concurso valentim gentil

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  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 01/2013

    ROSA LUCHI CALDEIRA, Prefeita do Municpio de Valentim Gentil, Estado de So Paulo, no uso das

    atribuies que lhe so conferidas por lei, torna pblico a abertura das inscries e

    estabelece normas para a realizao de CONCURSO PBLICO destinado a seleo de candidatos e

    formao de cadastro reserva para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da

    Prefeitura Municipal.

    01 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 - O CONCURSO PBLICO ser regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais

    retificaes, e sua execuo caber empresa PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E

    CONSULTORIA EIRELI.

    1.2 - Toda meno a horrio neste Edital ter como referncia o horrio oficial de

    Braslia.

    1.3 - Ao nmero de vagas estabelecidos no Anexo I, deste Edital, podero ser acrescidas

    novas vagas que surgirem, para eventual nomeao dos classificados que estiverem em

    reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e oramentria, e

    forem autorizadas pela Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil, dentro do prazo

    de validade do CONCURSO PBLICO.

    1.4 - O Regime Jurdico dos cargos oferecidos neste Edital ser o ESTATUTRIO / LEI

    MUNICIPAL N 1.573, DE 02/07/1998.

    02 - DAS ESPECIFICAES DOS CARGOS

    2.1 - Especificaes e Atribuies:

    2.1.1 - Cargos, nmero de vagas, requisitos, remunerao e carga horria semanal, constam do

    Anexo I, deste Edital.

    2.1.2 - Principais atribuies dos cargos constam do ANEXO II, deste Edital.

    03 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

    3.1 - O candidato aprovado e classificado neste CONCURSO PBLICO, na forma estabelecida

    neste Edital, ser investido no cargo de acordo com as disposies do item 13, deste

    Edital, se atendidas s seguintes exigncias:

    a) - seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas

    do art. 12 e do inciso I, do art. 37, da Constituio da Repblica;

    b) - gozar dos direitos polticos;

    c) - ter no mnimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

    d) - estar quite com as obrigaes eleitorais;

    e) - estar quite com as obrigaes do Servio Militar, quando se tratar de

    candidato do sexo masculino;

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    f) - ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, que

    poder ser aferida mediante percia mdica, realizada por mdico indicado

    pela Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil;

    g) - comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo

    I, deste Edital.

    3.2 - Os requisitos descritos no subitem 3.1, deste Edital, devero ser atendidos

    cumulativamente e a comprovao de atendimento dever ser feita na data da posse

    atravs de documentao original, juntamente com cpia.

    3.3 - A falta de comprovao de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1,

    deste Edital, impedir a posse do candidato.

    04 - DA DIVULGAO

    4.1 - A divulgao do Edital do CONCURSO PBLICO ser da seguinte forma:

    4.1.1 - O Edital, na ntegra, ser publicado no endereo eletrnico da PERSONA CAPACITAO

    ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI (www.personacapacitacao.com.br), no endereo

    eletrnico da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    (www.valentimgentil.sp.gov.br) e quadro de avisos da Prefeitura do Municpio de

    Valentim Gentil.

    4.1.2 - O Extrato do Edital ser publicado na imprensa oficial do Municpio.

    4.2 - Os demais atos pertinentes ao certame sero publicados no endereo eletrnico da

    PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI (www.personacapacitacao.com.br),

    no endereo eletrnico da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    (www.valentimgentil.sp.gov.br) e quadro de avisos da Prefeitura do Municpio de

    Valentim Gentil.

    4.3 - de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicao de todos os

    atos, editais, avisos e comunicados referentes a este CONCURSO PBLICO que sejam

    publicados atravs dos meios de divulgao acima citados.

    4.4 - No haver avisos pelos correios dos atos do certame, presumindo-se que os

    candidatos esto cientificados dos atos concernentes ao CONCURSO PBLICO nos termos

    dispostos nos subitens 4.1 a 4.4, deste Edital.

    05 - DAS INSCRIES

    5.1 - Disposies Gerais:

    5.1.1 - As inscries sero efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

    5.1.2 - Antes de efetuar a inscrio e o pagamento da taxa de inscrio, o candidato dever

    tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se que preenche todos os

    requisitos exigidos.

    5.1.3 - A inscrio do candidato implicar no conhecimento e a tcita aceitao das normas e

    condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar

    desconhecimento.

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    5.1.4 - No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria, condicional ou

    extempornea.

    5.1.5 - A inscrio e o valor pago referente taxa de inscrio so pessoais e

    intransferveis.

    5.1.6 - Os candidatos podero concorrer para mais de um cargo, devendo indic-lo no ato da

    inscrio, conforme discriminado no ANEXO I, deste Edital, observando os blocos de

    cargos em que as provas sero realizadas simultaneamente, evitando-se assim,

    inscrever-se para cargos em que a aplicao da prova seja simultnea, conforme

    segue:

    BLOCO I BLOCO II ADVOGADO AGENTE DE ADMINISTRAO

    AGENTE DE CONTROLE DE VETORES AGENTE DE TELEFONIA

    AGENTE DE CONTROLE INTERNO AGENTE DE SERVIOS GERAIS / FEMININO

    AGENTE DE RELAES PBLICAS AGENTE DE TRIBUTAO

    AGENTE DE SERVIOS URBANOS ARQUIVISTA

    AGENTE FISCAL DE RENDAS AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

    ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE PEDREIRO

    AUXILIAR ADMINISTRATIVO COORDENADOR DE COMPRAS

    AUXILIAR DE CONSULTRIO DENTRIO ELETRICISTA

    AUXILIAR DE FARMCIA ESPECIALISTA NA GESTO DE SADE

    BIOMDICO JORNALISTA

    BORRACHEIRO, LAVADOR DE LUBRIFICADOR DE MQUINAS DE

    VECULOS MECNICO

    COORDENADOR DE PRESTAO DE CONTAS MONITOR DE EDUCAO ESPECIAL

    COORDENADOR DE SERVIOS MUNICIPAIS MOTORISTA

    DENTISTA OPERADOR DE TRATOR AGRCOLA

    ENCANADOR PINTOR

    ENCARREGADO DE RECEPO DE PAO MUNICIPAL PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / EDUCAO

    ESPECIAL

    ENFERMEIRO ENGENHEIRO AGRNOMO

    ENGENHEIRO AMBIENTAL ENGENHEIRO CIVIL

    FARMACUTICO FISIOTERAPEUTA

    INSPETOR DE ALUNOS FONOAUDILOGO

    MARGARIDA MDICO VETERINRIO

    MONITOR DE CRECHE PSICLOGO

    MONITOR DE INFORMTICA TURISMLOGO

    MONITOR DE MSICA NUTRICIONISTA

    OPERADOR DE MQUINAS RODOVIRIAS

    PEDREIRO

    TCNICO DE ENFERMAGEM

    TCNICO EM RADIOLOGIA MDICA

    TERAPEUTA OCUPACIONAL

    VIGILANTE MUNICIPAL

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / EDUCAO FSICA

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / LNGUA INGLESA

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / LIBRAS E BRAILE

    VICE-DIRETOR DE ESCOLA

    5.1.7 - Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de alterao de opo referente ao cargo.

    5.1.8 - Em nenhuma hiptese ser aceita transferncia de inscries entre pessoas, alterao

    de locais de realizao das provas e alterao da inscrio do concorrente na

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    condio de candidato da ampla concorrncia para a condio de portador de

    deficincia.

    5.1.9 - A declarao falsa ou inexata dos dados constantes do FORMULRIO DE INSCRIO

    determinar o cancelamento da inscrio e anulao de todos os atos dela

    decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis.

    5.2 - Procedimento para inscrio:

    5.2.1 - Para formalizar a inscrio, o candidato dever preencher o formulrio de inscrio,

    disponvel no endereo eletrnico www.personacapacitacao.com.br, da seguinte forma:

    >>>>> Acesse o site www.personacapacitacao.com.br;

    >>>>> Localize a tabela com o ttulo "FAA SUA INSCRIO";

    >>>>> Clique em CONCURSO PBLICO 01/2013 VALENTIM GENTIL / SP;

    >>>>> Preencha corretamente todos os campos do formulrio de inscrio;

    >>>>> Verifique os dados preenchidos esto corretos;

    >>>>> Clique em FINALIZAR;

    >>>>> Na sequncia o sistema ir gerar o comprovante de inscrio/boleto bancrio

    para pagamento da taxa de inscrio, que dever ser impresso e pago nas

    agncias bancrias ou correspondentes.

    5.2.2 - Perodo e Procedimentos para Inscrio: Sero realizada exclusivamente atravs de

    Formulrio de Inscrio, disponvel no endereo eletrnico

    www.personacapacitacao.com.br, das 08:00h do dia 27 de novembro de 2013 at as

    22:00h do dia 15 de dezembro de 2013.

    5.2.3 - O valor da Taxa de Inscrio a ser pago em moeda corrente para participao neste

    CONCURSO PBLICO ser descrito no ANEXO I.

    5.2.4 - Aps a emisso do boleto, o candidato ter uma data determinada para efetuar o

    pagamento. O candidato que no efetuar o pagamento do boleto poder gerar novo

    documento para pagamento (boleto), se dentro do prazo previsto no subitem 5.2.2.

    5.2.5 - O no pagamento do boleto na data nele especificada, acarretar o cancelamento da

    inscrio do candidato.

    5.2.6 - A Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil e a PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E

    CONSULTORIA EIRELI no se responsabilizam, quando os motivos de ordem tcnica no

    lhes forem imputveis, por inscries no recebidas por falhas de comunicao,

    congestionamento das linhas de comunicao, falhas de impresso, problemas de ordem

    tcnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores

    alheios que impossibilitem a transferncia dos dados e a impresso do boleto

    bancrio e da 2 via do boleto bancrio.

