comunicaÇÃo interna - jangada.mt.gov.br · execuÇÃo de obra, visando a pavimentaÇÃo asfaltica...

Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/n.º, Bairro Centro, CEP 78.490-000, Jangada – MT.

CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

COMUNICAÇÃO INTERNA

Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE URBANO.

Para: Departamento de Contabilidade

Assunto: Solicitação que se faz

Solicitamos informações quanto à disponibilidade de recursos orçamentários na Secretaria

Municipal de Obras para Aditamento do valor contratual - Contrato: 036/2011 -

PRIMEIRO TERMO ADITIVO.

Contratada PREDIAL CONSTRUTORA LTDA-EPP

Endereço : Rua Lima, n° 69, Bairro Jardim das Américas

Cuiabá-MT CEP: 78060-582

CNPJ 11.548.081/0001-85

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA

EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM TSD

NA RUA NATALINO PIOVISAN NO MUNICIPIO DE JANGADA/MT.

Solicitamos ao Departamento de Contabilidade fornecer-nos informações quanto à

disponibilidade de recursos orçamentários na Secretaria Municipal de Saúde para a realização

do Primeiro Termo aditivo do contrato supracitado. O valor do termo aditivo será de R$

55.0000 (cinquenta e cinco mil reais).

Jangada - MT., 10 de Agosto de 2011.

_________________________________

VILDOMAR SEGATTO

Secretario Municipal de Obras, Viação e Transporte Urbano


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453


Do: Departamento de Contabilidade

Para: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Assunto: Solicitação de Prorrogação Contratual e Aditamento de valor -

Contrato: 036/2011 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO




CNPJ 11.548.081/0001-85




Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentária nas rubricas a seguir especificadas,

para fins de Aditamento de valor contratual - Contrato: 036/2011 - PRIMEIRO TERMO

ADITIVO DE VALOR CONTRATUAL.

SECERETARIA DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Obras 06.001.15.451.0018.10.30.4490.51.00.00.00

Jangada - MT., 04 de Agosto de 2011.

PAULO NERIS DE ASSUNÇÃO

CRC/MT 8232/0-4

Contador


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453


Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Para: Gabinete do Prefeito

Assunto: Solicitação de Aditamento Contratual - Contrato: 036/2011 -

PRIMEIRO TERMO ADITIVO




CNPJ 11.548.081/0001-85




Venho por meio deste, solicitar o aditamento do valor do contrato supracitado

conforme planilha para revisão apresentada em anexo, justificando o acréscimo de

serviço não constante dos elementos técnicos em que se baseou o contrato original,

firmado com a empresa PREDIAL CONSTRUTORA LTDA - EPP, cuja finalidade é a EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM TSD

NA RUA NATALINO PIOVISAN. O aditivo em questão é necessário devido a

justificativa apresentada pelo Engenheiro e fiscal de Obra Sr. Gaspar Ribeiro Taques,

que considera legal o acréscimo da obra por sobrevir fato imprevisível que se não

ajustados poderá causar a obra conseqüências incalculáveis, configurando a

possibilidade de prejuízo econômico extraordinária e extracontratual. Por essa razão,

solicitamos que o contrato seja aditivado pelo valor apresentado em planilha

demonstrado pelo fornecedor anexa ao processo.

Valor do contrato original: R$ 381.663,19

Valor do 1º Termo Aditivo: R$ 55.000,00

PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: 14,41 %

O Acréscimo no valor do contrato esta dentro dos limites permitidos pelo Art. 65, §1º

da Lei 8.666/93 e suas alterações, que autoriza, nas mesmas condições contratuais, os

acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial

atualizado do contrato e também do Art. 57, §1º IV, da Lei 8.666 da mesma Lei, que

autoriza o aditamento contratual.

Foi também verificada a disponibilidade orçamentária para a realização do

termo aditivo do contrato supracitado.


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Sem mais, ficamos no aguardo e colocamo-nos a disposição para melhores

esclarecimentos.

Jangada - MT, 15 de Agosto de 2011.

