CONSELHOS ESTADUAIS DE CULTURA NA INTERNET: UM DESAFIO PARA A EFETIVIDADE, A TRANSPARNCIA E A

PARTICIPAO

Taiane Fernandes1

Resumo: A pesquisa apresentada neste artigo buscou esboar um panorama geral da situao atual dos sites dos conselhos estaduais de cultura na Internet. A insero destes colegiados nesta nova forma de organizao social contempornea ainda restrita e desarticulada. Acreditamos, no entanto, que tal condio encontra correspondente na realidade geogrfica, onde os Conselhos Estaduais de Cultura ainda se mantm atrelados a formatos tradicionais, constitudos, principalmente, na dcada de 1960.

Palavras-chave: cultura, internet, conselhos de cultura, cultura digital, poltica cultural.

O ser e o estar no mundo contemporneo ganharam nova forma de realizao e expresso. Recursos e ambientes digitais invadiram os mais diversos domnios da vida social e reconfiguraram o sentido de existir no mundo. Nas duas ltimas dcadas, tecnologias de informao e comunicao foram responsveis por amplificar e reconstruir a dita realidade.

A comunicao e a interao pessoal, social, econmica, poltica e,

consequentemente, cultural, foram potencializadas e ganharam propores nunca antes vistas. Exemplos so os mais variados e se encontram por toda parte: em casa, na escola, no trabalho, no lazer, no consumo de informaes e mercadorias e, at mesmo, no processo poltico eleitoral. Se impe na atualidade uma nova dimenso constitutiva da sociabilidade, que contamina o espao geogrfico e se assenta em noes de desterritorializao, globalidade, distncia, espao planetrio, desmaterializao, no-presencialidade, (tele)vivncia e tempo real (RUBIM, 2003, p. 10).

Para alm dos variados recursos eletrnicos incorporados ao dia a dia, a realidade contempornea se completa pela Internet. A Internet o tecido de nossas vidas nesse momento. No futuro. presente (CASTELLS, 2010, p. 255). Mais do que um meio de comunicao, ela se apresenta como um meio de organizao social, 1 Taiane Fernandes jornalista, produtora cultural, mestre e doutoranda no Programa de Ps-graduao

Multidisciplinar em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi assistente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia e professora da Faculdade de Comunicao da UFBA. Pesquisadora em formao do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, investiga as polticas culturais e a cultura digital.

apropriada por empresas, instituies pblicas, organizaes da sociedade civil e cidados comuns. Nela, os atores sociais contemporneos inserem-se e garantem sua efetiva existncia. Neste ambiente, estabelecem novos interesses, formas de organizao do trabalho e laos at ento inviveis numa realidade contida de limites geogrficos.

A Internet prope um espao de comunicao, inclusivo, transparente e universal, que d margem renovao profunda das condies da vida pblica no sentido de uma liberdade e de uma responsabilidade maior dos cidados (LEVY, 2010 p. 367). Ao desfazer limites geogrficos e intermediaes, convergir diferentes formas de comunicao (oral, textual, imagtica, sonora e visual) e permitir a expresso pblica de atores desiguais, individualmente ou em redes sociais, a Internet se consolida enquanto uma nova esfera pblica.

Aparentemente, toda essa liberdade de expresso, participao e interao oferecida pela Rede desperta muito mais a adeso da sociedade civil e da iniciativa privada, do que dos governantes. Para estes ltimos, parece no estar claro que a Internet pode ser um instrumento de informao e interao entre a classe poltica, os governos, os partidos e os cidados em seu conjunto. Muitos ainda confundem-na com um quadro de anncios, onde podem expor dados considerados divulgveis. (CASTELLS, 2010, p. 279) No entanto, para no se revelarem ineficazes, pases industrializados tendem a confluir com o movimento da economia e da sociedade civil e esto se engajando no chamado governo eletrnico, tornando disponvel on-line as informaes e os servios que as administraes pblicas devem aos cidados. (LEVY, 2010 p. 378)

Neste artigo, nos propomos a analisar a presena dos conselhos estaduais de cultura do Brasil na Internet. Consideramos esta uma condio capital para a superao da imagem de torre de marfim destes colegiados. Apostamos na hiptese de que a Internet, enquanto esfera pblica, cria oportunidades para os conselhos de cultura deste pas se reinventarem, ao investirem em, pelo menos, trs pontos chaves: a efetividade, a transparncia e a participao.

