conselho de recursos hÍdricos crh · cotas e de solicitações de recursos orçamentários, estado...
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Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Conselho de Recursos Hídricos - CRH
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CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS
CRH
Relatório de Atividades
2015
Porto Alegre
2017
Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Conselho de Recursos Hídricos - CRH
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Apoio Institucional Eng. Agronomo Fernando Setembrino Cruz Meirelles
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (DRH/SEMA)
Equipe Carmem Lúcia Silveira da Silva – Secretária Executiva Adjunta do Conselho de
Recursos Hídricos
Patrícia Moreira Cardoso – Secretária Executiva do Fundo de Recursos Hídricos
Gabriel Rocha Frota – Estagiário da Secretaria Executiva do Conselho de Recursos
Hídricos
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1. SUMÁRIO: 2. Lista de Siglas e Abreviaturas..................................................................... 4
3. Lista de Tabelas............................................................................................ 4
4. Plenária CRH/RS........................................................................................... 5
5. Câmaras Técnicas Permanentes do CRH/RS........................................... 12
5.1 Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS................................. 12
5.1.1 Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para
Outorga de Rebaixamento de Lençol Freático................................................. 13
5.2 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba –
CTG.................................................................................................................. 15
5.3 Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos –
CTIJ.................................................................................................................. 16
5.4 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica Litorânea –
CTL................................................................................................................... 17
5.5 Câmara Técnica de Programação, Orçamento e Acompanhamento de
projetos do Fundo de Investimentos em recursos Hídricos –
CTPA................................................................................................................ 18
5.6 Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos
Hídricos – CTPERH......................................................................................... 19
5.7 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai –
CTU........................................................................................................ ........... 22
6. Resoluções CRH/RS 2015.......................................................................... 24
7. Conclusão.................................................................................................... 27
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2. Lista de Siglas e Abreviaturas: CGBH Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica
CRH Conselho de Recursos Hídricos
DRH Departamento de Recursos Hídricos
FRH Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos
GT Grupo de Trabalho
IN Instrução Normativa
PATRAM Patrulha Ambiental da Brigada Militar
PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos
PGE Procuradoria Geral do Estado
PROGESTÃO Programa de Fortalecimento de Órgãos Gestores de
Recursos Hídricos
SEMA Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SIOUT Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul
TIUMA Território de Irrigação dos Usos Múltiplos da Água
TR Termo de Referência
3. Lista de Tabelas:
Tabela 1 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CRH/RS no ano
de 2015
Tabela 2 Reuniões da CTAS no ano de 2015
Tabela 3 Reuniões da CTG no ano de 2015
Tabela 4 Reuniões da CTIJ no ano de 2015
Tabela 5 Reuniões da CTL no ano de 2015
Tabela 6 Reuniões da CTPA no ano de 2015
Tabela 7 Reuniões da CTPERH no ano de 2015
Tabela 8 Reuniões da CTU no ano de 2015
Tabela 9 Resoluções publicadas pelo CRH/RS no ano de 2015
