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Regularização de Obra

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Page 1: Construcao Civil Calculo Inss

Regularização de Obra

Page 2: Construcao Civil Calculo Inss

CONSTRUÇÃO CIVIL

LEGISLAÇÃO

Lei 8.212/91 – Institui Plano de Custeio

Decreto 3.048/99 – Regulamento da Prev. Social

IN RFB 971/2009 de 13.11.2009 e atualizações

Page 3: Construcao Civil Calculo Inss

CONSTRUÇÃO CIVIL

CONCEITOS

Page 4: Construcao Civil Calculo Inss

O que é OBRA de CONSTRUÇÃO CIVIL?

(Art. 322 IN 971/2009)

Construção

Demolição

Reforma

Acréscimo

Benfeitoria

total ou parcial

sem acréscimo de área

em edificação já regularizada

Page 5: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

(Inciso XVII, art. 322 IN 971/2009)

ÁREA CONSTRUÍDA

Área total do imóvel já reduzida

Soma das áreas cobertas e descobertas de todos os pavimentosdo corpo principal do imóvel, inclusive subsolo, pilotis, anexos,constantes do mesmo projeto.

Page 6: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

SERVIÇOS de CONSTRUÇÃO CIVIL

Definidos no Anexo VII da IN 971/09; Ex. Montagem de Est. Metálicas; Terraplenagem; Instalação e Manutenção Elétrica Instalação Hidraulica, Sanitária e de Gás

Dispensa de matrícula;

Contratada sujeita à retenção de 11% (Inciso X, art. 322 IN 971/2009)

Page 7: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

EMPRESA CONSTRUTORA

Pessoa Jurídica legalmente constituída;

Objeto Social – indústria da construção civil;

Registro no CREA (art. 59 da Lei 5.194/66)

www.crea-pr.org.br - opção consulta pública/empresas

Page 8: Construcao Civil Calculo Inss

REFORMA de Pequeno ValorResponsabilidade de Pessoa JURÍDICA

COM escrituração contábil

SEM alteração de área

Custo Total (Material + MO) 20 x limite máximo do Salário-de-Contribuição R$ 69.348,00

Dispensa de Matrícula e Sujeita à retenção

CONCEITOS

(inciso V, art. 322 IN 971/2009)

Page 9: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

PAVIMENTO

Conjunto de dependências de uma edificação

cobertas ou descobertas

situadas em um mesmo nível

acesso rotineiro

função própria.

(inciso XIV, art. 322 IN 971/2009 )

Andar-tiposobrelojasublojasubsolo

mezanino

Page 10: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

EDIFÍCIO

Obra com mais de um pavimento, composta ou não de unidades autônomas

(inciso XI, art. 322 IN 971/2009)

Page 11: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

UNIDADE AUTÔNOMA:

a parte da edificação vinculada a uma fração ideal de terreno e coisas comuns,

- constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parte das dependências e instalações de uso comum da edificação destinada a fins residenciais ou não.

Page 12: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

CONSTRUÇÃO PARCIALHabitávelRegulariza-se a área do habite-se parcialEnquadramento pela área construída Utilizar a remuneração do período da execução da obra parcial (ou parciais)

Cada CND parcial deverá constar a área do habite-se respectivo

(Art. 372 IN 971/2009)

Page 13: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

OBRA INACABADA

Sem condições de habitabilidade

Percentual realizado - laudo técnico com ART

Enquadramento pela área total

CND com área proporcional e expressão “obra inacabada”

(art. 373 IN 971/2009)

Page 14: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

• construção Residencial Unifamiliar

• construída COM mão-de-obra assalariada, sujeita à matrícula CEI – com área total de até 70 m2

• classificada como econômica – popular ou outra denominação equivalente nas

posturas sobre obras do município.

(inciso XXIV, art. 322 IN 971/2009)

CASA POPULAR

Page 15: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

• o complexo formado por unidades habitacionais• área de uso PRIVATIVO não-superior a 70 m2 • classificada como econômica ou popular • mesmo quando executadas por empresas

privadas

(inciso XXV, art. 322 IN 971/2009)

CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR

Page 16: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

• Associação de empresas para execução de

determinado empreendimento

– com contrato e alterações registrados na

Junta Comercial

– NÃO possui personalidade jurídica

(inciso XXVI, art. 322 IN 971/2009)

CONSÓRCIO - Lei 6.404/76- art. 278 E 279

Page 17: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

a construtora originalmente contratada, não tendo empregado qualquer material ou serviço, repassa o contrato para outra construtora, que assume a responsabilidade pela execução integral da obra

Mantém a mesma Matrícula CEI

(Art. 27 e inciso XXXIX, art. 322 IN 971/2009)

REPASSE INTEGRAL

Page 18: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

O componente ou a parte de uma edificação, adquirido pronto em estabelecimento comercial ou fabricado por antecipação em estabelecimento industrial, para posterior instalação ou montagem na obra

(art. 364 IN 971/2009)

Pré-fabricado e Pré-moldado

Page 19: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

Contrato de EMPREITADA

(inciso XXVII, art. 322 IN 971/2009)

proprietário, incorporador,

dono da obra ou condômino

empresa

aquele celebrado entre:

execução de obra ou serviço de construção civil

podendo ser: empreitada Total ou Parcial

Page 20: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

EMPREITADA TOTAL de OBRA

Contrato com empresa CONSTRUTORA

• responsável pela execução de TODOS os serviços necessários à realização da obra de construção civil

• com ou sem fornecimento de Material

(inciso XXVII, “a”, art. 322 IN 971/2009)

Resp. solid.

Page 21: Construcao Civil Calculo Inss

CONCEITOS

Contrato com empresa construtora ou prestadora de serviços na construção civil

• execução de PARTE da obra • com ou sem fornecimento de material

EMPREITADA PARCIAL

(inciso XXVII, “b”, art. 322 IN 971/2009)

Retenção

Page 22: Construcao Civil Calculo Inss

CONSIDERA-SE EMPREITADA TOTAL

Repasse INTEGRAL do contrato;

a contratação de obra a ser realizada por CONSÓRCIO, quando: constituído de acordo com o disposto no art. 279 da Lei nº

6.404/76; desde que pelo menos a empresa líder seja construtora.

Nas licitações, os contratos com a Administração Pública empreitada por preço unitário ou por tarefa e a contratada for empresa construtora

CONCEITOS

(§1º art. 322 IN 971/2009)

Page 23: Construcao Civil Calculo Inss

CONSIDERA-SE EMPREITADA PARCIALcontrato com empresa SEM registro no CREA

para execução TOTAL da obra

contrato com empresa registrada no CREA, com habilitação apenas execução de serviços específicos (parte

elétrica, hidráulica, etc) ainda que para execução TOTAL da Obra

contratação de consórcio que não atenda aos requisitos do inciso II, §1º do art. 322 da IN

reforma de pequeno valor obra realizada por construtora com faturamento de

subempreiteira diretamente para o proprietário/dono/incorp.