    5.3 - So condies de inscrio:

    5.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

    5.3.2 - Ser maior de 18 anos.

    5.3.3 - Estar com o ttulo eleitoral em vigor e ter votado ou justificado a ausncia nas

    ltimas 03 (trs) eleies.

    5.3.4 - Estar em dia com o servio militar, quando do sexo masculino.

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    5.4 - O valor da taxa de inscrio no ser devolvido ao candidato, salvo nas hipteses de

    cancelamento ou no realizao do CONCURSO PBLICO.

    5.5 - O candidato responsvel pelos dados informados por ele no ato da inscrio.

    5.6 - No sero aceitas inscries via postal, fac-smile, condicional e/ou extempornea,

    bem como, no sero aceitos pedidos de alterao de cargos, verificando, a qualquer

    tempo, o recebimento da inscrio que no atenda a todos os requisitos fixados, ser

    ela cancelada.

    5.7 - A qualquer tempo, poder-se- anular a inscrio, prova ou nomeao do candidato,

    desde que verificadas falsidades de declaraes ou documentos.

    5.8 - Compete COMISSO MUNICIPAL PARA EXECUO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PBLICO, o

    indeferimento das inscries quando ocorrerem irregularidades.

    5.9 - Do indeferimento do pedido, caber recurso dirigido a COMISSO MUNICIPAL PARA

    EXECUO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PBLICO, a ser interposto no prazo de 02

    (dois) dias teis, a contar da data de divulgao do resultado.

    5.10 - Interposto o recurso, e no tendo havido deciso, o candidato poder participar

    condicionalmente das provas que se realizarem.

    5.11 - Qualquer dvida que o candidato tenha, que no esteja esclarecida neste Edital,

    dever ser encaminhada a PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, por

    meio do endereo de e-mail: [email protected]

    5.12 - Os candidatos devero assinalar, quando da inscrio, ser portadores de deficincia,

    especificando-a, e submeterem-se quando convocados, a exame mdico, que concluir

    sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no, e o grau de deficincia

    capacitante para o exerccio do cargo.

    06 - DAS VAGAS DESTINADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA - PCD

    6.1 - Disposies gerais:

    6.1.1 - Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de

    validade deste CONCURSO PBLICO, 5,00% (cinco por cento) por cargo, sero destinadas

    as pessoas com deficincia, e providas na forma do Decreto Federal n 3.298, de 20

    de dezembro de 1999 e suas alteraes.

    6.1.2 - As deficincias dos candidatos, admitida a correo por equipamentos, adaptaes,

    meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuies

    especificadas para o cargo.

    6.1.3 - A PCD, ao se inscrever no CONCURSO PBLICO, dever observar a compatibilidade das

    atribuies do cargo ao qual pretende concorrer com a sua deficincia.

    6.1.4 - As PCD, resguardadas as condies previstas no Decreto Federal n 3.298/1999 e suas

    alteraes, particularmente em seu art. 40, participaro do CONCURSO PBLICO em

    igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das

    provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de

    aplicao das provas e nota mnima exigida.

    6.1.5 - Para fins de reserva de vagas prevista no subitem 6.1.1, deste Edital, somente sero

    consideradas como pessoas com deficincia aquelas que se enquadrem nas situaes

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    previstas no art. 4, do Decreto Federal n 3.298/1999 e suas alteraes, conforme

    as seguintes definies:

    a) - Deficincia Fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do

    corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se

    sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraparesia,

    triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia

    de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou

    adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades

    para o desempenho das funes;

    b) - Deficincia Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um

    decibis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequncias de 500Hz,

    1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

    c) - Deficincia Visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que

    0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que

    significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5, no melhor olho, com a melhor

    correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em

    ambos os olhos for igual ou menor que 60, ou a ocorrncia simultnea de

    quaisquer condies anteriores;

    d) - Deficincia Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior

    mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas

    ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como: comunicao, cuidado

    pessoal, habilidades sociais; utilizao dos recursos da comunidade; sade e

    segurana; habilidades acadmicas; lazer e trabalho;

    e) - Deficincia Mltipla: associao de duas ou mais deficincias.

    6.2 - Procedimentos especiais para inscrio:

    6.2.1 - A PCD, durante o preenchimento do Formulrio de Inscrio, alm de observar os

    procedimentos descritos no item 05 e seus subitens deste Edital, dever indicar qual

    o tipo de deficincia, passando assim concorrer s vagas destinadas s PCD.

    6.2.2 - O candidato PCD que no preencher os campos especficos do Formulrio de Inscrio e

    no cumprir o determinado neste Edital ter a sua inscrio processada como

    candidato de ampla concorrncia e no poder alegar posteriormente essa condio

    para reivindicar a prerrogativa legal.

    6.2.3 - O candidato PCD que desejar concorrer a vagas de ampla concorrncia poder faz-lo

    por opo e responsabilidade pessoal, informando a referida opo no Formulrio de

    Inscrio, no podendo, a partir de ento, concorrer s vagas reservadas para PCD,

    conforme disposio legal.

    6.2.4 - O candidato dever apresentar at o ltimo dia de inscrio o Laudo Mdico, original

    ou cpia autenticada em servio notarial e de registros (Cartrio de Notas),

    expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, o

    qual dever atestar a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa

    referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID,

    bem como a provvel causa da deficincia, da seguinte forma:

    I - pessoalmente, atravs de terceiros ou via SEDEX para: PERSONA CAPACITAO

    ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, situada na Rua Rio Grande do Sul, n 2885 /

    Bairro Coester, Fernandpolis / SP, CEP 15600-000, das 8:00h s 11:00h ou das

    13:00h s 17:00h.

    6.2.4.1 - O Laudo Mdico mencionado ter validade somente para este CONCURSO PBLICO e no

    ser devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da PERSONA CAPACITAO

    ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.

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    6.2.4.2 - Os candidatos PCD podero ser submetidos percia mdica, com vistas a verificar

    existncias e a compatibilidade da deficincia com o exerccio das atribuies do

    cargo, de acordo com o Decreto Federal n 3.298/1999 e suas alteraes, para fins de

    confirmao da inscrio a ser realizada por Equipe Multiprofissional designada pela

    PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, em perodo estabelecido.

    6.2.4.3 - As PCD participaro deste CONCURSO PBLICO em igualdade de condies com os demais

    candidatos no que diz respeito ao contedo e a avaliao das provas.

    6.2.4.4 - Em caso de no ser realizada percia mdica no ato da inscrio, fica reservado a

    Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil o direito de ser realizada antes da posse

    do candidato, nos termos previstos no subitem 6.4.2 e comprovada a inexistncia ou

    incompatibilidade da deficincia com o exerccio das atribuies do cargo, o

    candidato ser eliminado.

    6.2.4.5 - No ocorrendo aprovao de candidatos PCD em nmero suficiente para preencher as

    vagas reservadas, estas sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados no

    respectivo CONCURSO PBLICO, nos termos da legislao vigente, respeitada a ordem de

    classificao.

    6.3 - Solicitao de condies especiais para realizao das provas:

    6.3.1 - O candidato PCD poder requerer a condio especial para a realizao das provas,

    indicando a condio de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no

    art. 40, pargrafos 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/1999 e suas alteraes.

    6.3.2 - A realizao de provas nas condies especiais solicitadas pelo candidato PCD, assim

    considerada aquela que possibilita a prestao do exame respectivo, ser

    condicionada solicitao do candidato e legislao especfica, devendo ser

    observada a possibilidade tcnica examinada pela PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E

    CONSULTORIA EIRELI.

    6.3.3 - O candidato PCD dever apresentar at o ltimo dia de inscrio, a solicitao para

    condies especiais para a realizao da prova (ANEXO VIII), acompanhada do Laudo

    Mdico, pessoalmente, atravs de terceiros ou via SEDEX para: PERSONA CAPACITAO

    ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, situada na Rua Rio Grande do Sul, n 2885 / Bairro

    Coester, Fernandpolis / SP, CEP 15600-000, das 8:00h s 11:00h ou das 13:00h s

    17:00h.

    6.3.4 - Os candidatos devero observar o perodo para solicitao das condies especiais

    para realizao das provas, nos termos no subitem 6.3.3, deste Edital, sob pena de

    no terem concedidas s condies solicitadas, seja qual for o motivo alegado.

    6.3.5 - Na falta do Laudo Mdico ou no contendo este as informaes indicadas no item 06 e

    seus subitens ou for entregue fora do prazo, o candidato perder o direito de

    concorrer s vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficincia,

    mesmo que declarada tal condio no Formulrio de Inscrio, bem como no ter

    atendida a condio especial para realizao das provas.

    6.3.6 - O candidato PCD que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas

    dever entregar parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia

    justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do 2, do art. 40, do

    Decreto Federal n 3.298/1999 e suas alteraes, juntamente com a solicitao para

    condies especiais para a realizao da prova (ANEXO VIII).

    6.3.7 - Aos deficientes visuais (cegos), que solicitarem prova especial em Braille, sero

    oferecidas provas nesse sistema.

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    6.3.8 - Aos deficientes visuais (amblopes), que solicitarem prova especial ampliada, sero

    oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 22.

    6.3.9 - O deferimento dos pedidos de condies especiais para realizao das provas fica

    condicionado indicao constante no Laudo Mdico de que trata o subitem 6.2.4,

    deste Edital.

    6.4 - A PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI publicar conforme subitem

    4.2, a relao dos candidatos que tiveram suas inscries como PCD e/ou pedido de

    condies especiais indeferidos, de acordo com o Laudo Mdico e parecer da Equipe

    Multiprofissional quando for o caso.