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4: PLENÁRIA CRH/RS:
O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul reuniu-se
06 vezes no ano de 2015, sendo 05 vezes em caráter ordinário e 01 vez em
caráter extraordinário, por necessidade de aprovação do Plano de Aplicação
dos Recursos do FRH/RS no exercício de 2016. Segue tabela com o número
das reuniões, pautas e deliberações do Conselho: Tabela 1 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CRH/RS no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
79ª Ordinário 11/03/2015
1. Aprovação da ata da 78ª Reunião
Ordinária do CRH/RS
Votação adiada para a próxima
reunião
2. Resolução CRH Nº 162/2014 Ad
Referendum
Aprovado por unanimidade
3. Resolução CRH Nº 163/2014 – Ad
Referendum
Aprovada na condição de ser
encaminhada aos Comitês para
contribuições na tabela anexa e
em seguida retorne ao CRH
4. Resolução CRH Nº 164/2015 – Aprovação do
Manual Operativo do Uso dos Recursos
do Fundo de Investimentos em
Recursos Hídricos – FRH/RS
Aprovado por unanimidade
5. Indicação de Secretaria Executiva
do CRH/RS
Indicação aprovada por unanimidade
6. Indicação de Secretaria Executiva
do FRH/RS
Indicação aprovada por unanimidade
80ª Ordinário 13/05/2015
1. Aprovação das atas da 78ª e 79ª
Reuniões Ordinárias do CRH/RS
Aprovadas por unanimidade
2. Resolução CRH Nº 168/2015 - Safra
2015-2016 - Ad Referendum
Aprovada por unanimidade
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3. Resolução CRH Nº 169/2015 -
Relatório PROGESTÃO 2014 – Ad Referendum
Aprovada por unanimidade
4. Alteração Regimento Interno
Comitê Apuaê-Inhandava
Aprovado com alterações
5. Homologação do processo eleitoral das entidades e diretorias dos
Comitês
Aprovado por unanimidade
6. Deliberações CBSINOS054/2013, CBSINOS055/2013
e CBHSINOS045/2014
Encaminhamento unanime para a
Secretaria Executiva do
CRH enviar ao Fórum Gaúcho
de Comitês uma proposta de alteração da
Resolução 28 e as Deliberações
à Câmara Técnica
Institucional e Jurídica
7. Reconhecimento da proposta do
Território de Irrigação dos Usos Múltiplos da Água – TIUMA - na Bacia
Hidrográfica do Rio Gravataí
Proposta apresentada,
considerações feitas e mantida em pauta para
reuniões futuras
8. Enquadramento das Aguas
Superficiais da Bacia Hidrográfica do
Baixo Jacuí
Debatido porém Sem quórum para votação
9. Projeto de Monitoramento
Climático e Desastres Naturais –
Apresentação da proposta, fonte de
Sem quórum para votação
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financiamento e requerimento de Moção CRH de
apoio
81ª Ordinário 15/07/2015
1. Aprovação da ata 80ª Reunião Ordinária do
CRH/RS
Aprovada por unanimidade
2. Enquadramento das Aguas
Superficiais da Bacia Hidrográfica do
Baixo Jacuí
Aprovada com alterações
3. Projeto de Monitoramento
Climático e Desastres Naturais –
Apresentação da proposta, fonte de financiamento e requerimento de Moção CRH de
apoio
Apresentação de projeto - a SEMA deverá incluir na
sua peça orçamentária que irá para a CTPA
4. Homologação do processo eleitoral das entidades e diretorias dos
Comitês Tramandaí e Baixo Jacuí
Aprovado por unanimidade
5. Deliberações Comitês Sinos – Encaminhadas à Câmara Técnica
Institucional e Jurídica – CTIJ
A Plenária salienta que se o Comitê entender
necessário a alteração do Regimento
Interno, poderá tomar as
medidas e os trâmites
necessários. Aprovadas por unanimidade
6. Nova composição da Secretaria Executiva do
FRH/RS
Aprovado por unanimidade a indicação da
Patrícia Moreira Cardoso, Secretária
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Executiva do FRH e Maria de
Lourdes D. Alves, Secretária Executiva
Adjunta do FRH
7. Projetos de Leis Nº 109 e 117/2015 –
Assembleia Legislativa RS
Apresentação do teor e
justificativas dos PLs pela
Presidente do CRH Maria
Patrícia e do Diretor Fernando
Meirelles
24ª Extraordinário 14/08/2015
1. Plano de Aplicação dos
Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos – FRH/RS – Exercício
2016
Aprovado por unanimidade
2. Processo Eleitoral do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
Explanada e discutida a questão da
composição da categoria
Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos.
