE: MARTA APARECIDA DE PAULA

MIRANDA-RELATOR:EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA.

EMENTA

ISENÇÃO DE IPTU, TLP E TCVLP. NÃO COMPROVAÇÃO

DE UTILIZAÇÃO COMO RESIDÊNCIA. TRIBUTOS DE 2001.

PRESCRIÇÃO. Para ter direito à isenção de IPTU, TLP e

TCVLP de 2007, necessário juntar aos autos prova robusta.

Deve ser reconhecida a prescrição de tributos de 2001 se

não ocorreu causa interruptiva da prescrição e se o prazo

de 05 (anos) sem ajuizamento da Execução Fiscal já se

expirou. Vistos relatados e discutidos os autos, acorda

a Junta de Recursos Fiscais, na audiência do dia 27 de

dezembro de 2007, à unanimidade decidiu pelo NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, e de ofício

alterou a decisão de primeira instância, reconhecendo

a prescrição do IPTU, TLP e TCVLP do exercício de 2001.

Presidiu este julgamento o Sr. Emerson Gonçalves de

Oliveira, tendo também participado deste julgamento o

Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues do

Carmo.




abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 96

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.00103/2007-

RECORRENTE: JONAS JOSÉ DE OLIVEIRA - RELATOR:

EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA.

EMENTA

COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003

E NÃO COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COMO RESIDÊN-

CIA ANTES DE 2007. ISENÇÃO DE IPTU. Para ter direito à

isenção de IPTU, TLP e TCVLP de 2007, necessário juntar

aos autos prova robusta. Crédito tributário desses Tribu-


tos de 2003 deve ser baixado em virtude do pagamento.

Vistos relatados e discutidos os autos, acorda a Junta de

Recursos Fiscais, na audiência do dia 27 de dezembro de

2007, à unanimidade decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL

DO RECURSO VOLUNTÁRIO, excluindo o IPTU, TLP e

TCVLP de 2003 em virtude do pagamento e mantendo

estes mesmo Tributos no exercício de 2007. Presidiu este

julgamento o Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo

também participado deste julgamento o Sr. Célio da

Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.




abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 97

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.05844/2007 -

RECORRENTE: ANTÔNIO TITO DA SILVA - RELATOR:

EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA.

EMENTA

IPTU, TLP E TCVLP DO EXERCÍCIO DE 2007. ISENÇÃO

DE IPTU. NÃO COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COMO

RESIDÊNCIA ANTES DE 2007. Para ter direito à isenção de

IPTU, TLP e TCVLP de 2007, necessário juntar aos autos

prova robusta.Vistos relatados e discutidos os autos,

acorda a Junta de Recursos Fiscais, na audiência do dia

27 de dezembro de 2007, à unanimidade decidiu pela

IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO, mantendo

o IPTU, TLP e TCVLP de 2007. Presidiu este julgamento o

Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo também parti-

cipado deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o

Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.




abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 98

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.00221/2006 – TNF

– 11.696 - RECORRENTE: JOSÉ VIEGAS DE MORAIS LTDA -

RELATOR: MARCELO RODRIGUES DO CARMO.

EMENTA

ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU-

REZA) sobre serviços de carga e descarga com guindastes,

enquadrados nos itens 56 (2001 a 2003) e 11.04 (2004

a 2006) da tabela I anexo II-A do Código Tributário

Municipal de Contagem (CTMC). Manutenção da decisão;



2007, à unanimidade decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do

recurso, mantendo a decisão proferida em primeira ins-

tância . Presidiu este julgamento o Sr. Emerson Gonçalves

de Oliveira, tendo também participado deste julgamento

o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues

do Carmo.




abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 99

RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.B.02058/2004 – TNF

– 13.564 - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

RELATOR: CÉLIO DA SILVEIRA JÚNIOR.

EMENTA

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU-

REZA – RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO – Para

o período de setembro/2002 a dezembro/2003, o ISS

é devido no local em que os serviços forem prestados,

independentemente do local (Município) em que estiver

o estabelecimento prestador. As atividades de limpeza,

manutenção e conservação de imóveis não se confundem

com as de construção, reparação e reforma desses bens.



2007, à unanimidade conheceu o recurso voluntário e

NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida

em primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr.

Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo também participa-

do deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr.

Geraldo Barros Pereira.

A Secretaria da Junta de Julgamento Fiscal, no exercício

de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo

indicadas:

Decisão nº 199

Processo nº: 02.A.07751/07 de 28/05/2007

Impugnante: Mozart de Souza

Assunto: Defesa contra o Auto de Infração nº 000.763 de

26/04/2007

Data da decisão: 29/11/2007

Procedência da reclamação:

Mantida a exigência da multa isolada aplicada conforme

o item 01 da tabela IV do art. 36 da Lei 1611/83 e alte-

rações.

Decisão nº 200

Processos nº: 02.A.17928/07 de 28/11/2007

Requerente: Newton José Arruda

Assunto: ITBI/Redução de Capital Social


Decisão:

Não incidência do ITBI na transmissão de imóvel, locali-

zado no município de Contagem, face à inexistência de

ato oneroso na redução de capital social com retorno do

capital pertencente ao sócio, em vista das hipóteses de

incidência do referido imposto, previstas no artigo 71-A

do Código Tributário do Município de Contagem.

