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Conceito de salário CLT, artigo 457
§ 1º. Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
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Conceito de salário CLT
§ 1º do artigo 457 é exemplificativo = ênfase ao fato de que não é pelo nome da verba que se determina a natureza salarial da mesma
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Conceito de salário CLT
Lembrando Maurício Godinho Delgado, salário “É o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.”
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Gratificação
gratificações inicialmente surgiram como liberalidade se ajustada torna-se uma forma de salário.
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Gratificação
teoria subjetivista: pressupõe acordo expresso para sua natureza salarial (gratificação ajustada);
teoria objetivista: consideraria a natureza salarial pela repetição
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Gratificação
súmula 207 do STF: As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário (TEORIA OBJETIVISTA).
periodicidade pode ser mensal, semestral, anual, etc. habitualidade leva a integração ao salário, ou previsão normativa
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Gratificação
A regra que diz que a gratificação habitual se considera ajustada se aplica para todos os tipos de salários, independentemente do nome que se dê à parcela remuneratória.
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Prêmios
salários vinculados a fatores de ordem pessoal do trabalhador. Se aplicam os mesmos conceitos a respeito da habitualidade. Forma de salário que incentiva uma maior produtividade.
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Abono
A princípio, antecipação de reajuste ou forma de correção salarial em valor fixo.
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Gratificação de gerente
CLT, artigo 62, § único:Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (...)II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
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Gratificação de gerente
Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).
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Gratificação de gerente
A gratificação de gerente depende do exercício da função, e somente é paga enquanto o trabalhador estiver exercendo a função
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Comissões
forma de pagamento por unidade de obra, devem integrar o pagamento da remuneração de férias, 13º, descanso semanal remunerado = salário varia conforme a produtividade
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Adicionais
dependem de circunstâncias especiais pagos em decorrência de situações mais gravosas salvo o de periculosidade e insalubridade, são cumuláveis pagos enquanto permanecerem as situações mais gravosas
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Adicionais
legais:
a) Adicional de horas extras: art 59 CLT e 7º, XVI CF – é um valor acrescido ao valor da hora trabalhada além dos limites do contrato
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Adicionais
legais:b) Adicional noturno: artigo 7º, IX CFb.1) Trabalhadores urbanos (art. 73 CLT ): 20% (das 22h às 5h sendo cada hora com 52min30)b.2) Trabalhadores rurais (art. 7º lei 5889/1973): 25% (das 20h às 4h para pecuária e das 21h às 5h para lavoura, sendo cada hora com 60min)
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Adicionais
legais:c) Adicional de insalubridade: art. 7º, XXIII da CF e 192 CLT: O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
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Adicionais legais:d) Adicional de periculosidade: 7º, XXIII CF e 193 CLT: Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;Jurisprudência VinculadaII - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
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Adicionais
legais:d) Adicional de periculosidade:§ 1º. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.§ 2º. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
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Adicionais
e) Adicional de transferência: art. 469, § 3º CLT: 25% do salário enquanto durar a transferência.
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Adicionais
convencionais: em ACT/CCT, ou mesmo contratos individuais ou regulamentos de empresas: exemplo, adicional de fronteira
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Adicionais
não confundir com outros salários que não são pagos em decorrência de situações mais gravosas, mas podem ser chamados de adicional (exemplo, adicional por tempo de serviço)