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Maceió, terça-feira, 11 de abril de 2017
www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS
UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL
Ano 105 - Número 70
Estado vai conceder incentivos fiscais à cadeia produtiva de confecções
BOA NOTícIA
Meta é desonerar a produção, induzir o crescimento do setor e trazer de volta ao Estado alagoanos que produzem em PE
Texto de Severino Carvalho
O governo do Estado confirmou que irá conceder incentivos fiscais à cadeia produtiva de confecções em Alagoas. O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Gover-no Presente na região da Zona da Mata alagoana, na semana passada. O governador Renan Filho lembrou que Pernam-buco desonerou a produção no passado e se transformou num estado-polo produtor de confecções.
“Quem vende ou quem compra roupas sabe que San-ta Cruz do Capibaribe, Ca-ruaru e Toritama são cidades muito fortes no ramo da con-
fecção, porque o governo de Pernambuco desonerou a pro-dução. Lá, não se paga ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para produzir roupas”, declarou o governador.
Ele recordou que quando foi prefeito de Murici criou um polo de confecções no mu-nicípio da Zona da Mata e que em Alagoas há polos em Del-miro Gouveia, Palmeira dos Índios, Arapiraca e Maceió.
“Vamos conceder incenti-vos fiscais à cadeia produtiva da confecção e desonerá-la. Isso vai, sem dúvidas, indu-zir o crescimento do setor e trazer de volta para Alagoas alguns alagoanos que produ-
zem em Pernambuco”, afir-mou Renan Filho.
Mais incentivos Com a reformulação do
Programa de Desenvolvi-mento Integrado de Alagoas (Prodesin), o Estado passou a contar com o melhor incentivo fiscal do Nordeste, com a re-dução em 92% do pagamento do ICMS na saída dos produ-tos industrializados em todo o território alagoano, além do diferimento do ICMS sobre os bens destinados ao ativo fixo, sobre a matéria-prima utili-zada na fabricação de produ-tos e na aquisição interna de energia elétrica e gás natural.
Fundada em julho de
2015, a Caatinga Rocks Cer-vejas Artesanais, primeira microcervejaria alagoana ins-talada no interior do Estado, em Murici, passou a contar, desde a última sexta-feira (7), com os incentivos fiscais do Prodesin na saída dos produ-tos industrializados.
A concessão foi assinada pelo governador Renan Filho e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, du-rante a 6ª edição do Governo Presente. “Em União dos Pal-mares concedemos incentivos fiscais à fábrica da PepsiCo, que fabrica derivados do leite, dentre os quais, o Toddynho”, acrescentou o governador.
Caio Fragoso
Empresa Caatinga Rocks Cervejas Artesanais, de Murici, é a primeira microcervejaria alagoana instalada no interior do Estado
2 Maceió, terça-feira, 11 de abril de 20172
Detran/AL apresenta novo portal para servidores e usuários do órgão
AVANÇO
construído em conjunto pela equipe de Infraestrutura Tecnológica, site deve aproximar o público dos serviços da autarquia
Texto de Maria Alliny Torres
Para garantir a qualidade e eficiência dos serviços ofer-tados pelo Departamento Es-tadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) aos usuários, a Chefia de Infraestrutura Tec-nológica está disponibilizando no pré-atendimento da sede do órgão, o novo portal de servi-ços para uma fase de testes e integração com a população.
Construído em conjunto pela equipe de Infraestrutu-ra Tecnológica, o novo site tem como principal intuito aproximar o público dos serviços da autarquia, com mais modernidade e confor-to. Durante duas semanas, o portal ficará disponível no pré-atendimento do Detran/AL para os servidores e usuá-rios utilizarem os serviços disponíveis e contribuir com sugestões que possam me-lhorar ainda mais o trabalho desenvolvido.
O motoboy Edson Santos recebeu as orientações para o uso do novo site e conse-guiu realizar de maneira sa-
Ascom Detran
Durante duas semanas, o portal ficará disponível no pré-atendimento do Detran/AL
Alagoano Interclubes de Xadrez reúne jogadores em shopping de Maceió
jOgO DE TABULEIRO
Texto de Paulo Chancey Junior e
Cecília Rodrigues
Um público diferente tomou conta do Shopping Pátio Ma-ceió, no último fim de semana. O Campeonato Alagoano Inter-clubes de Xadrez, organizado pela Federação Alagoana de Xadrez (Faxeal), levou cerca de 60 enxadristas para disputa da competição, que teve apoio da
Secretaria de Estado do Espor-te, Lazer e Juventude (Selaj).
A equipe campeã foi a CXJM (Clube de Xadrez Jayme Miranda) de Maceió, seguido pela CAXA (Clube Arapira-quense de Xadrez) de Arapi-raca na segunda colocação e fechando o pódio, no terceiro lugar, também de Maceió a CXNN (Clube de Xadrez Nad-jelson Nogueira).
O Campeonato Alagoano In-terclubes foi uma organização da Faxeal, presidida pelo tam-bém enxadrista Jaime Amorim e que teve o apoio da Selaj para a realização do evento. “Uma ex-periência excelente a realização do evento no shopping. Clubes da capital e do interior, mobilizados pelo presidente Jaime, competi-ram e difundiram a modalidade aos que passeavam”, disse a
titular da Selaj, Claudia Petuba. Além de reunir uma grande
quantidade de clubes e atletas, o Alagoano Interclubes de Xa-drez também teve cunho social. O projeto social “Afro Dendê”, que atende crianças carentes entre 7 e 10 anos no Conjunto Cidade Sorriso, no bairro do Benedito Bentes, levou alguns membros do grupo para conhecer a prá-tica do xadrez.
tisfatória e rápida o serviço que ele necessitava. “Não precisei enfrentar filas, nem tive muita dificuldade. Me in-
formaram que eu poderia fa-zer de maneira mais prática, utilizando o site e consegui. A atendente me explicou e
fiquei ciente de mais serviços que posso fazer. Achei o novo site bem fácil de ser utilizado e dinâmico”, ressaltou o usuário.
Primeira-dama do Estado faz balanço do Circuito da Primeira Infância
INTEgRAÇãO
Ação aconteceu na 6ª edição do governo Presente, na cidade de São josé da Laje, na Zona da Mata
Texto de Iara Malta
A primeira-dama do Estado, Renata Calheiros, fez um ba-lanço positivo da 3ª edição do Circuito da Primeira Infância, que ocorreu durante o Gover-no Presente, na Zona da Mata alagoana. No total foram aten-didas 1.500 crianças e mais de 150 gestantes, em uma vasta programação de serviços de cuidados e orientações.
“Quando buscamos es-paço nas ações do Governo Presente queremos polarizar a importância dos cuidados com a primeira infância, não só entre as famílias e educa-dores do interior de Alagoas, mas, também, entre os gestores públicos. Fomos procurados por prefeitos, secretários munici-pais e primeiras-damas, que querem implantar o programa da Primeira Infância em suas cidades e levar o circuito para a população”, disse Renata Ca-lheiros.
De acordo com a primeira-dama, a maior integração das secretarias de Estado reflete o sucesso da ação. “Contamos com a colaboração de seis se-cretarias, mais a Imprensa Ofi-cial Graciliano Ramos. Isso re-presenta a grande mobilização do Estado em unir seus serviços em prol dos cuidados com a pri-meira infância. Esta integração garante o atendimento amplo às gestantes e crianças”, disse.
O Circuito da Primeira In-fância foi montado na cidade de São José da Laje, com apoio amplo da prefeitura, e para esta edição do Governo Presente ga-nhou um cenário especial, em formato de castelo, para rece-ber as crianças, gestantes e a população em geral.
As crianças receberam orientação nutricional do Cen-
tro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), passaram por avaliação antropométrica, participaram de oficinas lúdi-cas, contação de histórias e sessão de cinema.
Para as gestantes, os servi-ços foram ainda mais ampliados no Governo Presente da Zona da Mata. Além de orientação sobre cuidados e amamentação, as futuras mamães ganharam um dia de beleza, com apoio do Sesc e uma sessão de fotos para guardar como recordação da gestação.
SefazEm uma ação paralela ao
Circuito da Primeira Infância, a Secretaria de Estado da Fa-zenda (Sefaz) distribuiu para crianças da Escola Municipal Astolfo Lopes, em Murici, 450 brinquedos apreendidos sem nota fiscal. “Estes presentes são fruto de apreensão do Fis-co. Como não houve regulação por parte do contribuinte, nós destinamos os brinquedos para doação”, Glacia Tavares, Geren-
Fotos: Thiago Sampaio
No total foram atendidas 1.500 crianças em vasta programação de serviços
Governo Presente teve cenário especial, em formato de castelo
3Maceió, terça-feira, 11 de abril de 2017
te de Programa de Educação Fiscal.
Segundo Renata Calheiros, a parceria com a Sefaz repre-senta mais um reforço do Es-tado em ampliar a atenção às crianças. “Brincar é um dos
principais estímulos para o de-senvolvimento infantil e muitas destas crianças carentes não têm brinquedos. Que bom que um programa de educação fis-cal pode trazer este retorno”, afirmou a primeira-dama.
4 Maceió, terça-feira, 11 de abril de 2017
Governo abre inscrições para contratação de professores em comunidades indígenas
PROcESSO SELETIVO
São 241 vagas disponibilizadas entre as 17 unidades escolares pertencentes às comunidades indígenas de todo Estado
Texto de Lucas Leite
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para as escolas indígenas da rede pública es-tadual. Além das páginas 16 a 21 do DOE (www.doeal.com.br), o edital também se encontra disponível no site da Seduc (www.educacao.al.gov.br).
As inscrições serão onli-ne pelo link (http://migre.me/wppSy), disponível no site da Seduc, entre os dias 11 e 19 de abril; enquanto a entrega de títulos, documentos pessoais, carta de anuência e compro-vante de experiência ocorre en-tre 2 e 5 de maio. O resultado preliminar sai até o dia 15 de maio, com recursos podendo ser interpostos entre 16 e 17 do mesmo mês. A previsão é que o resultado final seja divulgado até o dia 1º de junho.
Ao total, 241 vagas foram disponibilizadas entre as 17 unidades escolares pertencen-tes às comunidades indígenas de Alagoas. São oferecidas vagas nas disciplinas de Por-tuguês, Inglês, História, Arte, Química, além de professor auxiliar de sala de aula e dos anos iniciais.
SeleçãoO PSS será realizado em
uma única etapa, a de aná-lise de títulos e experiência profissional, sendo a mesma de caráter eliminatório e clas-sificatório. Estão aptos a se inscreverem brasileiros, ou legalizados brasileiros, com no mínimo 18 anos de idade, e com a escolaridade mínima exigida para o cargo inscrito,
Valdir Rocha
Candidato aprovado deverá atuar exclusivamente nas unidades de ensino da rede estadual
Governo de Alagoas e TJ inauguram hoje Sala de Telepresença no Presídio do Agreste
PARcERIA
Texto de Mayara Wasty
Tecnologia, segurança, agilidade e economia são algumas das vantagens das audiências telepresen-ciais. Hoje (11), às 10h, será inaugurada mais uma Sala de Telepresença no Presí-dio do Agreste, em Girau do Ponciano.
A iniciativa do Gover-no do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), foi consoli-dada graças a uma parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e possibilita mais celeridade no atendi-mento aos internos.
A partir hoje (11), o Presídio do Agreste contará com três salas ativas para
a realização das audiências. A instalação das Centrais de Telepresença no sistema penitenciário foi iniciada em 2015. Em seu primeiro ano de funcionamento foram fei-tas 22 audiências. No ano seguinte, o número subiu consideravelmente, com 1.200 audiências e 1.958 ree-ducandos atendidos, inclu-sive aqueles com processos fora de Alagoas.
Para o assessor-técnico do Centro de Telepresença da Seris, Gilton de Messias, um dos motivos para o cres-cimento das audiências é a praticidade da ferramenta e os investimentos do Gover-no do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça. “Temos uma excelente es-
trutura. O Judiciário está percebendo os benefícios da Central e utilizando o recurso cada vez mais. Dessa forma, promovemos a justiça e a ordem no cár-cere”, disse.
O secretário Marcos Sérgio de Freitas, reforça o compromisso do Governo de Alagoas em otimizar as iniciativas ressocializado-ras. “Com a inauguração da nova sala, os benefícios serão ampliados, podendo dobrar o número de atendi-mentos. Com a Telepresen-ça não precisamos deslocar o reeducando para as Varas. Assim, temos uma dinâmi-ca melhor nos serviços e economizamos recursos”, afirma.
ter anuência da comunidade indígena localizada, assinada por pelo menos oito membros, entre outras determinações.
O candidato aprovado deverá atuar exclusivamen-te nas unidades de ensino da rede estadual. Ele poderá ser
contratado por um período de até 24 meses, com base na Lei Estadual nº 6.018/98, a contar da data que assumir o cargo.
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 559
Poder Executivo. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 52.865, DE 7 DE ABRIL DE 2017. CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2900-657/2016, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidos Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.763.714/0001-94 e CACEAL nº 244.34139-7, conforme o disposto na RESOLUÇÃO CONEDES nº 16/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro de 2016.Art. 2º A empresa perderá os benefícios concedidos neste Decreto, caso venha a infringir as normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.Art. 3º A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ adotarão os procedimentos operacionais necessários à execução deste Decreto, conforme determina o PRODESIN.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 52.866, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no Decreto nº 49.739, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processos Administrativos nº 1101-1256/2017, RESOLVE designar MARIA MARGARETH TENÓRIO LEÃO, para compor o Comitê Técnico Intersetorial da 1ª Infância, como representante da Secretaria de Estado da Educação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador
DECRETO Nº 52.867, DE 10 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1203-530-2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Tenente Coronel BM/Comb, RICARDO FERREIRA ANDRADE CRUZ, matrícula nº 73793-3, CPF nº 758.145.954-34, em viagem ao Chile, no período de 15 a 19 de março de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 301521
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2900-657/16 da SEDETUR = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SEDETUR para as providências a seu cargo.
EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-14001/16 (Apenso nº 2000-21749/2011), de JOSÉ
ALBERTO MALTA MARQUES = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao TCE/AL para as providências de sua alçada.
PROC.1101-1256/17, da SEDUC = Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Comitê Técnico Intersetorial da 1ª Infância, por intermédio da SEADS, para as providências a seu cargo.
PROC.1203-530/17, 530/17, de RICARDO FERREIRA A. CRUZ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo.
PROC.36000-1123/16, do IGDEMA/UFAL = Autorizo o pleito formulado, tendo em vista a solicitação de fls. 2, do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFAL, acolhida pelo despacho de fls. 6, da Superintendência de Juventude, e aprovada pelo despacho de fls. 10 da Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude. Retornem os autos à SELAJ para ciência de sua Titular e adoção das demais medidas a seu cargo, inclusive junto à AMGESP no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas.
============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 301522
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 20172
. . . .
Gabinete Civil
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.5101-5882/16 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 1.404/17 -
Remetam-se os autos à SSP para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo pelo seu Titular, em decorrência do disposto no art. 16, XII, a, da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1400-1498/15 da SEAGRI = DESPACHO Nº 1.405/17 - Diante da documentação de fls. 31/35, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.2000-4166/17 da SESAU = DESPACHO Nº 1.406/17 - Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE, com a urgência que o caso requer, para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.5101-7438/16 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 1.411/17 - Remetam-se os autos ao DETRAN para adoção dos procedimentos administrativos de estilo, a teor do art. 4º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014.
PROC.1206-7039/16 da PM = DESPACHO Nº 1.412/17 - Remetam-se os autos à PGE para que informe se houve julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, que tramita perante o Tribunal de Justiça de Alagoas e fundamenta a promoção de que trata este processo, tendo em vista o tempo decorrido.Após, retornem para superior consideração governamental.
PROC.1101-40/17 (Aps. 1101-823/17 e 1101-926/17) da PGE = DESPACHO Nº 1.413/17 - Remetam-se os autos à PGE para informar.
PROC.1101-1034/17 do GC = DESPACHO Nº 1.415/17 - Autorizo o requerimento exarado pela Coordenadora Geral da Governança Corporativa, nos termos do Ofício nº 004/2017 - Governança/GCG. Evoluam os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para os devidos fins.
PROC.1101-1035/17 do GC = DESPACHO Nº 1.416/17 - Autorizo o requerimento exarado pela Coordenadora Geral da Governança Corporativa, nos termos do Ofício nº 005/2017 - Governança/GCG.Evoluam os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para os devidos fins.
PROC.1101-1040/17 do GC = DESPACHO Nº 1.420/17 - Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, à fl. 21, autorizo a contratação da empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.625.595/0001-97, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (refrigerante em lata), mediante a utilização da Ata de Registro de Preços nº 115/2017, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços AMGESP nº 10.265/2016, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-1040/2017.Publique-se.Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da contratação, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados .Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a praticar o ato.
PROC.1101-998/17 do GC = DESPACHO Nº 1.426/17 - Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, à fl. 21, autorizo a contratação da empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.625.595/0001-97, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina), mediante a utilização da Ata de Registro de Preços nº 098/2017, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços AMGESP nº 10.393/2016, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-998/2017.Publique-se.Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da contratação, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a praticar o ato.
PROC.1101-3323/14 (Aps.4101-9976/15 e 4101-18511/15) da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.443/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto aos aspectos jurídicos do pedido de reconsideração elaborado pela UNCISAL e demais documentos acostados ao processo.
PROC.1101-999/17 do GC = DESPACHO Nº 1.444/17 - Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, à fl. 21, autorizo a contratação da empresa BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.664.948/0001-03, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (lombo suíno e feijão preto), mediante a utilização das Atas de Registro de Preços nºs 097/2017 e 116/2017, decorrentes, respectivamente, dos Pregões Eletrônicos para Registro de Preços AMGESP nºs 10.393/2016 e 10.396/2016, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-999/2017.Publique-se.Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da contratação, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a praticar o ato.
PROC.1101-1333/17 do GOV DO EST DO PARANÁ = DESPACHO Nº /17 - Encaminhem-se os autos à SEDUC para ciência do teor do Ofício CEE/G 098/17 (FL.2), e anexo de fls. 3/6, oriundo da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.34000-52/14 da SERIS = DESPACHO Nº 1.407/17 - Diante
do pedido de desistência formulado pelo interessado às fls. 53, remetam-se os autos à SERIS para adoção das medidas que julgar pertinentes.’
PROC.1101-1133/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.408/17 - Dado ciência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil quanto ao teor do Ofício GSEF nº 250/2017, arquivem-se os autos.
PROC.4105-90/17 do INMEQ = DESPACHO Nº 1.409/17 - Encaminhem-se os autos ao INMEQ, para os devidos fins.
PROC.1101-3853/09 de MIRIAN F TABOZA = DESPACHO Nº 1.410/17 - Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial, com a reintegração da interessada, por intermédio do Decreto Estadual nº 5.625, de 5 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de abril de 2010, e o disposto no Despacho PGE/PJ nº 436/2017 e no Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0679/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0823/2017, de fls. 43/45, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, arquive-se processo.
PROCs.1101-1007/17 do GC = DESPACHO Nº 1.414/17;
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ÍNDICEPODER EXECUTIVO
Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente
Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro
José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial
www.imprensaoficialal.com.br
Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335
Preço
Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18
Publicações
Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].
Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.
Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01
Gabinete Civil ..................................................................................................................02
Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04
Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 09
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................09
Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 09
Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................10
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................12
Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 12
Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................13
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................18
Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................19
Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................20
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 21
Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................21
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 25
Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................25
Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................26
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................27
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................29
EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................44
PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................82
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................83
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................84
PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................90
EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................96
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 20174
1101-987/17 do GC = DESPACHO Nº 1.417/17;1101-878/17 do GC = DESPACHO Nº 1.418/17;1101-1032/17 do GC = DESPACHO Nº 1.419/17;1101-766/17 do GC = DESPACHO Nº 1.421/17;1101-1112/17 do GC = DESPACHO Nº 1.422/17;1101-1046/17 do GC = DESPACHO Nº 1.423/17;1101-1096/17 do GC = DESPACHO Nº 1.424/17; e1101-1031/17 do GC = DESPACHO Nº 1.425/17. DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA, para adoção das
providências de estilo.PROC.1101-1298/17 da CÂM MUN R LARGO = DESPACHO Nº
1.427/17 - Remetam-se autos à SEDETUR para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 186/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 285/2017 - CMRL.
PROC.1101-1299/17 da CÂM MUN R LARGO = DESPACHO Nº 1.428/17 - Remetam-se autos à SESAU para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 185/2017, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 285/2017 - CMRL.
PROC.1101-1306/17 do IBGE = DESPACHO Nº 1.429/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência e análise técnica acerca da solicitação contida no Ofício nº 071/2017/UE/AL/GPS de fl. 2.
PROC.4105-000250/17 do GC = DESPACHO Nº 1.430/17 - Considerando o teor do DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-907-03-2017, a AMGESP. Assim, tendo o presente feito alcançado seu objeto, arquive-se.
PROCs.1101-700/17 do GC = DESPACHO Nº 1.431/17;1101-699/17 do GC = DESPACHO Nº 1.432/17,1101-997/17 do GC = DESPACHO Nº 1.433/17;1101-820/17 do GC = DESPACHO Nº 1.434/17;1101-821/17 do GC = DESPACHO Nº 1.435/17,1101-1123/17 do GC = DESPACHO Nº 1.436/17;1101-1174/17 do GC = DESPACHO Nº 1.437/17;1101-1173/17 do GC = DESPACHO Nº 1.438/17,1101-993/17 do GC = DESPACHO Nº 1.439/17;1101-1126/17 do GC = DESPACHO Nº 1.440/17;1101-1124/17 do GC = DESPACHO Nº 1.441/17; 1101-1285/17 do GC = DESPACHO Nº 1.442/17; e1101-1236/17 do GC = DESPACHO Nº 1.452/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à
SA, para as providências cabíveis.PROC.1101-1335/17 do MPF = DESPACHO Nº 1.451/17 -Evoluam os
autos com urgência à Gerência de Articulação Social para tomar conhecimento do Ofício nº 089/2017/GMAGS/PRM/API/AL de fls. 2, e fornecer as informações requisitadas, no prazo consignado, oficiando-se diretamente ao interessado. Por oportuno, ressaldo que já se encontra nessa gerência o Processo nº 1101-4355/2016, tratando da mesma matéria.
PROC.1101-1290/17 do GC = DESPACHO Nº 1.445/17 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-1294/17 da STN = DESPACHO Nº 1.446/17 - Evoluam os autos a Secretaria Executiva do CIPIS para, ciência do teor do Ofício nº 60/2017/GSTE-SEFAZ/AL, fls. 2, e anexos, fls.3/4, e adoção das providências ulteriores que a matéria requer.
PROC.1101-1148/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.447/17 - Ciente do teor do Despacho PGE/PJ-P de nº 533/2017 (fl.48), arquivem-se os autos.
PROC.1101-1185/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 1.448/17 - Encaminhem-se os autos à AMGESP para ciência do teor do Despacho de fl. 04.
PROC.1101-1332/17 do MIN = DESPACHO Nº 1.450/17 -Remetam-se os autos à CEDEC, no CBM, para ciência do teor do Ofício nº 672/SEDEC/CGAA de fls. 2, oriundo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e adoção das demais medidas a seu cargo.
============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 301525
. .
Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
*PROC: 34000-1990/2016. - INTERESSADO: SERIS. - ASSUNTO: CONVÊ-NIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0836/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 771/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Termo de Cooperação objeto dos autos, estando a minuta apta a formalização, devendo ser indicada a disponibilidade de dotação orçamentária. Cumprida a re-quisição acima indicada, após a celebração do Acordo, este deverá ser publicado na imprensa oficial, atendendo ao disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. Alerto que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SERIS para adoção das medidas pertinentes.
*Republicado por incorreção.
PROC: 1800-009916/2016 - INTERESSADO: PGE. - ASSUNTO: SOLICITA-ÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0927/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0872/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0508/2017, conclu-sivo pela validade da liminar que determinou a nomeação da autora, sendo neces-sário o imediato cumprimento da referida decisão judicial. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para as providências cabíveis.
PROC: 5501.4439/2016 - INTERESSADO: DER/AL - ASSUNTO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0924/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0883/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 036/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da ade-são à ata de Registro de Preços nº 352/2016, desde que cumpridas todas as condi-cionantes exaradas nas manifestações jurídicas referenciadas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.
PROC: 1700.004692/2015. - INTERESSADO: FÁBIO SARMENTO DA RO-CHA. - ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0925/2017 - Conhe-ço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0732/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela aplicabilidade imediata da Lei Estadual 7.817/2016 a todos os servidores públicos que fazem jus aos adicionais de insalu-bridade e periculosidade, inclusive aos que tiveram a base de cálculo do benefício alterada por força de decisão judicial, devido à superveniência de um novo regi-me jurídico-remuneratório que repercutiu no adicional em comento. No mesmo sentido, vem entendendo a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, destacando-se a decisão proferida no julgamento da Apelação Cível de nº 0703708-95.2014.8.02.0001, de relatoria do Desembargador Fábio Bittencourt, conforme consignado no voto condutor do julgado, abaixo transcrito: “Ressalte-se, contudo, que, no dia 20 de setembro de 2016, foi publicada a Lei Estadual n.º 7.817/2016, que dispõe sobre os novos parâmetros dos adicionais de insalubrida-de e periculosidade, alterando a Lei Estadual nº 5.247/91, de modo a estabelecer valores fixos para as bases de cálculos dos referidos adicionais, a qual deverá ser observada pelo Estado de Alagoas, a partir da data de sua publicação.” Diante do exposto, com a aplicação imediata e para todos da Lei Estadual nº 7.817/2016, a qual fixa em valores nominais os adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se o esvaziamento do objeto da demanda no que tange à alteração da base de cálculo do adicional em referência. Assim, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências cabíveis.
PROC: 13020.013/2017 - INTERESSADO: SEADES. - ASSUNTO: CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0915/2017 - Aprovo o Pa-recer PGE/PLIC nº 880/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 0473/2017, conclusivo pela aprovação jurídica da contratação direta, desde que cumpridas, as condicionantes exaradas na sobredita manifestação jurídica de fls. 52/54. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 5Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
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eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEADES para adoção das medidas pertinentes.
PROC: 1700.000694/2016. - INTERESSADO: DANIEL GOMES DANTAS. - ASSUNTO: SOLICITA IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0926/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0734/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela aplicabilidade imediata da Lei Estadual 7.817/2016 a todos os ser-vidores públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, inclusive aos que tiveram a base de cálculo do benefício alterada por força de de-cisão judicial, devido à superveniência de um novo regime jurídico-remuneratório que repercutiu no adicional em comento. No mesmo sentido, vem entendendo a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, destacando-se a deci-são proferida no julgamento da Apelação Cível de nº 0703708-95.2014.8.02.0001, de relatoria do Desembargador Fábio Bittencourt, conforme consignado no voto condutor do julgado, abaixo transcrito: “Ressalte-se, contudo, que, no dia 20 de setembro de 2016, foi publicada a Lei Estadual n.º 7.817/2016, que dispõe sobre os novos parâmetros dos adicionais de insalubridade e periculosidade, alterando a Lei Estadual nº 5.247/91, de modo a estabelecer valores fixos para as bases de cálculos dos referidos adicionais, a qual deverá ser observada pelo Estado de Alagoas, a par-tir da data de sua publicação.” Diante do exposto, com a aplicação imediata e para todos da Lei Estadual nº 7.817/2016, a qual fixa em valores nominais os adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se o esvaziamento do objeto da demanda no que tange à alteração da base de cálculo do adicional em referência, devendo os efeitos da sentença prolatada ser limitados até o início da vigência da nova lei. Assim, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 4701-3110/2016 - INTERESSADO: ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA - ASSUNTO: SOL. ABERTURA DE PROCESSOS AQUISI-ÇÃO DE CAIXAS DE ARQUIVO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0595/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 165/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer PS Nº 05.03/2017, conclusivo pela regularidade do certame licitatório versado na peça vestibular, em virtude dos atos de sua fase externa. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos ao IPASEAL Saúde, para os fins devidos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 06.04.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO Nº 1206 – 4692/2016 - INTERESSADO: JOSIVALDO BATISTA DAS CHAGAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1796/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 660/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 6465/2016 - INTERESSADO: JOSIVAL BARBOSA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1800/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 570/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO: 34000-1900/2016 - INTERESSADO: HENRIQUE DA SILVA TA-VARES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1790/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-902/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1203-84/2017 - INTERESSADO: ARTHUR TENÓRIO FEI-TOSA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (Convalidação) - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1791/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-905/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.
PROCESSO Nº 1203-85/2017 - INTERESSADO: CLEISTENIS RUBEM CA-LHEIROS SARAIVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (Convalidação) - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1788/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARE-CER PGE/PA-00-906/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.
PROCESSO: 2000-25320/2016 - INTERESSADO: LUIZ EDUARDO PESSOA BARROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1780/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-914/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do servidor da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1206 – 4634/2016 - INTERESSADO: JOSÉ AILTON DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1803/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 561/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 4645/2016 - INTERESSADO: JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1802/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 692/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 3682/2016 - INTERESSADO: JOSÉ MÁRIO DE FRAN-ÇA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1801/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 345/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO: 20105-6384/2015 - INTERESSADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1786/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-915/2017 (fls. 29/31), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o NÍVEL IV da CLASSE C. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-26725/2009 - INTERESSADO: EUNICE CANUTO FERREI-RA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1741/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-880/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1206-1075/2017 - INTERESSADO: KLÉSIA MARIA VIEIRA LINS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1718/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-892/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.
LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 07.04.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO Nº 1203-531/2017 - INTERESSADO: JONAS VIEIRA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1789/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-382/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 20176
PROCESSO: 20105-6571/2016 - INTERESSADO: ÁLVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIRO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1785/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-901/2017 (fls. 26/28), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o NÍVEL IV da CLASSE E. À SEPLAG.
PROCESSO: 20105-10645/2014 - INTERESSADO: ELEN MARQUES DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1783/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-894/2017 (fls. 22/24), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o NÍVEL I da CLASSE A. À SE-PLAG.
PROCESSO: 20105-869/2017 - INTERESSADO: BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAÚJO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1784/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-911/2017 (fls. 16/18), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o NÍVEL II da CLASSE A. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-1279/2017 - INTERESSADO: ERISMAR ALCÂNTARA BRANDÃO DORES DE ALENCAR - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1781/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-903/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-22991/2016 - INTERESSADO: CLEYDE GOMES DE AL-BUQUERQUE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–1782/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-899/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-22349/2016 - INTERESSADO: ALCIONE BISPO BARBOSA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1777/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-907/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-26792/2015 - INTERESSADO: CARLA FERNANDA VIEI-RA BARBOSA CAMELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1778/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-833/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-24958/2016 - INTERESSADO: DAISA LINS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1779/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-912/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1206 – 4558/2016 - INTERESSADO: JOSÉ RONALDO RO-DRIGUES DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1795/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 562/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 4862/2016 - INTERESSADO: WALTER DOS SANTOS FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1797/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 721/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 5633/2016 - INTERESSADO: ABRAÃO DAVINO - AS-SUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1799/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 616/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 5552/2016 - INTERESSADO: PAULO CÉSAR DOS MOURA DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1798/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 746/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 4411/2016 - INTERESSADO: FRANCISCO VIEIRA SOARES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1792/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 690/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 5609/2016 - INTERESSADO: EDMUNDO SOUZA MA-CIEL - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-1793/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 611/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO Nº 1206 – 4266/2016 - INTERESSADO: CÍCERO ALDO SANTOS ROMEIRO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-1794/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 564/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO: 1203-059/2017 - INTERESSADO: VALDIR TORRES DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO-CONVALIDAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1775/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e discordo do Despacho Jurídico PGE/PA-00-336/2017, por sua conclusão, cujo entendimento foi pela extinção do processo sem apreciação do mérito. Ao CBMAL.
PROCESSO Nº 1206-1603/2015 - INTERESSADO: JOÃO LOURENÇO DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1686/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-881/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.
PROCESSO Nº 1203-432/2017 - INTERESSADO: ELVES EMANOEL LOPES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (Convalidação) - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1815/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-910/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.
PROCESSO: 20105-366/2017 - INTERESSADO: IRONILDO DA SILVA COS-TA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1821/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-927/2017 (fls. 28/29), conclusivo pelo indeferimento do pleito. À PCAL.
PROCESSO Nº 1206-856/2017 - INTERESSADO: MARCOS SUEL FERNAN-DES DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1820/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-909/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.
PROCESSO Nº 1206-853/2017 - INTERESSADO: MARCUS VINICIUS FER-REIRA GOMES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1819/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-929/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.
PROCESSO Nº 1206-1189/2017 - INTERESSADO: AILTON ROTHARDAN SILVA SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1818/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-406/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.
PROCESSO Nº 2000 – 21704/2016 - INTERESSADO: BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1864/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-936/2017, de fls. 14/15, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO: 20105 – 9750/2014 - INTERESSADO: HERMANO JOSÉ OLIVEI-RA GOMES MORAES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1863/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-938/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “E”. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 2000 – 4155/2017 - INTERESSADO: VALDECI ROSELY DE ANDRADE SILVA ALMEIDA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1862/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-393/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 2000 – 2945/2017 - INTERESSADO: GLÍCIA MARIA BARBO-SA MELO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1861/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-930/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 2000 – 20553/2013 - INTERESSADO: MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1860/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-834/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1800 – 2399/2016 - INTERESSADO: REGINEIDE EDILEUZA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–1859/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-916/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1800-12567/2016 - INTERESSADO: MARIA NILDA ALVES FEITOSA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1817/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-403/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO: 1800-11075/2016 - INTERESSADO: MARIA BETÂNIA MELO DUDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1822/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-918/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão da servidora para o nível “IV” da Classe “C”. À SEDUC.
PROCESSO: 1800 – 11163/2016 - INTERESSADO: JULIETA RAMOS PE-REIRA. - ASSUNTO: REMOÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1858/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o Parecer PGE/PA-00-919/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1206 - 5319/2015 - INTERESSADO: ALESSANDRA SOU-ZA- ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1823/2017 - Atendida a diligência de fls. 20 e nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-233/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.
PROCESSO: 1800-3269/2016 - INTERESSADO: ALINE SANTOS SILVA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-18252017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o Despacho Jurídico PGE/PA-387/2017, com as razões nele contidas. À SEDUC.