_________________________________

VILDOMAR SEGATTO

Secretario Municipal de Obras, Viação e Transporte Urbano


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Do: GABINETE DO PREFEITO

Para: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - Assessor Jurídico

Senhor Assessor:

Conforme justificativa apresentado pelo Sr. Vildomar Segatto, Secretario

Municipal de Obras, solicitando Aditamento do contrato 036/2011, firmado com

a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO

RAMO PARA EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO

ASFALTICA COM TSD NA RUA NATALINO PIOVISAN NO MUNICIPIO

DE JANGADA/MT.

Solicito a Vossa Senhoria à análise de documentos e emissão de Parecer

Jurídico favorável ou não ao Aditamento do Contrato.

Sem mais, ficamos no aguardo e colocamo-nos a disposição para melhores

esclarecimentos.

Jangada - MT, 16 de Agosto de 2011.

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

PARECER JURÍDICO

REF. ADITAMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº _036/2011


DADOS DO FORNECEDOR:


Endereço: Rua Lima, n° 69, Bairro Jardim das Américas.


CNPJ 11.548.081/0001-85

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO

PARA EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO

ASFALTICA COM TSD NA RUA NATALINO PIOVISAN NO

MUNICIPIO DE JANGADA/MT.

Senhor Prefeito,

Conforme justificativa apresentada pelo Sr. VILDOMAR

SEGATTO – Secretário Municipal de Obras acerca dos motivos para a

realização do aditivo de valor, apresento o seguinte parecer:

No que concerne à prorrogação de valor do contrato 036/2011, tal

hipótese está contemplada no Art. 57, §1º IV º da Lei nº 8.666/93 e suas

alterações o art. 65 que autoriza a prorrogação quando houver aumento das

quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta

Lei; e também esta de acordo com art. 65, §1º da Lei acima citada, que autoriza,

nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem

em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Estando, pois tudo devidamente esclarecido e justificado,

encaminhamos este expediente a V.Sª., para que concordando com os seus

termos, promova o seu deferimento, autorizando o Aditamento Contratual.

Segue anexa a minuta do futuro termo aditivo.

Jangada - MT., 01 de Julho de 2011.

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT 9.395


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453


Aditamento ao Contrato de execução de obra que

fazem entre si de um lado a Prefeitura Municipal

de Jangada/MT e do outro a empresa

____________________________.

O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito

público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº,

Centro, Jangada – MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato

representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER, brasileiro,

casado,Técnico Agrícola, portador da RG. 11/R-2.143.843 SSP/SC data de exp 21-

01-1986, e CPF/MF nº777.850.969-53, residente e domiciliado na Rua 03 bairro

centro, do município Jangada- MT doravante denominada simplesmente

CONTRATANTE e a empresa ___________________ Pessoa jurídica de direito

privado, com se na Rua _____________, Bairro _________________, CEP ______,

___________, inscrita no CNPJ _________________, neste ato representada pelo

sócio proprietário, Sr. ______________, __________, __________,

_____________, portador do RG __________ e CPF: ____________ doravante

denominada simplesmente CONTRATADA, , resolvem celebrar o presente

Aditivo do Contrato _______, nos termos da Tomada de Preços n.º _________,

mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Cláusula Primeira – Das Partes

A Prefeitura Municipal de Jangada/MT e a empresa _________________, resolvem

aditar o Contrato nº _____, celebrado em _________, publicado no Jornal Oficial

dos Municípios no dia __________ na pagina ____.

Cláusula Segunda – Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto suplementar em R$ ____ (__________) o

valor do contrato epigrafado, passando os recursos a totalizar R$ ____________

(________).


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária

A despesa de que trata este aditivo no valor de R$ ______________

(_____________), correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

SECRETARIA M. DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE URBANO

06.001.15.451.0018.10.30.4490.51.00.00.00

O recurso referente ao alinhamento dos preços serão suportados exclusivamente

pela Secretaria Municipal de Obras do município de Jangada/MT, com recursos

próprios, mediante medições apresentação da execução dos serviços.

Cláusula Quarta – Do Prazo de Vigência

O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura e

emissão da ordem de serviço.

Cláusula Quinta – Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente

Termo Aditivo.

Cláusula Sexta – Da Publicação e do Registro

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela

Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua

assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

Cláusula Sétima – Do Foro

Elege-se o Foro da Comarca de Rosário Oeste - MT, para dirimir todas as questões

inerentes deste aditivo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que

seja.