Decisão nº 201

Processo nº: 02.A.18653/07 de 12/12/2007

Requerente: RAF Empreendimentos Participações Ltda

Assunto: ITBI/Realização de Capital


Decisão:

Suspenso o lançamento do ITBI na transmissão de

imóvel para incorporação ao patrimônio da requerente,

condicionado à análise posterior da preponderância

relativamente à atividade de compra e venda de bens

imóveis e seus direitos reais, a locação de bens imóveis

ou arrendamento mercantil, conforme determinado nos

parágrafos 3º e 5º do artigo 71-B do Código Tributário do

Município de Contagem.

Decisão nº 202

Processo nº: 02.A.12012/07 de 07/08/2007.

Requerente: Pluriminas Ltda.

Assunto: Revisão Lançamento da TFLF e TFS.

Data da decisão: 21/11/2007.


Procedente a revisão das TFLF e TFS referente aos exercí-

cios de 2003 a 2006, devendo incidir sobre uma área de

32,50 m².

Decisão nº 203

Processo nº: 02.A.09120/07 de 21/06/2007

Impugnante: João Felício Rodrigues Neto

Assunto: Cancelamento do ISSQN-Autônomo



Cancelada a exigência do Imposto Sobre Serviços de Qual-

quer Natureza dos exercícios de 2002 a 2007.

Decisão nº 204

Processo nº: 02.B.00222/05 de 22/03/2005

Impugnante: ADM Recursos Humanos Ltda

Assunto: Defesa contra o TNF nº 12.878 “série B” de

28/02/05


Improcedência da reclamação:

Mantidas as exigências consignadas no termo de notifi-

cação fiscal.

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº. 01/2007

O Comandante-Geral da Guarda Municipal de Contagem

- MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

Considerando que a competência do Comando Geral

da GMC, prevista no Art. 7º da Lei Complementar,

nº.023/2006 é de comandar e coordenar todos os traba-

lhos administrativos e operacionais da Guarda Municipal;

Considerando que nos termos do Art. 9º da Lei Comple-

mentar nº. 023/2006 está estabelecida a competência do

Comandante Geral da GMC e, inclusive o Art. 10 prevê,

dentre outras atribuições, o comando e a coordenação de

todos os trabalhos administrativos e operacionais da GMC

, bem como o planejamento , a proposição e coordenação

dos seus projetos;

Considerando a nomeação, posse e investidura no cargo

de 86 Guardas Municipais na Instituição, ocupantes de

cargo efetivo, bem como os quase 200 Aspirantes da II

Turma do Curso de Formação de Guardas Municipais,

em andamento no Centro de Formação em Segurança

Pública, o que ensejará em um futuro próximo, de um

contingente de quase 300 Guardas Municipais;

Considerando a necessidade de se estruturar grupo

de trabalho, destinado a analisar e se posicionar sob o

aspecto disciplinar acerca da conduta e procedimento dos

servidores da GMC, visando orientação e aconselhamento

sobre a ética profissional, sobre relações interpessoais,

divergências, desinteligências e desentendimentos, enfim,

em assuntos que não constituam matéria disciplinar.

Resolve:

Art. 1º - Criar o Conselho Disciplinar, destinado à apura-

ção e esclarecimento de divergências e incompatibilida-

des nas relações interpessoais no ambiente de trabalho

e no dia-a-dia da instituição, em seus múltiplos locais de

trabalho;

Art. 2º - O Conselho Disciplinar visa analisar os Boletins

de Ocorrências, Relatórios e/ou Comunicações Internas

lavradas pelos integrantes da Guarda Municipal, referen-

tes a desinteligência ou divergência entre os seus pares

e/ou demais servidores da GMC e propor solução para os

impasses surgidos, mesmo aqueles sem documento inicial

e precedente;

Art. 3º - A gestão do Conselho Disciplinar será de

forma participativa e igualitária, por meio de 05 (cinco)

membros da GMC, com poder de decisão, sendo 03 (três)

servidores efetivos, presidida pelo Gerente Comunitário

e composta por 01 Chefe de Grupamento e 01 Chefe de

Turma, que acumulará as funções de Secretário e os 02

(dois) ocupantes de cargos de provimento em comissão,

de Gerente de Inteligência e Gerente de Informações,

com mandato de 01 ano, cujos trabalhos serão coordena-

dos pelo Diretor Corregedor, sendo que de cada reunião

será lavrada Ata;

Art. 4º - Em decorrência da celebração do Convênio

entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes –

TRANSCON e o Município de Contagem, por interveni-

ência da Secretaria Municipal de Governo, os servidores

ocupantes dos cargos de Agente de Transporte e Agente

de Fiscalização, cujos nomes constarem de BO/TRANSCON

ou forem objeto de citação em qualquer documento, por

conseguinte, o comportamento também será avaliado

pelo citado Conselho Disciplinar, o qual terá em sua

composição, 02 (dois) servidores daquela Autarquia, os

quais substituirão 02 servidores da Guarda Municipal,

sendo que a relação de nomes dos integrantes constará

de Portaria Interna.

Art. 5º - O Conselho Disciplinar, em todos os casos por ele

examinados, concederá o direito de resposta ao servidor

envolvido ou a quem deu causa ao fato relatado ou inci-

dente, cuja resposta e/ou justificativa serão examinadas

pelos integrantes do Conselho Disciplinar, por meio de

um relator, cuja conclusão será levada ao conhecimento

do Comandante, que decidirá em última instância, em

nível de Conselho Disciplinar.

