Conferência Nacional da Educação

Básica, em abril de 2008, o Ministério

da Educação assumiu o compromisso

com a Conferência Nacional de Educação – Conferência Nacional de Educação –

CONAECONAE.

Em uma ampla parceria entre os Sistemas de

Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso

Nacional e a Sociedade Civil, a CONAE deverá ser

realizada em Brasília – DF, no mês de abril de 2010,

precedida de Conferências Municipais ou precedida de Conferências Municipais ou

Intermunicipais e de Conferências Estaduais e do Intermunicipais e de Conferências Estaduais e do

Distrito FederalDistrito Federal.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS

Conferências Municipais Conferências Municipais e/ou intermunicipais e/ou intermunicipais

até 30 de junho de 2009.até 30 de junho de 2009.

Conferências Estaduais e do Distrito Federal até 30 de novembro de 2009.

Conferência Nacional – 23 a 27 de abril de 2010.

ETAPA INTERMUNICIPALCONAE - AMCENTRO 23 e 24 de junho de 23 e 24 de junho de 20092009

ETAPA INTERMUNICIPALCONAE - AMCENTRO 23 e 24 de junho de 23 e 24 de junho de 20092009

CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL

ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O Plano Nacional ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O Plano Nacional

de Educação, Diretrizes e Estratégias de Açãode Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação

T

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O tema central se constitui objeto de estudo e de debate em todos os níveis, etapas e modalidades de

ensino em um fórum de mobilização nacional pela qualidade e valorização qualidade e valorização

da educação com a participação dos da educação com a participação dos

segmentos da segmentos da educação básica, educação básica,

educação profissional e educação educação profissional e educação

superiorsuperior, considerando seus , considerando seus

segmentos educacionais e sociaissegmentos educacionais e sociais.

A CONAE CONAE tem por objetivos:

o Elaborar conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação.o Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação escolar em uma abordagem sistêmica.o Instalar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação.o Propor reformulações necessárias para que o planejamento de ações articuladas se torne a estratégia de implementação do Plano Nacional de Educação.o Indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade.o Definir diretrizes para orientar a avaliação e a qualificação do processo de ensino e aprendizagem.

EIXOS TEMÁTICOS Eixo Temático I - Papel do Estado na Garantia do

Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.

Eixo Temático II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação

Eixo Temático III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.

Eixo Temático IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

Eixo Temático V - Financiamento da Educação e Controle Social

Eixo Temático VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

Eixo Temático I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.

O Papel do Estado na Regulação e na Garantia do Direito à Educação.

Definindo as Responsabilidades Educacionais de cada Sistema de Educação, as Áreas de Co-Responsabilidades e os Indicadores para o Monitoramento Público do Efetivo Direito à Educação.

Propondo Diretrizes e Mecanismos de Planejamento Normativo, Estratégico e Operacional no Âmbito do Sistema Nacional de Educação Articulando os Sistemas de Ensino.

Sistema Nacional Articulado de Educação e o Papel da União: Coordenação da Política Nacional, Colaboração, Ação Supletiva e Estabelecimento de Diretrizes e Normas Gerais.

CNE e Fórum Nacional de Educação: Espaços de Exercício do Estado Democrático de Direito.

Sistema Nacional, Planejamento e Gestão da Educação: Construindo Articulações entre Plano Nacional de Educação, Plano Plurianual e Plano de Ações Articuladas em Âmbito Nacional, Estadual e Municipal.

Setor Privado e Educação: Participação, Regulação e Papel Social.

Autonomia Universitária e a Constituição Federal.

Eixo Temático II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação

Sistema Nacional de Avaliação como Instrumento de Qualidade e sua Interface com o Plano Nacional de Educação e os Planos Decenais Correspondentes.

Gestão Democrática e Qualidade Social da Educação. Emancipação, Autonomia e Participação Popular: Desafios na

Construção da Qualidade Social e Democrática da Educação para Todos.

Padrões de Qualidade para a Educação Básica e Superior: Definindo os Referenciais e Garantindo a Efetivação deste Princípio Constitucional.