PROCESSO Nº 2000-16376/2016 - INTERESSADO: SIBELLY CRISTIANE ED MEDEIROS LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1824/2017 - No atual estágio processual consta manifestação advinda da Superintendência de Política de Recursos Humanos da SEPLAG (fl. 12), na qual solicita pronunciamento da PGE acerca da existência de amparo legal ao pleito de progressão funcional encartado na inicial - progressão funcional - Nível-II, relativa aos servidores integrantes da Carreira dos Profissio-nais de Apoio à Saúde de que trata a L.E. nº 6.964, de 30 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 3º, da L.E. nº 7.248, de 22 de junho de 2011. 2. Com efeito, de acordo com o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2104/2013, exarado no bojo do processo administrativo nº 2000-0643/2013, da lavra do Subprocurador-Geral do
Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 19.04.2013, consolidou-se entendimento que determinou o sobrestamento do supracitado processo e de todos os demais que tratem de progressão funcional para os níveis II, III e IV dos servidores que integram a Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde do Serviço Civil do Poder Executivo, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, conforme art. 3º da L. E. nº 7.248/ 2011, até que sejam definidos por lei os valores de referência para esses níveis. 3. No presente caso, apesar de o(a) servidor(a) interessado(a) ter reunidos os requisitos legais necessários à progressão funcional (Habilitação/Titulação), conforme manifestação jurídica nos autos, não há ainda normatização ulterior capaz de implementar o seu direito, qual seja, aquela a que se refere o art. 3º da L. E. nº 7.248/2011. Então, o efeito financeiro de tal progressão funcional dependerá de lei que o definirá, conforme dito acima. 4. Em tal condi-ção, revejo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/CD-00-908/2017(fls. 13/14), para aplicar o entendimento consubstanciado no Despacho SUB PGE/GAB nº 2114/2013, no sentido de que os presentes autos fiquem sobrestados aguardando-se a edição da lei a que se refere o 3º da L.E. nº 7.248/2011. À SEPLAG.
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 07.04.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROCESSO: 1800-7385/2012 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA STEIN - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1851/2017 - Conheço e concor-do com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA-58/2016 (fls. 65-66), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO: 1700-942/2015 - INTERESSADO: CICERO LEANDRO DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-1812/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-567/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez. Ao Gabi-nete Civil.
PROCESSO: 2000-33471/2014 - INTERESSADO: MARILURDES MONTEIRO BARROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1810/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-310/2016 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO: 4799-939/2017 - INTERESSADO: MONICA MELRY SILVA E OUTRO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1809/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-730/2017 (fls. 22-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filho, com fundamento no artigo 42, II, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1390/2017 - INTERESSADO: LAUDECI DOS SANTOS E OUTRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1808/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-728/2017 (fls. 22-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filhos, com fundamento no artigo 94, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1616/2017 - INTERESSADO: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1804/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-758/2016 (fls. 28-30), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 94, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1671/2017 - INTERESSADO: ARISTEA BARBOSA DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1807/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-731/2017 (fls. 17-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
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Maceio - terça-feira11 de abril de 20178
PROCESSO: 4799-1717/2017 - INTERESSADO: MARTA LUCIANA TENORIO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1806/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-756/2017 (fls. 17-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 4799-1754/2017 - INTERESSADO: MARILENE AUGUSTA DE OLIVEIRA ARAUJO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-1805/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-757/2017 (fls. 20-22), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com funda-mento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.
PROCESSO: 1500-26981/2014 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BAR-ROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1813/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-613/2017 (fls. 89-90), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.
PROCESSO: 1700-4896/2014 - INTERESSADO: JOÃO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1852/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-519/2017 (fls. 93-94), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez. Ao Gabi-nete Civil.
PROCESSO: 2600-827/2016 - INTERESSADO: MARIA MARGARIDA DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1856/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-925/2017 (fls. 32-35), conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-10923/2015 - INTERESSADO: NOEMIA COIMBRA LOU - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1865/2017 - Trata-se de processo administrativo impulsionado por NOE-MIA COIMBRA LOU solicitando a concessão de abono de permanência. 2. A ma-téria já foi enfrentada no âmbito da Procuradoria Administrativa, nos termos do PARECER PGE/PA-00-129/2016 (fls. 35-39) e do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-146/2016 (fls. 40). 3. Não foram suscitadas dúvidas jurídicas ulteriores. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-8618/2016 - INTERESSADO: MARIA LINDINALVA FER-NANDES DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1866/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-897/2017 (fls. 33-35), conclusivo pelo de-ferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-784/2016 - INTERESSADO: TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-1870/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifesta-do no PARECER PGE/PA-00-934/2017 (fls. 31-34), conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-1108/2016 - INTERESSADO: DELYANA LIMA DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1869/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-917/2017 (fls. 31-32), conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 1203-195/2015 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALA-GOAS – CBM/AL - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 888/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 856/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À CBM/AL
PROC: 1204-1036/2017 - INT: CORREGEDORIA – PGE/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 896/2017 - Trata-se de processo administrativo, cujo objeto consiste na análise de material enviado pela Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, que trata da tramitação de certames licitatórios, das divergências de entendimento, bem como da apuração de eventuais infrações cometidas pelas empresas na execução de serviços e/ou entrega de bens. Ante o exposto, preliminarmente à análise conclusiva, encaminhem os autos para manifestação. Ao Procurador do Estado, Dr. Evandro Pires de Lemos Júnior.
PROC N.º: 2000-022508/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 899/2017 - Versam os presentes autos sobre a realização de procedimento administrativo destinado a contratação de empresa especializada em segurança profissional, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da SERIS/AL. Versam os presentes autos de consulta advinda da SESAU/AL, acerca da possibilidade de adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Ele-trônico nº 019/2015 realizado pela FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMO-TERAPIA DE PERNAMBUCO, para a aquisição de bolsas plásticas para a coleta de sangue com a cessão em comodato de equipamentos e acessórios (fls. 55). Dian-te do exposto, devolvo os autos à SESAU/AL, para cumprimento das requisições e posteriormente retornem os autos a esta Procuradoria para conclusão da análise.
PROC Nº 4105-1380/2016. - INT: Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP/AL - ASS: Licitação. Registro de Preços. Aquisições futuras e eventuais de ração animal. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 886/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 998/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.
PROC N.º: 4105-1670/2016 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Processos - ASS: Aquisição de análogos e insulina. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 865/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 970/2017 com as razões nele contidas, conclusivo pela continuidade do certame sob a forma de pregão eletrônico com participação ampla, haja vista que os dois anteriores restaram desertos, conforme justificativa de fls. 110. À Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos.
PROC Nº: 20105-453/2016 - ORIG: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 887/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE-PLIC Nº 930/2017 de fls. 330-331, com as razões nele contidas, conclusivo pela nulidade do certame quanto ao item 05 e pela aprovação e o conseqüente prossegui-mento quanto aos demais itens da presente licitação. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À DGPC/AL.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 10 DE ABRIL DE 2017.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha
TERMO DE CERTIFICAÇÃO CERTIDÃO PGE Nº 005/2017
O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 29 de março de 2017, exarado às fls.216 do processo PGE nº. 1204-000286/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de Saulo Albu-querque dos Santos, Mat. 73564, CPF nº 144.996.734-53, servidor inativo do Tri-bunal de Contas do Estado de Alagoas, idade 65 anos, Marcos Antônio Correia dos Santos, Mat. 4815, CPF nº 411.537.074-20, servidor inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, Edno Teixeira da Silva, Mat. 680, CPF 177.732.374-68, servido inativo da Policia Militar do Estado de Alagoas, de R$ 3.643.374,71 (três milhões,
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seiscentos e quarenta três mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e um cen-tavos), bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 728.674,94 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobrança pro-cesso nº 205/89, V 7, F 1353, 1358, 1361, P 205/89, V 3, F 576, 807, F 205/89, V 3, F 506, 709 nas Ações Ordinária de Cobrança 0012332-39.1998.8.02.0001 ajui-zada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTA-DO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º e §9º, que possibilita a certificação e a homologa-ção do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo. Maceió, 31 de março de 2017.
José Cláudio Ataíde AcioliSubProcurador-Geral do Estado
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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 02/2017
Objeto: Constitui objeto do edital a seleção de entidades privadas sem fins lucra-tivos para a prestação de serviços à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI/AL relativos à construção de implementação de tecnologia social, sendo 2670 cisternas de placas de 16 mil litros e 500 cisternas nas Escolas de 52 mil litros de acordo com o modelo proposto nos anexos do edital.Participação: Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrati-vos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, nos termos da Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013. Data de realização: o prazo para apresentação de propostas será a partir das 08:00 até às 14:00 horas do dia 11 de abril de 2017 até o dia 24 de abril de 2017, na sede da SEAGRI, localizada na Rua Cincinato Pinto 348, Centro, Maceió, Alagoas – CEP 57020-050.Informações: Fone (82) 98833-8943 / (82) 98752-2027Disponibilidade do edital e seus anexos: endereço eletrônico www.agricultura.al.gov.br
Maceió, 11 de janeiro de 2017.
Álvaro José do Monte VasconcelosSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.
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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL
Resolução Ceas AL n.9/2017 O Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL, em sua reunião ordinária no dia 28 de março de 2017, no uso de sua competência e de suas atribui-ções como lhe confere as leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7,CONSIDERANDO:A Resolução Cnas n.15/2014 que determina que os Conselhos de Assistência So-cial-CAS, nas esferas nacional, estadual e municipal são as Instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família-PBF;A Resolução Ceas AL n.12/2016 que dispõe sobre Dispõe sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família_PBF;Que os saldos do IGD – E foram reprogramados desde 2013 e o aprimoramento da gestão municipal do Programa Bolsa Família;RESOLVE:Artº 1º: Aprovar a aquisição de 102 (Cento e dois) kit’s multimídias para a gestão do Programa Bolsa Família dos 102 (Cento e dois) municípios alagoanos;
Artº2º: Que o processo de compra,aquisição e implantação dos referidos kits multi-mídias seja relatado nas reuniões ordinárias deste Ceas/AL, mediante prestação de contas, detalhada, assim como, o seu monitoramento;
Artº 3º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Fernando Soares Pereira Presidente Protempore do Ceas/AL
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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
TERMO DE DOAÇÃO – CUSTÓDIA DEFINITIVA
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado: THIAGO LEÃO NOBRE, brasileiro, alagoano, solteiro, fotógrafo. Portador do CI 2001006014393 SSP/AL e inscrito no CPF 055.380.454-55 residente e domiciliado na Rua Coro-nel Alcides de Barros Ferreira nº 206 Apt: 702 Ed. Belle Ville,Maceió/AL , CEP 57036-480 e do outro lado, O ESTADO DE ALAGOAS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ATRAVÉS DE SUA REPRESEN-TANTE LEGAL: MELLINA TORRES FREITAS, inscrita no CPF 044.461.694-24, residente e domiciliada nesta capital, resolvem firmar o presente TERMO DEFINITIVO DE CUSTÓDIA, tendo ainda como testemunha FERNANDO AN-TÔNIO NETTO LÔBO professor universitário, portador do RG 128.019-SSP/AL e inscrito no CPF 042.070.414-00, residente e domiciliado nesta capital, na condi-ção de Coordenador do Museu da Imagem e do Som de Alagoas / MISA, de acordo com as cláusulas e condições abaixo aduzidas:
CLÁUSULA PRIMIEIRA – DO OBJETO Constitui objeto da presente custódia, a obra do ARTISTA THIAGO LEÃO NO-BRE devidamente assinada pelo autor e pelo representante legal da SECULT e que passa a integrar o acervo do Museu da Imagem do Som de Alagoas/MISA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Estima-se o valor do acervo, tão somente para efeitos contábeis, em R$ 1.000,00 (mil reais). O valor é meramente estimativo, pois trata-se de obras do acervo per-tencente ao ARTISTA THIAGO LEÃO NOBRE
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCARGO O acervo está instalado no Museu de Imagem e do Som de Alagoas/MISA, equipa-mento cultural da Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas, situado na Rua Sá e Albuquerque, 275, no histórico bairro do Jaraguá, na capital alagoana.
CLÁUSULA QUARTA – DA COMPETÊNCIA 4.1 – O acervo objeto deste termo definitivo, será relacionado, conferido, anotado e listado, com está dito na Cláusula Primeira, perante representante da SECULT e firmado, também, THIAGO LEÃO NOBRE, em documento com 3 (três) vias de igual teor e forma, bem como a testemunha nomeada.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO Compete a SECULT a publicação deste Termo de Custódia Definitiva no Diário Oficial do Estado de Alagoas, após a assinatura das partes.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Os signatários elegem o foro da Comarca de Maceió/AL, para dirimir as questões que porventura venham a surgir em razão do presente Termo, excluindo-se qual-quer outro por mais privilegiado que seja.
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201710
E por estarem assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença da testemu-nha abaixo nomeada.
Maceió/AL, 27 de Março de 2017.
______________________________ _______________________________ THIAGO LEÃO NOBRE MELLINA TORRES FREITAS
CPF: 055.380.454-55 CPF: 044.461.694-24
Testemunha 1
_________________________________________________________________ FERNANDO ANTÔNIO NETTO LÔBO
CPF:042.070.414-00,
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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº27/GSEP/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00086/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 22/12/2016, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Indi-vidual
DALTON BERNARDINO SANTOS SIL-VA
SD 06498004436 R$ 16,67
LEONARDO BRUNNO ALVES PINTO SD 08792998437 R$ 16,67CARLA POLIANA GRESPO SANTOS SD 05264079480 R$ 16,67MIROEL VIEIRA JÚNIOR SD 98609840425 R$ 16,67JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DA SIL-VA
CB 03887878485 R$ 16,67
EDILSON ALCIONE DA SILVA SD 02005529451 R$ 16,67 Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo Classificação Valor
Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 20 de fevereiro de 2017.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº278/GSEP/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publica-da no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00932/2017.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/12/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Indi-vidual
SAULO DE MOURA SANTOS CB 04700978414 R$ 66,67
JOSÉ AILTON DOS SANTOS CB 03326992424 R$ 66,67
JOELISON DOS SANTOS ALVES SD 05293222422 R$ 66,67
ABEL GOMES DA COSTA FILHO SD 06532456454 R$ 66,67
MIDIAN KEYLA RUFINO SEIXAS SD 06076891459 R$ 66,67
ANDÉ LUIZ GOMES GALVÃO SD 09078844400 R$ 66,67 Armas
Tipo Número Valor
REVOLVER .22 A753405 R$ 400,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 22 de março de 2017.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº279/GSEP/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00933/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$ 540,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/12/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Indi-vidual
JOSÉ AILTON DOS SANTOS CB 03326992424 R$ 90,00
ANDÉ LUIZ GOMES GALVÃO SD 09078844400 R$ 90,00
ABEL GOMES DA COSTA FILHO SD 06532456454 R$ 90,00
SAULO DE MOURA SANTOS CB 04700978414 R$ 90,00
JOELISON DOS SANTOS ALVES SD 05293222422 R$ 90,00
MIDIAN KEYLA RUFINO SEIXAS SD 06076891459 R$ 90,00 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo Classificação Valor
REVOLVER .38 - 720395 R$ 500,00
Maconha De 501gr/ml até 999gr/ml - R$ 40,00
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 11Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 22 de março de 2017.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº548/GSEP/2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabe-lece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03706/2015. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 7º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 12/03/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores
Servidor Cargo CPF Valor In-dividual
JOSÉ MARCELO CORREIA DOS SANTOS
CB 86031848449 R$ 35,71
ANTONIO GOMES DE ASEVEDO NETO
SD 02972219570 R$ 35,71
ADEMAR SIQUEIRA DA SILVA NETO
1º TEN 04158269423 R$ 35,71
JOSÉ ANTONIO SIMÕES CB 47918683404 R$ 35,71
ANTONIO DE PADUA COSTA DOS SANTOS
CB 89442423487 R$ 35,71
CLODOALDO BATISTA DA SIL-VA
CB 77746880487 R$ 35,71
CLODOALDO ALVES MELO SD 04273447436 R$ 35,71
TIAGO DE ASSUNÇÃO PEREIRA SD 06415694405 R$ 35,71
ESTEFÂNIA ALVES CANDIDO SD 06373539431 R$ 35,71
ERIVALDO ALCÂNTARA DE ARANDAS
2º TEN 03906115496 R$ 35,71
WALTER DO VALLE DE MELO JÚNIOR
TEN CEL 64417034400 R$ 35,71
EDILSON LUIZ DA ROCHA LO-PES
2º TEN 44729812468 R$ 35,71
WINSTON DE SANTANA SILVA CAP 73287229400 R$ 35,71
JOSÉ DAMIÃO SOARES ALEN-CAR
SD 02039083413 R$ 35,71
Armas
Tipo Número Valor
REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 13 de outubro de 2016.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº192/GSEP/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabe-lece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-06849/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 15/11/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Indivi-dual
MARCOS XAVIER FERREIRA 3º SGT 94091013449 R$ 125,00VANDECI DA SILVA FERREIRA
JÚNIORSD 08149212485 R$ 125,00
FERNANDA FREITAS DOS SAN-TOS
SD 08472498409 R$ 125,00
RODRIGO VASCONCELOS DOS SANTOS
SD 08854420409 R$ 125,00
Armas
Tipo Número Valor
REVOLVER .38 1890203 R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 17 de fevereiro de 2017.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº81/GSEP/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabe-lece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-07509/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/12/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores
Servidor Cargo CPF Valor In-dividual
VALTER ALVES DA SILVA SD 05542338437 R$ 250,00
ALVERLAN DEODATO MARQUES SD 08624047463 R$ 250,00 Armas
Tipo Número Valor
ESPINGARDA .32 9805 R$ 500,00
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201712
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 08 de fevereiro de 2017.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº163/GSEP/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-06591/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 23º DP, a indenização no valor de R$ 1 010,00, ra-teada igualmente entre eles, por terem no dia 22/11/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial com-petente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): ServidoresServidor Cargo CPF Valor Indivi-
dualCLEBER FERREIRA SANTOS AG.POL 46903593420 R$ 336,67ASCÂNIO RODRIGUES COR-REIA JÚNIOR
AG.POL 99439778415 R$ 336,67
ROSTAND LINS DE MENDON-ÇA
AG.POL 50571885420 R$ 336,67
Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo Classificação Valor
REVOLVER .38 - 1038188 R$ 500,00
REVOLVER .38 - SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00
Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 13 de fevereiro de 2017.
Luci Monica Moura Ribeiro Rabelo Secretária Executiva de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 223/SERIS/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE com supedâneo na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, em seu artigo 162, PROR-
ROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo do procedimento administrativo, con-forme abaixo relacionado.
Processo Administrativo n.º 34000 000160/2017 – Portaria 91/2017/SERIS
DÊ- SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 10 de abril de 2017.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA 224/2017-SERIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no artigo 67, caput, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º - SUBSTITUIR o membro da Comissão de análise de bens inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (PORTARIA 395/SERIS/2016-16.3.2016), passando do Sr. CLAUDEVAN NICÁCIO DE SOU-ZA - Sub. Ten. QOC PM, para:
JOSÉ MARCOS GOMES DE OLIVEIRA - MAJ. QOC PM, Chefe de Suprimento, CPF 411.296.874-49, Mat. 10.259-8.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió 10 de abril de 2017.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA 225/2017-SERIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLU-SÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015, bem como no artigo 67, caput, da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º - SUBSTITUIR o Gestor/Fiscal do Termo de Contrato SERIS 001/2017, o qual tem como objeto a aquisição de mobília , passando do Sr. CLAU-DEVAN NICÁCIO DE SOUZA – Sub. Ten. QOC PM, para:
JOSÉ MARCOS GOMES DE OLIVEIRA, Chefe de Suprimento, CPF 411.296.874-49, Mat. 10.259-8.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió 10 de abril de 2017.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SCOMP informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 002475/2017Prazo para envio de proposta: 05 ( Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de Serviços gráficos para a confecção das Revistas Editas de
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
números 17 e 21 impressas, além dos CD’s referentes as respectivas revistas, com base no termo de referência, em anexo, observadas as razões e justificativas ali registradas.
Maiores informações: [email protected].
Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 10 DE ABRIL DE 2017.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha
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Secretaria de Estado da Fazenda
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-000915/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ARGICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-000915/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - À Superintendência do Tesouro Estadual.
GSEF, em Maceió, 10 de abril de 2017.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
Protocolo 301350
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012068/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-011851/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL- Idem.PROC. Nº. 1500-010592/2017 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-010995/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Idem.PROC. Nº. 1500-010495/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.
GSEF, em Maceió, 10 de abril de 2017.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
Protocolo 301351
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012129/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-011890/2017 - GEFIS - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-017036/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. Nº. 1800-011390/2016 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-012382/2017 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-012201/2017 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JAQUEIRA UNIDA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº 1101-000538/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-012374/2017 - PGJ - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-012373/2017 - PGJ - Idem.
GSEF, em Maceió, 10 de abril de 2017.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
Protocolo 301353
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-012430/2017 - LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-007874/2017 - RECEITA ESTADUAL - À Comissão Técnica Permanente.PROC. Nº. 1500-012384/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-012262/2017 - CAST THINK BEYOND - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-018749/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.
GSEF, em Maceió, 10 de abril de 2017.Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha
Protocolo 301354
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 071/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:
RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO
27.081.087 AUTO POSTO ANTARES LTDA - EPP 1500-012242/201708.294.064 BALLUA CONFECÇÕES LTDA – EPP 1500-010133/2017
27.206.115BELTRÃO E MENDES COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA – ME
1500-011914/2017
40.924.425 BOM GOSTO REFEIÇÕES LTDA 1500-012415/201704.401.777 BUFALO BILL COMÉRCIO LTDA – ME 1500-012059/201700.785.101 CICERO FEITOSA DA SILVA AÇOUGUES 1500-012105/201769.985.273 COMERCIAL CARIE LTDA – ME 1500-010233/201707.402.452 FAROL ALIMENTOS EIRELI – EPP 1500-012214/201704.890.249 GILVAN MARTINS DE SOUZA 1500-009090/2017
26.398.448 J C ARMAZÉM DE ALIMENTOS EIRELI – ME 1500-012247/2017
09.103.879 J.I. DA SILVA AUTO PEÇAS – ME 1500-007897/201708.513.735 JOÃO PAULO SILVA GONZAGA – ME 1500-011248/2017
10.882.653 JOSÉ WILLAMES MARTINS DA SILVA – ME 1500-010718/2017
41.160.235 MANIPULAR FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA – EPP 1500-012117/2017
15.177.380 MARCIO ROBERTO R.C. DE BRITO – ME 1500-012306/201710.348.545 MARIA ELIANA DO NASCIMENTO – ME 1500-011247/2017
35.369.578 MARIA ZELIA NOBRE RODRIGUES SIL-VA – ME 1500-009835/2017
26.912.987 TLOPES E CIA LTDA – ME 1500-012233/2017
Gerência de Cadastro, Maceió, 10 de Abril de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201714
EDITAL – 3ª CRAF Nº 20/2017
O CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.56/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS – ME CACEAL:24209710-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1025966PARCELAMENTO Nº: 81240PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-014389/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467/ALDA ALVES DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS – ME CACEAL: 24209710-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027905PARCELAMENTO Nº: 83339PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-040449/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467/ALDA ALVES DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: ALDA ALVES DOS SANTOS ACESSORIOS – ME CACEAL: 242097905-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026102PARCELAMENTO Nº: 81390PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-016348/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04407219467/ALDA ALVES DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: ARAFORROS PLASTICOS DO BRASIL LTDACACEAL: 24271375-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027084PARCELAMENTO Nº: 82599PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034930/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:44516770415/LEOPOLDO JOSE DE LEMOS CASADO BESERRA17765861000163/ARAPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA
RAZÃO SOCIAL: JOELMA ARAUJO DA SILVA SANTOS 04182881435CACEAL: 24416645-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027723PARCELAMENTO Nº: 83135PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-039578/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04182881435/ JOELMA ARAUJO DA SILVA SANTOS
RAZÃO SOCIAL: PAULINO CONSTRUÇÕES LTDA - EPPCACEAL: 24089392-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1018016PARCELAMENTO Nº: 66067PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018183/2015CPF / NOME DOS SÓCIOS:94333424887/PAULINO ANTONIO ARCANJO DA SILVA84181982491/ MERCIA CRISTINA ARCANJO DOS SANTOSRAZÃO SOCIAL: RONALDO LUIZ DA SILVA 0248614422 - MECACEAL: 24222476-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026202PARCELAMENTO Nº: 81535PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-018644/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:02408614422/RONALDO LUIZ DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: RONALDO LUIZ DA SILVA 0248614422 - MECACEAL: 24222476-8CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026861PARCELAMENTO Nº: 82337PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-027981/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:02408614422/RONALDO LUIZ DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPP CACEAL: 24220270-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028089PARCELAMENTO Nº: 83558PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043034/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:14668394491/ERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE85937320468/JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE MELO
RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO ALBUQUERQUE LTDA - EPPCACEAL: 24220240-3CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1028088PARCELAMENTO Nº: 83557PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043032/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:14668394491/ERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE85937320468/JOSEFA MARIA DE ALBUQUERQUE MELO
RAZÃO SOCIAL: TARCILEIDE SOARES DE SOUSA – ME CACEAL: 24249770-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1028029PARCELAMENTO Nº: 83492PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043031/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04417557470/ TARCILEIDE SOARES DE SOUSA
RAZÃO SOCIAL: U. P. DE FREITAS CALCADOS - MECACEAL: 24230563-6CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1025888PARCELAMENTO Nº: 81103PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-012627/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:04256988408 /UIARA PRICILA DE FREITAS
3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 10 de abril de 2017.
Jaime Roberto Campos Vieira dos SantosChefe Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 213/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;
Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, autenticarem os livros fiscais, entregarem arquivos re-lativos ao SINTEGRA, Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e da Escrituração Fiscal Digital – EFD, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
MEMO nº: 124/2017PROCESSO nº: 1500-011941/2017CACEAL: 24267096-2RAZÃO SOCIAL: CAVALCANTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME
MEMO nº: 126/2017PROCESSO nº: 1500-011949/2017CACEAL: 24708773-4RAZÃO SOCIAL: MADIEL ALBANO DE SOUZA 03061482342
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
MEMO nº: 128/2017PROCESSO nº: 1500-011956/2017CACEAL: 24713895-9RAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA GAMA 00626943329
MEMO nº: 129/2017PROCESSO nº: 1500-011955/2017CACEAL: 24713892-4RAZÃO SOCIAL: MOABE RODRIGUES FERNANDES 06475812307
MEMO nº: 130/2017PROCESSO nº: 1500-011953/2017CACEAL: 24708781-5RAZÃO SOCIAL: MANOEL FELIX DUARTE 07180049301
MEMO nº: 132/2017PROCESSO nº: 1500-011958/2017CACEAL: 24722160-0
RAZÃO SOCIAL: JOSE VICENTE DO NASCIMENTO 85552313372
MEMO nº: 134/2017PROCESSO nº: 1500-011938/2017CACEAL: 24240562-2RAZÃO SOCIAL: IGLESIA MARIA FLORES DA SILVA - INFORMATICA
Maceió, 10 de Abril de 2017
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 214/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Despachos da Assessoria Especial do Simples Nacional – AESN nos Processos abaixo.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do Edital GECAD nº: 130/2017, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,
DESPACHO AESN Nº 013/2017PROCESSO Nº 1500-010547/2017CACEAL: 24414601-2RAZÃO SOCIAL: MELQUIZEDEQUE BISPO DE SALES- ME
DESPACHO AESN Nº 026/2017PROCESSO Nº 1500-010918/2017CACEAL: 24224173-5RAZÃO SOCIAL: WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA 07823846411
Maceió, 10 de Abril de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 214/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Despachos da Assessoria Especial do Simples Nacional – AESN nos Processos abaixo.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do Edital GECAD nº: 130/2017, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,
DESPACHO AESN Nº 013/2017PROCESSO Nº 1500-010547/2017CACEAL: 24414601-2RAZÃO SOCIAL: MELQUIZEDEQUE BISPO DE SALES- ME
DESPACHO AESN Nº 026/2017PROCESSO Nº 1500-010918/2017CACEAL: 24224173-5RAZÃO SOCIAL: WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA 07823846411
Maceió, 10 de Abril de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL GECAD Nº 215/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do EDITAL GE-CAD Nº 201/2017, o contribuinte abaixo identificado, em virtude de estar, no dia 04/04/2017, dentro do prazo acordado com o GT Combustíveis para regularização das omissões relativas à apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
RAZÃO SOCIAL CACEALB M LINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP 24282486-2
Maceió, 10 de Abril de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº216/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos SRE da Superintendência da Receita Estadual;
Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.
MEMO SRE nº: 183/2017CACEAL: 24207340-9RAZÃO SOCIAL: COMPREMAIS DISTRIBUIDORA LTDA
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201716
MEMO SRE nº: 184/2017CACEAL: 24215789-0RAZÃO SOCIAL: SOLDACO COMERCIO ATACADISTA DE ELETRODOS E SOLDAS LTDA
Maceió, 10 de abril de 2017
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL GECAD Nº 217/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do EDITAL GE-CAD Nº 201/2017, os contribuintes abaixo identificados, em virtude de não esta-rem, no dia 04/04/2017, omissos em relação à apresentação dos arquivos da Escri-turação Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC.
RAZÃO SOCIAL CACEALAUTO POSTO SÃO JOÃO LTDA 24413642-4JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS TRANSPORTES 24221593-9M A MIRANDA SILVA RESTAURANTE – ME 24842117-4ADALBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO TRANSPORTES 24846626-7
Maceió, 10 de Abril de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 077/2017
A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECA-DAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, convoca as empresas abaixo discriminadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e de-mais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de terem os débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.
MAXI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCACEAL: 24242456-2 - A. I. Nº: 70.62872 -001PROCESSO: SF-1500-041796/2016CPF / CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:470.392.484-68 / FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA994.716.714-34 / JOSE ADELITO DE LIMA FILHO
CAPO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACACEAL: 24246918-3 - A. I. Nº: 70.63863 -002PROCESSO: SF-1500-041392/2016CPF / CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:007.436.354-93 / AFFONSO JOSE LOPES LEITE
ABM DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACACEAL: 24248309-7 - A. I. Nº: 70.63871 -002PROCESSO: SF-1500-038200/2016CPF / CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:089.497.247-23 / ADILSON BAZILIO DE MELO097.690.287-70 / RITA DE CASSIA BASILIO DE MELO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 06 de abril juljuhjujjjo de 2017.
Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesAgente Controlador de Arrecadação
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 078/2017
A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo discriminadas para, no prazo de 30(trinta) dias apre-sentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tribu-tos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.
CAMBONA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECACEAL: 24853970-1 - A. I. Nº: 70.63825-001PROCESSO: SF-1500-041129/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:097.851.044-51 / JOSENILDO CAETANO DA SILVA
AAMM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACACEAL: 24260376-9 - A. I. Nº: 70.61393-003PROCESSO: SF-1500-041298/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:589.705.174-72 / CICERO ANDRADE DE SOUZA008.181.244-23 / CAROLINA AMARAL DE CARVALHO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 04 de abril de 2017.
Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesAgente Controlador de Arrecadação
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 079/2017
A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECA-DAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, alínea c, no artigo 12, inciso III, alínea b, e no art. 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto 25.370/2013, convoca a empresa abaixo discriminada para, no prazo de 30 (trinta) dias, conta-dos a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual o valor dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciado, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual, em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.
AUTO POSTO J SANTOS - EPPCACEAL: 241.04453-7 - A. I. Nº: 70.51466-001MUNICÍPIO: RIO LARGOPROCESSO: SF-1500-004167/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:049.851.584-29/ ELANE DAYZE MOREIRA DE LIMA814.444.514-72/ MOISES MOREIRA SANTANA
SUPERMERCADO TUDO DE CASA LTDA - EPPCACEAL: 242.21877-6 - A. I. Nº: 70.41254-005MUNICÍPIO: MARECHAL DEODOROPROCESSO: SF-1500-037702/2015CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:053.568.264-60/ ANA MARIA DA SILVA051.607.194-74/ NILSELY UCHOA DAMASIO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 10 de abril de 2017.
Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesAgente Controlador de Arrecadação
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 080/2017
A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo discriminadas para, no prazo de 30(trinta) dias apre-sentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tribu-tos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.
MGA EXPRESS LTDA - MECACEAL: 241.06343-4 - A. I. Nº: 70.62721-001PROCESSO: SF-1500-025659/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:171.581.254-91 / MARCOS ALMEIDA CALADO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 10 de abril de 2017.
Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesAgente Controlador de Arrecadação
Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita Estadual
Gerência de Articulação – GERARChefia Regional de Arapiraca – 3ª CRAF
EDITAL – 3ª CRAF Nº 21/2017
O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos ar-tigos 127-L; do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus represen-tantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº. 57/2017, para procederem ao re-colhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discrimina-do, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: KATIA DOS SANTOS GESSO - MECACEAL: 24854262-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1022617PARCELAMENTO Nº: 80149PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000676/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:06833668400/KATIA DOS SANTOS
3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 10de abril de 2017.
Jaime Roberto CamposChefe Regional
PORTARIA GSEF Nº 219/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-012574/2016: RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Reinaldo Vasconcelos Malta, matrícula nº 81882-8, CPF sob nº 856.795.857-15, ACA, como Fiscal do Contrato nº 07/2017, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa Wide Web Systems Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.101.150/0001-78. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de abril de 2017.
Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna
PORTARIA GSEF Nº 220/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-012574/2016: RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Denis Ubirajara Sarmento Lisboa, matrícula nº 20.166, CPF sob nº 454.021.404-72, Fiscal de Tributos, como Fiscal do Contrato nº 07/2017, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa Wide Web Systems Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.101.150/0001-78. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de abril de 2017.
Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 41, realizada em 03/11/2015.