Art. 6º - O Conselho Disciplinar reunir-se-á ordina-

riamente uma vez quinzenalmente, em dia e horário a

ser estabelecido e extraordinariamente, de acordo com

as demandas apresentadas, devendo ser lavrada ata de

cada reunião.

Art. 7º - A ausência e/ou impedimento de algum dos

membros será representado por servidor designado pelo

Comandante da GMC, por meio de Portaria Interna e,

havendo casos omissos, esses também, por ele serão

solucionados.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Contagem, 19 de novembro de 2007.

Major PM QOR Eid Pereira da Silva Júnior

Comandante da Guarda Municipal de Contagem/MG

Secretaria Municipal de Saúde

DESPACHO DE JULGAMENTO

Nos termos do artigo 161, caput e 136, inciso II da Lei

municipal 2.160/90, APROVO o relatório final da Comis-

são Processante e aplico a penalidade administrativa de

SUSPENSÃO pelo prazo de 60 (sessenta) dias ao servidor

E. E. R. DE JESUS, matrícula nº 170804-2, uma vez que

ficaram comprovadas as infrações insertas no art. 112, I e

III c/c art. 126, caput, da Lei nº 2.160/90, conforme cons-

tatado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar

nº 01/026/2007.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Contagem, 03 de janeiro de 2008.

EDUARDO DE SOUZA CALDEIRA PENNA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o Processo de DISPENSA nº 001/2008, cujo objeto

é a Locação de Imóvel localizado a Rua Cruzeiro do Sul,

461, Bairro Novo Progresso - por período de 12 (doze)

meses, destinado a instalação da Equipe de Saúde da

Família – Novo Progresso – Equipe 38, celebrado com a

empresa Campos Guimarães Imóveis Alípio Ltda, valor

anual R$ 7.200,00 – (Sete mil e duzentos Reais), à conta

da dotação orçamentária número 1131.10.301.0026.2056,

elemento de despesa: 339036-11, fonte de recursos:

011000, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei

Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/

FMS. Contagem, 02 de Janeiro de 2008. Eduardo Caldeira

de Souza Penna - Secretário de Saúde.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO - SEMOBS

Concorrência 027/2.007

A Prefeitura do Município de Contagem torna público,

para conhecimento dos interessados, que fará realizar

licitação na seguinte modalidade:

Concorrência nº 027/2007, tipo menor preço, tendo

como objeto a execução dos serviços de conservação e

manutenção de vias públicas em diversos logradouros

pavimentados e não pavimentados do Município de

Contagem – MG, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo

ser prorrogado conforme o estabelecido no Art. 57, Inciso

II da Lei 8.666/93. Este edital está sendo republicado,

na forma da Lei, por motivo de modificações nos seus

termos. A entrega dos envelopes de documentação e

propostas deverá ser efetuada até às 09:30 (nove horas

e trinta minutos) do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de

2008, sendo a abertura dos envelopes de documentação

realizada às 10:00 (dez horas) do dia 21 (vinte e um) de

fevereiro de 2008.

Os interessados poderão ler e obter o texto integral des-

te Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia,

que estarão disponíveis a partir do dia 10 (dez) de janeiro

de 2008, na Sala de Comissão de Permanente de Licitação

- SEMOBS, na Av. João César de Oliveira, 1410, sala 312,

Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357

e 3911-9426, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00

às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do

CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-

ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM,

sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica,

com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de

Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais) por

edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio

de carta, os seguintes dados: razão social ou denomina-

ção completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo,

telefone, fax e nome da pessoa para contato.

Márcia Mendes Siqueira Vilela

PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Atos do Legislativo

ATOS DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem,

no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo

inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno e nos termos

da Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas alte-

rações, NOMEIA os servidores a seguir relacionados dos

respectivos cargos comissionados, conforme as Portarias

enumeradas, datadas de 21 de novembro de 2007.

Portaria nº 301 AUXILIAR PARLAMENTAR

Nível II

BRUNO DINIZ FERREIRA

AVAIR SALVADOR DE CARVALHO

- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES

- 1º VICE-PRESIDENTE -

JOSÉ ARNALDO CANARINHO


DIMAS CAMPOS DA FONSECA

-1º SECRETÁRIO -

WILLIAM VIEIRA BATISTA

- 2º SECRETÁRIO –

PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 293 DE 07 DE NO-

VEMBRO DE 2007

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no

uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inci-

so VI do artigo 45 do Regimento Interno e nos termos da

Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas alterações,

RESOLVE:

EXONERAR, do cargo em comissão de ADJUNTO PARLA-

MENTAR, o seguinte servidor, a partir desta data.

Nível III

MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN



- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -




VEMBRO DE 2007





RESOLVE:

EXONERAR, do cargo em comissão de ATENDENTE PAR-

LAMENTAR, a seguinte servidora, a partir desta data.

Nível II

JOSIANE BOTELHO MUNIZ


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -




VEMBRO DE 2007





RESOLVE:

EXONERAR, do cargo em comissão de ATENDENTE PAR-

LAMENTAR, a seguinte servidora, a partir desta data.

Nível II

JACQUELINE SIMÕES ROMANIZIO


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -







da Lei nº 2.119 de 05 de setembro de 1990 e suas altera-

ções, EXONERA os servidores a seguir relacionados dos


enumeradas, datadas de 1º de novembro de 2007.


Nível IV

MAURICIO ANTÔNIO DA SILVA

Nível V

MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA

Nível VI

ESTER PIRES BENTO

PALOMA PARREIRAS MOREIRA

LUIZA MARA DE PASSOS PRADO

Nível VII

ANA PAULA DE SOUZA

Portaria nº 279- ATENDENTE PARLAMENTAR

Nível I

VANILSO APARECIDO DA SILVA

Nível II


BERENICE ALVES CRUZ BARROS

Nível III

MIRIAN TEIXEIRA OLIVEIRA

RONALDO EUSTÁQUIO VIEIRA

FERNANDO CORDEIRO DE SENA

Portaria nº 280-ADJUNTO PARLAMENTAR

Nível I

OSEAS CARVALHO COSTA

Nível II

SHIRLEY DE SOUZA FERNANDES

Nível V

GLEICE CRISTINA BARBOSA

ELIANA MARIA CAPURUCHO HORTA

Portaria nº 281- ASSISTENTE PARLAMENTAR

Nível I

VANDER ANTONIO DA SILVA

Nível III

LUIS CARLOS BARROS MATOS

Portaria nº 282- ASSISTENTE TEC. PARLAMENTAR

Nível I

ROSELY RIBEIRO

NEURANILDES DE MOURA REIS

Nível V

BÁRBARA VERÔNICA LOPES DE SOUZA

Nível VI

JOSÉ ORLANDO LOPES SOBRINHO

Portaria nº 283- OFICIAL PARLAMENTAR

Nível I

JULIO CESAR DA SILVA

MONICA CARDOSO LISBOA

Nível II

NADICELE DE CAMPOS BRAGA

ARILSON OZORIO PEREIRA ALCÂNTARA

Nível IV

LEONARDO VAZ CHIODI

Nível V

AURÉLIO ALMEIDA PRATES

Portaria nº 284- MOTORISTA PARLAMENTAR

Nível II

MARIO LÚCIO DOS SANTOS

Nível III

FRANCISCO DEODATO PAINS

JADER COTA ARNALDO JUNIOR

Portaria nº 285- OFICIAL LEGISLATIVO

ANTÔNIO JÊRONIMO PEREIRA

MARGARET NECEA MARQUES

EDSON NASCIMENTO MARIANO


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -




VEMBRO DE 2007


uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista

na Resolução de nº 094 de 25 de setembro de 1990 e suas

alterações.

RESOLVE:

EXONERAR, do cargo em comissão de ASSESSOR, nível

salarial 12, o seguinte servidor, a partir desta data.

RICARDO FERREIRA MAFRA


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -


- 2º SECRETÁRIO


VEMBRO DE 2007




alterações.

RESOLVE:

EXONERAR, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDI-

CO, nível salarial 12, a seguinte servidora, a partir desta

data.

SANDRA MARIA CESAR DE ALMEIDA M. FARIA


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -


- 2º SECRETÁRIO -










Nível V

MAURICIO ANTÔNIO DA SILVA

Nível VI

VANILSO APARECIDO DA SILVA

Nível VII

NEUSA MARIA SOUZA SILVA

ANDERSON GERÔNIMO FERREIRA

JOSIANE CUNHA VILAS BOAS

ILVIA DE CARVALHO SOUZA GONTIJO

Portaria nº 289- ATENDENTE PARLAMENTAR

Nível I

BERENICE ALVES CRUZ BARROS

EDSON NASCIMENTO MARIANO

AURELINO BELO ROCHA

MARTA AGOSTINHO ROSE

Nível II

THIAGO GOMES DUTRA

MARGARET NICEA MARQUES

RONALDO EUSTÁQUIO VIEIRA

JADER COTA ARNALDO JUNIOR

Nível IV

FERNADO CORDEIRO DE SENA

Nível VI

JOSE CARLOS RABELO CAMARGO JUNIOR

Portaria nº 290-ADJUNTO PARLAMENTAR

Nível II

ANDREZZA CARVALHO ALCANTARA

Nível IV

GLEICE CRISTINA BARBOSA

Nível V

MONICA CARDOSO LISBOA

JULIO CESAR DA SILVA

NADICELE DE CAMPOS BRAGA

PATRICIA BARCELOS BASTOS

Portaria nº 291- ASSISTENTE PARLAMENTAR

Nível I

LUIS CARLOS BARROS MATOS

Nível III

NEURANILDES DE MOURA REIS

ARILSON OZORIO PEREIRA ALCÂNTARA

Portaria nº 292- OFICIAL PARLAMENTAR

Nível I

AURÉLIO ALMEIDA PRATES

Nível II

ILDENICE CARLOS PRIMO LOPES

Nível V

VANDER ANTÔNIO DA SILVA

Nível VI

LEONARDO VAZ CHIODI

JOSÉ ORLANDO LOPES SOBRINHO

EVANIL ANTONIO LOPES

JULIANO ABDALA


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -











Portaria nº 295 ADJUNTO PARLAMENTAR

Nível II


Portaria nº 296 MOTORISTA PARLAMENTAR

Nível III

WELLINGHTON JUNIOR SOUZA MUNIZ

Portaria nº 297 OFICIAL LEGISLATIVO

GIANNA RODRIGUES ROCHA MAIA

SHIRLEY DE SOUZA FERNANDES

OSEAS CARVALHO COSTA

LUIZA MARA DE PASSOS PRADO


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -




VEMBRO DE 2007




alterações.

RESOLVE:

NOMEAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDI-

CO, nível salarial 12, o seguinte servidor, a partir de 01 de

novembro de 2007.

FERNANDO ANTÔNIO ROCHA RIBEIRO


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -




VEMBRO DE 2007




alterações.