EFETIVIDADE

De acordo com a pesquisa realizada pelo Projeto Polticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura, atualmente no Brasil, 23 conselhos estaduais de cultura esto

ativos2. A significativa existncia fsica, no entanto, no encontra correspondente na Internet. Apenas 14 dos 23 conselhos de cultura apresentam-se no ambiente digital.

Em termos percentuais, isso significa dizer que somente 61% dos conselhos estaduais de cultura encontram-se formalmente na Rede das redes. Consideramos, para fins de anlise, apenas as aparies na Internet cuja autoria seja do prprio conselho (ou do rgo de cultura a que est vinculado) e tenha carter duradouro. No investigamos nesta pesquisa menes eventuais ou notcias sobre estes conselhos provenientes de outras fontes de informao.

Sob a perspectiva do endereo web3, identificamos trs tipos de presena dos conselhos estaduais de cultura na Internet: link4 no site do rgo de cultura do estado, site5 prprio e blog6.

2 Consideram-se os Conselhos de 22 estados mais o Conselho de Cultura do Distrito Federal.

3 Endereo web a identidade na Internet. Ele nico e utilizado para identificar e localizar um site.

4 Link uma palavra ou imagem que, ao ser clicada, direciona para um contedo especfico em uma nova

pgina, dentro do prprio site ou em outro. 5 Site, website, stio ou stio eletrnico um conjunto de pginas na Internet.

A restrio a um link no site do rgo de cultura do estado foi a forma mais recorrente de apario dos conselhos estaduais de cultura na Internet. Ou seja, a maioria dos conselhos (8) no possui um endereo web prprio. Isso significa dizer que as informaes ali disponveis devem seguir ao padro do site-me, sofrendo limitaes de tamanho, formato e funes, assim como, passaro pela mediao de uma assessoria de comunicao (ou digital) que, normalmente, responsvel por alimentar as informaes do site do rgo. A autonomia do conselho, portanto, tende a ficar comprometida.

Curioso notar que, dos seis conselhos que tm um endereo especfico, apenas o de Roraima e o de Pernambuco apresentam domnios vinculados ao governo do estado. O Conselho de Cultura do Rio Grande do Sul utiliza-se de um domnio normalmente empregado para fins comerciais. Enquanto os conselhos do Acre, Bahia e Distrito Federal aproveitam a plataforma aberta, atualizvel e gratuita dos blogs.

O grfico 3 tambm nos traz informaes relevantes acerca do relacionamento entre a Secult/Fundao e os conselhos. Embora sejam entidades hbridas7 (formadas pelo estado e a sociedade civil), por fazerem parte do governo, seria natural que tivessem um domnio .gov.br e um site independente, como normalmente acontece com outros rgos da estrutura estatal. Pela experincia vivida no Conselho Estadual de Cultura da Bahia, quando ocupei o cargo de assistente, sugiro que esses dados refletem, fortemente, as reduzidas condies de infraestruturais e oramentrias dos conselhos e o limitado reconhecimento do papel destes colegiados pela administrao pblica.

6 Blog um site padro que pode ser preenchido e configurado por qualquer usurio de Internet

gratuitamente, alm de ser facilmente atualizvel e oferecer uma srie de recursos de interao entre o autor e seus leitores. 7 Para mais informaes sobre entidades hbridas, consulte o texto Polticas Culturais, Democracia e

Conselhos de Cultura, neste livro.

Em termos de acessibilidade, a totalidade destes conselhos de cultura pode ser localizada atravs de sites de busca. Todos os links ou sites foram apontados entre os primeiros resultados da busca no Google8. Os dois principais navegadores de Internet utilizados atualmente no Brasil, o Internet Explorer e o Firefox9, tambm foram testados, e, neste quesito, apenas o site da Secretaria de Cultura do Amazonas, onde se encontra o link do conselho deste estado, apresentou dificuldades de funcionamento com o Firefox.

