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COMPROVANTE DE ENTREGA

CONVITE 011/2018

DECLARAMOS QUE ESTAMOS SENDO CONVIDADOS A PARTICIPAR DO CONVITE

ACIMA MENCIONADO, E QUE RECEBEMOS, NESTA DATA, O RESPECTIVO EDITAL

COMPLETO COM O OBJETO ABAIXO ESPECIFICADO CUJO ENCERRAMENTO DAR-

SE-Á ÀS 14:00 HORAS DO DIA 14/12/2018.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e manutenção

Ginásio de Esporte Chico Bertolini, conforme cronograma em Anexo I.

FIRMA CONVIDADA:

____________________, DE _________________ DE 2018.

CARIMBO E ASSINATURA

Em caso de assinatura ilegível, favor identificar nome por extenso

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CONVITE Nº 011/2018

Edital Nº 083/2018

PROCESSO Nº 8469/2018

DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE

REFORMA E MANUTENÇÃO GINASIO DE ESPORTE CHICO BERTOLINI

CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO I.

1. PREÂMBULO

1.1. De conformidade com o disposto no Processo Administrativo Nº 8469/2018 e na

Portaria 368/2018, a Comissão Permanente de Licitações torna público, para

conhecimento dos interessados, que se acha aberto nesta Prefeitura o Convite Nº

011/2018, em epígrafe, por solicitação da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

1.2. PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: 90 dias, contados da Ordem de

Serviço, podendo ser prorrogado nos termos e prazos da lei.

1.3. A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, com critério de julgamento pelo

MENOR PREÇO GLOBAL e regime de execução por empreitada global, que se

processará de conformidade com este edital e a Lei Federal n° 8666/93 e alterações

posteriores e Lei Complementar n.º 123/2006 com as alterações da Lei Complementar

147/2016 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

1.4. LOCAL E DATA PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Av. Lamartine Navarro, 514 - Bairro Centro –

Mairinque – SP CEP 18120-000. Divisão de Licitações, até as 14:00 horas do dia

14/12/2018 quando ocorrerá a abertura dos envelope HABILITAÇÃO e, em sendo o

caso, o envelope PROPOSTA

1.5. As informações e os procedimentos desta licitação serão executados pelo Setor de

Licitação e Compras da Prefeitura Municipal de Mairinque. Comunicações pelo telefone

(11) 4718-8644, Comunicações através de correspondências: endereçar à Prefeitura,

ATENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES a Av. Lamartine Navarro, 514 - Bairro

Centro – Mairinque - SP – CEP – 18120-000.

1.6. A Prefeitura não se responsabiliza por documentos enviados pelo correio e não

entregues em tempo hábil na Divisão de Licitações.

1.7. O custo estimado desta contratação é de R$ 177.510,92.

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1.8. - Fazem parte deste edital:

Anexo I – Memorial Descritivo com custo estimado

Anexo II – Termo de credenciamento

Anexo III – Modelo de Indicação pela Assinatura do Contrato e dos Dados Bancários.

Anexo IV – Minuta de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.

Anexo V – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Anexo VI – Minuta de Declaração de inexistência de empregado menor no quadro de

empresa.

Anexo VII– Minuta da Proposta.

Anexo VIII – Minuta de Contrato.

Anexo IX – Termo de Ciência e Notificação.

Anexo X - Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal.

02. DO OBJETO

2.1. VISA A PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO GINASIO DE

ESPORTE CHICO BERTOLINI CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO I.

2.1.1. A presente licitação e o contrato dela decorrente regular-se-á pelas suas

disposições e por preceitos de Direito Público, aplicando, supletivamente, os princípios

da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, sendo que seu regime

jurídico confere à Administração, conforme o caso, as prerrogativas de:

03. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO E DA FORMA DE

APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTAS.

3.1. Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em

funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto licitado DEVIDAMENTE

CONVIDADAS OU INTERESSADAS.

3.1.1. Entende-se por CONVIDADAS aquelas a quem a Prefeitura fez o convite;

3.1.2. Entende-se por INTERESSADAS aquelas que manifestarem seu interesse com

antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas) da data e hora marcada para a

entrega dos envelopes.

3.2. Não será permitida a participação de empresas:

3.2.1. Estrangeiras que não funcionem no País;

3.2.2. Reunidas em Consórcios, qualquer que seja a sua forma de constituição;

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3.2.3. Suspensas temporariamente para licitar e impedimento de contratar com esta

administração nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações

posteriores;

3.2.4. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitada;

3.2.5. Estejam com falência decretada ou concordatária que não estejam em processo de

recuperação judicial.

3.2.5.1. As empresas em recuperação judicial poderão participar do presente certame,

desde que apresentam, durante a fase de habilitação, o Plano de Recuperação já

homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a

todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.

3.2.6. Das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de Mairinque.

3.3. Os documentos e propostas deverão ser entregues em dois envelopes separados

devidamente lacrados com os seguintes dizeres:

Nome da Licitante:...............

Convite nº 011/2018

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e

manutenção Ginásio de Esporte Chico Bertolini.

Data de entrega:__/__/__

HABILITAÇÃO

Nome da Licitante:...............


Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e

manutenção Ginásio de Esporte Chico Bertolini.

Data de entrega:__/__/__

PROPOSTA

3.3.1. Os envelopes deverão ser entregues na Divisão de Licitações, sito a Avenida

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Lamartine Navarro, 514 – Bairro Centro – Mairinque - SP.

3.4. SOMENTE PODERÃO MANIFESTAR-SE EM ATA:

a) Representante legal da empresa, munido de comprovante e RG;

b) Procurador munido de procuração e RG ou;

c) Representante credenciado pela empresa, munido de credencial e RG conforme

modelo do Anexo II

04. DO CREDENCIAMENTO

4.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os licitantes deverão estar

representados por agentes credenciados, com poderes para praticar todos os atos inerentes

ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias

CONFORME MODELO DO ANEXO II.

4.2. Em atendimento aos termos da Lei Complementar 123 com as alterações

introduzidas pela Lei Complementar 147/16, as ME e EPP deverão apresentar Declaração

de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício do direito previsto

nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123/06 e alteração posterior, que deverá ser

feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital e apresentada FORA

dos Envelopes nº. 1 (Habilitação) e 2 (Proposta Comercial), juntamente como documento

de credenciamento (Anexo II).

4.3. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular, em original

ou cópia autenticada, devendo obrigatoriamente apresentar os dados constantes do Anexo

II.

4.4. Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar cópia

autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os

seus poderes.

4.5. O documento de credenciamento deverá ser entregue NO INICIO DA SESSÃO

juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, FORA

DO ENVELOPE HABILITAÇÃO E PROPOSTA.

4.6. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a

desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas

impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.

4.7. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.

4.8. Os documentos de credenciamento serão juntados ao processo administrativo.

05. DA HABILITAÇÃO.

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5.1 – O envelope “Documentos” deverá conter:

5.1.1 - Habilitação jurídica: (art. 28 da LEI)

a) Inscrição no Registro Comercial, no caso de empresário individual.

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se

tratando de Sociedades Comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e,

no caso de Sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus

administradores, de conformidade com a Lei em vigor;

c) Certificado do MEI, no caso de Micro Empreendedor Individual;

d) Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de

sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

funcionamento no País.

f) Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou,

devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas

Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764,

de 1971, no caso de sociedade cooperativa;

5.1.1.1 - Fica dispensada a entrega da documentação mencionada nas alíneas acima, caso

tenha apresentada no credenciamento.

5.1.1.2 - Poderá ser apresentada apenas a consolidação da alteração contratual.

5.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista

5.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

5.1.2.2 - Prova de Regularidade perante a Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta

Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa do domicilio ou sede da

licitante;

5.1.2.3 - Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal, através de Certidão

Negativa de Débitos Mobiliários ou Positiva com Efeito de negativa do domicílio ou sede

do licitante;

5.1.2.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,

mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou de Certidão

Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de Negativa, nos termos do artigo 642-A da

Consolidação das Leis do Trabalho;

5.1.2.5 - CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, atualizado para comprovação de

situação regular, em cumprimento ao instituído por Lei.

5.1.3. No caso de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas serão aceitas

como válidas as expedidas até 180 cento e oitenta dias imediatamente anteriores à data de

apresentação dos envelopes.

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5.1.4. Qualificação Técnica:

5.1.4.1 - Registro ou inscrição de pessoa jurídica no CREA/CAU, dentro do prazo de

validade;

5.1.4.2 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível

em características e quantidades com o objeto da licitação, através de atestado(s) ou

certidão(ões) de Capacidade Operacional fornecido(s) por pessoa(s) direito público ou

privado, devidamente registrado(s) nas entidades profissionais competentes, que

ateste(m) a execução de pelo menos 50% (cinquenta por cento) da parcela de maior

relevância abaixo definida:

1.0 Eletroduto de aço Galvanizado, classe semi – pesado, Dn 40mm, aparente,

instalado em teto. Comprimento total de 207,04m.

2.0 Porta corta-fogo classe P.90, com barra antipânico numa face e maçaneta

na outra, completa. Área total de 16,80m².

3.0 Corrimão duplo em tubo de aço inoxidável escovado, com diâmetro de 1

1/2´ e montantes com diâmetro de 2´. Comprimento total de 31,63m.

4.0 Pintura acrílica em piso cimentado duas demãos. Área total de 1.080,02m².

5.0 Pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. Área total de

1.124,01m².

5.1.4.3 – Será permitido o somatório de atestados concomitantes no período de

execução.

5.1.4.4 - Em não constando todas as informações no atestado, é possível apresentar em

anexo, documentos complementares tais como nota fiscal, contrato e outros pertinentes,

com dados suficientes para cumprimento da exigência editalícia.

5.1.4.5 - Originais ou cópias autenticadas de Certidões de Acervo Técnico - CAT’s,

emitidas pelo CREA/CAU e em nome do(s) responsável(is) técnico(s) que se

responsabilizará(ão) pela execução dos serviços contratados e que tenha(m) vínculo

profissional com a empresa licitante na data fixada para a apresentação das propostas, de

forma a comprovar experiência em serviços de mesmas características às parcelas de

maior relevância definidas no subitem 6.1.4.4;

5.1.4.6 - O vínculo profissional descrito no subitem 6.1.4.5 deverá ser comprovado

mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato

de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os

requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços;

5.1.4.7 – Caso realizada, atestado de visita emitido pela Secretaria Municipal da Casa

Civil e Planejamento, juntamente com o Engenheiro responsável, responsável pelo

acompanhamento na visita, através de agendamento com antecedência mínima de 24hs,

através do telefone (11) 4718-8662, devendo a visita ocorrer até o dia 13 de Dezembro de

2018.

5.1.6 – Outros documentos:

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5.1.6.1 – Declaração, assinada pelo representante legal, de que não emprega menores de

18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer

trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Art. 7º, XXXIII, CF) (Anexo

VI).

5.1.6.2 – Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação. (Anexo IV)

5.1.6.3 - Nome de quem assinará o contrato, nos termos do exercício da administração

constituídos na habilitação jurídica, informando CPF, RG e cargo, na hipótese de

adjudicação, Agencia Bancária e nº da Conta Corrente, para pagamento, número de

telefone, fax e e-mail para envio de correspondências. (Anexo III).

5.1.7. Qualificação Econômico-Financeira:

5.1.7.1 Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor judicial

da sede do licitante.

5.1.7.2 Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo

distribuidor judicial da sede do licitante, se for o caso, sendo que na hipótese em que a

certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da

homologação/deferimento pelo juízo competente de plano de recuperação

judicial/extrajudicial em vigor – Súmula 50 do TCE/SP.

5.1.7.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já

exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da

empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser

atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de

apresentação da proposta, excetuadas da apresentação as microempresas ou empresa de

pequeno porte, conforme art. 3° do Decreto Federal n° 8,538/2015.

5.1.8 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em

substituição às certidões exigidas;

5.1.9 – Outros documentos:

5.1.9.1 – Declaração, assinada pelo representante legal, de que não emprega menores de

18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer

trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Art. 7º, XXXIII, CF) (Anexo

VI).

