CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICPIO DE LAGOA VERMELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

EDITAL DE CONCURSO N 002/2014

REALIZAO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA.

GETLIO CERIOLI, Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha, atravs da Secretaria de Administrao, no uso de suas atribuies legais, nos termos do art. 37 da Constituio Federal e Lei Orgnica e emendas, TORNA PBLICO que realizar CONCURSO PBLICO sob regime estatutrio - Lei Municipal n 3.974, de 30 de junho de 1993 e alteraes, para provimento de vagas do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execuo tcnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-se- pelas Instrues Especiais contidas neste Edital pelo Decreto n 5.373, de 21 de dezembro de 2009 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposies legais vigentes.

A divulgao oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos s etapas deste Concurso Pblico dar-se- com a afixao no Painel de Publicaes da Prefeitura Municipal e/ou seus extratos sero publicados no jornal Folha do Nordeste, de Lagoa Vermelha. Tambm em carter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.lagoavermelha.rs.gov.br.

obrigao do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Pblico.

CAPTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O concurso pblico destina-se ao provimento das vagas legais existentes de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

1.1.2. A habilitao no Concurso Pblico no assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administrao Municipal, respeitada a ordem de classificao.

1.1.3 Tabela de Cargos:

Cargos

Vagas

Legais

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga Horria Semanal

Vencimento agosto/14

R$

Valor de inscrio

R$

Agente Administrativo

03

Ensino Mdio completo.

40 horas

1.922,04

92,60

Agente Administrativo Auxiliar

03

Ensino Mdio completo.

40 horas

1.281,36

92,60

Atendente de Creche

10

Ensino Mdio completo.

40 horas

1.281,36

92,60

Auditor Fiscal Municipal

01

Curso Superior completo em uma das seguintes reas: Direito, Cincias Contbeis, Administrao de Empresas, Engenharia Civil, Florestal ou Agronmica, Arquitetura, Medicina Veterinria ou Informtica/Cincia da Computao; CNH, no mnimo, categoria B.

40 horas

3.096,62

138,90

Eletricista

01

Ensino Mdio completo; Curso adequado ou experincia comprovada em eletricidade. (1)

40 horas

1.041,10 (3)

92,60

Engenheiro Civil

01

Nvel superior e habilitao legal para o exerccio da profisso de Engenheiro Civil, mediante inscrio no respectivo conselho de classe (CREA).

40 horas

3.096,62 (4)

138,90

Engenheiro Agrnomo

01

Curso Superior em Engenharia Agronmica e habilitao legal para exerccio da profisso mediante inscrio no respectivo conselho de classe.

40 horas

3.096,62 (4)

138,90

Mdico Veterinrio

01

Formao em nvel de graduao em Medicina Veterinria e registro no rgo fiscalizador do exerccio profissional.

40 horas

3.044,04 (5)

138,90

Motorista

03

Ensino Mdio completo e CNH categoria D.

40 horas

1.174,58(7)

92,60

Operador de Mquinas

03

Ensino Fundamental Completo e CNH categoria C.

40 horas

1.281,36 (8)

74,08

Operrio

35

Ensino Fundamento incompleto.

40 horas

822,21 (6)

74,08

Professor rea I Educao Infantil

10

Habilitao curso mdio, na modalidade Normal e/ou Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitao em Educao Infantil ou Normal Superior.

20 horas

Nvel 1(9)

837,30

Nvel 4

1.054,40

92,60

Professor rea I Sries Iniciais

02

Habilitao, Curso Mdio na modalidade Normal e/ou Curso Superior de Licenciatura Plena, com habilitao em Sries Iniciais, ou Normal Superior.

20 horas

Nvel 1(9)

837,30

Nvel 4

1.054,40

92,60

Merendeira

02

Ensino Fundamental completo.

40 horas

822,21 (5)

74,08

Servente Zelador

01

Ensino Fundamental incompleto.

40 horas

822,21 (5)

74,08

Topgrafo

01

Ensino Mdio completo e habilitao especfica para o exerccio legal da profisso com registro no CREA.

40 horas

1.922,04 (4)

92,60

(1) Experincia comprovada mediante Carteira de Trabalho, Certido ou Atestado fornecido por rgo pblico ou pessoa Jurdica ou fsica responsvel, designando as atribuies relacionadas ao cargo.

