compilation social security laws

THROUGH JANUARY 1, 2009
VOLUME I—PART 1
COMMITTEE ON WAYS AND MEANS BY ITS STAFF
VerDate Nov 24 2008 19:10 Dec 11, 2009 Jkt 052528 PO 00000 Frm 00001 Fmt 6013 Sfmt 6013 E:\HR\OC\52528P1.XXX 52528P1 h s r o
b i n s o n o n
D S K 6 9 S O Y B 1 P R O D

P
A
R
T
1
b i n s o n o n

THROUGH JANUARY 1, 2009
VOLUME I—PART 1
COMMITTEE ON WAYS AND MEANS BY ITS STAFF
For sale by the Superintendent of Documents, U.S. Government Printing Office
Internet: bookstore.gpo.gov Phone: toll free (866) 512–1800; DC area (202) 512–1800
Fax: (202) 512–2104 Mail: Stop IDCC, Washington, DC 20402–0001
ISBN 978-0-16-084289-4
b i n s o n o n

CHARLES B. RANGEL, New York, Chairman
FORTNEY PETE STARK, California SANDER M. LEVIN, Michigan JIM MCDERMOTT, Washington JOHN LEWIS, Georgia RICHARD E. NEAL, Massachusetts JOHN S. TANNER, Tennessee XAVIER BECERRA, California LLOYD DOGGETT, Texas EARL POMEROY, North Dakota MIKE THOMPSON, California JOHN B. LARSON, Connecticut EARL BLUMENAUER, Oregon RON KIND, Wisconsin BILL PASCRELL JR., New Jersey SHELLEY BERKLEY, Nevada JOSEPH CROWLEY, New York CHRIS VAN HOLLEN, Maryland KENDRICK B. MEEK, Florida ALLYSON Y. SCHWARTZ, Pennsylvania ARTUR DAVIS, Alabama DANNY K. DAVIS, Illinois BOB ETHERIDGE, North Carolina LINDA T. SA ´ NCHEZ, California BRIAN HIGGINS, New York JOHN A. YARMUTH, Kentucky
DAVE CAMP, Michigan WALLY HERGER, California SAM JOHNSON, Texas KEVIN BRADY, Texas PAUL RYAN, Wisconsin ERIC CANTOR, Virginia JOHN LINDER, Georgia DEVIN NUNES, California PATRICK J. TIBERI, Ohio GINNY BROWN-WAITE, Florida GEOFF DAVIS, Kentucky DAVE G. REICHERT, Washington CHARLES W. BOUSTANY JR., LOUISIANA DEAN HELLER, Nevada PETER J. ROSKAM, Illinois
J ANICE M AYS, Chief Counsel and Staff Director JON TRAUB, Minority Staff Director
b i n s o n o n

P R E F A C E
T h e S o c i a l S e c u r i t y A c t T h e o r i g i n a l S o c i a l S e c u r i t y A c t i s P . L . 7 4 - 2 7 1 ( 4 9 S t a t . 6 2 0 ) , a p p r o v e d A u g u s t 1 4 ,
1 9 3 5 . T h e S o c i a l S e c u r i t y A c t ( S S A c t ) h a s b e e n a m e n d e d s i g n i fi c a n t l y s i n c e 1 9 3 5 . A l i s t o f l a w s w h i c h h a v e a m e n d e d t h e S S A c t m a y b e f o u n d i n V o l u m e I I , A p p e n d i x G .
