Concorrêncianosectordostransportes

AbelMMateus

Sumario

•Mercadogeográfico,porexcelência• Elasticidadesdesubstituiçãoentremodosdetransporte• Economiaderedes:hubandspokes• Barreirasàentrada

Especificidadesnadefiniçãodemercadosrelevantes:

• Fusõesnostransportesaéreos:algumaespecificidade?• Fusõesnostransportesterrestres

Fusõeseaquisições

• Osmercadosurbanosdetransportes• TaxiseUber:inovaçãoemercadosdigitais

Regulaçãoeconcorrência

Definiçãomercadosrelevantes

Análisedecadarota(análiseespacial):ligaçãodiretapontoapontoerotasalternativasatravésdepontosintermédios,para

diferentesmodosdetransporte

Elasticidadesdesubstituiçãoentremodosdetransporte:fundamentalparaestudodaprocura,dependedaselasticidadescruzadasentre

modosdetransporte

Economiaderedes:hubandspokes–estesefeitosestão

sujeitosaníveiscríticosdeentradaeaefeitoscumulativos(tipo

bandwagon).Casoparadigmáticodasairlineslow-cost

Barreirasàentrada:porexemplo,nosportos(eaeroportos)oscustosdehandlingpodemser

determinantes(casodesindicatosdeestiva)

Fusõeseaquisições

FusõesentreempresasdetransporteaéreonaEuropa

EUCommission:16cases,12mergerswerecleared;3wereprohibited(Ryanair/AerLingusin2007,OlympicAir/Aegeanin2011,Ryanair/AerLingusin2013);1notificationwaswithdrawn(Ryanair/AerLingusin2009)(ref.2015)

RejeiçãodafusãoentreAirlinguseRyanair

AquisiçãodaPortugaliapelaTAP

CasodaArriva-BarraqueiroeBrisa-A8

PosiçãodominantenoAeroportodeDublin(80%)EficiênciasnãoeramverificáveiseespecíficasRemédiospropostosnãoaceites

Aprovada:importânciadafailingdefense?CasoatualdaLufthansa/AirBerlin

ReversãoporMinistrodaEconomiaem2007DeficiênciasnaargumentaçãoeintrosãonaAdCAindafazsentidoestaprerrogativa?

RayanaireAirLingus:mergersrejectedin2004,2009?and2013

• Marketshareof80%inDublin• Overlapsin30routesto/fromDublin

• Potentialentry

• Efficiencyanalysis:notverifiableandmergerspecific

• InsufficiencyofRemedies

• Acceptanceofsurveysandeconometricanalysis

AquisiçãodaPortugáliapelaTAP(2007)

• ApesardeaTAPpassaramonopolionaligaçãoaéreaentreLisboaePorto,aaquisiçãofoiautorizada,sujeitaacondições

• Disponibilização,aqualquerterceirointeressadoemoperarnarotaLisboa-Porto,deumconjuntodeslotsnosaeroportosdeLisboaedoPorto(ningueminteressado)

• CongelamentodonúmerodevoosdaTAPnarotaLisboa-Porto,apartirdomomentoemqueumnovooperadorindependentedaTAPpasseaoferecerserviços(nenhumoperador)

• CelebraçãodeacordosdeInterlinecomterceirosinteressadosemoperarnasrotasLisboa-Porto,Lisboa-FunchalePorto-Funchal,apedidodestes(ningueminteressado)

• IndexaçãodastarifaspraticadaspelaTAP,narotaLisboa-Porto,àstarifasquepraticanarotaLisboa-Madrid,consideradaumarotaconcorrencialequivalente(cumpridopor1ano)

• Garantiamínimadefrequênciasedecapacidade,emvoosoperadospelaTAPnarotaLisboa–Porto(cumprido)