    6.4.1 - O candidato dispor de 02 (dois) dias teis, contados do primeiro dia subsequente da

    data de publicao da relao citada no subitem 6.4, para contestar o indeferimento

    por meio de recurso.

    6.4.2 - Os candidatos que fizerem suas inscries como PCD e no atenderem as exigncias

    previstas no item 06, do Edital, sero considerados como candidatos de ampla

    concorrncia e seu nmero de inscrio dever constar na lista de homologao

    principal.

    6.4.3 - O recurso direcionado PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI dever

    ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicao precisa do

    objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no subitem

    6.4.1, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil,

    Praa Jacilndia, n 4-33 / Bairro Centro, em Valentim Gentil / SP - CEP 15520-000.

    6.4.4 - Os recursos devero ser entregues digitados, em 02 (duas) vias (original e cpia) no

    Setor de Protocolo da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil.

    6.4.5 - No sero considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou

    qualquer outra forma que no esteja prevista neste edital, assim como aqueles

    apresentados fora do prazo determinado no subitem 6.4.1, deste Edital.

    6.4.6 - No sero aceitos pedidos de reviso aps o prazo determinado no subitem 6.4.1,

    deste Edital.

    07 - DAS FASES DO CONCURSO PBLICO

    7.1 - O CONCURSO PBLICO ser composto de:

    a) - PROVA OBJETIVA, de carter eliminatrio e classificatrio, para os candidatos

    a todos os cargos;

    b) - PROVA PRTICA, de carter eliminatrio e classificatrio, para os candidatos

    aos cargos de Agente de Servios Gerais / Feminino; Agente de Servios

    Urbanos; Auxiliar de Pedreiro; Borracheiro, Lavador e Lubrificador de Mquinas

    e Veculos; Eletricista; Encanador; Margarida; Mecnico; Motorista; Operador

    de Mquinas Rodovirias; Operador de Trator Agrcola; Pedreiro e Pintor.

    08 - DAS PROVAS

    8.1 - DA PROVA OBJETIVA - CLASSIFICATRIA E ELIMINATRIA

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    8.1.1 - A realizao da PROVA OBJETIVA est prevista para o dia 28 de dezembro de 2013, no

    prdio da EMEF Vicente Santoro, situado Rua Cidado Joo Novaes, n 7-47 / Bairro

    Centro, em Valentim Gentil / SP. As provas objetivas para todos os cargos constantes

    do ANEXO I, tem carter eliminatrio e classificatrio sendo composta de 40

    (quarenta) questes objetivas de mltipla escolha, com 05 (cinco) opes de

    resposta, das quais apenas uma preenche corretamente os requisitos da questo.

    8.1.2 - As provas sero realizadas no Municpio de Valentim Gentil, caso haja qualquer

    impedimento para realizao das provas na data/horrio especificados, ser publicada

    retificao nos meios previstos no subitem 4.2.

    8.1.3 - As provas objetivas de mltipla escolha tero durao mxima de 03 (trs) horas,

    para todos os cargos.

    8.1.4 - O presente Edital tem o contedo programtico especificado em seu ANEXO V.

    8.1.5 - A prova objetiva de mltipla escolha ser atribuda um valor de 0 (zero) a 100 (cem)

    pontos. O candidato, para ser classificado, dever obter um mnimo de 50 (cinquenta)

    pontos.

    8.1.6 - O nvel de complexidade e exigncia quanto ao contedo das provas variar de acordo

    com o grau de escolaridade exigido para preenchimento do cargo ao qual o candidato

    estiver concorrendo.

    8.1.7 - Os candidatos que obtiverem os pontos necessrios e forem classificados, sero

    submetidos gradativamente e na ordem decrescente de classificao avaliao

    mdica, e tambm de acordo com o Edital de convocao, medida do surgimento de

    vagas nos quadros de pessoal a Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil ou a

    critrio da Administrao Municipal, sendo a mesma de carter eliminatrio, conforme

    o laudo mdico fornecido pelo profissional designado, especialmente para esta

    finalidade.

    8.1.8 - Na hiptese de anulao de questes da prova, sero pontuadas para os candidatos que

    no estiverem com a pontuao correta em determinada questo.

    8.1.9 - No sero contados os pontos:

    a) - das questes da prova assinaladas no carto de respostas que contenham emendas

    e/ou rasuras, ainda que legveis;

    b) - das questes da prova que contenham mais de uma opo de resposta assinalada

    no carto de respostas;

    c) - das questes da prova que no estiverem assinaladas no carto de respostas;

    d) - da prova cujo carto de respostas for preenchido fora das especificaes

    contidas no mesmo ou nas instrues da prova.

    8.1.10 - Para a realizao da prova, respondida em carto de respostas, os candidatos devero

    dispor de caneta esferogrfica de escrita preta ou azul (escrita normal).

    8.1.11 - Os candidatos somente podero se retirar do local da prova depois de transcorrido o

    tempo mnimo de 01 (uma) hora do incio da mesma.

    8.1.12 - Para realizao das provas, o candidato dever portar somente caneta esferogrfica

    de tinta azul ou preta, lpis e borracha;

    8.1.13 - Os 03 (trs) ltimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova

    somente podero entregar a respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente.

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    8.1.14 - No haver segunda chamada para a prova objetiva. O no comparecimento na prova

    objetiva, qualquer que seja a alegao, acarretar a eliminao automtica do

    candidato do certame.

    8.1.15 - vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horrio,

    divulgados pela organizao do CONCURSO PBLICO, e nem haver segunda chamada para

    prova.

    8.1.16 - Ser automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realizao da

    prova:

    a) - usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realizao;

    b) - for surpreendido dando ou recebendo auxilio na resoluo da prova;

    c) - utilizar-se de anotaes, impressos ou qualquer outro material de consulta;

    d) - utilizar-se ou deixar ligados quaisquer equipamentos eletrnicos que permitam

    o armazenamento ou a comunicao de dados e informaes;

    e) - faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicao

    das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

    f) - afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

    g) - ausentar-se da sala, durante a prova, portando o CARTO DE RESPOSTAS;

    h) - descumprir as instrues contidas no formulrio intitulado instrues para

    realizao da prova;

    i) - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

    8.1.17 - No ser permitido, durante o perodo de prova, o porte de arma, no podendo o

    candidato adentrar ao recinto da realizao das provas portando arma de fogo ou

    outra.

    8.1.18 - Para a entrada nos locais de prova, os candidatos devero apresentar:

    a) - comprovante de inscrio;

    b) - cdula de identidade, CNH, CTPS ou carteira expedida por rgos ou conselhos

    de classe que tenham fora de documento de identificao com foto.

    8.1.18.1- No sero aceitas cpias de documentos, ainda que autenticadas ou protocolos para

    substituir os documentos de identificao.

    8.1.19 - Os candidatos devero comparecer ao local de prova com antecedncia mnima de 30

    (trinta) minutos em relao ao incio da mesma. No ser admitido ingresso de

    candidatos no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu

    incio.

    8.1.20 - Os portes do local de realizao das provas sero trancados no horrio fixado para

    o seu incio, em hiptese alguma ser permitida a entrada aps este horrio.

    8.1.21 - O candidato dever transcrever as respostas da prova objetiva para o CARTO DE

    RESPOSTAS, que ser o nico documento vlido para a correo. O preenchimento do

    CARTO DE RESPOSTAS de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder

    de conformidade com as instrues especficas contidas na capa do CADERNO DE

    QUESTES. No haver substituio do CARTO DE RESPOSTAS por erro do candidato.

    8.1.22 - O candidato, ao encerrar a prova, entregar ao fiscal de prova/sala o CARTO

    RESPOSTA e o CADERNO DE QUESTES.

    8.1.23 - Os gabaritos da prova estaro disponveis no site da PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA

    E CONSULTORIA EIRELI (www.personacapacitacao.com.br), no dia seguinte a realizao

    da prova, a partir das 18:00h.

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    8.1.24 - Os candidatos s podero levar consigo o CADERNO DE QUESTES depois de transcorrido

    o tempo mnimo de uma hora e trinta minutos do incio da prova.

    8.1.25 - Por razes de segurana e direitos autorais, a PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E

    CONSULTORIA EIRELI no fornecer exemplares do CADERNO DE QUESTES a candidatos ou a

    instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do CONCURSO

    PBLICO, no entanto, se necessrio, ser dada vista do CADERNO DE QUESTES (mediante

    recurso, devidamente fundamentado e nos prazos determinados neste Edital).

    8.2 - DA PROVA PRTICA - CLASSIFICATRIA E ELIMINATRIA

    8.2.1 - Sero submetidos PROVA PRTICA os candidatos classificados para os cargos de:

    a) - Agente de Servios Gerais / Feminino;

    b) - Agente de Servios Urbanos;

    c) - Auxiliar de Pedreiro;

    d) - Borracheiro, Lavador e Lubrificador de Mquinas e Veculos;

    e) - Eletricista;

    f) - Encanador;

    g) - Margarida;

    h) - Mecnico;

    i) - Motorista;

    j) - Operador de Mquinas Rodovirias;

    k) - Operador de Trator Agrcola;

    l) - Pedreiro;

    m) - Pintor.

    8.2.2 - Para a prova prtica sero convocados os primeiros 30 (trinta) candidatos

    habilitados e classificados na prova objetiva, ou seja, aqueles que atingiram 50

    (cinquenta) pontos ou mais, atingido o limite, e havendo empate nesta ltima

    colocao todos os candidatos nestas condies sero convocados.

    8.2.3 - As provas prticas sero realizadas no Municpio de Valentim Gentil, em data e

    horrios a serem agendados aps a divulgao da Lista de Classificao nos meios

    previstos neste Edital.

    8.2.4 - A prova prtica ser valorada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

    8.2.5 - A MDIA FINAL ser feita pela somatria das notas nas PROVAS OBJETIVAS e PRTICAS.

    8.2.6 - O detalhamento das provas prticas est descrito no ANEXO V, deste Edital.

    09 - DOS CRITRIOS DE CLASSIFICAO E DESEMPATE

    9.1 - A classificao final dos candidatos, em ordem decrescente de nota final, ser feita

    de acordo com a pontuao total obtida.

    9.2 - Havendo empate na totalizao dos pontos, o candidato ter preferncia nos seguintes

    termos:

    9.2.1 - O candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do que dispe

    o pargrafo nico, do art. 27, da Lei Federal n 10.741, de 01 de outubro de 2003

    (Estatuto do Idoso), na data do trmino das inscries.

    9.2.2 - Aplicado o disposto no subitem 9.2.1 e persistindo o empate, o desempate beneficiar

    o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo:

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

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    a) - o maior nmero de pontos na prova de Conhecimentos Especficos;

    b) - o maior nmero de pontos na prova de Lngua Portuguesa.

    9.2.3 - Aplicado o disposto no subitem anterior e persistindo o empate, ser dada

    preferncia, para efeito de classificao, ao candidato de maior idade, assim

    considerando "dia, ms e ano do nascimento", e desconsiderando "hora de nascimento".

    9.2.4 - Ainda assim, persistindo o empate com aplicao do subitem 9.2.3, ser dada

    preferncia ao candidato que possuir maior nmero de dependentes (cnjuge e filhos).

    9.2.5 - Persistindo o empate com aplicao do subitem 9.2.4, ser dada preferncia ao

    processado que estiver desempregado ou h mais tempo em tal situao.

    9.2.6 - No sendo possvel a aplicao do subitem 9.2.5, ou ainda persistindo o empate, ser

    efetuado sorteio para definio de ordem de classificao.

    9.2.7 - A relao com o resultado dos candidatos classificados ser disponibilizada conforme

    subitem 4.2.

    9.2.8 - O candidato PCD ir figurar na lista de classificao correspondente s vagas de

    ampla concorrncia, porm seu nome ser publicado com a indicao de pessoa com

    deficincia.

    9.2.9 - O Resultado Final deste CONCURSO PBLICO contendo as relaes discriminadas nos

    subitens 9.2.7 e 9.2.8 ser disponibilizado conforme subitem 4.2.

    10 - DOS RECURSOS

    10.1 - Caber interposio de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias teis,

    contados do primeiro dia subsequente data de publicao do objeto do recurso, nas

    seguintes situaes:

    a) - de qualquer questo da prova objetiva, a contar da publicao do gabarito;

    b) - contra a totalizao dos pontos obtidos na prova Objetiva, desde que se refira

    a erro de clculo das notas;

    c) - do indeferimento contra erros ou omisses na atribuio de notas ou na

    classificao, a contar da data da divulgao do resultado final das provas;

    d) - da Classificao final desde que seja comprovado erro material, a contar da

    data da divulgao do resultado.

    10.2 - Os prazos exigidos neste Edital s iniciaro e terminaro em dias teis, e sero

    contados da seguinte forma: incluir-se- o dia de incio e o dia do final.

    10.3 - O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos.

    10.4 - Os recursos mencionados no subitem 10.1, deste Edital, direcionados PERSONA

    CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI devero ser entregues, diretamente pelo

    candidato ou por terceiro, com indicao precisa do objeto em que o candidato se

    julgar prejudicado, no prazo determinado no subitem 10.1, no Setor de Recursos

    Humanos da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil, Praa Jacilndia, n 4-33 /

    Centro, em Valentim Gentil / SP - CEP 15520-000.

    10.5 - No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile, telex, telegrama, Internet,

    via correios ou qualquer outra forma que no esteja prevista neste Edital, assim

    como aqueles apresentados fora do prazo determinado no subitem 10.1, deste Edital.

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    10.6 - Os recursos devero ser entregues digitados, em 02 (duas) vias (original e cpia) na

    Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil / SP.

    10.7 - O recurso dever obedecer s seguintes determinaes:

    a) - ser digitado ou datilografado e entregue em 02 (duas) vias (original e cpia);

    b) - ser elaborado com argumentao lgica, consistente e acrescido de indicao da

    bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

    c) - ser apresentado de forma independente para cada questo, ou seja, cada questo

    recorrida dever ser apresentada em folha separada conforme modelo do ANEXO

    VII.

    10.8 - Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento mencionado no subitem

    10.1, deste Edital, devidamente fundamentado.

    10.9 - No sero considerados requerimentos, reclamaes, notificaes extrajudiciais ou

    quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado

    no subitem 10.1.

    10.10 - A deciso relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso ser disponibilizada

    atravs do site da empresa: www.personacapacitacao.com.br.

    10.11 - O/s ponto/s relativo/s /s questo/es eventualmente anulada/s ser/o atribudo/s a

    todos os candidatos presentes na prova, independente de interposio de recurso.

    10.12 - Alterado o gabarito oficial, de ofcio ou por fora de provimento de recurso, as

    provas sero corrigidas de acordo com o novo gabarito.

    10.13 - Na ocorrncia dos dispostos nos subitens 10.11 e 10.12, deste Edital, poder haver

    alterao da classificao inicial obtida para uma classificao superior ou

    inferior, ou ainda, poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a

    nota mnima exigida.

    10.14 - Os candidatos devero identificar as razes recursais, inclusive sobre a necessidade

    de vista do gabarito e caderno de provas. Ficar a critrio da PERSONA CAPACITAO

    ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, decidir o meio pelo qual o candidato ter concedida

    a vista ao Caderno de Questes e/ou Carto de Respostas.

    11 - DA HOMOLOGAO

    11.1 - O Resultado Final do concurso ser homologado pela Prefeitura do Municpio de

    Valentim Gentil.

    11.2 - O ato de homologao do resultado final deste CONCURSO PBLICO ser publicado,

    conforme o item 04.

    12 - DA NOMEAO

    12.1 - Concludo este CONCURSO PBLICO e homologado o resultado final, a concretizao do

    ato de nomeao dos candidatos aprovados dentro do nmero de vagas ofertado neste

    Edital obedecer estrita ordem de classificao, ao prazo de validade deste

    CONCURSO PBLICO, convenincia da Administrao e ao cumprimento das disposies

    legais pertinentes.

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    12.2 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste CONCURSO

    PBLICO, observada a disponibilidade financeira e oramentria, podero ser nomeados

    mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificao, sendo

    5,00% (cinco por cento) delas destinadas aos candidatos inscritos como PCD.

    12.3 - A nomeao dos candidatos com deficincia aprovados e classificados neste CONCURSO

    PBLICO observar, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternncia com os

    candidatos de ampla concorrncia.

    12.4 - Em qualquer hiptese, a aprovao neste CONCURSO PBLICO no implica na

    obrigatoriedade de nomeao e eventual e respectiva posse, por parte da Prefeitura

    do Municpio de Valentim Gentil, cujas convocaes obedecero aos critrios de

    convenincia, oportunidade e interesse pblico.

    13 - DA POSSE

    13.1 - Para efeito de nomeao, a habilitao do candidato fica condicionada a aprovao em

    todas as avaliaes do CONCURSO PBLICO e comprovao da aptido fsica e mental.

    13.2 - Os candidatos sero contratados nos termos da legislao municipal.

    13.3 - Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato dever atender aos

    requisitos de investidura dispostos no item 03, deste Edital, e apresentar

    obrigatoriamente, os originais e as respectivas cpias dos seguintes documentos:

    a) - uma foto 3x4 recente;

    b) - documento de identidade reconhecido legalmente em territrio nacional, com

    fotografia;

    c) - ttulo de eleitor e comprovante de votao na ltima eleio, ou certido de

    regularidade emitida pelo respectivo cartrio eleitoral;

    d) - cadastro nacional de pessoa fsica (CNPF);

    e) - certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, quando for do sexo

    masculino;

    f) - comprovante de concluso da habilitao exigida para o cargo, de acordo com o

    ANEXO I, deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos

    sistemas estaduais e municipais de ensino;

    g) - comprovante de registro em rgo de classe, bem como certido de estar quites

    com a respectiva entidade, quando se tratar de profisso regulamentada;

    h) - carto de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;

    i) - certido de casamento, quando for o caso;

    j) - certido de nascimento dos filhos, quando for o caso;

    k) - documento de identidade reconhecido legalmente em territrio nacional, com

    fotografia, ou certido de nascimento dos dependentes legais, se houver, e

    documento que legalmente comprove a condio de dependncia;

    l) - atestado de que no possui registro de antecedentes criminais, emitido pelo

    Frum, onde residiu nos ltimos 05 (cinco) anos;

    m) - declarao de bens ou valores que integram o patrimnio at a data da posse,

    devidamente instruda, ou a ltima declarao de imposto de renda conforme Lei

    Federal n 8.730/1993;

    n) - declarao, informando se exerce ou no outro cargo, emprego ou funo pblica

    no mbito federal, estadual ou municipal;

    o) - declarao, informando se j aposentado, por qual motivo e junto a qual

    regime de previdncia social.

    13.4 - Estar impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos

    documentos especificados no subitem 13.3, deste Edital, bem como deixar de comprovar

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecido no item 03, deste

    Edital.

    14 - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PBLICO

    14.1 - A validade do CONCURSO PBLICO ser de 02 (dois) anos, contados da data de

    homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio

    da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil.

    15 - DAS DISPOSIES GERAIS

    15.1 - A COMISSO DE FISCALIZAO E ACOMPANHAMENTO, nomeada pela Portaria Municipal n

    2.942, de 13/11/2013, acompanhar e supervisionar todo CONCURSO PBLICO, e ter a

    responsabilidade de julgar os casos omissos ou duvidosos, ouvido a PERSONA

    CAPACITAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.