E, por assim estarem justas e combinadas, assinam este instrumento às

partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Jangada - MT, ______ de _______ de 20___.

_______________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

CONTRATANTE

_________________________________________

CONTRATADA

Testemunhas:

________________________________

Nome

CPF

_______________________________

Nome:

CPF


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453


CONTRATO Nº _036/2011

RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal, Sr. VALDECIR KEMER, tendo em vista a solicitação da

empresa contratada pela Secretaria Municipal de Saúde, tudo mediante

justificativas que foram corroboradas em Parecer Jurídico, AUTORIZA o

ADITAMENTO CONTRATUAL do CONTRATO Nº 036/2011, sendo este o

PRIMEIRO TERMO ADITIVO no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco

mil reais) cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

NO RAMO PARA EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO

ASFALTICA COM TSD NA RUA NATALINO PIOVISAN NO MUNICIPIO

DE JANGADA/MT.

JANGADA – MT, 22 de Agosto de 2011.

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453


Aditamento ao Contrato de execução de obra que

fazem entre si de um lado a Prefeitura Municipal

de Jangada/MT e do outro a empresa Predial

Construtora LTDA - EPP.

O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito

público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº,

Centro, Jangada – MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato

representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER, brasileiro,

casado,Técnico Agrícola, portador da RG. 11/R-2.143.843 SSP/SC data de exp 21-

01-1986, e CPF/MF nº777.850.969-53, residente e domiciliado na Rua 03 bairro

centro, do município Jangada- MT doravante denominada simplesmente

CONTRATANTE e a empresa PREDIAL CONSTRUTORA LTDA – EPP Pessoa

jurídica de direito privado, com se na Rua Lima, n° 69, Bairro Jardim das Américas,

CEP 78060-582, Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ 11.548.081/0001-85, neste ato

representada pelo sócio proprietário, Sr. LAURO PEPILIASCO, brasileiro, casado,

empresário, portador do RG 388.920-3 e CPF: 056.993.639-04 doravante

denominada simplesmente CONTRATADA, , resolvem celebrar o presente

Aditivo do Contrato 036/2011, nos termos da Tomada de Preços n.º 002/2011,

mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Cláusula Primeira – Das Partes

A Prefeitura Municipal de Jangada/MT e a empresa PREDIAL CONSTRUTORA

LTDA – EPP, resolvem aditar o Contrato nº 036/2011, celebrado em 21/06/2011,

publicado no Jornal Oficial dos Municípios no dia 27/06/2011 na pagina 81.

Cláusula Segunda – Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto, suplementar em R$ 55.000,00 (cinquenta

e cinco mil reais) o valor do contrato epigrafado, passando os recursos a totalizar R$

436.663,19 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e

dezenove centavos), que serão pagos, parte pelo convenio e contrapartida do

município.


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária

A despesa de que trata este aditivo no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil

reais), correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

SECRETARIA M. DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE URBANO

06.001.15.451.0018.10.30.4490.51.00.00.00

O recurso referente ao alinhamento dos preços serão suportados exclusivamente

pela Secretaria Municipal de Obras do município de Jangada/MT, com recursos

próprios, mediante medições apresentação da execução dos serviços.

Cláusula Quarta – Do Prazo de Vigência

O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura e

emissão da ordem de serviço.

Cláusula Quinta – Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente

Termo Aditivo.

Cláusula Sexta – Da Publicação e do Registro

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela

Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua

assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

Cláusula Sétima – Do Foro

Elege-se o Foro da Comarca de Rosário Oeste - MT, para dirimir todas as questões

inerentes deste aditivo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que

seja.

E, por assim estarem justas e combinadas, assinam este instrumento às

partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.


CNPJ 24.772.147/0001-68 - Fone (65) 3344-1453

Jangada - MT, 01 de Setembro de 2011.

_______________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

CONTRATANTE

_________________________________________

CONSTRUTORA E PREDIAL CONSTRUTORA LTDA – EPP

CONTRATADA

Testemunhas:

________________________________

Nome

CPF

_______________________________

Nome:

CPF

comunicaÇÃo interna - jangada.mt.gov.br · execuÇÃo de obra, visando a pavimentaÇÃo asfaltica...

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