Proibiçãoconc.Arriva-Barraqueiro• AAutoridadedaConcorrência(AdC)decidiuproibiraoperaçãodeconcentraçãoqueenvolve• aaquisiçãodocontroloconjuntodaempresaArrivaTransportesdaMargemSul(ATMS)pelo• grupoBarraqueiroepelogrupoArriva,porentenderqueaoperaçãoemcausaésusceptívelde• criarumaposiçãodominantedaqualpoderiamresultarentravessignificativosàconcorrência• nomercadodotransportepúblicorodoviárioeferroviário,compreendendotodosos• percursosrealizadosnoeixoLisboa/Setúbal,viatravessiaPonte25deAbril.• Estaoperaçãolevariaàeliminaçãodaconcorrência,aoreduzirde2para1onúmerode• concorrentesefectivosque,juntos,deteriam96%dequotademercado.Arealizar-sea• operaçãoproposta,maisde70000passageiros,queefectuamdiariamenteatravessiadaPonte• 25deAbrilemtransportespúblicosrodoviárioseferroviários,seriamafectados.Estes• consumidoresdeixariamdeteralternativaviáveleconcorrencial,dadoquea“novaempresa”• nãosofreriapressãoconcorrencialparamantere/oumelhoraraqualidadedoserviçopúblico• prestado,bemcomoparapraticarpreçosmaisfavoráveis.

AquisiçãodaA8pelaBrisa(A1)

• Mercadorelevante:exploraçãodaconcessãodaautostrada(Lisboa-LeiriaeLisboa-Porto)i.e.construção,manutenção,conservaçãoeexploraçãodoserviço• Substituibilidadeentreostroços:(i)fortereduçãodotráfegodaA1quandoaA8entrouemfuncionamento;(ii)estudoeconométricomostrouelasticidadecruzadanotráfegode1,5(SteerDavisGleave)• Concorrênciapelopreço:ospreçosreguladossãopreçosmáximos• Pelaqualidade:manutençãoeconservação,serviçosauxiliariesprestadosaosutilizadores

ReversãopeloMinistrodaEconomia

• emcausaaindependêncialegalmenteconsagradadaAutoridade• valoraçãomaisampla??implicariaqueadecisãoministerialavaliassenãosóoselementosquealeiclaramentesubmeteàapreciaçãodoMinistro(osinteressesfundamentaisparaaeconomianacional)mas,paraalémdisso,reavaliasseigualmenteaquelesoutrosqueforamjásujeitosàapreciaçãodaAutoridade(asdesvantagensparaaconcorrência).Ora,oentendimentodaAutoridadeéqueesteúltimoconjuntodeelementossópoderáeventualmenteserreavaliadoemsedejudicialeaindaassimestritamenteemtermosdecontrolodelegalidade• SignificaistoqueaavaliaçãoconcorrencialefectuadapelaAutoridadedeverásertomada,talqual,peloMinistrodaEconomia,paraefeitosdaponderaçãopolíticaqueesterealizaráfaceaosinteressesfundamentaisparaaeconomianacional

• Reavaliação:asecçãoIIeIIIfazjustamenteaumaavaliaçãoconcorrencialdaoperaçãopreviamenteanalisadapelaAutoridadedaConcorrência• QuandroVIcomotítulo“Aexperiênciaeuropeiademonstraqueaexploraçãodeviasconcessionadasalternativaspordiferentesoperadoresnãofavoreceaconcorrênciaempreço”• Afundamentaçãodeumadecisãodestetipocomrecursoaargumentoscomoofactodeaempresaemcausanecessitardeganhardimensãoparapodertornar-secompetitiva,pagarimpostosouestarcotadaemBolsaabreaportaàutilizaçãodeargumentosperanteoMinistrodaEconomiaquepodemporemcausaaleidaconcorrência

SeráalturadereverestadisposiçãodaLei?