    15.2 - A inscrio do candidato implicar a aceitao total e irrenuncivel das normas para

    este CONCURSO PBLICO contidas nos comunicados, neste Edital, em Editais

    complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

    15.3 - A Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil e a PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E

    CONSULTORIA EIRELI no assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte,

    alojamento e/ou alimentao dos candidatos, ou despesas afins, quando da realizao

    das etapas deste certame.

    15.4 - O candidato que fizer declarao falsa ou inexata ao se inscrever, ou que no possa

    satisfazer todas as condies enumeradas neste Edital, ter a qualquer tempo,

    cancelada sua inscrio e sero anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que

    tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

    15.5 - Os itens deste edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou

    acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito,

    at a data da convocao para as provas correspondentes. Nesses casos, a alterao

    ser mencionada em edital complementar, retificao, aviso ou errata a ser publicada

    conforme subitem 4.2.

    15.6 - No ser fornecido qualquer documento comprobatrio de aprovao ou classificao ao

    candidato, valendo, para esse fim, a publicao oficial.

    15.7 - No sero fornecidos atestados, cpias de documentos, certificados ou certides

    relativas s notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas

    publicaes oficiais.

    15.8 - Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os

    candidatos, no havendo justificativa para o no cumprimento e para a apresentao

    de recursos e/ou de documentos aps as datas estabelecidas.

    15.9 - de responsabilidade do candidato, aps a homologao e durante o prazo de validade

    deste CONCURSO PBLICO, manter seu endereo atualizado junto Prefeitura do

    Municpio de Valentim Gentil, por meio de correspondncia registrada endereada ao

    SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL - CONCURSO

    PBLICO N 001/2013, ou pessoalmente, na Praa Jacilndia, n 4-33 / Bairro Centro,

    em Valentim Gentil / SP - CEP 15520-000, assumindo a responsabilidade eventual do

    no recebimento de qualquer correspondncia a ele encaminhada pela Prefeitura do

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    Municpio de Valentim Gentil, decorrente de insuficincia, equvoco ou alterao dos

    dados constantes da inscrio.

    15.10 - A Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil e a PERSONA CAPACITAO ASSESSORIA E

    CONSULTORIA EIRELI no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e

    outros materiais impressos ou digitais referentes s matrias deste CONCURSO PBLICO

    ou por quaisquer informaes que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

    15.11 - A comprovao da tempestividade dos recursos e documentaes ser feita por

    protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega.

    15.12 - No sero considerados os recursos intempestivos ou interpostos em desacordo com

    este Edital.

    15.13 - Incorporar-se-o a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais

    complementares, atos, avisos e convocaes, relativos a este CONCURSO PBLICO, que

    vierem a ser publicados pela Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil.

    15.14 - O candidato convocado para o exerccio de sua atividade fica obrigado a participar

    de todos os cursos e treinamentos oferecidos pela Prefeitura ou por ela indicados.

    16 - DOS ANEXOS QUE COMPEM O EDITAL

    16.1 - Compem este Edital, os seguintes anexos:

    a) - ANEXO I - CARGOS, NMERO DE VAGAS, REFERNCIA, REMUNERAO, CARGA HORRIA,

    REQUISITOS;

    b) - ANEXO II - PRINCIPAIS ATRIBUIES DOS CARGOS;

    c) - ANEXO III - DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS;

    d) - ANEXO IV - CONTEDOS PROGRAMTICOS;

    e) - ANEXO V - DETALHAMENTO DAS PROVAS PRTICAS;

    f) - ANEXO VI - ETAPAS DO CONCURSO;

    g) - ANEXO VII - MODELO DE FORMULRIO PARA RECURSO;

    h) - ANEXO VIII- SOLICITAO DE CONDIES ESPECIAIS PARA A REALIZAO DAS PROVAS.

    Valentim Gentil, 26 de novembro de 2013

    ________________________________

    ROSA LUCHI CALDEIRA

    PREFEITA MUNICIPAL

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    ANEXO I

    EDITAL DO CONCURSO PBLICO N 01/2013

    QUADRO DE CARGOS

    Cargo, Nmero de Vagas, Referncia, Vencimento, Carga Horria Semanal e Requisitos.

    CARGO CARGA

    HORRIA SEMANAL

    SALRIO BASE R$

    VAGAS

    REQUISITOS EXAME

    TAXA DE INSCRIO

    R$

    ADVOGADO 20,0 3.553,49 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NA OAB PROVA OBJETIVA 50,00

    AGENTE DE ADMINISTRAO 37,5 2.052,05 01 + FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    AGENTE DE CONTROLE DE VETORES 40,0 900,50 03 + FCR ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO PROVA OBJETIVA 40,00

    AGENTE DE CONTROLE INTERNO 37,5 2.400,61 FCR CURSO TCNICO EM

    CONTABILIDADE + REGISTRO NO CRC

    PROVA OBJETIVA 45,00

    AGENTE DE RELAES PBLICAS 37,5 1.499,42 FCR SUPERIOR COMPLETO PROVA OBJETIVA 50,00

    AGENTE DE SERVIOS GERAIS / FEMININO

    44,0 711,69 15 + FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    AGENTE DE SERVIOS URBANOS 44,0 1.053,47 13 + FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    AGENTE DE TELEFONIA 40,0 1.386,29 01 + FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO PROVA OBJETIVA 35,00

    AGENTE DE TRIBUTAO 37,5 1.897,23 FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00 AGENTE FISCAL DE RENDAS 40,0 1.754,10 FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    ARQUIVISTA 40,0 1.053,47 FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO PROVA OBJETIVA 35,00

    ASSISTENTE SOCIAL 40,0 1.686,63 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CRESS PROVA OBJETIVA 50,00

    AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40,0 1.386,29 01 + FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00 AUXILIAR DE CONSULTRIO

    DENTRIO 40,0 1.053,47 FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

    40,0 1.386,29 02 + FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    AUXILIAR DE FARMCIA 40,0 1.053,47 01 + FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    AUXILIAR DE PEDREIRO 44,0 1.185,01 FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    BIOMDICO 40,0 3.553,49 FCR SUPERIOR COMPLETO EM

    BIOMEDICINA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

    PROVA OBJETIVA 50,00

    BORRACHEIRO, LAVADOR DE LUBRIFICADOR DE MQUINAS DE

    VECULOS 44,0 1.232,41 FCR

    ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

    PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    35,00

    COORDENADOR DE COMPRAS 37,5 3.553,49 FCR SUPERIOR COMPLETO PROVA OBJETIVA 50,00

    COORDENADOR DE PRESTAO DE CONTAS

    37,5 3.553,49 FRC SUPERIOR COMPLETO PROVA OBJETIVA 50,00

    COORDENADOR DE SERVIOS MUNICIPAIS

    40,0 2.920,71 01 + FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    DENTISTA 20,0 2.308,28 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CRO PROVA OBJETIVA 50,00

    ELETRICISTA 44,0 1.559,39 FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    ENCANADOR 44,0 1.185,01 FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    ENCARREGADO DE RECEPO DE PAO MUNICIPAL

    37,5 2.052,05 FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO PROVA OBJETIVA 35,00

    ENFERMEIRO 40,0 1.686,63 01 + FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO COREN PROVA OBJETIVA 50,00

    ENGENHEIRO AGRNOMO 40,0 2.920,71 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CREA PROVA OBJETIVA 50,00

    ENGENHEIRO AMBIENTAL 40,0 2.920,71 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CREA PROVA OBJETIVA 50,00

    ENGENHEIRO CIVIL 37,5 3.553,49 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CREA PROVA OBJETIVA 50,00

    ESPECIALISTA NA GESTO DE SADE

    40,0 3.553,49 FCR SUPERIOR COMPLETO PROVA OBJETIVA 50,00

    FARMACUTICO 40,0 1.559,39 1 + FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CRF PROVA OBJETIVA 50,00

    FISIOTERAPEUTA 20,0 1.686,63 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CREFITO PROVA OBJETIVA 50,00

    FONOAUDILOGO 20,0 1.686,63 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CROFONO PROVA OBJETIVA 50,00

    INSPETOR DE ALUNOS 40,0 1.386,29 01 + FCR NO MNIMO ENSINO MDIO

    COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    JORNALISTA 37,5 3.553,49 FCR SUPERIOR COMPLETO NA REA DE

    COMUNICAO SOCIAL COM HABILITAO EM JORNALISMO

    PROVA OBJETIVA 50,00

    MARGARIDA 40,0 711,69 05 + FCR ALFABETIZADA PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    MECNICO 44,0 1.621,77 FCR ENSINO FUNDAMENTAL PROVA OBJETIVA E 35,00

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    INCOMPLETO PROVA PRTICA

    MDICO VETERINRIO 20,0 2.134,14 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CRMV PROVA OBJETIVA 50,00

    MONITOR DE CRECHE 40,0 1.386,29 07 + FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO PROVA OBJETIVA 35,00

    MONITOR DE EDUCAO ESPECIAL 40,0 1.386,29 FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00 MONITOR DE INFORMTICA 40,0 1.386,29 FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    MONITOR DE MSICA 40,0 1.386,29 FCR ENSINO MDIO COMPLETO PROVA OBJETIVA 45,00

    MOTORISTA 44,0 1.139,44 05 + FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "D" OU SUPERIOR

    PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    35,00

    NUTRICIONISTA 40,0 1.824,26 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CRN PROVA OBJETIVA 50,00

    OPERADOR DE MQUINAS RODOVIRIAS

    44,0 3.037,54 FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "D" OU SUPERIOR

    PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    35,00

    OPERADOR DE TRATOR AGRCOLA 44,0 1.332,97 FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO + CNH CATEGORIA "D" OU SUPERIOR

    PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    35,00

    PEDREIRO 44,0 1.559,39 01 + FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    PINTOR 44,0 1.441,74 01 + FCR ALFABETIZADO PROVA OBJETIVA E PROVA PRTICA

    30,00

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I 40,0 8,18/H FCR

    CURSO NORMAL SUPERIOR, COM HABILITAO EM MAGISTRIO DAS SRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL; OU

    LICENCIATURA EM PEDAGOGIA COM HABILITAO EM

    MAGISTRIO DAS SRIES INICIAIS DO ENSINO

    FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL; OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA E HABILITAO DE 2 GRAU PARA O MAGISTRIO,

    OU EQUIVALENTE, COM FORMAO PARA AS SRIES INICIAIS DO

    ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL; OU HABILITAO ADQUIRIDA

    ATRAVS DE PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAO PEDAGGICA

    SUPERIOR, QUALQUER QUE SEJA A NOMENCLATURA DO CURSO, COM HABILITAO EM MAGISTRIO DAS SRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL

    PROVA OBJETIVA 50,00

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / EDUCAO ESPECIAL

    40,0 8,18/H FCR

    CURSO SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA COM

    HABILITAO ESPECFICA NA REA PRPRIA, OU FORMAO

    SUPERIOR EM REA CORRESPONDENTE, COM

    COMPLEMENTAO NOS TERMOS DA LEGISLAO VIGENTE PARA

    LECIONAR NAS SRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

    PROVA OBJETIVA 50,00

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / EDUCAO FSICA

    40,0 8,18/H FCR

    CURSO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA EM

    EDUCAO FSICA, OFICIALMENTE RECONHECIDO POR INSTITUIES OFICIAIS OU NO

    OFICIAIS E DEVIDAMENTE CREDENCIADAS

    PROVA OBJETIVA 50,00

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / LIBRAS E BRAILE

    40,0 8,18/H FCR

    CURSO NORMAL SUPERIOR, COM HABILITAO EM MAGISTRIO DAS SRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL; OU

    LICENCIATURA EM PEDAGOGIA COM HABILITAO EM

    MAGISTRIO DAS SRIES INICIAIS DO ENSINO

    FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL; OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA E HABILITAO DE 2 GRAU PARA O MAGISTRIO,

    OU EQUIVALENTE, COM FORMAO PARA AS SRIES INICIAIS DO

    ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL; OU HABILITAO ADQUIRIDA

    ATRAVS DE PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAO PEDAGGICA

    SUPERIOR, QUALQUER QUE SEJA A NOMENCLATURA DO CURSO, COM HABILITAO EM MAGISTRIO DAS SRIES INICIAIS DO

    PROVA OBJETIVA 50,00

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAO INFANTIL, BEM COMO CURSO DE LIBRAS E BRAILE COM CARGA HORRIA DE 120 HORAS

    PROFESSOR DE EDUCAO BSICA I / LNGUA INGLESA

    40,0 8,18/H FCR

    CURSO SUPERIOR COMPLETO DE LICENCIATURA PLENA EM

    LETRAS, COM HABILITAO EM INGLS, OFICIALMENTE

    RECONHECIDO EM INSTITUIES OFICIAIS OU NO OFICIAIS E DEVIDAMENTE CREDENCIADAS

    PROVA OBJETIVA 50,00

    PSICLOGO 20,0 1.686,63 FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CRP PROVA OBJETIVA 50,00

    TCNICO DE ENFERMAGEM 40,0 1.185,01 02 + FCR ENSINO MDIO COMPLETO +

    FORMAO TCNICA ESPECFICA + REGISTRO NO COREN

    PROVA OBJETIVA 45,00

    TCNICO EM RADIOLOGIA MDICA 40,0 1.332,97 FCR ENSINO MDIO COMPLETO +

    FORMAO TCNICA ESPECFICA + REGISTRO NO CRTR

    PROVA OBJETIVA 45,00

    TERAPEUTA OCUPACIONAL 30,0 1.686,63 01 + FCR SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO

    NO CREFITO PROVA OBJETIVA 50,00

    TURISMLOGO 40,0 1.185,01 FCR SUPERIOR COMPLETO NA REA DE

    TURISMO PROVA OBJETIVA 50,00

    VICE-DIRETOR DE ESCOLA 40,0 2.863,69 FCR FORMAO SUPERIOR PLENA EM

    PEDAGOGIA OU OUTRA LICENCIATURA

    PROVA OBJETIVA 50,00

    VIGILANTE MUNICIPAL 44,0 769,76 03 + FCR ENSINO FUNDAMENTAL

    INCOMPLETO PROVA OBJETIVA 35,00

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

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    ANEXO II

    EDITAL DO CONCURSO PBLICO N 01/2013

    PRINCIPAIS ATRIBUIES

    ADVOGADO

    > Representar em juzo ou fora dele, a parte de que mandatrio, comparecendo a audincias

    tomando sua defesa, para pleitear uma deciso favorvel ao executivo municipal; > Analisar

    causas, procurando encontrar solues conciliatrias entre as partes, antes de entrar em

    juzo; > Complementar e apurar as informaes levantadas, inquirindo o Executivo, as

    testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessrios

    defesa ou acusao; > Preparar a defesa ou acusao, arrolando e correlacionando os fatos e

    aplicando o procedimento adequado, para apresent-la em juzo; > Orientar o Chefe do Executivo

    sobre os aspectos legais atinentes sua rea profissional; Estudar a matria jurdica e de

    outra natureza, consultando cdigos, leis, jurisprudncias e outros, para adequar os fatos

    legislao aplicvel; > Acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento

    atravs de peties especficas, para garantir seu trmite legal at deciso final do litgio;

    > Redigir ou elaborar documentos jurdicos, pronunciamentos, minutas e informaes sobre

    questes de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras,

    aplicando a legislao, forma e terminologia adequadas ao assunto em questo, para utiliz-los

    em defesa do executivo municipal; > Colaborar com a limpeza e organizao do local de

    trabalho; > Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo Chefe do

    Executivo Municipal.

    AGENTE DE ADMINISTRAO

    > Executar servios gerais na rea administrativa, tais como separao, classificao e

    arquivamento de documentos, transio de dados, lanamentos, fornecimentos de informaes e

    atendimentos ao pblico interno e externo; > Atender ao pblico, recepcionando-o, fornecendo-

    lhe informaes, orientaes e encaminhando-o aos setores desejados; > Receber e tirar

    correspondncias em geral, separando-as e encaminhando-as a seus destinatrios; > Manter

    organizados arquivos e fichrios, manipulando dados e documentos, classificando e protocolando

    quanto necessrio, visando ao controle sistemtico de informaes; > Atender ao telefone

    prestando informaes e anotando recados; > Executar atividades administrativas de pessoal,

    material e finanas, classificando e conferindo documentos; > Operar equipamentos de

    audiovisual, fax, datashow e outros; > Receber materiais diversos, identificar sua origem e

    encaminhar ao setor destinado; > Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    AGENTE DE CONTROLE DE VETORES

    > Visitar imveis do municpio (residenciais e comerciais); > Proceder a pesquisa larvria; >

    Tratar com larvicida os criadouros de aedes; > Eliminar e remover os criadouros de aedes e

    escorpies; > Preencher boletim de controle de visita (endereo, nmero e tipos de criadouros

    encontrados, quantidade de inseticida utilizado): orientar os moradores; > Atender a

    notificaes; > Pesquisar e capturar escorpies; > Preencher ficha de notificao (descrio

    das medidas tomadas e das caractersticas do local); > Diagnosticar e pedir providncias de

    situaes irregulares referentes ao saneamento em geral (terrenos baldios com lixo e mato

    alto, entulho de construo civil depositado em vias pblicas, ligao clandestina de esgoto,

    bocas de lobo entupidas, criao de animais em reas urbanas, comrcio irregular de

    alimentos); > Participar em campanhas de vacinao antirrbica animal como vacinador; >

    Participar em campanha de combate clera; > Executar atividades correlatas que lhe forem

    determinadas.

    AGENTE DE CONTROLE INTERNO

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    > Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliao do cumprimento das diretrizes,

    objetivos e metas, do plano plurianual, bem como dos programas e oramento do Governo

    Municipal; > Verificar o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes

    oramentrias; > Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto eficincia e eficcia da

    gesto oramentria, financeira e patrimonial nos rgos da Administrao Municipal, bem como

    da aplicao de recursos pblicos e subsdios em benefcio de empresas privadas; > Exercer

    controle das operaes, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Municpio; >

    Avaliar a execuo dos oramentos do Municpio tendo em vista sua conformidade com as

    destinaes e limites previstos na legislao pertinente; > Avaliar a gesto dos

    administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e

    impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; >

    Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificaes estabelecidas, sua coerncia com

    as condies pretendidas e a eficincia dos mecanismos de controle interno; > Subsidiar,

    atravs de recomendaes, o exerccio do cargo do Prefeito, dos secretrios e dirigentes dos

    rgos da administrao indireta, objetivando o aperfeioamento da gesto pblica; > Verificar

    e controlar, periodicamente, os limites e condies relativas s operaes de crdito, assim

    como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da

    lei de responsabilidade fiscal e do regimento interno do sistema de controle interno do