A d m i n i s t r a t i o n o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A c t T h e S o c i a l S e c u r i t y B o a r d w a s r e s p o n s i b l e f o r a d m i n i s t r a t i o n o f t h e o r i g i n a l S o c i a l
S e c u r i t y A c t e x c e p t f o r p a r t s 1 , 2 , 3 , a n d 5 o f T i t l e V ( w h i c h w e r e a d m i n i s t e r e d b y t h e C h i l d r e n ’ s B u r e a u , t h e n i n t h e D e p a r t m e n t o f L a b o r ) ; p a r t 4 o f T i t l e V w h i c h i n c r e a s e d t h e a p p r o p r i a t i o n s a u t h o r i z e d f o r c a r r y i n g o u t t h e A c t o f J u n e 2 , 1 9 2 0 a n d T i t l e V I w h i c h a u t h o r i z e d g r a n t s t o t h e S t a t e s f o r p u b l i c h e a l t h w o r k .
T h e S o c i a l S e c u r i t y B o a r d w a s t r a n s f e r r e d t o t h e F e d e r a l S e c u r i t y A g e n c y b y R e o r g a n i z a t i o n P l a n N o . 1 o f 1 9 3 9 a n d t h e B o a r d ’ s f u n c t i o n s w e r e t o b e c a r r i e d o n u n d e r t h e d i r e c t i o n a n d s u p e r v i s i o n o f t h e F e d e r a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t o r . R e o r g a n i z a t i o n P l a n N o . 2 o f 1 9 4 6 t r a n s f e r r e d t h e f u n c t i o n s o f t h e C h i l d r e n ’ s B u r e a u a n d t h e f u n c t i o n s o f t h e S e c r e t a r y o f L a b o r u n d e r T i t l e V o f t h e A c t t o t h e F e d e r a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t o r a n d t h e B o a r d w a s a b o l i s h e d .
T h e B u r e a u o f E m p l o y m e n t S e c u r i t y , w i t h i t s u n e m p l o y m e n t c o m p e n s a t i o n a n d e m p l o y m e n t s e r v i c e f u n c t i o n , w a s t r a n s f e r r e d f r o m t h e F e d e r a l S e c u r i t y A g e n c y t o t h e D e p a r t m e n t o f L a b o r b y R e o r g a n i z a t i o n P l a n N o . 2 o f 1 9 4 9 .
T h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e w a s e s t a b l i s h e d b y R e o r g a n i z a t i o n P l a n N o . 1 o f 1 9 5 3 w i t h a S e c r e t a r y o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e a s t h e h e a d o f t h e D e p a r t m e n t . A l l f u n c t i o n s o f t h e F e d e r a l S e c u r i t y A g e n c y , w h i c h w a s a b o l i s h e d , w e r e t r a n s f e r r e d t o t h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e . T h e f u n c t i o n s o f t h e F e d e r a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t o r w e r e t r a n s f e r r e d t o t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h , E d u c a t i o n a n d W e l f a r e .
T h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e w a s r e d e s i g n a t e d t h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h a n d H u m a n S e r v i c e s , a n d t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e w a s r e d e s i g n a t e d t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h a n d H u m a n S e r v i c e s b y P . L . 9 6 - 8 8 , § 5 0 9 , a p p r o v e d O c t o b e r 1 7 , 1 9 7 9 . T h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h a n d H u m a n S e r v i c e s r e d e s i g n a t i o n w a s e f f e c t i v e M a y 4 , 1 9 8 0 ( 4 5 F e d e r a l R e g i s t e r 2 9 6 4 2 ; M a y 5 , 1 9 8 0 ) . T h e D e p a r t m e n t o f E d u c a t i o n w h i c h w a s e s t a b l i s h e d b y P . L . 9 6 – 8 8 w a s a c t i v a t e d M a y 4 , 1 9 8 0 ( E x e c u t i v e O r d e r 1 2 2 1 2 o f M a y 2 , 1 9 8 0 ; 4 5 F e d e r a l R e g i s t e r 2 9 5 5 7 ; M a y 5 , 1 9 8 0 ) .
