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“Construção Civil Segura”“Prevenção antes da Repressão”
Edmundo Fraga Lopes
Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª RegiãoGestor Regional do Programa Trabalho Seguro
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Anualmente, 337 milhões de acidentes de trabalho no mundo;
2,3 milhões de óbitos e 4% do PIB mundial;
Estado de São Paulo registrou 242.271 acidentes, 710 mortes;
34,53% do total de acidentes de trabalho no Brasil;
Campinas está entre os municípios com maior quantidade de acidentes no estado de São Paulo.
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Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho
Criado pela Resolução nº 96 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 24 de março de 2012;
Magistrados passaram a ter participação ativa, deixando de ser meros receptores;
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Objetivos do Programa Trabalho Seguro, idealizado pelo TST:
Contribuir para a prevenção de acidentes;
Fomentar a formação de trabalhadores e empregadores conscientes quanto às necessidades de um trabalho sadio e seguro;
Criar uma cultura social de prevenção.
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Diretrizes fundamentais:
Políticas públicas;
Diálogo social e institucional;
Educação para a prevenção;
Compartilhamento de dados e informações;
Estudos e pesquisas;
Efetividade normativa;
Eficiência jurisdicional.
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Parceiros do Programa
Instituições públicas: MPT (Ministério Público do Trabalho), AGU (Advocacia-Geral da União), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), FUNDACENTRO, Ministério da Saúde e Previdência Social;
Instituições privadas: SESI (Serviço Social da Indústria), ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), FEBRABRAN (Federação Brasileira de Bancos), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e ANAMAT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).
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Focos do Programa Trabalho Seguro
2012: Construção Civil;
2013: Transporte Rodoviário;
2014: Trabalho Rural;
2015: Norma Regulamentar nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).
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Prevenção na Indústria da Construção
Dados do Anuário da Previdência Social (2013) no segmento da construção civil:
2011 – 60.415 (165 acidentes por dia);
2012 – 64.161 (175 acidentes por dia);
2013 – 61.889 (169 acidentes por dia).
São, em média, 7 acidentes por hora.
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Relevância do debate sobre a segurança do trabalhador no setor específico da construção
civil:
O setor da construção civil ainda se encontra em franca expansão no Brasil (obras governamentais de infraestrutura, programas habitacionais, Jogos Olímpicos de 2016); A sua atividade central não se realiza sem a participação da classe trabalhadora;
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Existe grande número de trabalhadores atuando no setor da construção civil;
Muitos trabalhadores são desqualificados, sem formação escolar, conhecimento técnico e sem noções básicas de segurança e saúde;
É o segmento da indústria com maior número absoluto de acidentes de trabalho.
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Terceirização e os Acidentes de Trabalho na Construção Civil
Crescente o número de terceirizados entre os mortos na construção civil;
7 dos 9 trabalhadores falecidos nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014 eram terceirizados.
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Há ainda:
Uma sequência de subcontratações, que colocam os operários em condições laborais cada vez mais precárias e menos protegidas socialmente;
Grau de vulnerabilidade dos operários, muitas vezes reputados como mão de obra descartável;
Tentativa das empresas de transferência da responsabilidade jurídica.
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Para os empresários:
Será que a vertente pecuniária da redução de custos compensará as penalizações das empresas com sua corresponsabilidade solidária e condenação por danos morais e materiais, além das ações regressivas acidentárias?
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Horas Extras e os Acidentes de Trabalho na Construção Civil
Fim da realização de horas extraordinárias nos canteiros de obras;
Justificativas: Trabalho extraordinário é mais desgastante que aquele desempenhado durante a jornada normal;
Muitos acidentes ocorrem nos limites finais das jornadas, quando a atenção e cuidado com o trabalho estão abalados.
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Para os trabalhadores:
Será que a vertente pecuniária de aumento de renda compensará os riscos de danos, muitas vezes definitivos, aos maiores bens jurídicos tuteláveis do ser humano:
sua saúde e sua vida?
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“Construção Civil Segura”“Prevenção antes da Repressão”
O grande desafio do Programa Trabalho Seguro: vincular a conscientização e a formação de uma cultura de prevenção, cujo resultado serão ações práticas e efetivas.
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Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
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Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
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Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho