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a memória das CONSTITUIÇÕES

BRASILEIRAS

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B I B L I O T E C A NACIONAL

Biblioteca Nacional (Brasil

A memoria das constituições br asileiras catalogo da exposiçá o Iconografia /F

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BIBLIOTECA NACIONAL

a memória das

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CATÁLOGO DA EXPOSIÇÃO

RIO DE JANEIRO • 1986

MINISTÉRIO DA CULTURA CELSO FURTAVO

m I CO o V© -O 00 o o 0 1 H5 CQ

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

ANGELO OSWALVO VE ARAUJO SANTOS

FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÕRIA JOAQUIM ARRUVA FALCÃO NETO

BIBLIOTECA NACIONAL MARÍA A L I C E B A RR O S O \ O»

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Biblioteca Nacional (Brasil). A memória das constituições brasileiras :

catálogo da exposição. — Rio de Janeiro : A Biblioteca, 1986.

35p. ; 22cm.

1. Biblioteca Nacional (Brasil) - Exposições. 2. Constituições - Brasil - Exposições. 3. Direito constitucional - Brasil - Exposições, I. Título.

CDD 016.3428t

SUMARIO

NOTA EXPLICATIVA 7

CONSTITUIÇÃO 25.03.1824 9 CONSTITUIÇÃO 24.02.1891 13 CONSTITUIÇÃO 16.07.1934 16 CONSTITUIÇÃO 10.11.1937 20 CONSTITUIÇÃO 18.09.1946 22 CONSTITUIÇÃO 24.01.1967 24 CONSTITUIÇÃO 17.10.1969 28 MOMENTO ATUAL 31 SOBRE CONSTITUIÇÃO 34

NOTA EXPLICATIVA

No momento em que toda a sociedade brasileira volta suas atenções para a eleição da futura Assembléia Nacional Constituinte, ocasião em que cresce o debate em torno das principais questões de interesse nacional que influenciarão a redação da nova Carta Magna Brasileira, a Biblioteca Nacional inaugura a exposição: "A Memória das Constituições Brasileiras".

Além dos exemplares originais das sete constituições brasileiras, será mostrado também material colhido em periódicos sóbre fatos e debates que antecederam a redação das cartas e sobre a repercussão após sua promulgação. Da primeira Constituição Brasileira (1824) poderão ser vistos o "Diário da Assembléia Geral, Constituinte e

Constitucional Fluminense" (1822); o "Abelha do Itaculumy" (1824) e o "Diário do Rio de janeiro" (1834). Da Constituição

de 1891 em diante foram selecionadas e reproduzidas páginas dos jornais com manchetes e notícias relativas aos principais momentos de cada uma dessas constituições. Entre outros, destacam-se: "0 Paiz", "Revista Illustrada" (contendo caricaturas de Ângelo Agostini), "Careta", "Revista da Semana", "Jornal do Recife", "Estado da Bahia", "Diário de Pernambuco", "A Folha do Norte", "0 Malho", "Gazeta do Povo", "Jornal do Brasil", "0 Globo", "Jornal do Commercio", "Estado dé São Paulo" e "Estado de Minas".

A exposição exibirá também documentos originais - pertencentes ao acervo da BN -relativos ãs três primeiras constituições, entre os quais se destacam um Projeto de Constituição assinado pelo Visconde de São Leopoldo, um Projeto de Constituição impresso no Rio de Janeiro e outro no Maranhão (1823), o "Cerimonial para o Juramento Solene que há de Prestar o Imperador Constitucional Pedro I ã Constituição Política da Nação Brasileira", as provas da Constituição de

, 4

6

1891, corrigidas e anotadas por Rui Barbosa, um Anteprojeto da-Constituição Brasileira com comentários autógrafos de Afrânio de Melo Franco (1933) e a carta de Bertha Lutz a Melo Franco, com sugestões ao Anteprojeto da Constituição de 1934. Esse documento pode ser considerado um dos marcos do início da participação da mulher no processo político brasileiro.

Diz Bertha Lutz: "Recusar ã mulher a egualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça ã metade da população". A exposição apresentará, ainda, documentação iconográfica de personagens como D. Pedro I, Rui Barbosa, Júlio de Castilhos, SaldanhaL Marinho, Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas, Eurico Dutra, além de muitos outros brasileiros ligados ã "Memória das Constituições Brasileiras".

A Blbllotzca Nacional agsiadzce. o apoio C-u.ltuA.al A<Lc.zbido da Llvtianla Tizltaò üaòto*.

7'

CONSTITUIÇÃO 25.03,1824

BRASIL. Constituição (1824) Conòtituição Politica do Impcnio do Biaòil. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1824. 35p.

-- Constituição Politica do Imp&iio do Bfiaòii seguida do Acto Addicional, Lei da sua interpretação, e a Lei do Conselho de Estado...,por F. I. de Carvalho Moreira... e consideravelmente accrescentada de annotações feitas por J. M. F. Pereira de Barros. Rio de Janeiro, Eduardo & Henrique Laemmert, 1855. 166p. (Manual do Cidadão Brasileiro, 1)-

-- Pnojzcto de Constituição pana. o Impzriio do Bsia&it. Impresso no Rio de Janeiro, e reimpresso no Maranhão. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1823. 56p.

CERIMONIAL para o juramento solemne que ha

9

de prestar o Imperador Constitucional Defensor Perpetuo do Brasil Pedro I. á Constituição Politica da Nação Brasileira em 25 de Março de 1824. Rio de Janeiro, Impressão Nacional [1824] 2f.

D. PEDRO I, Imperador do Brasil, a meio corpo, com traje militar e condecorações. Litografia anónima colorida ã mão.

"0 HEROE da Independencia do Brazil Joze Bonifácio de Andrade e Silva dedicado a seus amigos." Rio de Janeiro, Litografia de Rivière e Briggs, s.d.

MARTIM Francisco Ribeiro de Andrada. Rio de Janeiro, 1877. Litografia de A. Off.

REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara do Rio de Janeiro pedindo que seja jurado como Constituição o projeto apresentado por D. Pedro I. Rio de Janeiro, 1824. 10p.

PROJECTO de Constituição para o Império do Brazil organizado no Conselho de

1 0

Estado sobre as bases appresentadas por sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro I. Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil- Rio de Janeiro, na Typographia Nacional, 1823. 47p. Com anotações manuscritas do Visconde de São Leopoldo.

P E R I Ó D I C O S

ARTIGOS de Officio [Translado do "Termo de Vereação Extraordinaria em Camara Geral... a cerca do Projecto da Constituição organisado no Conselho de Estado sobre as Bases apresentadas por S. M. I. o Senhor D. Pedro I"...] Abelha do llac.ulu.my, Ouro Preto, 26 jan. 1824. ri.7, p.25-6.

ASSEMBLEA Geral Constituinte, continuação da Sessão de 14 de Outubro de 1823. Compiladok M i n t i n o , Ouro Preto, 14 nov. 1823. r.15.

CONTINUAÇÃO do Debate no Senado sobre a Lei

1'!

das Reformas da Constituição. ViaKio dc Rio de Janeiío, Rio de Janeiro, 28 ago. 1884. n.23.

PRIMEIRA sessão preparatória. Vianio da Assemblea Genal, Constituinte., e Legislativa do Impeiio do Biazil, Rio de Janeiro, 1823. n.1, p.1.

REFLEXÕES, R e v e i b e f i o Constitucional Fluminense., Rio de Janeiro, 18 jun. 1822. 29 vol., n.4, p.37-42.

RESPOSTA de S. M. I. ã Representação do Ulmo. Senado daquella muito heróica, e leal Cidade sobre o Projecto de

is) V • •••••

Constituição offerecido pelo Mesmo Augusto Senhor. Kbelha do Itaculumy, Ouro Preto, 23 jan. 1824. n.6, p.21.-

1 2

CONSTITUI CAO 24.02.1891

BARBOSA, Rui, 1849-1923. Piova* da Conòtltulção, revistas por mim durante a elaboração dela, em Conselho de Ministros. Rio de Janeiro, outubro de 1890. 1v.

BRASIL. Constituição (1891). Conòtltalção da Republica doò Eòtadoò Unido* do Biazll. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1891. 39p.

FOTOGRAFIA de Joaquim de Saldanha Marinho. Rio de Janeiro, Photographia Allemã de Alberto Henschel &.Co., photographos da Casa Imperial.

FOTOGRAFIA de Júlio Prates de Castilhos.

FOTOGRAFIA de Rui.Barbosa. Rio de Janeiro, Photographia Modesto [ca.1888]

FOTOGRAFIA de Marechal e politico Manuel

13

Deodoro da Fonseca.


ALVORECE o anno de 1891, com a perspectiva feliz de uma constituição republicana e cobrindo de glorias o periodo do Governo Provisorio. Raviòta íttuAtiada., Rio de .Janeiro, 15(610):1# dez. 1890.

ANTES de tudo foi grande erro confiar no Congresso Constituinte a dupla missão de formular a lei fundamental da Republica e a de legislador ordinario. 0 Paiz, Rio de Janeiro, 9 mar. 1891. p„1. Chronica politica.

CHRONICA Politica. A Constituição - Sua promulgação... 0 Paiz, Rio de Janeiro, 23 fev. 1891. p.1.

COMEÇOU para esta notável Assembléa o Juizo da historia. 0 Paiz, Rio de Janeiro, 2 mar. 1891. p.1. Chronica politica.

14

O CONGRESSO Nacional. A Constituição — Rüvíbta. llluòtioida, Rio de Janeiro, 1_6 (615) : 2, mar. 1-891 .

— Discurso pronunciado na Sessão de 10 de fevereiro de 1891. Gazeta cie W o t l c l a A , Rio de Janeiro, 23 fev. 1891. p.1.

PASSATEMPO ministerial. Ríví-òta lllnòtnada, Rio de Janeiro, 16(619):8, abr. 1891.

1 5

CONSTITUIÇÃO 16,07,1934

ANTE-PROJETO da Constituição Brasileira. Anotações de Afrânio de Melo Franco. Rio de Janeiro, 24 de março de 1933. 32f. Col. Melo Franco.

AO POVO. Comunicação da Comissão de Alistamento ao povo de São Paulo. "São Paulo, 1932", documento 55.

AO POVO de S. Paulo. Manifesto do gen. Augusto Ignacio do Espírito Santo Cardoso, Ministro da Guerra. "São Paulo, '1932", documento 51.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da KapCiblica dos Estados Unidos do S-iasiZ. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1334. 64p.

CARTA de Berta Lutz a Afrânio de Melo

16

Franco. Rio de Janeiro, '1932. 1f. Col. Melo Franco.

'LUTZ, Bertha. Sug&itõzò ao Ant&-pioje ,c ,£o da Conòt<l£u.Lç.ao; 13 principios básicos apresentados por Bertha Lutz. Rio de Janeiro., 15 de novembro de 1 932, 37 folhas datilografadas. Col. Melo Franco.

M.M.D.C. Desta-casa partiu o soldado da lei. Cartaz. "são Paulo, 1932", documento 88. M.M,D,C., principal organização revolucionária criada para mobilizar a população.

REVOLUÇÃO de 32; a fotografia e a política. Rio de Janeiro, FUNARTE, 1982. 60p. principalmente fotos.

SÃO PAULO ao glorioso povo carioca. "São Paulo, 1932", documento 42.

17


UM ACONTECIMENTO historico na vida politica do Paiz. CoiAtÁ.0 da Manhã, Rio de Janeiro, 17 jul. 1934. p.1.

APPROXIMA-SE do fim a tarefa dos que estão elaborando o futuro Estatuto da Republica. Folha do Hokte., Belém, 2 jun. 1934. p.1.

A ASSEMBLÊA Nacional Constituinte. Ca.1Q.ta, Rio de Janeiro, 26(1327);18-9, 25 nov. 1933.

ASSEMBLEA Nacional Constituinte. Jo-inal do Ccmm&xc-ío, Rio de Janeiro, 7 jul. 1934. p.3.

A NOVA Constituição. JoAnat do Conmo.fi.clo, Rio de Janeiro, 15 jul. 1934. p.9.

A POSSE do Presidente da República. Raviita da Semana, Rio de Janeiro, 3_5 (33) :n.p., 28 jul. 1934.