RESOLVE:

NOMEAR, para o cargo em comissão de ASSESSOR,

nível salarial 12, a seguinte servidora, a partir de 01 de

novembro de 2007.

CLEUSA MARIA FALEIRO BARCELOS


- PRESIDENTE -

KAWLPTER PRATES





-1º SECRETÁRIO -



CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Homologação de

Resultado: Licitação tipo Carta Convite Menor Preço Glo-

bal nº 006/2007 – Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento de materiais e equipamentos de informáti-

ca - Empresa Vencedora: Vesa Informática Ltda. – Valor:

R$ 79.833,20 (setenta e nove mil, oitocentos e trinta e

três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº

01.031.0002.2002-449052.0100 – Contagem, 12/12/2007 –

Avair Salvador de Carvalho – Presidente.

Famuc

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2007

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,

convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplifica-

do – PSS 01/2007, dos cargos e classificação abaixo relacio-

nados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC,

das 8 horas e 30 minutos a 16 horas e 30 minutos, na

Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Conta-

gem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3.113

– Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de

07/01/2008 a 11/01/2008:

Médico Cirurgião Geral – 18º E 19º Classificado

Contagem, 07 de janeiro de 2008

Eduardo Caldeira de Souza Pena

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem



O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,

convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplifica-

do – PSS 01/2007, dos cargos e classificação abaixo relacio-

nados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC,

das 8 horas e 30 minutos a 16 horas e 30 minutos, na

Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Conta-

gem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3.113

– Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de

07/01/2008 a 11/01/2008:

Médico Cirurgião Geral – 17º Classificado



Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem


Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br



O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,

convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2007, dos cargos e classificação abaixo relacionados,

a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, das 8 horas e 30 minutos a 16 horas e 30 minutos, na Fundação de

Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3.113 – Bairro Jardim

Industrial, Contagem/ MG, no período de 07/01/2008 a 11/01/2008:

Médico Ginecologista – 14º Classificado



Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 274/2006 – Pregão Presencial 143/2006, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a COOPERATIVA DOS CARRETEIROS DE CONTAGEM LTDA - COOPCAR. O objeto

do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 274/2006, pelo período de 12 (doze) meses, a

contar da data de sua assinatura. O valor do contrato original será reajustado pelo índice oficial do Município - IGPM

(Decreto Municipal nº 299 de 26/01/2006) acumulado em 5.88 % (cinco vírgula oitenta e oito por cento), compreen-

dendo o período de 27 de dezembro de 2007 a 27 de dezembro de 2008. O valor total do contrato passa de R$ R$

979.500,00 (Novecentos e Setenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) para R$ 1.037.094,60 (Um Milhão, Trinta e Sete Mil,

Noventa e Quatro Reais e Sessenta Centavos) Em 28/12/07.

Extrato do Contrato Nº 286/2007 – Pregão Presencial 106/2007, celebrado entre a Prefeitura do Município de Conta-

gem / SMS / FMS e a empresa LUMIAR HOME SERVICE LOCAÇÃO HOSPITALAR LTDA EPP. O objeto do presente contra-

to é a locação de concentradores de oxigênio, CPAP, BIPAP e Oxímetro de pulso, destinados a atender aos pacientes

cadastrados no serviço de Oxigenoterapia da Rede Municipal de Saúde de Contagem, pelo período de 12 meses. O

valor total estimado deste Contrato é de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta das seguintes Dotações orçamentárias: 1131.10.301.0029.1067 / 1131.10.302.0027.2058;

Natureza da despesa: 339039-99; Fonte de recursos: 011000. Em 20/12/07.

Extrato do Contrato Nº 287/2007 – Pregão Presencial 126/2007, celebrado entre a Prefeitura do Município de Con-

tagem / SMS / FMS e a empresa VETCOM COMERCIAL AGROVETERINÁRIA LTDA. O objeto do presente contrato é a

aquisição de inseticidas e raticidas, destinados a atender ao Setor de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal

de Saúde de Contagem, pelo período de 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 7.230,00 (Sete Mil

Duzentos e Trinta Reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.305.0029.2062; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 011000. Em 20/12/07.

Extrato do Contrato Nº 288/2007 – Pregão Presencial 126/2007, celebrado entre a Prefeitura do Município de Con-

tagem / SMS / FMS e a empresa RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O objeto do presente contrato é a

aquisição de inseticidas e raticidas, destinados a atender ao Setor de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal

de Saúde de Contagem, pelo período de 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 6.630,00 (Seis Mil

Seiscentos e Trinta Reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.305.0029.2062; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 011000. Em 20/12/07.

PORTARIA Nº 2.327 de 28 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre contratação de servidor em caráter temporário.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, e conside-

rando o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2007.

RESOLVE:

Art. 1º - CONTRATAR, para atender ao excepcional interesse público, conforme extrato dos contratos administrativos

de locação de serviço temporário, os quais os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/07 cele-

bram com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do

artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.

NOME CARGO ADM. TÉRMINO LOTAÇÃO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ARLENE DE OLIVEI-

RA FERNANDES

MEDICO

GINECO-

LOGISTA 04/10/2007 03/10/2008

UBS

JARDIM

BANDEI-

RANTES

R$

2.015,00 893309786-49

1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200 1132.10

122.0023.2048.31901300.01-010200 1132.10122.00

23.2048.31900900.01-010200 1132.10122.0023.2048

.31901600.01-010200 1132.10122.0023.2048.31904

900.01-010200

LAURO ALVES

BRASILEIRO

JUNIOR

MEDICO

CLINICO

GERAL 01/11/2007 31/10/2008 P.S. GPV

R$

2.418,00 734126866-20

1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200 1132.10

122.0023.2048.31901300.01-010200 1132.10122.00

23.2048.31900900.01-010200 1132.10122.0023.2048

.31901600.01-010200 1132.10122.0023.2048.31904

900.01-010200

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às receptivas datas de

contratação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 28 de dezembro de 2007.