    Municpio; > Prestar apoio ao rgo de controle externo no exerccio de suas funes

    constitucionais e legais; > Auditar os processos de licitaes dispensa ou de inexigibilidade

    para as contrataes de obras, servios, fornecimentos e outros; auditar os servios de

    almoxarifado; > Auditar o regime de previdncia dos servidores; > Auditar a investidura nos

    cargos e funes pblicas, a realizao de concursos pblicos, publicao de editais, prazos,

    bancas examinadoras; > Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos,

    reavaliaes, concesso de vantagens, previso na lei de diretrizes oramentrias, plano

    plurianual e oramento; > Analisar contratos por necessidade temporria de excepcional

    interesse pblico, autorizao legislativa, prazos; > Apurar existncia de servidores em

    desvio de funo; > Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade,

    portarias e demais atos; > Auditar lanamento e cobrana de tributos municipais, cadastro,

    revises, reavaliaes, prescrio; > Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria,

    saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicaes financeiras,

    rendimentos, plano de contas, escriturao contbil, balancetes; > Acompanhar a aplicao dos

    recursos vinculados; > Auditar o controle da frota municipal; > Examinar as prestaes de

    contas dos recursos recebidos dos entes governamentais e outros rgos pblicos; > Examinar as

    prestaes de contas relativas aos auxlios e subvenes sociais concedidos pelo poder pblico

    municipal; > Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as solues; > Verificar

    a implementao das solues indicadas; > Orientar e expedir atos normativos para os rgos

    setoriais; > Elaborar e implementar mtodos de controle nos rgos da administrao pblica

    municipal; > Orientar e acompanhar a execuo dos controles com vistas a assegurar a eficcia,

    eficincia e economicidade na administrao e na aplicao dos recursos pblicos e garantir o

    cumprimento das normas tcnicas, administrativas e legais; > Organizar o exerccio das funes

    do cargo atravs de cronograma de atividades; > Dar cincia aos secretrios municipais sobre

    qualquer irregularidade; > Propiciar informaes para a tomada de decises; > Prestar

    informaes permanentes administrao superior sobre todas as reas relacionadas com o

    controle, seja contbil, administrativo, operacional ou jurdico; > Preservar os interesses da

    administrao pblica municipal contra ilegalidades; > Analisar de forma preventiva, a

    aplicao dos princpios constitucionais nos procedimentos administrativos; > Propor, quando

    comprovada a necessidade, recomendaes de aes corretivas, cujo resultado garanta ao gestor

    pblico a prtica exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade,

    publicidade, eficincia, eficcia e economicidade dos atos; > Emitir relatrios e pareceres; >

    Operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados; > Exercer outras

    atividades inerentes ao sistema de controle interno.

    AGENTE DE TELEFONIA

    > Prestar atendimento telefnico e fornecer informaes em geral; > Utilizar fax; > Efetuar

    telefonemas; > Atender telefone e transferir chamadas telefnicas; > Ajudar visitantes a fazer

    ligaes internacionais; > Anotar recados de visitantes ou de chamadas telefnicas e envi-los

  • Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil

    CNPJ N 46.599.833/0001-11 PRAA JACILNDIA N 4-33 - CENTRO - CEP 15520-000

    E-mail: [email protected] VALENTIM GENTIL - SP

    para os funcionrios; > Usar o correio de voz; > Agendar e fazer reunies por telefone

    (conference calls); > Manter em ordem e limpo o local da PABX; > Registrar diariamente as

    ligaes telefnicas nacionais e internacionais realizadas; > Reportar falhas do equipamento

    telefnico; > Conhecer os aspectos legais da profisso; > Atuar com tica no exerccio da

    funo: imagem profissional, imagem da prefeitura, sigilo profissional, Relacionamento com

    colegas e superiores; conhecer a tarifao dos servios telefnicos; > Utilizar os servios

    das empresas concessionrias de atendimento pblico (informaes, consertos, Auxlio de

    telefonistas, etc.); > Desempenhar outras atividades compatveis com o exerccio do cargo.

    AGENTE DE RELAES PBLICAS

    > Criar, redigir, produzir e distribuir informaes especficas do seu setor, tanto para a

    imprensa, como para outros pblicos especficos; > Supervisionar a criao e a produo de

    folhetos, cartazes, quadros de avisos, mostras, audiovisuais, filmes, relatrios e outras

    peas; > Organizar e realizar atos culturais, como, congressos, conferncias, seminrios,

    encontros, etc.; > Organizar e realizar eventos especiais, como, inauguraes, comemoraes,

    visitas, open-house, viagens; > Dirigir o cerimonial; > Redigir discursos, mensagens, etc.; >

    Organizar e assistir entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa ou outros grupos; >

    Visitar lderes de opinio; > Representar o municpio em atos pblicos; > Supervisionar o

    arquivo de pblicos, de imprensa, fotogrfico, clichs, fotolitos, discos, documentao, etc.;

    > Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    AGENTE DE SERVIOS GERAIS / FEMININO

    > Executar servios de limpeza geral utilizando-se de vassouras, rodos, rastelos, sabo,

    detergente, esponjas, desinfetantes e outros produtos necessrios manuteno das condies

    de higiene e limpeza; > Executar servios de preparao e distribuio de merenda escolar,

    caf, ch, lanches e outros alimentos; > Executar atividades correlatas que lhe forem

    determinadas.

    AGENTE DE SERVIOS URBANOS

    > Executar servios de natureza operacional na manuteno e conservao de ruas, avenidas e

    passeios pblicos, sistema de drenagem de guas pluviais, praas, parques e jardins,

    cemitrios, prdios municipais; > Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    AGENTE DE TRIBUTAO

    > Fiscalizar o cumprimento da legislao tributria municipal; > Constituir crdito tributrio

    mediante lanamento; > Controlar a arrecadao e promover a cobrana de tributos, aplicando

    penalidades; > Analisar e tomar decises sobre processos administrativo-fiscais; > Controlar a

    circulao de bens, mercadorias e servios; > Atender e orientar contribuintes e, ainda,

    planejar, coordenar e dirigir rgos da administrao tributria; > Executar atividades

    correlatas que lhe forem determinadas.

    AGENTE FISCAL DE RENDAS

    > Fiscalizar o cumprimento da legislao tributria municipal e as funes relacionadas com a

    coordenao, direo, inspeo e controle da arrecadao de tributos, bem como, tomar decises

    sobre processos administrativo-fiscais; > Executar atividades correlatas que lhe forem

    determinadas.

    ARQUIVISTA

    > Organizar documentos e informaes; > Orientar usurios e os auxiliar na recuperao de

    dados e informaes; > Disponibilizar fonte de dados para usurios; > Providenciar aquisio

    de material e incorporar material ao acervo; > Arquivar documentos, classificando-os segundo

    critrios apropriados para armazen-los e conserv-los; > Prestar servio de comutao,

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    alimentar base de dados e elaborar estatsticas; > Executar tarefas relacionadas com a

    elaborao e manuteno de arquivos, podendo ainda, operar equipamentos reprogrficos,

    recuperar e preservar as informaes por meio digital, magntico ou papel; > Executar

    atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    ASSISTENTE SOCIAL

    > Prestar servios orientando indivduos, famlias, comunidade e instituies sobre direitos e

    deveres (normas, cdigos e legislao), recursos sociais e programas de educao; > Planejar,

    coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes reas de atuao

    profissional (seguridade, educao, trabalho, jurdica, habitao e outras), atuando na esfera

    pblica e privada; > Orientar e monitorar aes em desenvolvimento e relacionados economia

    domstica nas reas de habitao, vesturio e txteis, desenvolvimento humano, economia

    familiar, educao do consumidor, alimentao e sade; > Desempenhar tarefas administrativas e

    articular recursos financeiros disponveis; > Executar atividades correlatas que lhe forem

    determinadas.

    AUXILIAR ADMINISTRATIVO

    > Executar atividades de atendimento ao pblico; > Atender chamadas telefnicas; > Executar

    trabalhos de digitao em geral; > Elaborar ofcios, cartas, memorandos, telegramas; >

    Receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondncias e outros documentos; > Executar

    atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    AUXILIAR DE CONSULTRIO DENTRIO

    > Recepcionar os usurios em consultrio dentrio e auxilia o cirurgio-dentista acompanhando

    suas atividades; > Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

    > Auxiliar na execuo, sob superviso direta, de servios de atendimento s crianas em suas

    necessidades dirias, cuidando da alimentao, higiene e recreao; > Executar atividades

    correlatas que lhe forem determinadas.

    AUXILIAR DE FARMCIA

    > Executar atividades de separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrio ou

    receita mdica, sob orientao do profissional farmacutico, como receber, conferir, organizar

    e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; > Entregar medicamentos diariamente e

    produtos afins nas unidades de interao; > Separar requisies e receitas; > Providenciar,

    atravs de microcomputadores, a atualizao de entradas e sadas de medicamentos; Fazer a

    transcrio em sistema informatizado da prescrio mdica; > Executar atividades correlatas

    que lhe forem determinadas.

    AUXILIAR DE PEDREIRO

    > Demolir edificaes de concreto, alvenaria e outras estruturas; > Preparar canteiros de

    obras, limpando a rea e compactando o solo; > Efetuar a manuteno de primeiro nvel,

    limpando mquinas e ferramentas, verificando condies dos equipamentos e reparando eventuais

    defeitos mecnicos nos mesmos; > Realizar escavaes e preparar massa de concreto e outros

    materiais; > Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    BIOMDICO

    > Supervisionar, orientar e realizar exames hematolgicos, imunolgicos, microbiolgicos e

    outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; > Interpretar, avaliar e liberar os

    resultados dos exames para fins de diagnstico clnico; > Verificar sistematicamente os

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    aparelhos a serem utilizados nas anlises, ajustando-os e calibrando-os quando necessrio, a

    fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados; > Controlar a

    qualidade nos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das anlises; Efetuar

    os registros necessrios para controle dos exames realizados; > Realizar estudos e pesquisas

    relacionados com sua rea de atuao; > Processar os diversos materiais biolgicos para

    posterior dosagem e anlise; > Orientar e supervisionar profissionais de nvel tcnico, mdico

    e bsico quanto aos procedimentos adequados em laboratrios; > Executar programas de controle

    de qualidade; > Responsabilizar-se pela introduo de novos mtodos para a realizao de

    exames; > Planejar e coordenar o consumo dos produtos a serem utilizados; > Executar outras

    atribuies afins.