CTE Nº: 154/2015 PROCESSO Nº: 1500-038085/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9002062001AUTUADA: LML COMERCIAL LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ROBERTO JORGE GONÇALVES F. DA SILVAPRESIDENTE: MARIA LOPES MILHOMES
ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 322/2015
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORREN-TE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1) FALTA DE RE-COLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS EM OPERAÇÕES INTERNAS, APURADA COM BASE EM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRADO-RAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CONFRONTADAS COM AS OPE-RAÇÕES DECLARADAS PELO CONTRIBUINTE. 2) PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” REFERENTE À OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO (ART. 2º, § 9º, V, DA LEI ESTADUAL Nº 5.900/96), NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. 3) NORMA PROCE-DIMENTAL DE FISCALIZAÇÃO: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANTES DE SUA ENTRADA EM VIGOR – AFASTADA A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. 4) INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE RE-LATIVAMENTE À QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO CONTRIBUINTE. 5) COMPROVADA A MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. 6) LANÇAMENTO PROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. REMESSA NECESSÁRIA AO PLENO DO CTE (LEI 6.771/2006, ART. 48, II).
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário.À unanimidade foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. Por maioria, nos termos do voto (divergente) da julgadora DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE, reconhecida a decadência parcial do crédito tributário, vencido o relator. Neste ponto, modificada a decisão singular.Também por maioria, com voto de qualidade da Presidente MARIA LOPES MI-LHOMES, decidiu o colegiado pela aplicação da multa do art. 97 da Lei Estadual
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201718
nº 5.900/96, mantida, neste ponto, a decisão de primeira instância administrativa. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido. Decisão sujeita ao Pleno do CTE, nos termos do art. 48, II, da Lei 6.771/2006.
MARIA LOPES MILHOMESPresidente
ROBERTO JORGE G. F. DA SILVARelator
ODETE MINEIRO DA PAZJulgadora
DANIELLE T. T. CAVALCANTEJulgadora
VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador
Sala do CTE, Maceió, em 24 de novembro de 2016.
ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL GECAD Nº 212/2017
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do EDITAL GE-CAD Nº 201/2017, o contribuinte abaixo identificado, em virtude de não estar, no dia 04/04/2017, omisso em relação à apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC.
RAZÃO SOCIAL CACEALMECANICA PESADA CONTINENTAL S A 24008221-4
Maceió, 10 de Abril de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO
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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 003/SOP/SIPLAG.
Portaria SEPLAG Nº 2209/2017
RESOLVE:
Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS .
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 10 DE ABRIL DE 2017.
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado
Anexo I Acréscimoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 2209, de 10 DE ABRIL DE 2017)
Código ValorEspecificação Nat. da Desp/Fonte de Rec
10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
24037 10.000,00
14.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 2277 PI TODO ESTADO 3391 / 0100 10.000,00
Anexo II Reduçãoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 2209, de 10 DE ABRIL DE 2017)
Nat. da Desp/Fonte de Rec
Código ValorEspecificação
10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
24037 10.000,00
10.000,00 14.122.0004.20010000 3390 / 0100MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
2277 PI TODO ESTADO
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.594/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017, RESOLVE: Indeferir o pedido de Auxilio doença, tendo em vista servidor já excedeu o limite de licenças concedidas. Retornar ao trabalho de imediato., ao ser-vidor PEDRO GUIMARAES AMORIM FILHO, matrícula nº 86804, portador do CPF nº 048.936.034-34, ocupante do cargo de PROFES-SOR, lotado(a) no(a) SED-COLEGIO INT PROF AFRANIO LAGES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.227/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-5375/2013 (Apensado: 1700. 5207/2012).RESOLVE: Determinar na forma do art. 2º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância Investigativa, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SE-PLAG Nº. 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servi-doras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Ad-ministração, matrícula nº 54.022-6, ROSALIE CRISTINE LIMA DO AMARAL, cargo de Pesquisador de Informações Sociais, matrícula nº 14.839-3 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrí-cula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.
FABRÍCIO MARQUES DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 07 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. 2000-018356/2016 – LUCIA MARIANA TAVARES DE SANTANA – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciên-cia e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-018291/2016 – JOSENITA MARQUES DE MELO – Idem.PROC. 2000-025308/2016 – CARMEM LÚCIA VIEIRA SANTOS – Idem.PROC. 2000-009850/2016 – JOSÉ MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 2000-017838/2016 (APENSO: 2000-019719/2005) – FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA – Idem. PROC. 20105-002249/2015 – LÚCIA VIEIRA GAMA - (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-010063/2016 – ADAIDA DIANA DO REGO BARROS - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-000007/2017 – JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA – Idem.PROC. 1700-006452/2014 – ANNE MELISSA MARTINS DE OLIVEIRA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos pertinentes a matéria.
SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha
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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 01/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 10/2016 - T2 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-522/2015
Das Partes: - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23
- Brandão de Almeida Engenharia Ltda.Rua Epaminondas Gracindo, nº 132 A, Pajuçara, Maceió / ALCNPJ: 35.365.758/0001-08Do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA RO-DOVIÁRIA DAS RODOVIAS: AL-110, ENTR. BR-104 / SÃO JOSÉ DA LAJE, 3,10 KM, E SANTANA DO MUNDAÚ / SÃO JOSÉ DA LAJE, 38,00 KM, AL-205, UNIÃO DOS PALMARES / SANTANA DO MUNDAÚ, 25 KM, ENTR. BR-101 / JOAQUIM GOMES, 2,00 KM, ENTR. BR-104 / UNIÃO DOS PALMARES, 3,50 KM, SANTANA DO MUNDAÚ / DIVISA AL-PE, 8,00 KM, ENTR. BR-104 / ENTR. BR-101 (VALE DA PELADA), 30,00 KM, E JOAQUIM GOMES / MA-TRIZ DE CAMARAGIBE, 36,00 KM, AL-430, ENTR. BR-101 / FLEXEIRAS, 5,00 KM, AL-440, ENTR. BR-104 / BRANQUINHA, 1,60 KM, E ENTR. BR-104 / CAPELA, 26,00 KM, E ACESSO, ENTR. BR-104 / MURICÍ, 3,00 KM, DE JU-RISDIÇÃO DA GERENCIA REGIONAL RODOVIÁRIA VALE DO MUNDAÚ, EM UNIÃO DOS PALMARES, COM 181,20 KM DE EXTENSÃO TOTAL, BEM COMO DOS ACESSOS AOS NÚCLEOS POPULACIONAIS DO VALE DO MUNDAÚ DO ESTADO DE ALAGOAS. Do Valor: R$ 9.035.640,09 (nove milhões, trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e nove centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 35538, Programa de Trabalho: 26.782.0213.4320.0000, PI: 025444, Elemento de Despesa: 4.4.90.51, do orçamen-to vigente do DER/AL. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 10.04.2017 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 José Darlan Brandão de Almeida - CPF: 087.907.284-91* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 24.02.2017
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CONTRATO Nº 21/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 29/2016 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6089/2016
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Aliança Construções Ltda.Praça do Pirulito, 222, 1º Andar, Centro, Maceió / ALCNPJ: 09.066.964/0001-07 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Auri-no Maciel, localizada na Cidade de Arapiraca, Alagoas. Do Valor: R$ 686.936,35 (seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004896, Locali-zação: 201 - Região Agreste, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201720
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.04.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Leonardo Edmundo Costa Esequiel - CPF: 034.835.204-22 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.
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CONTRATO Nº 25/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 35/2016 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6098/2016
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Elo Engenharia Ltda.Rua Frei Caneca, nº 291-A, Farol, Maceió / ALCNPJ: 05.582.326/0001-98 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Tarcí-sio de Jesus, localizada na Cidade de Maceió, Alagoas. Do Valor: R$ 691.148,88 (seiscentos e noventa e um mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004898, Localiza-ção: 204 - Região Metropolitana, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.04.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Fernando Marcelo Nanes - CPF: 025.444.164-59 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.
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CONTRATO Nº 27/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 44/2016 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6113/2016
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- GRM Construções e Locações Ltda. - EPPRua Comendador Palmeira, nº 593, Sala C, Farol, Maceió / ALCNPJ: 20.165.044/0001-89 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Xingó II, localizada na Cidade de Piranhas, Alagoas. Do Valor: R$ 686.352,55 (seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004899, Localiza-ção: 205 - Região do Alto Sertão, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.04.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Stephanie Jane Smith Melo - CPF: 047.924.184-88 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.
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CONTRATO Nº 29/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 49/2016 - T2 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6116/2016
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Única Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPPRua Paulina Maria Mendonça, nº 990, Jatiúca, Maceió / ALCNPJ: 14.554.855/0001-79 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Mon-senhor Machado, localizada na Cidade de Viçosa, Alagoas. Do Valor: R$ 684.832,86 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004900, Localiza-ção: 208 - Região Planalto da Borborema, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.04.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Bergson Lúcio Filgueira de Araújo - CPF: 021.755.154-86 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.
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CONTRATO Nº 26/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 48/2016 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6121/2016
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Barbosa e Montenegro Engenharia Ltda. - EPPRua Expedicionário Brasileiro, nº 71, Sala 12, Eldorado, Arapiraca / ALCNPJ: 19.761.605/0001-23 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Ma-noel Passos Lima, localizada na Cidade de Palmeira dos Índios, Alagoas. Do Valor: R$ 688.570,02 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 - Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 004900, Localiza-ção: 208 - Região Planalto da Borborema, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.04.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Moyses Montenegro Neto - CPF: 034.397.354-51 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.
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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND
AVISO DE COTAÇÃO Nº 06/2017
A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo Administrativo nº 35032-204/2017Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição para recarga de cartuchos e impressoras.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro- Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.
Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
Zélia Maria Batista de SousaGerente Executiva Administrativa
SETRAND-ALProtocolo 301398
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA/SEMARH Nº 132/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS – SEMARH, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Pará-grafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003;
Considerando a elaboração do Plano de Ação Estadual do Mutum-de-alagoas, por parte do grupo de trabalho constituído por: Alberto Fonseca, Promotor de Justiça; Epitácio Correia, Gerente/GEFUC do IMA/AL; Giuliano N. Rangel de Aquino, Biólogo do IPMA; Marcos A. B. Araújo, Presidente do Instituto SOS Catinga; Fer-nando Pinto, Presidente do IPMA; Rafael Cavalcante Barreto, Analista do MPAL; Michelle da Silva Cardoso, Analista Ambiental da Usina Leão; José da Silva No-gueira Filho, 1° Vice- Presidente da FIESA; Alvaro Carvalho Macêdo dos Santos, Analista do MPAL; Marina Vilela Caju Maranhão, Advogada do IPMA; e Eduardo Barreto, Coordenador de G. Ambiental e Clima SEMARH.
Considerando a apresentação do documento final, através do processo administra-tivo nº 23010.390/2017;
RESOLVE
Aprovar o Plano de Ação Estadual do Mutum-de-alagoas, que tem por finalidade estabelecer protocolos necessários para o programa de reintrodução da citada espé-cie no território alagoano;O Plano de Ação Estadual encontra-se disponível na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, bem como no site www.semarh.al.gov.br.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Processo Administrativo Nº 23010-772/2017Termo Aditivo de Contrato nº SEMARH 007/2016
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Ma-ceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92;
CONTRATADA: A empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-05 e estabelecida na Avenida Barão de Itapura, nº 2294, Guanabara, Campinas- São Paulo, CEP: 13.073-300, representada pelo seu sócio, Sr. Alexandre da Silva Bandetini.
Gestor Contratual: Jaime Lins Lourenço, CPF: 060.541.284 -77.
Objeto do Termo Aditivo do Contrato: É a contratação por demanda, dos servi-ços de publicação no Diário Oficial da União que serão prestados nas condições no contrato de nº007/2016, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Valor Global: O valor total do presente Termo de Aditivo ao Contrato é de R$ 11.048,00 (onze mil e quarenta e oito reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.0219.3144.0000 – PROMOÇÃO DE CO-MUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E GESTÃO PARTICIPATIVAPTRES: 230029PI:004286NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 90- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGALFONTE: 0114.
O prazo de vigência e execução do contrato SEMARH nº 007/2016 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2017, data do término do prazo anteriormente acordado até o dia 12/04/2018.
Data de Assinatura: 10 de Abril de 2017.
Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E JAIME LINS LOURENÇO pelo Estado de Alagoas e ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI pela empresa Gibbor Brasil.
Maceió/AL, 10 de Abril de 2017
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada, visando a confecção de adesivos com o logotipo desta SEMARH e do Programa de Repactuação de Nascentes, que serão utilizados nos reservatórios de água, instalados pela equipe do Programa supracitado, em favor da empresa C L G DE ATAIDE SENA – ME - REGULAR, CNPJ 18.341.111/0001-27, no valor total de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 23/24, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.671/2017.
Maceió, 10 de abril de 2017.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado
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Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial para 30 dias nº 2000-002875/2017 cujo objetivo é a Aquisição de MEDICAMENTOS CEAF.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
Protocolo 301344
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201722
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-026939/2014 - Material Hospitalar (CADEIRA DE RODAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTE).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais
Protocolo 301345
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 03 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. 2000-004198/2017 - JOSÉ GEDSON PINTO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004198/2017, por meio do qual o Sr. José Gedson Pinto, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 185.081.464-34, solicita sua remoção da Gerência do Hospital Geral Dr. Ib Gatto Falcão de Rio Largo, para desempenhar suas atribuições no Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela -HGE, a referida remoção esta prevista no Art. 35 único do Regime Jurídico, instituído pela Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas à fl. 10 encaminhem-se os presentes autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional- SPMSO/SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis. Voltando ao Setor de Administração da Folha de Pagamento- SAFP/GEVP para seguimento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 05 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 2000-001227/2010 - CLÉA NUBIA FRANÇA DA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001227/2010, por meio do qual a Sra. Cléa Nubia França da Silva, Assistente Social, sob CPF nº 185.220.334-04, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1211, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-002337/2010 - FABIANA DE MELO NOVAIS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002337/2010, por meio do qual a Sra. Fabiana de Melo Novais, Enfermeira, sob CPF nº 016.768.647-09, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1156, na fl. 52. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-002535/2010 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002535/2010, por meio do qual a Sra. Maria de Fátima Monteiro do Nascimento, Atendente de Enfermagem, sob CPF nº 363.590.504-63, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1088, na fl. 63. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-002657/2010 - CARLA ANDRÉA COSTA ALVES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002657/2010, por meio do qual a Sra. Carla Andréa Costa Alves, Médica, sob CPF nº 894.447.444-34, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao
pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1187, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.PROC. 2000-017516/2010 - MARIA ELIAS ALBUQUERQUE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017516/2010 por meio do qual a Sra. Maria Elias Albuquerque, lotada na Secretaria de Estado da Saúde sob matrícula nº 33049-3, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 581, na fl. 81. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-034394/2010 - MARGARETH LOPES DA SILVA LINO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-034394/2010 por meio do qual a Sra. Margareth Lopes da Silva Lino, lotada na Unidade de Emergência do Agreste sob matrícula nº 8013-6, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 809, na fl. 87. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-000412/2011 - JOSÉ RUBENS LOPES LIMA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000412/2011, por meio do qual o Sr. José Rubens Lopes Lima, Médico, sob CPF nº 133.752.104-34, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1163, na fl. 65. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-004574/2011 - MARIA NETA ROCHA TENÓRIO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004574/2011, por meio do qual a Sra. Maria Neta Rocha Tenório, sob CPF nº 135.700.054-53, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 875, na fl. 82. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-006242/2011 - MARIA REGINA GÓES LÔBO ALVES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-006242/2011, por meio do qual a Sra. Maria Regina Góes Lôbo Alves, Médica, sob CPF nº 332.008.824-68, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 869, na fl. 59. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-008912/2011 - ALESSANDRA PEREIRA VIANA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008912/2011, por meio do qual a Sra. Alessandra Pereira Viana, Enfermeira, sob CPF nº 479.745.913-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 846, na fl. 57. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-014294/2011 - MÁRCIA ANDREIA REIS SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014294/2011, por meio do qual a Sra. Márcia Andreia Reis Silva, Enfermeira, sob CPF nº 030.590.554-67, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 878, na fl. 52. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PROC. 2000-020215/2011 - MARISE CERQUEIRA DE ARAÚJO JARDIM - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020215/2011, por meio do qual a Sra. Marise Cerqueira de Araújo Jardim, Médica, sob CPF nº 140.416.344-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1159, na fl. 59. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-000230/2012 - TEREZA CRISTINA TEIXEIRA MAIA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000230/2012, por meio do qual a Sra. Tereza Cristina Teixeira Maia, Médica, sob CPF nº 165.014.204-82, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1096, na fl. 52. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-010988/2013 - REGINA BRAGA COSTA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-010988/2013, por meio do qual a Sra. Regina Braga Costa, sob CPF nº 024.657.814-99, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1210, na fl. 81. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-017830/2013 - MAURILIO PROCÓPIO GOMES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-017830/2013 por meio do qual o Sr. Maurilio Procópio Gomes, lotado na Diretória de Planejamento - DIPLES sob matrícula nº 43360-8, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 582, na fl. 69. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-022582/2014 - MARCOS HUMBERTO PROTAZIO CONCEIÇÃO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-022582/2014, por meio do qual o Sr. Marcos Humberto Protázio Conceição, Fisioterapeuta, sob CPF nº 031.265.204-64, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1213, na fl. 45. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-026447/2014 - MAGALI MABEL DE OLIVEIRA WANDERLEY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-026447/2014, por meio do qual a Sra. Magali Mabel de Oliveira Wanderley, Médica, sob CPF nº 208.094.334-00, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1214, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-030525/2014 - ELISANDRA BARBOSA DA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-030525/2011, por meio do qual a Sra. Elisandra Barbosa da Silva, Técnica de Enfermagem, sob CPF nº 037.418.064-47, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1217, na fl. 48. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-023650/2015 - MARIA MARGARETE AZEVEDO BARROS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-023650/2015 por meio do qual a Sra. Maria Margarete Azevedo Barros, lotada no Ambulatório 24 horas Assis Chateaubriand sob matrícula nº 48.808-9, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 748, na fl. 49. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-012078/2015 - APENSO: 2000-016658/2010 - SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012078/2015 por meio do qual a Sra. Sandra Maria Albuquerque de Castro, lotada no Hospital Geral do Estado sob matrícula nº 25507-6, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1368, na fl. 74. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-029153/2010 - APENSO: 2000-7018/2014 - LENI DE ARAÚJO SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-029153/2010 apenso: 2000-0027018/2014 por meio do qual a Sra. Leni de Araújo Silva, lotada na SAFP - CSDGP sob matrícula nº 34153-3, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 503, na fl. 91. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-034567/2014 - AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-034567/2014 por meio do qual o Sr. Aginaldo Bernardino Alves de Moura, lotado no Hospital Geral do Estado sob matrícula nº 864526-4, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 795, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-000905/2010 - LEILA CHRISTINA CHAGAS DE PAULA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000905/2010, por meio do qual a Sra. Leila Christina de Paula, Enfermeira, sob CPF nº 841.635.504-53, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 693, na fl. 62. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-002137/2010 - ALBA DE SÁ SOUSA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002137/2010, por meio do qual a Sra. Alba de Sá Sousa, Médica, sob CPF nº 113.937.424-91, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 734, na fl. 57. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-002806/2010 - PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002806/2010, por meio do qual o Paulo Luiz Teixeira Cavalcante, sob CPF nº 209.722.024-04, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 737, na fl. 77. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-013310/2010 - MARIA DIVONETE GOMES DAS NEVES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-013310/2010 por meio do qual a Sra. Maria Divonete Gomes das Neves, lotada no Mini Pronto Socorro João Fireman sob matrícula nº 26504-7, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento,
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201724
Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 616, na fl. 88. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-019526/2010 - GENURA MARIA RABELO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-019526/2010, por meio do qual a Sra. Genura Maria Rabelo, Odontóloga, sob CPF nº 516.526.504-82, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 888, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-028230/2010 - EMMANUELLE SILVA DE MENDONÇA BERNARDO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-028230/2010, por meio do qual a Sra. Emmanuelle Silva de Mendonça Bernardo , Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 037.968.974-01, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 569, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-031564/2010 - VIVIANE MARIA FERRO LIMA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-031564/2010, por meio do qual a Sra. Viviane Maria Ferro Lima, sob CPF nº 550.255.367-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 736, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-002552/2011 - SILVANA BASTOS NOGUEIRA DE MEDEIROS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002552/2011, por meio do qual a Sra. Silvana Bastos Nogueira de Medeiros, Médica, sob CPF nº 740.324.884-87, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 847, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-004990/2011 - JOCELMA FERREIRA DE OLIVEIRA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004990/2011, por meio do qual a Sra. Jocelma Ferreira de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 656.848.344-34, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 426, na fl. 60. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-008022/2011 - VALDETE OLIVEIRA ALELUIA ALVES - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008022/2011, por meio do qual a Sra. Valdete Oliveira Aleluia Alves, Enfermeira, sob CPF nº 347.741.224-91, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 424, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-012869/2011 - ANDRÉA ROSE DE ALBUQUERQUE SARMENTO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012869/2011, por meio do qual a Sra. Andréa Rose de Albuquerque Sarmento, Enfermeira, sob CPF nº 454.027.364-72, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 414, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os
autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-009946/2013 apenso: 2000/10518/1996 - DALVA NASCIMENTO DA SILVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-009946/2013 por meio do qual a Sra. Dalva Nascimento da Silva, lotada no CSGDP sob matrícula nº 6396-7, solicita abono de permanência, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 580, na fl. 75. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-003113/2014 - RAIMUNDA JAMILLY MENDES SARMENTO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003113/2014, por meio do qual a Sra. Raimunda Jamilly Mendes Sarmento, Enfermeira, sob CPF nº 978.231.394-72, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1196, na fl. 49. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-012286/2014 - MARGARETH LESSA ROCHA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012286/2014, por meio do qual a Sra. Margareth Lessa Rocha, Médica, sob CPF nº 516.361.154-20, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 697, na fl. 54. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-020083/2014 - SILVANA TARGINO DA SILVA CRUZ - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-020083/2014, por meio do qual a Sra. Silvana Targino da Silva Cruz, Enfermeira, sob CPF nº 902.659.394-53, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 727, na fl. 53. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-021159/2014 - ADRIANA LIMA LISBOA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-021159/2014, por meio do qual a Sra. Adriana Lima Lisboa, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 021.912.484-11, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1327, na fl. 39. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
PROC. 2000-034010/2014 - MARIA DAS VITÓRIAS BARBOSA SILVA LISBOA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-034010/2014, por meio do qual a Sra. Maria das Vitórias Barbosa Silva Lisboa, Enfermeira, sob CPF nº 259.690.564-72, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 840, na fl. 47. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.
JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha
Protocolo 301346
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.119/2017Objeto:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAISPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo
Mat. 76-0
EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2017
Processo Administrativo: 2900-907/2015.Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Contratada: A. A. Bello Filho – ME / Endereço: Av. Expedicionário Oswal-do de Almeida Ramos, n.º 210, sala 106 – Vassouras/Rio de Janeiro / CNPJ: 11.111.383/0001-91 / Representante: Daniela Ferreira de Lucena Bello / CPF: 085.433.394-58.Objeto do contrato: É a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de cancelas eletrônicas do estacionamento do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, conforme as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.060/2016. Data de assinatura: 20 de março de 2017.Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado.Valor do contrato: mensal de R$ 2.146,67 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, PTRES: 290011, Elemento de Despesa: 33.90.37, PI: 001647, Fonte: 0100.Signatários: Helder Gonçalves Lima e Daniela Ferreira de Lucena Bello.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 07 de abril de 2017.
HELDER GONÇALVES LIMASecretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
PUBLIQUE-SE
Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 052/2017
I- Processo Administrativo: 2901.052/2017II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.III- Permissionário: O(A) Sr.(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS/ CNPJ Nº 06.064.264/0001-95 / Endereço: Rua Cincinato Pinto, 2º andar, Centro, nº 503, Maceió/AL, CEP 57020-050.IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superinten-dente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula funcional: 202-0.V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “SEMINÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO
DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS”, no período de 30 a 31 de março de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário a SALA PONTA VERDE (02 dias), ÁREA DE CIRCULAÇÃO SUPERIOR (01 dia), COZINHA INDUS-TRIAL (01 dia), SALA PITANGA (01 dia), SALA UMBU (01 dia), conforme pro-posta n° 190/2017.VI- Data da Assinatura: 30 de março de 2017.VII- Valor: R$ 5.295,00 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais).VIII- Vigência: até 31 de março de 2017.IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.X- Dotação Orçamentária: Própria.XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Cláudia Elizabeth Souza Simões.
Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 30 de março de 2017.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHOSecretário Executivo do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Responsável pela Resenha: Flávia Cleto.
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Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA/GCGPJ Nº 0033/2017
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e ainda,
Considerando o teor das informações constantes no Of. nº 0132/2017, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária R1,
RESOLVE:
1. Designar a Belª. GABRIELA DE LUCENA MACHADO, agente de polícia, matrícula nº 000.318-2 e CPF nº 053.600.084-07, para na condição de Defensora Dativa acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2016-CPJR-1, movido contra servidor desta Polícia Civil, matrícula no 301.386-3.2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 10 de abril de 2017.
Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ
Protocolo 301343
Termo de Homologação nº 008/2017
Referente à Pregão Eletrônico nº 005/2017
O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-5027/2016 para aquisição de embalagens descartáveis de alumínio a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 16 de março de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2017, como ganhadora do ITEM 01 a empresa EMBALAR DIS-TRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA– EPP, CNPJ sob nº 10.347.424/0001-80, sendo pessoa jurídica de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 29.000,00(vinte nove mil reais ),para o fornecimento do objeto licitado.
Maceió, 10 de abril de 2017.Del. Paulo Cerqueira
Delegado Geral da Polícia Civil.
O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribui-ções, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOL-VE apostilar o contrato de nº 021/2017 celebrado com empresa Infracorp Comercio e Serviço Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.518.708/0001-67 e estabele-
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cida na Rua João Mota Espezim, 300 Sala 03 Saco dos Limões, Florianópolis-SC CEP. 88.045-400, representada pela Sra. Andreza Costa, inscrita no CPF sob o nº 022.181.649-65, cujo objeto é a aquisição de cadeado com chave tetra, referente ao Processo Administrativo 20105-4776/2016, destinado à Polícia Civil de Alagoas, assim definido:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO1.1.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Cadeado com chave tetra, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 001/2017, Processo Administrativo nº 20105-4776/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
LEIA-SE:1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO1.1.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Cadeado com chave tetra, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 001/2017, Processo Administrativo nº 20105-4776/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição..
Maceió,10 de abril de 2017
Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil
GERENCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DESPACHO GCGPJ Nº 0729/2017
Designo os servidores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrí-cula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e CÍCERO LIMA DA SILVA, matrí-cula n°041.328-3 e CPF n° 240.487.714-34, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na IVP nº 008/2017- CPJ-R3, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 10 de abril de 2017.
Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ
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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 014/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 014/2017- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2485/2016.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico nº 003/2016 com base no Despacho PGE-LIC nº 1.101/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.714/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: NA ATIVA COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.043.182/0001-52 e estabelecida na Rua Angela Perioto Tolaine, 230 – 1º andar – Centro – Carapicuiba/SP, telefone (11) 4181-7472, CEP. 06315-181, repre-sentada pela seu representante legal Sr. Geraldo Gabriel da Silva, inscrito no CPF sob o nº 117.040.578-92.GESTOR DO CONTRATO: Diretor do CSM/MB da PMAL.OBJETO: Fornecimento de aquisição de BATERIAS AUTOMOTIVAS (Lotes 01,02,03,04,06), destinado à atender as necessidades da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 20/12/17 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 57.668,40 (Cinquenta e sete mil e seisentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos.)DATA DA ASSINATURA: 07/04/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: POLÍCIA MILITAR DE ALA-GOASGestão/Unidade: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASFonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 000655PTRES:190025 – Material de Consumo, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Quartel em Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – Maj QOC PMResp. pela Presidência da CPL/PMAL
*Responsável pela resenha: Ana Paula da S. S. Gomes - Cb PMAL
Pregoeira da PMAL
NP Nº 031/17-DT/APMSAM De: 28/03/2017
DESIGNAÇÃO DE DOCENTES – PUBLICAÇÃO
O COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO, em conformidade com o parágrafo único do Art. 15 do Decreto 1.459, de 11 de setembro de 2003 (Regulamento da APMSAM), resolve designar os docentes abaixo para ministrar as infracitadas disciplinas no Curso de Aperfeiçoamento de Oficias- CAO e Curso de Formação de Oficias- CFO 2, todos edição 2017 , em observância ao Edital nº 027/15- DE/PMAL - Credenciamento de Docentes, publicado no DOE nº 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO nº 230 de 16.12.15 , ao resultado da homologação de inscrição e credenciamento de docentes publicado no DOE nº 285 de 04/03/16, transcrito para o aditamento ao BGO nº 044 de 08/03/16, Credenciamento publicado no DOE nº 303 de 31.03.16, transcrito para o BGO nº 070 de 15.04.16 e homologação publicada no DOE nº 051 de 17.03.17, transcrito para o BGO nº 051 de 20.03.17, referente ao 1º semestre de 2017.
CURSO: CAO/17POSTO MAT. DOCENTE DISCIPLINA CHG
Cap QOS PM 111930 Suzana Mara Fontes Cunha* Sensibilização e Interação Grupal 05*Docente designado em observância ao item 16.8 do Edital nº 027/15- DE/PMAL - Credenciamento de Docentes.
CURSO: CFO 2/17
POSTO MAT. DOCENTE DISCIPLINA CHGTC PM 79574 Thúlio Roberto Emery dos Santos Teoria Geral da Administração II 45
José Bernardo da Silva – TC QOC PM
Comandante da APMSAMMat. 8981-8
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ORDEM DE SERVIÇO Nº 036/2017-CEDEC
OBJETIVO: Viajar a cidade de Palmeira dos Indios/AL para participar de uma reunião com o prefeito do município e coordenador municipal de defesa civil para tratar de assuntos relativos à COMDEC, e realizar fiscalização da Operação Água é Vida.
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
Inicio: às 06h00mim do dia 11/04/2017; Término: às 06h00mim do dia 13/04/2017.
EFETIVO EMPREGADO:
MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.
VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;
OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Maceió, 10 de abril de 2017.
Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas
NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 067/2017 – CEDEC
DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA
O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Palmeira dos Indios/AL para participarem de uma reunião com o prefeito do município e coordenador municipal de defesa civil para tratar de assuntos relativos à COMDEC, e realizar fiscalização da Operação Água é Vida, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 036/2017-CEDEC, O dis-pêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.
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OBJETIVO DA VIAGEM
DIÁRIASALIMENTAÇÃO
DIÁRIASPOUSADA
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Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e coordenador muni-cipal de defesa civil para
tratar de assuntos relativos à COMDEC, e realizar
fiscalização da Operação Água é Vida.
R$ 50,00 02(duas) R$ 50,00 02 (duas) R$200,00 Duzentos Reais
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201728
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Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e coordenador muni-cipal de defesa civil para
tratar de assuntos relativos à COMDEC, e realizar
fiscalização da Operação Água é Vida.
R$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 02(duas) R$140,00 Cento e Quarenta Reais
2º S
GT
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os/A
L
Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e coordenador muni-cipal de defesa civil para
tratar de assuntos relativos à COMDEC, e realizar
fiscalização da Operação Água é Vida.
R$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 02(duas) R$140,00 Cento e Quarenta Reais
Maceió, 10 de abril de 2017.Moisés Pereira de Melo
Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Poder ExecutivoAdministração Indireta
Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
PODER EXECUTIVO
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas
PORTARIA DESENVOLVE Nº 154/2017
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-249/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 786.249.324-91RG: 99001296450 SSP/ALMatrícula: 250571Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 27/03/17DESTINO: Maceió – AL/ Arapiraca-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem ao Município de Arapiraca/AL para participar do Feirão do Crédito.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA DESENVOLVE Nº 155/2017
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-250/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 786.249.324-91RG: 99001296450 SSP/ALMatrícula: 250571Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 28/03/17DESTINO: Maceió – AL/ Batalha-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem ao Município de Batalha/AL para acompanhar a equipe da Presidência.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA DESENVOLVE Nº 156/2017
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-251/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201730
SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACARGO: Assistente AdministrativoCPF: 786.249.324-91RG: 99001296450 SSP/ALMatrícula: 250571Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 30/03/17 à 31/03/17DESTINO: Maceió – AL/ Delmiro Gouveia-AL/Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem ao Município de Delmiro Gouveia/AL para acompanhar a equipe da Unidade Executora de Projetos.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA DESENVOLVE Nº 157/2017
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-253//2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
THIAGO LUIZ SILVA PIRESCARGO: Gerente de CréditoCPF: 031.387.234-11RG: 98.001.088-735 SSP/ALMatrícula: 250572Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (quarenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 30/03/17 à 31/03/17DESTINO: Maceió – AL/ Delmiro Gouveia-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Participar do evento realizado pela Prefeitura de Delmiro Gouveia/AL.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA DESENVOLVE Nº 158/2017
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-254/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 04/04/2017DESTINO: Maceió – AL/Piaçabuçu-AL/ Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem ao Município de Piaçabuçu/AL para assinatura de contratos dos clientes de Juventude Empreendedora e apresentação de linhas de crédito para a Associação dos Pescadores de Piaçabuçu.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA DESENVOLVE Nº 159/2017
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-254/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MARCOS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 051.851.934-17RG: 2001001046980 SSP ALMatrícula: 250514Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 04/04/2017DESTINO: Maceió – AL/Piaçabuçu-AL /Maceió-AL/ OBJETIVO: Colher assinatura nos contratos de crédito dos solicitanjtes da linha Juventude Empreendedora. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 10 de abril de 2017
RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DESENVOLVE Nº 001/2017
Processo Administrativo: 25050-153/2017Modalidade: Pregão Presencial Desenvolve nº 001⁄ 2017 Tipo: Menor preço global Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implan-tação e acompanhamento de cursos de educação financeira e gestão de negócios, com fornecimento de kit didático, contendo livro e licença online, conforme espe-cificações constantes do Anexo I do Edital. Data de realização: 27 de abril de 2017, às 10h. Disponibilidade do edital: www.desenvolve-al.com.br, e no endereço Rua Dr. An-tônio Cansanção, 465 - Ponta Verde- Maceió – Alagoas – CEP: 57.035-190 - Co-missão Permanente de Licitação, no período de 8h às 12h30 e das 14h às 17h30h. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. Informações: Fone Tel.(82)3315-3468. E-mails: [email protected], [email protected] e [email protected].