J as condies de acessibilidade aos sites dos conselhos atravs dos websites da Secult/Fundao no so as melhores. O grfico a seguir aponta que apenas oito sites de rgos estaduais de cultura apresentam um link na sua pgina inicial que deriva para informaes sobre o conselho.

8 O site www.google.com.br um dos mecanismos de busca na Internet mais utilizados no Brasil

atualmente, por isso a escolha deste recurso para avaliar a acessibilidade aos sites dos conselhos estaduais de cultura. 9 O Internet Explorer um navegador protegido por direitos autorais e comercializado, enquanto o

Firefox constitudo de cdigos fontes abertos e colaborativos e gratuito.

O desmembramento deste dado ainda mais revelador:

interessante observar que apesar de oito conselhos s existirem no site da Secult/Fundao de Cultura, dois deles, o do Rio de Janeiro e o de So Paulo, no possuem um link direto para o seu contedo na home10 dos rgos a que esto vinculados. Enquanto os conselhos do Rio Grande do Sul e da Bahia, que se utilizam de sites independentes, possuem links com contedos prprios na pgina das suas respectivas Secretarias de Cultura.

Outro dado gritante que somente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia direciona o internauta para o blog do Conselho. Ou seja, dos seis sites de conselhos de cultura externos, apenas um indicado pela Secretaria. Nem mesmo os conselhos de Roraima e Pernambuco, que possuem domnio governamental, tm seu endereo web apontado. Vale a ressalva de que a Fundao de Cultura e Comunicao Elias Mansour (FEM), a que est subordinado o Conselho Estadual de Cultura do Acre, no possui site, logo o blog deste Conselho no poderia ser referenciado.

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Home o mesmo que pgina inicial.

Partindo do acesso para o contedo, podemos afirmar que a comunicao multimdia intrnseca Internet ainda no foi descoberta pelos sites dos conselhos estaduais de cultura. O uso do texto prevalece, enquanto os recursos audiovisuais so escassamente empregados.

Os contedos para baixar (download)11 esto disponveis em pouco mais da metade dos sites, o que no se refere necessariamente a documentos, alguns sites oferecem apenas a possibilidade de baixar o prprio texto da pgina ou imprimi-la.

O contedo das pginas iniciais segue um padro de acordo com o tipo de site. Nos casos em que se tratam de links dentro dos sites dos rgos de cultura, apresentam informaes que no sofrem alterao com frequncia: dados institucionais, como definio do conselho, seu histrico, competncias e funcionamento; ou um menu de acesso a estes dados. J os conselhos que possuem sites prprios apresentam como informao principal nas suas homes, uma abertura de boas-vindas, notcias ou a convocao para reunies.

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Baixar ou fazer download significa salvar as informaes que esto na Internet no seu prprio computador, para utilizar quando lhe convier.

As informaes mais recorrentes disponveis nos sites dos conselhos so dados institucionais bsicos. Os regimentos e legislaes de criao, alterao e reformulao destes colegiados no so facilmente encontrados, s aparecem em pouco mais de um tero dos sites.

As diretrizes de funcionamento dizem respeito forma prevista em lei de organizao e funcionamento dos Conselhos, como: plenrias, cmaras tcnicas, cmaras temticas, comisses, secretaria executiva etc. Este dado ainda no contempla a informao sobre como se d a rotina dos conselhos, isto ser considerado mais adiante.

Para fechar esse bloco inicial de anlise, fundamental considerar o aspecto da atualizao e manuteno dos sites. De antemo, vlido ressaltar que a maioria das informaes sobre os conselhos esto hospedadas no site da Secult/Fundao de Cultura (8) e so dados que sofrem modificaes muito raramente no perodo de um mandato dos conselhos.