O PDE e a Construção Coletiva de Referenciais para a Efetivação da Qualidade Social da Educação.

Concepções Curriculares e a Consolidação Político-Pedagógica da Prática Educativa.

Educação Superior e Sociedade: Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.

Avaliação para a Qualidade Social da Educação.

Eixo Temático III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.

Acesso à Educação e Obrigatoriedade. Educação Infantil: Expectativas, Desafios e Possibilidades. Processos Educativos, Ampliação do Atendimento da Educação

Escolar e Tecnologias da Informação e Comunicação. Educação Integral e Integrada: Ampliação de Tempos e

Espaços Educativos. Educação Infantil: Expectativas, Desafios e Possibilidades. Consolidando as Políticas para a Universalização do Ensino

Fundamental com Qualidade Social. Expansão e Consolidação do Ensino Médio. Consolidando a Educação Superior como Bem Público Social e

Direito Humano. Educação Superior, Pesquisa e Sociedade. Educação Profissional, Demanda e Inclusão Social. Educação de Jovens e Adultos: Desafios e Perspectivas.

Eixo Temático IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

Formação Inicial e Continuada de Professores: Políticas e Desafios.

Funcionários de Escola e Pessoal Técnico-Administrativo: Formação e Identidade Profissional.

Avaliação e os Instrumentos de Valorização dos Profissionais da Educação.

Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, Desenvolvimento Profissional, Reconhecimento Social e Melhoria das Condições de Trabalho na Educação Escolar.

Formação dos Profissionais da Educação e Educação à Distância.

A Educação Básica e Superior e as Tecnologias de Informação e Comunicação e os Conteúdos Multimidiáticos.

Política Nacional de Formação: Articulação entre Ministério da Educação, Sistemas de Ensino e Instituições Públicas de Educação Básica e Superior.

Políticas de Prevenção e de Atendimento à Saúde dos Trabalhadores em Educação.

Eixo Temático V - Financiamento da Educação e Controle Social

Gestão e Financiamento de Políticas Educacionais no Regime de Colaboração: Políticas, Papel dos Entes Federados, Órgãos de Controle Interno, Externo e de Controle Social.

Política de Fundos: Articulação e Consolidação do Sistema Nacional de Educação

Vinculação e Subvinculação dos Recursos Financeiros à Manutenção e Desenvolvimento da Educação, na Perspectiva do Custo-Aluno-Qualidade

(CAQ). Financiamento da Educação: Controle Social e Regulação dos

Setores Público e Privado. Estratégias para o Financiamento da Educação Pública de

Qualidade: Alterações no Sistema Tributário e Fiscal. Estabelecendo Referenciais e Novas Fontes de Recurso para o

Financiamento da Educação Pública.

Eixo Temático VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

Política de Ações Afirmativas para Estudantes: Promovendo a Igualdade.

Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional.

Educação e Mundo do Trabalho. Educação e Relações Etnorraciais e Multiculturais. Educação Ambiental e Contextualização Curricular. Diversidade Regional e Contextualização Curricular. Educação do Campo. Educação Escolar Indígena e Territorialidade. Direito à Educação para Adolescentes em Medidas

Socioeducativas e para Pessoas Privadas de Liberdade. Educação e Diversidade Sexual. Educação de Pessoas com Deficiências, Transtornos Globais de

Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. A Pós-Graduação, a Produção e a Socialização do

Conhecimento

A CONAECONAE se constitui importante espaço para a importante espaço para a construção de diretrizes construção de diretrizes

voltadas à política nacional de voltadas à política nacional de educaçãoeducação e seus marcos

regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e

diversidade.