CONCEITOS

(§2º art. 322 IN 971/2009)

Page 24: Construcao Civil Calculo Inss

Proprietário Faz Contrato de Empreitada

PF

EMPRESA DECONSTRUÇÃO

TODA MO

PARTE DA MO

EMPRESACONSTRUTORA

TODA MO

PARTE DA MO

PJ

EMPRESA DECONSTRUÇÃO

TODA MO

PARTE DA MO

EMPRESACONSTRUTORA

TODA MO

PARTE DA MO

EMPREITADA PARCIAL

RETENÇÃO DE 11%

EMPREITADA TOTAL

EMPREITADA PARCIAL

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

EMPREITADA TOTAL

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Page 25: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA CEI X

RESPONSÁVEL

Page 26: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

REGRA DEVEM SER MATRICULADAS

• Construção;• demolição;• reforma;• ampliação ou outra benfeitoria

ou seja, OBRA de construção civil (ANEXO VII)

(art. 24 a 31 IN 971/2009)

Page 27: Construcao Civil Calculo Inss

Dispensa de Matrícula

PESSOA FÍSICA

PESSOA JURÍDICA

CONST. SEM MOREMUNERADA

REFORMADE PEQUENOVALOR

OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL,Anexo da IN (Grupo 45 CNAE), destacados "(SERVIÇO)" ou "(SERVIÇOS)“independentemente da forma de contratação;

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

(art. 25 IN 971/2009)

Page 28: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

REGRA - Matrícula por Projeto(incluir todas as obras nele previstas)

admitido fracionamento do projeto…

(art. 24 a 31 IN 971/2009)

Page 29: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

Mais de uma construtora contratada diretamente pelo proprietário ou dono da obra:

contrato c/ órgão público – licitação

estações e redes de energia elétrica

estações/redes de telecomunicações

redes de abastec. de água/esgoto e correlatas

redes de transporte por dutos

rodovias e ferrovias, exceto pistas de aeroportos

Fracionamento

Matrícula por contrato e empreitada total

Page 30: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

1 - mais de um bloco: cada bloco executado por empresa construtora

2 - casas geminadas: cada proprietário responsável pela execução da sua unidade

Fracionamento (matrícula e regularização)

(art. 24 §§1 º e 2º IN 971/2009)

Page 31: Construcao Civil Calculo Inss

Não se aplica às unidades executadas:

pelo responsável do empreendimento

por adquirente PJ com objeto social de construção/incorporação ou comercialização de imóveis.

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

Fracionamento (matrícula e regularização)

3 - conjunto habitacional horizontal:

cada adquirente responsável pela execução da sua unidade

áreas comuns: projeto com matrícula própria

Page 32: Construcao Civil Calculo Inss

OBRAS NO MESMO ENDEREÇO

MATRÍCULA 2

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

MATRÍCULA 1

UMA MATRÍCULA POR OBRA/PROJETO

ADMITIDA A REUTILIZAÇÃO DA MATRÍCULA ANTERIOR:- OBRA JÁ EXECUTADA E NÃO REGULARIZADA

(art. 30 IN 971/2009)

regularizada

Page 33: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

Responsáveis pela Matrícula

REGRA(CONTRATANTE) REGRA(CONTRATANTE)

• Proprietário;• Dono da obra;• Incorporador;

• EXCEÇÃO:

• Empresa Construtora,

– quando contratada para execução de obra por empreitada Total

• Empresa líder,

– na contratação de CONSÓRCIO por Empreitada Total

execução própria

empreitada parcial

contratação de cooperativas

contrato por administração

Page 34: Construcao Civil Calculo Inss

Responsabilidade pela CEI

PF

EMPRESA DECONSTRUÇÃO

TODA MO

PARTE DA MO

EMPRESACONSTRUTORA

TODA MO

PARTE DA MO

PJ

EMPRESA DECONSTRUÇÃO

TODA MO

PARTE DA MO

EMPRESACONSTRUTORA

TODA MO

PARTE DA MO

DO PROPRIETÁRIO

DO PROPRIETÁRIO

DA CONSTRUTORA

DA CONSTRUTORA

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

Page 35: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

Contratada

Contratante

Empreitada parcialEmpreitada total

CÓDIGO DE RECOLHIMENTO NA GFIP

Contratada

Contratante

Empreitada parcialEmpreitada total

Não faz GFIP

Não faz matrícula

GFIP 155

Faz matrícula

Não faz matrícula

GFIP 155

GFIP 150

Faz matrícula

Page 36: Construcao Civil Calculo Inss

RECOLHIMENTO TRABALHADORES NA OBRA

Empreitada parcialEmpreitada total

QUANTO À RETENÇÃO NA NF

Contratada

Empreitada parcialEmpreitada total

Fará abatimento da retenção no CNPJ

Poderá reter e recolher no CEI da obra (CEI da contratada)

Deverá reter e recolher no CNPJ da contratada

Contratante

Fará abatimento da retenção no CEI

Contratante

Contratada

Sem recolhimento

Recolhimento CEI

Recolhimento no CEI

Rec.CNPJ contratada

Page 37: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

Campo Razão Social

Campo Inscrição

Nome da obra

155

CNPJ do prestador de

serviço

Nome do contratante

Matrícula

CEI da obra150

GPS

Campo 5

Identificador

GFIP

Tela Cadastro de tomador/Obra

Códigos

Rec.

GFIP

Tipo de

Obra

PREENCHIMENTO DA GFIP

Matrícula CEI da obra

Matrícula CEI da obra

Empreitada total e obra própria

Empreitada

parcial esubempreitada

Page 38: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

MATRÍCULA CEI

verbalmente, em qualquer agência da RFB;

internet (www.receita.fazenda.gov.br);

de ofício.

EXCEÇÃO

Consórcio – unidade da RFB jurisdicionante do estabelecimento matriz da empresa líder.

(art. 22 da IN 971/2009)

Page 39: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

MATRÍCULA CEI

(art. 26 IN 971/2009)

Campo nome do cadastro

-Empreitada total

-Empreitada parcial

- Construção em condomínio (Lei 4.591/64)

-

-“nome” da construtora seguido do nome do contratante (prop./dono/incorp.)

- “nome” do proprietário, dono da obra ou incorporador

- “nome” de um dos condôminos e a expressão “ e outros” + nome do condomínio

Page 40: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

MATRÍCULA CEI

(art. 26, 28 IN 971/2009)

Campo nome do cadastro

-Incorporação

-Construção em nome coletivo

- Consórcio

-“nome” do incorporador + nome do Condomínio

- “nome” de um dos proprietários e a expressão “ e outros”

- “nome” da empresa líder e as expressões “e outros” e “consórcio” e o CNPJ do consórcio

Page 41: Construcao Civil Calculo Inss

MATRÍCULA X RESPONSÁVEL

MATRÍCULA CEI

IMPORTANTE- vincular todos os co-proprietários;

- campo logradouro – endereço da obra;

- repasse integral – mantém a matrícula e acrescenta o nome da nova construtora;

- consórcio – matrícula vinculada ao CNPJ de todas as consorciadas

- matrícula PF – encerrar no cadastro após regularização.

Page 42: Construcao Civil Calculo Inss

OBRIGAÇÕES

Page 43: Construcao Civil Calculo Inss

OBRIGAÇÕES O responsável por obra de construção civil,

em relação à MO diretamente por ele contratada, está obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas no art. 47 da IN RFB 971/2009, no que couber.

Inscrever no RGPS os segurados empregados

Elaborar Folha de Pagamento Mensal

Lançar em sua contabilidade os FG das Contrib. Sociais.

Exibir a fiscalização da RFB ,quando intimada, todos os documentos e livros, relacionados c/ as contrib sociais.

Efetuar a matrícula no CEI no prazo de 30 dias do início da obra.

Comunicar ao INSS os acidentes de trabalho.

(art. 326 IN 971/2009)

Page 44: Construcao Civil Calculo Inss

OBRIGAÇÕES

Proprietário, dono da obra, incorporador

mão-de-obra própria FP específica e GFIP 155 GPS específica CEI

mão-de-obra contratada/empreitada parcial cópias GFIP 150 15% NF cooperativas no CEI retenção 11% NF contratadas (CNPJ)

Page 45: Construcao Civil Calculo Inss

OBRIGAÇÕES

Construtora - empreitada total

folha de pagamento específica para obra

GFIP específica cód. 155

Guia específica no CEI

15% NF cooperativas no CEI

retenção 11% NF subempreiteiras (CNPJ)

cópias GFIP 150 das subempreiteiras

centros de custo distintos por obra.

Page 46: Construcao Civil Calculo Inss

OBRIGAÇÕES

Empresas contratadas - empreitada parcial / subempreiteira

Folha de pagamento específica GFIP 150 (campo tomador: CEI) GPS no CNPJ Nota fiscal vinculada à obra Destaque retenção 11% Demonstrativo mensal por contratante e por

contrato, assinado pelo seu representante legal

Page 47: Construcao Civil Calculo Inss

A MO é só do Proprietário

PROPRIETÁRIO(RESPONSÁVEL)

SE O PROPRIETÁRIO É PESSOAJURÍDICA

OBRA - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL; - MATRÍCULA CEI; - FOLHA DE PAGTO; - GFIP – CÓD. 155 - GPS - CEI

OBRA

Page 48: Construcao Civil Calculo Inss

PROPRIETÁRIOPF

CONSTRUTORES/EMPREITEIROS

PJ

OBRA

Contrato deEmpreitada parcial

- Folha de Pagamento- GFIP – Cód 150- GPS - CNPJ

Não tem retenção 11%

- Matrícula CEI- GFIP – Cód 155- GPS – CEI, se houver

EMPREITADA PARCIAL

Page 49: Construcao Civil Calculo Inss

PROPRIETÁRIOPJ

(responsável)

OBRA

CONSTRUTOR X

CONSTRUTOR Y

RET. 11%

RET. 11%GPS

(CNPJ)

GPS(CNPJ)

MATRÍCULA CEIPROPRIETÁRIO PJ

NOTA FISCALFolha de PagamentoGFIP tomador -CEI

Código 150

GPS (11%)CNPJ do

Construtor X

GPS (11%)CNPJ do

Construtor Y

EMPREITADA PARCIAL

Page 50: Construcao Civil Calculo Inss

PROPRIETÁRIO

MATRÍCULA CEICONSTRUTORA

OBRA

CONSTRUTORAREGISTRO CREA

EMPREITADATOTAL

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

SUBEMPREITADA

RETENÇÃO DE 11%

GFIP - Cód 150 TOMADOR - CEI

CONSTRUTOR

GFIP – Cód. 155 TOMADOR - CEI GPS (CEI)

GPS (CNPJ)Abatimento dos 11%

EMPREITADA TOTAL

Page 51: Construcao Civil Calculo Inss

CONSTRUTOR

OBRA 1

OBRA 3

OBRA 2

E. TOTAL

E. PARCIAL

E. PARCIAL

GFIP 1 - 155GPS (CEI)

GFIP 2 - 150

GPS (CNPJ)

ADM(+) OBRA 2(+) OBRA 3(-) 11% OBRA 2(-) 11% OBRA 3

RET. 11%

RET. 11%

GFIP 2 - 150 Adm.

GPS (CEI)Obra 1

GFIP 2 - 150

Page 52: Construcao Civil Calculo Inss

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / RETENÇÃO

Page 53: Construcao Civil Calculo Inss

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Empreitada total de obra - SIM

facultada retenção para elisão

Exceção

orgãos públicos, autarquias e fundações públicas (sem solidariedade e sem obrigatoriedade de retenção)

Empreitada parcial - NÃO

retenção obrigatória

Page 54: Construcao Civil Calculo Inss

RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

• Empreitada parcial

• Subempreitada

• Serviços

• Reforma de pequeno valor

Page 55: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras – CND

Page 56: Construcao Civil Calculo Inss

Procedimento para apuração da remuneração da MO quando:

não apresentação do Livro Diário, mesmo que legalmente dispensado;

recusa/sonegação/apresentação deficiente de qualquer documento ou informação;

Omissão de receitas, faturamento e remunerações;

obra de construção civil de pessoa física

AFERIÇÃO INDIRETA

Page 57: Construcao Civil Calculo Inss

FORMAS DE AFERIÇÃO DA MO

a) % sobre a Nota Fiscal de Serviço;

b) a partir do custo da construção - CUB;

c) por outra forma julgada apropriada, com base em contratos ou em outros elementos vinculados à obra, quando não for possível aplicar os procedimentos “a” ou “b”.

Regularizações de Obras

Page 58: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

(PF E PJ SEM CONTABILIDADE) (PJ COM CONTABILIDADE)

Aferição

x

Auditada com base na escrituração contábil(Não existe mais o Limite de 70%)

REGRA

Page 59: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

Pessoa Jurídica – A CND ou CPD-EN será liberada SEM exame dos livros contábeis

Apresente: DISO; Prova de Contabilidade; Planilha de Prestadores de Serviços

Cumpra: Requisitos gerais para emissão de certidão;se houve a entrega da GFIP;se há divergência entre os valores declarados na GFIP e os

efetivamente recolhidos;se há débitos que impeçam a emissão da CND ou da CPD-EN.

(art. 385 e 411 da IN 971/2009)

Page 60: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

Pessoa Jurídica – A CND ou CPD-EN será liberada SEM exame dos livros contábeis

A DISO relativa a obra cuja CND seja liberada SEM exame dos livros contábeis será encaminhada à unidade da RFB competente para o planejamento da ação fiscal. (art.385 §2º)

A CND ou CPD-EN será liberada:

De imediato – mediante recolhimento integral apurado por aferição (desde que solicitada) e qdo a empresa nao apresentar a escrituração;

Em 10 dias, após o seu pedido desde que nao haja impedimento. Em caso de restrição consta-se a partir da regularização dos fatos

impeditivos.

(art. 386 e 442 IN 971/2009)

Page 61: Construcao Civil Calculo Inss

RESPONSÁVELSe é PJ:

Com escrituraçãocontábil regular

Sem escrituração contábil regular

OBRA

• É feita aferição mediante solicitação por escrito

• CND – recolhimento 100% da aferição

• Apresentou DISO;•Apresentou planilha prestadores de serviços, se houver;•Cumpriu os requisitos previstos no Art. 411. CND será liberada

No prazo de 10 dias da entrada do pedido ( Art. 442)DISO será encaminhada a seção de planejamento da ação fiscal (Art. 385 § 2º)

Regularizações de Obras

Page 62: Construcao Civil Calculo Inss

RESPONSÁVELSe é PF

OBRA

Não tendo sido efetuado o recolhimento, nem solicitado o parcelamento espontâneo, o ARO será encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil para a constituição do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua emissão. (Art. 340 § 6º da IN 971/2009)

Apresenta:

DISO

Documentos para enquadramento e verificação das informações (art. 383 da IN 971/2009)

MO é aferida. Emite-se o ARO

Regularizações de Obras

Page 63: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

Regularização PF

ARO – Aviso para Regularização de Obra

02 (duas) vias

Emissão até o último dia útil da competência seguinte ao mês de protocolo da DISO, caso em que serão usadas as tabelas do CUB da competência de emissão do ARO.

(§ 3º, art. 340 IN 971/2009)

Page 64: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

AFERIÇÃO BASEADA NA ÁREA - CUB

ENQUADRAMENTO

APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MO

CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES

Page 65: Construcao Civil Calculo Inss

AFERIÇÃO DA MO PELO CUB

CUSTO TOTAL DA OBRA = CUB X ÁREA

REMUNERAÇÃO DA MO TOTALCUSTO TOTAL DA OBRA x % =

CONTRIBUIÇÃO x 36,8 % = REMUNERAÇÃO DA MO TOTAL

PARTE DO SEGURADO = 8,0%PARTE PATRONAL P/ A PREVIDÊNCIA = 23,0%PARTE PATRONAL P/ TERCEIROS = 5,8%

Page 66: Construcao Civil Calculo Inss

EXEMPLO

OBRA

ÁREA = 100 m2

CUB = R$ 1.200,00/ m2

Custo da obra = 100 x 1.200,00 = R$ 120.000,00

Custo da MO = 4% x 120.000,00 = R$ 4.800,00

Contribuição = 36,8% x 4.800,00 = R$ 1.766,40

Residência de alvenaria

Page 67: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO

DESTINAÇÃO

Nº PAVIMENTOS

PADRÃO

TIPO

CUB

(art. 344 IN 971/2009)

Page 68: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

CUB – Custo Unitário Básico

CUB é a parte do custo por metro quadrado daconstrução do projeto-padrão considerado, calculado pelos Sinduscon de acordo com aNorma Técnica nº 12.721, de 2006, daAssociação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT), e é utilizado para a avaliação doscustos de construção das edificações

(Art. 344 § 1º da IN 971/2009)

Page 69: Construcao Civil Calculo Inss

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS NÃO INCLUÍDOS NO CUB

ENGENHEIRO; ARQUITETO PROJETISTAS ENCARREGADO; ALMOXARIFE; AUXILIAR DE ALMOXARIFE; APONTADOR; DEMAIS ADMINISTRATIVOS DA OBRA

(Anexo VIII da IN 971/2009)

Regularizações de Obras

Page 70: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO - DESTINAÇÃO

• Projeto Residencial

• Projeto Comercial - Andar Livre

• Projeto Comercial Salas e Lojas

• Projeto Galpão Industrial

• Projeto de Interesse Social - PIS.(art. 345 IN 971/2009)

Page 71: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO - DESTINAÇÃO

Quando no mesmo projeto constar área Comercial eResidencial Área Preponderante

Se coincidentes 1º) Residencial 2º) Comercial Andares livres 3º) Comercial Salas e lojas

(§ 1º art. 346 IN 971/2009)

Page 72: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

DESTINAÇÃO Projeto Residencial

RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR;

EDIFÍCIO RESIDENCIAL;

HOTEL, MOTEL, SPA E HOSPITAL;

ÁREAS COMUNS DE CONJ. HABITACIONAL HORIZONTAL

Projeto de Interesse Social (PIS) CASA POPULAR; CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR

Page 73: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – DESTINAÇÃO

Enquadramentos distintos

Proj. Residencial/Proj. Comerciais

x Proj. Galpão Indl./ P.I.S

Tratadas como acréscimo

(§ 3º art. 346 IN 971/2009)

Page 74: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

DESTINAÇÃO - PROJ. COML. AND. LIVRESPara imóveis cujo pavimento-tipo seja composto de:

- hall de circulação

- escada

- elevador

- e andar corrido SEM a existência de PILARES

ou qualquer elemento de sustentação NO VÃO,

com sanitários por andar.

Page 75: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

DESTINAÇÃO - PROJ. SALAS E LOJAS

Imóveis cujo pavimento-tipo seja composto de: - hall de circulação

- escada

- elevador

- andar COM pilares ou paredes divisórias de alvenaria e sanitários privativos por andar ou por sala.

Page 76: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

DESTINAÇÃO - PROJ. GALPÃO INDUSTRIAL

imóveis compostos de galpão com ou sem área administrativa, banheiros, vestiário e depósito, tais como....

Pavilhão industrial, Oficina Mecânica; Posto de Gasolina; Pavilhão para feiras, eventos, exposições; depósito fechado; telheiro, silo, tanque, hangar, reservatório, barracão; ginásio, estádio, estacion. térreo, estábulo.

Enquadramento na tabela CSL:edificações listadas comoutras instalações

Page 77: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – DESTINAÇÃO

Exemplo 1

Edifício Res./Coml.Área Res. = 200m2Área Com. = 100m2

100m2 – 1 UNIDADE

100m2

ENQUADRAMENTO DESTINAÇÃO = RESIDENCIAL

100m2 – 1 UNIDADE

Page 78: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – DESTINAÇÃO

Exemplo 2

MistaRes/Galpão

1 UNIDADE – 400M2 1 UNIDADE – 2.000M2

ENQUADRAMENTO DESTINAÇÃO = GALPÃO (ACRÉSCIMO)

RESIDENCIAL

Page 79: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – DESTINAÇÃOExemplo 3

Edifício Res./Coml.

Área Res. = 7.220m2Área Com.= 7.220m2

ENQUADRAMENTO DESTINAÇÃO = RESIDENCIAL

Page 80: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO - PAVIMENTOS R1 – Proj. Res. Unifamiliar; áreas comuns conj. hab. horiz.

R8 – Proj. Res. Multifamiliar até 10 pavimentos

R16 – Proj. Res. Multifamiliar acima de 10 pavimentos

CAL8 - Proj. Coml. Andares Livres – mais de 1 pavto superposto

CSL 8 – Proj. Coml. Salas e Lojas até 10 pavimentos

CSL 16 – Proj. Coml. Salas e Lojas acima de 10 pavim.

GI - Galpão Industrial

PIS - Casa e Conj. Hab. Popular(art. 347 IN 971/2009)

Hotel, motel, SPA e hospital

Page 81: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO - PAVIMENTOS

OBRA RESIDENCIAL/COMERCIAL

Mesmo bloco - somar pavimentos

Blocos distintos- nº de pavtos da tabela de destinação

que prevalecer; - coincidência de áreas: edificação

com maior nº de pavimentos

Page 82: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PAVIMENTO

Exemplo 1

Edifício Res./Coml.

Mesmo BlocoPavtos Res. = 2Pavtos Com. = 1

100m2 – 1 UNIDADE

100m2 – 1 UNIDADE

100m2

ENQUADRAMENTO PAVIMENTO = R 8

Page 83: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PAVIMENTOExemplo 2

MistaResid./Galpão

1 UNIDADE – 400M22 pavimentos

1 UNIDADE – 2.000M21 pavimento

ENQUADRAMENTO PAVIMENTO =

Galpão - ----

Res. - R1

Page 84: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PAVIMENTOExemplo 3

Edifício Res./Coml.

Área Res. = 7.220m2Área Com.= 7.220m2

Blocos DistintosÁrea Residencial 8 pavimentos

Área Comercial12 pavimentos

ENQUADRAMENTO PAVIMENTO = R 16

Page 85: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PADRÃO

BAIXO NORMAL ALTO

Proj.Residencial

Proj.Coml. Andares Livres

Proj.Coml. Salas/Lojas

- unid.c/2 banheiros

- unid.c/3 banheiros- Res. Multifam.com mais de 10 pav. e 2 banheiros

- unid.c/ 4 banheiros

ou +

sempre

sempre

Hotel, motel, spa, hospital, áreas comunsdo conj. habit. horizontal = 1 unidade autônoma – Enq Padroes Alto, Normal e Baixo

(art. 348 IN 971/2009)

Page 86: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO - PADRÃO Edificações com áreas residenciais e comerciais

Prevalecendo a área residencial

- nº banheiros da maioria das unidades resid.

Prevalecendo a área comercial

- padrão normal.

Coincidência de áreas

- nº de banheiros das unidades residenciais

Page 87: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PADRÃO

Exemplo 1

Edifício Res./Coml.

Parte Residencial 2 unidades c/ 3 banheiros cada

100m2 – 1 UNIDADE

100m2 – 1 UNIDADE

100m2

ENQUADRAMENTO PADRÃO = NORMAL

Page 88: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PADRÃO

Exemplo 2

MistaResid./Galpão

Residencial4 banheiros

1 UNIDADE – 400M2 1 UNIDADE – 2.000M2

ENQUADRAMENTO PADRÃO = Galpão - -----

Res. - ALTO

Page 89: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO – PADRÃO

Exemplo 3

Edifício Res./Coml.

Blocos Distintos

Área Residencial. 20 unidades com 4 banheiros

ENQUADRAMENTO PADRÃO = ALTO

Page 90: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

•Tipo 11 - alvenaria

•Tipo 12 - madeira ou mista 50% paredes externas em madeira, metal, pré-moldada ou pré-fabricada; Estrutura for de metal; Estrutura pré-fabricada ou pré moldada; Edificação rústica, sem fechamento lateral, ou fechada lateralmente com tela e mureta de alvenaria

(Art.349 da IN 971/2009)

1º - projeto/memorial permitir identificar o material usado2º - apresentar NF de aquisição ou docto. que comprove a obra de madeira/mista;

Page 91: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

Tipo 12 – Madeira ou Mista

Estrutura pré-fabricada ou pré moldada;

(Art.349, II “a” IN 971/2009)

Page 92: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

Estrutura pré-fabricada ou pré moldada

(Art.349, II “a” IN 971/2009)

Page 93: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO

Exemplo 1

Edifício Res./Coml.

Parte Residencial 2 unidades c/ 3 banheiros cada

100m2 – 1 UNIDADE

100m2 – 1 UNIDADE

100m2

ENQUADRAMENTO R8 - NORMAL

Page 94: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO

Exemplo 2

MistaResid./Galpão

Residencial4 banheiros

1 UNIDADE – 400M22 pavimentos

1 UNIDADE – 2.000M21 pavimento

ENQUADRAMENTO PADRÃO = Galpão (acréscimo)

R1- ALTO

Page 95: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

ENQUADRAMENTO

Exemplo 3

Edifício Res./Coml.

Blocos Distintos

Área Res. = 7.220m2Área Com.= 7.220m2

Área Residencial 20 unidades com 4 banheiros

ENQUADRAMENTO = R 16 - ALTO

Page 96: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MO TOTAL

Tipo 12Tipo 11Faixas de área para cálculo

15%20%Acima de 300 m211%14%Acima de 200 a 300 m2

5%8%Acima de 100 a 200 m2

2%4%Até 100 m2

•Conjunto habitacional popular• Tipo 11 (alvenaria)= 12%• Tipo 12 ( madeira ou mista) = 7% Se houver mais de uma edificação no mesmo projeto o escalonamento será aplicado uma única vez para a área total e não isoladamente por edificação.

(Art. 351 da IN 971/2009)

Page 97: Construcao Civil Calculo Inss

SOBRE A REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA TOTAL SERÁ

APLICADO OS SEGUINTES PERCENTUAIS:

20% PARTE PATRONAL

3% RAT (Seguro Acidente do Trabalho)

8% PARTE SEGURADO

5,8% TERCEIROS

TOTAL - 36,8%

CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA

Regularizações de Obras

Page 98: Construcao Civil Calculo Inss

APROVEITAMENTO DA REMUNERAÇÃO

(Art. 354 da IN 971/2009)

Regularizações de Obras

A remuneração correspondente ao recolhimento será atualizada até o mês anterior ao da emissão

do ARO com aplicação das taxas de juros SELIC

Page 99: Construcao Civil Calculo Inss

APROVEITAMENTO DA REMUNERAÇÃO

MO PRÓPRIA

Constante em GFIP específica + comprovação do recolhimento

Pessoa física Recolhimento no CEI (não é exigida a comprovação de entrega de GFIP)

(Art. 354 da IN 971/2009)

Regularizações de Obras

Page 100: Construcao Civil Calculo Inss

Será ainda aproveitada a Remuneração

Contida em documento de constituição de crédito previdenciário, relativo à obra.

Referente à contratação de cooperativa de trabalho PF – contribuição individual do cooperado por 0,368; PJ – contribuição da contratante (15%NF) por 0,368;

5% sobre NF de concreto usinado, massa asfáltica e argamassa usinada, independentemente de recolhimento.

(Art. 356 IN 971/2009)

Regularizações de Obras

Page 101: Construcao Civil Calculo Inss

75% Áreas descobertas 50% áreas cobertas

• quadra esportiva/poliesportiva, garagem;• jardim, quintal, playground;• varanda ou sacada, estacionamento térreo, pilotis, quiosque, telheiro;• área das bombas, área descoberta de circulação ou estacion. – posto de gasolina;• piscinas (qualquer tipo);• terraços ou área descob. sobre lajes• caixa d´água;• casa de máquinas• área aberta destinada a churrasqueira

•(Art. 357 IN 971/2009)

REDUTORES

Regularizações de Obras

Page 102: Construcao Civil Calculo Inss

Regularizações de Obras

REDUTORESEdifício Residencial

8 pavimentos20 unidades - 225m2 cada

- 4 banheiros

Hall/salão de festas – 900m2Garagem coberta – 1.800m2Caixa D´água – 20m2Área total = 7.220m2

Enquadramento =

1.820m2 (50%)(garagem + caixa d’água)

Área passível de redução =

R8 - ALTO

Page 103: Construcao Civil Calculo Inss

CÁLCULO DE ÁREA COM REDUÇÃO

CUB de 03/2008 = R$ 726,43

Diferença de remuneração = (10.140,96 – 1.270,60) 8.870,36

Residência de alvenaria Dados = Área total 228 m2 ; 2 banheiros; Garagem : 20 m2, Sacada coberta: 8m2

Remun. recolhimento = 1.270,60 (atualizado pela Selic)deduz

Recolhimento 01/2006 = 1.000,00 (remuneração)

Contribuição = 8.870,36 x 36,8% = 3.264,29

Área total: 228 m2Área passível de redução : 28 m2 (50%)Área para cálculo : 228 – (28/2) = 214 m2

Área CUB Custo Obra Percentual de MO M Obra

100 m2 726,43 72.643,00 4% 2.905,72

100 m2 726,43 72.643,0 8% 5.811,44

14 m2 726,43 10.170,02 14% 1.423,80

155.456,02 10.140,96

Page 104: Construcao Civil Calculo Inss

Regularização de Obras Situações Especiais

Page 105: Construcao Civil Calculo Inss

PRÉ-MOLDADO/PRÉ-FABRICADO

Redução de 70% na RMT se

Apresentar NF – aquisição e instalação Valor das NF, atualizado, a 40% do CGO

Não é aproveitada no cálculo por aferição a remuneração da MO relativa à fabricação ou à montagem.

(Art. 364 da IN 971/2009)

Page 106: Construcao Civil Calculo Inss

PRÉ-MOLDADO/PRÉ-FABRICADO

Enquadramento no Tipo 11 (alvenaria)

Tipo 12 - Nos casos em que o Pré-moldado se resumir à estrutura. Nesse caso, não é concedida a redução de 70% na RMT.

Possibilidade de aproveitar a remuneração relativa a outros serviços (instalação hidráulica, elétrica) realizado por empresa diversa da fabricação ou montagem do pré – moldado.

(Art. 364 e 365 da IN 971/2009)

Page 107: Construcao Civil Calculo Inss

Pré-Moldado /Pré-Fabricado

Construtora A – Fornecimento e instalação de componentes pré-fabricados para a realização de uma residência;Construtora B – Instalações elétricas e hidráulicas.

PROPRIETÁRIOPF

(mat. CEI)

Regularização 03/2008 (CUB 726,43)Residência de alvenaria100m2 – 2 banheiros

CGO = R$ 72.643,00RMT = R$ 2.905,72

40%R$ 29.057,20GFIP Arecolhida

GFIP Brecolhida

Remuneração = 500,00

NF Construt A

Total = 52.000,00

NF Contrut B

Total = 4.000,00

53.500,00 (atualizado)

RMT c/ Redução 70% = 871,71 - 500,00

Remuneração devida = 371,71Contribuição devida (36,8%) = 136,78

redução

Page 108: Construcao Civil Calculo Inss

REFORMA, DEMOLIÇÃO E ACRÉSCIMO

(Art. 366 da IN 971/2009)

Averbada no CRI;

com CND emitida;

concluída em período decadencial.

A área original está regularizada?

não Cobrar as contribuições de toda a área

Page 109: Construcao Civil Calculo Inss

REGULARIZAÇÃO DE REFORMA

(Art. 367 da IN 971/2009)

1º - Com base nas NF e contrato (CND para quaisquer finalidades)

área total – se não comprovar a área da reforma

redução de 65% na RMT - aferição pelo CUB

CND – só área da reforma

2º - CUB – se não apresentar NF/contratos (CND com área)

Page 110: Construcao Civil Calculo Inss

REGULARIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO

(Art. 368 da IN 971/2009)

ENQUADRAMENTO - Área construída total

REDUÇÃO DE 90% - Aferição pelo CUB

CND – só área da demolição

Page 111: Construcao Civil Calculo Inss

REGULARIZAÇÃO DE ACRÉSCIMO

(Art. 369 da IN 971/2009)

ACRÉSCIMO – Obra realizada no mesmo terreno em que exista outra obra já regularizada, ainda que tenha autonomia e desde que não tenha ocorrido o desmembramento das áreas.

ENQUADRAMENTO - Quanto ao padrão, de acordo com sua destinação

• ESCALONAMENTO – Uma única vez (área existente + área do acréscimo) CND – só área do acréscimo OBRA PÚBLICA ANTERIOR NÃO REGULARIZADA

Laudo técnico/ART para definição da área já existente.

Page 112: Construcao Civil Calculo Inss

Art. 370 e 371 IN 971/2009

Regularização de Obra

SEM MÃO DE OBRA REMUNERADA DESTINADA A CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR;

EXECUTADA POR ENTIDADE BENEFICENTE OU RELIGIOSA – uso

próprio e trabalho voluntário;

REALIZADA POR INTERMÉDIO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO (Lei

9.608/98) - trabalho voluntário a entidade pública ou instituição privada

sem fins lucrativos, que tenha os objetivos definidos na Lei.

PF – Não possua outro imóvel – Residencial Unifamiliar – Área não

superior a 70 m2 – Uso Próprio – Tipo Econômico –

Regularização de acordo com a Escrituração Contábil

Page 113: Construcao Civil Calculo Inss

Regularização de Construção Parcial

Enquadramento pela área construída. Contribuiçoes proporcionais à área já construída. Habite-se ou CCO parcial emitido pela Pref. Mun. A RMT será obtida pela área construída com as reduções

ÁREA PROPORCIONAL A REGULARIZAR

ÁREA CONSTRUÍDA

Multiplica-se o quociente pela RMT obtendo-se a

remuneração da área a regularizar.

