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Associação para a Cidadania e Desenvolvimento
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COM O “ALTO PATROCÍNIO” DE SUA EXCELÊNCIA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
APRESENTAÇÃO
Entre um discurso meramente abstracto, recorrente na sua matriz reivindicativa e, as mais das vezes, marcado por um pessimismo psicológico, depressivo e desculpabilizante, quase sempre inconsequente por demasiado descomprometido com a prática; e uma atitude interventiva, estimulada pelo desígnio da transformação, responsável na formulação livre de um diagnóstico crítico sobre a realidade complexa que nos envolve e ancorada num comprometimento com a acção concreta, não há que hesitar na escolha, justificando-se, assim, que, optando por este último termo da alternativa, aí se comece por instalar a discussão e o debate em volta dos contornos que conferem hoje novos sentidos à ideia e ao conceito de cidadania.
Num país como o nosso é bom que, com os tempos de crise, não concorram, nem a descrença que gera abandono, nem a irresponsabilidade que recusa o risco da intervenção.
A maior e mais empenhada participação democrática das populações constitui um dos desígnios do projecto político consagrado na Constituição da República Portuguesa. É assim que, para lá do reconhecimento formal dos direitos, do exercício destes e da legitimidade da sua reivindicação, importa fazer apelo a uma «cidadania activa» que chame a atenção, numa sociedade aberta e complexa, recheada de incerteza, para a necessidade de outro e de mais aprofundado conhecimento enquanto garante de uma verdadeira autonomia pessoal e instrumento indispensável ao exercício do dever cívico de participação.
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As transformações ocorridas na sociedade portuguesa desde a sua democratização introduziram, elas próprias, uma dinâmica que não pode dispensar o envolvimento empenhado e permanentemente informado da maioria dos cidadãos. Vencidos velhos problemas, outros se erguem, ainda que tributários da nova modernidade, e para estes diversas hão-de ser também as respostas. Ponto é que, na busca destas, se não reduza a dimensão do sujeito e se transmude, assim, este, em simples objecto na mudança.
Aceitar a interpelação, tomando em mãos o propósito de uma intervenção mais consequente e esclarecida, comprometida com a real efectivação dos direitos mas também desperta para uma exigência de responsabilidade perante os desafios, constitui, pois, um irrecusável dever de cidadania, mas também um irrenunciável direito dos cidadãos. Para tanto cumpre, além do mais, reclamar maior reflexão e mais diversificados saberes, treinar o debate democrático e bem assim a convivência numa sociedade tocada pela diversidade, procurar novos modelos de intervenção, discutir o valor da representação política, ensaiar conteúdos culturais e humanos para o novo mundo da inovação e do conhecimento, tudo na busca, enfim, pelo cidadão, de uma verdadeira centralidade de poder na definição do seu próprio destino.
Promovido pela CIVILIS – Associação para a Cidadania e Desenvolvimento, O CONGRESSO DE CIDADANIA propõe-se, assim, como espaço aberto a todos, potenciador de um debate e de uma reflexão plurais tanto nos temas que propõe, como nas abordagens que sugere, como ainda no método que segue na sua organização.
Decorrendo entre os meses de Outubro de 2006 e Fevereiro de 2007, no distrito de Santarém e interessando os concelhos de Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Ourém, Santarém e Torres Novas, tendo como tema central o da «CIDADANIA ACTIVA – UM PAÍS COM FUTURO», o CONGRESSO tratará seis temas nucleares, correspondentes ao número de concelhos pelos quais desdobra o seu programa, a saber:
• CIDADANIA, GLOBALIZAÇÃO E AUTONOMIA;
• CIDADANIA, DIREITOS E RESPONSABILIDADE;
• CIDADANIA E COMUNIDADE;
• CIDADANIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO;
• CIDADANIA, FAMÍLIA E ESCOLA;
• CIDADANIA, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA.
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Por seu turno, cada um destes seis temas estruturantes desdobrar-se-á em sub-temas que constituirão o tópico das intervenções formais do CONGRESSO.
Assim teremos:
1º TEMA (Santarém)
CIDADANIA, GLOBALIZAÇÃO E AUTONOMIA
SUB-TEMAS:
� - DO PENSAMENTO GLOBAL Á ACÇÃO LOCAL;
� - GLOBALIZAÇÃO, AUTONOMIA E CONHECIMENTO;
� - ECONOMIA GLOBAL E SINDICALISMO;
� - EXCLUSÃO SOCIAL E POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO;
� - GLOBALIZAÇÃO E MULTICULTURALISMO.
IIº TEMA (Ferreira do Zêzere)
CIDADANIA, DIREITOS E RESPONSABILIDADE
SUB-TEMAS:
� - CIDADANIA E JUSTIÇA;
� - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UMA ÉTICA DE SERVIÇO;
� - IGUALDADE, EQUIDADE E DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS;
� - COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONHECIMENTO E OPINIÃO;
� - SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INFO-EXCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA.