Constatada ausência de
quórum. Questão será incluída na próxima reunião
ordinária
82ª Ordinário 09/09/2015
1. Aprovação das atas da 81ª Reunião
Ordinária e 24ª Extraordinária do
CRH/RS
Aprovadas com alterações
2. Alteração da Resolução CRH Nº 150/14 Aplicação dos Recursos do
Fundo de Investimentos em
Alterações aprovadas por unanimidade
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Recursos Hídricos no Exercício de 2015
3. Alteração da Resolução CRH Nº
163/14
Alteração aprovada por unanimidade
4. Alteração do Regimento
Interno do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Passo Fundo
Retirado de pauta pela
presidente do CRH para
adequações junto ao Comitê
5. Homologação do processo eleitoral das entidades e diretorias dos
Comitês
Homologação aprovada por unanimidade
6. Solicitação Comitê Gravataí para
republicação do acordo de retirada de água na bacia – SAFRA 2015-2016
Aprovado por unanimidade
7. Moção CRH de apoio à renovação
do Projeto Taramandahy,
desenvolvido pela ONG ANAMA,
patrocinado pela Petrobras
Aprovado por unanimidade
8. Solicitação da CTPA para
encaminhamento à Secretaria da
Fazenda do Estado para
esclarecimentos sobre os recursos do
FRH
Aprovado por unanimidade a expedição de ofício para:
solicitar informações sobre o fluxo
necessário para a utilização dos
recursos do FRH pela SEMA, em
especial sobre as liberações de Cotas e de
Solicitações de Recursos
Orçamentários,
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bem como informações sobre o que
ocorre com os recursos não utilizados do orçamento de
2015
83ª Ordinário 09/12/2015
1. Aprovação da ata 82ª Reunião Ordinária do
CRH/RS
Aprovada por unanimidade
2. Deliberação CBHSINOS062/2015
- Da validação da delimitação
geográfica da planície de
inundação do Rio dos Sinos
Questão preliminar sobre competência do
CRH para deliberar sobre o estabelecimento do zoneamento.
Favoráveis: 7 votos. Contrários:
6 votos. SEMA pede vista
do mérito do estudo.
Comitê Sinos irá deliberar em sua Plenária sobre a possibilidade de disponibilizar o estudo ao CRH. A tramitação da
questão fica suspensa
aguardando esta
decisão.
3. Proposta de Alteração da Lei Nº
10.350/1994 - solicitada pela
Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual
de Recursos Hídricos e da sua
composição
Será minutada moção de apoio
do CRH pela alteração da Lei 10.350/94, no
que concerne à aprovação final
do Plano de Recursos Hídricos, e
incluído a pauta de março para
votação.
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4. Proposta de Revisão da
Resolução CRH Nº 28/06 do Fórum
Gaúcho de Comitês
Apresentadas as divergências
entre proposta da SEMA e proposta
do Fórum de Comitês. Feitas
algumas sugestões pela Plenária, em
especial quanto a deixar claro que a primeira eleição é
situação excepcional, já que todos os comitês estão instalados. O assunto será pautado em
março de 2016, juntamente com
proposta de alteração da
Resolução CRH Nº 04/04
5. – Homologação do Processo Eleitoral das
Entidades e Diretoria do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Quaraí
Aprovado por unanimidade
6. Homologação do Processo Eleitoral das Entidades e
Diretoria do Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Rio
Gravataí
Aprovado por unanimidade
7. Homologação do Processo Eleitoral das Entidades e
Diretoria do Comitê de Gerenciamento
Aprovado por unanimidade
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da Bacia Hidrográfica dos
Rios Taquari-Antas
8. Homologação do Processo Eleitoral das Entidades e
Diretoria do Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Rio
dos Sinos
Aprovado por unanimidade
9. Substitui a Resolução CRH Nº 168/2015 – Safra 2015-2016;
Aprovado por unanimidade
10. Apresentação do Plano de Bacia do
Rio Quaraí
Apresentado o Plano.
