#Plano de Contas e Sistemas da CP#

Por: Fábio Rodrigues28/06/2013

RESUMÃO

1 – Conta – Definição

É cada uma das classes de valores, de

maior ou menor extensão, que resulta da

decomposição do patrimônio, considerado

como fundo de valores, devendo ser dada

uma designação própria que permita

distingui-la das demais da mesma série

RESUMÃO

2 – Contas

Patrimoniais

Representam os elementos componentes do patrimônio,

cujos saldos são acumulados de um ano para o outro.

De resultado

Representam as variações patrimoniais, compondo a

apuração do resultado, cujos saldos são “zerados” ao

final de cada exercício.

RESUMÃO

3 – Plano de contas

É o projeto das contas julgadas

necessárias ao registro de todos os

componentes patrimoniais e dos

fenômenos da gestão, relativos a uma

determinada entidade.

RESUMÃO

4 – Livro Razão e Livro diário

Constituem os registros permanentes da

entidade pública mas, diferentemente da

entidade privada, não há a obrigatoriedade

da autenticação no Registro Público

competente.

RESUMÃO

5 – Escrituração

É o conjunto de anotações e registros que, com

formas e fins diversos, servem para representar

os fenômenos da gestão. A entidade deve manter

um sistema de escrituração uniforme de seus

atos e fatos administrativos, através de um

processo manual, mecanizado ou eletrônico.

RESUMÃO

6 – Atos administrativos

São as medidas postas em prática para que a

Administração Pública alcance seus objetivos.

Geralmente não são registrados na

contabilidade, mas, se podem traduzir

modificações futuras, devem ser registradas.

(Princípio da prudência).

RESUMÃO

7 – Fatos Administrativos

Provocam alterações nos elementos do

patrimônio público, e são objeto e

contabilização através das contas

patrimoniais e das contas de resultado.

Podem ser permutativos, modificativos ou

mistos.

RESUMÃO

8 – Lançamento

Meio pelo qual são contabilizados os

débitos e os créditos. Considerando que

não há devedor sem que haja credor, toda

vez que se debitar uma conta, outra será

creditada com o mesmo valor.

RESUMÃO

9 – Sistemas de Classificação das

Contas da Administração pública

Orçamentário

Financeiro

Patrimonial

Compensação

RESUMÃO

10 – Os sistemas de Contas da CP

São compartimentos fechados, tendo

débito e crédito dentro do mesmo sistema.

Dependendo do lançamento, será preciso

usar no mínimo um sistema e no máximo

todos.

O que é conta?

É cada uma das classes de valores, de

maior ou menor extensão, que resulta da

decomposição do patrimônio,

considerado como fundo de valores,

onde cada uma tem uma designação

própria.

NOÇÕES SOBRE CONTA

O plano de contas é o projeto de contas julgadas necessárias ao registro de todos os componentes patrimoniais e dos fenômenos da gestão, relativos a uma determinada entidade. Deve compreender: 1) A intitulação de todas as contas

necessárias e sua disposição em sistema. 2) A enunciação das funções atribuídas a cada uma das contas que compõem o plano, também conhecido como manual de contas. 3) O estabelecimento da rotina dos lançamentos, de acordo com o desenvolvimento da gestão

Na administração pública, diferentemente da privada, o plano de contas é padronizado. É único em todo o país, pois se trata unicamente da gestão dos recursos públicos. Objetivos: 1) A uniformidade dos registros contábeis. 2) A

evidenciação do patrimônio e suas variações. 3) Cálculos dos custos públicos. 4) Acompanhamento e controle da execução orçamentária. 5) Extração dos relatórios formais exigidos pela legislação. 6) Controle de registros e obrigações.

ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS

O gerenciamento do plano de contas da União é feito pela Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, ficando autorizado a:

Expedir e manter o Plano de Contas da União, de acordo com a evolução tecnológica e dos serviços.

Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos e indicadores contábeis.

Baixar normas e instruções complementares sobre o Plano de Contas da União, compreendendo o procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização.

Promover as alterações e os ajustes necessários à utilização do Plano de Contas, observada sua estruturação básica.

O Conselho de Gestão Fiscal deveria ser criado para, dentre outras coisas, adotar normas de consolidação das contas Públicas.

Como esse conselho ainda não existe, a edição dessas normas ainda é feita pelo órgão central da Contabilidade que é a Secretaria do Tesouro Nacional.

ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS

O plano de contas da Administração Pública Federal compreende sete níveis de desdobramentos, classificados da seguinte forma: 1º Nível Classe 2º Nível Grupo 3º Nível Subgrupo 4º Nível Elemento 5º Nível Subelemento 6º Nível Item 7º Nível Subitem

CRITÉRIOS DE ORDENAMENTO DAS CONTAS

Exemplo: 1º Nível 1 Classe Ativo 2º Nível 1 Grupo Ativo Circulante 3º Nível 1 Subgrupo Disponível 4º Nível 1 Elemento Disponível em moeda Nacional 5º Nível 2 Subelemento Bancos Conta Movimento 6º Nível 01 Item Conta Única do Tesouro

Nacional 7º Nível 02 Subitem Banco do Brasil

As contas dos três primeiros níveis não são passíveis de escrituração.