5.1.9.2 – Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação. (Anexo IV)

5.1.9.3 - Nome de quem assinará o contrato, nos termos do exercício da administração

constituídos na habilitação jurídica, informando CPF, RG e cargo, na hipótese de

adjudicação, Agencia Bancária e nº da Conta Corrente, para pagamento, número de

telefone, fax e e-mail para envio de correspondências. (Anexo III).

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5.1.10 – DAS MEs e EPPs

5.1.10.1 – As microempresas e empresa de pequeno porte, por ocasião da participação

neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação

de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

5.1.10.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será

assegurado o prazo de cinco dias úteis, a contar da do momento em que o proponente for

declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração

pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito

e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão

negativa;

5.1.10.3 – A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima,

implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas

neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar

os atos referentes ao procedimento licitatório.

5.1.11 – Os documentos mencionados no item 5.1 e seus subitens poderão ser

apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em

órgão da Imprensa Oficial, nos termos do Artigo 32 da Lei 8.666/93.

06. DA PROPOSTA

6.1 – O envelope “Proposta” deverá conter:

6.1.1 - Proposta em impresso próprio da licitante, devidamente identificada e assinada

(não podendo ser assinatura digital), contendo preço total para a execução dos serviços

(conforme descrição no Termo de Referência – anexo I). Modelo de proposta Anexo VI.

6.1.2 - Nos preços deverão estar incluídos, além dos lucros todas as despesas de custos

como, por exemplo materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, seguros, cargas,

encargos sociais e trabalhistas, custos e benefícios, tributos e quaisquer outras despesas

diretas ou indiretamente relacionadas com a prestação do serviço.

6.1.3 - Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a sessenta (60) dias,

contados da data da entrega da mesma;

6.1.4 - Data e assinatura devidamente identificada do proponente sob a denominação ou

razão social;

6.1.5 - Será desclassificada a proposta que apresentar preço unitário ou global simbólico,

irrisório, de valor zero, ou excessivo ou deixarem de atender os itens supra;

6.1.6 - A Comissão Permanente de Licitação corrigirá eventuais erros com operações

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aritméticas, sendo que prevalecerá, para efeito de julgamento, o valor corrigido, com base

nas quantidades fornecidas por este edital e nos preços unitários ofertados. Havendo

divergência entre o preço indicado em algarismo e por extenso, prevalecerá o valor

apresentado por extenso.

07- ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO:

7.1- ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO:

7.1.1- No local, dia e hora designados no preâmbulo deste edital, na presença dos

licitantes ou de seus representantes que comparecerem e demais pessoas que desejarem

assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitações iniciará os trabalhos, examinando os

envelopes DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA, os quais serão rubricados pelos seus

membros e licitantes ou seus representantes credenciados, procedendo, a seguir, a

abertura do envelope DOCUMENTAÇÃO;

7.1.2- Os documentos contidos nos Envelopes nº 01 – Documentação serão examinados e

rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, bem como, pelos

proponentes ou seus representantes credenciados;

7.1.3- Qualquer manifestação deverá ser feita durante a fase de abertura do Envelope nº

01 – Documentação, através de pessoas devidamente credenciadas pela empresa

proponente, sendo inserida em ata, a pedido das partes, toda e qualquer observação ou

declaração pertinente, a qual será assinada pelos membros da Comissão e licitantes ou

seus credenciados;

7.1.4- Na impossibilidade de se realizar o julgamento durante a sessão de abertura, a

mesma será suspensa, publicando-se o resultado no órgão de imprensa Oficial do Estado,

para o conhecimento de todos os participantes;

7.1.5- Poderá a Presidente da Comissão Permanente de Licitação determinar o

prosseguimento dos trabalhos com a abertura do "ENVELOPE Nº. 02 - PROPOSTA", se

à sessão comparecerem todos os interessados e manifestarem expressa renúncia ao direito

de interposição de recurso, devidamente consignado em ata;

7.1.5.1- Manifestada a intenção de interpor recurso por qualquer dos interessados

presentes ou, não se fazendo representar todos os interessados, os trabalhos serão

suspensos até final decisão da fase recursal, na forma prevista neste edital;

7.1.6- Os envelopes PROPOSTA, das proponentes inabilitadas, ficarão à disposição das

mesmas, após a publicação do resultado na Imprensa Oficial do Estado, e, decorrido o

prazo para interposição de recurso ou julgado, se for o caso, este.

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7.2- Critérios para o julgamento da documentação:

7.2.1- Serão inabilitados à presente licitação os participantes que:

a) Apresentarem a documentação incompleta ou borrões, rasuras, entrelinhas,

cancelamento em partes essenciais, sem a devida ressalva;

b) Não atenderem ou preencherem as condições exigidas no item “9” e seus subitens.

7.2.2- Se todas as proponentes forem inabilitadas, a Prefeitura poderá fixar o prazo de 08

(oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, escoimadas das causas que

ensejaram a inabilitação.

7.3- ABERTURA DO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA:

7.3.1- Os envelopes PROPOSTA das empresas habilitadas serão abertos no local

mencionado no preâmbulo do edital, após o resultado da fase de habilitação, se houver

desistência expressa de interposição de recursos, feita pelas proponentes, ou após

decorrido o prazo para interposição de recursos ou julgados interpostos, cuja data e

horário será comunicado através da Imprensa Oficial do Estado;

7.3.2- Uma vez aberta as propostas, estas serão tidas como imutáveis e acabadas, não

sendo admitidas providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões que as

ofertas apresentarem em relação as exigências e formalidade previstas no edital.

7.3.3- As propostas serão examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão

Permanente de Licitações, bem como, pelos proponentes ou seus representantes

presentes, e será procedida a sua leitura;

7.3.4- Qualquer manifestação deverá ser feita durante a fase de abertura de Envelope nº

02 – PROPOSTA DE PREÇO, através de pessoa devidamente credenciada pela empresa

proponente, devendo toda e qualquer declaração pertinente constar em ata, que será

assinada pelos membros da Comissão e pelos proponentes.

7.3.5- Se o julgamento não puder ser realizado durante a sessão de abertura, a sessão será

encerrada, sendo o resultado publicado através da Imprensa Oficial do Estado.

7.4- Será considerado vencedor o licitante habilitado que apresentar o MENOR PREÇO

GLOBAL e apresentar proposta de acordo com as especificações do edital

08. PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO:

8.1 - O adjudicatário deverá firmar o Termo de Contrato, no prazo de cinco (05) dias

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corridos da data em que for convocado, prorrogáveis uma única vez por igual período,

mediante justificativa expressa e aceita pela administração, sob pena de perda do direito

da contratação, conforme previsto no artigo 64 da Lei Federal nº. 8.666/93.

09– DAS PENALIDADES

9.1 - Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital, ou pela

inexecução total ou parcial do mesmo, a Prefeitura aplicará as seguintes sanções, de

acordo com a infração cometida, garantida a defesa prévia:

9.1.1 - Advertência;

9.1.2 - Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato até 10 dias, pelo atraso

cumprimento dos serviços;

9.1.3 – Multa de 1% (um por cento) do contrato, até 10 dias, pela não substituição do

serviço prestado em desacordo e não aprovado no prazo previsto na notificação;

9.1.4 - Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato por dia, até 10 dias pelo

descumprimento de quaisquer outras clausulas deste edital;

9.1.5 - Decorridos os dez dias previstos nos itens 9.1.2 a 9.1.4, ou em caso de falta grave

ou reincidência dos motivos que levaram Prefeitura a aplicar as sanções previstas neste

edital o contrato poderá ser rescindida, caso em que será cobrada a multa de 20%(vinte

por cento) sobre o seu efetivo valor.

9.1.6. - A recusa da firma declarada vencedora em assinar o contrato no prazo fixado pela

administração, caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas na

proposta, sujeitando-a, ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da sua

proposta.

9.1.6.1. Na hipótese do item anterior, à Prefeitura poderá convocar a licitante

imediatamente classificada ou revogar a licitação sem que caiba aos licitantes direito a

indenização de qualquer espécie

9.1.7 - O simples pagamento da multa não eximirá as partes da obrigação de sanar a falha

ou irregularidade a que deu origem.

9.1.8 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar

com a administração pública por prazo de dois (02) anos.

9.1.9 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.2. Sem prejuízo das sanções previstas no item 9.1 e subitens, poderão ser aplicadas à

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inadimplente outras contidas na Legislação mencionada.

9.3. A aplicação das penalidades previstas neste Edital e na LEI 8666/93 e alterações

posteriores não exonera à inadimplente de eventual ação por perdas e danos que seu ato

ensejar.

9.4. Além das multas que serão aplicadas à licitante vencedora inadimplente, as

irregularidades mencionadas nos itens anteriores serão anotadas na respectiva ficha

cadastral.

9.5. As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da

licitante vencedora ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.

9.6. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,

consequentemente, a sua aplicação não exime a licitante vencedora da reparação das

eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Prefeitura Municipal de

Mairinque.

9.7. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais,

quando cabíveis.

10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1 Pela execução efetiva dos serviços ora pactuados, serão devidos pela

CONTRATANTE à CONTRATADA o valor Global de R$..........., pagos de acordo com

as condições estabelecidas no Edital.

10.2 – Após a aprovação da prestação do serviço pela Secretaria de Esporte, Lazer e

Turismo, a contratada emitirá a Fatura ou Nota Fiscal, em conformidade com o(s)

material(ais) fornecido(s).

10.3 – A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis a

contar da apresentação da fatura ou nota fiscal, para aceitá-la ou rejeitá-la.

10.3.1. Deverá constar no documento fiscal o nº. do Processo, nº. do empenho,

bem como Banco, nº. da Agência Bancária e nº. da Conta Corrente, sem os quais o

pagamento ficará retido por falta de informação fundamental.

10.3.2. Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se- á o prazo de

vencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado, a partir da apresentação do

documento corrigido.

10.3.3. A Contratada não poderá suspender o cumprimento de suas obrigações e deverá

tolerar os possíveis atrasos de pagamentos, nos termos previstos no artigo 78, inciso XV,

da Lei.

10.4. A fatura ou nota fiscal não aprovada pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

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será devolvida à contratada para as necessárias correções, com as informações que

motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 10.3, a partir da

data de sua reapresentação.

10.5. A devolução da fatura ou nota fiscal não aprovada em hipótese alguma servirá de

pretexto para que a Contratada suspenda a prestação do serviço.

10.6. A Prefeitura efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a entrega,

acompanhado da Nota Fiscal ou nota fiscal eletrônica (Protocolo ICMS 42 de

03.07.2009), se for o caso e devidamente conferida pelo setor requisitante, estando o(s)

produto(s) de acordo com a aceitabilidade do setor requisitante, observando as exigências

deste edital.

10.7. Serão de inteira responsabilidade da contratada os encargos, impostos e taxas

decorrentes do objeto deste edital.

10.8. Não será permitido nenhum tipo de pagamento antecipado.

10.9. A contratada terá direito à atualização financeira dos valores não pagos após prazo

estabelecido do item 10.6 até a data do efetivo pagamento, os quais serão corrigidos pela

variação do IPCA, bem como, penalização no valor de 0,5 % (zero vírgula cinco por

cento) sobre a parcela devida. A Prefeitura não fará antecipação de pagamentos, mas

poderá compensar eventuais valores devidos à contratada, com créditos que

eventualmente a municipalidade venha a ter, exclusivamente no montante dos valores

apurados.

10.10. O preço contratado constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração

pela adequada prestação de serviço e os pagamentos não isentarão a contratada de sua

responsabilidade.

10.11. DO REAJUSTE

10.11.1. Decorrido o prazo de 12 meses de apresentação da proposta comercial, nos

termos do art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666 de 1993 e art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.192 de

2001, será concedido reajuste de preço dos serviços tomando por base a variação do

índice IPCA(IBGE) ocorrida no período. Obedecendo a seguinte fórmula:

P = Po x I

Io

ONDE:

P = Preço reajustado

Po = Preço proposto

I = índice do mês de reajuste

Io = índice do mês de apresentação da proposta.