A PROMULGAÇÃO da Nova Constituição. 0 Malho, i

18

Rio de Janeiro, 33(60):21, 26 jul. 1934.

PROMULGADA, afinal, a nova Constituição da Republica. Viaiio cie MotZc*¿«4, Rio de Janeiro, 17 jul. 1934. p.3.

RAUL. Constituições... Revlòta. da Se.ma.na, Ria de Janeiro, 35(31)i38, 14 jul. 1934.

VOTADAS muito mais de cem emendas á redacção final. Con.iie.lo da Manha, Rio de Janeiro, 6 jul. 1934. p.6.

19

CONSTITUI CAO 10.11,1937

BRASIL. Constituição (1937). CeYiiti.tuiq.ao dos Eitadcò Unida do Biaòit, leis constitucionais ns,1 e 2. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1938. 5'lp. Encadernado com outras obras.

— A Co nó titu.iq.do do-5 Eòtadoi Unido à do Bxaòií. Kobe, 1938. 48p. Texto em Japonês.

— Vz-t^aiòung d<itvzx.£inigte.n Staaten von Bfiaòilitn und verfassungsmaessige gesetze n. 1,2,3 und 4. Rio de Janeiro, D.I.P., 1941. 82 p. Encadernado com outras obras,

FOTOGRAFIA de Getúlio Dornelles Vargas. Buenos Aires, Witcomb, s.d.

2 0


COM O APOIO das forças armadas foi promulgada a nova Constituição brasileira, sendo dissolvidos o Senado e a Camara. O.ia.i.io de Pv.-ina.mbuc.o, Recife, '11 nov. 1937. p.1.

FALANDO pelo radio á nação brasileira, o Presidente Getúlio Vargas dã as razões das medidas tomadas pelo Governo» 3 o Anal do Biasil, Rio de Janeiro, '11 nov. 193?. p.7.

A NOVA Constituição visa attender "as legitimas aspirações do povo brasileiro, de paz politica e social". Estado da 8aíUa, Salvador, 11 nov, 1937. p.1.

REPERCUTEM amplamente as radicaes medidas tomadas pelo Governo e que modificaram a estructura constitucional do paiz. 0 'Estado de São Paulo, São Paulo, 12 nov. 1937. p.1.

CONSTITUIÇÃO 18,09.1946

BRASIL. Constituição (1946). Conòtltuição d.06 Estado* Un-Ldoò do Bla&il, 7 946 . Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1947. 95p.

— Rio de Janeiro, IBGE, 1956. 166p.

BRASIL. Constituição (1946). Emenda Constitucional n.4. Ato Adicional; institui o sistema parlamentar do governo. Vicitiio Oficial, Brasília, 2 set. 1961, Seção I- Parte -I ,-p. 8034-5.

ASSINATURA do Ato Institucional n. 1 pelo Ministro da Guèrra. Brasíia, 9 abr. 1964. Foto do "Jornal do Brasil"

EURICO Gaspar Dutra. Reprodução de desenho original de C. Fausto. 1946.

2 2


ACIMA de tudo a Pátria e o Povo. Tribuna da ImpfiZYiòd, Rio de Janeiro, 3 set. 1961. p. 1 .

JOÃO Goulart aceita o Parlamentarismo. 0 Globo, Rio de Janeiro, 2 set. 1961. p.1.

PREPARATIVOS Para Votação da Emenda Constitucional. 0 Globo, Rio de Janeiro, 1 set. 1961. p.7.

RESTAURADO o Brasil na sua dignidade! 0 Globo, Rio de Janeiro, 18 set. 1946. p.1.

0 RESULTADO das urnas faz surgir nova tese: Revogação imediata do Ato Adicional. 0 Globo, Rio de Janeiro, 9 jan. 1963. p.1.

RETORNA o Brasil ao Redime Constitucionalista. Jotnal do Bàai-íl, Rio de Janeiro, 19 set. 1946. p.7.

23


BRASIL. Constituição (1967). Constituição do Brasil. Vícluío Oficial, Brasília, 24 de jan. 1967. Seção I- Parte I. p. 953-70.

— ConòtltmiçoLO do BAasll promulgada em 24 de janeiro de 1967. [Brasília] Serv. Grãf. do Senado Federal, 1967. 220p.

