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Economy & Finance

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Apostila de Conhecimentos Bancários

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  • 1. 1 - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Uma conceituao bastante simples, porm abrangente, foi dada por Cavalcante (2002, p. 25) quando comenta ser o sistema financeiro um conjunto de instituies e instrumentos financeiros que possibilita a transferncia de recursos dos ofertadores finais aos tomadores finais, e cria condies para que os ttulos e valores mobilirios tenham liquidez no mercado. J Fortuna (2002, p. 15), explanando sobre o mesmo assunto, diz que: Uma conceituao bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituies que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condies satisfatrias para a manuteno de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercado financeiro onde se processam essas transaes permite que um agente econmico qualquer (um indivduo ou empresa), sem perspectivas de aplicao, em algum empreendimento prprio, da poupana que capaz de gerar, seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimento superam as respectivas disponibilidades de poupana. Fazem parte do sistema financeiro nacional os seguintes grupos de instituies, entidades e empresas: Instituies Financeiras Captadoras de Depsitos Vista; Demais Instituies Financeiras; Outros intermedirios ou Auxiliares Financeiros; Entidades ligadas aos Sistemas de Previdncia e de Seguros; Administradoras de Recursos de Terceiros; e, Empresas ou entidades ligadas Custdia e Liquidao de Ttulos pblicos e privados. Esse conjunto de instituies, entidades e empresas responsvel pela captao e transferncia de recursos financeiras, pela administrao da previdncia privada, dos seguros, de recursos de terceiros e pela distribuio, circulao e liquidao de ttulos e valores mobilirios. Todo esse conjunto regulado e fiscalizado por outros organismos e entidades hierarquicamente superiores, pertencentes s instncias maiores do governo federal. So eles: Banco Central do Brasil, Comisso de Valores Mobilirios, Superintendncia de Seguros Privados e Secretaria de Previdncia Complementar. Cada um desses rgos, por sua vez, regulado e recebe outros poderes reguladores e fiscalizatrios do Conselho Monetrio Nacional, que o rgo responsvel maior pela definio das diretrizes de atuao de todo o sistema financeiro. Numa viso esquemtica, pode ser dito que os quatro organismos acima - BC, CVM, Susep e SPC - regulam, controlam e fiscalizam os seis conjuntos de instituies e entidades listadas no pargrafo anterior (alneas a a f), que por sua vez se transformam em trinta e trs tipos de empresas financeiras, sociedades, associaes e outras formas jurdicas que sero analisadas mais abaixo. As empresas que compem o segmento financeiro da economia utilizam, primordialmente, da poupana popular em suas intermediaes financeiras. Assim, para que o funcionamento dessas empresas no oferea risco s economias da sociedade, torna-se necessria constante vigilncia com o objetivo de se adotarem medidas capazes de criar condies estveis. Existem dois tipos de intermediao financeira a direta e a indireta e sua diferena fundamental para o poupador. Na modalidade de intermediao direta, os recursos do poupador so transferidos para o tomador do emprstimo e quem assume o risco pelo no pagamento o prprio poupador. A instituio financeira age apenas como corretora e seu ganho se limita s taxas que cobra. So exemplos de intermediao direta os fundos de investimento, as carteiras administradas e a venda de ttulos pblicos.
  • 2. Na forma indireta, os recursos do poupador so repassados para a instituio financeira e desta para o tomador do emprstimo. O poupador deposita seu dinheiro na instituio financeira. A instituio tem o livre arbtrio de emprest-lo a quem melhor lhe aprouver (ou a lei determinar), sob sua responsabilidade. Se o tomador no pagar, a instituio arca com o prejuzo. So exemplos dessa modalidade os depsitos vista, depsitos a prazo e poupana. Visando oferecer maior garantia aos poupadores-investidores, o Sistema Financeiro Nacional criou o Fundo Garantidor de Crdito FGC. O FGC foi constitudo sob a forma de instituio privada, sem fins lucrativos, criado pelas instituies financeiras e as associaes de poupana e emprstimos. Seu objetivo oferecer garantia de crdito para os clientes das instituies que dele participam caso seja decretado interveno, liquidao extrajudicial ou falncia. Vista Panormica Analisado sob um foco mais amplo, o Sistema Financeiro Nacional tem suas caractersticas marcadas por duas ordens de fatores localizadas nos planos externo e interno. No plano externo, o SFN sofre o impacto dos efeitos transformadores do processo de globalizao das relaes de produo, comrcio e servios do mercado internacional. No comrcio e na produo, a globalizao ocorre de forma mais lenta, por meio dos blocos econmicos, dos acordos tarifrios e da