Maceió – AL, 10 de abril de 2017.Jociara Marcia S. Correia
Presidente da CPL/DESENVOLVE
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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 295, DE 05 DE ABRIL DE 2017.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso e suas atribuições legais e prerrogativas que lhe confere a Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, considerando a necessidade de regularidade das reuniões da Comissão Técnica Arbitral (CTA) desta Agência, publicada pela portaria nº 79, de 02 de março de 2016, RESOLVE:Determinar que ficam os membros da referida comissão convocados para reuniões fixas na primeira e terceira terça-feira de cada mês, na sala da Chefia do Núcleo de Trânsito e Defesa Agropecuária, a partir das 08:00hs.Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.
RUI FERNANDO SOUZA ALVESDiretor Presidente - ADEAL
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 296, DE 05 DE ABRIL DE 2017.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso e suas atribuições legais e prerrogativas que lhe confere a Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, considerando a necessidade de regularidade das reuniões da Comissão de Análise de Informações de Dados (GAID) desta Agência, publicada pela portaria nº 248, de 23 de abril de 2015, RESOLVE:Determinar que ficam os membros da referida comissão convocados para reuniões fixas na primeira quinta-feira de cada mês, no auditório Adeal/Sede, a partir das 08:00hs.Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.
RUI FERNANDO SOUZA ALVESDiretor Presidente - ADEAL
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Alagoas Previdência
Termo de Contrato Alagoas Previdência n° 006/2017, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Texgraf Editora Ltda-EPP para a aquisição de bens.Contrato Alagoas Previdência n° 006/2017Processo Administrativo n° 4799-4390/2016.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Texgraf Editora Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 13.898.993/0001-02.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de capa de processo para a Alagoas Previdência.Valor global: O valor da contratação é de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)Despesa: A despesa decorrente do presente contrato está programada em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na seguinte classificação: Unidade Gestora/Unidade Orçamentária: 130569; Ptres:130044; Plano Interno: 45737; Plano de Trabalho: 09122000420010000 Manutenção das atividades do Órgão; Fonte: 029100000; Elemento de Despesa: 339039 - Serviços de terceiros pessoa jurídica.Vigência: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da data de publicação do extrato contratual no Diário do Oficial do Estado.Signatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio, no exercício da Diretoria da Presidência da Alagoas Previdência, Sra. Lígia Franz Oliveira, Sócia Administrador da Contratada.
Protocolo 301315
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1465/2016Interessado: Layza Gabriella de Araújo BarrosAssunto: Continuidade de Pensão por Morte-Neta Inválida UniversitáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 301339
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2947/2013Interessado: Diosvaldo Mariano DutraAssunto: Correção de AposentadoriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 301340
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, em data de 10 de abril de 2017, Despachou e Indeferiu, os processos abaixo relacionados, referentes à Solicitação de Revisão:Processo: 4799-1894/2017Interessado: Vanilo Vieira CoelhoProcesso: 4799-1568/2017Interessado: Clozete Novais MeloProcesso: 4799-1775/2017Interessado: Odilon Caetano de Azevedo FilhoProcesso: 4799-1795/2017Interessado: Romualdo João Lima Lins
Protocolo 301341
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 10 de abril de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6380/2016 (Ap. Proc. 4799-3683/2016)Interessado: Adriele Alves SantosAssunto: Restabelecimento de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 301347
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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A
A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágra-fo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:
Extrato de Carta-Contrato
Carta-Contrato: nº 092.2016; Contratado: Hewlett-Packard Brasil Ltda; CNPJ: 61.797.924/0002-36; Objeto Contratual: Contratação de suporte técnico e ga-rantia para os equipamentos da marca Hewlett Packard - HP; Valor Global: R$ 119.277,00; Vigência: 12 meses; Processo: 345.2016; Licitação: Inexigibilidade nº 021.2016.
Responsável pela resenha: Laryssa Régia Simões do Nascimento Aquino – Analista de Processos Organizacionais – ALGÁS.
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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de AlagoasEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL.
Data, hora, local e instalação: aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2016, às quinze horas (15h00), na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, unidade Planejamento, situada à Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió- AL, CEP 57020-050.Convocação: Aviso aos acionistas publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas nos dias 03, 04 e 08 de novembro de 2016. Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no jornal Tribuna de Alagoas nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2016.Deliberações:a) Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia Geral expôs aos presentes que, em reunião do Conselho de Administração de 25/10/2016 foi aprovada a pro-posta para alteração do Estatuto da Companhia, visando adequá-lo à Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), cuja minuta da proposição foi naquela oportunidade apresentada pela Diretoria Executiva. Expôs ainda que, em reunião realizada em 29/11/2016, o Conselho de Administração aprovou a redação final do novo Estatuto a ser submetido à deliberação desta Assembleia Geral. Posta a matéria em discussão, foram explanados todos os ajustes feitos pelo Conselho de Administração em relação à proposta apresentada pela Diretoria, tendo os pre-sentes manifestando-se sobre os pontos em debate. Em deliberação, a Assembleia Geral, pelo voto unânime dos presentes, aprovou a reforma integral do Estatuto da Companhia, conforme a redação aprovada pelo Conselho de Administração, nos termos do Anexo desta Ata, passando a Companhia doravante a ser regulada por este novo Estatuto ora aprovado, e que vai assinado pelos presentes.b)Não houve outros assuntos a serem deliberados.Encerramento: Esgotada a ordem do dia, o Presidente franqueou a palavra aos pre-sentes e como ninguém mais dela quis fazer uso, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e apro-vada, é assinada pelos presentes.
Maceió-AL, 11 de abril de 2017.
Marcos José Dantas kummerDiretor Presidente
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SAÚDE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201732
apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO DE SAÚDE.
Maceió, 06 de Abril de 2017
Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos
Protocolo 301127
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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALA-GOAS/DER/AL
SÚMULAExtrato do Segundo Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Caio Nunes Amaral, estudante do Curso de Engenharia Civil/UNIT. Fundamentação Le-gal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo até 31/12/2017. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes.
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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável
PORTARIA Nº. 049, DE 10 DE ABRIL DE 2017.DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA GESTÃO DE PROGRAMAS,
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
O Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sus-tentável – EMATER, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS, no uso de suas
atribuições legais, conforme Decreto Nº 43.065, de 01 de setembro de 2015,RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados para atuarem na gestão dos progra-mas, convênios e contratos de repasse:
CONVÊNIO
NÚMERO NO SISTEMA DE CONVÊNIOS - SICONV
GESTOR EM SUBSTITUI-ÇÃO À
CONVÊNIO -CUSTEIO- MAPA/2016 N° SICONV: 837124/2016 N° PROPOSTA: 031871/2016
MOISÉS LEAN-DRO DA SILVA - MATRÍCULA N° 112-0 - CPF: 584.901.164-15
RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA - MATRÍCULA N° 100-7- CPF: 071.928.514-34
Art. 2º Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS Diretor Presidente
PORTARIA Nº 050, DE 10DE ABRIL DE 2017.O Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sus-tentável – EMATER, Carlos Roberto dos Santos Dias, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme Decreto nº 43.065, de 01 de setembro de 2015Considerando o disposto no Termo de Cooperação nº 010/2016 SEPLAG/EMA-TER.R E S O L V E: I – Alterar o COMITÊ DE GESTÃO DA QUALIDADE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, instituído pela Portaria EMATER nº. 175/2016, que passa a ser cons-tituída pelos servidores ALINE CHRISTINNE DO RÊGO GOMES CASTELIA-NO, Assessora Executiva de Governança e Transparência, matrícula nº 3083-0; ARIANNE SANTOS DE MENDONÇA, Assessora Executiva de Contratos e Convênios, matrícula nº 96-5; ADYCEZAR JANINE DA SILVA BELO, Super-visora de Desenvolvimento Sócio Familiar e Econômico Rural, matrícula nº 117-1; EDJAVANNYA CARVALHO SILVA, Gerente Executiva de Valorização de
Pessoas, matrícula nº 95-7; GIUSEPPI RONCALLI AMORIM DE MELO, Asses-sor Executivo de Planejamento e Qualidade, matrícula nº 138-4; JOSEANI CAS-TRO DA SILVA, Gerente de Pesquisa e Inovação Tecnológica, matrícula nº 42-6; MAURICIO APEL, Gerente Executivo de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula nº 127-9; ROSA MARIA MARQUES DOS ANJOS, Assessora Técnica. Matrícula nº 152-0; RACHEL MARIA NICHOLLS REYS, Gerente Executiva Administrativa, matrícula nº 133-3; RITA DE CÁSSIA FER-REIRA LIMA, Superintendente de Operações Técnicas, matrícula nº 100-7; THA-TIANA FRAGOSO DE LIMA, Supervisora de Atividade Técnica Rural, matrícula nº 128-7; YURI ANDREY REIS CAVALCANTI GOIS, Supervisor de Aquisição, matrícula nº 101-5, todos servidores públicos do Estado de Alagoas lotados na EMATER, para implantar o Sistema de Gestão da Qualidade na AMGESP, sob orientação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SE-PLAG. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente
PORTARIA Nº 051, DE 10 DE ABRIL DE 2017.O Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sus-tentável – EMATER, Carlos Roberto dos Santos Dias, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme Decreto nº 43.065, de 01 de setembro de 2015R E S O L V E: I – Considerando a implantação do COMITÊ DE GESTÃO DA QUALIDADE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, que abrange, dentre outras atividades, a Manuten-ção do Sistema de Gestão da Qualidade, designa as servidoras JEANE PITA DE OLIVEIRA, Supervisora de Controle de Consumo Interno, matrícula nº 107-4 e MARILIA REZENDE SOTERO AMORIM, Supervisora de Desenvolvimento de Pessoas, matrícula nº 150-3 como responsáveis pela implementação e manutenção do Programa 5S na EMATER.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente
PORTARIA Nº 052, DE 10 DE ABRIL DE 2017.O Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sus-tentável – EMATER, Carlos Roberto dos Santos Dias, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme Decreto nº 43.065, de 01 de setembro de 2015R E S O L V E: I – Considerando a implantação do COMITÊ DE GESTÃO DA QUALIDADE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUS-TENTÁVEL – EMATER, que abrange, dentre outras atividades, a Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade, designa as servidoras MARIA ISALLINE FERRO DE LIMA BRASIL, Chefe de Gabinete, matrícula nº 94-9 e NELIANNE MARIA MARINHO DE GUSMÃO, Assessora Executiva de Gestão Interna, ma-trícula nº 148-1 como responsáveis pelas auditorias internas na EMATER.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente
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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026/2017 – GDP - SERVEAL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0308/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):ISAAC DARLAN REGO DAMASCENOCargo: Eng. AgrimensorCPF: 162.112.866-00 RG: 1156007Matrícula: 321-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 06/04/2016 a 06/04/2016
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
DESTINO: Maceió/ Carneiros-AL/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE CAR-NEIROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/04/2017 E 06/04/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA E AVALIAÇÃO EM ÁREAS DO MUNICIPIO. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.
Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA
Diretor-Presidente
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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ES-TADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPA-CHOU EM DATA DE 10/04/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-266/2017 – INT: CEARQ/UNCISAL – ASS: TERMO ADITIVO AO CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 53/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1588/2016 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UN-CISAL N° 48/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1588/2016 – INT: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES – ASS: 1° E 2° REAJUSTES DE PREÇOS DO CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 139/2017, pelas ra-zões nele contidas.PROC: 41010-5187/2017 – INT: PRONTOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 137/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-16069/2016 – INT: PROGAD/UNCISAL – ASS: AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 02 GALPÕES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 59/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9580/2016 – INT: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA – ASS: REAJUSTAMENTO DE PREÇOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 120/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1587/2017 APENSO 41010-1530/2017 – INT: COSEAD/UNCI-SAL – ASS: SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 54/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 10 de março de 2017.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
PORTARIA/UNCISAL Nº 066/2017
A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-1616/2004,
RESOLVE:
1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora GISELE LESSA DE CARVALHO TAVARES, no cargo de ENFERMEIRA, matrícula nº 70433-4, portadora do CPF nº 240.465.904-91, lotada na unidade CENTRO DE PATOLOGIA E MEDICINA LABORATORIAL, da UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos dos Despachos da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI/CD n° 102/2017, SUB PGE/GAB n° 0523/2017 e de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 03.11.2003, nos seguintes termos:
2. Averbem-se:
2.1. 10 anos, 7 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, Inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:
a) 10 anos, 7 meses e 21 dias, no período de 01.08.1979 a 22.03.1990, prestado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ na função de ENFERMEIRA;
3. Omitido o período de 23.03.1990 a 01.09.1990, por ser concomitante.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 03 de abril de 2017.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-
MIRSKAREITORA DA UNCISAL
PORTARIA/UNCISAL Nº 067/2017
A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-15653/2016,
RESOLVE:
1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora ROSE-MARY DOS SANTOS MORAIS, no cargo de AUXILIXAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 500921-9, portadora do CPF nº 525.060.374-20, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA, da UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos dos Despachos da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI/CD n° 137/2017, PGE/GAB n° 698/2017 e de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 31.08.2016, nos seguintes termos:
2. Averbem-se:
2.1. 5 anos, 3 meses e 3 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, Inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 8 meses e 7 dias, no período de 01.03.1988 a 07.11.1988, prestado à COMER-CIAL E TRANSPORTE PALMARES LTDA – ME, na função de AUXILIXAR DE ESCRITÓRIO;b) 4 anos, 6 meses e 26 dias, no período de 13.05.1999 a 08.12.2003, prestado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, na função de AUXILIXAR DE ENFERMAGEM.
3. Omitido o período de 21.08.1997 a 19.12.2003, por ser concomitante.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 04 de abril de 2017.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-MIRSKA
REITORA DA UNCISAL
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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos
No dia 05 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguintes processos:
Proc. Nº 4101-3828/2017 – Aquisição de material de expediente – UNCISAL;
Proc. Nº 4101-1771/2017 – Aquisição de vestuário – UNCISAL;
Proc. Nº 2100-576/2017 – Aquisição de material de limpeza – SSP/AL;
Proc. Nº 2000-25588/2016 – Aquisição de medicamentos – SESAU;
Proc. Nº 52555-529/2017 – Aquisição de material descartável – ADEAL;
Proc. Nº 4101-3701/2017 – Aquisição de alimentos – UNCISAL;
Proc. Nº 4101-19245/2016 – Aquisição de água mineral – UNCISAL;
Proc. Nº 1700-3689/2015 – Alteração da razão social – SEPLAG;
Proc. Nº 30010-017/2017 – Aquisição de computadores – SECTI;
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201734
Proc. Nº 2100-575/2017 – Aquisição de material de limpeza – SSP/AL;
Proc. Nº 2100-572/2017 – Aquisição de material de copa e cozinha – SSP/AL;
Proc. Nº 4101-3871/2017 – Contratação de serviços de hospedagem – UNCISAL;
Proc. Nº 4101-19962/2016 – Aquisição de material hospitalar – UNCISAL;
Proc. Nº 30010-010/2017 – Aquisição de equipamentos de rede do tipo Access Point Wireless Indoor – SECTI;
Proc. Nº 30010-050/2017 – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de dedetização – SECTI;
Proc. Nº 1101-840/2017 – Repactuação – Gabinete Civil;
Proc. Nº 20105-6357/2015 – Aquisição de material de construção – PC/AL.
Maceió, em 10 de abril de 2017.
Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico
No dia 06 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguintes processos:
Proc. Nº 34000-521/2016 – Aquisição de materiais para capinagem – Delegou-se a competência para a realização do certame à SERIS;
Proc. Nº 13020-976/2016 – Contratação de serviços de vigilância armada – SEA-DES;
Proc. Nº 17000-3580/2016 – Aquisição de recarga de extintores – SEPLAG;
Proc. Nº 17000-1613/2016 – Aquisição de água mineral – SEPLAG;
Proc. Nº 17000-5837/2016 – Aquisição de material de expediente – SEPLAG;
Proc. Nº 17000-1613/2016 – Aquisição de água mineral – SEPLAG; Proc. Nº 60030-083/2017 – Aquisição de material copa e cozinha – FAPEAL;
Proc. Nº 4105-936/2016 – Aquisição de material de arreamento – AMGESP;
Proc. Nº 34000-172/2017 – Aquisição de Ração Canina – SERIS;
Proc. Nº 140.566-038/2017 – Aquisição de veículos – EMATER;
Proc. Nº 140.566-319/2016 – Aquisição de hospedagem e alimentação – EMA-TER;
Proc. Nº 4105-708/2016 – Aquisição de equipamentos agrícolas – AMGESP;
Proc. Nº 1800-2402/2017 – Aquisição de equipamentos de informática – SEDUC;
Proc. Nº 17000-2062/2017 – Aquisição de açúcar cristal – SEPLAG;
Proc. Nº 4101-1086/2017 – Aquisição de medicamentos – UNCISAL:
Proc. Nº 34000-509/2017 – Aquisição de água mineral – SERIS;
Proc. Nº 4105-087/2017 – Aquisição de material de limpeza – AMGESP;
Proc. Nº 4105-047/2017 – Aquisição de suprimentos de informática – AMGESP;
Proc. Nº 4105-1295/2016 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;
Proc. Nº 4105-1439/2016 – Apuração de irregularidades – AMGESP; Proc. Nº 2000-194/2017 – Aquisição de fardamentos (camisas) – SESAU;
Proc. Nº 140.566-113/2016 – Aquisição de grade aradora – EMATER;
Proc. Nº 4105-1574/2016 – Aquisição de gêneros alimentícios – AMGESP;
Proc. Nº 1101-958/2016 – Aquisição de material de expediente – Gabinete Civil;
Proc. Nº 4105-1374/2016 – Aquisição de material hospitalar – AMGESP;
Proc. Nº 4105-1481/2016 – Aquisição de suplementos – AMGESP;
Proc. Nº 1700-3797/2016 – Aquisição de material de expediente – SEPLAG;
Proc. Nº 140.566-110/2016 – Aquisição de carreta agrícola – EMATER;
Proc. Nº 4105-1007/2016 – Aquisição de nutrição enteral – AMGESP;
Proc. Nº 140.566-314/2016 – Aquisição de mini carregadeira – EMATER;
Proc. Nº 4105-315/2016 – Aquisição de correlatos – AMGESP;
Proc. Nº 1203-666/2017 – Aquisição de micro computadores – CBMAL;
Proc. Nº 4105-1302/2016 – Aquisição de gêneros alimentícios – AMGESP.
Maceió, em 10 de abril de 2017.
Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico
No dia 07 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguintes processos:
Proc. Nº 4101-18975/2016 – Aquisição de medicamentos – UNCISAL;
Proc. Nº 4101-17832/2016 – Aquisição de medicamentos – UNCISAL;
Proc. Nº 2000-15442/2016 – Aquisição de medicamentos – SESAU;
Proc. Nº 1203-560/2017 – Aquisição de materiais de salvamento em altura – CB-MAL;
Proc. Nº 36000-170/2017 – Aquisição de passagens aéreas – SELAJ;
Proc. Nº 2102-217/2017 – Aquisição de capa de processo – POAL; Proc. Nº 4104-204/2016 – Aquisição de condicionador de ar e armários – UNEAL;
Proc. Nº 4104-2438/2017 – Aquisição de passagens aéreas – UNEAL;
Proc. Nº 4104-204/2016 – Aquisição de condicionador de ar e armários – UNEAL;
Proc. Nº 60030-166/2017 – Aquisição de passagens aéreas – FAPEAL;
Proc. Nº 36000-177/2017 – Aquisição de passagens aéreas – SELAJ;
Proc. Nº 4105-426/2017 – Mudança de titularidade – AMGESP;
Proc. Nº 4105-425/2017 – Mudança de titularidade – AMGESP;
Proc. Nº 140.566-418/2016 – Locação de máquinas copiadoras – EMATER;
Proc. Nº 4105-415/2017 – Repasse de cota financeira da rubrica de combustível – AMGESP;
Proc. Nº 4105-414/2017– Repasse de cota financeira da rubrica de combustível – AMGESP;
Proc. Nº 4105-1425/2015– Aquisição de tendas – AMGESP;
Proc. Nº 4105-1654/2016– Aquisição de material de expediente – AMGESP;
Proc. Nº 2600-415/2017– Contratação de serviços de eventos – SECULT;
Proc. Nº 4101-3053/2017– Aquisição de material de limpeza – UNCISAL;
Proc. Nº 36000-176/2017– Locação de veículo – SELAJ;
Proc. Nº 4101-1325/2017– Aquisição de cadeiras – UNCISAL;
Proc. Nº 30004-877/2015– Aquisição de camisas – SEPREV.
Maceió, em 10 de abril de 2017.
Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
No dia 10 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguintes processos:
Proc. Nº 30004-1539/2015 – Contratação de empresa especializada em manuten-ção de veículos – SEPREV;
Proc. Nº 2900-229/2017 – Aquisição de aparelhos de ar condicionados – SEDE-TUR;
Proc. Nº 4701-6019/2016 – Aquisição de condicionadores de ar – IPASEAL;
Proc. Nº 4105-755/2016 – Contratação de empresa de serviços gerais – AMGESP;
Proc. Nº 30004-1504/2015 – Aquisição de bebedouros – SEPREV.
Maceió, em 10 de abril de 2017.
Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico
No dia 27 de março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguintes processos:
Proc. Nº 1500-5402/2017 – Aquisição de material de expediente – SEFAZ.
Maceió, em 10 de abril de 2017.
Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.032/2017Processo nº 1203-2850/2015
OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais destinado ao Corpo de Bombeiros Militar - CBM.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
- Itens 01 E 05:
EMPRESAATSL – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
CNPJ: 00.814.436/0001-14ITEM 01: Valor unitário: R$15.000,00 (quinze mil reais);Valor global: R$30.000,00 (trinta mil reais);ITEM 05: Valor unitário: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais);Valor global: R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais);Valor total: R$98.000,00 (noventa e oito mil reais);
- Item 02:
EMPRESAPHILHARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.338.868/0001-50ITEM 02: Valor unitário: R$6.999,10 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos);Valor global: R$27.996,40 (vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos);Valor total: R$27.996,40 (vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos);
Valor total dos itens adjudicados: R$125.996,40 (cento e vinte e cinco mil nove-centos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
Maceió, 11 de abril de 2017.
João César Lucena de AlmeidaPregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.057/2017Processo nº 4105-1642/2016
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de ex-pediente (01) – PLS nº 103/2016, destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
• Itens 01 e 02: EMPRESA
F.L. MARTINS DR SOUZA DISTRIBUIDORA - EPPCNPJ: 24.437.252/0001-40
ITEM 01: Valor unitário R$ 10,70 (dez reais e setenta centavos);Valor global: R$ 98.761,00 (noventa e oito reais setecentos e sessenta e um reais).ITEM 02: Valor mensal R$ 10,70 (dez reais e setenta centavos);Valor global: R$ 32.913,20 (trinta e dois mil novecentos e treze reais e vinte centavos).Valor total: R$ 131.674,20 (centro e trinta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).• Itens 03 e 04:
EMPRESAL & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 01.013.839/0001-27ITEM 03: Valor unitário R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos);Valor global: R$ 88.381,56 (oitenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).ITEM 04: Valor mensal R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos);Valor global: R$ 29.458,34 (vinte e nove mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos).Valor total: R$ 117.839,90 (cento e dezessete mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 249.514,10 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e quatorze reais e dez centavos).
Maceió, 10 de abril de 2017.
Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1333/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 101/2017, à fls. 334,335 e 336, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 364/2017, às fls. 337, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos po-deres que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório rea-lizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.389/2016, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de NUTRIÇÃO ENTERAL – PLS 83/2016, que teve como vencedora as empresas: TECNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ: 11.928.476/0001-03, para o item 03, com valor total de R$ 52.905,60 (cinqüenta e dois mil, novecen-tos e cinco reais e sessenta centavos), NUTRI HOSPITALAR LTDA -ME, CNPJ: 10.782.968/0001-70, para os itens 04 e 05, com valor total de R$ 107.045,70 (cento e sete mil quarenta e cinco reais e setenta centavos).
Total de item adjudicado: R$ 159.951,30 (cento e cinqüenta e nove mil novecentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos).
PUBLIQUE-SE
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.
Gabinete da Presidência, em Maceió, 07 de Abril de 2017.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201736
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 184/2017 - DOE
Processo: 41010-16745/2013;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.106/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de eletroeletrônico; Data de realização: 07 de abril de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-958/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.099/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de in-formática (cartucho e tonner) (01) – PLS 057/2016; Data de realização: 03 de abril de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: 30004-416/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.103/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamento de informática; Data de realização: 03 de abril de 2017 às 14:00h, horário de Brasília.
Processo: 4105-963/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.043/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de in-formática (cartucho) (04) – PLS 060/2016; Data de realização: 28 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876
Maceió, 10 de abril de 2017.
Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Nº 4105-017-2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-428-2017
DECISÃO DE PAAI
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar ir-regularidades atribuídas a Empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDI-CAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.487.170/0001-66, haja vista ter solicitado o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 346/2015, em desconfor-midade com o art. 20 do decreto estadual nº 29.342, de 28 de novembro de 2013. 1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 73 a 76, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 78 a 80, que opina pela aplicação da pena de advertência. 2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa solicitou a resci-são da ARP com menos de 3 meses do término de sua vigência, porque foi informa-da, em 05 de agosto de 2016, pela BioChimico, fabricante do produto registrado, que estaria sem disponibilidade em estoque e sem previsão para regularização do produto AZANEM 1G CX C/10 FA.Observo ainda que a Administração Pública deveria ter buscado outros meios junto à empresa para a substituição do produto sem gerar ônus para o Poder Público, o que não ocorreu. Em contrapartida a empresa não pode se esquivar de sua obri-gação quando existem outras possibilidades para seu cumprimento, pois cabe a mesma verificar a exigibilidade de sua proposta, e caso prejudicada por terceiros, contra eles buscar reparar seu prejuízo. Vejamos o que diz o art. 427 do Código Civil:Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.3. DECIDO, diante dos fatos apresentados, pela aplicação da penalidade de AD-VERTÊNCIA conforme estabelece o art. 87, incisos I da Lei Federal nº 8.666/93,
art. 2º, inciso I e art. 4º do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, por entender propor-cional e razoável. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constitui-ção da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.
Maceió, 07 de abril de 2017.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Nº 4105-016-2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-543-2017
DECISÃO PRESIDÊNCIA
Trata-se de decisão de pedido de reconsideração interposto pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0004-91, devidamente qualificada nos autos do processo, em face da Decisão D-AMGESP-GP- 432-2017 proferida por esta Presidência que impõe uma advertência e uma multa no importe de R$ 72.440,91 ( setenta e dois mil, quatro-centos e quarenta reais e noventa e um centavos), fl. 83.1. DAS FORMALIDADES LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE E DA TEMPESTIVIDADEÀ análise preliminar cumpre a verificação dos requisitos formais para apresentação do Pedido de Reconsideração. Face o artigo 56 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000 e da Suprema Carta Magna que assegura aos cidadãos o direito de petição. O Pedido de reconsideração foi interposto tempestivamente pela EMPRESA CO-MERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, uma vez que houve confirma-ção do recebimento da intimação da decisão D-AMGESP-GP-432-2017 pela AM-GESP em 27/03/2017 e protocolizou o recurso em 29/03/2017.2. DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃOAlega a empresa que a Emenda Constitucional 87/2015 criou uma nova forma de cobrança do ICMS afetando o preço de suas mercadorias e que quando se sagrou vencedora do pregão eletrônico nº 10.186/2015, ainda não tinha conhecimento de como seria calculada as alíquotas do ICMS, pois dependia da decisão do Governo Federal e dos Estados. Portanto nada mais fez do que solicitar a revisão de preços tendo em vista as alterações tributárias, haja vista ter ocorrido fato superveniente, imprevisível e extraordinário. Solicita a este órgão o reconhecimento do fato superveniente para o cancelamento da ARP afastando a sua culpabilidade e revogando as penalidades0.3. DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃOHaja vista os motivos financeiros apresentados pela empresa para solicitar o cance-lamento da ARP nº 333/2015, a Administração Pública tem como princípio basilar o da legalidade, ou seja, deve fazer apenas o que a lei autoriza. A aplicação de sanções a particulares pela Administração Pública, quando veri-ficada a ocorrência de infração especificada em contrato ou em ata de registro de preços, configura obrigação e não faculdade do gestor. O pedido de reequilíbrio econômico foi indeferido pela Administração Pública por ter se fundamentado em um fato que não condiz com a verdade. A EC nº 87/2015 não aumentou a carga tributária, seja por via de aumento de alíquota, seja pela via de base de cálculo, apenas alterou a repartição da receita do ICMS, conforme podemos observar no parecer PGE/PFE nº 0402/2016, fls 19 a 28. Não houve fato superveniente e nem previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que one-rasse o valor dos produtos registrados. A empresa quando assinou a ARP assumiu os riscos econômicos financeiros previsíveis do instrumento. Vale ressaltar que cabe à empresa licitante, antes de ingressar no certame licitató-rio, se assegurar de que terá condições para atender à demanda estimada, indepen-dentemente do aumento do dólar, da inflação e dos demais fatores já conhecidos e previsíveis.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
É importante destacar que o cancelamento da Ata de Registro de Preços não pode ocorrer por livre arbítrio do fornecedor, sem qualquer tipo de limitação, apenas porque houve comprovação do aumento do preço do produto registrado. Se assim fosse, a maioria dos preços registrados não se sustentariam durante 1 ano de vigên-cia da ata de registro de preços, pois os bens são registrados com preços baixos, haja vista a busca da Administração Pública pelo menor preço para suas aquisições.É de conhecimento do fornecedor que ao participar de uma licitação de Registro de Preços, o máximo que ele pode pedir é uma revisão nos preços registrados, revisão esta prevista no art. 65 (alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º) da Lei nº 8.666/93 e no art. 16 do Decreto Estadual nº 29.342, de 28.11.2013, e que objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.Sendo assim, não houve motivos reais em suas alegações para a revisão da ARP, consequentemente não houve motivos reais para o seu cancelamento. A empresa demandada deveria ter dado uma proposta no processo licitatório que abrangesse todos os riscos previsíveis do negócio jurídico, a fim de não pedir o cancelamento da ata antes de findar seu prazo. Em outras palavras, só há legitimidade em revisar uma ata de registro de preços quando ocorrer um fato superveniente capaz de alterar substancialmente os preços registrados. No mais, os fornecedores devem manter a proposta apresentada no processo de licitação.Apesar da Ata de Registro de Preços não obrigar a Administração Pública a adqui-rir aquele produto registrado. Quando ela opta pelo Sistema de Registro de Preços deseja redução do número de licitações durante o exercício financeiro; redução dos custos operacionais e de estoques; e agilidade e otimização nas contratações pú-blicas. Portanto é inegável que todo cancelamento de ARP onera a Administração Pública e prejudica o andamento de seus trabalhos, pois a obriga de uma forma di-reta a realizar uma licitação rapidamente, muitas vezes sem planejamento, ou uma dispensa de licitação para a aquisição dos produtos ou serviços faltosos. No caso em tela, o cancelamento da ARP é mais grave, porque se trata de material-médico-correlatos, essencial para a Saúde Pública do Estado de Alagoas, uma vez que atinge o interesse público primário e secundário. Portanto, a empresa ao assinar a ARP nº 333/2015, ratificou o preço proposto na sessão do Pregão Eletrônico nº AMGESP nº 10.186/2015, reconhecendo a adequa-ção e a exeqüibilidade do valor por ele proposto no processo de licitação. Portanto assumiu os riscos econômicos financeiros previsíveis da ARP durante um ano de sua vigência.Saliento ainda que houve proporcionalidade na penalidade aplicada, haja vista o valor da ata de registro de preços ser R$ 482.939,40 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), o prejuízo dos órgãos responsáveis pela saúde pública devido ao seu cancelamento e os transtornos oca-sionados pela elaboração de um novo certame licitatório antes do tempo previsto pela Administração Pública. 4. CONCLUSÃOIsto posto, CONHEÇO do pedido de reconsideração, para NEGAR-LHE provi-mento, mantendo incólume a decisão D-AMGESP-GP-432-2017, publicada em 17/03/2017 que declarou as penalidades de advertência e multa a recorrente CO-MERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, fl. 84.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Maceió, 06 de abril de 2017.
Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Nº 4105-412-2017
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-553-2017
À Supervisão de Processos,
Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 022/2017 - GP/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa BIOECO CO-MERCIO DE LIXEIRAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 12.828.718/0001-50, beneficiária da ata de registro de preços nº 210/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, haja vista não ter entregue os itens registrados e solicitados pela UNCISAL. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 06 de abril de 2017.
__________________________________Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Nº 4105-858-2016
DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-1694-2017
À Controladoria Geral do Estado,
Tratam os autos sobre o procedimento administrativo destinado a apurar irregula-ridades cometidas pela empresa LICITACOM COMERCIAL ELÉTRICA - EIRE-LI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.455.255/0001-01 em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela ARP nº 030/2015, cujo objeto era o registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Elétrico.Considerando que a análise jurídica realizada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/PLIC Nº 193/2017, fl. 75 a 77, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 386/2017, fl.78, foi conclusiva pela aprovação do pro-cedimento adotado no âmbito desta Agência, encaminho os autos a essa Contro-ladoria Geral do Estado para que tome conhecimento, ao tempo que promova as medidas insculpidas no art.13, do Decreto Estadual nº 4.054/2008.Informo ainda que o prazo inicial para os efeitos das penalidades deve ser a data da publicação deste despacho, haja vista o efeito suspensivo da decisão D-AMGESP-GP-394-2017 de fls. 81 e 82 Após as devidas providências, retornem os autos à AMGESP.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 06 de abril de 2017.