    BORRACHEIRO, LAVADOR E LURIFICADOR DE MQUINAS E VECULOS

    > Responsabilizar-se pelo atendimento de servio de borracharia, lavao e lubrificao de

    mquinas e veculos da frota municipal.

    COORDENADOR DE COMPRAS

    > Manter cadastro de fornecedores atualizado; > Elaborar pesquisas de mercado relativamente a

    servios de materiais de interesse do poder pblico; Buscar oramentos, averiguando preos e

    qualidade dos produtos a serem adquiridos; > Elaborar planilhas de controle e registro de

    preos.

    COORDENADOR DE PRESTAO DE CONTAS

    > Supervisionar a elaborao e acompanhamento das prestaes de contas dos convnios e

    contratos firmados entre o municpio e a unio, estado ou qualquer outro rgo; > Acompanhar o

    controle dos prazos de execuo dos planos de trabalho; > Supervisionar o encaminhamento das

    prestaes de contas nos prazos estipulados; > Controlar prorrogaes de prazos; > Orientar

    sobre a prestao de contas de auxlios e subvenes concedidos pelo poder pblico municipal;

    > Controlar e orientar sobre a devida aplicao dos recursos pblicos; > Operar os

    equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados; > Executar outras atividades

    afins.

    COORDENADOR DE SERVIOS MUNICIPAIS

    > Executar tarefas de carter administrativo e operacional no campo de atuao dos setores

    subordinados aos departamentos municipais; > Desenvolver atividades inerentes a rea de

    atuao, alm de planejar, coordenar e supervisionar o trabalho desenvolvido; > Executar

    atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    DENTISTA

    > Diagnosticar e tratar afeces da boca, dentes e regio maxilofacial, utilizando processos

    clnicos ou cirrgicos, para promover e recuperar a sade bucal; > Executar atividades

    correlatas que lhe forem determinadas.

    ELETRICISTA

    > Executar atravs de esquemas ou outras especificaes, tarefas de manuteno das redes de

    distribuio de energia de prprios municipais e equipamentos eltricos em geral, utilizando

    ferramentas e aparelhos de medio para assegurar o bom funcionamento; > Executar atividades

    correlatas que lhe forem determinadas.

    ENCANADOR

    > Montar, instalar e conservar sistemas de tubulaes de material metlico ou no metlico,

    rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar

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    a conduo de ar, gua, vapor e outros fludos, bem como a implantao de redes de gua e

    esgoto; Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    ENCARREGADO DE RECEPO DO PAO MUNICIPAL

    > Recepcionar e prestar servios de apoio a comunidade; > Fornecer informaes em geral; >

    Averiguar suas necessidades de dirigir aos lugares ou as pessoas procuradas; > Observar normas

    internas de segurana; > Recepcionar/controlar visitantes; > Encaminhar visitantes para os

    setores e seo correspondente; > Responder perguntas gerais; > Enviar e receber

    correspondncias ou produtos; > Processar a correspondncia recebida (pacotes, telegramas,

    faxes e mensagens); > Organizar e distribuir correspondncias para os destinatrios; >

    Executar arquivamento de documentos (quando necessrio); > Executar trabalhos de digitao; >

    Controlar as chaves (se necessrio); > Registrar informaes, com preciso e rapidez; >

    Utilizar o computador e impressoras da recepo; > Conhecer os aspectos legais da profisso; >

    Atuar com tica no exerccio da funo: imagem profissional, imagem da prefeitura, sigilo

    profissional, relacionamento com colegas e superiores; > Desempenhar outras atividades

    compatveis com o exerccio do cargo.

    ENFERMEIRO

    > Executar servios de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou especficos, para

    possibilitar a proteo e recuperao da sade individual ou coletiva; > Executar atividades

    correlatas que lhe forem determinadas.

    ENGENHEIRO AGRNOMO

    > Elaborar e orientar sobre mtodos e tcnicas de produo, realizando estudos e experincias,

    a fim de melhorar a produtividade e garantir a reproduo da fertilidade do solo, dos recursos

    hdricos e do patrimnio gentico; > Elaborar programas e projetos tcnico-econmico relativos

    a cultivos e criaes, bem como promover sua implantao; > Desenvolver novos mtodos de

    combate a ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, bem como aprimorar os

    j existentes; > Orientar agricultores e trabalhadores do campo sobre as diferentes

    tecnologias agrcolas; > Elaborar projetos de irrigao, drenagem, adubagem e rotatividade de

    cultivos, para aprimorar as tcnicas de tratamento do solo e explorao agrcola; > Realizar

    vistorias e emitir laudos tcnicos; > Orientar os servidores que auxiliam na execuo das

    atribuies tpicas da classe; > Orientar sobre poltica agrcola, financiamentos, condies

    de comercializao e condio econmica de estabelecimentos agrcolas; > Orientar sobre

    processos associativos, cooperativos; > Sindicais e outras formas de organizao agrcola; >

    Promover estudos, pesquisas e aes de preservao, conservao e recuperao do meio

    ambiente; > Coordenar atividades relacionadas com o desenvolvimento e manuteno de parques,

    jardins e reas verdes; > Promover o desenvolvimento da arborizao pblica; > Participar na

    discusso e interagir na elaborao das proposituras de legislao ambiental, sistemtica

    processual ambiental, plano diretor e matrias correlatas; > Analisar e emitir pareceres em

    processos relativos a questes ambientais no que tange a microempresas, extrao de rvores,

    poluo, entre outras; > Executar outras atribuies afins.

    ENGENHEIRO AMBIENTAL

    > Elaborar mtodos e tcnicas de anlises de riscos ambientais, auditorias, diagnsticos,

    controle de qualidade e sistemas de monitoramento e vigilncia ambiental, diagnsticos e

    investigaes de passivos ambientais; > Estudar os efeitos da poluio da gua, atmosfrica,

    do solo e rudo, sobre o meio ambiente realizando experincias e analisando seus resultados

    para determinar tcnicas de minimizao e preveno; > Vistoriar e emitir pareceres e

    diagnstico ambiental sobre empresas com potencial poluidor, para fins de licenciamento

    ambiental e controle a fim de garantir a preservao ambiental do municpio e segurana da

    populao; > Vistoriar e controlar as reas verdes e de preservao permanente e qualidade dos

    recursos hdricos do municpio; > Participar das atividades administrativas de controle e de

    apoio referente sua rea de atuao; > Participar de reunies de municpios, estado e unio

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    e outras entidades pblicas e/ou privadas, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo

    exposio sobre situaes ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestes,

    revisando e discutindo trabalhos tcnicos cientficos, para fim de formulao de diretrizes,

    planos e programas de trabalhos afetos ao municpio; > Elaborar e aperfeioar a educao e

    sensibilizao ambiental do municpio; > Acompanhar e implementar o depsito de entulho; >

    Acompanhar e operacionalizar as obras do aterro sanitrio, aterro controlado e gesto de

    resduos slidos do municpio; > Incentivar a formao de consrcios regionais relacionados s

    questes ambientais; > Incentivar e implementar a coleta seletiva em zona urbana e rural; >

    Desenvolver campanhas de conscientizao em redes escolares municipais, estaduais e

    particulares; Implementar a aplicao do plano municipal de arborizao; > Fiscalizao de

    tecnologia/produo limpa e remediao de reas degradadas; > Participar ativamente de

    conselhos e consrcios municipais e regionais; > Participar na regulamentao e normatizao

    ambiental municipal; > Realizar licenciamento ambiental de obras municipais assinando a

    anotao de responsabilidade tcnica; > Estar atento a legislao municipal, estadual e

    federal; > Representar o municpio junto ao ministrio pblico quando necessrio; > Participar

    de grupos de trabalho e/ou reunies com unidades da prefeitura e outras entidades pblicas e

    particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposies sobre situaes

    e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestes, revisando e discutindo trabalhos

    tcnicos cientficos para fins de formulao de diretrizes, planos e programas de trabalhos

    afetos ao municpio; Realizar outras atribuies compatveis com sua especializao

    profissional.

    ENGENHEIRO CIVIL

    > Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando caractersticas e

    preparando planos, mtodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar

    a construo, a manuteno e o reparo de obras pblicas e assegurar os padres tcnicos; >

    Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas.

    ESPECIALISTA NA GESTO DE SADE

    > Gerenciar programas, projetos, convnios, contratos e parcerias estratgicas no mbito da

    secretaria municipal de sade; > Executar atividades especializadas de alta complexidade de

    planejamento, gesto, coordenao e assistncia tcnica, bem como, administrativas e

    logsticas, relativas ao exerccio das competncias no mbito da secretaria municipal de

    sade; > Pesquisar, desenvolver, monitorar e sistematizar atividades de planejamento,

    acompanhamento e avaliao dos programas e projetos implantados na rea de sade; > Implantar

    e executar planos, programas, projetos e o controle dos resultados das atividades

    institucionais no mbito da secretaria municipal de sade; > Monitorar e elaborar estudos

    sobre as unidades de sade visando ao assessoramento na tomada de deciso das autoridades

    superiores e a elaborao de projetos de investimentos de curto, mdio e longo prazo para o

    aperfeioamento da gesto e do atendimento populao; > Construir cenrios, elaborar

    planejamento da unidade ou setor sob sua responsabilidade, de acordo com o planejamento

    estratgico da secretaria municipal de sade; > Organizar o funcionamento das estruturas da

    sade e gesto das unidades de sade atravs da adoo de meios e processos para avaliao

    contnua da qualidade institucional, tendo em vista s suas finalidades; > Acompanhar de