Ressaltado que a proposta de
enquadramento ainda será
finalizada e será submetida à
FEPAM, DRH e CRH
11. Apresentação do SIOUT
Apresentado e debatido
5. CÂMARAS TÉCNICAS PERMANENTES DO CRH:
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto por um
total de 07 Câmaras Técnicas permanentes que se reúnem periodicamente
com intuito de tratar de assuntos chaves para a gestão dos recursos hídricos
no estado do Rio Grande do Sul. Segue as reuniões, pautas e deliberações das
Câmaras Técnicas permanentes do CRH/RS no ano de 2015:
5.1 Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS:
Presidente: Tiago de Vargas – Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio Taquari-Antas
Reuniões: A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas reuniu-se um total
de 06 vezes no ano de 2015 sendo todas em caráter ordinário. Segue tabela
com o número de reuniões, pautas e deliberações:
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Tabela 2 Reuniões da CTAS no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
15ª Ordinário 09/03/2015
1. Eleição do Presidente da
CTAS
Por consenso foi eleito como
novo presidente Tiago de Vargas,
representante do Comitê
Taquari-Antas e como vice-presidente Carlos Alvin
Heine representante do Comitê Caí
2. Cronograma de reuniões CTAS 2015
Reuniões serão a cada
dois meses, na segunda
segunda-feira de cada mês
3. Planos de Trabalho para
2015
Debatido a possibilidade de criação de
GT para revisão do TR
de lençol freático
16ª Ordinário 08/06/2015
1. Aprovação da ata da 15ª
Reunião Ordinária da
CTAS
Aprovada por unanimidade
2. Possibilidade de Formação de GT para revisão do Termo de
Referência de Outorga para o Rebaixamento
de Lençol Freático
Debate transferido
para próxima reunião
3. Pedido de Informação do
Representante da SEMA
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Comitê Pardo sobre a
Tramitação do Acordo
Internacional do Aquífero
Guarani
prestou informações
17ª Ordinário 10/08/2015
1. Alteração das Tabelas da
Resolução CRH nº 163/14
Alterações aprovadas e
serão encaminhadas
ao CRH
2. Possibilidade de Formação de GT para revisão do Termo de Referência
para o Rebaixamento
de Lençol Freático
Transferido para próxima
reunião devido algumas
ausências
18ª Ordinário 14/09/2015
1. Aprovação da ata da 17ª
Reunião Ordinária da
CTAS
Votação adiada por
falta de quórum
2. Possibilidade de Formação de GT para revisão do Termo de Referência
para o Rebaixamento
de Lençol Freático
Criação de Grupo de Trabalho
Aprovada e primeira
reunião do GT marcada para
28/09/2015
19ª Ordinário 07/12/2015
1. Aprovação das atas da 17ª Reunião
Ordinária e 18ª Reunião
Ordinária da CTAS
Votações adiadas por
falta de quórum
2. Palestra sobre Gestão e
Legislações
Apresentada e debatida
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aplicadas as águas
subterrâneas 3.
Apresentação do TR para
regularização e outorga para rebaixamento
do lençol freático na
mineração e obras civis, trabalhado
pelo Grupo de Trabalho
Apresentado e encaminhada
ao CRH
4. Definição do Calendário CTAS 2016
Transferido para próxima
reunião
5.1.1 Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para
Outorga de Rebaixamento de Lençol Freático:
O GT foi instituído por demanda da Câmara Técnica de Águas
Subterrâneas e reuniu-se um total de 04 vezes no ano de 2015. Como produto
das reuniões, foi elaborado Termo de Referência para outorga de rebaixamento
de lenço freático na mineração e para a construção civil. Cabe destacar que,
dependendo da atividade (mineração ou construção civil) o Termo de
Referência solicita diferentes documentos, de acordo com a especificidade da
atividade a ser exercida.