Eduardo Caldeira de Souza Penna


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM




lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, e conside-

rando o Processo Seletivo Simplificado nº 005/2007.

RESOLVE:

Art. 1º - CONTRATAR, para atender ao excepcional interesse público, conforme extrato dos contratos administrativos

de locação de serviço temporário, os quais os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 005/07 cele-

bram com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do

artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.


JOSE LIRA

GOMES DA

SILVA

MEDICO DA

FAMILIA 01/10/2007 30/09/2008

USF MARIA DA

CONCEIÇÃO –

DISTRITO SEDE

R$

4.030,00 706622316-00

1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200 1132.

10122.0023.2048.31901300.01-010200 1132.1012

2.0023.2048.31900900.01-010200 1132.10122.002

3.2048.31901600.01-010200 132.10122.0023.2048

.31904900.01-010200

JOSE

CARLOS

MATOS

MEDICO

PEDIATRA 13/11/2007 12/11/2008 SURGH

R$

2.418,00 655216766-00

1132.10122.0023.2048.31900400.01-010200 1132.

10122.0023.2048.31901300.01-010200 1132.1012

2.0023.2048.31900900.01-010200 1132.10122.002

3.2048.31901600.01-010200 1132.10122.0023.204

8.31904900.01-010200


contratação.









lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR para atender ao excepcional interesse público conforme extratos dos contratos administrativos de

locação de serviço temporário, os quais os servidores celebram com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência

de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e

alterações posteriores.


Alaice Polyana

da Silva

Oliveira

Enfermeiro

da Familia 06/12/07 05/12/08

Distrito

Eldorado

R$

3.577,25 787580847-20

1132.10122.0023.2048.31900400.01-0102

00 1132.10122.0023.2048.31901300.01-01

0200 1132.10122.0023.2048.31900900.01-

010200 1132.10122.0023.2048.31901600.0

1-010200 1132.10122.0023.2048.3190490

0.01-010200

Elias Gabriel

da Silva

Enfermeiro

da Família 17/12/07 16/12/08 Distrito Sede

R$

3.577,25 065333706-00

1132.10122.0023.2048.31900400.01-0102

00 1132.10122.0023.2048.31901300.01-01

0200 1132.10122.0023.2048.31900900.01-

010200 1132.10122.0023.2048.31901600.0

1-010200 1132.10122.0023.2048.3190490

0.01-010200


contratação.







Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público.


lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 17,

§2 da lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem –

FAMUC, a servidora abaixo relacionada, pois a mesma não entrou em exercício no prazo legal.

NOME CARGO

DATA

POSSE

VANDA LUIZ SIDO SOARES TECNICO DE ENFERMAGEM 24/07/2007

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse.







Dispõe sobre posse de servidor em cargo público de provimento efetivo.


lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista nos artigos

15, 16 e 17 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº 1.111

de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;

RESOLVE:

Art. 1° – EMPOSSAR no cargo abaixo relacionado, a seguinte candidata habilitada em concurso público de provas:

NOME CARGO POSSE ENTRADA EM EXERCICIO

ALINE GONÇALVES PEREIRA TECNICO EM ENFERMAGEM 10/12/2007 15/12/2007

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse.






PORTARIA N. º 2.332 de 03 de janeiro de 2008.

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público.


lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31,

caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura


Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacio-

nados:

NOME MATRICULA CARGO

DATA

EXONERA-

ÇÃO

RODRIGO CAMILO DE ARAUJO BARBOSA 145049-1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NIVEL 4A 04/06/2007

ADINAIA APARECIDA DE SÁ 171040-2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO NIVEL 2A 18/10/2007

VIVIANE CRISTINA DO R. CARNEIRO 134051-8 AUXILIAR ADMINISTRATIVO NIVEL 2A 25/10/2007

GISELLA VERONICA M. V. DE MEDEIROS 133080-6 MEDICO CLINICO GERAL NIVEL 6A 29/10/2007

IVANIA FERREIRA DE SOUZA 131011-6 TECNICO DE RAIXO X NIVEL 4A 01/11/2007

NATALIA CRISTINA BORGES DE LIMA 173086-8 TECNICO EM EQUIPAMENTOS NIVEL 4A 05/11/2007

CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO 166049-9

MOTORISTA DE AMBULANCIA CNH “D” NIVEL

3A 09/11/2007

BRENA LETICIA CARLOS BENTO 173028-9 MEDICO DA FAMILIA NIVEL 6Y 12/11/2007

ILCA ROSARIA DO NASCIMENTO 163033-1 ENFERMEIRO NIVEL 5A 14/11/2007

CINTIA CABRAL CAETANO 164026-1 MEDICO PEDIATRA NIVEL 6A 16/11/2007

MAURYLIO COSTA E AQUINO 165063-9 ADVOGADO NIVEL 5A 20/11/2007

DENISE DE FATIMA MATOS 138016-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 21/11/2007