O lançamento seria então: 1.1.1.1.2.01.02 – Banco do Brasil

CRITÉRIOS DE ORDENAMENTO DAS CONTAS

Na Administração Pública Federal, os componentes patrimoniais observam a seguinte estrutura

REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS

CONTAS PATRIMONIAIS

ATIVO PASSIVO

Ativo Circulante Passivo Circulante

Ativo Realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo

Ativo Permanente Resultado de Exercícios Futuros

Ativo Compensado Patrimônio Líquido

Passivo Compensado

CONTAS DE RESULTADO

DESPESA RECEITA

Despesas Correntes Receitas Correntes

Despesas de Capital Receitas de Capital

Deduções da Receita

Resultado Diminutivo do Exercício / (Variações Passivas)

Resultado Aumentativo do Exercício / (variações ativas)

Resultado Orçamentário Resultado Orçamentário

Resultado Extra-Orçamentário Resultado Extra-Orçamentário

Custos e Despesas Resultado Apurado

Quase da mesma forma que o Ativo é registrado na Administração privada, é também registrado na Gestão Pública.

No Ativo encontramos: Circulante Realizável a Longo Prazo Permanente Compensado (única diferença) Compreende as contas

com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio mas que direta ou indiretamente possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.

ATIVO

PASSIVO

Quase da mesma forma que o Passivo é registrado na Administração privada, é também registrado na Gestão Pública.

No Passivo encontramos: Circulante Exigível a longo prazo Resultado de exercícios futuros Patrimônio Líquido Passivo compensado (única diferença) São as

contrapartidas das contas do ativo compensado.

DESPESA

Contas que representam os recursos despendidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício. Seguem a classificação da despesa definida pela Secretaria de Orçamento Federal, desdobradas em despesas correntes e despesas de capital:

DESPESA

Despesas correntes São caracterizadas pelos recursos despendidos

com a manutenção das atividades, como as despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (despesas correntes intra-orçamentárias);

Despesas de capital Representam os recursos despendidos que, de

certa forma, produzem acréscimos no patrimônio, aumentando a riqueza patrimonial, inclusive as decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (despesas de capital intra-orçamentárias).

RECEITA

São as contas que representam os recursos recebidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício. Seguem a classificação da receita definida pela Secretaria de Orçamento Federal, desdobradas em receitas correntes e receitas de capital:

RECEITA

Receitas correntes São os recebimentos que resultam da

arrecadação, com aplicação em gastos operativos e da administração, inclusive os decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (receitas correntes intra-orçamentárias)

Receitas de capital São os recebimentos resultantes da efetivação

das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas, entre outros, inclusive os decorrentes de operações no âmbito do próprio ente (receitas de capital intra-orçamentárias)

RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Compreende as variações que

decorrem da diminuição dos valores ativos ou do acréscimo dos valores do passivo e que trazem como resultado uma diminuição da situação líquida (patrimônio líquido) do ente público. São também denominadas variações passivas e trazem os seguintes grupos de contas:

RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Resultado Orçamentário

Envolve o registro de variações decorrentes da execução orçamentária e é representado pelas interferências e pelas mutações passivas:

Interferências passivas: registra o valor das transferências financeiras concedidas e correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária.

Mutações passivas: Registra as variações ocorridas no exercício que refletem o equilíbrio do resultado da gestão em virtude de execução orçamentária, basicamente das baixas de créditos, incorporações de obrigações e ajustes correspondentes

RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Resultado Extra-orçamentário

Envolve o registro de variações independentes da execução orçamentária e é representado pelas despesas extra-orçamentárias, pelas interferências passivas e pelos acréscimos patrimoniais:

Despesas extra-orçamentárias: registra o valor total das despesas não vinculadas à execução do orçamento, realizadas durante o exercício;

Interferências passivas: Registra o valor das transferências de bens e valores, transferências financeiras e movimento de fundos a crédito independente da execução orçamentária;

RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO Resultado Extra-orçamentário

Decréscimos patrimoniais: registram as variações ocorridas no exercício em função das baixas de créditos (insubsistências ativas) e incorporações de obrigações com ajustes correspondentes (superveniências passivas), incluindo na União as correções da dívida interna e externa e as transferências do resultado do Bacen e da dívida pública.

RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Compreende as variações que

decorrem de aumento do ativo e da diminuição do passivo que promovem um aumento da situação líquida do ente público. São também denominadas variações ativas e trazem os seguintes grupos de contas:

RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Resultado orçamentário

Envolve o registro de variações decorrentes da execução orçamentária, só que relativas às receitas. É representado pelas interferências ativas e pelas mutações ativas:

Interferências ativas: Registra o valor das transferências financeiras recebidas e correspondência de débitos em virtude da execução orçamentária.

RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Resultado orçamentário

Mutações ativas: Registra as variações que refletem o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, basicamente das operações de créditos recebidos e das aquisições de bens e valores.

RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO Resultado Extra-orçamentário

Envolvem o registro de variações ativas independentes da execução

ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

MECANISMOS DE PARTIDAS DOBRADAS NA CP