IIIº TEMA (Ourém)
CIDADANIA E COMUNIDADE
SUB-TEMAS:
� - CIDADE E CIDADANIA. URBANISMO E QUALIDADE DE VIDA;
� - VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E SEGURANÇA;
� - A CULTURA COMO EIXO ESTRATÉGICO;
� - CULTURA E PATRIMÓNIO;
� - A MOBILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS. OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS.
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IVº TEMA (Abrantes)
CIDADANIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SUB-TEMAS:
� - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO;
� - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E HUMANIDADES;
� - PROGRESSO E SUSTENTABILIDADE.
� - QUALIDADE DE VIDA E COMPETITIVIDADE;
� - QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E EMPREENDORISMO.
Vº TEMA (Escola Secundária de Maria Lamas em Torres Novas)
CIDADANIA, FAMÍLIA E ESCOLA
SUB-TEMAS:
� - A FAMÍLIA, A SOCIEDADE E O ESTADO;
� - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E RESPONSABILIDADE COMUNITÁRIA;
� - A CRIANÇA, O JOVEM E OS DIREITOS;
� - O LUGAR DA ESCOLA. ESTRATÉGIA E MODELOS EDUCATIVOS;
� - COMUNIDADE EDUCATIVA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA.
VIº TEMA (Constância)
CIDADANIA, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA
SUB-TEMAS:
� - PARTIDOS POLÍTICOS, DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO;
� - REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS;
� - A TRANSFORMAÇÃO DA POLÍTICA;
� - MODELOS DE GOVERNAÇÃO. CENTRALIDADE E PERIFERIA;
� - DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO.
Entretanto, duas conferências de fundo, sem debate, serão proferidas, respectivamente, na sessão de abertura e na sessão de encerramento, a terem lugar, respectivamente, em Vila Nova da Barquinha e em Santarém.
Na abertura, o tema a abordar, será «CIDADANIA E PODER LOCAL», enquanto no encerramento será tratado o tema central do Congresso «CIDADANIA ACTIVA – UM PAÍS COM FUTURO».
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PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA
Dia 28 de Outubro de 2006
ABERTURA
10.00 Horas:
Chegada da Constituição:
Primeira aula aberta no Centro Cultural
Miguel Pombeiro
Instalação de bancas com documentos.
Abertura de exposições.
Júlio Quaresma – pintura
Pedro Pereira – fotografia
17.30 Horas:
Sessão Solene de Abertura presidida por
Sua Exa. o Presidente da Assembleia da República
Conferência: “CIDADANIA E PODER LOCAL”
Jorge Lacão - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
21.00 Horas – Noite Cultural
- Recital de Poesia por Emanuel de Sousa com uma bailarina em transfiguração plástica
- Fados
- Teatro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Dia 3 de Novembro de 2006
Tertúlia: CIDADANIA, GLOBALIZAÇÃO E AUTONOMIA
MODERADOR: A INDICAR PELA LOCALIDADE
Conferencistas: A INDICAR PELOS GRUPOS PARLAMENTARES
Dias 10 e 11 de Novembro de 2006
TEMA: CIDADANIA, GLOBALIZAÇÃO E AUTONOMIA
MODERADOR – Eugénio Anacoreta Correia
Dia 10
18.00 h – Do Pensamento Global à Acção Local
Eduardo Cabrita – Sec. de Estado Adjunto e da Admin istração Local
Luís Braga da Cruz
Manuel Carlos Silva
21.30 h - Globalização, Autonomia e Conhecimento
José Gil
Viriato Soromenho Marques
Rui Alarcão
Dia 11
09.30 h – Economia Global e Sindicalismo
Carvalho da Silva
Pais Antunes
Elísio Estanque
João Proença
11.30 h – Exclusão Social e Políticas de Integração
A. Bruto da Costa
Maria Barroso
Fernando Negrão
15.00 h - Globalização e Multiculturalismo
Alexandre Quintanilha
Fernando Cristóvão
Miguel Portas
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
Dia 7 de Dezembro de 2006
Tertúlia: CIDADANIA E COMUNIDADE
MODERADOR: A INDICAR PELA LOCALIDADE
Conferencistas: A INDICAR PELOS GRUPOS PARLAMENTARES
Dias 15 e 16 de Dezembro de 2006
TEMA: CIDADANIA E COMUNIDADE
MODERADOR – Mário Soares
Dia 15
18.00 h – Cidade e Cidadania. Urbanismo e Qualidade de Vida
José António Bandeirinha
Carlos Fortuna
Macário Correia
21.30 h – Violência, Criminalidade e Segurança
António Costa – Ministro de Estado e da Administração Interna
Nuno Magalhães
Francisco Moita Flores
Nelson Lourenço
Dia 16
09.30 h - A Cultura como Eixo Estratégico
Fernando Rosas
Jorge Barreto Xavier
Mega Ferreira
11.30 h - Cultura e Património
Luiz Fagundes Duarte
Rui Carita
Cláudio Torres
15.00 h - A Mobilização dos Cidadãos. Os Novos Movimentos Sociais