15

11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. Caberá à CONTRATADA observar escrupulosamente a boa prática de para a

execução do serviço, as normas técnicas, respeitando com fidelidade as especificações

técnicas, bem como as leis, regulamentos e posturas federais, estaduais e municipais

relativo ao objeto, cumprindo imediatamente as intenções e exigências das respectivas

autoridades além de:

11.1.1 Arcar com todas as despesas para efetivo atendimento ao objeto contratado, tais

como materiais, equipamentos, acessórios, instalação, ensaios, consertos, testes, análises

de materiais e equipamentos, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários

decorrentes de sua execução;

11.1.2. Manter durante a prestação do serviço somente trabalhadores em situação

profissional regular e diretamente vinculados aos serviços;

11.1.3. Manter, seu pessoal uniformizado, identificando-o através de crachás;

11.1.4. Sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicar o CONTRATANTE, por escrito,

qualquer anormalidade verificada na execução deste, bem como qualquer fato que possa

colocar em risco a segurança e a qualidade dos serviços;

11.1.5. Corrigir ou substituir, no todo ou em parte, os serviços impugnados por erros,

imperícias, defeitos ou incorreções, por sua conta e risco, sem prejuízo da ação regressiva

contra aquele que tiver dado causa;

12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

12.1. Além das demais disposições contidas neste contrato e/ou em lei, constituem

obrigações da CONTRATANTE:

12.1.1 Efetuar o pagamento na forma e nas condições estabelecidas neste contrato;

12.1.2. Fornecer as informações, documentos, dados e diretrizes de seu alcance, quando

solicitados pela CONTRATADA, e quando necessários ou úteis à execução dos serviços

contratados;

12.1.3. Promover a fiscalização juntamente com a empresa contratada para este fim,

atestar o recebimento em termos dos serviços, quando este estiver em acordo com as

diretrizes estabelecidas;

12.1.4. Comunicar a CONTRATADA, por escrito, qualquer suspensão, interrupção,

alteração unilateral ou anormalidade verificada na execução do contrato, bem como

qualquer fato que possa colocar em risco a segurança e a qualidade dos serviços licitados

16

e sua execução dentro do prazo pactuado;

12.1.5. Sem prejuízo da utilização de suas prerrogativas, garantir a CONTRATADA todos

os direitos e garantias constitucionais e legais concernentes aos contratos administrativos

regidos pelo direito público.

13. DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO NO CASO DE RESOLUÇÃO DO

CONTRATO

13.1. São direitos da Administração, sem prejuízo das demais disposições previstas neste

instrumento, em caso de resolução do contrato administrativo:

13.1.1 Assumir de imediato o objeto do contrato, no estado e no local em que se encontrar

e utilizar o local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução

do contrato, necessários à sua continuidade;

13.1.2. Reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à

Administração pela contratada.

14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

14.1 - As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das dotações

orçamentárias:

Obras e Instalações – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras – Repasse -

Classificação Funcional nº 27.812.0021.1.075 – Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 –

.R$ 39.000,00

Obras e Instalações – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras – Recurso

Próprio - Classificação Funcional nº 27.812.0021.2.090 – Elemento de Despesa

4.4.90.51.00 – R$ 138.510,92

15- DO CUSTO ESTIMADO DA LICITAÇÃO:

15.1 - O custo estimado para a prestação de serviços é de R$ 177.510,92 conforme Anexo

I.

16 - ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS:

16.1 - Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados aos

cuidados da Divisão de Licitações e dirigidos à Comissão Permanente de Licitação,

devendo ser protocolados no Setor de Protocolo;

16.2 - Os recursos deverão ser encaminhados e protocolados na Divisão de Licitações e

dirigidos ao Presidente da Comissão, no prazo e na forma dispostos na Lei;

17

16.3 - Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser encaminhados através

do e-mail: [email protected], ou protocolo do original no Setor de

Protocolo conforme item 16.4.

16.4 - Os pedidos de esclarecimentos, impugnações ao edital e recursos poderão ser

protocolados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Mairinque, com endereço a

Av. Lamartine Navarro, n.º 514, Centro, Mairinque – SP, das 08h ás 16h

17 - DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A presente licitação poderá ser revogada pela Prefeitura Municipal de Mairinque,

no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato supervenientes

comprovados, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato

escrito e fundamentado para o conhecimento dos participantes da licitação. A

Prefeitura poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das

propostas ou para sua abertura.

17.2. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas

propostas e a Prefeitura Municipal de Mairinque não será, em nenhum caso,

responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do

processo licitatório.

17.3. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações

prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de

qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na

imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a

vencedora, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das

demais sanções cabíveis.

17.4. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo

decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente.

17.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e

incluir-se- á o do vencimento. Só se iniciam e encerram os prazos em dias de

expediente na Prefeitura Municipal de Mairinque.

17.6. É facultado à Comissão Permanente, em qualquer fase da licitação, promover

diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à

inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar no ato da

sessão pública do Convite.

17.7. As licitantes intimadas para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão

fazê-lo no prazo determinado pela Comissão Permanente, sob pena de

desclassificação/ inabilitação.

17.8. O desatendimento das exigências formais não essenciais, não importara no

mailto:[email protected]

18

afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a

exata compreensão da sua proposta.

17.9. As normas que disciplinam este Convite serão sempre interpretadas em favor da

ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse

público da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

17.10. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às

licitantes por qualquer meio que comprove o recebimento ou, ainda, mediante

publicação na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

17.11. A simples participação da licitante nesta licitação implicará a aceitação de todos

os termos e condições deste Edital.

17.12. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça

a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida

para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente

estabelecido, desde que não haja comunicação ao contrário da Comissão.

17.13. O Edital encontra-se disponível na Divisão de Licitações, situada a Avenida

Lamartine Navarro, nº 514, Centro, Mairinque-SP, CEP 18.120-000, em dias úteis, no

horário de 09:00 às 16:00 horas. Os interessados no edital poderão consultar e/ou obter

mediante o acesso ao site da prefeitura www.mairinque.sp.gov.br na aba licitações.

17.14. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente em conformidade

com as disposições constantes do presente Edital e legislação pertinente.

17.15. Para todas as questões suscitadas na execução deste certame, que não forem

resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Mairinque, com

renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para que ninguém alegue ignorância, vai o presente edital fixado no quadro de avisos

da Prefeitura Municipal de Mairinque, no lugar de costume, bem como publicada no

Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação regional, conforme determina

o artigo 21, incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Mairinque, 07 de Dezembro de 2018.

____________________________

Ovídio Alexandre Azzini

Prefeito Municipal

19

ANEXO I

CONVITE Nº011/2018

===================================================================

MEMORIAL DESCRITIVO

====================================================================

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e manutenção Ginásio

de Esporte Chico Bertolini.

MEMORIAL DESCRITIVO

ITEM 01

REFORMA DE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CHIQUINHO BERTOLINI, VILA SOROCABANA, MAIRINQUE-SP.

LOCAL

AVENIDA 27 DE OUTUBRO – VILA SOROCANA – MAIRINQUE-SP

INTRODUÇÃO

A reforma ocorrerá em grande parte na troca de portas de madeira, portas metálicas e

pintura de peças metálicas.

1. SERVIÇOS PRELIMINARES

A CONTRATADA deverá executar os seguites serviços: instalação da placa de

identificação da obra nas dimensões 1,25x2,00 m fornecida pela contratante para inicio da

obra, conforme Manual de Placas de Obra da CAIXA.

2. DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

20

A contratada deverá executar os seguintes serviços, nas seguintes áreas:

Vestiário Masculino e Feminino:

Retirar as folhas de portas de madeira, inclusive guarnições e batentes. A contratada

deverá tomar os devidos cuidados para que seja mantida a qualidade das folhas das portas,

guarnições e batentes, no momento de sua retirada, pois os mesmos serão reaproveitados.

Essse serviço será executado, pois haverá mudança de posição das portas

Diretoria

Retirar esquadrias metálicas da sala da diretoria. São duas janelas basculantes de

5,30x0,60m.

Retirar vidro comum das janelas basculantes citadas acima.

Portas de Entrada

Retirar somente as portas de entrada do acesso 2, e do corredor ao lado direito da

cozinha, para que sejam substituídas por portas corta – fogo, de acordo com projeto de

bombeiros.

3. ALVENARIA


Vestiário Masculino e Feminino:

Execução de alvenaria, com altura de 2,10m, no hall de entrada dos vestiários

masculino e feminino, limitando a visão do público presente nas arquibancas. Na alvenaria

executar chapisco, emboço para assentamento de revestimento, e assentamento de

revestimento.

4. ESQUARIAS

Executar recolocação das portas, guarnições e batentes, dos vestiários masculino e

feminino, conforme posição indicada em projeto.

Executar instalação de portas de madeira para banheiro, semi-oca, nas dimensões de

(70x210) cm, incluso dobradiças. Essas portas devem ser instaladas nos Box do sanitário e

21

chuveiro do vestiário do árbitro.

Executar instalação de fechadura de embutir para porta de banheiro, completa,

acabamento padrão médio, incluso execução de furo. Este serviço deverá ser feito nas portas

dos box dos vestiários masculino e feminino, sanitários públicos masculino e feminino, e no

vestiário do árbitro.

Instalação de janela basculante de ferro na Administração (uma janela) e Diretoria

(duas janelas).

5. VIDROS

Executar instalação de vidro liso comum, espessura de 4mm. Os vidros deverão ser

instalados nas janelas basculantes das salas de Administração e Diretoria. Também deverá

ser instalado vidro no vitro do W.C. Deficiente.

6. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Serão executados, com fornecimento de materiais e instalação os seguintes itens:

Sistema de Alarme de Incêndio:

Eletroduto em aço galvanizado, classe semi-pesado, DN 40mm (1.1/2),

aparente – fornecimento e instalação. Será utilizado para passagem dos cabos

de alimentação dos alarmes de incêndio e das luzes de emergência;

Cabo de cobre flexível isolado, 1,5 mm², anti-chama 0,6/1,0KV – fornecimento

e instalação. Será utilizado na alimentação dos alarmes de incêndio e nas luzes

de emergência;

7. PISO INTERNOS/EXTERNOS

Executar calçada localizada em área externa, atrás do refeitório/cozinha, em concreto

FCK=20 MPA moldada “in loco”, espessura 6,0cm, inclusive regularização e compactação.

Executar calçada localizada no acesso 2, em concreto Fck= 20Mpa, moldada in loco,

espessura de 6,0cm, inclusive regularização e compactação.

22

8. REVESTIMENTO E PINTURAS

As janelas metálicas, grades de proteção da diretoria, administração, e portas

metálicas das entradas, (em diversos pontos conforme projeto), receberão pintura esmalte

brilhante (2 demãos), sobre superfície metálica, inclusive proteção com zarcão (1 demão).

Executar chapisco nas novas paredes dos vestiários masculino e feminino.

Argamassa com traço 1:3, preparo manual.

Executar emboço, para recebimento de revestimento cerâmico, nas novas paredes

dos vestiários masculino e feminino. Argamassa com traço 1:2:8, preparo e aplicação manual.

Executar assentamento de revestimento cerâmico em placas tipo esmaltada padrão

popular, de dimensões 20x20cm. Este serviço deverá ser feito nas novas paredes dos

vestiários masculino e feminino.

9. METAIS

Instalar grade de ferro em barra chata 3/16” nas janelas da administração e nas novas

janelas da diretoria para evitar vandalismo.

10. SISTEMA DE INCÊNDIO

Instalar portas corta fogo calsse P.90, com barra antipânico numa face e maçaneta na

outra, completa. As portas deverão ser instaladas nas saídas de emergência previstas em

projeto de bombeiro.

Fornecimento e instalação de extintor de incêndio TP Pó Químico, capacidade de 4Kg.

Este serviço deverá seguir os parâmetros do projeto de bombeiro.

Fornecimento e instalação de extintor de incêndio Água Pressurizada, capacidade

10L. Este serviço deverá seguir os parâmetros do projeto de bombeiro.

Pintura no piso nas localização dos extintores de 1,0m x 1,0m, conforme normas

vigentes.

Fornecimento e instalação de luminárias de emergência localizadas em pontos

descritos em projeto.

Fornecimento e instalação de sirene tipo corneta de 12V. Este serviço destina-se a

23

sinalização sonora do alarme de incêndio, e sua implantação deverá seguir os parâmetros do


Fornecimento e instalação de acionador manual de incêndio, quebra-vidro,

endereçável. Para implantação deste serviço deverá ser seguido os parâmetros do projeto de

bombeiro.

Fornecimento e instalação da cental de alarme de incendio localizado na sala de

atendimento. Seguir parâmetros do projeto de bombeiros.