(2) Para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MQUINAS, obrigatria a apresentao da Carteira Nacional de Habilitao tipo D ou C (ver), respectivamente, conforme exigncia do cargo, por ocasio da posse. Na realizao da Prova Prtica o candidato dever apresentar habilitao CNH vlida e compatvel com o veculo ou equipamento a ser utilizado na realizao dos testes. (No sero aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma).

(3) Adicional de 30%, referente Periculosidade inerente ao cargo.

(4) Adicional de 50% referente Verba de Responsabilidade Tcnica Relativamente ao padro de classe A do cargo. (Lei Municipal n 6.684/2012).

(5) Adicional de 20% referente Insalubridade inerente ao cargo.

(6) Adicional de 20 ou 40%, dependendo do local e funo exercida, referente Insalubridade inerente ao cargo.

(7) Adicional de 40%, nos casos em que exercer funo em veculo pesado (caminho), referente insalubridade inerente ao cargo.

(8) Adicional de 40% referente Insalubridade inerente ao cargo.

(9) O vencimento ser satisfeito conforme os nveis de salrio que esto previstos no Plano de Carreira do Magistrio.

CAPTULO II - DAS INSCRIES

2.1. A inscrio no Concurso Pblico implica, desde logo, o conhecimento e tcita aceitao pelo candidato, das condies estabelecidas neste Edital.

2.2. Os candidatos devero inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realizao das provas para todos os cargos na mesma data e horrio.

2.3. As inscries sero somente pela Internet.

2.4. PERODO: 04/08/2014 a 31/08/2014.

2.5. DA INSCRIO PELA INTERNET (no presencial):

2.5.1. As inscries via Internet podero ser realizadas a partir das 9h do dia 04 de agosto de 2014 at s 23h59min, do dia 31 de agosto de 2014, pelo site www.objetivas.com.br.

2.5.2. A OBJETIVA no se responsabiliza por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

2.5.3. Aps o preenchimento do formulrio eletrnico, o candidato dever imprimir o documento para o pagamento da inscrio. Este ser o seu registro provisrio de inscrio.

2.5.4. O pagamento da inscrio dever ser efetuado em qualquer agncia bancria ou terminal de autoatendimento, at o dia 01 de setembro de 2014, com o boleto bancrio impresso (NO ser aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depsito ou transferncia entre contas).

2.5.5. A OBJETIVA, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 01 de setembro de 2014. As solicitaes de inscries realizadas com pagamento aps esta data no sero acatadas.

2.5.6. O candidato ter sua inscrio homologada somente aps o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, atravs do banco, da confirmao do pagamento de sua inscrio, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento realizado por via eletrnica, o candidato NO deve remeter OBJETIVA cpia de sua documentao, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados no ato de inscrio, sob as penas da lei.

2.5.7. Os candidatos que fizerem sua inscrio, interessados nas vagas para pessoas com deficincia, devero verificar Captulo prprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessrios.

2.6. Solicitao de Iseno no valor da inscrio:

2.6.1. Os candidatos interessados e que atenderem as condies estabelecidas na Lei n 6.248, de 15 de setembro de 2009 (Municipal), podero solicitar iseno da taxa de inscrio ao Municpio de Lagoa Vermelha, atravs do preenchimento da Ficha de Solicitao de Iseno que ser disponibilizada no site www.objetivas.com.br.

2.6.2. Poder solicitar a iseno de taxa de inscrio o candidato queestiver desempregado, for trabalhador carente e os portadores de deficincia fsica.

2.6.3. So requisitos para concesso da iseno aos desempregados:

a) comprovao de que no mantm vnculo empregatcio de no mnimo 03 (trs) meses antes da publicao do Edital de abertura do Concurso Pblico, atravs da apresentao da Carteira de Trabalho; (inclusive do captulo dos contratos de trabalho e folha posterior a fim de comprovar no estar empregado)

b) comprovao do domiclio no Municpio de Lagoa Vermelha/RS, atravs da apresentao do comprovante de residncia ou ttulo de eleitor.

2.6.4. So requisitos para concesso da iseno aos carentes:

a) comprovao de que possui renda igual ou inferior a 01 (um)