E f f e c t i v e M a r c h 3 1 , 1 9 9 5 , t h e S o c i a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t i o n w a s e s t a b l i s h e d a s a n i n d e p e n d e n t a g e n c y b y P . L . 1 0 3 - 2 9 6 , § 1 0 1 , a p p r o v e d A u g u s t 1 5 , 1 9 9 4 , w i t h a C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y r e s p o n s i b l e f o r t h e e x e r c i s e o f a l l p o w e r s a n d t h e d i s c h a r g e o f a l l d u t i e s o f t h e A d m i n i s t r a t i o n .
C o m p i l a t i o n o f t h e S o c i a l S e c u r i t y L a w s T h i s C o m p i l a t i o n c u r r e n t l y c o n s i s t s o f 2 v o l u m e s :
V o l u m e I T a b l e o f C o n t e n t s T h e S o c i a l S e c u r i t y A c t P A R T 1 - T i t l e s I t h r o u g h X V I I P A R T 2 - T i t l e s X V I I I t h r o u g h X X I a n d a n I n d e x
V o l u m e I I T a b l e o f C o n t e n t s P r o v i s i o n s f r o m o t h e r l a w s — c i t e d i n t h e S S A c t
i i i

— a f f e c t i n g p r o g r a m s a d m i n i s t e r e d u n d e r t h e S S A c t a n d A p p e n d i x e s
E f f e c t o f C o m p i l a t i o n T h e C o m p i l a t i o n o f t h e S o c i a l S e c u r i t y L a w s i s n o t p r i m a f a c i e e v i d e n c e o f t h e
p r o v i s i o n s o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A c t o r o t h e r l a w s o r s t a t u t e s w h i c h a r e i n c l u d e d , b u t h a s b e e n p r e p a r e d f o r c o n v e n i e n t r e f e r e n c e p u r p o s e s .
C i t a t i o n s i n V o l u m e I C i t a t i o n s h a v e b e e n i n c l u d e d t o e n a b l e t h e r e a d e r t o l o c a t e t h e S S A c t p r o v i s i o n s i n
t h e U n i t e d S t a t e s C o d e ( U . S . C . ) . T h e s e U . S . C . c i t a t i o n s a r e s h o w n w i t h i n b r a c k e t s a f t e r t h e S S A c t s e c t i o n .
F o r e x a m p l e : S o c i a l S e c u r i t y A c t - S e c . 2 0 1 . [ 4 2 U . S . C . 4 0 1 ] S S A c t s e c t i o n 2 0 1 m a y b e f o u n d i n T i t l e 4 2 o f t h e U . S . C . a t s e c t i o n 4 0 1 .
i v
C O M P I L E D B Y
T H E S O C I A L S E C U R I T Y A D M I N I S T R A T I O N O F F I C E O F R E T I R E M E N T A N D D I S A B I L I T Y P O L I C Y O F F I C E O F P O L I C Y N E T A N D P R O G R A M S U P P O R T
D I V I S I O N O F P O L I C Y N E T M A N A G E M E N T T E C H N I C A L D O C U M E N T S B R A N C H
6 4 0 1 S E C U R I T Y B O U L E V A R D B A L T I M O R E , M A R Y L A N D 2 1 2 3 5 – 6 4 0 1
T h i s v o l u m e i s a v a i l a b l e o n l i n e a t h t t p : / / w w w . s o c i a l s e c u r i t y . g o v u n d e r “ O t h e r U s e f u l L i n k s ” , “ O u r P r o g r a m R u l e s ” .