Fornecimento e instalação de Adesivo Vinílico, padrão regulamentado, para

sinalização de incêndio. Este serviço destina-se a sinalização da rota de fuga e indicação dos

extintores de incêndio, conforme projeto de bombeiro.

11. ACESSIBILIDADE ACESSO 2

Fornecimento e instalação de corrimão em tudo de aço galvanizado, diâmetro de

1.1/4”, com braçadeira.

Assentamento de piso em ladrilho hidráulico podotátil, dimensões de 25x25x2,5cm,

assentado com argamassa mista. Para a execução deste serviço seguir parâmetros de

projeto.

PRAZO DA OBRA

A Obra em vigência deverá ser executada no prazo de 90 (noventa) dias a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de justificativa fornecida por parte da empresa responsável.

24

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

25

CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO

QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO

26

PROJETO

28

MEMORIAL DESCRITIVO

ITEM 02

REPAROS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CHIQUINHO BERTOLINI, VILA SOROCABANA, MAIRINQUE-SP.

LOCAL

AVENIDA 27 DE OUTUBRO – VILA SOROCANA – MAIRINQUE-SP

INTRODUÇÃO

O presente Memorial Descritivo de Especificações estabelece as normas gerais

29

e específicas para a REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES

CHIQUINHO BERTOLINI, VILA SOROCABANA, MAIRINQUE-SP, devendo ser

obedecidas em conjunto com todos os projetos e normas técnicas específicas

brasileiras.

SERVIÇOS

A reforma ocorrerá em grande parte no refeitório/cozinha, vestiário do árbitro, diretoria,

e administração. Haverá também alguns outros serviços descritos neste memorial.

1.1 – DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

Deverá ser fornecido mão-de-obra e ferramentas adequadas para a execução dos

serviços de demolição, fragmentação de revestimentos cerâmicos (piso em ladrilho e azulejo),

inclusive a base de assentamento, manualmente; a seleção e a acomodação manual do

entulho em lotes.


Sala de Lutas:

Remoção de forro de PVC, manualmente, sem reaproveitamentos.

Sanitário Público Feminino:

Executar rasgo em alvenaria para ramais de distribuição com diâmetro de até 75mm.

Este serviço deverá ser executado na troca da válvula de descarga do Sanitário Público

Feminino.

Retirar todo o entulho gerado pela reforma com carga manual em camimhão

basculante de 6m³.

Administração:

Será retirada a folha de porta de entrada da sala de administração, inclusive batentes

30

e guarnições.

Saguão de Entrada

Serão retiradas 2 portas com dimensões de 2,00x,2,10m e uma com dimensões de

0,80x,2,10m. Este serviço deverá ser executado, pois as portas atuais serão substituídas por

portas corta-fogo.

1.2 – ESQUADRIAS DE MADEIRA E METÁLICAS

Fornecimento e instalação de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média),

padrão médio, com as seguintes dimensões 0,80x2,10m, espessura de 3,5cm. Inclusos:

dobradiças, montagem e instalação do batente, fechadura com execução do furo.

Fornecimento e instalação de fechadura de embutir com cilindro, externa, completa,

acabamento padrão popular, incluso execução de furo. Este serviço deverá ser executado nas

portas à serem instaladas.

1.3 – REVESTIMENTO E PINTURAS

Executar pintura com tinta látex acrílica, duas demãos. Antes da aplicação da pintura,

o local a receber o serviço deverá ser preparado e devidamente limpo, evitando assim

problemas de cura e pega da tinta. Este serviço será feito no teto da cozinha/refeitório, no teto

do vestiário do árbitro, nas paredes e teto da sala de Diretoria, e nas paredes e teto da sala

de Administração.

Executar aplicação de massa acrílica nas paredes e tetos dos seguintes ambientes:

Cozinha/Refeitório, Vestiário do Árbitro, Sala da Diretoria, e Sala de Administração. Antes da

aplicação da massa o local a receber o serviço deverá ser lixado e posteriormente limpo,

proporcionando melhor qualidade no serviço executado.

Executar pintura em esmalte acetinado com fundo nivelador branco, este serviço

deverá ser feito nos seguintes ambientes: Porta de entrada da Cozinha/Refeitório, porta de

entrada e portas dos box do Vestiário do Árbitro, porta de entrada e portas dos box dos

Sanitários Públicos Masculino e Feminino, portas dos box dos Vestiários Masculino e

Feminino, porta de entrada da sala de Administração e porta de entrada da sala da Diretoria.

As portas deverão ser lixadas e devidamente limpas para o recebimento adequado do

31

serviço.

Aplicação de fundo preparador a base de epóxi, para estrutura metálica, uma demão,

espessura de 25 micra. Este serviço deverá ser executado em todos os corrimãos existentes

no local, e no que serão instalados a partir deste projeto.

Executar pintura em esmalte brilhante (2 demãos) sobre superfície metálica, inclusive

proteção com zarcão (1 demão). Este serviço deverá ser executados em nas portas corta-

fogo à serem instaladas.

Executar pintura em esmalte alto brilho, duas demãos, sobre superfície metálica. Este

serviço deverá ser executado em todos os corrimãos existentes no local, e no que serão

instalados a partir deste projeto.

Executar aplicação de chapisco com colher de pedreiro, argamassa traço 1:3. Este

serviço deverá ser feito na parede do Sanitário Público Feminino, onde haverá troca de

válvula de descarga.

Executar aplicação de emboço para recebimento de cerâmica, em argamassa traço

1:2:8, aplicado manualmente, espessura de 20mm, com execução de taliscas. Este serviço

deverá ser feito na parede do Sanitário Público Feminino, onde haverá troca de válvula de

descarga.

Executar assentamento de revestimento cerâmico com placas tipo esmaltada, padrão

popular, de dimensões 20x20cm. Este serviço deverá ser feito na parede do Sanitário Público

Feminino, onde haverá troca de válvula de descarga.

1.4 – HIDRÁULICA

Fornecimento e instalação de válvula de descarga, diâmetro de 1.1/2”, com registro,

acabamento em metal cromado. Este serviço deverá ser feito no Sanitário Público Feminino,

onde será substituída a válvula de descarga.

Fornecimento e instalação de sifão flexível em PVC 1x1.1/2”. Deverão ser substituídos

os sifãos dos Sanitários Públicos Masculino e Feminino e Vestiários Masculino e Feminino.

Fornecimento e instalação de torneira cromada de mesa, ½” ou ¾”, para lavatório,

padrão popular. Deverão ser substituídas as torneiras dos Sanitários Públicos Masculino e

32

Feminino e Vestiários Masculino e Feminino.

1.5 – ELÉTRICA

Fornecimento e instalação de eletroduto rígido soldável, PVC, diâmetro de 25mm,

aparente, instalado em teto. Este serviço deverá ser executado nos seguintes ambientes:

Cozinha/Refeitório, Vestiário do Árbitro, Sanitário Público Feminino, Sanitário Público

Masculino, Vestiário Masculino, Vestiário Feminino, Sala de Administração e Sala da Diretoria.

Fornecimento e instalação de cabo flexível isolado, 2,5mm², anti-chama 450/750V.

Este serviço deverá ser executado nos seguintes ambientes: Cozinha/Refeitório, Vestiário do

Árbitro, Sanitário Público Feminino, Sanitário Público Masculino, Vestiário Masculino, Vestiário

Feminino, Sala de Administração e Sala da Diretoria.

Fornecimento e instalação de luminárias tipo calha de sobrepor, com reatores de

partida rápida e lâmpadas fluorescentes 2x2x18W. Este serviço deverá ser executado nos

seguintes ambientes, sendo 4 luminárias por local: Cozinha/Refeitório, Vestiário do Árbitro,

Sanitário Público Feminino, Sanitário Público Masculino, Vestiário Masculino, Vestiário

Feminino, Sala de Administração e Sala da Diretoria.

Fornecimento e instalação de Caixa Retangular 4”x2”, alta, metálica, instalada em

parede. Serão instaladas para ligação das luminárias autônomas de emergência.

1.6 – COBERTURA

Recuperação da cobertura da Sala de Lutas, em telha ondulada de fibrocimento,

espessura de 6mm, com recobrimento lateral de ¼ de onda

Fornecimento e instalação de rufo em fibrocimento, para telha ondulada, espessura

de 6mm, aba de 26cm. Este serviço deverá ser executado na cobertura da Sala de Lutas.

Fornecimento e instalação de forro de PVC liso, incluso estrutura de fixação. Este

serviço deverá ser executado na Sala de Lutas

1.7 – SISTEMA DE INCÊNDIO

33

Instalar portas corta fogo calsse P.90, com barra antipânico numa face e maçaneta na

outra, completa. As portas deverão ser instaladas nas saídas de emergência previstas em


Executar recarga de extintores pressurizados à água, conforme indicado em projeto.

1.8 – ACESSIBILIDADE

Fornecimento e instalação de corrimão em tubo de aço galvanizado, diâmetro ¾”,

inclusive braçadeiras para fixação. Este serviço deverá ser executado na escada de acesso

as arquibancadas, do lado esquerdo do Ginásio, tomando como refència a porta de entrada

do acesso 1.

LIMPEZA E VERIFICAÇÃO FINAL

A obra deverá ser totalmente limpa antes de sua entrega definitiva. Inclui-se a retirada

de instalações, materiais e equipamentos desnecessários ao funcionamento do prédio.

Serão retirados todos os entulhos e restos de materiais de construção, formas e

agregados. Não serão deixados restos de terraplanagem e amontoados, devendo ser

espalhados e compactados em local apropriado.

As paredes do prédio serão limpas e entregues isentas de pó ou respingos de pintura.

Todas as manchas e salpicos de tinta serão cuidadosamente removidos, dando-se

especial atenção à perfeita execução dessa limpeza nos vidros e ferragens das esquadrias.

O terreno circundante à construção será limpo e carpido, removidos os restos de

vegetais e entulhos ou qualquer lixo.

As empresas licitantes do objeto deverão, sempre, ter prévio conhecimento do local da

obra e das dificuldades inerentes à sua localização e implantação, sendo consideradas

cientes e concordantes das exigências dos instrumentos que regem a licitação.

Quaisquer serviços que se apresentem como imprescindíveis para a perfeita execução

da obra e porventura não constem das especificações, onerando o valor contratual, serão

notificados pela contratada à fiscalização que providenciará à análise e encaminhamento

34

administrativo, nos termos da legislação em vigor.

PRAZO DA OBRA

A Obra em vigência deverá ser executada no prazo de 90 (noventa) dias a partir da

assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante a apresentação de

justificativa fornecida por parte da empresa responsável.

RECEBIMENTO DA OBRA

Na conclusão dos serviços será emitido o termo de recebimento provisório, o termo de

recebimento definitivo será emitido após a vistoria e o recebimento da obra pela fiscalização

no prazo de 60 (Sessenta) dias. Caso a fiscalização não receba a obra no prazo estipulado

devido a falha nos serviços executados, o termo de recebimento definitivo será emitido

somente após a CONTRATADA executar os devidos reparos.