___________________________________________________WAGNER MORAIS DE LIMA
Diretor-Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 374/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME.Processo: 4105-392/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 13.088/2016Extrato: nº 225/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 04.689.271/0001-57, e IM: 188, com sede na Rua 15 de Novembro, 34 - Box 06- Centro, CEP: 57.975-000, Colônia Leopoldina/AL Telefone/Fax: (82)9949-0318/ 9978-5592, E-mail: [email protected] , devidamente representada por sua Representante Legal, o Sr. Valfrido Antônio da Silva, portadora do RG Nº 387.084 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 163.528.074-53;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo na cota da demanda do GABINETE CIVIL, para a demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 374/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.088/2016, a quantidade dos itens registrados, passando a mesma a ter a seguinte redação:
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201738
Item Especificações Qtd inicial disponível para o GAB- CIVIL/AL
Qtd transferida para a SE-TRAND/AL
Saldo Remanescente do GAB-CIVIL/AL
08 LOTE 08 (8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7, 8.8, 8.9, 8.10, 8.11, 8.12, 8.13)
650 EVENTOS 40EVENTOS 610 EVENTOS
Data de Assinatura: 04 de abril de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 014/2016–SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Manutenção de Veículos com repo-sição de peças ADEAL
Grupo Padrão QuantidadeII-B-1 45IV-D 03
V-E-1.1 11V-E-3 1
VIII-H-2 41TOTAL 101
Manutenção de Veículos com reposição de peças CBM
Grupo Padrão Quantidade II-B 8
II-B-1 11IV-D 1V-E 1
V-E-1 6V-E-2 4VIII-H 8
VIII-H-1 6VIII-H-2 6
IX-I 21TOTAL 72
Manutenção de Veículos com reposição de peças CEDEC
Grupo Padrão Quantidade VIII-H-2 25
IV-D 08TOTAL 33
Manutenção de Veículos com reposição de peças DER
Grupo Padrão Quantidade II-B 3
IV- D 1VII-G 1
VII-G-1 11VII-G-2 1VIII-H-2 2
IX-I-4 8TOTAL 27
Manutenção de Veículos com reposição de peças DETRAN
Grupo Padrão Quantidade de VeículosI-A 12II-B 10
III-C-1 6IV-D-2 3
V-E 6VI-F 2
VI-F-2 2VII-G 2VIII-H 6
VIII-H-2 6TOTAL 49
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Manutenção de Veículos com reposição de peças DPE
Grupo Padrão QuantidadeI-A 3
V-E-3 1IV-D-1 1IV-D-2 1V-E1.1 2
VIII-H-2 1TOTAL 09
Manutenção de Veículos com reposição de peças EMATER
Grupo Padrão Quantidade
II-B 142
IV D-1 1
V “E-1.1” 6
V “E-3” 127
VI “F-2” 1
VII “G” 59
VIII “H-2” 216
IX “I-4” 65
TOTAL 617
Grupo Padrão QuantidadeManutenção de Veículos com reposição
de peças GABINETE CIVIL III- C 2
TOTAL 02
Manutenção de Veículos com reposição de peças IMA Grupo Padrão Quantidade
I-A1 2II-B
5V-E.1 5
V-E.2 4
IV-D-2.1 2TOTAL 18
Grupo Padrão QuantidadeManutenção de Veículos com reposição de peças IPASEAL V-E-3 1
TOTAL 01
Manutenção de Veículos com reposição de peças PERICIA OFICIAL Grupo Padrão Quantidade
V-E-3 2
V-E-22
V-E-1.1 1
IX-I-1 3
VII-G 5
I-A 4
VIII-4 4
VIII-4-2 1
II-B 1
TOTAL 23
Manutenção de Veículos com reposição de peças PGEGrupo Padrão Quantidade
II-B 7
TOTAL 07
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201740
Manutenção de Veículos com reposição de peças PM
Grupo Padrão QuantidadeI-A-1 50II-B-1 35V-E 33
V-E-1 59V-E-3 2VII-G 2
VII-G-1.1 1VII-G-2 1
VI-F 1VI-F-2 11IX- I-3 2
VIII- H-2 150TOTAL 347
Manutenção de Veículos com reposição de peças
POL. CIVIL I-“A”
I-“A-1”I-“A-1.1”I-“A-3”II-“B”IV “D”
IV “D-2”IV “D-2.1”
V “E-1”V “E-2” V“E-3”VII “G”
VII “G-1.1”VIII “H-1.1”
IX “I.1”
Grupo Padrão Quantidade26160100605010100230300608042004
TOTAL 655
Manutenção de Veículos com reposição de peças SEADESV- E-1.1
Grupo Padrão Quantidade
1TOTAL 01
Manutenção de Veículos com reposição de peças SEAGRI
Grupo Padrão Quantidade
II-B 22
V-E.1 2IX-I-2 4V-E-3 1IV-D-1 1VIII-H1 14
TOTAL 44
Manutenção de Veículos com reposição de peças SECULT
Grupo Padrão Quantidade
I-A-1 4
II-B 4TOTAL 08
Manutenção de Veículos com reposição de peças
SEDUCV-E-1VI-FVII-G
VII-G-1VIII-H-1VIII-H-2
Grupo Padrão Quantidade
4
4
1
1
1
2
TOTAL 13
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Manutenção de Veículos com reposição de peças SEDETUR
Grupo Padrão QuantidadeVII-G-1 2
TOTAL 01
Manutenção de Veículos com reposição de peças SECTI
Grupo Padrão QuantidadeIV-D 1
TOTAL 01
Manutenção de Veículos com reposição de peças SELAJ
Grupo Padrão Quantidade
V-E-3 2
II-B 1
I-A 1
TOTAL 04
Manutenção de Veículos com reposição de peças SERIS
Grupo Padrão Quantidade
I-A 3
IV-D-1 18
V-E-1.1 6
V-E-3 1
VI-F-2 3
VII-G 2
VIII-H-1 6
VIII-H-2 4
IX-I-4 3
I-A 3
IV-D-1 18
V-E-1.1 6
TOTAL 43
Manutenção de Veículos com reposição de peças SEMUDH
Grupo Padrão Quantidade
I-A-3 1
II-B 4
IV-D 3
IV-D-2.1 1
V-E-1.1 2
VI-F-1 2
VI-F-2 1
VIII-H-1 1
TOTAL 15
Manutenção de Veículos com reposição de peças
SEMARHII-BIV-DV-E
Grupo Padrão Quantidade213
TOTAL 06
Manutenção de Veículos com reposição de peças SEPLAGGrupo Padrão Quantidade
IV-D-2 1VII-G-1 1
TOTAL 02
Manutenção de Veículos com reposição de peças
SEPREVII-BIV-DVI-F
Grupo Padrão Quantidade
15
51
TOTAL 21
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201742
Manutenção de Veículos com reposição de peças
SESAUIX-I-3
V-E-1.1V-E-3
I-AII-B
VII-G-1IX-1V-E.2VIII-H
VIII-H-2VIII-H.1
IV-D1
Grupo Padrão Quantidade29391591644144
1
IX-I-3IX-I.3 35
29TOTAL 200
Manutenção de Veículos com reposição de peças SETE
Grupo Padrão Quantidade
II-B 6
IV-D-2 1VI-F 1
VIII-H2 1TOTAL 09
Manutenção de Veículos com reposição de peças UNCISAL
Grupo Padrão Quantidade
II-B 4
I-A-1 1V-E-1 1VI-F-2 2
TOTAL 08
Manutenção de Veículos com reposição de peças UNEAL
Grupo Padrão Quantidade
IV “D” 01
VI “F-1” 01VIII “H-2” 06VI “F-2” 01VII “G” 01
TOTAL 10
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 373/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA PADRÃO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME.Processo: 4105-392/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 13.088/2016Extrato: nº 226/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: PADRÃO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.684.405/0001-35, com sede na Rua Haroldo de Azevedo 10001, Galpão A – Clima bom II, CEP: 57.071-030 Telefone/Fax: (82)3372-2530, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Sócia Administradora, Sra. Kelly Jackeline P. dos Santos, portadora do RG Nº XXXX, inscrita no CPF Nº 039.406.444-55;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo na cota da demanda do GABINETE CIVIL, para a demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 373/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.088/2016, a quantidade dos itens registrados, passando a mesma a ter a seguinte redação:
Item EspecificaçõesQtd inicial dispo-nível para o GAB-
CIVIL/AL
Qtd transferida para a SETRAND/AL
Saldo Remanescente do GAB-CIVIL/AL
07 LOTE 07 (7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7, 7.8, 7.9, 7.10, 7.11, 7.12, 7.13, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.18, 7.19, 7.20, 7.21, 7.22, 7.23, 7.24, 7.25, 7.26, 7.27) 644 EVENTOS 40
EVENTOS 604 EVENTOS
Data de Assinatura: 04 de abril de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 43Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 371/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA JHB GOMES PRODUÇÕES - ME.Processo: 4105-392/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 13.088/2016Extrato: nº 227/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: JHB GOMES PRODUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ Nº 18.899.026/0001-89, e IE: Nº 27101343526, com sede no Loteamento Alto da Boa Vista, 13, São Bento- Satuba/AL, CEP: 57.120-000 Telefone/Fax: (82)3313-2429, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Sócio-Diretor, o Sr. Jackson Henrique Burgos Gomes, portadora do RG Nº 1.244.409 SEDS/AL, inscrita no CPF Nº 019.404.954-07;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo na cota da demanda do GABINETE CIVIL, para a demanda da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 371/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.088/2016, a quantidade dos itens registrados, passando a mesma a ter a seguinte redação:
Item Especificações Qtd inicial disponível para o GAB- CIVIL/AL
Qtd transferida para a SETRAND/AL
Saldo Remanescente do GAB-CIVIL/AL
01 LOTE 01 (1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16 e 1.17)
649 EVENTOS 40EVENTOS 609 EVENTOS
04 LOTE 04 (4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9 E 4.10)
05 LOTE 05 (5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11, 5.12, 5.13, 5.14, 5.15, 5.16, 5.17, 5.18, 5.19, 5.20, 5.21, 5.22, 5.23, 5.24, 5.25, 5.26, 5.27, 5.28, 5.29, 5.30, 5.31, 5.32, 5.33, 5.34, 5.35, 5.36, 5.37, 5.38, 5.39, 5.40, 5.41, 5.42)
Data de Assinatura: 04 de abril de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 559
Eventos Funcionais. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 52.868, DE 10 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 584/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1504/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 2000-14001/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO MALTA MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.814.124-87, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “B”, matrícula nº 49358-9, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 301523
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Gabinete Civil
PORTARIA Nº 253, DE 10 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-700/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula
nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de São José da Laje/AL, no dia 11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 254, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-699/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios/AL, no dia 17 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 255, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-997/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 26 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 45Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
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PORTARIA Nº 256, DE 10 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-820/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA - Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50, matrícula nº 65022-6, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 10 a 12 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.15, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 257, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-821/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar MANOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO, Cabo PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Assessoria Militar do Governador, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 10 a 12 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.15, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 258, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1123/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade
de Delmiro Gouveia/AL, no dia 18 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 259, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1174/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar LUCAS ALVES COSTA, Cabo PM, CPF nº 049.172.4.64-07, matrícula nº 33657-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Coité do Nóia/AL, no dia 24 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 260, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1173/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Coité do Nóia/AL, no dia 24 de março do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 261, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto
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n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-993/2017, RESOLVE conceder à servidora militar VIVIANE DE OLIVEIRA SUZUKI, Capitã QOC BM, CPF nº 056.805.374-51, matrícula nº 80815-6, lotada na Assessoria Militar do Gabinete do Governador, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, São José da Laje e Ibateguara/AL, no período de 6 a 8 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 262, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1126/2017, RESOLVE conceder à servidora militar ALINE BEATRIZ DA SILVA ALVES, Soldado PM, CPF nº 053.274.124-23, matrícula nº 65629-6, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, São José da Laje e Ibateguara/AL, no período de 6 a 8 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios. FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna PORTARIA Nº 263, DE 10 DE ABRIL DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1124/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e ci9nco reais), perfazendo um total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares, São José da Laje e Ibateguara/AL, no período de 6 a 8 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 264, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1285/2017, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Santana do Mundaú/AL, no dia 5 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
PORTARIA Nº 265, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1236/2017, RESOLVE conceder à servidora JOYCILENE AMORIM DE OLIVEIRA, CPF nº 006.481.685-06, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 1.575,00 (hum mil quinhentos e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período 17 a 21 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna
---------------------------------------------------------------------------JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 301524
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 47Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 146/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 345/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CLAUDIA SILVA COSTACargo: SUPERVISOR DE GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO PERMANENTE- nível SUPECPF: 099.761.794-21RG: 000000034377115 SEDS ALMatrícula: 161N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 28/04/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da Capacitação em diagnóstico Socioterritorial.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO
Protocolo 301359
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Secretaria de Estado da Comunicação
PORTARIA/SECOM Nº 045/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0227/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA DANTAS ARRUDACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 054.490.034-04RG: 002002006006560 SSP ALMatrícula: 116N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 18/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: MAJOR IZIDOROOBJETIVO: entrevistar o artista Lucas Pereira, responsável pela capa do Almanaque 200 anos do mês de Abril.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301510
PORTARIA/SECOM Nº 046/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0214/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: União dos Palmares-São Jose da Lage-Santana do Mundaú-Murici-IbateguaraOBJETIVO: Conduzir equipe para edição do Governo Presente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301520
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Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 62/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL CENTRAL TRANSPORTADORAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
82034 740.470.864-87 BLANDINA PEIXOTO GERBASE
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
600309 786.477.464-49 MARIGLECE JATOBA DE OLIVEIRA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
600323 436.163.214-68 UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81853 903.083.014-04 JANAINA FREITAS BOMFIM DE OLIVEIRA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
81854 252.395.032-49 JANETY RUMI KUMAGAI 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82127 157.277.798-20 MILENA ROSSI BIANCHINI 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82128 841.432.744-34 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
1863547 255.652.678-54 MARTA ELIANA LOPES MERLI
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82167 026.112.624-54 ROSA ANGÉLICA CAVALCANTE ACIOLI
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82099 505.754.144-72 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82036 242.192.153-87 PAULO ROBERTO MENDES DOS SANTOS
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
81984 563.600.375-72 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301299
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Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201748
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 63/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
81827 098.096.273-00 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO
7, 8, 9, 19, 20, 21, 31
82098 477.990.644-04 SERGIO ANTONIO BARBOSA DE FIGUEIREDO
7, 8, 9, 19, 20, 21, 31
82125 274.821.384-04 GILVAN FREIRE CLEMENTINO
10, 11, 12, 22, 23, 24
82023 170.522.543-87 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA
10, 11, 12, 22, 23, 24
82085 546.871.364-00 JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS
1, 2, 3, 13, 14, 15, 25, 26, 27
81971 843.995.207-44 SORMANI SERGIO DE CARVALHO CERQUEIRA
1, 2, 3, 13, 14, 15, 25, 26, 27
82065 890.066.825-00 FABRICIO REIS MONTARGIL 4, 5, 6, 16, 17, 18, 28, 29, 30
5382 231.243.263-34 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
4, 5, 6, 16, 17, 18, 28, 29, 30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301301
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 64/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a nova escala de plantão do(a) VOLANTE FISCAL/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
82081 187.513.502-20 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
81996 324.646.816-87 JOÃO DE ASSIS PINTO NETO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82139 365.012.394-00 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
81813 579.586.104-91 RONALDO DE CARVALHO MANICOBA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82064 019.260.254-31 JUAREZ PININGA PESSOA DE ASEVEDO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
5797 693.866.765-91 SANDRINO RAMOS PEREIRA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
81983 697.651.464-34 MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82050 845.545.414-87 OZIAS JOSE DE ALENCAR 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81941 183.346.848-19 LEANDRO RICARDO SALES
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
81842 799.944.907-53 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82024 280.201.626-15 ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82132 535.245.604-82 JOAO LUIZ SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
81858 195.779.404-63 ANISIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82074 777.259.644-87 FERNANDO DE LIMA LISBOA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82123 142.990.893-91 EDMAR ASSUNCAO E SILVA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
600361 099.327.804-30 JOAO MATIAS CRUZ VIEIRA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82138 581.820.474-04 MARIA LEDA CARVALHO DE ANDRADE
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
81976 949.774.534-68 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82052 250.496.404-82 FERNANDO ANTÔNIO C MACHADO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82087 307.202.494-49 FRANCISCO BESERRA FILHO
Expediente
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301305
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 65/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE MARAGOGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
82158 023.723.454-86 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
600336 221.948.863-20 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81932 003.330.977-93 ERIVAN PINTO TRINDADE
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
81946 089.707.504-87 ANTONIO JOAREZ PINHEIRO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301306
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 66/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
82157 490.068.515-15 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82004 019.177.664-59 BENEDITO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81974 529.587.444-34 MAURO ASSIS XAVIER 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
600301 570.046.170-68 NILTON KACZAWA DOS SANTOS
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81987 706.261.627-34 VALERIA COTRIM DE MACEDO
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82032 887.349.784-53 ADRIANO GALINDO CASTOR
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82027 697.986.134-49 ALESSANDRO BARROCA CORREA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82089 744.672.634-20 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82111 490.803.504-00 MARIA HELENA PIMENTEL LINS E SILVA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82084 607.919.854-15 PATRICIA DE CASSIA P B MALTA LIMA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 49Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
82143 118.969.748-30 ALEXANDRE CAMPOS RULL
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82173 842.682.394-72 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81862 630.923.524-91 FRANCISCO CARLOS DE ALEXANDRIA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82053 227.368.834-20 GIRLENE MELO DAS NEVES
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
600310 954.689.514-87 LIVIA MARIA VIEIRA DE LIMA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
81889 496.250.989-68 EVANDRO GOMES NADIR 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82045 392.135.605-91 JOSIEL XAVIER DA SILVA 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82153 719.613.055-34 LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
28637 095.334.785-00 LUIZ ANTONIO ALVES BARRETO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82150 721.101.475-04 LYSIA MENEZES GURGEL DANTAS
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82069 179.135.098-48 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
16415 740.579.104-25 AILSON SANTIAGO DE MELO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82014 408.363.200-34 ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82141 130.259.022-72 AUDALIO MARINHO NEVES
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82093 058.338.228-23 HELVECIO FRACASSO 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82130 065.679.418-63 JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301311
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 69/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
82079 177.125.054-20 CARLOS TENORIO GAMELEIRA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
81971 437.163.694-20 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82047 779.793.114-34 CIBELE CAVALCANTE DE MACEDO
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82144 849.390.794-49 JORGE HENRIQUE VERAS DE ALBUQUERQUE
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
82031 298.009.944-91 JOSE FERNANDES ALVES 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
600333 880.380.414-53 WALDEMAR ARAÚJO DE S. T. OLIVEIRA JÚNIOR
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
81998 066.988.594-00 ALDEMIR LAERCIO DA SILVA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82086 482.047.654-87 DARCIANO NEGRÃO FERREIRA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82025 754.214.534-72 FABIO WANDERLEY CORREIA DE MELLO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
1863532 907.739.504-00 HERICK LUCENA CARLOS 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82071 030.391.444-05 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
600365 667.891.844-49 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82056 869.076.894-72 ELAYNE CHRISTINA DOS SANTOS COSTA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82033 770.575.894-68 JEDILVAN BRAGA BARBOSA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
81999 583.543.954-72 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82142 260.247.054-68 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301307
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 67/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
81849 848.412.904-78 JOANA CRISTINA MARTINS SODRE DA MOTA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
600337 026.274.144-02 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
600318 888.523.694-49 SIMONE SOARES DE FARIAS 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
82060 501.814.914-00 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA GONÇALVES
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301308
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 68/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
82140 410.759.944-20 AGNALDO MONTEIRO DE LIMA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82171 376.680.053-15 CHARLES DA COSTA MATIAS
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
600315 341.725.804-91 JAIR DE MACEDO CORDEIRO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
82115 521.084.148-00 JOAO LUIS DA ROCHA ANDRADE LOURO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
81877 886.683.987-68 PAULO ALBERTO MACEDO PINTO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201750
82148 177.919.364-53 CID PEREIRA DANTAS 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
82094 500.768.334-53 DJARIO ALEXANDRE GALINDO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301312
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 70/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE XINGÓ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão82155 310.144.454-34 MARIA BETANIA BENTO
VITORINO7, 8, 9, 19, 20, 21, 31
600319 002.453.158-88 MARA RITA WALDOMIRO SILVA DE ALMEIDA
10, 11, 12, 22, 23, 24
82101 055.213.438-49 ALFREDO CAI NETO 1, 2, 3, 13, 14, 15, 25, 26, 27
82063 017.057.158-00 ROBSON GOMES AUGUSTO
4, 5, 6, 16, 17, 18, 28, 29, 30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301313
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 71/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL CENTRAL TRANSPORTADORAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de
Plantão13779 296.679.504-25 GERALDO AGRA DE
ALBUQUERQUE8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
234540 208.977.664-15 ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
59508 347.077.784-53 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
24704 280.407.404-87 IVONETE DUARTE DE LIMA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301330
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 72/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
13757 314.893.034-72 ANTONIO BEZERRA DE LIMA
7, 8, 9, 19, 20, 21, 31
23942 304.732.684-34 HELIO JORGE FREIRE
7, 8, 9, 19, 20, 21, 31
23951 153.803.604-59 CARLOS ALBERTO H O N O R A T O ALENCAR
10, 11, 12, 22, 23, 24
23670 239.597.894-91 JOSE GENARIO SOARES
10, 11, 12, 22, 23, 24
13765 140.271.604-44 CARLOS LUIZ MARTINS MARQUES
1, 2, 3, 13, 14, 15, 25, 26, 27
23383 240.049.524-68 SERGIO SOARES DE CAMPOS
1, 2, 3, 13, 14, 15, 25, 26, 27
24546 208.311.884-72 DULCENY BARROS REZENDE
4, 5, 6, 16, 17, 18, 28, 29, 30
38700 483.091.334-72 M A R I N A L V A ARAUJO DA SILVA
4, 5, 6, 16, 17, 18, 28, 29, 30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301331
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 73/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE MARAGOGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
27592 164.404.804-30 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
38620 348.572.654-00 MARIA DE FATIMA MAURICIO DA SILVA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
13768 163.191.684-04 EDGAR JOAQUIM DA SILVA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
38617 139.700.974-87 MARCOS ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301332
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 74/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
NOVO LINO/2017Matrícula CPF Nome Dias de
Plantão19848 333.335.134-04 GILBERTO PEREIRA DE
SOUZA BASTOS8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
23673 345.275.404-91 HAROLDO BUARQUE DE GUSMÃO
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
13087 363.271.154-20 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO QUINTINO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
24564 271.991.424-04 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CALDAS
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
13789 264.399.304-78 JOSE REINALDO PEREIRA XAVIER
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
13822 061.966.834-20 MANOEL TENÓRIO FILHO
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
13063 163.132.404-72 ARNALDO AMARO DA SILVA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
38556 516.655.904-59 RITA DE CASSIA FERREIRA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301333
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 51Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 75/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
23939 110.748.924-53 JOSE ALBIRAN FERREIRA NUNES
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
23653 274.416.284-15 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
13061 348.694.504-10 ANA ROSA SILVA DE FARIAS 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
38667 348.015.534-00 JANDETE ALENCAR RAMOS 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
15337 331.393.184-72 JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
38276 453.795.804-91 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
5189 112.840.214-91 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
13781 099.484.734-34 IVAN MARINHO SILVA 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301334
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 76/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017
Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
38238 152.097.334-91 EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
23957 259.056.354-04 FRANCISCO PADILHA ARAUJO
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
23940 302.432.384-87 JAIRON JOSE ROCHA 5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
24572 201.790.815-00 ADELMO ANDRE FONTES 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
23686 151.652.564-72 EDVAL LUZ XAVIER 8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
23437 239.542.724-15 MARCELINO ROCHA DOS ANJOS
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
54105 291.635.444-15 JOSE CARNEIRO CAVALCANTE
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
23372 443.940.125-20 MANOEL ANTONIO FILHO 1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
23618 347.027.924-15 MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
38641 346.787.944-68 JAILDO ANTONIO BARBOSA 3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
23617 144.994.364-00 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
23307 164.695.004-63 MARINALVA ACCIOLY DOS SANTOS
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301335
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 77/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
13797 278.924.414-68 LUCIENE FONSECA DE LIMA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
47974 122.655.434-20 RUBENON HONORATO DA SILVA
5, 6, 7, 15, 16, 24, 25
23610 364.433.524-91 SEBASTIÃO MALTA PRATA
8, 9, 17, 18, 26, 27, 28
47942 469.096.564-15 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO
1, 2, 10, 11, 19, 20, 21, 29, 30
38683 360.201.334-00 JACIRA DE OLIVEIRA SILVA
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
39051 346.532.104-97 VANUZIA MODESTO DOS SANTOS
3, 4, 12, 13, 14, 22, 23, 31
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER DE MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301336
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 78/2017O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) POSTO FISCAL DE XINGÓ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MAIO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão
16161 144.677.634-49 ANTONIO CARLOS RENOVATO DOS SANTOS
7, 8, 9, 19, 20, 21, 31
38237 347.004.044-34 HEIDELAMAR DE ARAUJO
10, 11, 12, 22, 23, 24
38686 260.259.064-91 ANA MARIA DOS SANTOS 1, 2, 3, 13, 14, 15, 25, 26, 27
23657 228.663.534-04 JOSE INALDO ROCHA BARBOSA
4, 5, 6, 16, 17, 18, 28, 29, 30
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MACEIÓ/AL,___de____de_______
HÉLDER MORAES RAMOSGERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 301338
PORTARIA/SEFAZ Nº 221/2017/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-010994/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHOCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II- nível 2CPF: 903.352.604-20RG: 000980010755501 SSP ALMatrícula: 600316N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201752
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 16/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de Reunião COTEPE - GT 51.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301352
. . .
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.561/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-019719/2005,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora FRANCISCA DE FATIMA FERREIRA, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 48943, portadora do CPF nº 163.856.244-04, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BREDA, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.2. Averbem-se:2.1. 6 anos, 9 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 105, V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 21 dias, no período de 01/11/1977 a 21/01/1978, prestado VIÚVA WALDECY MAGALHÃES CAVALCANTE na função de Balconista.b) 6 anos, 6 meses e 28 dias, no período de 05/06/1978 a 01/01/1985, prestado COMERCIAL IMPORTADORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na função de Balconista.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301355
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.620/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-017838/2016,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora FRANCISCA DE FATIMA FERREIRA, matricula nº 48943, portadora do CPF nº 163.856.244-04, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 3377/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4198/2016.2. Desaverbem-se:2.1. 6 anos, 9 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 21 dias, no período de 01/11/1977 a 21/01/1978, prestado VIÚVA WALDECY MAGALHÃES CAVALCANTE na função de Balconista.b) 6 anos, 6 meses e 28 dias, no período de 05/06/1978 a 01/01/1985, prestado COMERCIAL IMPORTADORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na função de Balconista.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301356
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.633//2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, combinado com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-025308/2016,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora CARMEM LUCIA VIEIRA SANTOS, matrícula nº 42120, portadora do CPF nº 494.755.334-00, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDOS A SMS DE JUNQUEIRO, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA Nº 388/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-764/2017, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 11 de Julho de 1985 à 11 de Julho de 1990, equivalente a 6 meses.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301357
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.634/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, combinado com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 2000-025308/2016,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora CARMEM LUCIA VIEIRA SANTOS, matrícula nº 42120, portadora do CPF nº 494.755.334-00, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDOS A SMS DE JUNQUEIRO, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA Nº 388/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-764/2017, referente ao 2º quinquênio, compreendido entre 12 de Julho de 1990 à 12 de Julho de 1995, equivalente a 6 meses.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301358
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.632/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-018356/2016,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora LUCIA MARINA TAVARES DE SANTANA, matricula nº 864293, portadora do CPF nº 507.403.264-49, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 3256/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3950/2016.2. Desaverbem-se:2.1. 17 anos, 5 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:a) 17 anos, 5 meses e 12 dias, no período de 02/05/1986 a 14/10/2003, prestado SERGASA na função de Auxiliar Administrativo.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301361
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 53Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.627/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-018291/2016,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora JOSENITA MARQUES DE MELO, matricula nº 36237, portadora do CPF nº 144.325.604-87, no cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 3635/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-4824/2016.2. Desaverbem-se:2.1. 3 anos e 7 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos e 7 meses, no período de 01/04/1980 a 30/10/1983, prestado LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA ADOLF LUTZ S/S na função de Patologista Clínica.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, de 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301362
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.625/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2000-009850/2016,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO, matricula nº 13456, portador do CPF nº 139.983.824-53, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-2537/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-00-2931/2016.2. Desaverbem-se:2.1. 3 anos, 10 meses e 4 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 28 dias, no período de 15/04/1976 a 13/07/1976, prestado FIVES LILLE INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A na função de Ajudante.b) 13 dias, no período de 01/11/1977 a 14/11/1977, prestado CIA AGRO-INDUSTRIAL OMENA IRMÃOS - USINA OITICICA na função de Motorista.c) 2 meses e 3 dias, no período de 08/12/1977 a 11/02/1978, prestado USINA SANTA CLOTILDE S/A na função de Motorista.d) 3 anos, 4 meses e 20 dias, no período de 13/05/1978 a 03/10/1981, prestado G. E. V. SERVIÇOS, TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA na função de Motorista.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301363
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.626/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-002249/2015,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora LUCIA VIEIRA GAMA, matricula nº 301162, portadora do CPF nº 454.966.174-72, no cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 22º DIST POL TRAPICHE DA BARRA, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/P-00-4458/2015 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3736/2016.2. Desaverbem-se:2.1. 6 anos, 6 meses e 3 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:
a) 4 meses e 25 dias, no período de 20/10/1986 a 14/03/1987, prestado TORRES MÓVEIS E DECORAÇÕES na função de Auxiliar de Escritório.b) 6 anos, 1 mês e 8 dias, no período aproveitado de 01/04/1987 a 08/04/1994, prestado WILLIAMS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA na função de Caixa.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301364
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.624/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-010063/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora ADAIDA DIANA DO REGO BARROS, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 42752, portadora do CPF nº 418.007.294-72, lotada na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-2999/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-520/2017.2. Averbem-se:2.1. 11 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 03/03/2016, NIT nº 1132470410-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 105, I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 11 meses e 14 dias, no período de 04/01/1984 a 17/12/1984, prestado MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO na função de Agente Administrativo.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301365
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.623/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-000007/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II, matrícula nº 600360, portador do CPF nº 151.603.784-72, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 543/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-977/2017.2. Averbem-se:2.1. 18 anos, 9 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 11/03/2016, NIT nº 1114126916-8, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 105, V, da Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 2 meses e 28 dias, no período de 03/01/1977 a 31/03/1980, prestado ASCONTA - ASS. CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/C LTDA na função de Auxiliar de Escritório.b) 2 meses e 29 dias, no período de 02/05/1980 a 31/07/1980, prestado ASCONTA - ASS. CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/C LTDA na função de Auxiliar de Contabilidade.c) 1 ano e 8 meses , no período de 01/05/1981 a 31/12/1982 na função de Autônomo.d) 5 anos e 6 meses , no período de 01/01/1983 a 30/06/1988 na função de Autônomo.e) 3 anos e 5 meses , no período de 01/07/1988 a 30/11/1991 na função de Autônomo.f) 8 meses , no período de 01/12/1991 a 31/07/1992 na função de Autônomo.g) 4 anos e 24 dias, no período de 22/02/2001 a 16/03/2005, prestado FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL na função de Professor.2.2. 8 anos, 5 meses e 26 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos efeitos legais, nos termos do artigo 201, § 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 102, da Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 4 meses e 21 dias, no período de 11/08/1992 a 01/01/1995, prestado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS na função de Técnico de Controle.
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b) 3 anos, 11 meses e 21 dias, no período de 12/01/1995 a 02/01/1999, prestado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS na função de Técnico de Controle.c) 2 anos, 1 mês e 14 dias, no período de 08/01/1999 a 21/02/2001, prestado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS na função de Chefe de Gabinete.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301366
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.628/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1900-004285/2013,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JOSE CORREIA TORRES, no cargo de INSPETOR AUXILIAR DE REGISTRO COMERCIO, matrícula nº 53334, portador do CPF nº 004.303.314-87 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-1321/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-130/2017.2. Averbem-se:2.1. 5 anos, 8 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 05/02/2013, NIT nº 1022163800-5, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 7 meses e 21 dias, no período de 02/05/1968 a 26/01/1972, prestado BANCO AGRO MERCANTIL DE ALAGOAS S/A na função de Escriturário.b) 2 anos e 25 dias, no período de 01/04/1975 a 25/04/1977, prestado CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA na função de Chefe de Setor Financeiro .
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301367
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.629/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1900-004285/2013,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor JOSE CORREIA TORRES, matricula nº 53334, portador do CPF nº 004.303.314-87, no cargo de INSPETOR AUXILIAR DE REGISTRO COMERCIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-001321/2016 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-130/2017.2. Desaverbem-se:2.1. 8 anos, 10 meses e 20 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 ano e 2 meses, no período de 01/06/1973 a 31/07/1974, prestado SOBRAC - CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA na função de Gerente.b) 2 anos e 24 dias, no período de 01/04/1975 a 25/04/1977, prestado CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA na função de Chefe de Setor Financeiro .c) 1 ano, 7 meses e 15 dias, no período de 01/08/1977 a 16/03/1979, prestado DINÂMICA ENGENHARIA LTDA - ME na função de Gerente.d) 4 anos e 11 dias, no período de 23/03/1979 a 04/04/1983, prestado COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CASAL na função de Diretor Administrativo.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301368
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.630/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 34000-000436/2014,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ANTONIO LEITE FILHO, no cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, matrícula nº 20384, portador do CPF nº 144.492.424-91, lotado na unidade GABINETE DO SECRETÁRIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-3457/2014 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2521/2014.2. Averbem-se:2.1. 1 ano, 1 mês e 26 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 11/07/2014, NIT nº 1072650032-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e no artigo 73 da Lei Estadual nº 7.114/2005, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 mês e 14 dias, no período de 10/11/1975 a 23/12/1975, prestado ASTECO CONS TÉC ASSOC LTDA na função de Motorista.b) 7 meses , no período de 01/03/1976 a 30/09/1976, prestado CONGEP LTDA na função de Motorista.c) 3 meses e 1 dia, no período de 24/12/1979 a 24/03/1980, prestado CIA DE INVEST E CONSTR LTDA na função de Motorista.d) 12 dias, no período de 29/08/1980 a 10/09/1980, prestado ENARQ ENG E ARQUIT LTDA na função de Motorista.e) 1 mês e 29 dias, no período de 01/10/1980 a 29/11/1980, prestado TRANSDART TRANSPORT E OBRAS LTDA na função de Motorista.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301369
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.622/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administração nº 1500-001735/1985,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora TANIA PINTO PAES REZENDE, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 30745, portadora do CPF nº 151.630.244-34, lotada na unidade GERÊNCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-1278/2016 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 3853/2016.2. Averbem-se:2.1. 1 ano, 3 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 15/06/2016, NIT nº 1087902586-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 105, I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 7 meses e 12 dias, no período de 23/07/1976 a 04/03/1977, prestado à FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE na função de Recenseador.b) 8 meses e 13 dias, no período de 18/09/1979 a 01/06/1980, prestado à FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - FIPLAN.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301370
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.621/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1206-002800/2013,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor TELMA LUCIA TAVARES, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 70223, portador do CPF nº 209.278.784-53, lotado na unidade PMAL - PESSOAL CIVIL - UR, do(a) POLICIA MILITAR PESSOAL CIVIL, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-6/2017 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-132/2017.2. Averbem-se:
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 55Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
2.1. 3 anos, 1 mês e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 14/10/2014, NIT nº 1702195109-2, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 1 mês e 14 dias, no período de 12/05/1982 a 25/06/1985, prestado FEMAC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACEIÓ.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301371
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.558/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º, da Lei Estadual nº 4.597, de 13.12.1984 e no Processo Administrativo nº 1800-6452/2014,RESOLVE:Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho a servidora ANNE MELISSA MARTINS DE OLIVEIRA, matricula nº 9864707-5, portadora do CPF nº 966.846.585-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, do quadro da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, conforme entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado mediante PARECER PGE/PA-00-4981/2015 e DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3605/2015, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo ser renovada, sucessivamente por iguais períodos, a contar da data de 12/11/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Abril de 2017.
FABRÍCIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301383
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.571/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:READAPTAR a servidora OLINDINA MARIA DE SOUZA GALDINO, matrícula nº 12022, portadora do CPF nº 411.033.434-91, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 08/01/2017 a 06/07/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301432
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.570/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora KEILA MARIA CARVALHO THAUMATURGO, matrícula nº 826221, portadora do CPF nº 773.186.171-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROF.EDMILSON PONTES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 3 dias, a contar de 29/03/2017 até 31/03/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301433
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.619/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA LUCIA ALBUQUERQUE FUCHS, matrícula nº 9864219, portadora do CPF nº 908.031.674-15, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 7 dias, a contar de 28/03/2017 até 03/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301435
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.618/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora FERNANDA MARIA DE OMENA MOURA, matrícula nº 9867051, portadora do CPF nº 740.510.324-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 31/03/2017 a 26/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301436
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.617/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora GEYZE LEITE BESSA, matrícula nº 2973, portadora do CPF nº 061.431.364-32, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 29/03/2017 até 04/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301437
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.616/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora GENUZIA DE OLIVEIRA SOUZA POSSIDONIO, matrícula nº 42985, portadora do CPF nº 384.820.024-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a)
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201756
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 26/03/2017 a 21/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301438
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.615/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora JOSILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 824688, portadora do CPF nº 564.145.364-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 28/03/2017 a 23/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301439
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.614/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDJA SOLANGE SOUZA RANGEL, matrícula nº 500556, portadora do CPF nº 549.533.915-00, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 28/03/2017 até 26/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301440
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.613/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 20186, portador do CPF nº 050.479.344-62, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC EST INAURA CASADO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 28/03/2017 até 06/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301441
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.612/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALESSANDRA PEREIRA VIANA, matrícula nº 864274, portadora do CPF nº 479.745.913-15, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 13/03/2017 até 22/03/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301442
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.611/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora CLAUDIA MARIA GOUVEA DOS SANTOS AGRA, matrícula nº 500813, portadora do CPF nº 460.148.614-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 28/03/2017 a 23/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301443
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.610/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora DEISE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 824482, portadora do CPF nº 647.983.304-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 12/03/2017 até 10/05/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301444
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.609/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 9867204, portadora do CPF nº 023.054.984-54,
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade COLEGIO NORMAL JOAQUIM DIEGUES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 03/04/2017 até 17/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301445
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.608/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora KARLA CAVALCANTE BRANDAO DOS SANTOS, matrícula nº 82264, portadora do CPF nº 957.795.404-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 19/02/2017 a 17/08/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301446
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.607/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora IVA BRITO DE MORAIS, matrícula nº 84253, portadora do CPF nº 137.753.324-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/02/2017 a 04/08/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301447
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.606/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR o servidor SILVIO VELOSO XAVIER, matrícula nº 24908, portador do CPF nº 027.604.614-59, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/04/2017 a 30/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301448
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.605/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora SOLANGE LEANDRO DE LIRA, matrícula nº 83490, portadora do CPF nº 725.173.364-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA DE 1 GRAU DR. BATISTA ACIOLY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 30/03/2017 até 27/06/2017.
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Protocolo 301449
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.604/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora SANDRA MARIA TELES DE FARIAS, matrícula nº 9863625, portadora do CPF nº 495.141.804-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 05/02/2017 até 05/05/2017.
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Protocolo 301450
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.603/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora DENISE DE SA NUNES MARQUEZ, matrícula nº 9864810, portadora do CPF nº 539.669.886-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC PROF IRENE GARRIDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 27/03/2017 até 24/06/2017.
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Protocolo 301451
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.602/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora CLEUSA AVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 33235, portadora do CPF nº 098.737.324-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 13/03/2017 até 11/04/2017.
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Protocolo 301452
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201758
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.601/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ANTONIO GAMA PINHEIRO, matrícula nº 37747, portador do CPF nº 217.187.415-53, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED ESC 1 2 G DR ALCIDES ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 22/03/2017 até 20/05/2017.
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Protocolo 301453
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.600/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:READAPTAR a servidora IRANILDA ALVES NUNES, matrícula nº 9865722, portadora do CPF nº 677.729.004-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 22/03/2017 a 17/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301454
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.599/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JOANA DARC SANTANA SANTOS, matrícula nº 825131, portadora do CPF nº 009.600.234-45, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade DECIMA PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCAC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 28/03/2017 até 26/05/2017.
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Protocolo 301455
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.598/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora FABYANNE DE SOUZA MOURA, matrícula nº 3481, portadora do CPF nº 009.110.434-38, ocupante do cargo de BIOQUIMICO, lotada na unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 21/03/2017 até 04/04/2017.
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Protocolo 301456
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.597/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora POLIANA ALVES FEITOSA DA ROCHA, matrícula nº 721, portadora do CPF nº 038.282.414-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/03/2017 a 18/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301457
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.596/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR o servidor POLIANA ALVES FEITOSA, matrícula nº 9865881, portador do CPF nº 038.282.414-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/03/2017 a 18/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301458
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.595/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor HERNON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOURT, matrícula nº 23674, portador do CPF nº 228.345.754-87, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, lotado na unidade 5ª CHEFE REG DE ADM FAZ SAO M CAMPOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 90 dias, a contar de 29/03/2017 até 26/06/2017.
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Protocolo 301459
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.593/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE ADRIANO MENDES LIMA, matrícula nº 9865601, portador do CPF nº 516.465.014-20, ocupante do
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA DE 1 GRAU PE J. DE CARVALHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 07/03/2017 até 05/04/2017.
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Protocolo 301460
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.592/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora SUELI SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 824965, portadora do CPF nº 412.390.754-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/04/2017 a 06/10/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301461
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.591/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SUELI SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 824965, portadora do CPF nº 412.390.754-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED ESCOLA MARIA AMALIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 22 dias, a contar de 17/03/2017 até 07/04/2017.
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Protocolo 301462
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.590/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CELMA LAURINDO CORDEIRO, matrícula nº 34534, portadora do CPF nº 345.301.004-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA SEGUNDA COORD REGIONAL DE EDUCACA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 22/03/2017 até 05/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
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Protocolo 301463
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.589/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora SONIA DA CONCEICAO BRASIL, matrícula nº 17651, portadora do CPF nº 087.903.884-53, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 24/03/2017 até 22/04/2017.
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Protocolo 301464
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.588/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora JOSINEIDE DA PAZ SANTOS, matrícula nº 9865229, portadora do CPF nº 024.718.514-01, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESC.EST.JULIETA RAMOS PEREIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 01/04/2017 até 27/09/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301465
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.587/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:Conceder Auxílio Doença ao servidor ANTONIO JOSE RODRIGUES XAVIER, matrícula nº 825794, portador do CPF nº 225.298.291-87, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, lotado na unidade CAMPUS VI - MACEIO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, por 120 dias, a contar de 01/04/2017 até 29/07/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301466
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.586/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor ANTONIO JOSE RODRIGUES XAVIER, matrícula nº 78497, portador do CPF nº 225.298.291-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 01/04/2017 até 29/07/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301467
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201760
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.585/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor PAULO JOSE SOARES DA SILVA, matrícula nº 1370, portador do CPF nº 240.585.484-87, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO, lotado na unidade GERENCIA DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 7 dias, a contar de 29/03/2017 até 04/04/2017.
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FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301468
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.584/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor DJALMA MENDONCA MAIA NOBRE, matrícula nº 55813, portador do CPF nº 239.514.004-04, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 30 dias, a contar de 05/04/2017 até 04/05/2017.
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Protocolo 301469
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.583/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora DAMIANA REGINA MOURA LIMA, matrícula nº 826495, portadora do CPF nº 008.001.004-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 07/03/2017 a 02/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301470
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.582/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA IZABEL RODRIGUES ROCHA, matrícula nº 67913, portadora do CPF
nº 375.947.024-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR PE. ANTONIO DUARTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 20/03/2017 até 18/05/2017.
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Protocolo 301471
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.581/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora CARLA ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 184, portadora do CPF nº 647.012.984-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade COLEGIO TIRADENTES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 22/03/2017 até 20/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301472
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.580/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SUZANA MEDEIROS DE SALES, matrícula nº 9865879, portadora do CPF nº 869.428.594-00, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESCOLA ANTONIO VASCO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 27/03/2017 até 25/04/2017.
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Protocolo 301473
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.579/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA NADJA DE FRANCA GUIMARAES, matrícula nº 825638, portadora do CPF nº 470.017.394-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-G E GUILHERMINO DE OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 29/03/2017 até 27/04/2017.
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Protocolo 301474
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.578/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VALERIA CRISTINA DE MELO LOPES, matrícula nº 810, portadora do CPF nº 357.297.324-49, ocupante
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conforme LEI N° 7.397/2012
do cargo de BIOMEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DE LABORATORIO SAUDE PUBLICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 30/03/2017 até 28/04/2017.
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Protocolo 301475
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.577/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora NEUMA JOSEFA DE SOUZA, matrícula nº 825310, portadora do CPF nº 508.664.194-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 17/03/2017 a 12/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301476
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.576/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIU LIMA DE SANTANA, matrícula nº 9865935, portadora do CPF nº 675.975.055-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED - ESCOLA ESTADUAL RUTH MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 28/03/2017 até 26/04/2017.
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Protocolo 301477
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.575/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 13685, portadora do CPF nº 133.445.954-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-COORD ESPECIAL DA GESTAO ADMINISTRAT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 28/03/2017 até 26/04/2017.
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Protocolo 301478
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.574/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora VERA LUCIA DE SANTANA FREITAS, matrícula nº 864999, portadora do CPF nº 341.021.324-49, ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 28/03/2017 até 26/04/2017.
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Protocolo 301479
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.573/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.2434/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ELIETE SABINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 9866998, portadora do CPF nº 056.807.584-66, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-ESC EST PE TEOFANES AUGUSTO DE BARRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 13/03/2017 até 08/09/2017.
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Protocolo 301480
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.637/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMIRES, matrícula nº 865057, portador do CPF nº 777.738.884-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 20/03/2017 até 18/04/2017.
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Protocolo 301481
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.636/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA ROSENILDA DA SILVA, matrícula nº 826972, portadora do CPF nº 348.144.774-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA COSTA REGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 03/04/2017 até 01/07/2017.
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PORTARIA/SEPLAG Nº 2.635/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor SILVIO SERGIO DE SENA, matrícula nº 824931, portador do CPF nº 021.259.914-38, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-ESCOLA OTACILIO H. DE ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 21/03/2017 até 19/05/2017.
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Protocolo 301483
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.669/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora RILMA SOARES DA SILVA, matrícula nº 9432, portadora do CPF nº 341.148.404-78, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 23/03/2017 até 21/04/2017.
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Protocolo 301485
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.668/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA PAULA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 864821, portadora do CPF nº 029.409.834-88, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 03/04/2017 até 02/05/2017.
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Protocolo 301486
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.667/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VERONICA MARIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 502, portadora do CPF nº 164.752.754-68, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 20 dias, a contar de 28/03/2017 até 16/04/2017.
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Protocolo 301487
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.666/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA APARECIDA COSTA, matrícula nº 824148, portadora do CPF nº 769.783.976-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 28/03/2017 a 23/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301488
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.665/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:READAPTAR a servidora MARCIA ANDRADE XAVIER, matrícula nº 81339, portadora do CPF nº 450.361.955-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 27/03/2017 a 24/07/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301489
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.664/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ISABELA SANTOS SANTANA, matrícula nº 81172, portadora do CPF nº 778.572.325-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 29/03/2017 a 26/07/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301490
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.663/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARCIA BUARQUE DA SILVA, matrícula nº 78217, portadora do CPF nº 679.721.954-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
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conforme LEI N° 7.397/2012
DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 120 dias, de 29/03/2017 a 26/07/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301491
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.662/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora POLLYANNA SANDER DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 9865756, portadora do CPF nº 009.750.174-38, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, para a função de SECRETARIO ESCOLAR com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/04/2017 a 04/07/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301492
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.661/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MICHELAINE ALVES NUNES DA SILVA BRAZ, matrícula nº 9867017, portadora do CPF nº 056.872.744-48, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/04/2017 a 02/10/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301493
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.660/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 35463, portadora do CPF nº 192.267.483-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 15 dias, a contar de 27/03/2017 até 10/04/2017.
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Protocolo 301494
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.659/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ADRIANA ALBUQUERQUE TORRES, matrícula nº 824480, portadora do CPF nº 860.063.394-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-COLEGIO INT PROF AFRANIO LAGES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 22/03/2017 até 31/03/2017.
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Protocolo 301495
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.658/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LEILA CHRISTIANE DE V. MACHADO BELTRAO, matrícula nº 14447, portadora do CPF nº 505.324.484-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/04/2017 a 02/10/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301496
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.657/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LEILA CHRISTIANE DE V. MACHADO BELTRAO, matrícula nº 86594, portadora do CPF nº 505.324.484-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/04/2017 a 02/10/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301497
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.656/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora QUITERIA DONATO NUNES, matrícula nº 9863904, portadora do CPF nº 494.832.264-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201764
EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 07/04/2017 a 03/10/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301498
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.655/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula nº 865360, portadora do CPF nº 862.849.835-49, ocupante do cargo de ARTIFICE, para a função de ARTIFICE com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/04/2017 a 02/10/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301499
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.654/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARLUCE ANSELMO DE LIMA, matrícula nº 52637, portadora do CPF nº 494.638.454-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade GERENCIA DE NORMAS E PROC DE PESSOAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 7 dias, a contar de 03/04/2017 até 09/04/2017.
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Protocolo 301500
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.653/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora IVONEIDE VENTURA NUNES, matrícula nº 83337, portadora do CPF nº 040.711.524-27, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-UNID ESCOLAR XINGO I, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 06/04/2017 até 04/06/2017.
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Protocolo 301501
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.652/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora SIMONE PAES DE LIMA COSTA, matrícula nº 12078, portadora do CPF nº 434.642.034-68, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 05/04/2017 até 03/07/2017.
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Protocolo 301502
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.651/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora FRANCISCA MARIA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 43025, portadora do CPF nº 384.782.504-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GRUPO ESCOLAR SANTOS FERRAZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 06/04/2017 até 20/05/2017.
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Protocolo 301503
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.650/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JEAN BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 82509, portador do CPF nº 239.446.094-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade SED - ESCOLA ESTADUAL RUTH MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 17/03/2017 até 15/04/2017.
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Protocolo 301504
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.649/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor DIOGO MARQUES SILVA, matrícula nº 865145, portador do CPF nº 046.499.544-28, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 31/03/2017 até 28/06/2017.
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conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.648/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ADEHILDE MARIA SANTOS KESSELS, matrícula nº 158811, portadora do CPF nº 139.965.844-15, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 01/04/2017 até 29/06/2017.
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Protocolo 301506
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.647/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DOS PRAZERES TENORIO MAGALHAES, matrícula nº 67836, portadora do CPF nº 564.535.904-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 29/03/2017 até 26/06/2017.
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Protocolo 301507
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.646/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora CLEONICE DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 36423, portadora do CPF nº 333.201.604-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 04/04/2017 até 03/05/2017.
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Protocolo 301508
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.645/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SOLANGE MARIA DA ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 826741, portadora do CPF nº 463.904.724-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC FRANCISCO ALVES MATA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 30/03/2017 até 28/04/2017.
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Protocolo 301509
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.644/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora GRAZIELA DOS SANTOS LEITE, matrícula nº 501071, portadora do CPF nº 926.537.824-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 01/04/2017 até 30/04/2017.
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Protocolo 301511
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.643/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora SUELY ZACARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 824034, portadora do CPF nº 019.155.284-45, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 29/03/2017 a 24/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301512
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.642/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor JULIO BEZERRA BRANDAO, matrícula nº 1980, portador do CPF nº 659.717.608-15, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotado na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 20 dias, a contar de 01/04/2017 até 20/04/2017.
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Protocolo 301514
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.641/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 84812, portadora do CPF nº 495.546.704-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201766
SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 27/03/2017 a 22/09/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Protocolo 301515
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.640/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. , e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JOSIANA SARAIVA DE ABREU, matrícula nº 864135, portadora do CPF nº 033.441.374-50, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 23/03/2017 até 06/04/2017.
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Protocolo 301517
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.639/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora EDJA MARIA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 825222, portadora do CPF nº 007.572.324-77, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA AURINO MACIEL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 30/03/2017 até 27/06/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301518
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.638/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2439/2017,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMIRES, matrícula nº 9863561, portador do CPF nº 777.738.884-34, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 20/03/2017 até 18/04/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301519
PORTARIA/SEPLAG Nº 2.526/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 002245/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO JOSE TAVARES AVILACargo: SUPERINT. DE PRODUCAO DA INFORMACAO E DO CONHECIMENTO- nível SUP-2CPF: 009.071.844-56RG: 98001259785 0 SSP ALMatrícula: 13935N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 16/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Participar do 5º Fórum de Presidentes e Dirigentes da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130011 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 3390104, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301321
. . .
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 307/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADOCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 223.226.204-91RG: 000000000407982 SSP ALMatrícula: 321N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301318
PORTARIA/SEINFRA Nº 308/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 052.139.904-10RG: 002000001135630 SSP ALMatrícula: 488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/05/2017 até 07/05/2017DESTINO: Murici e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar da ação do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301320
PORTARIA/SEINFRA Nº 309/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO CARVALHO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA- nível SEECPF: 046.141.704-98RG: 000000001972036 SSP ALMatrícula: 475N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar da ação do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301322
PORTARIA/SEINFRA Nº 310/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:OLGA MYLLENA DINIZ BOTELHO SANTANACargo: SUPERVISOR DE PROJETOS DE URBANIZACAO- nível SUPECPF: 060.964.074-71RG: 000000003294586 SSP ALMatrícula: 591N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301323
PORTARIA/SEINFRA Nº 311/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIANA RENATA TENORIO PEIXOTOCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 054.397.654-84RG: 000099001220437 SSP ALMatrícula: 501N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301324
PORTARIA/SEINFRA Nº 312/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADOCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 223.226.204-91RG: 000000000407982 SSP ALMatrícula: 321N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 08/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: São José da Lage e Ibateguara/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301325
PORTARIA/SEINFRA Nº 313/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 052.139.904-10RG: 002000001135630 SSP ALMatrícula: 488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 08/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: São José da Lage e Ibateguara/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201768
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301326
PORTARIA/SEINFRA Nº 314/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO CARVALHO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA- nível SEECPF: 046.141.704-98RG: 000000001972036 SSP ALMatrícula: 475N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 08/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: São José da Lage e Ibateguara/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301327
PORTARIA/SEINFRA Nº 315/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:OLGA MYLLENA DINIZ BOTELHO SANTANACargo: SUPERVISOR DE PROJETOS DE URBANIZACAO- nível SUPECPF: 060.964.074-71RG: 000000003294586 SSP ALMatrícula: 591N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 08/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: São José da Lage e Ibateguara/ALOBJETIVO: Participar das ações do “Governo Presente” nos municípios supracitados..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 301328
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 131/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0651/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível SUPECPF: 025.232.094-89RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar as ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230034 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 301342
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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH
PORTARIA/SEMCDH Nº 154/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20106-187/2017, e considerando acumulo de funções,RESOLVE:Designar a servidora MONICA SARMENTO PEREIRA, Matrícula nº 9863562, portadora do CPF nº 740.450.834-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para desempenhar a função gratificada de fg, nível fg na unidade de SUPERINTENDENCIA DE PROMO DIR POLIT MULH, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, a partir de 01/02/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió /AL, 10 de Abril de 2017.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER
Protocolo 301329
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Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 116/2017A GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105143/2017/2017,RESOLVE:Lotar a servidora GIANE MEYRE DE ASSIS AQUILINO, matrícula nº 301039, portadora do CPF nº 802.818.344-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 51º DP - MAJOR ISIDORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/04/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4
Protocolo 301319
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/PC/AL Nº 795/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-1843/2017,
RESOLVE:
Lotar o servidor JOEL MACENA, matrícula nº 33925, portador do CPF nº 129.309.204-59, ocupante do cargo de MOTORISTA, na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/04/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 301406
PORTARIA/PC/AL Nº 796/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-1843/2017, e considerando o teor do Ofício nº 0286/2017-GPJ2,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA CELIA DORIA DOS SANTOS, Matrícula nº 42780, portadora do CPF nº 700.562.504-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA REGIONAL DE POL - VICOSA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/04/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 10 de Abril de 2017.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 301407
PORTARIA/PC/AL Nº 797/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-1843/2017,
RESOLVE:
Remover a servidora MARIA CELIA DORIA DOS SANTOS, matrícula nº 42780, portadora do CPF nº 700.562.504-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - VICOSA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/04/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017..
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 301408
PORTARIA/PC/AL Nº 810/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2433/2017, e considerando o teor do Ofício nº 58/2017-DRN,
RESOLVE:
Designar o servidor HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS, Matrícula nº 300952, portador do CPF nº 085.747.117-13, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA REGIONAL DE POL - U PALMAR, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/04/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 10 de Abril de 2017.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 301484
PORTARIA/PC/AL Nº 811/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-2475/2017, e considerando o teor do Ofício nº 743/2017-GPJ1-GG,
RESOLVE:
Designar o servidor CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA, Matrícula nº 65922, portador do CPF nº 648.316.554-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/04/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 10 de Abril de 2017.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 301513
PORTARIA/PC/AL Nº 812/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-2475/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 7867/2016, de 30/12/2016, que resolveu designar o servidor LAURILIO ALVES DE ALMEIDA, Matrícula nº 66112, portador do CPF nº 382.250.184-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Esta portaria entre em vigor na data de 11/04/2017.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 301516
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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)
PORTARIA/ADEAL Nº 284/2017O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 52555.000934/2017,
RESOLVE retificar a Portaria nº 279 de 05/04/2017, que resolveu CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA AO SERVIDOR MIGUEL ANGELO GOMES RIBEIRO,
ONDE SE LÊ:
“VALOR TOTAL: 1 (UMA) DIÁRIA OBJETIVO: REALIZAR LEVANTAMENTO DE DETECÇÃO DA PRAGA CANCRO CÍTRICO NOS DIAS 03 A 04, 10 A 12, 17 A 20/04/2017”
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201770
LEIA-SE:
“VALOR TOTAL: 10 (DEZ) DIÁRIAS OBJETIVO: REALIZAR LEVANTAMENTO DE DETECÇÃO DA PRAGA CANCRO CÍTRICO NOS DIAS 03 A 08, 10 A 12, 17 A 20/04/2017”
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 301297
PORTARIA/ADEAL Nº 285/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 52555.000934/2017,
RESOLVE retificar a Portaria nº 280 de 05/04/2017, que resolveu CONCEDER 10 (DEZ) DIÁRIAS AO SERVIDOR ELOI JOSE SOARES PASSOS DE CERQUEIRA,
ONDE SE LÊ:
“OBJETIVO: REALIZAR LEVANTAMENTO DE DETECÇÃO DA PRAGA CANCRO CITRICO “
LEIA-SE:
“OBJETIVO: REALIZAR LEVANTAMENTO DE DETECÇÃO DA PRAGA CANCRO CITRICO NOS DIAS 03 A 08, 10 A 12, 17 A 20/04/2017”
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301298
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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA/DESENVOLVE Nº 153/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-203/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RAQUEL CUNHA DE ASSIS ROCHACargo: GERENTE DE COMPLIANCE - AFAL- nível AFAL005CPF: 051.851.984-86RG: 000099001106162 SSP ALMatrícula: 46826N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Maceió-AL/Recipe-PE/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem para protocolar documentação junto ao Banco Central do Brasil no dia 17/03/17 e visita técnica a AGEFEPE no dia 20/03/17.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL
Protocolo 301296
PORTARIA/DESENVOLVE Nº 160/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-255/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO RODRIGUES DA ROCHACargo: DIRETOR DE OPERACOES - AFAL- nível AFAL002CPF: 912.266.004-68RG: 000000001237444 SSP ALMatrícula: 46818
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Coruripe-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem a Coruripe/AL para participar de reunião na Pindorama.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL
Protocolo 301309
PORTARIA/DESENVOLVE Nº 161/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-244/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL SANTOS MIRANDA LUMBACargo: GESTOR DE PROJETOS - AFAL- nível AFAL007CPF: 077.589.374-97RG: 000000030099013 SEDS ALMatrícula: 46821N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 30/03/2017 até 31/03/2017DESTINO: Maceió-AL/Delmiro Gouveia-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem à Delmiro Gouveia/AL com a finalidade de acompanhar a visita técnica para discutir as linhas de atuação da Desenvolve no Município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL
Protocolo 301316
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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
PORTARIA/DER Nº 509/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSA DE LOURDES BARBOSACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 410.738.274-53RG: 000000000431420 SSP ALMatrícula: 38933N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Maceió (D.E.R.- SEDE)OBJETIVO: Entrada de Memorandos, Folhas de Frequência, andamento de processos administrativos, Materiais para escritório,etc.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301372
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 71Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DER Nº 504/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSENILDO CARDOSO DE FREITASCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 129.693.624-49RG: 000000000277520 SSP ALMatrícula: 36281N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301373
PORTARIA/DER Nº 507/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TORQUATO DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 454.050.264-68RG: 000000000705255 SSP ALMatrícula: 35747N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Serviços de Tapa Buraco e Limpeza da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301374
PORTARIA/DER Nº 506/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MIRANDA DA SILVACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 367.748.394-87RG: 000000000447770 SSP ALMatrícula: 36250N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Serviços de Tapa Buraco e Limpeza da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301375
PORTARIA/DER Nº 505/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ELIAS DOS SANTOSCargo: ARTIFICE- nível 0CPF: 409.536.454-87RG: 000000001818336 SSP PEMatrícula: 36251N° DE DIÁRIAS: 15 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Serviços de Tapa Buraco e Limpeza da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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PORTARIA/DER Nº 508/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VIEIRA DE MELO IICargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 153.798.254-00RG: 000000000266539 SSP ALMatrícula: 41960N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Transporte dos servidores e material para serviços da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201772
PORTARIA/DER Nº 503/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JERONCIO CELESTINO BARBOSACargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 411.179.134-49RG: 000000000678295 SSP ALMatrícula: 36248N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Serviços de Tapa Buraco e Limpeza da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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PORTARIA/DER Nº 502/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO FAUSTINO VITALCargo: AUXILIAR DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 216.003.764-87RG: 000000000293702 SSP ALMatrícula: 41314N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Serviços de coleta de material da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia, para analise em laboratório.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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PORTARIA/DER Nº 501/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDINALDO SOARES RODRIGUESCargo: RADIOTELEFONISTA- nível 0CPF: 294.382.254-04RG: 000000000447812 SSP ALMatrícula: 42068N° DE DIÁRIAS: 15 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Rod. AL-220/Delmiro GouveiaOBJETIVO: Fiscalizar e Acompanhar a Execução dos Serviços de Tapa Buraco e Limpeza da Rod. AL-220/Delmiro Gouveia de Jurisdição do Núcleo Regional Sertão.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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PORTARIA/DER Nº 512/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ISMAEL FERNANDES PRADOCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 164.397.754-72RG: 000000000249003 SSP ALMatrícula: 40019N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Fiscalizar os serviços de implantação e pavimentação da rodovia AL-105, trecho: Povoado Cahoeira do Meirim/São Luiz do Quitunde.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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PORTARIA/DER Nº 517/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE OTAVIO DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 164.347.734-04RG: 000000000278653 SSP ALMatrícula: 35655N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Auxiliar nos serviços topográficos em Marechal Deodoro.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DER Nº 511/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARNON PAZ TREVASCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 073.802.164-49RG: 000000000215051 SSP ALMatrícula: 40096N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Fiscalização da conserva rotineira na rodovia AL-101Norte.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301386
PORTARIA/DER Nº 516/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSBETE CORREIA DE OLIVEIRACargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 208.601.374-49RG: 000000000260280 SSP ALMatrícula: 40067N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Supervisionar os serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101Norte.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301388
PORTARIA/DER Nº 510/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO FERNANDES DA SILVA IICargo: AUXILIAR DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 228.844.404-53RG: 000000000176422 SSP ALMatrícula: 40043N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Barra de Santo Antonio/ALOBJETIVO: Efetuar serviços de tapa buraco na Rodovia AL-101 Norte.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301389
PORTARIA/DER Nº 520/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WELLINGTON GOMES DE BARROSCargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 079.391.754-91RG: 000000000116415 SSP ALMatrícula: 41320N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301390
PORTARIA/DER Nº 519/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SIDRONIO ARAUJO SANTOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 210.282.904-97RG: 000000003738810 SSP ALMatrícula: 40052N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: AL-101Norte: Maceio/Barra de Santo Antônio e AL-215: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/Entr.BR-101OBJETIVO: Supervisionar os serviços de limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201774
PORTARIA/DER Nº 518/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA IRMAOCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 133.774.694-00RG: 000000000234487 SSP ALMatrícula: 40053N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Capela/Cajueiro/Viçosa/ALOBJETIVO: Fiscalizar os serviços de restauração da rodovia AL-210, trecho: Entr.BR-316/Capela/Cajueiro/Viçosa.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301392
PORTARIA/DER Nº 514/2017O DIRETOR-PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ADELSON CORREIACargo: TECNICO DE LABORATORIO RODOVIARIO- nível 0CPF: 087.906.554-00RG: 000000000128977 SSP ALMatrícula: 40059N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Capela/Cajueiro/Viçosa/ALOBJETIVO: Fiscalizar os serviços de restauração da rodovia AL-210, trecho: Entr.BR-316/Capela/Cajueiro/Viçosa.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301393
PORTARIA/DER Nº 513/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO DOS SANTOS SILVACargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 151.597.524-04RG: 000000000246432 SSP ALMatrícula: 40038N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Fiscalizar os serviços de implantação e pavimentação da rodovia AL-105, trecho: Povoado Cahoeira do Meirim/São Luiz do Quitunde.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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PORTARIA/DER Nº 515/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO NUNES DOS SANTOSCargo: NIVELADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 153.957.664-72RG: 000000000327655 SSP ALMatrícula: 35836N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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PORTARIA/DER Nº 526/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1804/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NORMA SUELI DA SILVA BARROSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 208.941.554-15RG: 000000000244839 SSP ALMatrícula: 40703N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as Residências e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 261220004200010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301400
PORTARIA/DER Nº 527/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2017, e no Processo nº 5501-1804/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA LUCIA BARBOSA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 436.242.194-72RG: 000000000593934 AL ALMatrícula: 35601
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 04/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as Residências e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301401
PORTARIA/DER Nº 525/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1804/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DE ARAUJO BARROSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 346.565.704-78RG: 000000000554435 SSP ALMatrícula: 40603N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as Residências e Terminais Rodoviários.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301402
PORTARIA/DER Nº 522/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1804/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JORGE CORDEIRO FOLHACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 270.363.404-87RG: 000000000336032 SSP ALMatrícula: 40362N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 28/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Viagem para Entrega de processos judiciais no Fórum de Arapiraca/AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301403
PORTARIA/DER Nº 524/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1804/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELOURDIAN CARDOSO SANTOSCargo: CONTADOR- nível 0CPF: 332.084.414-87RG: 000000000421382 SSP ALMatrícula: 40510N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as Residências e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301404
PORTARIA/DER Nº 523/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1804/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANTONIA MARIA CASADO BARBOSACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 185.054.574-04RG: 000000000339943 SSP ALMatrícula: 42953N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as Residências e Terminais Rodoviárias.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301405
PORTARIA/DER Nº 521/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1777/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO MATIAS DA SILVACargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 643.792.648-15RG: 000000001395640 SSP ALMatrícula: 55825N° DE DIÁRIAS: 14,0 (quatorze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 19/03/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Acompanhar funcionários do deste Departamento em visita as obras de duplicação da AL-220 .