v

T A B L E O F C O N T E N T S 1
V O L U M E I
P a g e
S O C I A L S E C U R I T Y A C T
T i t l e I [ G r a n t s t o S t a t e s f o r O l d – A g e A s s i s t a n c e f o r t h e A g e d ] . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 T i t l e I I F e d e r a l O l d – A g e , S u r v i v o r s , a n d D i s a b i l i t y I n s u r a n c e
B e n e fi t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 T i t l e I I I G r a n t s t o S t a t e s f o r U n e m p l o y m e n t C o m p e n s a t i o n
A d m i n i s t r a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 5 1 T i t l e I V G r a n t s t o S t a t e s f o r A i d a n d S e r v i c e s t o N e e d y F a m i l i e s w i t h
C h i l d r e n a n d f o r C h i l d – W e l f a r e S e r v i c e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 6 3 T i t l e V M a t e r n a l a n d C h i l d H e a l t h S e r v i c e s B l o c k G r a n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3 1 T i t l e V I [ T e m p o r a r y S t a t e F i s c a l R e l i e f ] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 4 9 T i t l e V I I A d m i n i s t r a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 1 T i t l e V I I I S p e c i a l B e n e fi t s f o r C e r t a i n W o r l d W a r I I V e t e r a n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 6 5 T i t l e I X M i s c e l l a n e o u s P r o v i s i o n s R e l a t i n g t o E m p l o y m e n t
S e c u r i t y . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 8 1 T i t l e X [ G r a n t s t o S t a t e s f o r A i d t o t h e B l i n d ] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 9 9 T i t l e X I G e n e r a l P r o v i s i o n s , P e e r R e v i e w , a n d A d m i n i s t r a t i v e
S i m p l i fi c a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 0 5 T i t l e X I I A d v a n c e s t o S t a t e U n e m p l o y m e n t F u n d s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 5 5 T i t l e X I I I [ R e c o n v e r s i o n U n e m p l o y m e n t B e n e fi t s f o r S e a m e n ] . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 6 1 T i t l e X I V [ G r a n t s t o S t a t e s f o r A i d t o t h e P e r m a n e n t l y a n d T o t a l l y
D i s a b l e d ] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 6 3 T i t l e X V [ U n e m p l o y m e n t C o m p e n s a t i o n f o r F e d e r a l E m p l o y e e s ] . . . . . . . . . . . . . . 7 6 9 T i t l e X V I [ G r a n t s t o S t a t e s f o r A i d t o t h e A g e d , B l i n d , o r D i s a b l e d ] . . . . . . . . . . . . 7 7 1 T i t l e X V I S u p p l e m e n t a l S e c u r i t y I n c o m e f o r t h e A g e d , B l i n d , a n d
D i s a b l e d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 7 9 T i t l e X V I I G r a n t s f o r P l a n n i n g C o m p r e h e n s i v e A c t i o n t o C o m b a t M e n t a l
R e t a r d a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 5 7 T i t l e X V I I I H e a l t h I n s u r a n c e f o r t h e A g e d a n d D i s a b l e d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 5 9 T i t l e X I X G r a n t s t o S t a t e s f o r M e d i c a l A s s i s t a n c e P r o g r a m s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 7 0 9 T i t l e X X B l o c k G r a n t s t o S t a t e s f o r S o c i a l S e r v i c e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 2 7 T i t l e X X I S t a t e C h i l d r e n ’ s H e a l t h I n s u r a n c e P r o g r a m . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 3 7
I N D E X T O S O C I A L S E C U R I T Y A C T . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 7 3
1 T h i s t a b l e o f c o n t e n t s d o e s n o t a p p e a r i n t h e l a w .
v i i

S O C I A L S E C U R I T Y A C T 1
( A s A m e n d e d t h r o u g h J a n u a r y 1 , 2 0 0 9 )
A N A C T
T o p r o v i d e f o r t h e g e n e r a l w e l f a r e b y e s t a b l i s h i n g a s y s t e m o f F e d e r a l o l d - a g e b e n e fi t s , a n d b y e n a b l i n g t h e s e v e r a l S t a t e s t o m a k e m o r e a d e q u a t e p r o v i s i o n f o r a g e d p e r s o n s , b l i n d p e r s o n s , d e - p e n d e n t a n d c r i p p l e d c h i l d r e n , m a t e r n a l a n d c h i l d w e l f a r e , p u b l i c h e a l t h , a n d t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h e i r u n e m p l o y m e n t c o m p e n s a t i o n l a w s ; t o e s t a b l i s h a S o c i a l S e c u r i t y B o a r d ; t o r a i s e r e v e n u e ; a n d f o r o t h e r p u r p o s e s .