35

PLANILHA ORÇAMENTÀRIA

PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Grau de Sigilo

Orçamento Base para Licitação - OGU #PUBLICO

Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR

712737/2009 Prefeitura Municipal de Mairinque

DATA BASE DESCRIÇÃO DO LOTE BDI 1 BDI 2 BDI 3

04-18 (DES.) Reforma do Ginásio Chiquinho Bertolini 26,52% 0,00% 0,00%

NívelN í vel

C o rrigidoItem Fonte Código Descrição Unidade Quantidade

Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)↓

LOTE LOTE 94.070,77

Meta Meta 1. SINAPI Reparos no Ginásio de Esportes Vila Sorocabana - - BDI 1 - 94.070,77 RANível 2 Nível 2 1.1. SINAPI Demolições e Retiradas - - BDI 1 - 714,64 RA

Serviço Serviço 1.1.1. SINAPI 97640REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE

FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017M2 142,10 1,44 BDI 1 1,82 258,62 CP

Serviço Serviço 1.1.2. SINAPI 72897 CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 M3 1,28 22,06 BDI 1 27,91 35,72 CPServiço Serviço 1.1.3. CPOS 04.08.020 Retirada de folha de esquadria em madeira un 2,00 13,73 BDI 1 17,37 34,74 RA

Serviço Serviço 1.1.4. CPOS 04.08.060 Retirada de batente com guarnição e peças lineares em madeira, chumbados m 10,00 8,47 BDI 1 10,72 107,20 RA

Serviço Serviço 1.1.5. SINAPI 72900TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3,

RODOVIA PAVIMENTADA, DMT 0,5 A 1,0 KMM3 1,28 5,81 BDI 1 7,35 9,41 CP

Serviço Serviço 1.1.6. CPOS 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral m² 10,08 19,78 BDI 1 25,03 252,30 RA

Serviço Serviço 1.1.7. SINAPI 91222RASGO EM ALVENARIA PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS

MAIORES QUE 40 MM E MENORES OU IGUAIS A 75 MM. AF_05/2015M 1,10 11,97 BDI 1 15,14 16,65 CP

Nível 2 Nível 2 1.2. SINAPI Esquadrias de Madeira e Metálicas - - BDI 1 - 2.153,40 RA

Serviço Serviço 1.2.1. SINAPI 90843

KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU

MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS

INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE,

FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_08/2015

UN 2,00 769,43 BDI 1 973,48 1.946,96 CP


FECHADURA DE EMBUTIR COM CILINDRO, EXTERNA, COMPLETA,

ACABAMENTO PADRÃO POPULAR, INCLUSO EXECUÇÃO DE FURO -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2015

UN 2,00 81,58 BDI 1 103,22 206,44 RA

Nível 2 Nível 2 1.3. SINAPI Revestimento e Pinturas - - BDI 1 - 45.101,85 RA

Serviço Serviço 1.3.1. SINAPI 88489APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM

PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014M2 1.124,01 10,33 BDI 1 13,07 14.690,81 CP


TETO, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014M2 139,20 11,85 BDI 1 14,99 2.086,61 CP

Serviço Serviço 1.3.3. SINAPI 74245/001 PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 1.080,02 13,41 BDI 1 16,97 18.327,94 RA

Serviço Serviço 1.3.4. SINAPI 74065/002PINTURA ESMALTE ACETINADO PARA MADEIRA, DUAS DEMAOS,

SOBRE FUNDO NIVELADOR BRANCOM2 51,24 21,81 BDI 1 27,59 1.413,71 CP

Serviço Serviço 1.3.5. SINAPI 96135APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE

CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_05/2017M2 257,50 20,36 BDI 1 25,76 6.633,20 CP

Serviço Serviço 1.3.6. SINAPI 73865/001FUNDO PREPARADOR PRIMER A BASE DE EPOXI, PARA ESTRUTURA

METALICA, UMA DEMAO, ESPESSURA DE 25 MICRA.M2 18,84 8,12 BDI 1 10,27 193,49 CP

Serviço Serviço 1.3.7. SINAPI 95468PINTURA ESMALTE BRILHANTE (2 DEMAOS) SOBRE SUPERFICIE

METALICA, INCLUSIVE PROTECAO COM ZARCAO (1 DEMAO)M2 20,16 37,02 BDI 1 46,84 944,29 RA

Serviço Serviço 1.3.8. SINAPI 73924/001PINTURA ESMALTE ALTO BRILHO, DUAS DEMAOS, SOBRE SUPERFICIE

METALICAM2 18,84 24,45 BDI 1 30,93 582,72 CP


CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO

INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM

PREPARO MANUAL. AF_06/2014

M2 2,47 3,32 BDI 1 4,20 10,37 CP


EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EM ARGAMASSA

TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADO

MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, PARA AMBIENTE

COM ÁREA MENOR QUE 5M2, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO

DE TALISCAS. AF_06/2014

M2 2,47 28,60 BDI 1 36,18 89,36 CP


REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS

TIPO ESMALTADA PADRÃO POPULAR DE DIMENSÕES 20X20 CM

APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5 M2 NA ALTURA

INTEIRA DAS PAREDES. AF_06/2014

M2 2,47 41,39 BDI 1 52,37 129,35 CP

Nível 2 Nível 2 1.4. SINAPI Hidráulica - - BDI 1 - 914,25 RA

Serviço Serviço 1.4.1. SINAPI 40729VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM REGISTRO, ACABAMENTO EM METAL

CROMADO - FORNECIMENTO E INSTALACAOUN 1,00 232,10 BDI 1 293,65 293,65 CP

Serviço Serviço 1.4.2. SINAPI 86883SIFÃO DO TIPO FLEXÍVEL EM PVC 1” X 1.1/2” - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_12/2013UN 10,00 10,37 BDI 1 13,12 131,20 CP

Serviço Serviço 1.4.3. SINAPI 86906TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA LAVATÓRIO,

PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013UN 10,00 38,68 BDI 1 48,94 489,40 CP

Nível 2 Nível 2 1.5. SINAPI Elétrica - - BDI 1 - 8.397,09 RA

Serviço Serviço 1.5.1. SINAPI 95727ELETRODUTO RÍGIDO SOLDÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4’’), APARENTE,

INSTALADO EM TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_PM 185,58 4,99 BDI 1 6,31 1.171,01 CP


CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V,

PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.

AF_12/2015

M 371,16 2,44 BDI 1 3,09 1.146,88 CP

Serviço Serviço 1.5.3. SINAPI 73953/004

LUMINÁRIAS TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATORES DE

PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADAS FLUORESCENTES 2X2X18W,

COMPLETAS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN 32,00 134,25 BDI 1 169,85 5.435,20 CP

Serviço Serviço 1.5.4. SINAPI 92867CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), METÁLICA,

INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015UN 23,00 22,13 BDI 1 28,00 644,00 RA

Nível 2 Nível 2 1.6. SINAPI Cobertura - - BDI 1 - 11.765,82 RA


TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM,

COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM

INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.

AF_06/2016

M2 71,05 33,71 BDI 1 42,65 3.030,28 CP

Serviço Serviço 1.6.2. SINAPI 94450RUFO EM FIBROCIMENTO PARA TELHA ONDULADA E = 6 MM, ABA DE

26 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_06/2016M 10,00 45,76 BDI 1 57,90 579,00 CP

Serviço Serviço 1.6.3. SINAPI 96486FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE

ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_PM2 142,10 45,37 BDI 1 57,40 8.156,54 CP

Nível 2 Nível 2 1.7. SINAPI Sistema de Incêndio - - BDI 1 - 12.561,11 RA

Serviço Serviço 1.7.1. CPOS 24.02.054Porta corta-fogo classe P.90, com barra antipânico numa face e maçaneta na

outra, completam² 10,08 971,29 BDI 1 1.228,88 12.387,11 RA

Serviço Serviço 1.7.2. CPOS 50.20.110 Recarga de extintor de água pressurizada l 50,00 2,75 BDI 1 3,48 174,00 RANível 2 Nível 2 1.8. SINAPI Acessibilidade - - BDI 1 - 323,53 RAServiço Serviço 1.8.1. SINAPI 74072/001 CORRIMAO EM TUBO ACO GALVANIZADO 3/4" COM BRACADEIRA M 3,44 74,34 BDI 1 94,05 323,53 CPNível 2 Nível 2 1.9. SINAPI Serviços Complementares - - BDI 1 - 12.139,08 RAServiço Serviço 1.9.1. SINAPI 9537 LIMPEZA FINAL DA OBRA M2 3.678,51 2,61 BDI 1 3,30 12.139,08 CP

Encargos sociais:

Observações:

Local Responsável Técnico

Nome: Rafael dos Santos Martins

CREA/CAU: 5070228406

Data ART/RRT: 28027230180427922

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Reforma do Ginásio Chiquinho Bertolini

Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.

Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total.

Mairinque/SP

Siglas da Composição do Investimento: RA - Rateio proporcional entre Repasse e Contrapartida; RP - 100% Repasse; CP - 100% Contrapartida; OU - 100% Outros.

Nº OPERAÇÃO APELIDO DO EMPREENDIMENTO

0311218-91/2009 Ginásio Municipal de Esportes Chiquinho Bertolini

SAO PAULO Mairinque/SP

LOCALIDADE SINAPI MUNICÍPIO / UF

RE

CU

RS

O

Considerar valores arredondados com (0,00)

MENU

ADICIONAR LINHAS FIXAR DESCRIÇÕESEXCLUIR LINHAS RECUPERAR FÓRMULAS BUSCAR CÓDIGO

←

→







NívelN í vel


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)↓

LOTE LOTE 94.070,77


















UN 2,00 769,43 BDI 1 973,48 1.946,96 CP





UN 2,00 81,58 BDI 1 103,22 206,44 RA
















METALICAM2 18,84 24,45 BDI 1 30,93 582,72 CP





M2 2,47 3,32 BDI 1 4,20 10,37 CP







M2 2,47 28,60 BDI 1 36,18 89,36 CP






M2 2,47 41,39 BDI 1 52,37 129,35 CP














AF_12/2015

M 371,16 2,44 BDI 1 3,09 1.146,88 CP





UN 32,00 134,25 BDI 1 169,85 5.435,20 CP








AF_06/2016

M2 71,05 33,71 BDI 1 42,65 3.030,28 CP









Encargos sociais:

Observações:



CREA/CAU: 5070228406

Data ART/RRT: 28027230180427922





Mairinque/SP






RE

CU

RS

O


MENU


←

→







↓ NívelN í vel


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)↓

F LOTE LOTE 94.070,77

F Meta Meta 1. SINAPI Reparos no Ginásio de Esportes Vila Sorocabana - - BDI 1 - 94.070,77 RA

F Nível 2 Nível 2 1.1. SINAPI Demolições e Retiradas - - BDI 1 - 714,64 RA

FServiço Serviço 1.1.1. SINAPI 97640

REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE


F Serviço Serviço 1.1.2. SINAPI 72897 CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 M3 1,28 22,06 BDI 1 27,91 35,72 CP

F Serviço Serviço 1.1.3. CPOS 04.08.020 Retirada de folha de esquadria em madeira un 2,00 13,73 BDI 1 17,37 34,74 RA

FServiço Serviço 1.1.4. CPOS 04.08.060 Retirada de batente com guarnição e peças lineares em madeira, chumbados m 10,00 8,47 BDI 1 10,72 107,20 RA


TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3,


F Serviço Serviço 1.1.6. CPOS 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral m² 10,08 19,78 BDI 1 25,03 252,30 RA

F



F Nível 2 Nível 2 1.2. SINAPI Esquadrias de Madeira e Metálicas - - BDI 1 - 2.153,40 RA

F







UN 2,00 769,43 BDI 1 973,48 1.946,96 CP

F





UN 2,00 81,58 BDI 1 103,22 206,44 RA

F Nível 2 Nível 2 1.3. SINAPI Revestimento e Pinturas - - BDI 1 - 45.101,85 RA


APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM





F Serviço Serviço 1.3.3. SINAPI 74245/001 PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 1.080,02 13,41 BDI 1 16,97 18.327,94 RA

FServiço Serviço 1.3.4. SINAPI 74065/002

PINTURA ESMALTE ACETINADO PARA MADEIRA, DUAS DEMAOS,


F




FUNDO PREPARADOR PRIMER A BASE DE EPOXI, PARA ESTRUTURA



PINTURA ESMALTE BRILHANTE (2 DEMAOS) SOBRE SUPERFICIE



PINTURA ESMALTE ALTO BRILHO, DUAS DEMAOS, SOBRE SUPERFICIE

METALICAM2 18,84 24,45 BDI 1 30,93 582,72 CP

F





M2 2,47 3,32 BDI 1 4,20 10,37 CP

F







M2 2,47 28,60 BDI 1 36,18 89,36 CP

F






M2 2,47 41,39 BDI 1 52,37 129,35 CP

F Nível 2 Nível 2 1.4. SINAPI Hidráulica - - BDI 1 - 914,25 RA


VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM REGISTRO, ACABAMENTO EM METAL



SIFÃO DO TIPO FLEXÍVEL EM PVC 1” X 1.1/2” - FORNECIMENTO E



TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA LAVATÓRIO,


F Nível 2 Nível 2 1.5. SINAPI Elétrica - - BDI 1 - 8.397,09 RA


ELETRODUTO RÍGIDO SOLDÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4’’), APARENTE,