• Oquesignificaointeressepúblico?Difícildeinterpreter,comoseviu• Introsãonasáreasjuris-concorrenciais• Nãoseriademelhorespecificar,p.ex.,segurançanacional,estabilidadefinanceira• Porém:ProblemamaiscomplicadodocontroledeaquisiçõesporempresasforadaUE,quesejamoucontroladasporEstadosouquepossamserinstrumentalizadasporEstados,emsetoresestratégicos(quesetores?)• EUA,Alemanha,AustráliatêmComissõesParlamentaresparafazerestetipodecontrole,queédesegurançanacionalenãodeconcorrência

Regulaçãoeconcorrência

• Umdoscasosparadigmáticosdesucessonades-regulação:transportesaéreos.Nosanos60e70haviaregulaçãodepreçosacimadoscustosmarginais.Perdasparaoconsumidor,faltadeinovação(receiocomsegurança)• Concorrênciavigorosaentregrandesempresas,masnolongoprazolimitadosporelevadoscustosmarginais

• Entradadaslow-cost,quemostraramqueoscustosdeentradasãobaixos,equeoscustosmarginaisdelongoprazotambémsepodemreduzirsignificativamente

• Atenção:complementaridadeentretransportedepassageiros,descontosdegrandesblocosdecomprasdeaeronavesesubsequentevenda,negociaçãodebaixossaláriosparapessoal

• Osmercadosurbanosdetransportes• TaxiseUber:inovaçãoemercadosdigitais

Ubereoaluguerdecarroscomcondutor(sharingeconomy?)• AdvocatGeneralopinion(compositeservice)• theserviceofferedbyUbercannotbeclassifiedasan‘informationsocietyservice’• theserviceofferedbytheUberplatformmustbeclassifiedasa‘serviceinthefieldoftransport’• isnotgovernedbytheprincipleofthefreedomtoprovideservicesinthecontextof‘informationsocietyservices’andthatitisthussubjecttotheconditionsunderwhichnon-residentcarriersmayoperatetransportserviceswithintheMemberStates(inthiscase,possessionofthelicencesandauthorisationsrequiredbythecityofBarcelona’sregulations)

EstudodaAdC

• AAutoridadedaConcorrência(AdC)defendeumarevisãodoenquadramentoregulamentar,que:

• Avalieepondereanecessidadeeproporcionalidadedasrestriçõesquantitativasàentrada• Eliminaçãodosnumerosclausus(taxis)• Eliminaçãorestriçõesgeográficas

• Reduzaosrequisitosdecertificaçãoelicenciamentoaonecessáriopararesolverfalhasdemercado• Sobretudo:segurançaeproteçãodoconsumidor

• Flexibilizeasatuaisdisposiçõesregulatóriasaplicáveisàstarifasdosserviçosdetáxi,conferindomaiorliberdadenadeterminaçãodepreçoaosoperadores• Apenaspreçosmáximosnoshailingtaxisepraçasdetaxis(problemadomonopóliotemporário)

Continuação

• Confiraincentivosparaconcorrêncianobinómiopreço/qualidade,eliminandorequisitosaoníveldaqualidadedeserviço

• AdCconsideraquearevisãoregulamentarnãodeveprivilegiarummodelodenegócioousegmentofaceaoutro,paraassimestabelecerum“levelplayingfield”entreosdiversosoperadores,embenefíciodaconcorrênciaedobem-estardosconsumidores

• Problemaseobservações:• Comoresolveroproblemadoscustoscomaslicençasdetaxisquerefletemasrestriçõesregulatóriasexistentes(entre3,5milhõesdeeurose5,9milhõesdeeuros)?Reformagradual?

• Maiorliberdadenanegociaçãodepreçosentreempresasconsumidoraseprestadorasdeserviços• Publicitaçãodeestruturadetarifasobrigatória• CasodoRUmostraquepreçosmáximosnuncadevemsermuitoafastadosdepreçosdeequilibrio• SeráooregimedeadmissãoeosistemadepontuaçãodaUbersuficienteparavetarmauscondutores?(segurança)

• AplataformadigitaldaUberjáestáaserreplicadapelostaxisnalgunspaíses(convergênciatecnológica)