integrao entre processos industriais localizados nos diferentes pases. J no setor financeiro, o processo de integrao mundial extremamente veloz e realizado atravs das redes de comunicao de dados entre os centros financeiros mundiais. No plano interno, a estrutura e as funes do SFN vm sendo atingidas pelas medidas de estabilizao e reestruturao da economia brasileira dos ltimos oito anos, contemplando cinco grandes transformaes em andamento: (1) a abertura da economia ao comrcio exterior e as mudanas de poltica industrial visando insero mais competitiva dos produtos brasileiros nos mercados emergentes; (2) o corte de subsdios a vrios setores produtivos, com repercusses sobre a distribuio do crdito bancrio e sua velocidade de retorno; (3) a redistribuio de gastos do setor pblico, em especial com a adoo da poltica de estabilizao fiscal (primeiro com o Fundo Social de Emergncia e posteriormente com o Fundo de Estabilizao Fiscal); (4) a iniciativa de reformas no ordenamento constitucional do pas, notadamente na ordem econmica, na estrutura e funes do setor pblico, na organizao administrativa do estado e nos sistemas previdencirios; e, por fim, (5) o processo de estabilizao monetria denominado Plano Real, com suas profundas conseqncias para a dinmica do sistema econmico e para o Sistema Financeiro Nacional como um todo. O Brasil tem o maior e mais complexo sistema financeiro na Amrica Latina, com duas centenas de bancos e mais de 17 mil agncias, alm de cerca de 15 mil postos de atendimento adicionais. Deve-se notar que os bancos so apenas uma das inmeras modalidades de instituies financeiras, possivelmente a mais forte. O desenvolvimento desse sistema nos ltimos trinta anos foi profundamente marcado pelo crnico processo inflacionrio que predominou na economia brasileira; e nos ltimos 12 a 15 anos, por uma crescente e rpida evoluo tecnolgica, a ponto de colocar o sistema bancrio brasileiro entre os mais modernos e geis do planeta. A longa convivncia com a inflao possibilitou s instituies financeiras alto ndice de lucratividade proporcionado pelos passivos no remunerados, com os depsitos vista e os recursos em trnsito, compensando, durante outros mais de 15 anos, ineficincias administrativas e perdas decorrentes de concesses de crditos que se revelaram, ao longo do tempo, de difcil liquidao. No perodo de inflao mais acentuada, as instituies brasileiras, como regra geral, perderam a capacidade de avaliar corretamente riscos e analisar a rentabilidade de investimentos, bastando, para auferir grandes lucros, especializar-se na captao de recursos de terceiros e apropriar-se do denominado imposto inflacionrio. O processo de restaurao da economia brasileira alterou radicalmente o cenrio em que atuavam as instituies financeiras.
  • 3. A abertura da economia, com o incremento das importaes e exportaes, alm de exigir o desenvolvimento de produtos e servios geis no mercado de cmbio, revelou o grau de ineficincia de alguns setores industriais e comerciais, com baixa lucratividade e deseconomias, que passou a refletir-se na incapacidade de recuperao de emprstimos concedidos pelos bancos. Alm disso, as polticas monetria e fiscal restritivas seguidas a partir da implementao do Plano Real contriburam adicionalmente para as dificuldades creditcias enfrentadas por alguns setores da economia, ainda que de forma passageira. Todos esses fatos, conjugados com o desaparecimento do imposto inflacionrio, aps a estabilizao da economia, evidenciaram uma relativa incapacidade de algumas instituies em promoverem espontnea e tempestivamente os ajustes necessrios para sua sobrevivncia no novo ambiente econmico. A evoluo da rede de agncias das instituies financeiras O nmero de sedes e dependncias de instituies financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central teve incremento significativo entre 1970 a 1996. Em dezembro de 1970, existiam 1.450 instituies em funcionamento, com 9.436 dependncias no pas. Em 1980, o nmero de instituies, dos mais variados tipos, elevara-se para 1.647, posto que s 1.544 instituies financeiras devem ser agregados os 103 fundos de investimento criados nesse ano. O nmero de dependncias subiu para 14.736, significando o aumento da capilaridade do sistema financeiro como um todo. Esse crescimento continuou ocorrendo no incio da dcada de noventa. Em junho de 1994, funcionavam no pas 3.436 instituies autorizadas pelo Banco Central (com 22.392 dependncias). Nesse total esto includas 1.921 instituies financeiras (com 18.876 dependncias), mais 1.008 fundos de investimento e aplicao e 507 consrcios (estes com 3.516 dependncias). A partir do Plano Real, observa-se a situao indicada no demonstrativo a seguir: em 31.12.2001, havia 2.046 instituies financeiras, com 17.923 dependncias. O nmero de consrcios existentes tambm diminuiu, em relao a meados de 1994 (397 contra 507), embora suas dependncias tenham aumentado para 10.378. O total de instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central, entr