B e i t e n a c t e d b y t h e S e n a t e a n d H o u s e o f R e p r e s e n t a t i v e s o f t h e U n i t e d S t a t e s o f A m e r i c a i n C o n g r e s s a s s e m b l e d ,
[ T I T L E I — G R A N T S T O S T A T E S F O R O L D – A G E A S S I S T A N C E F O R T H E A G E D 2 ]
T A B L E O F C O N T E N T S O F T I T L E 3
P a g e
S e c . 1 . A p p r o p r i a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 S e c . 2 . S t a t e o l d - a g e p l a n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 S e c . 3 . P a y m e n t t o S t a t e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 S e c . 4 . O p e r a t i o n o f S t a t e p l a n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 ø S e c . 5 . R e p e a l e d . ¿ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 S e c . 6 . D e fi n i t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
A P P R O P R I A T I O N
S E C . 1 . [ 4 2 U . S . C . 3 0 1 ] F o r t h e p u r p o s e o f e n a b l i n g e a c h S t a t e , a s f a r a s p r a c t i c a b l e u n d e r t h e c o n d i t i o n s i n s u c h S t a t e , t o f u r n i s h fi n a n - c i a l a s s i s t a n c e t o a g e d n e e d y i n d i v i d u a l s , t h e r e i s h e r e b y a u t h o r i z e d t o b e a p p r o p r i a t e d f o r e a c h fi s c a l y e a r a s u m s u f fi c i e n t t o c a r r y o u t t h e p u r p o s e s o f t h i s t i t l e . T h e s u m s m a d e a v a i l a b l e u n d e r t h i s s e c t i o n s h a l l b e u s e d f o r m a k i n g p a y m e n t s t o S t a t e s w h i c h h a v e s u b m i t t e d , a n d h a d a p p r o v e d b y t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e 4
1 P . L . 7 4 - 2 7 1 , a p p r o v e d A u g u s t 1 4 , 1 9 3 5 , 4 9 S t a t . 6 2 0 . 2 T i t l e I o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A c t i s a d m i n i s t e r e d b y t h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h a n d H u m a n
S e r v i c e s . T h e O f fi c e o f F a m i l y A s s i s t a n c e a d m i n i s t e r s b e n e fi t p a y m e n t s u n d e r T i t l e I . T h e A d m i n i s t r a t i o n f o r P u b l i c S e r v i c e s , O f fi c e o f H u m a n D e v e l o p m e n t S e r v i c e s , a d m i n i s t e r s s o c i a l s e r v i c e s u n d e r T i t l e I .
T i t l e I a p p e a r s i n t h e U n i t e d S t a t e s C o d e a s § § 3 0 1 - 3 0 6 , s u b c h a p t e r I , c h a p t e r 7 , T i t l e 4 2 . R e g u l a t i o n s r e l a t i n g t o T i t l e I a r e c o n t a i n e d i n s u b t i t l e A a n d c h a p t e r X I I I , T i t l e 4 5 , C o d e o f
F e d e r a l R e g u l a t i o n s . P . L . 9 2 - 6 0 3 , § 3 0 3 , r e p e a l e d T i t l e I e f f e c t i v e J a n u a r y 1 , 1 9 7 4 , e x c e p t w i t h r e s p e c t t o P u e r t o R i c o ,
G u a m , a n d t h e V i r g i n I s l a n d s . T h e C o m m o n w e a l t h o f t h e N o r t h e r n M a r i a n a s m a y e l e c t t o i n i t i a t e a T i t l e I s o c i a l s e r v i c e s p r o g r a m i f i t c h o o s e s ; s e e V o l . I I , P . L . 9 4 - 2 4 1 , a p p r o v e d M a r c h 2 4 , 1 9 7 6 , 9 0 S t a t . 2 6 3 , [ C o v e n a n t t o E s t a b l i s h N o r t h e r n M a r i a n a I s l a n d s ] .