Os recolhimentos efetuados entre a data do inicio da obra e a data do CCO/Habite-se serão aproveitados

Mesmo procedimento nas regularizações parciais subsequentes

(Art. 374 da IN 971/2009)

Page 114: Construcao Civil Calculo Inss

Àrea proporcional a regularizar 126/280 = 0,45 ( 45% concluído) Àrea construida

Área CUB Custo Obra Percentual de MO M Obra

100 m2 1.043,14 104.314,00 4% 4.172,56

100 m2 1.043,14 104.314,00 8% 8.345,12

80 m2 1.043,14 83.451,20 14% 11.683,16

292.207,92 24.200,84

Regularização de Construção ParcialObra Residencial e Comercial de dois pavimentos - Área Total 280 m2

Área Residencial 154 m2 com 3 banheiros

Área Comercial : 126 m2

Foi concedido o CCO para a área Comercial

CUB Junho/2010 – 1.043,14

O enquadramento será pela área preponderante ( residencial) e o padrão NORMAL.

Remuneração da área a regularizar = 24.200,84 x 0,45 = 10.890,37Valor da Contribuição a Recolher : 10.890,37 x 36,8% = 4.007,65

Page 115: Construcao Civil Calculo Inss

OBRA EM CONDOMÍNIO

Condômino/adquirente

CND - desde que responda pelas contribuições relativas à sua unidade

Adquirente de imóvel incorporado – Poderáregularizar o predio oi unidade adquirida desde que recolha os valores devidos. Não tem solidariedade com

o construtor

Matrícula específica para o condômino, com sua metragem;

- Enquadramento – área total;

- Aproveita recolhimentos construtora.(Art. 375 a 377 da IN 971/2009)

Page 116: Construcao Civil Calculo Inss

EMPREITADA TOTAL

RESCISÃO DE CONTRATO

1ª construtora deve regularizar área já construída

Nova matrícula CEI se existir CND de obra parcial ou inacabada; 2ª construtora (empreitada total)

dono de obra, proprietário, incorporador sem CND - empreitada parcial

Art. 379 IN 971/2009

Page 117: Construcao Civil Calculo Inss

EMPREITADA TOTAL

RESCISÃO DE CONTRATO

Inexistindo CND de obra parcial ou obra inacabada a regularização da área

total da obra, para fins de obtenção da CND será efetuada pelo proprietário

do imóvel, pelo dono da obra ou pelo incorporador, observando-se o.

seguinte:Matrícula CEI – proprietário, o dono da obra ou o incorporador.

tendo a 1ª construtora ter matriculado a obra ou não.

As contribuições devidas serão apuradas com base na escrituração. contábil .Inexistindo escrituração contábil regular, - AFERIÇÃO INDIRETA

aproveitando-se os recolhimentos anteriormente efetuados.

Art. 379 IN 971/2009

Page 118: Construcao Civil Calculo Inss

DECADÊNCIA

O Direito da RFB apurar e constituir créditos

relacionados a obras de construção civil extingue

se no prazo de 5 (cinco) anos.

Cabe ao interessado a comprovação da

realização de parte da obra ou da sua total

conclusão em período abrangido pela decadência

(Art. 390 IN 971/2009)

Page 119: Construcao Civil Calculo Inss

DECADÊNCIA Comprovam o início da obra:

Recolhimento no CEI NF prestação de serviços Recibo de pagamento a trabalhadores

Comprovante de ligação de água e luz

NF Materiais constando endereço de entrega

Ordem de serviço ou autorização de início de obra

Alvará de licença para construção

Deverão ter vinculação inequívoca à obra e seja contemporâneo do fato a comprovar, considerando-se como data do início da obra o mês de emissão do documento mais antigo. (§2º -Art. 390 da IN 971/2009

Page 120: Construcao Civil Calculo Inss

Comprovam o término da obra

Habite-se/certidão de conclusão da obra, IPTU

Certidão de Lançamento Tributário

Auto de Regularização/Conclusão/Conservação

Certidão da Prefeitura reportando-se a cadastro da época

Termo de Recebimento da Obra (poder público)

Escritura de compra e venda constando a área do imóvel

Contrato de locação, com firma reconhecida (descrição + área)

Documento expedido por órgão oficial ou documento particular registrado em cartório, contemporâneo à decadência e com a área do imóvel. (§3º -Art. 390 da IN 971/2009)

DECADÊNCIA

Page 121: Construcao Civil Calculo Inss

DECADÊNCIA

Comprovam também o término da obra, pelo menos 03 dosseguintes documentos:

correspondência bancária contas de telefone ou de luz de unidades situadas no

último pavimento declaração de IR, na qual conste a discriminação do imóvel

com endereço e área

vistoria do Corpo de bombeiros, na qual conste a área do imóvel

planta aerofotogramétrica acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e ART

(§4º -Art. 390 da IN 071/2009)

Page 122: Construcao Civil Calculo Inss

DECADÊNCIA PARCIALREMUNERAÇÃO DA ÁREA A REGULARIZAR

(PERÍODO NÃO DECADENCIAL)

Percentual Não Decadente : 1- MD

NT NT = nº de meses de execução da obraMD = nº de meses decadentesExemplo: Duração da Obra : 12 meses Meses decadentes: 3 meses 1 - 3 = 0,75 percentual não decadente.

12

Sobre a RMT apurada aplica-se o percentual de 0,75. Com isso

teremos a remuneração do período não decadente.(Art. 374 da IN 971/2009)

Page 123: Construcao Civil Calculo Inss

Se é PJ:

Com escrituraçãocontábil regular

Sem escrituração contábil regular

• É feita aferição mediante solicitação por escrito

• CND – recolhimento 100% da aferiçãoefetua verificação dos 70%

• se > ou igual a 70% = libera CND

•se <70% - comunica Fiscalização

A CND será liberada: de imediato - mediante o recolhimento INTEGRAL das contribuições aferidas (solicitado por escrito) oumediante fiscalização em até 10 dias, ou ainda,No prazo de 10 dias (se não houver o recolhimento integral ou fiscalização).

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATO

Page 124: Construcao Civil Calculo Inss

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATO

Page 125: Construcao Civil Calculo Inss

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATO

1) apurar o valor da NF/contrato correspondente à prestação de serviços

2) apurar a base de cálculo da contribuição (remuneração da mão-de-obra aferida).

3) somar os valores das remunerações apurados.

4) somar os valores das remunerações contidas em GFIP.

5) Apurar a proporção entre os valores apurados nos itens 4 e 3 (verificação do limite de 70%).