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201776
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301409
PORTARIA/DER Nº 542/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1739/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LAUDEMIR BATISTA FERREIRACargo: OPERADOR DE MAQUINA RODOVIARIA- nível 0CPF: 223.172.104-00RG: 000000000406773 SSP ALMatrícula: 40907N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: São Luiz do Quitunde/ALOBJETIVO: Transportar pessoal para fiscalização nas estradas estaduais .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301410
PORTARIA/DER Nº 544/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADAUTO VILELA DA SILVACargo: CONTABILISTA- nível 0CPF: 331.679.744-00RG: 000000000444361 SSP ALMatrícula: 42954N° DE DIÁRIAS: 12,5 (doze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: Coruripe e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301411
PORTARIA/DER Nº 545/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA BARROS PERCIANOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 345.384.294-49RG: 000000000486372 SSP ALMatrícula: 35679
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: Coruripe e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301412
PORTARIA/DER Nº 546/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LUIZA SARMENTO DE GUSMAOCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 227.648.284-20RG: 000000000390873 SSP ALMatrícula: 35844N° DE DIÁRIAS: 10 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 22/03/2017DESTINO: Palmeira do Índios e Arapiraca/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301413
PORTARIA/DER Nº 547/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CICERA ALVES DOS SANTOSCargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 216.114.914-87RG: 000000000340427 SSP ALMatrícula: 36174N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios e Arapiraca/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DER Nº 548/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO ORSINI DE AGUIAR DELMOMICargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 088.120.984-87RG: 000000000203166 SSP ALMatrícula: 40317N° DE DIÁRIAS: 13 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios e Arapiraca/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301415
PORTARIA/DER Nº 534/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1658/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO FLORENCIO ALVESCargo: ARTIFICE RODOVIARIO- nível 0CPF: 445.466.374-20RG: 000000000692608 SSP ALMatrícula: 36208N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 06/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no Depósito de Veículos Apreendidos da Cidade de Destino.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301417
PORTARIA/DER Nº 533/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1658/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSA MARIA DOS SANTOS FEITOSACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 470.131.094-87RG: 000000000713067 SSP ALMatrícula: 35725N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 15/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no Depósito de Veículos Apreendidos da Cidade de Destino.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301418
PORTARIA/DER Nº 532/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1658/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JOAO SILVA DOS SANTOSCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 259.654.174-20RG: 000000000539147 SSP ALMatrícula: 42087N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 06/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no Depósito de Apreensão de Veículos da Cidade de Destino.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301419
PORTARIA/DER Nº 531/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1658/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CAETANO ALVESCargo: OPERADOR RODOVIARIO- nível 0CPF: 438.408.764-00RG: 000098001006321 SSP ALMatrícula: 36203N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 06/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no Depósito de Veículos Apreendidos da Cidade de Destino.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Maceio - terça-feira11 de abril de 201778
PORTARIA/DER Nº 528/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1753/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA MARCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 408.703.674-04RG: 000000000478165 SSP ALMatrícula: 35708N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Recolhimento dos autos de Infração nas Unidades da P.M.das Cidades de Destino.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
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Protocolo 301421
PORTARIA/DER Nº 529/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1753/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALVES RAMOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 164.545.534-34RG: 000000000194737 SSP ALMatrícula: 40750N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Inspeção nas Rodovias da AL-110,Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/al.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
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Protocolo 301422
PORTARIA/DER Nº 530/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1753/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JUDITE DA SILVA FLORENCIOCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 319.492.904-68RG: 000000000409312 00SSP ALMatrícula: 36217N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: Arapiraca,Penedo,Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Recolhimento dos Autos de Infração nas Unidades da P.M. nas Cidades de Destino.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301423
PORTARIA/DER Nº 539/2017O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA TITARA DE ARAUJOCargo: DATILOGRAFO- nível 0CPF: 456.195.734-00RG: 000000000690572 SSP ALMatrícula: 35779N° DE DIÁRIAS: 15 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Visita as obras do trecho Maria Bode.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 301424
PORTARIA/DER Nº 540/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA BETANIA DE OLIVEIRA PEDROSACargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 255.426.484-87RG: 000000000382451 SSP ALMatrícula: 40029N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 13/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Visita as obras do trecho Maria Bode.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301425
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 79Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/DER Nº 535/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEGILDO CASSIMIRO COSTACargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 140.363.044-53RG: 000000000218503 SSP ALMatrícula: 40361N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita a Residência Rodoviária de Arapiraca e as obras de duplicação da AL-220.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301426
PORTARIA/DER Nº 536/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA MONTEIRO COSTACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 504.978.044-68RG: 000000000372853 SSP ALMatrícula: 38922N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Visita as obras de duplicação da AL-220.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301427
PORTARIA/DER Nº 541/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSITA MONTEIRO DE CARVALHOCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 298.896.694-04RG: 000000000427616 SSP ALMatrícula: 35771N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Visita as obras do trecho Maria Bode.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301428
PORTARIA/DER Nº 537/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANETE DA SILVA VASCONCELOSCargo: AUX.DE SERVICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA- nível 0CPF: 228.401.254-04RG: 000000000285149 SSP ALMatrícula: 40065N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as obras da AL-220.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301429
PORTARIA/DER Nº 538/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 5501-1900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIA MARIA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 177.162.684-49RG: 000000000329246 SSP ALMatrícula: 40610N° DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita as obras de duplicação da AL-220.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte Especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301430
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201780
PORTARIA/DER Nº 543/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 5501-1730/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERA LUCIA BARBOSA DA SILVACargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 0CPF: 436.242.194-72RG: 000000000593934 AL ALMatrícula: 35601N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 12/03/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Verificar arrecadação de receita nos Núcleos Regionais e Terminais Rodoviários.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301431
PORTARIA/DER Nº 549/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com os acréscimos do Decreto Estadual nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 5501-1660/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON CORDEIRO SILVACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.873.074-87RG: 000000000375755 SSP ALMatrícula: 35889N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 26/03/2017DESTINO: Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Matriz do Camaragibe/AL e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Monitoramento mensal do consumo de energia, telefonia e combustível dos Núcleos Regionais .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301434
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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)
PORTARIA/ITERAL Nº 125/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000488/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: BranquinhaOBJETIVO: Proceder Monitoramento das Unidades Produtivas de Campo Verde, Boa Esperança e Amoras..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301302
PORTARIA/ITERAL Nº 124/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000482/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO NUNES BARBOSACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.913.624-91RG: 000000000229818 SSP ALMatrícula: 93N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: BranquinhaOBJETIVO: Proceder Monitoramento das Unidades Produtivas de Campo Verde, Boa Esperança e Amoras, Incluindo Processos de Liquidação de Contratos de Aquisição de Terras..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301303
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Alagoas Previdência
PROCESSO: 4799-1173/2017INTERESSADA: Sara Raquel da Silva Ferreira e Samuel da Silva FerreiraASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1173/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária Sara Raquel da Silva Ferreira, portadora do CPF Nº 141.928.404-56, e o beneficiário Samuel da Silva Ferreira, portador do CPF Nº 141.928.794-09, ambos na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado Severino Paulo Ferreira, portador do CPF Nº 031.828.274-72, Matrícula Nº 16257-4, Nº de Ordem 46004, da Polícia Civil do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 706/2017, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1637/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 10 de abril de 2017.
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-PresidenteProtocolo 301349
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 117/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-274/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 10/04/2017DESTINO: São José da Laje, União dos Palmares, Viçosa e outrosOBJETIVO: Dar suporte técnico na cobertura da matéria do governo presente na região Serrana dos Quilombos.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 10 de Abril de 2017.
ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 301317
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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)
PORTARIA/UNCISAL Nº 068/2017A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010-8563/2015,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor EDSON SANTOS DE AMORIM, matricula nº 500870, portador do CPF nº 647.897.564-91, nível 0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para classe B, nível ASMUB30, com efeitos financeiros a partir de 23/06/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNCISALProtocolo 301290
PORTARIA/UNCISAL Nº 063/2017A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010-13455/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor HUMBERTO SANTOS JUNIOR, matricula nº 501138, portador do CPF nº 786.718.684-00, nível 0, ocupante do cargo de MEDICO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para classe B, nível MSSUB24, com efeitos financeiros a partir de 02/08/2016.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNCISALProtocolo 301291
PORTARIA/UNCISAL Nº 064/2017A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010-21451/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora FLAVIA KELLY SANTOS DE LIMA, matricula nº 501409, portadora do CPF nº 053.365.134-40, nível 0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE LABORATORIO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para classe B, nível ASEEB30, com efeitos financeiros a partir de 02/12/2016.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNCISALProtocolo 301292
PORTARIA/UNCISAL Nº 065/2017A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010-14440/2015,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CICERO ALVES, matricula nº 501773, portador do CPF nº 444.910.854-04, nível 0, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para classe B, nível ASMEB30, com efeitos financeiros a partir de 16/10/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNCISALProtocolo 301293
PORTARIA/UNCISAL Nº 062/2017A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 41010-2578/2015, RESOLVE conceder abono permanência a servidoraMARIA TEREZA DA SILVA, matrícula nº 145004, portadora do CPF nº 385.172.644-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda Constitucional nº 41/2003.
Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2015.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 de Março de 2017
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
REITORA DA UNCISALProtocolo 301294
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 559
Poder Legislativo
ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A VOZ DO POVO
Mesa Diretora18ª Legislatura
Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente
Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário
Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente
Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente
TÍTULO DE APOSENTADORIA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, através do processo nº 00651/2016, con-siderando o Parecer nº 49/16 da lavra do Procurador desta Assembleia Legislativa, subsidiados nas regras constitucionais e legais vigentes, previstos nos incisos I, II, III e Parágrafo Único do artigo 3º da EC nº 47/2005, e no inciso III, alínea “a” do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas, e inciso III, alínea “a” do art. 199 da Lei 5.247/91, e da Lei 7.112/2009 com Despacho de aprovação do Douto Procura-dor Geral desta Casa Legislativa Estadual, e deferimento do 1º Secretário desta Casa Legislativa Estadual.
RESOLVE:
Aposentar, pela regra voluntária, a servidora REGINA LÚCIA MAIA AGUIAR, matrícula nº 57.953, no cargo de Analista Legislativo PL/ALL, Classe “C” Nível “77”, na forma da Lei 7.112/2009 com proventos/subsídios integrais no que pre-screve o artigo 3º da EC 47/2005. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 10 de ABRIL de 2017.
__________________________PRESIDENTE_________________________1º VICE PRESIDENTE_________________________2º VICE PRESIDENTE________________________ 3º VICE PRESIDENTE_________________________1º SECRETÁRIO _________________________2º SECRETÁRIO_________________________3º SECRETÁRIO_________________________4º SECRETÁRIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, através do processo nº 000262/2016, con-siderando o Parecer nº 58/16 da lavra do Procurador desta Assembleia Legislativa, subsidiados nas regras constitucionais e legais vigentes, previstos nos incisos I, II, III e Parágrafo Único do artigo 3º da EC nº 47/2005, e no inciso III, alínea “a” do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas, e inciso III, alínea “a” do art. 199 da Lei 5.247/91, e da Lei 7.112/2009 com Despacho de aprovação do Douto Procura-dor Geral desta Casa Legislativa Estadual, e deferimento do 1º Secretário desta Casa Legislativa Estadual. RESOLVE: Aposentar, pela regra voluntária, a servidora SELMA MARIA PINTO MOTA, matrícula nº 207 no cargo de Analista Legislativo PL/ALL, Classe “C” Nível “76”, na forma da Lei 7.112/2009 com proventos/subsídios integrais no que prescreve o artigo 3º da EC 47/2005. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 10 de Abril de 2017.
__________________________PRESIDENTE_________________________1º VICE PRESIDENTE_________________________2º VICE PRESIDENTE________________________ 3º VICE PRESIDENTE_________________________1º SECRETÁRIO _________________________2º SECRETÁRIO_________________________3º SECRETÁRIO_________________________4º SECRETÁRIO
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Defensoria Pública
Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita
Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
. .
Atos do Defensor Público-Geral
PORTARIA DPE Nº 089, DE 07 DE ABRIL DE 2017.*
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, resolve REVO-GAR parcialmente a Portaria DPE nº 382, de 05 de agosto de 2016, no tocante à designação da Defensora Pública LUCIANA VIEIRA CARNEIRO para atuar no Núcleo da Fazenda Pública.
RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado
*republicada por erro material na publicação veiculada em 10 de abril de 2017
PORTARIA DPE Nº 093, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defenso-ra Pública LÍVIA TELLES RISSO, com efeitos retroativos a 27 de março de 2017.
RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 10 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:
Proc. nº 12070-9870/2017. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: aquisição de garrafões de água mineral pela ata de registro de preços DPE/AL nº 005/2017. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado.
Proc. nº 4799-002093/2017. Int.: Alagoas Previdência. Ass.: solicitação de infor-mações. DESP.: Vão os autos à Coordenação Setorial de Recursos Humanos para prestar as informações solicitadas às fls. 02.
Maceió, 10 de abril de 2017.
Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 016/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS – DPE/AL, E O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE).PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-30678/2016.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), CNPJ nº 18.284.407/0001-53.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnico-especializados para a organização e realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público do Estado de Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Art. 24, inc. XIII, da Lei Federal nº 8.666/93; Processo Administrativo nº 12070-30678/2016; Parecer Jurídico nº 024/2017 com-plementado pelo Parecer Jurídico nº 036/2017; proposta da Contratada.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO e MARIA OSMARINA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA, pela Contratada.
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Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA
JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES
DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA
CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
. .
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 4601/2015.Interessado: Câmara Municipal de Traipu.Assunto: Denúncia.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Traipu, antecedida de encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas, com manutenção de traslado deste processo nesta casa, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 826/2016.Interessado: 21ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito na 21ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas.
Proc: 4640/2016.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de emissão de empenho.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Serviços de higienização. Bens móveis. Justificada a necessidade da contratação. Termo de Referência. Orçamento nº 50/2017, elaborado pelo setor de compras contendo cotações de preços no mercado local. Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Análise da Controladoria Interna. Possibilidade de contratação direta pelo menor preço, apresentado pela empresa Tales da Silva Rijo (TN Clean), no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento da despesa. Pelo deferimento”. À DG para as medidas cabíveis.
Proc: 4936/2016.Interessado: Maria Auxiliadora Bezerra da Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, ratificando a manifestação de arquivamento subscrita pelo delegatário, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 4937/2016.Interessado: Maria Helena Silva Pereira.Assunto: Requerimento deDespacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, ratificando a manifestação de arquivamento subscrita pelo delegatário, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 257/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Dispensa de licitação para aquisição de uma central telefônica, nas especificações insertas no termo de referência, para atendimento das necessidades da Promotoria de Justiça de Coruripe. Justificada a necessidade da compra de pequeno valor. Necessidade do cumprimento do limite anual. Aplicação do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Orçamento nº 47/2017, com apresentação de 03 (três) cotações. Existência de disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento da aquisição junto a empresa Rodrigues & Guedes Ltda-EPP., perfazendo um valor global de R$ 1.793,93 (um mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos)”.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 85Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Proc: 263/2017.Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Saúde, Previdência, Assistência Social) e Trabalho no Estado de Alagoas - SINDPREV.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remetam-se os presentes autos ao órgão de execução indicado à fl. 2, via SAJMP, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Proc: 598/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação de fls. 22/24, determino o arquivamento do feito na DCF, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 1037/2017.Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao GECOC, e de traslado à 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 1112/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de emissão de empenho.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Aquisição de duas (02) camas box, visando a atender às necessidades da Assessoria Militar das Promotorias de Justiça da Capital do Ministério Público de Alagoas. Justificada a necessidade da aquisição. Orçamento nº 54/2017, elaborado pelo setor de compras contendo cotações de preços no mercado local. Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de contratação direta pelo menor preço, apresentado pela pessoa jurídica “CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA-ME”, no valor total de R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais). Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento da despesa. Pelo deferimento”. À DG para as medidas cabíveis.
Proc: 1153/2017.Interessado: Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Procurador de Justiça/Diretor do 2º CAO/MP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Evoluam os autos ao responsável pelo objetivo estratégico 9, com traslado ao responsável pelo objetivo estratégico 12, para manifestação.
Proc: 1174/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Contratos e Convênios. Pedido de Formalização de Convênio de Cooperação Técnica e Operacional entre os Municípios de Porto Calvo e de Jacuípe e o Ministério Público de Alagoas. Cessão de servidor(a) sem ônus. Aplicação do art. 166 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento”. À Seção de Elaboração e Acompanhamento de Contratos para as providências cabíveis.
Proc: 1215/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Viamão/RS.Assunto: Encaminhamento de carta precatória.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 1335/2017.Interessado: Maria Auxiliadora Bezerra da Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a ratificação da manifestação de arquivamento subscrita pelo delegatário, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 1465/2017.Interessado: Asplage.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Arquive-se.
Proc: 1468/2017.Interessado: Ministério Público do Estado do Maranhão.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DTI para informar.
Proc: 1494/2017.Interessado: Dr. Max Martins de Oliveira e Silva, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 1496/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Nudepat do 1º CAO/MP para se manifestar.
Proc: 1497/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se cópia ao Núcleo de Defesa do Consumidor e ao Núcleo do Meio Ambiente, ambos do 1º CAO/MP, para se manifestarem.
Proc: 1504/2017.Interessado: Dr. Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.
Proc: 1505/2015.Interessado: Procuradoria Geral do Estado.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ 5070/2015. Em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 1508/2015.Interessado: José Felipe de Lima Santana, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. À DP para as anotações devidas. Em seguida, arquive-se.
Proc: 02.2016.00001207-0.Interessado: ROBERTA MENDONÇA BRAGA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 02.2017.00000460-7.Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 02.2017.00001021-0.Interessado: FELIPE DE ALBUQUERQUE SARMENTO BARBOSA.Assunto: Requerimento de providências,Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 02.2017.00001058-6.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE ALAGOAS. PROCURADORIA-GERAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 02.2017.00001070-9.Interessado: RICARDO MOURA MENEZES.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 1307/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.
Proc: 1374/2017.Interessado: Dr. Cláudio José Moreira Teles, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201786
Proc: 1383/2017.Interessado: Dr. José Antônio Malta Marques, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 1386/2017.Interessado: Dr. Delfino Costa Neto, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 1387/2017.Interessado: Dra. Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 1406/2017.Interessado: Dr. Maurício Amaral Wanderley, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 1409/2017.Interessado: Dr. Humberto Pimentel Costa, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 10 de abril de 2017.
Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público
Protocolo 301397
PORTARIA PGJ Nº 493, DE 10 DE ABRIL DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1386/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. DELFINO COSTA NETO, 41º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 145.127.934-53, matrícula nº 70552, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 997,24 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Batalha, nos dias 9, 16, 23 e 30 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Batalha, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1127, de 22 de dezembro de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ Nº 494, DE 10 DE ABRIL DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o contido no Proc. 1409/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. HUMBERTO PIMENTEL COSTA, 12º Promotor de Justiça da Capital, portador do CPF nº 802.943.244-53, matrícula nº 76582, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 997,24 (novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Murici, nos dias 8, 15, 22 e 29 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Murici, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 77, de 22 de janeiro de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ Nº 495, DE 10 DE ABRIL DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1383/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, 49º Promotor de Justiça da Capital, de 3ª entrância, portador do CPF nº 123.779.104-91, matrícula nº 55850-8, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Cacimbinhas, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 79, de 22 de janeiro de 2015, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ Nº 496, DE 10 DE ABRIL DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1374/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. CLÁUDIO JOSÉ MOREIRA TELES, 2º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portador do CPF nº 633.993.005-06, matrícula nº 69204, 4 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 897,52 (oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Mata Grande, nos dias 9, 16, 23 e 30 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Mata Grande, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 291, de 30 de março de 2009, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ Nº 497, DE 10 DE ABRIL DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1406/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. MAURÍCIO AMARAL WANDERLEY, 7º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portador do CPF nº 178.787.724-87, matrícula nº 69166, 5 (cinco) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.246,55 (mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Anadia, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Anadia, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1.128, de 27 de dezembro de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional
PORTARIA PGJ Nº 498, DE 10 DE ABRIL DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1387/2017, RESOLVE conceder em favor da Dra. DELMA MARIA COSTA DE AZEVEDO PANTALEÃO, 2ª Promotora de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, portadora do CPF nº 384.424.184-15, matrícula nº 55851, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 747,93 (setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Maravilha, nos dias 7, 14 e 28 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Maravilha, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 218, de 31 de janeiro de 2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 87Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional
Protocolo 301381
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LEILÃO
O Ministério Público do Estado de Alagoas torna público que no dia 28 de Abril de 2017, às 10:30hs, no pátio da Agência de Leilões Freire, situada na Avenida Rotary, 282, Gruta de Lourdes - Maceió - AL, realizará o 2° Grande Leilão Público, com VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO, CONDICIONADORES DE AR, GELÁGUAS E FRIGOBARES, conforme discriminados em Edital de Leilão de nº 001/2017. O leilão será realizado através do Leiloeiro Oficial Osman Sobral e Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob o nº 006. Das condições: o Leilão está amparado pela Lei Federal nº 8.666, de 1993. Informações: Agência de Leilões Freire - Telefone: (82) 3223-5212 - Endereço Eletrônico: www.leiloesfreire.com.br.Maceió, 07 de abril de 2017.
Protocolo 301295
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Colégio de Procuradores de Justiça
Nota Declaratória
O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça declara aos senhores Procuradores de Justiça e ao público em geral que a 5ª Reunião Ordinária deste colendo órgão não se realizará na próxima sexta-feira, 14 de abril de 2017, em decorrência da suspensão das atividades do Ministério Público conforme determinação contida na Portaria PGJ nº 491, de 7 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 10 de abril de 2017.
Maceió, 10 de abril de 2017.
Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça
Protocolo 301416
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Corregedoria Geral do Ministério Público
PORTARIA CGMP/AL Nº 008/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando que o Promotor de Justiça foi representado pelo então Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, em 29 de dezembro de 2016, perante o Conselho Nacional do Ministério Público, do qual foram autuados os processos no Sistema Elo sob os números RD 1.00017/2017-95 e 1.00021/2017-08, por possível prática de negligência funcional, em não ter desempenhado, com zelo e presteza as funções;Considerando que o Membro do Ministério Público foi oficiado por este órgão censor para nos informar acerca das providências adotadas nos autos acima listados, sem até o presente momento, nos evidenciar qual resolutividade adotou nas demandas encaminhadas;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público desempenhar com zelo e presteza suas funções, não devendo agir com negligência no seu mister, nos termos do art. 81,I da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Público;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE:1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contidas no art. 81,I da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;
3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado;4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-se.Maceió/AL, 10 de abril de 2016.
Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral
Protocolo 301348
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Promotorias de Justiça
PORTARIA PJ/MARAGOGI - N.º 001/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotoria de Justiça de Maragogi, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista suas funções institucionais previstas no art. 129, inciso III da Constituição Federal; no art. 149, parágrafo único da Constituição do Estado de Alagoas, no art. 26, inciso I da Lei Federal nº 8.625/93; bem como no art. 6º inciso I da Lei Complementar Estadual nº 15/96, todos regulados institucionalmente pela Resolução nº 01/96 emanada da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, e
Considerando que em 23 de janeiro de 2017, foi recebido nesta Promotoria de Justiça o Ofício 119/2017/CG/PGJ, encaminhando cópia do proc. PGJ 5483/2016, que apresentou os resultados do 3º Ciclo de Programa Fiscalização em Entes Federativos realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União;
Considerando que foi possível observar dos resultados, algumas irregularidades que configuram ato de improbidade administrativa, referente à aplicação de verbas federais destinadas à merenda escolar e transporte de alunos;
Considerando que os problemas relativos à merenda escolar decorrem de cardápio com insuficiência de nutrientes, insuficiência de nutricionistas no município; deficiência nas instalações físicas e na estocagem de alimentos; falha no controle de estoques de alimentos; baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e atuação deficiente do Conselho;
Considerando que os problemas relativos ao transporte de alunos, foram apontados como sendo os seguintes: utilização indevida dos recursos do Programa Nacional e Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica; utilização de veículos inadequados; preços pagos acima dos valões de mercado; divergência de alunos atendidos pelo PNATE e o registrado no Censo Escolar;; condutores sem a habilitação necessária para o transporte de alunos; divergência entre o número de veículos contratados e os utilizados; subcontratação de serviços não prevista e contrato.
Considerando os princípios constitucionais norteadores da administração pública insertos no artigo 37 da Carta Magna.
RESOLVE: INSTAURAR Inquérito Civil Público com escopo de melhor apuração dos fatos mencionados no relatório da Controladoria Geral da União, promovendo a colheita de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligencias, inclusive com averiguação in loco da conclusão das obras; razão pela qual determina, de imediato, as seguintes providencias:1 - Autuar e registrar a presente portaria no livro de registro de Inquéritos Civis.2 - Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante determina o art. 1º parágrafo 2º da Resolução PGJ nº 01/96;3 - Requerer a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;Registre-se. Cumpra-se.
Maragogi-AL., 02 de março de 2017.
Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre SantanaPromotora de Justiça
Protocolo 301300
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201788
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica aos interessados a adoção de providência no seguinte Procedimento: PPIC 06.2017.00000330-8. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que não haviam indícios de prática de transgressão disciplinar ou crime na conduta dos investigados. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 27 de março de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
Protocolo 301304
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado FÁBIO ROBERTO SILVA DE MOURA, a adoção de providência no seguinte Procedimento: NF 01.2015.00000445-4. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio de Investigação Preliminar. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 03 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado MARCELO SILVA DE ALMEIDA, a adoção de providência no seguinte Procedimento: NF 01.2014.00000043-2. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio de Investigação Preliminar. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 03 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
Protocolo 301310
PORTARIA INSTAURADORA
PROCEDIMENTO nº 06.2017.00000441-8 - PJPC - MPAL
Natureza: Procedimento preparatórioMatéria: Analisar inexigibilidade de licitação em contratações realizadas em São Miguel dos Milagres / AL
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, por meio de seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais, conferidas pelo artigo 129, incisos II e IV da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, no artigo 8º da Lei Complementar 75/93, no artigo 149, parágrafo único, da Constituição Estadual de Alagoas, vem abrir este procedimento, tendo em vista os seguintes aspectos:
1) Considerando notícias aportadas nesta Promotoria de Justiça, através de acompanhamento de Diário Oficial, bem como notícias anônimas, apontando possíveis irregularidades em inexibilidade de licitação para contratos de compras de bens e serviços realizados pelo Município de São Miguel dos Milagres, cujos procedimentos estão tombados sob os números 31, 32, 33, 34, 35 de 2016;
2) Considerando que as informações recebidas são suficientes para demonstrar a necessidade de ao menos iniciar uma investigação, devendo ser colhidos outros elementos para melhor compreensão do mérito do procedimento administrativo utilizado;
3) Considerando a necessidade de proteção do patrimônio público, devendo ser analisada qualquer ato administrativo ou contratação que possa ter violado normas legais.RESOLVE:INSTAURAR o presente Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar as irregularidades administrativas noticiadas.
Outrossim, determino à Secretaria desta Promotoria que providencie:
I. O registro e autuação da presente portaria no Livro de Registros de Procedimentos Administrativos na Promotoria de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres;II. Comunicação da instauração do presente procedimento, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem como solicitando a publicação em Diário Oficial;III. Juntada dos documentos já existentes nesta promotoria para apuração de fatos relacionados a essa investigação;IV. Designar dia e hora para oitivas, inspeções, audiências e outros procedimentos relacionados com o feito investigatório preliminar até o seu término;V. Dê-se publicidade à presente portaria;VI. Requisite-se ao Exmo. Sr. Procurador-Geral autorização de cooperação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público;VII. Autue-se e Registre-se em livro próprio, consoante determina o art. 4º da Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça, bem como no sistema virtual SAJ-MPAL, devendo ser mantido seu sigilo inicial em virtude da honra e imagem dos investigados, garantindo sua inviolabilidade e desnecessária exposição;VIII. Demais providências necessárias para o deslinde do procedimento e solução dos problemas encontrados.
Passo de Camaragibe, 31 de março de 2017.
Thiago C. DelgadoPromotor de Justiça
Protocolo 301382
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado JOSÉ CAFÚCIO PINTO, a adoção de providência no seguinte Procedimento: NF 01.2015.00000448-7. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, para fins de eventual recurso, no prazo de 10(dez) dias, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica aos interessados WELDER ALVES DE SOUZA; JANDISSON ANTONIO DO NASCIMENTO; MAURÌCIO SANTOS DE OLIVEIRA; BRUNO ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA; GLEISSON MELO DE ALMEIDA; a adoção de providência no seguinte Procedimento: PP 06.2017.00000282-0. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, para fins de eventual recurso, no prazo de 10(dez) dias, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio de Investigação Preliminar e tendo a Polícia Civil concluído o inquérito policial. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 89Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado EDSON JONAS RIOS FILHO, a adoção de providência no seguinte Procedimento: PP 06.2017.00000326-3. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, para fins de eventual recurso, no prazo de 10(dez) dias, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio de Investigação Preliminar. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado(a) ADEMILTON SILVA DOS SANTOS, a adoção de providência no seguinte Procedimento: NF 01.2013.00000004-0. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude da solução do Processo Disciplinar Ordinário tramitado na Corregedoria Geral da Polícia Militar. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
*Republicada por incorreção
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado(a) CÍCERO NATALÍCIO DA SILVA, a adoção de providência no seguinte Procedimento: - NF 01.2014.00000042-1. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude da solução da Investigação Preliminar tramitada na Corregedoria Geral da Polícia Militar. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
*Republicada por incorreção
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado DANIEL ESPÍRITO MARQUES LEITÃO, a adoção de providência no seguinte Procedimento: NF 01.2015.00000454-3. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, e que houve punição dos investigados. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
*Republicada por incorreção
RESENHA
A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado MARCIEL DA SILVA SANTOS, a adoção de providência no seguinte Procedimento: PP nº 06.2017.00000271-0.
Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio de Sindicância. - Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha.
Maceió, 05 de abril de 2017
HYLZA PAIVA TORRES DE CASTROPromotora de Justiça
Protocolo 301387
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL
RESENHA
A 18ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), por meio do Promotor de Justiça signatário, vem, nos termos do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar o(s) interessado(s), a adoção de providências nos Procedimentos Administrativos a seguir nominados: PA 47/13 (PGJ/AL-1544/2010) - Objeto: Supostas irregularidades praticadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Decisão: Indefiro a instauração de inquérito civil. PA 18/16 (PGJ/AL-181/2016) - Interessado: 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas - Objeto: Suposta omissão no cumprimento de ordem judicial pelo Diretor do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - Decisão: Indefiro a instauração de inquérito civil. PA 31/16 (PGJ/AL-652/2016) - Interessado: José Oriel Santana da Rocha - Objeto: Possíveis irregularidades no contrato n. 037/2005, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Centro de Relações Públicas de Pernambuco - Decisão: Determino o arquivamento do inquérito civil e a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público.
GEORGE SARMENTO LINS JÚNIORPromotor de Justiça
Protocolo 301394
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 559
Diário dos Municípios. .