ANA MARIA NEVES BRASIL 124022-8 TECNICO DE ENFERMAGEM NIVEL 4A 22/11/2007

REJANE APARECIDA FORTUNATO 129084-9 AUXILIAR ADMINISTRATIVO NIVEL 2A 23/11/2007

SONIA CASSIA DA CRUZ 163025-3 TECNICO DE ENFERMAGEM NIVEL 4A 25/11/2007

JUNIA NACUR BERNARDES 131094-1 ENFERMEIRO NIVEL 5A 26/11/2007

MARIA LUCIA RIBEIRO 164081-9 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II NIVEL 4A 26/11/2007

LEUZA MARIA RODRIGUES PEREIRA 083020-8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 28/11/2007

NICOLLE MARY DE SOUZA JANUÁRIO 139017-7 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 29/11/2007

ALEXANDRA PEREIRA LAGE SCHUAB 125014-6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II NIVEL 4A 30/11/2007

JOYCE MENDES SANTOS VITOR 163034-1 TECNICO DE ENFERMAGEM NIVEL 4A 30/11/2007

HELMA APARECIDA DIAS 135067-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II NIVEL 4A 01/12/2007

ANDREIA CRISTINA DOMINGUES 171034-4 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II NIVEL 4A 03/12/2007

GIOVANNA ARAB SANTOS 135057-4 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 03/12/2007

JUSSILENE JESUS SOUSA 081009-6 ENFERMEIRO DA FAMILIA NIVEL 6Y 03/12/2007

REGINA ALVES DE MACEDO 127031-5 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 03/12/2007

VANIA DE LACERDA SOUZA 132061-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 05/12/2007

ADEMIR LOPES SILVA 125088-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 07/12/2007

CELMA DARC DA SILVA 089038-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 07/12/2007

LUCIANA DE SOUZA FERREIRA 132006-4 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II NIVEL 4A 11/12/2007

ADRIANO AMANCIO CONCEIÇAO 124027-8 ATENDENTE ADMINISTRATIVO NIVEL 3A 12/12/2007

EDNICE BARROS DUARTE 137062-5 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II NIVEL 4A 12/12/2007

FABIOLA GONÇALVES DA SILVA 131060-7 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 13/12/2007

HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO 135038-8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM I NIVEL 3A 14/12/2007

ROSA NALIA MARQUES DA SILVA 133051-1 TECNICO DE ENFERMAGEM NIVEL 4A 17/12/2007Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas das respectivas

exonerações.



EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA




Dispõe sobre desligamento de servidor em Função Pública.

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que

lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e cumprindo obrigações assumidas no

Termo de Ajuste de conduta nº 114/2004, firmado entre FAMUC e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

RESOLVE:

Art. 1° – DISPENSAR do exercício da função pública da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem – FAMUC, o servidor abaixo relacionado:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO DATA

DIACISIO VIANA TAVARES DA SILVA 071038-5 PORTEIRO 23/10/2007

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data do

desligamento.







Dispõe sobre rescisão antecipada do Contrato Administrativo a pedido do servidor contratado.

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que

lhe são conferidas pela Lei complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 3º,

§ 5º, III da Lei Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXTINGUIR os contratos

administrativos firmados com os servidores a seguir indicados, dos respectivos cargos:

NOME MATRICULA CARGO DATA

PATRICIA BELLINI MOURIER 174016-7 MEDICO CIRURGIAO 12/11/2007

ANTONIO EUSTAQUIO TINANO 177051-9 MEDICO CLINICO GERAL 08/12/2007

LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA LARA 177081-3 MEDICO CLINICO SOCORRISTA 12/12/2007

KARINA CINDY LADEIA DE OLIVEIRA 175047-8 MEDICO CLINICO GERAL 19/12/2007

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas da

extinção contratual.







Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo.


lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do

artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria

nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos

habilitados em concurso público de provas.

TIPO CARGO CLASS NOME

G ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 03 IVONE BARBOSA DE SOUZA

G ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 04 FABRICIA CAMARELLA BARBOSA

Lei 3829 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 210 DEBORA DE OLIVEIRA SILVA

G ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 211 EULER PERACIO SANT`ANA BRAGA

G ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 212 MOISÉS ELIAS COUTINHO

G ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 213 UDSON GUERRA

G ASISTENTE ADMINISTRATIVO 215 LEONARDO CEZAR FERREIRA

G ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 216 PATRICK ROCHA SOARES

G ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 217 LORENA ESPINA COELIS

G ATENDENTE ADMINISTRATIVO 305 RONILDA LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA

G ATENDENTE ADMINISTRATIVO 306 ROMERIA APARECIDA RAMOS

G PSICOLOGA 20 FABIANA LUCIA CAMPOS BAPTISTA

G TECNICO EM ENFERMAGEM 250 GLAUCE EDWIRGES DA MATA SILVA

Lei 3829 TECNICO EM ENFERMAGEM 311 CARLINDA APARECIDA DE CASTRO SANTOS

Lei 3829 TECNICO EM RAIO X 37 ROMULO FRANÇA GONÇALVES

* Lei 3829 ref. as cotas reservadas aos negros.

Art. 2° - Esta portaria entra e m vigor na data de sua publicação.







Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo.


lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do

artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria

nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos

habilitados em concurso público de provas.

TIPO CARGO CLASS NOME

G ENFERMEIRA 223 POLLIANE LOPÉS DRUMOND

Art. 2° - Esta portaria entra e m vigor na data de sua publicação.