F




AF_12/2015

M 371,16 2,44 BDI 1 3,09 1.146,88 CP

F





UN 32,00 134,25 BDI 1 169,85 5.435,20 CP

F



F Nível 2 Nível 2 1.6. SINAPI Cobertura - - BDI 1 - 11.765,82 RA

F





AF_06/2016

M2 71,05 33,71 BDI 1 42,65 3.030,28 CP


RUFO EM FIBROCIMENTO PARA TELHA ONDULADA E = 6 MM, ABA DE



FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE


F Nível 2 Nível 2 1.7. SINAPI Sistema de Incêndio - - BDI 1 - 12.561,11 RA

FServiço Serviço 1.7.1. CPOS 24.02.054

Porta corta-fogo classe P.90, com barra antipânico numa face e maçaneta na


F Serviço Serviço 1.7.2. CPOS 50.20.110 Recarga de extintor de água pressurizada l 50,00 2,75 BDI 1 3,48 174,00 RA

F Nível 2 Nível 2 1.8. SINAPI Acessibilidade - - BDI 1 - 323,53 RA

F Serviço Serviço 1.8.1. SINAPI 74072/001 CORRIMAO EM TUBO ACO GALVANIZADO 3/4" COM BRACADEIRA M 3,44 74,34 BDI 1 94,05 323,53 CP

F Nível 2 Nível 2 1.9. SINAPI Serviços Complementares - - BDI 1 - 12.139,08 RA

F Serviço Serviço 1.9.1. SINAPI 9537 LIMPEZA FINAL DA OBRA M2 3.678,51 2,61 BDI 1 3,30 12.139,08 CPF




FIL

TR

O



RE

CU

RS

O


MENU


←

→

36







NívelN í vel


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)↓

LOTE LOTE 94.070,77


















UN 2,00 769,43 BDI 1 973,48 1.946,96 CP





UN 2,00 81,58 BDI 1 103,22 206,44 RA
















METALICAM2 18,84 24,45 BDI 1 30,93 582,72 CP





M2 2,47 3,32 BDI 1 4,20 10,37 CP







M2 2,47 28,60 BDI 1 36,18 89,36 CP






M2 2,47 41,39 BDI 1 52,37 129,35 CP














AF_12/2015

M 371,16 2,44 BDI 1 3,09 1.146,88 CP





UN 32,00 134,25 BDI 1 169,85 5.435,20 CP








AF_06/2016

M2 71,05 33,71 BDI 1 42,65 3.030,28 CP









Encargos sociais:

Observações:



CREA/CAU: 5070228406

Data ART/RRT: 28027230180427922





Mairinque/SP






RE

CU

RS

O


MENU


←

→







↓ NívelN í vel


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)↓

F LOTE LOTE 94.070,77

F Meta Meta 1. SINAPI Reparos no Ginásio de Esportes Vila Sorocabana - - BDI 1 - 94.070,77 RA

F Nível 2 Nível 2 1.1. SINAPI Demolições e Retiradas - - BDI 1 - 714,64 RA


REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE


F Serviço Serviço 1.1.2. SINAPI 72897 CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 M3 1,28 22,06 BDI 1 27,91 35,72 CP

F Serviço Serviço 1.1.3. CPOS 04.08.020 Retirada de folha de esquadria em madeira un 2,00 13,73 BDI 1 17,37 34,74 RA

FServiço Serviço 1.1.4. CPOS 04.08.060 Retirada de batente com guarnição e peças lineares em madeira, chumbados m 10,00 8,47 BDI 1 10,72 107,20 RA


TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3,


F Serviço Serviço 1.1.6. CPOS 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral m² 10,08 19,78 BDI 1 25,03 252,30 RA

F



F Nível 2 Nível 2 1.2. SINAPI Esquadrias de Madeira e Metálicas - - BDI 1 - 2.153,40 RA

F







UN 2,00 769,43 BDI 1 973,48 1.946,96 CP

F





UN 2,00 81,58 BDI 1 103,22 206,44 RA

F Nível 2 Nível 2 1.3. SINAPI Revestimento e Pinturas - - BDI 1 - 45.101,85 RA







F Serviço Serviço 1.3.3. SINAPI 74245/001 PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 1.080,02 13,41 BDI 1 16,97 18.327,94 RA


PINTURA ESMALTE ACETINADO PARA MADEIRA, DUAS DEMAOS,


F




FUNDO PREPARADOR PRIMER A BASE DE EPOXI, PARA ESTRUTURA



PINTURA ESMALTE BRILHANTE (2 DEMAOS) SOBRE SUPERFICIE



PINTURA ESMALTE ALTO BRILHO, DUAS DEMAOS, SOBRE SUPERFICIE

METALICAM2 18,84 24,45 BDI 1 30,93 582,72 CP

F





M2 2,47 3,32 BDI 1 4,20 10,37 CP

F







M2 2,47 28,60 BDI 1 36,18 89,36 CP

F






M2 2,47 41,39 BDI 1 52,37 129,35 CP

F Nível 2 Nível 2 1.4. SINAPI Hidráulica - - BDI 1 - 914,25 RA


VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM REGISTRO, ACABAMENTO EM METAL



SIFÃO DO TIPO FLEXÍVEL EM PVC 1” X 1.1/2” - FORNECIMENTO E



TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA LAVATÓRIO,


F Nível 2 Nível 2 1.5. SINAPI Elétrica - - BDI 1 - 8.397,09 RA


ELETRODUTO RÍGIDO SOLDÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4’’), APARENTE,


F




AF_12/2015

M 371,16 2,44 BDI 1 3,09 1.146,88 CP

F





UN 32,00 134,25 BDI 1 169,85 5.435,20 CP

F



F Nível 2 Nível 2 1.6. SINAPI Cobertura - - BDI 1 - 11.765,82 RA

F





AF_06/2016

M2 71,05 33,71 BDI 1 42,65 3.030,28 CP


RUFO EM FIBROCIMENTO PARA TELHA ONDULADA E = 6 MM, ABA DE



FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE














FIL

TR

O



RE

CU

RS

O


MENU


←

→







NívelN í vel


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)↓

LOTE LOTE 94.070,77


















UN 2,00 769,43 BDI 1 973,48 1.946,96 CP





UN 2,00 81,58 BDI 1 103,22 206,44 RA
















METALICAM2 18,84 24,45 BDI 1 30,93 582,72 CP





M2 2,47 3,32 BDI 1 4,20 10,37 CP







M2 2,47 28,60 BDI 1 36,18 89,36 CP






M2 2,47 41,39 BDI 1 52,37 129,35 CP














AF_12/2015

M 371,16 2,44 BDI 1 3,09 1.146,88 CP





UN 32,00 134,25 BDI 1 169,85 5.435,20 CP








AF_06/2016

M2 71,05 33,71 BDI 1 42,65 3.030,28 CP









Encargos sociais:

Observações:



CREA/CAU: 5070228406

Data ART/RRT: 28027230180427922





Mairinque/SP






RE

CU

RS

O


MENU


←

→










Encargos sociais:

Observações:



CREA/CAU: 5070228406

Data ART/RRT: 28027230180427922




Mairinque/SP


37

CRONOGRAMA FINANCEIRO

QCI – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO

38

QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI

39

PROJETOS

VALOR ESTIMADO ITEM 01 e 02 R$ 177.510,92

40

ANEXO II


===================================================================

TERMO DE CREDENDIAMENTO

===================================================================

À Comissão Permanente de Licitação

Ref.: Convite nº 011/2018

Prezados Senhores,

O abaixo assinado,______________________________, portador da cédula de identidade RG

nº ___________, emitida por (ou equivalente para estrangeiro), na qualidade de responsável

legal pela proponente ___________________, vem, pela presente, informar a Vªs Sªs que o

senhor _______________________, portador da cédula de identidade RG nº___________,

emitida por (ou equivalente para estrangeiro), é a pessoa autorizada por nós para acompanhar

a sessão de abertura e recebimento da documentação de habilitação e propostas de preços, bem

como assinar atas e demais documentos a que se referir a licitação em epígrafe.

Atenciosamente,

Local, de de 2018

(carimbo, nome e assinatura do responsável legal)

(cédula de identidade, número e órgão emissor)

41

ANEXO III


===================================================================

MODELO DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO

CONTRATO E DOS DADOS BANCÁRIOS (a ser entregue juntamente com a proposta).

====================================================================

Mairinque/SP, ____ de ___________________ de 2018.


OBJETO: _________

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO (nos termos do exercício da

administração constituídos na habilitação jurídica).

NOME DO RESPONSÁVEL: ______________________________________________

CARGO:__________________________________ RG: ________________________

CPF:_______________________ E-MAIL INSTITUCIONAL

_______________________________ E-MAIL PESSOAL

___________________________________ DADOS BANCÁRIOS: NOME DO BANCO:

______________________ Nº. DA AGÊNCIA: _______________ Nº. DA CONTA

CORRENTE: _______________ ____________________________________________

(carimbo e assinatura do representante legal) Cargo RG – CPF

42

ANEXO IV


===================================================================

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO

===================================================================


............................................................., inscrito no CNPJ nº. .......................... e inscrição

Estadual nº. ........................, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

................................................................, portador (a) da Carteira de Identidade nº.

............................... e inscrito no CPF nº. ......................................, interessada em participar da

licitação em epígrafe que visa Contratação de empresa para execução de obra de reforma e

manutenção Ginásio de Esporte Chico Bertolini, conforme especificações pormenorizadas

constante do Anexo I do Edital, DECLARA, sob as penas da Lei, o pleno atendimento e

cumprimento aos requisitos necessários para Habilitação.

Local e data

(Representante Legal)

Obs: Esta declaração deverá ser preenchida em papel timbrado da empresa proponente e

assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) ou procurador devidamente habilitado.

43

ANEXO V


==============================================================

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

==============================================================

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste

Edital, que a empresa............................................ (denominação da pessoa jurídica), inscrita no

CNPJ nº. ........................... é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do

enquadramento previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006, cujos

termos declaro na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como

critério de desempate no procedimento licitatório do Convite nº 011, realizado pela Prefeitura

Municipal de Mairinque.

Mairinque, xxxxxxxxxxx de 2018

__________________________________

Assinatura


Nome:...................................

RG nº:...................................

44

ANEXO VI


==================================================================

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO

QUADRO DA EMPRESA

==================================================================


............................................................., inscrito no CNPJ nº. ........................... e

Inscrição Estadual nº. ........................, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

.................................................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº.

................................ e inscrito no CPF nº. .....................................DECLARA, para fins do

disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido

pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Local e data


(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

45

ANEXO VII


===================================================================

MODELO DE PRPOPOSTA

===================================================================

ITEM 01

Nível Nível

Corrigido Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade

Custo

Unitário (sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)

LOTE LOTE Reforma do Ginásio Chiquinho Bertolini

Meta Meta 1. SINAPI Reforma do Ginásio de Esportes - Vila Sorocaba - - BDI 1 -

Nível 2 Nível 2 1.1. SINAPI Serviços Preliminares - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.1.1. SINAPI 74209/1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO M2 2,50 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.2. SINAPI Serviços Alvenaria - - BDI 1 -


ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO DE 14X19X39CM (ESPESSURA 14CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A

6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL. AF_06/2014

M2 5,67 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.3. SINAPI Demolições e Retiradas - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.3.1. CPOS 04.08.020 Retirada de folha de esquadria em madeira un 2,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.2. CPOS 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral m² 13,08 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.3. SINAPI 85421 REMOCAO DE VIDRO COMUM M2 6,36 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.4. CPOS 04.08.060 Retirada de batente com guarnição e peças lineares em madeira, chumbados

m 10,00 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.4. SINAPI Esquadrias - - BDI 1 -


RECOLOCACAO DE FOLHAS DE PORTA DE

PASSAGEM OU JANELA, CONSIDERANDO REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL

UN 2,00 BDI 1


PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA

(LEVE OU MÉDIA), 70X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, INCLUSO DOBRADIÇAS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2015

UN 2,00 BDI 1

46

Nível Nível


Custo

Unitário (sem BDI) (R$)

BDI (%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total (R$)


FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA DE BANHEIRO, COMPLETA, ACABAMENTO PADRÃO

MÉDIO, INCLUSO EXECUÇÃO DE FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2015