Margarida Carvalho Neto
Isabel Monteiro
Manuela Silva
Isabel Vieira
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CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Dia 12 de Janeiro de 2007
Tertúlia: CIDADANIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
MODERADOR: A INDICAR PELA LOCALIDADE
Conferencistas: A INDICAR PELOS GRUPOS PARLAMENTARES
Dias 19 e 20 de Janeiro de 2007
TEMA: CIDADANIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
MODERADOR: Almeida Santos
Dia 19
18.00 h – Cidadania e Desenvolvimento
António Teixeira Fernandes
Luiza Cortesão
Ricardo Vieira
21.30 h – Investigação Científica e Humanidades
Daniel Serrão
Frei Bento Domingues
Paula Martinho da Silva
Abílio Hernandez
Dia 20
09.30 h – Progresso e Sustentabilidade
José Alho
Joaquim Poças Martins
António Mexia
11.30 h - Qualidade de Vida e Competitividade
Helena Roseta
Eduardo Oliveira Fernandes
Ludgero Marques
António Sousa Uva
15.00 h - Qualificação e Desenvolvimento, Inovação e Empreendorismo
Fernando Medina – Sec. de Estado do Emprego e Formação Profissional
Henrique Neto
Ana Bela Pereira da Silva
António Dornelas
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ESCOLA SECUNDÁRIA MARIA LAMAS EM TORRES NOVAS
Dia 2 de Fevereiro de 2007
Tertúlia: CIDADANIA, FAMÍLIA E ESCOLA
MODERADOR: A INDICAR PELA ESCOLA
Conferencistas: A INDICAR PELOS GRUPOS PARLAMENTARES
Dias 9 e 10 de Fevereiro de 2007
TEMA: CIDADANIA, FAMÍLIA E ESCOLA
MODERADOR: Guilherme de Oliveira Martins
Dia 9
18.00 h – A Família, a Sociedade e o Estado
Idália Moniz – Sec. de Estado Adjunta e da Reabilit ação
Acácio Catarino
Januário Torgal Ferreira
21.30 h – Violência Doméstica e Responsabilidade Comunitária
Elza Pais
Margarida Medina Martins
Maria de Belém
Dia 10
09.30 h - A Criança, o Jovem e os Direitos
Armando Leandro
Fátima Claudino
José Canavarro
Joana Marques Vidal
11.30 h – O Lugar da Escola. Estratégia e Modelos Educativos
Maria de Lurdes Rodrigues – Ministra da Educação
Veiga Simão
David Justino
15.00 h – Comunidade Educativa e Participação Democrática
Manuel Barbosa
Júlio Pedrosa
Maria José Viseu
Elza Chambel
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA
Dia 23 de Fevereiro de 2007
Tertúlia: CIDADANIA, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA
MODERADOR: A INDICAR PELA LOCALIDADE
Conferencistas: A INDICAR PELOS GRUPOS PARLAMENTARES
Dias 2 e 3 de Março de 2007
TEMA: CIDADANIA, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA
MODERADOR: Adriano Moreira
Dia 2
18.00 h – Partidos Políticos, Democracia e Representação
Regina Tavares da Silva Jorge Miranda António Vitorino
21.30 h – Modernização e Revitalização dos Partidos Políticos
Ana Drago Ana Gomes Pedro Mota Soares Luísa Mesquita Paulo Rangel Dia 3
09.30 h – A Transformação da Política
Augusto Santos Silva – Ministro dos Assuntos Parlam entares Carlos Encarnação Joaquim Gomes Canotilho
11.00 h - Modelos de Governação. Centralidade e Periferia
Monteiro Diniz Carlos César
Nuno Morais Sarmento
15.00 h - Democracia e Corrupção
Alberto Costa – Ministro da Justiça Maria José Morgado João Cravinho
Marques Vidal
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE
Dias 09 e 10 de Março de 2007
TEMA: CIDADANIA, DIREITOS E RESPONSABILIDADE
MODERADOR – João Serra
Dia 09
18.00 h – Cidadania e Justiça
Paula Lourenço
J. P. Aguiar Branco
Osvaldo de Castro
21.30 h - A Administração Pública. Uma Ética de Serviço.
Aurélio Lopes
Jorge Humberto Dias
Júlio Nabais
Dia 10
09.30 h - Igualdade e Acções Positivas
Maria do Céu Cunha Rego
Helena Pinto
Virgínia Ferreira
11.30 h - Comunicação Social, Conhecimento e Opinião
António José Teixeira
José Carlos de Vasconcelos
Mário Bettencourt Resendes
Pedro Camacho
José Manuel Fernandes
15.30 h - Sociedade de Informação, Info-Exclusão e Participação Democrática
José Magalhães – Sec. de Estado Adjunto e da Admini stração Interna
Pedro Ferraz de Abreu
Carlos Zorrinho
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GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SANTARÉM
Dia 17 de Março de 2007
ENCERRAMENTO
10.00 h - Chegada da Constituição.
Instalação de Bancas com Documentos;
Abertura de Exposições;
Acções de Rua.
17.30 h
Sessão Solene de Encerramento presidida por
Sua Exa. o Presidente da República
Conferência: “CIDADANIA ACTIVA – UM PAÍS COM FUTURO”
Laborinho Lúcio
21.00 – Espectáculo de Encerramento.