Dos 14 sites investigados nesta pesquisa, quatro (28,5%) aparentam estar abandonados. O blog do Conselho Estadual de Cultura do Distrito Federal tem sua ltima postagem datada de fevereiro de 2010 e a agenda de reunies do Conselho disponvel na home se refere ao ano de 2009. A pgina do Conselho Estadual do Rio de Janeiro no site da Secretaria de Cultura est com os links da revista trimestral O prelo e do boletim semestral O Conselho corrompidos, ou seja, no acessveis. O site do Conselho Estadual de Cultura do Pernambuco provavelmente foi abandonado em construo, pois suas informaes so incompletas e desatualizadas. Quanto ao site do Conselho Estadual de Cultura de Roraima, a ausncia de manuteno e atualizao est explcita na ltima notcia postada, em maro de 2010, e nos vrios links corrompidos, em teste ou desabilitados.

Diante do quadro apresentado at este momento, nos perguntamos: qual o grau de efetividade destes conselhos? Na sociedade em rede em que vivemos simplesmente nove conselhos de cultura inexistem, j que apenas 14 dos 23 colegiados formalmente nomeados no pas possuem um website ou similar. Por outro lado, o fato de 61% dos stios se restringirem a uma pgina no site da Secretaria ou Fundao de Cultura do estado denota a incapacidade ou a impossibilidade destas entidades em prover as informaes a seu prprio respeito. Todos os sites nesta condio apresentavam apenas informaes bsicas sobre os conselhos e os regimentos e legislaes estavam disponveis em apenas dois deles. Voltamos a supor que essa existncia digital restrita, mediada e dependente dos rgos de cultura, encontra correspondncia nas relaes tangveis estabelecidas entre conselhos e secretarias.

Sob essa hiptese, continuamos a inferir que a baixa visibilidade conferida pelos rgos de cultura s atividades dos seus conselhos12 tambm remete a uma impresso de pouca importncia e respeitabilidade para com esses colegiados. Ser que o descaso dos governos por estes sites reflete uma viso ainda arraigada nos poderes pblicos de que os conselhos so instncias da sociedade civil que atrapalham a gesto governamental e no espaos de interlocuo entre governo e sociedade? (TEIXEIRA, 2000 p. 115)

bem verdade que existem ilustrativas excees, como os blogs dos Conselhos Estaduais de Cultura da Bahia e do Acre, que se apresentam autonomamente e

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Tanto pelo reduzido nvel de informaes disponvel nos sites das Secretarias, quanto pela derivao para apenas um site externo, o do Conselho de Cultura da Bahia.

congregam uma variedade significativa de contedos. O Conselho baiano ainda consegue ter seu blog indicado pelo site da Secretaria de Cultura do Estado. Enquanto o stio eletrnico do Conselho do Acre ainda maior e mais consistente, na oferta de informaes, do que o stio eletrnico da Fundao Elias Mansour.

Mas, em sua esmagadora maioria, os conselhos estaduais de cultura do Brasil no so efetivos. Para um conselho ser efetivo preciso que seja um fato, que o seu funcionamento seja regular, que possa fiscalizar, capacitar e propor. (TEIXEIRA, 2000, p. 93) A atual realidade-mundo impe novos requisitos para essa existncia pblica. O existir fsico no suficiente e a ele precisa ser agregado uma outra existncia, vivida na telerrealidade. Sem essa publicizao possibilitada pela telerrealidade, a existncia social no est garantida. (RUBIM, 2003, p. 11)

TRANSPARNCIA Para o internauta que navega a procura de informaes sobre as atividades

rotineiras dos conselhos, os sites tm muito pouco a oferecer. Em apenas cinco dos 14 stios possvel compreender como funcionam os conselhos diariamente, quando e onde se renem. A convocao para reunies s aparece em dois deles, do Acre e da Bahia, que utilizam a plataforma blog, atravs da qual possvel atualizar dados com maior frequncia e facilidade. Os conselhos do Cear e do Esprito Santo disponibilizam calendrios anuais de reunies em formato de arquivos para baixar (em pdf), o que no garante que estejam atualizados.

As atas e os relatrios, registros formais das decises e atividades dos conselhos, dificilmente so localizados. Apenas o blog do Conselho Estadual de Cultura do Acre disponibilizou os dois documentos. O Conselho de Cultura da Bahia tambm apresentou atas, mas seu relatrio de gesto, publicado impresso, no foi localizado no blog.

Apenas quatro conselhos apresentam algum documento fruto de suas deliberaes, como pareceres, resolues, moes em seus sites. Somente o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul disponibiliza um sistema de busca de processos13.