Page 126: Construcao Civil Calculo Inss

NF Condições Apresentadas no

Contrato/NFBase de Cálculo =

Remuneração da MO

Exclusivamente de prestação de serviços

No mínimo, 40% do valor bruto da nota fiscal, fatura

ou recibo.(art. 450 da IN 971/2009)

Page 127: Construcao Civil Calculo Inss

Remuneração da MO = 40% X Valor do bruto constante na NF

Contribuição = 36,8% X Valor da remuneração

NOTA FISCALDE SERVIÇO

R$100.000,00

Remuneração = 40% X 100.000,00 = 40.000,00

C = 36,8% X 40.000,00 = 14.720,00

PARTE DO SEGURADO = 8,0%PARTE PATRONAL P/ A PREVIDÊNCIA = 23,0%PARTE PATRONAL P/ TERCEIROS = 5,8%

(Art. 450, I da IN 971/2009)

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATOExemplo 1

Page 128: Construcao Civil Calculo Inss

NFCondições Apresentadas no

Contrato/NFBase de Cálculo =

Remuneração da MO

Com fornecimento

Fornecimento previsto e valores estabelecidos no contrato, ainda que não

discriminados na NF

- No mínimo, 40% do valor dos serviços da

NF.- Aceitam-se os valores

do contrato.(art. 451 IN 971/2009)

de material ou utilização de equipamento

Fornecimento previsto, porém SEM valores estabelecidos em contrato e não discriminados

na NF

-No mínimo, 20% do valor bruto da NF (40% de 50%).

(§ 1° art. 451 IN 971)

Fornecimento não previsto em contrato, ainda que

discriminados os valores na NF

- No mínimo 40% do valor bruto da NF

(§ 2° art. 4511 IN 971)

Page 129: Construcao Civil Calculo Inss

Remuneração da MO = mínimo, 40% X Valor do serviço constante NF/contrato

Contribuição = 36,8% X Valor da remuneração

Nota Fiscal de Serviço

Serviços de reforma em edificação

Material – 45.000,00 “MO” - 35.000,00

Total R$ 80.000,00

Remuneração = 40% X 35.000,00 = 14.000,00

C = 36,8% X 14.000,00 = 5.152,00

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATOExemplo 2

CONTRATO = Serviços de reformacom fornecimento de materialTotal – R$ 80.000,00Material – R$ 45.000,00

Na verdade, é o serviço

Page 130: Construcao Civil Calculo Inss

Remuneração da MO = mínimo, 40% X Valor do serviço constante NF/contrato

Contribuição = 36,8% X Valor da remuneração

Nota Fiscal de Serviço

Serviços de reforma em edificação---------------

Total R$ 80.000,00

Remuneração = 40% X 35.000,00 = 14.000,00

C = 36,8% X 14.000,00 = 5.152,00

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATOExemplo 3

CONTRATO = Serviços de reformacom fornecimento de material Total – R$ 80.000,00Material – R$ 45.000,00

Page 131: Construcao Civil Calculo Inss

Remuneração da MO = mínimo, 40% X Valor bruto constante na NF/contrato

Contribuição = 36,8% X Valor da remuneração

Nota Fiscal de Serviço

Serviços de reforma em edificação

Material – 45.000,00 “MO” - 35.000,00Total R$ 80.000,00

Remuneração = 40% X 80.000,00 = 32.000,00

C = 36,8% X 32.000,00 = 11.776,00

(Art. 450 da IN 971/2009)

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATOExemplo 5

CONTRATO = Serviços de reforma---------Total – R$ 80.000,00

Page 132: Construcao Civil Calculo Inss

Remuneração da MO = mínimo, 20% X Valor bruto constante na NF/contrato

Contribuição = 36,8% X Valor da remuneração

Nota Fiscal de Serviço

Serviços de reforma em edificação

Total R$ 80.000,00

Remuneração = 20% X 80.000,00 = 16.000,00

C = 36,8% X 16.000,00 = 5.888,00

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATOExemplo 4

CONTRATO = Serviços de reforma com fornecimento de material

Total – R$ 80.000,00

Page 133: Construcao Civil Calculo Inss

NFCondições

Apresentadas no Contrato/NF

Base de Cálculo = Remuneração da MO

Utilização de equipamento

inerente à execução dos

serviços contratados

Valores relativos a

equipamentos próprios ou de

terceiros, exceto o

manual, ainda que não esteja

previsto em contrato

A base de cálculo corresponderá, no

mínimo, à aplicação dos seguintes

percentuais sobre o valor bruto da

NF:

a) pavimentação asfáltica – 4%;

b) terraplenagem, aterro sanitário e

dragagem - 6%;

c) obras de arte - 18%;

d) drenagem - 20% ;

e) demais serviços

com a utilização de equipamentos,

exceto manuais - 14%.(art. 455 da IN 971/2009)

Page 134: Construcao Civil Calculo Inss

Remuneração da MO = mínimo, % da IN x Valor bruto constante NF/contrato

Contribuição = 36,8% X Valor da remuneração

Nota Fiscal de Serviço

Serviços na obra zzzzz (CEI xxx)

Pavimentação – 250.000,00Terraplenagem - 20.000,00

Total R$ 270.000,00

Remuneração 4% X 250.000,00 = 10.000,006% x 20.000,00 = 1.200,00

C = 36,8% X 11.200,00 = 4.121,60

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATOExemplo 6

CONTRATO = Serviços de pavimentaçãoe terraplenagemPavimentação – R$ 250.000,00Terraplenagem – R$ 20.000,00 Total – R$ 270.000,00

Page 135: Construcao Civil Calculo Inss

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATO

Exemplo com recolhimentos - 1 CONTRATO = Serviços de reformacom fornecimento de material Total – R$ 80.000,00Material – R$ 45.000,00

COMP NF Serviço Material

Serviços

Remun. Aferida

Remun. GFIP

01/07 30.000,00 15.000,00 15.000,00 6.000,00 4.000,00

02/07 10.000,00 2.000,00 8.000,00 3.200,00 4.000,00

03/07 40.000,00 28.000,00 12.000,00 4.800,00 4.000,00

Remun. aferida40% 35.000,00 = 14.000,00x

Remun. GFIP12.000,00

12.000,00/14.000,00 85,71%

Page 136: Construcao Civil Calculo Inss

AFERIÇÃO DE OBRA POR NF/CONTRATO

Exemplo com recolhimentos - 2 CONTRATO = Serviços de reformacom fornecimento de material Total – R$ 80.000,00Material – R$ 45.000,00

COMP NF Serviço

Material

Serviços

Remun. Aferida

Remun.

GFIP

01/07 30.000,00 15.000,00 15.000,00 6.000,00 3.000,00

02/07 10.000,00 2.000,00 8.000,00 3.200,00 3.000,00

03/07 40.000,00 28.000,00 12.000,00 4.800,00 2.000,00

Remun. aferida40% 35.000,00 = 14.000,00

xRemun. GFIP8.000,00

8.000,00/14.000,00 57,14%

Cont.

aferida

3.000,00

1.104,00

200,00

73,60

2.800,00

1.030,40