DIVULGAÇÃO em cadeia nacional do AI 5. Brasília, 13 dez. 1968. Foto do "Jornal do Brasil".

JURISTAS encarregados da Nova Constituição entregaram ao Presidente Castelo Branco o anteprojeto. Aparecem os juristas Levi Carneiro, Temístocles Brandão Cavalcanti, Orozimbo Nonato e o Ministro da Justiça Medeiros da Silva, além do Presidente Castelo Branco. Brasília, 19 ago. 1966. Foto do "Jornal do Brasil".

24

MOVIMENTO de tropas do exército em frente ao Palácio das Laranjeiras antes da divulgação do AI 5. Rio de Janeiro, 13 dez. 1968. Foto ão "Jornal do Brasil".

REUNIÃO da Comissão que está examinando a Nova Constituição realizada na Câmara Federal do Rio de Janeiro. Aparecem os Senadores Konder Reis e Vasconcelos Torres. R i o de Janeiro, 28 dez. 1966. Foto do "Jornal do Brasil".

PERIÓDICOS

CAMARA salva Márcio e Governo se reúne. Tribuna da Tmpfi&nba, Rio de Janeiro, 12 dez. 1968. p.1.

CARTA garantirá as instituições ameaçadas por extremistas, diz CB. Viaiio de Pernambuco, Recife, 4 jan. 1967. p.1.

CARTA votada sem ser lida. 0 Eòtado dz S.

2 5

Paulo, São Paulo, 22 jan. 1967. p.1.

COMISSÃO rejeitou a emenda para eleição direta do Presidente. Gazeta do Povo, Curitiba, 8 jan. 1967. p.1.

CONGRESSO promulga a nova constituição. 0 Eòtado dz S. Paulo, São Paulo, 25 jan. 1967. p.1.

EDITADA o Ato 5. 0 Globo, Rio de Janeiro, 14 dez. 1968. p.1.

IMPRENSA Carioca Pede Lei Que Não Limite Sua Função. 0 Globo, Rio de Janeiro, 7 jan. 1967. p.1.

MDB espera colaborar com Arena na votação da reforma da Carta. Estado cie Minai, Belo Horizonte, 7 dez. 1966, p.1.

MDB Inicia Batalha para Rever Carta. Vláxlo de Pernambuco, Recife, 27- jan. 1967. p.1.

2 6

SIP pede a Castelo Branco a retirada do projeto da nova Lei de Imprensa. A Ga.ze.ta, Florianópolis, J jan. 1967. p.1.

TENTÁCULOS da nova Carta e a grande ameaça. Tribuna da JmpA.e.nóa, Rio de Janeiro, 13 jan. 1967. p.1.

27


BRASIL. Constituição (1967). Emenda n.1, 1969. CoYi6tltu.lQ.ã.o da Rípubl^ca Ftd<Lh.ati\i a do B^aòtl. Emenda n. 1, promulgada a 17 de outubro de 1969. Brasília, DASP, Serviço de Documentação, 1969. 93p.

BRASIL. Lei n9 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. ViaKio Ofaizial, Brasília, 27 de dez. 1977. Seção I -Parte I. p.17953-7.

REUNIÃO 'da Comissão que estuda a Nova Constituição com o Presidente Costa e Silva. Brasília, 14 jul. 1969. Foto do "Jornal do Brasil".

2 8

OS TRÊS Ministros Militares, componentes da Junta, quando assinavam a Nova Constituição. Brasília, 16 out. 1969. Foto do "Jornal do Brasil".

PERIÓDICOS

CASSADOS mais 10 deputados e 4 prefeitos. Viário de Pernambuco, Recife, 18 out. 1969. p.1.

CONGRESSO elege Medici. 0 Globo, Rio de Janeiro, 25 out. 1969. p.1.

COSTA tentou assinar a carta e abrir Congresso. Tribuna da ímprenòa, Rio de Janeiro, 3 set. 1969. p.1.

DECRETADO o recesso do Congresso. Geisel: governo faz agora a reforma do Judiciário e as reformas políticas. 0 Globo, Rio de Janeiro, .2 abr. 1977. p.1.