5.2 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba – CTG:
Presidente: Manuel Salvaterra – Representante do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba
Reuniões: A Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do
Guaíba reuniu-se 02 vezes no ano de 2015, todas em caráter ordinário. Segue
tabela com o número das reuniões, pauta e deliberações: Tabela 3 Reuniões da CTG no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
5ª Ordinário 28/05/2015
1. Aprovação da ata da 4ª Reunião
Ordinária da CTG
Aprovada por unanimidade
2. Empréstimo BID/BIRD -
Esclarecimentos
Esclarecimentos feitos pelo
Diretor do DRH Marco
Mendonça
3. Convênio Esclarecimentos
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SEMA/METROPLAN – Esclarecimentos
feitos pelo Diretor do DRH
Marco Mendonça
6ª Ordinário 29/07/2015
1. Aprovação da ata da 5ª Reunião
Ordinária da CTG
Aprovada por unanimidade
2. Indicação para representação nas
Câmaras Técnicas e no CRH
Sem deliberação
3. Eleição da Presidência e Vice-Presidência da CTG
Eleitos Mário Dhamé,
representante do Baixo Jacuí para presidente
e Paulo Germano,
representante do Lago
Guaíba, para vice-presidente, no biênio 2015-
2016
5.3 Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos – CTIJ:
Presidente: Maria Patrícia Möllmann – Representante SEMA
Reuniões: A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Jurídicos
reuniu-se apenas 01 vez no ano de 2015 em caráter ordinário. Segue tabela
com o número da reunião, pauta e deliberações: Tabela 4 Reuniões da CTIJ no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
39ª Ordinário 22/06/2015
1. Deliberações
do Comitê Sinos sobre
relação linear
entre titular e suplente e
quórum de sua plenária
Encaminhado ao Fórum
Gaúcho de Comitês
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5.4 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica Litorânea –
CTL:
Presidente: Dilton de Castro – Representante do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí
Reuniões: A Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica
Litorânea reuniu-se apenas 01 vez no ano de 2015 sendo em caráter ordinário.
Segue tabela com o número da reunião, pauta e deliberações: Tabela 5 Reuniões da CTL no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
6ª Ordinário 22/07/2015
1. Eleição da Presidência e
Vice-
Presidência da CTL
Dilton de Castro,
Representante do Comitê
Tramandaí Presidente e
Renato
Zenker, Representante
do Comitê Camaquã
Vice-
Presidente
2.
Cronograma de Reuniões
Ficou
estipulado que a CTL se reunirá
sempre um dia antes das
reuniões ordinárias do
CRH
3. Gestão Integrada –
Indicação para
representação
nas Câmaras Técnicas e
CRH
Indicações aprovadas
4. Projeto de
Cooperação do RS com a
França
Debatido e mantido em
pauta para a próxima
reunião
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5.5 Câmara Técnica de Programação, Orçamento e Acompanhamento de
projetos do Fundo de Investimentos em recursos Hídricos – CTPA:
Presidente: Julio Salecker – Representante do Comitê Taquari-Antas
Reuniões: A Câmara Técnica de Programação, Orçamento e
Acompanhamento de projetos do Fundo de Investimentos em Recursos
Hídricos reuniu-se um total de 06 vezes no ano de 2015 sendo 05 vezes em
caráter ordinário e 01 vez em caráter extraordinário. Segue tabela com o
número das reuniões, pauta e deliberações: Tabela 6 Reuniões da CTPA no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
28ª Ordinário 05/03/2015
1. Aprovação da
ata da 27ª Reunião Ordinária
da CTPA
Aprovado com alterações
2. Resolução CRH
Ad Referendum nº 162
Aprovada por unanimidade
3. Apresentação
da Execução Orçamentária
2014
Apresentado e debatido
4. Readequação da Resolução nº
150
Debatido e mantido em pauta
5. Situação dos
Convênios de Manutenção dos
Comitês de Bacia Hidrográfica
Apresentado,
debatido e mantido em pauta
para a próxima reunião
29ª Ordinário 07/05/2015
1. Aprovação da
ata da 28ª Reunião Ordinária
da CTPA
Aprovada com alterações
2. Acompanhamento
da execução
orçamentária 2015
Apresentado e debatido
3. Alinhamento do inicio da peça
orçamentária de 2016 ao manual
de acesso ao FRH
Fica sugerido que seja feita uma
reunião extraordinária no
mês de junho
4. Convênios de Manutenção dos
Apresentado e debatido
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Comitês de Bacia
30ª Ordinário 02/07/2015
1. Aprovação da ata da 29ª
Reunião Ordinária da CTPA
Aprovada por
unanimidade
2. Situação dos
Convênios de Manutenção dos Comitês de Bacia
Debatido e
mantido em pauta para a próxima
reunião
3. Elaboração do Orçamento para
2016
Debatido e
mantido em pauta para a próxima
reunião
4.