Torna sem efeito portaria de nomeação.


lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, considerando o Ofício nº DRH/562/07, e

especialmente a prevista na lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 2.293 de 20 de novembro de 2007, a nomeação do concursado abaixo

relacionado, aprovado no concurso público 001/2004.

NOME CARGO

RAPHAELA TEIXEIRA PEREIRA ENFERMEIRA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de

nomeação.







Declara vacância do cargo que menciona.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006; e nos termos do artigo

33, inciso I, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;

R E S O L V E:

Art.1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de provimento em efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 131052-9, lo-

tado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, em virtude do falecimento do Servidor

Daniel Alves Siqueira, em 26 de outubro de 2007.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito.






Conselho Municipal de Saúde fortalece controle social do SUS

Novos membros tomaram posse em dezembro e terão capacitação sobre o setor

Elias Ram

os

Fundamentais para o processo de controle social e fortalecimento da democracia, os membros do Conselho Municipal de Saúde tomaram posse em dezembro, na Prefeitura de Con-tagem. Os 16 titulares e 16 suplen-tes foram eleitos na 5° Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 9 e 10 de novembro, e represen-tam usuários, profissionais, gestores e prestadores privados.

Um dos principais desafios da nova equipe será implantar e solidificar a cultura do Controle Social do SUS, com a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da implantação de políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e re-sultados. Essa interação é incentivada e exercida nos 26 Conselhos Locais de Saúde e nos sete Conselhos Distritais. Ambos atuam na área de abrangência dos Distritos Sanitários e das Unida-des de Saúde e são responsáveis por ouvir as comunidades, recebendo e formulando sugestões para a melho-ria do atendimento e dos serviços do SUS Contagem.

Representando os trabalhado-res, o profissional de Saúde do SUS Rogério Lara disse estar empenhado em contribuir para o crescimento do SUS e a valorização dos profissionais. “A melhoria da saúde pública em Contagem nesses últimos três anos é notável, mas o SUS ainda tem muito a crescer. Espero que, com o Conselho, usuários e trabalhadores possam inte-ragir melhor e que todos participem mais da gestão pública”. A represen-tante dos usuários, Eulália Pereira, também ressaltou que estão todos com muita vontade de contribuir para a construção dos SUS Contagem. “É um prazer e um orgulho enorme integrar o Conselho e poder partici-par da construção de um sistema de saúde melhor para toda a população. Um trabalho que exige muita garra e compromisso, o que não tem faltado no atual governo”, afirmou.

A mesma confiança foi manifesta-da por outra representante dos usu-ários dos serviços de saúde, Marluce dos Santos Frederico, que é titular no novo Conselho. “Já se avançou muito na área de saúde em Contagem e nossa expectativa é de que melhore ainda mais, graças à participação

ativa da sociedade, ao apoio e à aber-tura que a Prefeitura tem oferecido”, frisou. Para ela, é uma mudança que está sendo feita pela base, com a participação dos usuários, que, pela primeira vez, estão sendo ouvidos pelo governo. “Mas, só cobrar não basta, é preciso participar também”, concluiu.

Moradora do bairro Chácaras Del Rei, Márcia Cristina Ramos Souza Costa tomou posse como membro su-plente do Conselho Municipal de Saú-de com a disposição de representar da melhor forma possível os usuários da rede pública. Otimista, ela acredita que o setor irá se aperfeiçoar ainda mais. “Como usuários, temos também uma grande responsabilidade com a Saúde pública. Não podemos só reclamar, mas aproveitar essa oportu-nidade para discutir o melhor para a cidade e acompanhar mais de perto o que tem sido feito para garantir o atendimento da população”, finali-zou a conselheira suplente.

Para a prefeita Marília Campos, se todos quiserem realmente a melho-ria na saúde pública é preciso haver união. “Os segmentos não podem lutar para defender apenas interesses próprios, pelo contrário, é necessário colocar o SUS em primeiro lugar. Tem que haver um esforço de ação con-junta do Município, Estado e União, trabalhadores, usuários e gestores. O Conselho tem que atuar na busca por esta unidade, porque assim podemos melhorar o atendimento à popula-ção”, enfatizou. Ela ainda lembrou que a administração investe 30% do orçamento na área de Saúde e, além disso, busca constantemente recursos do Estado e da União. “É possível melhorar. O nosso problema não é só investimento, é a gestão da saúde em um sentido mais amplo”, explicou.

O secretário municipal de Saúde, Eduardo Penna, ressalta a necessida-de dos conselheiros terem uma noção mais ampla do seu papel no dia-a-dia, formando e incentivando a partici-

pação das comunidades no desafio que é promover a saúde pública de qualidade. Segundo ele, os membros vão passar por um processo de capaci-tação e conhecimento de toda a Rede Municipal de Saúde.

Conselho Municipal de SaúdeEm Contagem, o Conselho Muni-

cipal de Saúde foi criado em 1991 e revisto em 2000 com as funções de fiscalizar, planejar, propor e contro-lar os recursos destinados à área de Saúde no orçamento do Município. É também de responsabilidade dos membros propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orça-mentárias e Plano Plurianual, além de exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, para onde são destinados os recursos a serem gastos no setor. Este ano, a verba deve superar R$ 100 mi-lhões apenas em recursos próprios da Prefeitura, o equivalente a um terço do orçamento municipal.

O profissional de Saúde do SUS Rogério Lara toma posse no Conselho

contagem, segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 prefeitura ... · complexo viário do viaduto do...

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