Prefeitura Municipal de Anadia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIAHOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703060034O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, após Parecer da Procuradoria Geral, e considerando haver sido cumprido todas as exigências que dispõe a Lei Federal de nº 8.666/93, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de material de informática, com entrega parcelada, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor das empresas MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n° 11.050.845/0001/08 / ROSIVAL J. DOS SANTOS PAPELARIA-ME, CNPJ n° 17.311.305/0007-17 / ROSÂNGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI-EPP, CNPJ n° 19.785.046/0001-91 / MARIA FABIANE DE ALMEIDA SILVA-MEI, CNPJ n° 13.063.602/0001-30, no valor global estimado de R$ 919.858,50 (Novecentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) | Anadia/AL, 07 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017Processo Administrativo Nº 201703060034 | OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de informática, com entrega parcelada | VALORES REGISTRADOS: Constantes no item 8.1 da Ata de Registro de Preços, disponível em sua íntegra na sede da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | FORNECEDORAS REGISTRADAS: MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n° 11.050.845/0001/08 / VALOR ESTIMADO REGISTRADO: R$ 97.955,00 (Noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) / ROSIVAL J. DOS SANTOS PAPELARIA-ME, CNPJ n° 17.311.305/0007-17, VALOR ESTIMADO REGISTRADO: R$ 100.533,50 (Cem mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) / ROSÂNGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI-EPP, CNPJ n° 19.785.046/0001-91, VALOR ESTIMADO REGISTRADO: R$ 401.740,00 (Quatrocentos e um mil, setecentos e quarenta reais) / MARIA FABIANE DE ALMEIDA SILVA-MEI, CNPJ n° 13.063.602/0001-30, VALOR ESTIMADO REGISTRADO: R$ 319.630,00 (Trezentos e dezenove mil, seiscentos e trinta reais) / VALOR GLOBAL ESTIMADO REGISTRADO: R$ 919.858,50 (Novecentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) | VIGÊNCIA: 12 meses | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | Data de Assinatura: 10 de abril de 2017 | Anadia/AL, 10 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2017Processo Administrativo Nº 201703060034 | OBJETO: Aquisição de material de informática, com entrega parcelada | CONTRATADAS: MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI / CNPJ n° 11.050.845/0001/08 | VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017 | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/17, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 97.955,00 (Noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) | Data de Assinatura: 10 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2017Processo Administrativo Nº 201703060034 | OBJETO: Aquisição de material de informática, com entrega parcelada | CONTRATADA: ROSIVAL J. DOS SANTOS PAPELARIA-ME / CNPJ n° 17.311.305/0007-17 | VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017 | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/17, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.533,50 (Cem mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) | Data de Assinatura: 10 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2017Processo Administrativo Nº 201703060034 | OBJETO: Aquisição de material de informática, com entrega parcelada | CONTRATADA: ROSÂNGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI-EPP / CNPJ n° 19.785.046/0001-91 | VIGÊNCIA: Até 31
de dezembro de 2017 | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/17, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 401.740,00 (Quatrocentos e um mil, setecentos e quarenta reais) | Data de Assinatura: 10 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2017Processo Administrativo Nº 201703060034 | OBJETO: Aquisição de material de informática, com entrega parcelada | CONTRATADA: MARIA FABIANE DE ALMEIDA SILVA-MEI / CNPJ n° 13.063.602/0001-30 | VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017 | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/17, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 319.630,00 (Trezentos e dezenove mil, seiscentos e trinta reais) | Data de Assinatura: 10 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703060040
O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, após Parecer da Procuradoria Geral, e considerando haver sido cumprido todas as exigências que dispõe a Lei Federal de nº 8.666/93, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contabilidade, incluindo cessão de direito e licenciamento de uso de software de gestão pública, com suporte técnico nas áreas de contabilidade, tesouraria, planejamento e transparência Pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anadia/AL, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa W.J. SILVA CASTRO ASSESSORIA-ME, CNPJ n° 25.129.803/0001-21, no valor global de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais) | Anadia/AL, 06 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017Processo Administrativo Nº 201703060040 | OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contabilidade, incluindo cessão de direito e licenciamento de uso de software de gestão pública, com suporte técnico nas áreas de contabilidade, tesouraria, planejamento e transparência Pública, apara atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais) | CONTRATADA: W.J. SILVA CASTRO ASSESSORIA-ME / CNPJ n° 25.129.803/0001-21 | VIGÊNCIA: 12 meses | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | Data de Assinatura: 07 de abril de 2017 | Anadia/AL, 07 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2017Processo Administrativo Nº 201703060040 | OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contabilidade, incluindo cessão de direito e licenciamento de uso de software de gestão pública, com suporte técnico nas áreas de contabilidade, tesouraria, planejamento e transparência Pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | CONTRATADA: W.J. SILVA CASTRO ASSESSORIA-ME / CNPJ n° 25.129.803/0001-21 | VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2017 | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais) | Data de Assinatura: 07 de abril de 2017 | Anadia/AL, 31 de março de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703090012
O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais, após Parecer da Procuradoria Geral, e considerando haver sido cumprido todas as exigências que dispõe a Lei Federal de nº 8.666/93, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é o Registro de Preços para aquisição de peixes, arroz e leite de coco para distribuição às famílias carentes do município de Anadia/AL durante as comemorações religiosas da Semana Santa, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa SOUZA E SANTOS MERCADINHO LTDA-ME, CNPJ n° 24.180.354/0001-23, no valor global estimado de R$ 62.360,00 (Sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais) | Anadia/AL, 10 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 91Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017Processo Administrativo Nº 201703090012 | OBJETO: Registro de Preços para aquisição de peixes, arroz e leite de coco para distribuição às famílias carentes do município de Anadia/AL durante as comemorações religiosas da Semana Santa | VALORES REGISTRADOS: Constantes no item 8,1 da Ata de Registro de Preços, disponível em sua íntegra na sede da Prefeitura Municipal de Anadia/AL | CONTRATADA: SOUZA E SANTOS MERCADINHO LTDA-ME / CNPJ n° 24.180.354/0001-23 | VIGÊNCIA: 12 meses | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.360,00 (Sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais) | Data de Assinatura: 11 de abril de 2017 | Anadia/AL, 11 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2017Processo Administrativo Nº 201703090012 | OBJETO: Aquisição de peixes, arroz e leite de coco para distribuição às famílias carentes do município de Anadia/AL durante as comemorações religiosas da Semana Santa | CONTRATADA: SOUZA E SANTOS MERCADINHO LTDA-ME / CNPJ n° 24.180.354/0001-23 | VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2017 | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Leis Complementares nº 123/06 e 147/14, e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 62.360,00 (Sessenta e dois mil, trezentos e sessenta reais) | Data de Assinatura: 11 de abril de 2017 | Anadia/AL, 11 de abril de 2017 | José Celino Ribeiro de Lima - Prefeito Municipal
AVISOS DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703150001 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017 | OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de bombas hidráulicas, motobombas e quadros de comando, com entrega parcelada, exclusivo para ME/EPPs | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 26 de abril de 2017, às 09h00min.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703150002 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017 | OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de bombas hidráulicas, motobombas e quadros de comando, exclusivo para ME/EPPs | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 26 de abril de 2017, às 14h30min.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703280012 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017 | OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e demais aparelhos da linha branca, com cota para ME/EPPs | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 27 de abril de 2017, às 08h00min.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703290008 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017 | OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de refeições prontas, com cota de itens para ME/EPPs | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 27 de abril de 2017, às 14h30min.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703300013 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017 | OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de cestas básicas, com cota de itens para ME/EPPs | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 28 de abril de 2017, às 09h00min.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201703310008 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017 | OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de peças de enxoval, exclusivo para ME/EPPs | DATA DE ABERTURA DO CERTAME: 28 de abril de 2017, às 13h00min | Edital e informações à disposição na Prefeitura Municipal de Anadia/AL: Rua Moreira Lima, 13, Centro ou pelo e-mail [email protected] | Carlos Antônio Cavalcante da Cunha - Pregoeiro
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Prefeitura Municipal de Colonia Leopoldina
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA LEOPOLDINA/ALAVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial n 06/2017 – Sistema de Registro de Preço. Data/horas: 27/04/2017, às 10:00 hs – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. O Edital está disponível na Sede da Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, das 8:00 às 12:00 horas. 10 de abril de 2017. Jodimarco Luiz da Silva Dionízio, Pregoeiro.AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Presencial n 07/2017 – Sistema de Registro de Preço. Data/horas: 02/05/2017, às 10:00 hs – Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e Expediente. O Edital está disponível na Sede da Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, das 8:00 às 12:00 horas. 10 de abril de 2017. Jodimarco Luiz da Silva Dionízio, Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Presencial n 08/2017 – Sistema de Registro de Preço. Data/horas: 04/05/2017, às 10:00 hs – Objeto: Aquisição de Materiais de Construção. O Edital está disponível na Sede da Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina, das 8:00 às 12:00 horas. 10 de abril de 2017. Jodimarco Luiz da Silva Dionízio, Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco
ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
HOMOLOGAÇÃOCom base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201701120001 homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço por item n° 04/2017. Tendo por objeto SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, tendo como vencedora do certame as empresas MIX SERVIÇOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA com CNPJ/MF sob n° 11.112.896/0001-17, com valores (LOTE I) item III: R$ 950,00, item V: R$ 950,00, item VI: R$ 1.300,00, item VII: R$ 800,00, (LOTE II) item III: R$ 500,00, item IV: R$ 300,00 e item V: R$ 200,00; TAVARES & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- ME com CNPJ/MF sob n° 20.871.412/0001-04, com valores (LOTE I) item I: R$ 17.000,00, item II: R$ 2.000,00, item IV: R$ 1.000,00, item VIII: R$ 1.000,00, (LOTE II) item I: R$ 2.000,00 e item II: R$ 1.000,00; FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Coqueiro Seco/AL, 24 de março de 2017. Maria Decele Damaso de Almeida/Prefeita.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201701120001Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2017 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresas: MIX SERVIÇOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA com CNPJ/MF sob n° 11.112.896/0001-17, representada pelo Sr. Nusimário Ferreira de Oliveira com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços com valores (LOTE I) item III: R$ 950,00, item V: R$ 950,00, item VI: R$ 1.300,00, item VII: R$ 800,00, (LOTE II) item III: R$ 500,00, item IV: R$ 300,00 e item V: R$ 200,00; e TAVARES & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- ME com CNPJ/MF sob n° 20.871.412/0001-04, representada pelo Sr. Mércio José Tavares Lopes Júnior com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços com valores (LOTE I) item I: R$ 17.000,00, item II: R$ 2.000,00, item IV: R$ 1.000,00, item VIII: R$ 1.000,00, (LOTE II) item I: R$ 2.000,00 e item II: R$ 1.000,00;. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13;
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701120001Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: MIX SERVIÇOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA com CNPJ/MF sob n° 11.112.896/0001-17; OBJETO: Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL, com valores (LOTE I) item III: R$ 950,00, item V: R$ 950,00, item VI: R$ 1.300,00, item VII: R$ 800,00, (LOTE II) item III: R$ 500,00, item IV: R$ 300,00 e item V: R$ 200,00; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 30 de março de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701120001Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: TAVARES & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- ME com CNPJ/MF sob n° 20.871.412/0001-04; OBJETO: Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL, com valores (LOTE I) item I: R$ 17.000,00, item II: R$ 2.000,00, item IV: R$ 1.000,00, item VIII: R$ 1.000,00, (LOTE II) item I:
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201792
R$ 2.000,00 e item II: R$ 1.000,00; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 30 de março de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.
ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
HOMOLOGAÇÃOCom base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201701180004 homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço por item n° 07/2017. Tendo por objeto a aquisição de Urna funerária, tendo como vencedora do certame a empresa ANTÔNIO ARANDA DA SILVA-ME com CNPJ/MF sob n° 05.330.779/0001-27, sendo vencedora com Valor: Item I- R$ 1.200,00; Item II- R$ 1.700,00 e Item III- R$ 450,00; FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Coqueiro Seco/AL, 15 de março de 2017. Maria Decele Damaso de Almeida/Prefeita.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 07/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201701180004Aos 08 (oito) dias do mês de março do ano de 2017 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa: ANTONIO ARANDA DA SILVA-ME com CNPJ/MF sob n° 05.330.779/0001-27, representada pelo Sr. ANTONIO ARANDA DA SILVA com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Urna Funerária. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13; (Valor: Item I- R$ 1.200,00; Item II- R$ 1.700,00 e Item III- R$ 450,00);
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701180004 Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: ANTÔNIO ARANDA DA SILVA-ME com CNPJ/MF sob n° 05.330.779/0001-27; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Urna funerária para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL, sendo vencedora com Valor: Item I- R$ 1.200,00; Item II- R$ 1.700,00 e Item III- R$ 450,00; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 20 de março de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.
ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
HOMOLOGAÇÃOCom base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201701100001 homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço por item n° 03/2017. Tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, tendo como vencedora do certame as empresas MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFOMÁTICA EIRELI com CNPJ/MF sob n° 11.050.845/0001-08, com valor Global: R$ 193.805,00; TMA COMERCIAL LTDA- ME com CNPJ/MF sob n° 07.749.127/0001-57, com valor global: R$ 511.792,50 e ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI- EPP com CNPJ/MF sob n° 19.785.046/0001-91, com valor global: R$ 3.192,00. FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Coqueiro Seco/AL, 15 de março de 2017. Maria Decele Damaso de Almeida/Prefeita.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201701100001Aos 8 (oito) dias do mês de março do ano de 2017 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresas: MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI com CNPJ/MF sob n° 11.050.845/0001-08, representada pelo Sra. Ana Carla Alves da Silva com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços com valor global R$ 193.805,00; TMA COMERCIAL LTDA- ME com CNPJ/MF sob n° 07.749.127/0001-57, representada pelo Sra. Adalva Marques Barbosa com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços com valor global R$ 511.792,50 e ROSANGELA
PAULO DOS SANTOS EIRELI- EPP com CNPJ/MF sob n° 19.785.046/0001-91, representada pelo Sr. Josenaldo da Silva Viana com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços com valor global R$ 3.192,00; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13;
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701100001Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: TMA COMERCIAL LTDA- ME com CNPJ/MF sob n° 07.749.127/0001-57; OBJETO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL, com valor global: R$ 511.792,50; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 20 de março de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701100001Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: MIXPEL COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFOMÁTICA EIRELI com CNPJ/MF sob n° 11.050.845/0001-08, OBJETO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL, com valor Global: R$ 193.805,00; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 20 de março de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701100001Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI- EPP com CNPJ/MF sob n° 19.785.046/0001-91, OBJETO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL, com valor global: R$ 3.192,00; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 20 de março de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.
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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2017
TÉCNICA E PREÇO – RECURSO: PRÓPRIOSPROC. 0118-004/2017
O Município de Delmiro Gouveia, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o seguinte procedimento licitatório.Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extrajudicial perante qualquer ente, seja público ou privado perante as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, com atuação em todas as instâncias dos Tribunais. DATA, HORA E LOCAL: 12/05/2017, às 10h, na sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia/AL.O Edital encontra-se disponível através do e-mail: [email protected] das 8h a 14 hrs, fone (82) 3641-2349.Delmiro Gouveia/AL, 10 de Abril de 2017.
Ana Lígia da Silva GomesPresidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Igaci
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACIAVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2017 – 2ª. CHAMADAOBJETO: contratação de consultoria e assessoria técnico-contábil para a Secretaria de Educação. Abertura: 25 de abril de 2017, às 09hs:00mim. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 19/2017 (SRP) – 2ª. CHAMADAOBJETO: registro de preços para eventual aquisição de enxovais infantis para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social durante o exercício de 2017. Abertura: 25 de abril de 2017, às 13hs:30mim.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 93Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Disponibilidade dos Editais e Informações: Comissão Permanente de Licitação na Praça Antonio Toledo, s/n, Centro, Igaci/AL - CEP: 57.620-000, das 8:00 às 12:00 horas, ou por solicitação via e-mail através do endereço eletrônico: [email protected]
Jacqueline Luzia Pereira Melo BispoPregoeira - Portaria nº 221/2015
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Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENSAVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 01/2017 -TECNICA E PREÇOSREVOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos e extrajudiciais.MOVITO: Em decorrência da não divulgação dos valores estimados, no edital, após avaliação da Nota Geral final entre os concorrentes presentes no certame, o valor proposto pela empresa vencedora encontrava-se acima do estimado pela administração, inviabilizando a contratação, fato que só foi verificado quando da elaboração de relatório final do processo em comento. Razão pela qual fica REVOGADA a declaração de vencedor do certame, sendo o mesmo declarado FRACASSADO, devendo ser publicada uma 2ª chamada para a realização da tomada de Preços 01/17, devendo conter no edital os valores estimados para a contratação. INFORMAÇÕES: Informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Praça José Teófilo da Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, de segunda a sexta das 8h às 13h, ou através do e-mail: [email protected]
JOSÉ MARIA PINHEIRO PEIXOTO NETOPRESIDENTE DA CPL
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Prefeitura Municipal de Japaratinga
PREFEITURA MUNICPAL DE JAPARATINGATERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
Com fulcro nos Pareceres de fls. retro, exarados pela Douta Procuradoria Jurídica deste Município de Japaratinga/AL, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO os seguintes procedimentos de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizados através do:Chamamento Público nº 001/2017, objetivando o credenciamento junto à empresa SLAC LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.231.475/0001-01 destinado aos serviços de Exames laboratoriais constantes na tabela SUS, para o município de Japaratinga/AL, com fulcro na inteligência do Art. 25, caput, do mesmo diploma legal e demais documentos inseridos nos autos de nº 016/2017.Chamamento Público nº 002/2017, objetivando o credenciamento junto à empresa J.E. SARAIVA DA COSTA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 09.238.019/0001-45, destinado aos serviços de locação de espaço físico dentro do município de Japaratinga/AL, com fulcro na inteligência do Art. 25, caput, do mesmo diploma legal e demais documentos inseridos nos autos de nº 023/2017.Maceió/AL, 10 de abril de 2017.
KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIORPrefeito de Japaratinga/AL
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Prefeitura Municipal de Major Izidoro
MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2016
JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE PREÇOSA Comissão Permanente de Licitação do Município de Major Izidoro, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2016, como segue:1 – CLASSIFICAÇÃO do licitante ALPIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 04.020.875/0001-06), apresentando valor global de R$ 114.116,96 (cento e catorze mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos);2 – DESCLASSIFICAÇÃO do licitante NATIVA CONSTRUTORA LTDA EPP (CNPJ 11.455.379/0001-40), pelo descumprimento do item 9.2.1 do instrumento convocatório;Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.
Douglas Vicente Silva AlmeidaPresidente da CPL
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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. ALNa publicação no Diário Oficial do Estado do dia 07 de abril de 2017, página 97, na referente à Súmula do Contrato firmado entre a PMMD e a Empresa Mainá – Águas Minerais Eirele Ltda., onde se lê: Contrato PMMD nº. 10/2016 leia-se, Contrato PMMD nº 10/2017. Rep. p/ Incorreção.Na publicação no Diário Oficial do Estado do dia 07 de abril de 2017, página 97, referente à Súmula do Contrato firmado entre a PMMD e a Empresa FSF – Tecnologia Ltda - EPP., onde se lê: Contrato PMMD nº. 08/2016 leia-se, Contrato PMMD nº 08/2017. Rep. p/ Incorreção.Na publicação no Diário Oficial do Estado do dia 05 de abril de 2017, página 103, referente à Súmula do Contrato PMMD nº. 16/2017, firmado com a Empresa Comercial Novo Brasil Ltda., o número correto do CNPJ é 35.254.135/0002-49 e, onde se lê: Adalberto França Alves, leia-se Adalberon França Alves. Rep. p/ Incorreção.
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Prefeitura Municipal de Maribondo
ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001.001.HGZ081R96M/2017Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2017 o pregoeiro e comissão de licitação do Município de Maribondo/AL designada pela portaria nº 047/2017, reuniu-se para pregão presencial SRP nº 02/2017, objetivando registro de preços para futura e eventual LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR, tendo por Órgão Gerenciador a Prefeitura Municipal de MARIBONDO/AL com CNPJ: 07.073.284/0001-95 representando pelo Sr. Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa Chefe do poder executivo, simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresas: LL MAR E CIA LTDA, com o CNPJ sob n° 06.097.298/0001-86, vencedora com valores anual de Lote I – R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais); lote II – R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), Lote III – R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), Lote IV – R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), Lote V – R$ 149.954,16 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) e como cadastro de reserva a empresa registrando os preços da empresa vencedora a empresa C M R BARROS LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME nos lotes com CNPJ nº 21.938.269/0001-93, com registro nos Lotes I, II e III, respectivamente com os valores acima denominados FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13.MARIBONDO/AL em 30 de março de 2017
Leopoldo Cesar Amorim PedrosaÓRGÃO GERENCIADOR
Igor Emmanuel Silva da RochaMárcio Wilson Fazio de Arecippo Almeida
FONECEDORES BENEFICIÁRIOS
CONTRATO Nº 06/2017PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001.001.HGZ081R96M/2017Partes Prefeitura Municipal de Maribondo/AL com CNPJ: 07.073.284/0001-95 representando pelo Sr. Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa Chefe do poder executivo, e a empresa: LL MAR E CIA LTDA, com o CNPJ sob n° 06.097.298/0001-86 representada pelo Sr. Igor Emmanuel Silva da Rocha; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E TRANSPORTE ESCOLAR. VALOR: Lote I – R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais); lote II – R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), Lote III – R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), Lote IV – R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), Lote V – R$ 149.954,16 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO: 06.61.10.301.0004.6.011-MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 06.61. 10.301.0004.6.003 - Bloco de Atenção Básica-PAB Fixo; 10.10.20.122.0001.2.019 - Manutenção das Ativ. da Sec. Mun. de Agricultura; 09.90.15.122.0001.2.017- Manutenção das Ativ. da Sec. de Infraestrutura; 07.71.08.244.0003.6.002 - Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social; 07.71.08.244.0003.6.027 - Bloco da Gestão do PBF E Cad. Único-IGD/PBF; 07.71.08.244.0003.6.051 - Bloco de Proteção Social Básica-PSB; 07.71.08.244.0003.6.052 - Bloco de Proteção Social Especial-Média Complexidade; 07.72.08.243.0003.6.031 - Manutenção do Conselho Tutelar dos
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201794
Direitos da Criança e do Adolescente; 03.30.04.123.0001.2.003 - Manutenção das Ativ. da Sec. de Finananças; 04.40.04.122.001.2.005 - Manutenção das Ativ. da Sec. de Administração e Rec. Humanos; 08.80.13.122.0006.2.015 - Manutenção das Ativ. da Sec. Mun. de Cultura – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. PRAZO: 30 de março de 2018, podendo ser prorrogado conforme art. 57 inc. II da lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Maribondo/AL em 30 de março de 2017
Leopoldo Cesar Amorim PedrosaCONTRATANTE
Igor Emmanuel Silva da RochaCONTRATADO
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Prefeitura Municipal de Murici
Extrato de homologação Processo n° 0009/2017, Pregão Eletrônico 02/2017 – Parcelado. O Prefeito do Município de Murici / Alagoas, no uso das atribuições e depois de examinar os processos licitatórios fundado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o resultado do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica municipal e ata e histórico de lances do Pregão referido, resolve HOMOLOGAR, seu objetivo às licitantes vencedoras: Lote 01 – Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 569.996,37 (quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos); Lote 02 – Empresa D E A FARMA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28 – R$ 549.852,80 (quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); Lote 03 – Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 284.999,96 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); Lote 04 – Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 94.009,00 (noventa e quatro mil e nove reais); Lote 05– Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 118.124,98 (cento e dezoito mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos); Lote 06 – Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 206.372,60 (duzentos e seis mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos); Lote 07 – Empresa D E A FARMA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28 – R$ 894.967,72 (oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos); Lote 08 – Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 776.306,86 (setecentos e setenta e seis mil trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos); Lote 09 – Empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26 – R$ 78.233,40 (setenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) e Lote 10 – Empresa VAL MED – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF nº 05.980.425/0001-28 – R$ 729.900,00 (setecentos e vinte e nove mil e novecentos reais). Resultado do Pregão Eletrônico 002/2017, com vistas à aquisição de medicamentos e correlatos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Geral Dagoberto Uchoa Lopes de Omena. Murici-Alagoas, 28 de Março de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto. Prefeito.
Extrato de Contrato nº 28/2017. Pregão Eletrônico 002/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26. Objeto: Aquisição de medicamentos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 1.273.502,91 (um milhão duzentos e setenta e três mil quinhentos e dois reais e noventa e um centavos). Recursos próprios. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 28 de Março de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretario.
Extrato de Contrato nº 29/2017. Pregão Eletrônico 002/2017 Contratante: Hospital Geral Dagoberto Uchoa Lopes de Omena; CNPJ 12.383.538/0001-01, Contratado: DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26. Objeto: Aquisição de medicamentos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 854.540,26 (oitocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). Recursos próprios. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 28 de Março de 2017. Otávio de Barros de Lima Junior. Diretor Administrativo.
Extrato de Contrato nº 30/2017. Pregão Eletrônico 002/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: D E A FARMA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28. Objeto: Aquisição de medicamentos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 549.852,80 (quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Recursos próprios. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 28 de Março de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretario.
Extrato de Contrato nº 31/2017. Pregão Eletrônico 002/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: D E A FARMA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28. Objeto: Aquisição de correlatos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 894.967,72 (oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Recursos próprios. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 28 de Março de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretario.
Extrato de Contrato nº 32/2017. Pregão Eletrônico 002/2017 Contratante: Hospital Geral Dagoberto Uchoa Lopes de Omena; CNPJ 12.383.538/0001-01, Contratado: Val Med – Produtos e Equipamentos Médicos Hospitalar LTDA, CNPJ/MF nº 05.980.425/0001-28. Objeto: Aquisição de correlatos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 729.900,00 (setecentos e vinte e nove mil e novecentos reais). Recursos próprios. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 28 de Março de 2017. Otávio de Barros de Lima Junior. Diretor Administrativo.
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Prefeitura Municipal de Pilar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2017 (SRP)
(REPETIÇÃO)O Município de Pilar/ AL, através do seu Pregoeiro, torna pública a realização da repetição do Pregão Presencial, cujo objeto é a formação de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecer alimentação preparada. O Pregão será realizado na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Pilar/AL e o Edital e seus anexos, poderão ser obtidos diretamente na CPL ou por requisição pelo e-mail: [email protected] Data da realização da sessão: 25/04/2017 às 08:00 horas, horário local.
Newton Rodrigo Rocha Sarmento - Pregoeiro
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Prefeitura Municipal de Piranhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2017 (SRP) - TIPO MENOR POR ITEMOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Caminhão Pipa, destinado para abastecimento de água na zona rural na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da CPL situada a Rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, Piranhas/AL, dia 26 de Abril de 2017 às 09:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2017 (SRP) - TIPO MENOR POR ITEMOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos leves e pesados, destinado as secretarias municipais na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da CPL situada a Rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, Piranhas/AL, dia 26 de Abril de 2017 às 14:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação.Piranhas/AL, 10 de Abril de 2017.
Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro
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Prefeitura Municipal de Rio Largo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20, com sede administrativa na Avenida Fernando Collor de Melo, s/n, Bairro: Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo, Alagoas.CONTRATADA: RZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 23.276.086/0001-85, e-mail [email protected], fone 82-3223-7350, sediada na Rua João Lício Marques, SN, QD 01, Prado Maceió/AL.
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 2017 95Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
OBJETO: Aquisições e instalações de módulos, formato “BARRACAS DE FEIRA LIVRE”, composta de coberta/teto e balcão, modulados de estrutura de metal para feira Livre do Mercado Público.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 90 (dias) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR GLOBAL: R$ R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais).SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e Elimário Tenório Leite, pela CONTRATADA.Em Rio Largo/AL, 07 de Abril de 2017.
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Prefeitura Municipal de Roteiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRORATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 0331-0001/2017Em cumprimento ao que determina o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e, considerando o que consta dos autos, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação de atração artística que promoverá a realização da encenação da Paixão de Cristo, através da Associação Teatral Arte e Fé – ATAF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.933.729/0001-34, com fulcro no art. 25, III, do referido diploma legal.Retorne os autos ao Setor de Licitações para adoção das medidas necessárias a formalização do contrato. Roteiro/AL, 05 de ABRIL de 2017.
WLADIMIR CHAVES DE BRITOPrefeito
SÚMULA DO CONTRATO Nº 002/2017PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0331-0001/2017
PARTES: MUNICÍPIO DE ROTEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ – ATAFFUNDAMENTAÇÃO: Contratação nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 25, III, do referido diploma legal.OBJETO: Contratação da ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ – ATAF, para apresentação artística de encenação da “Paixão de Cristo”.DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil) reais, estando nele incluso todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes.VIGÊNCIA: O presente contrato entra em vigor a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado e findará ao término da apresentação artística.DATA DA ASSINATURA: 07/04/2017SIGNATÁRIOS: Wladimir Chaves de Brito pela Contratante E Associação Teatral Arte e Fé – ATAF pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Prestação de Serviço. Contratante: Município de Roteiro/AL, CNPJ: 12.264.248/001-49. Contratado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, CNPJ: 12.449.880/0001-67 – Processo nº 2016.28112016 YEAF– Concurso Público nº 01/2017 – Contrato n.º 2001 001/2016. Fundamentação Legal: O referido contrato é oriundo da dispensa de Licitação, proveniente de processo administrativo do qual o referido instrumento é parte integrante, amparada pelo Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado para execução de concurso público para provimento de cargos efetivos de níveis fundamental, médio e superior da Prefeitura do Município de Roteiro/AL.VALOR: R$ 139.669,60 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo nesse período ser alterado, mediante justificativa das partes.DATA DA ASSINATURA: 20.01.2017SIGNATÁRIOS: Wladimir Chaves de Brito (Pela contratante) e Gabriel Soares Bádue, (pela contratada).
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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017-SRP
Processo nº 0308-034/2017. Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 08/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0308-034/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais. Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP08/2017 – Processo nº 0308-034/2017 – Pregão Presencial nº 08/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP (CNPJ nº 18.105.741/0001-00) – Objeto: Aquisição de peixe tipo bacalhau (LOTE PEIXE) – Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017-SRP-2ª CHAMADA. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 03/2017-SRP-2ª CHAMADA – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos químicos – Data/Horário: 26 de Abril de 2017 às 09:00hs (nove horas ) – Local: Quadra C, Lote 1, Bairro Lot. José Torres Filho, Prédio Sede do SAAE – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Bergson Araujo Leite - Pregoeiro
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 04/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de motocicletas – Data/Horário: 26 de Abril de 2017 às 14:00hs (catorze horas ) – Local: Quadra C, Lote 1, Bairro Lot. José Torres Filho, Prédio Sede do SAAE – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected] Araujo Leite - Pregoeiro
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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagre
ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 009/2017. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, a realizar-se no dia 25/04/2017, às 10h00minh. Pregão Presencial nº 010/2017. Objeto: Aquisição de veículo pick-up, a realizar-se no dia 25/04/2017, às 09h00min. Pregão Presencial nº 011/2017. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados Assistência social, a realizar-se no dia 26/04/2017, às 09h00minminm. Edital Disponível na Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 12:00hs. São Miguel dos Milagres /AL, 10 de Abril de 2017.
Geraldo Antônio dos SantosPregoeiro
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Prefeitura Municipal de Taquarana
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANAPREGÃO PRESENCIAL N. 08/2017 – 2ª CHAMADA. Objeto: reabastecimento de botijões de gás de 13 kg GLP (gás Liquefeito de Petróleo) e reabastecimento de garrafões de água mineral de 20 litros para atender as necessidades das Secretarias Municipais. Abertura: 26 de abril de 2017, às 09:00 horas.PREGÃO PRESENCIAL N. 011/2017 – 2ª CHAMADA. Objeto: aquisição de Ataúde e Serviços de Translado. Abertura: 26 de abril de 2017, às 11:00 horas.PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2017 – 2ª CHAMADA. Objeto: reabastecimento de cilindros de Gás Medicinal (oxigênio). Abertura: 26 de abril de 2017, às 14h00min. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação, na Rua Cícero Rodrigues, Nº 47, Centro, Taquarana – Alagoas, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço eletrônico [email protected]. Taquarana, 10 de abril de 2017. Josefa Aniete Quintino Leandro - Pregoeira -Port. 296/2017.
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Prefeitura Municipal de Viçosa
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/ALEXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 REF. A ARP Nº 011/2016
OBJETO: Recarga de toner; CONTRATANTE: MARIA DAS NEVES GALDINO-ME, CNPJ sob o nº 06.007.909/0001-58; VALOR R$: R$ 8.785,60; VIGÊNCIA: 10/03/2017 a 31/12/2017. Viçosa/AL, 05 de abril de 2017.David Daniel Vasconcelos
Brandão de AlmeidaPrefeito
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário OficialEstado de Alagoas
Maceio - terça-feira11 de abril de 201796
MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2017 – SEGUNDA CHAMADAMENOR PREÇO ITEM
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Combustível (gasolina) para Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, Viçosa/AL; LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, Rua do Centenário, 02, Centro – Viçosa/AL, dia 26 de abril de 2017 às 09:00h (Horário local). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei n.º 123/06, e Lei n.° 8.666/93 e demais alterações; INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected]çosa/AL, 07 de abril de 2017.
José Lira da SilvaPregoeiro
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EDITAIS E AVISOS
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria do Senhor Presidente, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede da Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos, situada na Rua Dr. Rômulo de Almeida, nº 07, Centro, nesta cidade, o Pregão Presencial n.º 01/2017, referente à aquisição de serviços de locação de veículos, com data de abertura dos envelopes contendo propostas de preços e habilitação, marcada para o dia 25 de abril de 2017, às 11:00 horas. Graziano da Silva Ramos - Presidente da CPL
COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTESCNPJ/MF Nº 08.627.986/0001-36
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAC O N V O C A Ç Ã O
Ficam convidados os Acionistas da Companhia Alagoana de Refrigerantes, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizadas no dia 28 de Abril de 2017, às 10:00 horas, na sua sede, situada nesta cidade, na Rua João José Pereira Filho nº 12 Lote 12 - Distrito Industrial - Tabuleiro dos Martins, a fim de deliberar sobre: Assembleia Geral Ordinária: A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016; B) Eleição de nova Diretoria. Encontram à disposição dos Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o artigo 133, incisos I, II, III da lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016. Assembleia Geral Extraordinária: A) Alteração do Artigo 14º do Estatuto Social para redução do número de Diretores para quatro e extinção dos cargos de Diretor Presidente e Gerente; B) Relacionar os Bens Imóveis da CIRESF que foram incorporados em 30/10/2002 pela “AGE” da “CIAL”, e não constaram na respectiva Ata e atribuir valores aos respectivos Bens para regularizar junto aos Cartórios de Registros de Imóveis em Alagoas; C) Outros assuntos de interesse da sociedade. Maceió (AL), 30 de março de 2017. Roberto Constâncio Vieira Filho – Diretor
COMUMUNICADO
O SHL SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.337.276/0001-09, com registro na JUCEAL sob NIRE nº 2720038066-7, vem através de seu representante legal CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA GATTO, inscrito no CPF sob nº 210.544.794-53, tornar público a deliberação por unanimidade dos sócios pela redução do capital social, em conformidade com o determina o Art. 1084, § 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.406/2002.
Maceió, 27 de março de 2017.
Carlos Antônio Nogueira GattoSócio Administrador
COMUMUNICADO
O HOTEL BEIRIZ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.268.397/0001-86, com registro na JUCEAL sob NIRE nº 2720001551-9, vem através de seu representante legal CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA GATTO, inscrito no CPF sob nº 210.544.794-53, tornar público a deliberação por unanimidade dos sócios pela redução do capital social, em conformidade com o determina o Art. 1084, § 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.406/2002.
Maceió, 27 de março de 2017.
Carlos Antônio Nogueira GattoSócio Administrador
USINA SANTA CLOTILDE S/A CNPJ/MF Nº 12.607.842/0001-95
NIRE 273.00000 335
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da Usina Santa Clotilde S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sua sede na Fazenda Pau Amarelo, s/nº, zona rural do Município de Rio Largo-AL, no dia 17 de Maio de 2017 às 9:00hs em primeira convocação, e às 9:30hs em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGE, (a) alterar os Estatutos Sociais para permitir o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração por não sócio; (b) alterar os Estatutos Sociais para regulamentar o exercício do direito de preferência na aquisição de ações no caso de acionistas pessoa jurídica, assim como a hipótese de transferência de ações desta companhia para pessoa jurídica criada por sócio; (c) alterar os Estatutos Sociais para extinção de cargos e reorganização dos órgãos administrativos; e 2) Em AGO, (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014, 31.12.2015, e 31.12.2016 ; (b) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (c) outros assuntos de interesse da sociedade. Em conformidade com o parágrafo 3º do art. 133 da Lei 6.404/76, a Companhia esclarece que os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia já se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia.Rio Largo (AL), 10 de abril de 2017Alberto de Moura Rodrigues Júnior – Presidente do Conselho de Administração.
COMUNICADO
O DEPÓSITO DE GÁS JOSÉ RONEY SANTOS com sede na AV. Barros, nº 128, Bairro Centro, CEP: 57.360-000, Girau do Ponciano/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 24.465.668/0001-72, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para o DEPÓSITO DE GÁS JOSÉ RONEY SANTOS, situado no município de Girau do Ponciano/AL.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SÃO JOSÉ DA LAJE - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃOO Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São José da Laje, através da equipe de Pregão torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado um certame licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – Objeto: Serviços de Consultoria e Assessoria Contábil. Abertura: 25/04/2017 às 09h00, PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 – Objeto: Aquisição de Produtos Químicos. Abertura: 25/04/2017 às 11h00 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 – Objeto: Aquisição de Combustível Abertura: 25/04/2017 às 14h00, informações e esclarecimentos, sito a Av. Enéas Marinho, S/N - Centro, São José da Laje - AL, no horário das: 08h00 às 12h00, de segunda a sexta. São José da Laje-AL, 10 de Abril de 2017. JOBSON FRANCISCO DE ARAÚJO - Diretor