UN 12,00 BDI 1


JANELA DE AÇO BASCULANTE, FIXAÇÃO COM

ARGAMASSA, SEM VIDROS, PADRONIZADA. AF_07/2016

M2 9,54 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.5. SINAPI Vidros - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.5.1. SINAPI 72117 VIDRO LISO COMUM TRANSPARENTE, ESPESSURA

4MM M2 10,14 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.6. SINAPI Instalações Elétricas - - BDI 1 -


CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-

CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

M 1.169,96 BDI 1


ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE SEMI

PESADO, DN 40 MM (1 1/2 ), APARENTE, INSTALADO EM TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P

M 207,04 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.7. SINAPI Pisos Internos e Externos - - BDI 1 -


EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO,

FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016

M3 3,77 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.8. SINAPI Revestimento e Pinturas - - BDI 1 -

47

Nível Nível


Custo Unitário (sem BDI) (R$)

BDI (%)

Preço Unitário (com BDI) (R$)

Preço Total (R$)


CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM

COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO MANUAL. AF_06/2014

M2 12,00 BDI 1


EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS DE FACHADA COM PRESENÇA DE VÃOS,

ESPESSURA DE 25 MM. AF_06/2014

M2 12,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.8.3. SINAPI 95468 PINTURA ESMALTE BRILHANTE (2 DEMAOS) SOBRE SUPERFICIE METALICA, INCLUSIVE PROTECAO COM

ZARCAO (1 DEMAO)

M2 51,60 BDI 1


REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA PADRÃO POPULAR DE DIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 5 M2 NA ALTURA


M2 12,00 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.9. SINAPI Metais - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.9.1. SINAPI 73932/1 GRADE DE FERRO EM BARRA CHATA 3/16" M2 9,54 BDI 1

48

Nível Nível


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)

Nível 2 Nível 2 1.10. SINAPI Sistema de Incêndio - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.10.1. CPOS 24.02.054 Porta corta-fogo classe P.90, com barra antipânico numa

face e maçaneta na outra, completa m² 6,72 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.2. SINAPI 73775/1 EXTINTOR INCENDIO TP PO QUIMICO 4KG FORNECIMENTO E COLOCACAO

UN 12,00 BDI 1


EXTINTOR INCENDIO AGUA-PRESSURIZADA 10L INCL

SUPORTE PAREDE CARGA COMPLETA FORNECIMENTO E COLOCACAO

UN 4,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.4. SINAPI 84665 PINTURA ACRILICA PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM PISO CIMENTADO

M2 21,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.5. SINAPI 97599 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA - FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO. AF_11/2017 UN 18,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.6. CPOS 50.05.240 Luminária para balizamento ou aclaramento de sobrepor completa com lâmpada fluorescente compacta de 9 W

un 5,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.7. CPOS 50.05.280 Sirene tipo corneta de 12 V un 6,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.8. CPOS 50.05.450 Acionador manual quebra-vidro endereçável un 5,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.9. FDE 09.05.096 CENTRAL DE SISTEMA DE ALARME ATÉ 12 ENDEREÇOS

UN 1,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.10.10. CPOS 97.01.010 Adesivo vinílico, padrão regulamentado, para sinalização de incêndio

un 55,00 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.11. SINAPI Acessibilidade Acesso 2 - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.11.1. CPOS 24.08.020 Corrimão duplo em tubo de aço inoxidável escovado, com

diâmetro de 1 1/2´ e montantes com diâmetro de 2´ m 31,63 BDI 1

Serviço Serviço 1.11.2. CPOS 30.04.030 Piso em ladrilho hidráulico podotátil várias cores (25x25x2,5cm), assentado com argamassa mista

m² 6,91 BDI 1

49

ITEM 02

Nível Nível

Corrigido Item Fonte Código Descrição Unidade

Quantidade

Custo Unitário (sem BDI) (R$)

BDI (%)

Preço Unitário (com BDI) (R$)

Preço Total (R$)

LOTE LOTE Reforma do Ginásio Chiquinho Bertolini

Meta Meta 1. SINAPI Reparos no Ginásio de Esportes Vila Sorocabana - - BDI 1 -

Nível 2 Nível 2 1.1. SINAPI Demolições e Retiradas - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.1.1. SINAPI 97640 REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE FORMA MANUAL, SEM

REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017

M2 142,10 BDI 1

Serviço Serviço 1.1.2. SINAPI 72897 CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3

M3 1,28 BDI 1

Serviço Serviço 1.1.3. CPOS 04.08.020 Retirada de folha de esquadria em madeira un 2,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.1.4. CPOS 04.08.060 Retirada de batente com guarnição e peças lineares em madeira, chumbados

m 10,00 BDI 1


TRANSPORTE DE ENTULHO COM CAMINHAO

BASCULANTE 6 M3, RODOVIA PAVIMENTADA, DMT 0,5 A 1,0 KM

M3 1,28 BDI 1

Serviço Serviço 1.1.6. CPOS 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral m² 10,08 BDI 1

Serviço Serviço 1.1.7. SINAPI 91222 RASGO EM ALVENARIA PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃO COM DIÂMETROS MAIORES QUE 40 MM E MENORES OU IGUAIS A 75 MM. AF_05/2015

M 1,10 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.2. SINAPI Esquadrias de Madeira e Metálicas - - BDI 1 -


KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM,

ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E


UN 2,00 BDI 1


FECHADURA DE EMBUTIR COM CILINDRO, EXTERNA, COMPLETA, ACABAMENTO PADRÃO POPULAR, INCLUSO

EXECUÇÃO DE FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2015

UN 2,00 BDI 1

50

Nível Nível


Custo Unitário (sem

BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)

Nível 2 Nível 2 1.3. SINAPI Revestimento e Pinturas - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.3.1. SINAPI 88489 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX

ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 M2 1.124,01 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.2. SINAPI 88488 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014

M2 139,20 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.3. SINAPI 74245/001 PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 1.080,02 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.4. SINAPI 74065/002 PINTURA ESMALTE ACETINADO PARA MADEIRA, DUAS DEMAOS, SOBRE FUNDO NIVELADOR BRANCO

M2 51,24 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.5. SINAPI 96135 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_05/2017

M2 257,50 BDI 1


FUNDO PREPARADOR PRIMER A BASE DE EPOXI, PARA

ESTRUTURA METALICA, UMA DEMAO, ESPESSURA DE 25 MICRA.

M2 18,84 BDI 1


PINTURA ESMALTE BRILHANTE (2 DEMAOS) SOBRE

SUPERFICIE METALICA, INCLUSIVE PROTECAO COM ZARCAO (1 DEMAO)

M2 20,16 BDI 1

Serviço Serviço 1.3.8. SINAPI 73924/001 PINTURA ESMALTE ALTO BRILHO, DUAS DEMAOS, SOBRE SUPERFICIE METALICA

M2 18,84 BDI 1


CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO MANUAL.

AF_06/2014

M2 2,47 BDI 1

51

Nível Nível


Custo Unitário (sem

BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)


EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM

BETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, PARA AMBIENTE COM ÁREA MENOR QUE 5M2, ESPESSURA DE 20MM, COM

EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

M2 2,47 BDI 1


REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS

COM PLACAS TIPO ESMALTADA PADRÃO POPULAR DE DIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5 M2 NA ALTURA INTEIRA DAS

PAREDES. AF_06/2014

M2 2,47 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.4. SINAPI Hidráulica - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.4.1. SINAPI 40729 VALVULA DESCARGA 1.1/2" COM REGISTRO, ACABAMENTO EM METAL CROMADO - FORNECIMENTO E INSTALACAO

UN 1,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.4.2. SINAPI 86883 SIFÃO DO TIPO FLEXÍVEL EM PVC 1” X 1.1/2” -

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013 UN 10,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.4.3. SINAPI 86906 TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA LAVATÓRIO, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E


UN 10,00 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.5. SINAPI Elétrica - - BDI 1 -


ELETRODUTO RÍGIDO SOLDÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4’’),

APARENTE, INSTALADO EM TETO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P

M 185,58 BDI 1

Serviço Serviço 1.5.2. SINAPI 91926 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

M 371,16 BDI 1

52

Nível Nível


Custo Unitário

(sem BDI) (R$)

BDI

(%)

Preço Unitário

(com BDI) (R$)

Preço Total

(R$)


LUMINÁRIAS TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATORES DE PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADAS FLUORESCENTES 2X2X18W, COMPLETAS,

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN 32,00 BDI 1


CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO),

METÁLICA, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

UN 23,00 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.6. SINAPI Cobertura - - BDI 1 -


TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTO

LATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_06/2016

M2 71,05 BDI 1


RUFO EM FIBROCIMENTO PARA TELHA ONDULADA E = 6

MM, ABA DE 26 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_06/2016

M 10,00 BDI 1

Serviço Serviço 1.6.3. SINAPI 96486 FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_P

M2 142,10 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.7. SINAPI Sistema de Incêndio - - BDI 1 -

Serviço Serviço 1.7.1. CPOS 24.02.054 Porta corta-fogo classe P.90, com barra antipânico numa face e maçaneta na outra, completa

m² 10,08 BDI 1

Serviço Serviço 1.7.2. CPOS 50.20.110 Recarga de extintor de água pressurizada l 50,00 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.8. SINAPI Acessibilidade - - BDI 1

Serviço Serviço 1.8.1. SINAPI 74072/001 CORRIMAO EM TUBO ACO GALVANIZADO 3/4" COM BRACADEIRA

M 3,44 BDI 1

Nível 2 Nível 2 1.9. SINAPI Serviços Complementares - - BDI 1

Serviço Serviço 1.9.1. SINAPI 9537 LIMPEZA FINAL DA OBRA M2 3.678,51 BDI 1

53

Cronograma Físico Financeiro ITEM 01

54

Cronograma Físico Financeiro ITEM 02

Valor total Item 01 e 02 R$_______________________

55

Obs.-

Declaramos que concordamos com todas as normas presentes neste edital.

Declaramos que os serviços ofertados atendem todas as especificações exigidas no Memorial Descritivo – Anexo I

Declaramos que nos preços cotados estão inclusos todas quaisquer despesas, tais como, transportes, mão de obra, encargos sociais, seguros,

tributos diretos e indiretos incidentes sobre a execução do objeto.

Validade da proposta: De acordo com o Edital.

Condições de pagamento: De acordo com o Edital.

Prazo de execução: De acordo com o Edital.

_______________, _______de _________________ de 2018.

(Carimbo da empresa com assinatura do responsável e sua função.

56

ANEXO VIII


===================================================================

MINUTA DE CONTRATO

===================================================================

Processo n.º 8469/2018-1

Convite n° 011/2018

Edital n° 083/2018

Contrato n°

Pelo presente instrumento, as partes a seguir nomeadas e ao final assinadas, sendo, de um lado

a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, pessoa jurídica de direito público interno,

inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o

nº. 45.944.428/0001-20, com sede na Av. Lamartine Navarro, n.º 514, Centro, Mairinque - SP,

representado neste ato por seu Prefeito, Sr. Ovidio Alexandre Azzini, portador da Cédula de

Identidade RG nº 19.509.975-8 e do CPF n. º 122.573.988/82; doravante designado

simplesmente CONTRATANTE; e, de outro lado,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ sob o nº.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xx,

xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, representado por xxxxxxxxxxxxxxxx, RG nº.

xxxxxxxxxxxxx, CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante designado simplesmente

CONTRATADA; por este instrumento têm entre si ajustado o presente Contrato de

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

firmado com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações

posteriores; bem como pela legislação superveniente, subsidiária e/ou complementar, e, ainda,

pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa para execução de obra de

reforma e manutenção Ginásio de Esporte Chico Bertolini, pelo regime de execução por

empreitada global, conforme cronograma no anexo I do Edital e regras ali contidas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO

2.1. Este CONTRATO regula-se pelas suas disposições e por preceitos de Direito Público,

aplicando, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de

Direito Privado, sendo que seu regime jurídico confere ao CONTRATANTE, conforme o caso,

as prerrogativas de:

2.1.1. Sem prejuízo do disposto no Artigo 65 da Lei 8.666/93, alterá-lo, unilateralmente e na

forma da lei, para melhor adequação às finalidades de interesse público, assegurando o seu

equilíbrio econômico-financeiro e os demais direitos da CONTRATADA;

2.1.2. Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei

57

Federal n. 8666/1993;

2.1.3. Fiscalizar sua execução;

2.1.4. Aplicar sanções previstas em lei ou neste instrumento, em razão de sua inexecução

parcial ou total;

2.1.5. Anular ou revogar o procedimento nos termos da legislação de regência e utilizar-se das

demais prerrogativas permitidas em lei.