Correspondência ao CRH
solicitando parecer
da CTIJ quanto o contingenciamento
do FRH/RS
Conforme o relato das secretarias,
está sendo configurado o
contingenciamento
do FRH/RS e que a CTPA julga não
ser correto.
Sugere-se ao CRH uma consulta
à Procuradoria Geral do Estado - PGE em regime
de urgência
6ª Extraordinário 10/08/2015
1. Apresentação
da peça orçamentária de
2016
Apresentado,
debatido e mantido em pauta
para próximas
reuniões
31ª Ordinário 03/09/2015
1. Aprovação das
atas da 30ª Reunião Ordinária
e 6ª Reunião
Extraordinária da CTPA
Aprovadas com alterações
2.
Acompanhamento da execução
Orçamentária 2015
Debatido e mantido em pauta para as próximas
reuniões
3. Propostas de alteração do
Debatido e mantido em pauta
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manual de acesso ao FRH/RS
para as próximas reuniões
4. Estado da arte dos projetos para
execução do orçamento 2016
A listagem de
realização foi enviada em anexo
5. Alteração da
Resolução CRH nº 150/14
Encaminhado ao
CRH para aprovação
6. Solicitação Batalhão PATRAM
Debatido e
mantido em pauta para as próximas
reuniões
32ª Ordinário 09/12/2015
1. Aprovação da ata da 31ª
Reunião Ordinária da CTPA
Aprovado com
alterações
2. Situação execução do
orçamento 2015 pelas Secretarias
Apresentado e
debatido
3. Saldos FRH Apresentado
4. Situação dos
Convênios de Manutenção dos
Comitês de Bacia
Estão em vigência
9 convênios e foram
encaminhados 12
convênios novos
5. Resposta da Consulta à PGE
sobre contingenciamento
do FRH/RS
Foi montado um processo e
encaminhado ao Jurídico, mas, o
mesmo não tem andado, pois, as dificuldades da
SEMA ainda são enormes
5.6 Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de
Recurso Hídricos – CTPERH:
Presidente: Fernando Meirelles – Representante DRH/SEMA
Reuniões: A Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual
de Recursos Hídricos reuniu-se apenas 01 vez no ano de 2015, sendo em
caráter ordinário. Segue tabela com número da reunião, pauta e deliberações:
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Tabela 7 Reuniões da CTPERH no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
1ª Ordinário 19/11/2015
1. Projeto de Lei nº 109
Encaminhar ao CRH uma
proposta substitutiva do
PL 109 considerando
apenas a
manutenção do artigo 22, da
Lei Nº 10.350/1994
2. Projeto de Lei nº 117
Feito
esclarecimento sobre o
funcionamento
da outorga
3. Estado da Arte da
implantação
do PERH-RS
Por encontrar-se
desatualizado, se chegou à conclusão da
necessidade de atualização do
mesmo, para fins de
implantação e
implementação do Plano como
um todo
4. Calendário de atividades
para implantação
do PERH-RS
Encaminhamento de
proposta/parecer da Resolução
CRH Nº 141/2013 ao CRH/RS na
próxima reunião do CRH no dia
09/12
5. Cronograma
de Reuniões
Aprovado que sejam feitas
reuniões semestrais da
Estado do Rio Grande do Sul
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Câmara Técnica do Plano
Estadual de Recursos Hídricos,
iniciando no mês de Abril de 2016,
em data a ser definida
5.7 Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai – CTU:
Presidente: Fernando Meirelles – Representante DRH/SEMA
Reuniões: A Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do
Uruguai reuniu-se apenas 02 vezes no ano de 2015, sendo todas em caráter
ordinário. Cabe destacar a 8ª Reunião Ordinária da CTU, que foi cancelada
devido a falta de quórum. Segue tabela com o número das reuniões, pauta e
deliberações: Tabela 8 Reuniões da CTU no ano de 2015
Nº Caráter Data Pauta Deliberações
7ª Ordinário 07/07/2015
1. Aprovação
da ata da 6ª Reunião
Ordinária da CTU
Aprovada por unanimidade
2.