29

DIVÓRCIO tem a sanção de Geisel e vigora hoje. Joinal do Brasil, Rio de Janeiro, 27 dez. 1977. p.1,15.

A EMENDA constitucional foi promulgada ontem, passando a vigorar a nova Constituição, cuja assinatura foi feita pelos três ministros militares, numa cerimônia simples, que teve lugar no Palácio Laranjeiras. Ttii.bu.na da ímp/Lzns a, Rio de Janeiro, 18 e 19 out. 1969. p.1,3.

ESPÍRITO Constitucional. JoAnal do Bia&ll. Rio de Janeiro, 18 out. 1969. p.6.

MINISTROS outorgam nova Carta. 0 Estado dz S. Paulo, São Paulo, 18 out. 1969. p.1.

3 0

MOMENTO ATUAL

AFONSO Arinos de Meio Franco, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, discursa na entrega do Anteprojeto da Constituição. Brasília, 18 set. 1986. Foto de Ivan Carlos Gomes, de "0 Globo".

AFONSO Arinos de Melo Franco recebendo do Exmo. Sr. Presidente da República, José Sarney, o diploma de condecoração da Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito. Brasília, ?& set. 1986. Foto ãe Ivan Carlo Gomes, de "0 Globo".

AFONSO Arinos de Melo Franco sendo condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito pelo Exmo. Sr. Presidente ...da..República, uosé Sarney. Brasília, 18 set. 1986. Foto âe Ivan Carlos Gomes, de "0 Globo".

CONSTITUIÇÕES brasileiras; algumas informações contextualizadas. Org. por

31

J. L. F. Werneck da Silva. [Rio de Janeiro] MinC, Fundação Nacional Prõ-Memõria, Museu da República, 1986. 1f. desd.

0 EXMO. SR. PRESIDENTE da República, José Sarney, discursando por ocasião da cerimônia de entrega do Anteprojeto da Constituição. Brasília, 18 set. 1986. Foto do "Jornal do Brasil"

EXPECTATIVA Maior. Joinal do Ena&ll, Rio de Janeiro, 4 set. 1986. p.10. I.cad.

GUIA da Constituinte. Folha dz São Paulo, São Paulo, 19 set. 1986. Edição especial. 32p.

A NOVA Constituição do Brasil; o texto completo do anteprojeto da Comissão de Estudos Constitucionais, incluindo o preâmbulo do jurista Afonso Arinos de Melo Franco. Manchete Documento, Rio de Janeiro. 32p. Suplemento do n. 1.795 de Manchete.

32

SUGESTÕES da sociedade civil para Comissão de Estudos Constitucionais/Fundação Getúlio Vargas, Instituto de Direito Público e Ciência Política, Biblioteca Central, Centro de Processamento de Dados. Rio de Janeiro, 0 Centro, 1986. 198p.

3?.

SOBRE CONSTITUIÇÃO

CAMPANHOLE, Adriano. Constituições do Brasil, compilação e atualização dos textos, notas, revisão e índices: Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole. 6.ed São Paulo, Atlas, 1983. 704p.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Constituinte. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1984. 90p.

FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Curso direito Constitucional. 13.ed. revisada e atualizada. São Paulo, Saraiva, 1984. 339p.

FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Curso de direito Constitucional Brasileiro, vol.i Teoria geral. 2.ed. Rio de Janeiro, Revista Forense, 1968. 104p.

IGLÉSIAS, Francisco. Constituintes e Constituições Brasileiras. São Paulo,

34

Brasiliense, 1985. 104p. (Tudo é história, 105) .

MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Comentários ã Constituição de. 1 967, com a Emenda n.1, de 1969. 2.ed. revisada. São Paulo, R. dos Tribunais, 1970. 5v.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Vincito s Sociais na Constituinte. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1986. 126p. (Biblioteca Jurídica Freitas Bastos).

TORRES, Alberto .A Organização Nacional , primeira parte: A Constituição. Pref. de Francisco Iglesias. 3.ed. São Paulo, Editora Nacional, 1978, 331p. (Brasiliana, 17) .

3 5

CAPAI DETALHE DE GRAVURA DE O. A. DE SEQUEIRA — SEÇÃO,DE ICONOGRAFIA/BN

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