2.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por

ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Caberá à CONTRATADA observar escrupulosamente a boa prática de para a execução do

serviço, as normas técnicas, respeitando com fidelidade as especificações técnicas, bem como

as leis, regulamentos e posturas federais, estaduais e municipais relativo ao objeto, cumprindo

imediatamente as intenções e exigências das respectivas autoridades além de:

3.1.1. Arcar com todas as despesas para efetivo atendimento ao objeto contratado, tais como

materiais, equipamentos, acessórios, instalação, ensaios, consertos, testes, análises de materiais

e equipamentos, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes de sua

execução;

3.1.2. Manter durante a prestação do serviço somente trabalhadores em situação profissional

regular e diretamente vinculados aos serviços;

3.1.3. Manter seu pessoal uniformizado, identificando-o através de crachás;

3.1.4. Sem prejuízo de sua responsabilidade, comunicar o CONTRATANTE, por escrito,

qualquer anormalidade verificada na execução deste, bem como qualquer fato que possa

colocar em risco a segurança e a qualidade dos serviços;

3.1.5. Corrigir ou substituir, no todo ou em parte, os serviços impugnados por erros,

imperícias, defeitos ou incorreções, por sua conta e risco, sem prejuízo da ação regressiva

contra aquele que tiver dado causa;

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Além das demais disposições contidas neste contrato e/ou em lei, constituem obrigações da

CONTRATANTE:

4.1.1. Efetuar o pagamento na forma e nas condições estabelecidas neste contrato;

58

4.1.2. Fornecer as informações, documentos, dados e diretrizes de seu alcance, quando

solicitados pela CONTRATADA, e quando necessários ou úteis à execução dos serviços

contratados;

4.1.3. Promover a fiscalização juntamente com a empresa contratada para este fim, atestar o

recebimento em termos dos serviços, quando este estiver em acordo com as diretrizes

estabelecidas;

4.1.4. Comunicar a CONTRATADA, por escrito, qualquer suspensão, interrupção, alteração

unilateral ou anormalidade verificada na execução do contrato, bem como qualquer fato que

possa colocar em risco a segurança e a qualidade dos serviços licitados e sua execução dentro

do prazo pactuado;

4.1.5. Sem prejuízo da utilização de suas prerrogativas, garantir a CONTRATADA todos os

direitos e garantias constitucionais e legais concernentes aos contratos administrativos regidos

pelo direito público.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO

5.1. O presente contrato terá prazo de 90 dias para vigência e execução. O primeiro prazo será

contado da publicação do Diário Oficial e o segundo contado a partir do recebimento da ordem

de serviço, podendo ser prorrogados nos termos e limites da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DOS VALORES, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO

REAJUSTE

6.1 Pela execução efetiva dos serviços ora pactuados, serão devidos pela CONTRATANTE à

CONTRATADA o valor Global de R$..........., pagos de acordo com as condições estabelecidas

neste contrato e no Edital

6.2 – Após a aprovação da prestação do serviço pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, a

contratada emitirá a Fatura ou Nota Fiscal, em conformidade com o(s) material(ais)

fornecido(s).

6.3 – A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar

da apresentação da fatura ou nota fiscal, para aceitá-la ou rejeitá-la.

6.3.1. Deverá constar no documento fiscal o nº. do Processo, nº. do empenho, bem como

Banco, nº. da Agência Bancária e nº. da Conta Corrente, sem os quais o pagamento

ficará retido por falta de informação fundamental.

6.3.2. Se forem constatados erros no Documento Fiscal, suspender-se- á o prazo de vencimento

previsto, voltando o mesmo a ser contado, a partir da apresentação do documento corrigido.

59

6.3.3. A Contratada não poderá suspender o cumprimento de suas obrigações e deverá tolerar

os possíveis atrasos de pagamentos, nos termos previstos no artigo 78, inciso XV, da Lei.

6.4. A fatura ou nota fiscal não aprovada pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo será

devolvida à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua

rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.3, a partir da data de sua

reapresentação.

6.5. A devolução da fatura ou nota fiscal não aprovada em hipótese alguma servirá de pretexto

para que a Contratada suspenda a prestação do serviço.

6.6. A Prefeitura efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a entrega, acompanhado da

Nota Fiscal ou nota fiscal eletrônica (Protocolo ICMS 42 de 03.07.2009), se for o caso e

devidamente conferida pelo setor requisitante, estando o(s) produto(s) de acordo com a

aceitabilidade do setor requisitante, observando as exigências deste edital.

6.7. Serão de inteira responsabilidade da contratada os encargos, impostos e taxas decorrentes

do objeto deste edital.

6.8. Não será permitido nenhum tipo de pagamento antecipado.

6.9. A contratada terá direito à atualização financeira dos valores não pagos após prazo

estabelecido do item 6.6 até a data do efetivo pagamento, os quais serão corrigidos pela

variação do IPCA, bem como, penalização no valor de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento)

sobre a parcela devida. A Prefeitura não fará antecipação de pagamentos, mas poderá

compensar eventuais valores devidos à contratada, com créditos que eventualmente a

municipalidade venha a ter, exclusivamente no montante dos valores apurados.

6.10. O preço contratado constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração pela

adequada prestação de serviço e os pagamentos não isentarão a contratada de sua

responsabilidade.

6.11. DO REAJUSTE

6.11.1. Decorrido o prazo de 12 meses de apresentação da proposta comercial, nos termos do

art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666 de 1993 e art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.192 de 2001, será

concedido reajuste de preço dos serviços tomando por base a variação do índice IPCA(IBGE)

ocorrida no período. Obedecendo a seguinte fórmula:

P = Po x I

Io

ONDE:

P = Preço reajustado

Po = Preço proposto

I = índice do mês de reajuste

Io = índice do mês de apresentação da proposta.

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CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

7.2 - As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das dotações

orçamentárias:

Obras e Instalações – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras – Repasse -

Classificação Funcional nº 27.812.0021.1.075 – Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 -

R$ 39.000,00

Obras e Instalações – Secretaria Municipal de Planejamento e Obras – Recurso

Próprio - Classificação Funcional nº 27.812.0021.2.090 – Elemento de Despesa

4.4.90.51.00 – R$ 138.510,92

CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES

8.1. Quaisquer alterações nas especificações, prazos ou normas gerais dos serviços que venham

a ser necessárias durante a vigência deste contrato, decorrente das obrigações assumidas pela

CONTRATADA, deverão ser efetuadas por TERMO ADITIVO que integrarão o presente

Contrato para todos os fins e efeitos de direito.

8.2. Os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários deverão obedecer aos limites

previstos no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, desde que aprovados pela

CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1. A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir, com anuência expressa da autoridade

competente, o presente Contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou

extrajudicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer espécie,

nos seguintes casos:

9.1.1. Quando for decretada sua falência;

9.1.2. Quando, por qualquer outra razão, for ela dissolvida;

9.1.3. Quando a CONTRATADA transferir, no todo ou em parte, este Contrato sem a

autorização prévia e expressa da CONTRATANTE.

61

9.1.4. Quando houver atraso na prestação dos serviços pelo prazo de 10 (dez) dias corridos,

sem justificativas fundamentas e aceitas pelo poder contratante.

CLÁUSULA DÉSIMA – DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO EM CASO DE

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

10.1. São direitos da Administração, sem prejuízo das demais disposições previstas neste

instrumento, em caso de resolução do contrato administrativo:

10.1.1 Assumir de imediato o objeto do contrato, no estado e no local em que se encontrar e

utilizar o local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do

contrato, necessários à sua continuidade;

10.1.2. Reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à

Administração pela contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

11.1 - Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital, ou pela inexecução

total ou parcial do mesmo, a Prefeitura aplicará as seguintes sanções, de acordo com a infração

cometida, garantida a defesa prévia:

11.1.1 - Advertência;

11.1.2 - Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato até 10 dias, pelo atraso cumprimento

dos serviços;

11.1.3 – Multa de 1% (um por cento) do contrato, até 10 dias, pela não substituição do serviço

prestado em desacordo e não aprovado no prazo previsto na notificação;

11.1.4 - Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato por dia, até 10 dias pelo

descumprimento de quaisquer outras clausulas deste edital;

11.1.5 - Decorridos os dez dias previstos nos itens 11.1.3 a 11.1.5, ou em caso de falta grave ou

reincidência dos motivos que levaram a Prefeitura a aplicar as sanções previstas neste edital o

contrato poderá ser rescindida, caso em que será cobrada a multa de 20%(vinte por cento) sobre

o seu efetivo valor.

11.1.6. - A recusa da firma declarada vencedora em assinar o contrato no prazo fixado pela

administração, caracterizará descumprimento integral das obrigações assumidas na proposta,

sujeitando-a, ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da sua proposta.

11.1.6.1. Na hipótese do item anterior, à Prefeitura poderá convocar a licitante imediatamente

62

classificada ou revogar a licitação sem que caiba aos licitantes direito a indenização de

qualquer espécie.

11.1.7 - O simples pagamento da multa não eximirá as partes da obrigação de sanar a falha ou

irregularidade a que deu origem.

11.1.8 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

administração pública por prazo de dois (02) anos.

11.1.9 - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a

reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.2. Sem prejuízo das sanções previstas no item 11.1 e subitens, poderão ser aplicadas à

inadimplente outras contidas na Legislação mencionada.

11.3. A aplicação das penalidades previstas neste Edital e na LEI 8666/93 e alterações

posteriores não exonera à inadimplente de eventual ação por perdas e danos que seu ato ensejar.

11.4. Além das multas que serão aplicadas à licitante vencedora inadimplente, as

irregularidades mencionadas nos itens anteriores serão anotadas na respectiva ficha cadastral.

11.5. As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da

licitante vencedora ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.

11.6 As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando

cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA

12.1. Vincula-se a este Contrato o Edital do Convite nº 011 e seus Anexos.

63

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO DE ELEIÇÃO

13.1. As PARTES elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o

Foro da Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, para qualquer ação ou medida judicial

originada ou referente a este contrato.

E por terem assim ajustado, as PARTES assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de

igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na presença das testemunhas

abaixo.

_______, ____ de ______________ de 2018.

_________________________________________________

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI

PREFEITO

________________________________________________

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________ Nome:______________________________

RG:__________________________________ RG:________________________________

64

ANEXO IX


===================================================================

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

===================================================================

CONTRATANTE: _________________________________________________

CONTRATADO: __________________________________________________

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):______________________________________

OBJETO: _______________________________________________________

ADVOGADO (S)/ Nº OAB: (*) ________________________________________

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de

interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo

Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na

Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem

a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado,

Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em

conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993,

iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código

de Processo Civil;

d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato

deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente

publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer

o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: _________________________________________________

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GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: _________________________________________________________

Cargo:__________________________________________________________

CPF: ____________________________ RG: __________________________

Data de Nascimento: ____/____/_____

Endereço residencial completo: ______________________________________

E-mail institucional ________________________________________________

E-mail pessoal:___________________________________________________

Telefone(s):______________________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

Responsáveis que assinaram o ajuste:

Pelo CONTRATANTE:

Nome: _________________________________________________________

Cargo:__________________________________________________________

CPF: ____________________________ RG: __________________________




E-mail pessoal:___________________________________________________

Telefone(s):______________________________________________________

Assinatura: ______________________________________________________

Pela CONTRATADA:

Nome: _________________________________________________________

Cargo:__________________________________________________________

CPF: ____________________________ RG: __________________________




E-mail pessoal:___________________________________________________

Telefone(s):______________________________________________________

Assinatura: ______________________________________________________

Advogado:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

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ANEXO X


====================================================================

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

===================================================================

CONTRATANTE:

CNPJ Nº:

CONTRATADA:

CNPJ Nº:

CONTRATO N° (DE ORIGEM):

DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA:

OBJETO:

VALOR (R$):

Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da

Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no

respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

LOCAL e DATA:

RESPONSÁVEL: (nome, cargo, e-mail e assinatura)

comprovante de entrega acima mencionado, e que recebemos ... · acima mencionado, e que recebemos,...

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