Cronograma de Reuniões
de 2015
Apresentado e aprovado
3.
Manutenção dos Comitês:
I.N. SEMA/Ordem
de
Serviço/Plano de Trabalho
Debatido
4. Plano Estadual de
Recursos Hídricos e Agência
Delegatória
A CTU solicitou incluir, no art. 19 da
10.350/94 que trata das
competências dos comitês de
bacias, a atribuição de escolher e aprovar a
Estado do Rio Grande do Sul
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agência que atuará no
âmbito das suas bacias
hidrográficas. Pedido será
encaminhado ao CRH
5. Comitê
Federal do Uruguai
Pacto esta na Casa Civil e
aguarda assinatura do
Governador do RS
8ª Ordinário 01/10/2015
1. Aprovação da ata da 7ª
Reunião
Ordinária da CTU
Sem Quórum
2. Discussão
sobre Comitê Federal do Rio Uruguai
3. Demanda de
Derrubadas
sobre o conflito entre
Salto de Yucumã e geração de
energia no Rio Uruguai
4. Pauta
Conjunta Brasil e
Uruguai para
gestão conjunta do
Rio Uruguai
5. Cooperação
com a
Agência Francesa
Estado do Rio Grande do Sul
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6. Resoluções CRH/RS 2015:
O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul
publicou um total de 23 Resoluções no ano de 2015. Segue tabela com o
número da resolução, assunto e data de publicação: Tabela 9 Resoluções publicadas pelo CRH/RS no ano de 2015
Resolução nº Assunto Data de Publicação
163
Estabelece valores de referência, ao DRH,
para definição das vazões a serem
outorgadas nas analises
dos processos referentes à captações
de águas subterrâneas de domínio do Rio
Grande do Sul e da
outras providências
30/03/2015
164
Aprova o manual operativo do uso dos
recursos do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos
30/03/2015
165
Aprova modificações no regimento interno do
Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio
Gravataí
13/04/2015
166
Aprova indicação do Secretário Executivo e Secretário Executivo
Adjunto do CRH/RS e dá outras providências
13/04/2015
167
Aprova indicação de
Secretario Executivo do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos
do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências
13/04/2015
168
Dispensa exclusivamente para fins
de financiamento e licenciamento ambiental
a necessidade de
08/04/2015
Estado do Rio Grande do Sul
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outorga do direito de uso da água para a safra
2015/2016, desde que
cadastrado no Sistema ICA
169
Aprova o Relatório
PROGESTÃO 2014 e o Formulário de
autoavaliação, referente
as metas estabelecidas para o segundo período
de certificação do PROGESTÃO/RS
13/04/2015
170
Homologa processo eleitoral de composição
de entidades e diretorias eleitas dos Comitês de
Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da
Lagoa Mirim e Canal
São Gonçalo e Rios Vacacaí e Vacacaí-
Mirim
20/05/2015
171
Aprova modificações no Regimento Interno do
Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos
Sinos
14/07/2015
172
Aprova enquadramento das águas superficiais
da Bacia Hidrográfica do Rio Baixo Jacuí
12/08/2015
173
Aprova indicação de Secretario Executivo do
Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos
do Rio Grande do Sul e dá outras providências
24/07/2015
174
Homologa processo eleitoral de composição
de entidades e diretorias eleitas dos Comitês de
Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos
18/08/2015
Estado do Rio Grande do Sul
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Rios Tramandaí e Baixo Jacuí
175
Aprova proposta de aplicação dos recursos
do Fundo de Investimentos em
Recursos Hídricos no exercício de 2016
18/08/2015
176 Aprova a realocação de
recursos do FRH/RS
para o exercício de 2015
09/09/2015
177
Aprova acordo de retirada de água na
Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí
15/09/2015
178
Homologa processo
eleitoral de composição de entidades e diretorias eleitas dos Comitês de
Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos
Rios Negro e Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo
09/09/2015
179
Altera as tabelas anexas à Resolução CRH nº
163/2015, que estabeleceu valores de
referência, ao DRH, para definição das
vazões a serem
outorgadas, nas análises dos processos