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Processos fsicos que so abertos

Apenas cinco dos sites analisados apresentaram sesso de notcias, mas apenas trs estavam atualizadas no ms de outubro14. O informativo eletrnico15, recurso amplamente difundido na Internet, s aparece no site do conselho do Rio de Janeiro como um link, mas no est acessvel. O Conselho Estadual de Cultura da Bahia tambm mantinha um informativo trimestral, mas esta informao no se encontra em seu blog.

As notcias tratam prioritariamente de temas relacionados s aes do Conselho ou de programas da Secretaria de Cultura do Estado ou do Ministrio da Cultura. Em menor incidncia, aparecem divulgaes de eventos, projetos e espetculos artsticos.

Entendemos as variveis consideradas neste item como indicativas de um posicionamento transparente dos conselhos estaduais de cultura. Pois, a publicizao

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Os sites foram visitados durante todo o ms de outubro e esta informao foi verificada inclusive no ltimo dia do ms, 31. 15

Informativo ou boletim eletrnico uma espcie de publicao peridica de notcias, em formato digital, que distribuda por e-mail para internautas cadastrados.

dos processos internos, prioridades programticas e deliberaes, em princpio, funciona como uma garantia de que sejam feitos acordos possveis de se sustentar publicamente, evitando que se empreguem prticas clientelistas, de cooptao e troca de favores. (TATAGIBA, 2010)

Conclumos, portanto, que a transparncia uma caracterstica quase ausente encontrada nos sites dos conselhos estaduais de cultura. Eles assumem uma postura invisvel e inacessvel na Internet. Se um cidado comum um dia decidir conhecer o conselho de cultura do seu estado, em princpio ter dificuldade em descobrir se ele existe (j que nove deles no se apresentam na Internet); se o encontrar, dificilmente entender se ele funciona ou como funciona. O que est comprometido, com a baixa publicizao de suas prticas e a invisibilidade social, a credibilidade e a legitimidade pblica e governamental destes conselhos.

PARTICIPAO O acesso e a participao do cidado comum no conselho de cultura so

dificultados tanto pela via fsica quanto pela digital. Somente 64% dos sites oferecem alguma modalidade de contato entre o conselho de cultura e a populao.

Isso significa dizer que, alm dos nove conselhos de cultura que no possuem site, cinco conselhos que o possuem no oferecem qualquer tipo de meio de contato, nem mesmo endereo ou telefone. A situao se agrava ainda mais ao se considerar o acesso atravs de e-mail ou outros recursos de interao digital, como a postagem de comentrios diretamente nos sites, ou a participao em grupos de e-mails. Apenas o Conselho Estadual de Cultura do Acre disponibiliza em seu site a opo dos internautas participarem de um grupo de e-mails do colegiado.

Salas de bate-papo ou atendimento on-line (chats)16, transmisso ao vivo de reunies ou outras atividades, no foram encontrados em nenhum dos sites investigados.

A situao ainda mais precria ao tratarmos de redes sociais. Apenas os colegiados que empregam os blogs utilizam alguma espcie de rede social. o caso do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, nico que apresenta interfaces no Twitter e Orkut. Enquanto os Conselhos do Acre e do Distrito Federal utilizam-se do Google Friend Connect. A identificao da existncia dessas redes deu-se atravs do prprio site do conselho.

As redes sociais so espaos pblicos de articulao, discusso e relacionamento de pessoas por afinidades. Esses ambientes virtuais so capazes de interconectar indivduos separados pelas barreiras geogrficas, sociais e culturais, que dificilmente poderiam se reunir ou descobrir interesses comuns e estabelecer laos no contexto real.

Alm da interao com o usurio da Internet, tambm tentamos vislumbrar como se d o relacionamento dos conselhos com outras entidades culturais. Observamos que 16

Salas de bate-papo, atendimento on line ou chat so formas de interao em tempo real, atravs da troca de mensagens instantneas, entre um interlocutor do site e seu visitante, o internauta.

apenas cinco dos 14 sites investigados oferecem uma lista de sugesto de links externos para a navegao dos internautas.