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA

Documentos: Referência, Base e Final

Tema: Central, Eixos Temáticos e Temário dos Colóquios

Metodologia: Emendas de texto e Moções

Categoria de participantes: Delegados e Observadores

DOCUMENTOS NORMATIVOS

Regimento Interno (Indicativo)

Normas Regulamentares (Indicativo)

PortariasConstituição da ComissãoDesignação dos Membros

COMO ESTÁ ORGANIZADA A CONFERÊNCIA:

• Associações da FAMURS.• Definida a modalidade intermunicipal.• Definido o formato e datas da conferência.• Constituição da comissão organizadora. • Construção e aprovar o regimento interno da

conferência. • Encaminhado o projeto da Conferência à

UFRGS.• Divulgação e mobilização a população local e

regional.• Disponibilização dos documentos referência.• Em processo: orientações aos municípios da

AMCENTRO; logística da Conferência.

FORMATO DA CONFERÊNCIA

CRITÉRIOS DE REPRESENTATIVIDADE

1º - Nº habitantes município

2º - Setor

3º - Segmento

4º - Percentual

Agudo – 16.714 = 30 Cacequi – 13.629 = 30 Cachoeira do Sul – 84.629 = 80 Capão do Cipó – 3.180 = 30 Dilermando de Aguiar – 3.129 = 30 Dona Francisca – 3.572 = 30 Faxinal do Soturno – 6.343 = 30 Formigueiro – 7.116 = 30 Itaara – 4.633 = 30 Ivorá – 2.378 = 30 Jaguari – 11.626 = 30 Jari – 3692 = 30 Julio de Castilhos – 19.541 = 30 Mata – 5.291 = 30 Nova Esperança do Sul – 4.775 = 30 Nova Palma – 6.432 = 30 Novo Cabrais – 3.766 = 30 Paraíso do Sul – 7.348 = 30

Pinhal Grande – 4.496 = 30 Quevedos – 2.732 = 30 Restinga Seca – 15.595 = 30

Santa Maria – 263.403 = 200 Santiago – 49.558 = 60 São Francisco de Assis – 19.523 = 30São João do Polêsine – 2.702 = 30 São Martinho da Serra – 3.409 = 30 São Pedro do Sul – 16.613 = 30 São Sepé – 23.787 = 60 São Vicente do Sul – 8.361 = 30 Silveira Martins – 2.479 = 30 Toropi – 3.070 = 30 Tupanciretã – 22.556 = 60 Unistalda – 2.392 = 30 Vila Nova do Sul – 4.255 = 30

AMCENTROAMCENTRO 1330 PARTICIPANTES

• EDUCAÇÃO BÁSICA – 50%EDUCAÇÃO BÁSICA – 50%

• EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – 20%TECNOLÓGICA – 20%

• EDUCAÇÃO SUPERIOR – 30%EDUCAÇÃO SUPERIOR – 30%

SETORESSETORES

• GESTORES DA EDUCAÇÃO (público e privado)

• TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (público e privado)

• ESTUDANTES• PAIS• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA• MINISTÉRIO PÚBLICO• CONSELHO TUTELAR• CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO• MOVIMENTOS SOCIAIS• INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR (público e privado)

• ESCOLAS PROFISSIONAIS (público e privado)

• SINDICATOS

SEGMENTOS

ORIENTAÇÕES PRÉ-INSCRIÇÃO

• As Instituições, Órgãos e Entidades envolvidos com a educação em Santa Maria/RS deverão inscrever um representante considerando o setor e o segmento, junto à Smed, até o dia 15/06/09.

• No dia 17/06/09 será realizado o sorteio, em local e horário a ser divulgado.

• A ficha de pré-inscrição Santa Maria e os documentos referência para leituras, bem como preparação constam na página da CONAE Santa Maria: www.santamaria.rs.gov.br/conae

• www.mec.gov.br

• COORDENAÇÃO ESTADUAL – UNDIME/RSMarcia Adriana de Carvalhomacmulher@hotmail.comconae.rs@gmail.com(54)3244 1175 ramal 222, 256 ou fax (54) 3244 3425

• CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL CONAE – CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL CONAE – AMCENTROAMCENTRO

www.santamaria.rs.gov.br/conaeconferenciamcentro@yahoo.com.br (55) 3223-5066

cme.sm@hotmail.com (55) 3219-0168

INFORMAÇÕES E CONTATOS