referentes à captações de água subterrânea de domínio do Estado do
Rio Grande do Sul
13/10/2015
180
Substitui a Resolução nº 168/2015 e dispensa
exclusivamente, para fins de financiamento e licenciamento ambiental
a necessidade de outorga de do direito de
uso da água para a safra 2015/2016, desde
26/11/2015
Estado do Rio Grande do Sul
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que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do
Sul - SIOUT
181
Altera a composição da Resolução CRH nº
152/2014 que instituiu a Câmara Técnica Permanente de
Acompanhamento do Plano Estadual de
Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul
23/12/2015
182
Dispõe sobre o cronograma de reuniões
ordinárias do CRH para 2016
23/12/2015
183
Homologa o processo
eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio
Gravataí
23/12/2015
184
Homologa o processo eleitoral do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio
Quaraí
23/12/2015
185
Homologa o processo eleitoral do Comitê de
Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio dos Sinos
23/12/2015
186
Homologa o processo
eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica dos Rios
Taquari-Antas
23/12/2015
7. Conclusão:
Considerando as informações que compõem o Relatório de Atividades
do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul no ano de 2015
podemos verificar uma atuação conjunta do Conselho de Recursos Hídricos
com os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas através de
reuniões do Conselho e de suas Câmaras Técnicas. Esta verificação reafirma a
importância do Conselho de Recursos Hídricos frente a necessidade de uma
Estado do Rio Grande do Sul
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gestão participativa e da descentralização da tomada de decisão referente à
gestão de recursos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul.
Todas as deliberações do CRH sujeitaram-se à prévia aprovação dos
Conselheiros em um total de 06 reuniões no ano de 2015. Desse total, 05
reuniões foram e caráter ordinário e 01 em caráter extraordinário, por
necessidade de aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do FRH no
exercício orçamentário de 2016.
No ano de 2015, além da homologação do processo eleitoral de 10
Comitês de Bacia, destaca-se também a publicação de um total de 23
Resoluções do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. Cabe
destacar a Resolução CRH nº 172 que aprova o enquadramento das águas
superficiais da bacia hidrográfica do Baixo Jacuí e a Resolução CRH nº 177
que, considerando a previsão de escassez de água na Bacia Hidrográfica do
Rio Gravataí e a necessidade de compatibilizar os usos múltiplos da água,
aprova o acordo de retirada de água na Bacia Hidrográfica do Rio
Gravataí, assegurando os usos múltiplos da água e evitando a consolidação de
conflitos na área da bacia.
Outro ponto que podemos destacar são as reuniões das câmaras
técnicas permanentes do CRH, que reuniram-se um total de 19 vezes para
tratar de assuntos de cunho técnico diretamente relacionados aos temas e
deliberações do Conselho. Houve também a criação de um Grupo de Trabalho,
dentro da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, para Elaboração de Termo
de Referência para Outorga de Rebaixamento de Lençol Freático para as
atividades de Mineração e Construção Civil. Vale destacar que o GT reuniu-se
um total de 04 vezes e como produto o TR foi elaborado com sucesso.
Considerando o exposto no relatório e analisando as pautas e
deliberações do Conselho, podemos afirmar que o Conselho de Recursos
Hídricos do Rio Grande do Sul, no ano de 2015, cumpriu com suas atribuições
de maneira eficiente, sanando as demandas dos Comitês de Bacia
Hidrográfica, propondo diretrizes de outorga do uso da água nas diferentes
bacias e dirimindo e evitando conflitos de usos múltiplos da água nas Bacias
Hidrográficas do Estado a partir de uma gestão conjunta com os Comitês,
efetivando a democratização da tomada de decisão visando o cumprimento de
seu papel de maneira eficaz e rápida, debatendo os assuntos e buscando o
melhor encaminhamento para todas as partes interessadas.
Atenciosamente,
Carmem Silva
Secretária Executiva Adjunta do CRH