De um modo geral, trata-se de indicaes de instituies culturais, como o Ministrio da Cultura, a Secretaria de Cultura do Estado ou outros conselhos de cultura, o que pode ser visto como uma tentativa inicial de colaborao entre estes colegiados. relevante mencionar que, embora exista um Frum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura em atividade, este frum no possui qualquer apresentao formal na Internet, nem mesmo uma rede de e-mails constituda.

Neste momento, cabe a pergunta: O conselho um espao de representao e participao, de deciso e partilha de poder ou um mero canal de comunicao e informao? (TEIXEIRA, 2000, p. 102) A resposta : nem um canal de comunicao e informao os conselhos estaduais de cultura do Brasil tm conseguido ser. O quadro geral apresentado nesta pesquisa no dos mais favorveis.

Os prprios conselhos ainda no foram capazes de reconhecer a participao e a presso social como ingredientes fundamentais para o alcance da legitimidade junto sociedade e aos poderes pblicos.

Por um lado, a interatividade pode servir como um instrumento de compensao dos limites da representatividade nos Conselhos, sempre restrita a um nmero mximo de componentes que dificilmente do conta de representar todo o campo cultural. Por outro lado, o uso mais regular de mecanismos discursivos mais amplos, colabora na superao do elitismo popular das ONGs ou entidades profissionais no relacionamento com os conselhos. (TEIXEIRA, 2000) Ao despertar a ateno do cidado comum para os assuntos tratados, o conselho fortalece sua insero na esfera pblica, reforando sua legitimidade. (TATAGIBA, 2010, p. 9)

Se os conselhos devem funcionar como ponte entre o governo e a sociedade, locais de partilha de poder, preciso manter estas arenas permanentemente abertas. E, para isso, existem as novas goras on-line que permitem que novos modos de informao e de deliberao poltica venham luz. (LEVY, 2010)

CONCLUSES A pesquisa apresentada neste artigo buscou esboar um panorama geral da

situao atual dos sites dos conselhos estaduais de cultura na Internet. Como visto, a insero destes colegiados nesta nova forma de organizao social contempornea ainda restrita e desarticulada. Acreditamos, no entanto, que tal condio encontra correspondente na realidade geogrfica, onde os Conselhos Estaduais de Cultura ainda se mantm atrelados a formatos tradicionais, constitudos, principalmente, na dcada de 1960.

Considerando que a Internet a principal fonte de informao no mundo atual, inconcebvel a constatao de uma incidncia mediana de Conselhos na Rede (61%). A ausncia de nove colegiados no pode ter outras motivaes seno a falta de interesse e vontade poltica ou a resistncia atualizao, seja dos prprios conselheiros, cuja faixa etria avanada normalmente os distancia das novas tecnologias, seja da autoridade governamental. Pois, havemos de convir que, as possibilidades de existncia virtual so as mais variadas e podem ser gratuitas.

Mesmo nos estados em que o conselho de cultura aparece nos sites oficiais, o descaso dos poderes governamentais est subjacente no tratamento que dado a estes colegiados. Sem destaque, sem informaes precisas, sem transparncia, os conselhos so apresentados obscuramente.

Esta pesquisa ainda apontou que a maioria dos conselhos estaduais de cultura no est acessvel sociedade. Se somarmos os nove conselhos que no possuem websites, aos cinco conselhos que possuem, mas no oferecem qualquer tipo de contato, teremos nada menos do que 14 conselhos onde a interlocuo impraticvel.

Reafirmamos, portanto que a Internet possibilita aos conselhos expresso e visibilidade na esfera pblica, criao de espaos de dilogo entre os atores envolvidos e implicados (entidades representadas, cidado comum, outros conselhos, poderes pblicos etc.) e reduo das restries impostas pela geografia e representatividade. Se

h no Brasil um movimento progressivo de democratizao poltico-social, a Internet representa uma oportunidade fundamental neste processo.

Cabe aos conselhos, neste momento, se reinventar e consolidar o seu papel de interlocutores entre o estado e a sociedade civil. Ao investirem em efetividade, transparncia e numa nova cultura poltica de participao, estaro abrindo um caminho estratgico para a legitimidade da jovem democracia brasileira.

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