S e e V o l . I I , 3 1 U . S . C . 6 5 0 4 - 6 5 0 5 , w i t h r e s p e c t t o i n t e r g o v e r n m e n t a l c o o p e r a t i o n a n d 3 1 U . S . C . 7 5 0 1 - 7 5 0 7 , w i t h r e s p e c t t o u n i f o r m a u d i t r e q u i r e m e n t s f o r S t a t e a n d l o c a l g o v e r n m e n t s r e c e i v i n g F e d e r a l fi n a n c i a l a s s i s t a n c e .
S e e V o l . I I , P . L . 8 2 - 1 8 3 , § 6 1 8 , f o r t h e “ J e n n e r A m e n d m e n t ” , w h i c h p r o h i b i t s d e n i a l o f g r a n t s - i n - a i d u n d e r c e r t a i n c o n d i t i o n s .
S e e V o l . I I , P . L . 8 8 - 3 5 2 , § 6 0 1 , f o r p r o h i b i t i o n a g a i n s t d i s c r i m i n a t i o n i n F e d e r a l l y a s s i s t e d p r o g r a m s .
S e e V o l . I I , P . L . 8 9 - 9 7 , § 1 2 1 ( b ) , w i t h r e s p e c t t o r e s t r i c t i o n s o n p a y m e n t t o a S t a t e r e c e i v i n g p a y m e n t s u n d e r T i t l e X I X .
S V o l I I , P L . 9 0 - 2 4 8 , § 2 3 4 ( ) i t h p e c t t i h h i h d o o t m e e t a l l r i e n t
S e e V o l . I I , P . L . 9 0 - 2 4 8 , § 2 3 4 ( c ) , w i t h r e s p e c t t o n u r s i n g h o m e s w h i c h d o n o t m e e t a l l r e q u i r e m e n t s o f a S t a t e f o r l i c e n s u r e .
3 T h i s t a b l e o f c o n t e n t s d o e s n o t a p p e a r i n t h e l a w . 4 T h i s w a s d e e m e d a r e f e r e n c e t o t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h a n d H u m a n S e r v i c e s u n d e r s e c t i o n 5 0 9
o f t h e “ D e p a r t m e n t o f E d u c a t i o n O r g a n i z a t i o n A c t ” ( P . L . 9 6 - 8 8 , 9 3 S t a t . 6 9 5 ) , e f f e c t i v e M a y 4 , 1 9 8 0 .
1

2 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 1 ( c o n t )
( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e “ S e c r e t a r y ” ) , S t a t e p l a n s f o r o l d - a g e a s - s i s t a n c e .
S T A T E O L D - A G E P L A N S

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 ( b ) ( 3 ) 3
t h a t s u c h a s s i s t a n c e s h a l l b e f u r n i s h e d w i t h r e a s o n a b l e p r o m p t - n e s s t o a l l e l i g i b l e i n d i v i d u a l s ;
( 9 ) p r o v i d e , i f t h e p l a n i n c l u d e s a s s i s t a n c e f o r o r o n b e h a l f o f i n d i v i d u a l s i n p r i v a t e o r p u b l i c i n s t i t u t i o n s , f o r t h e e s t a b l i s h m e n t o r d e s i g n a t i o n o f a S t a t e a u t h o r i t y o r a u t h o r i t i e s w h i c h s h a l l b e r e s p o n s i b l e f o r e s t a b l i s h i n g a n d m a i n t a i n i n g s t a n d a r d s f o r s u c h i n s t i t u t i o n s ;
( 1 0 ) i f t h e S t a t e p l a n i n c l u d e s o l d - a g e a s s i s t a n c e — ( A ) p r o v i d e t h a t t h e S t a t e a g e n c y s h a l l , i n d e t e r m i n i n g
n e e d f o r s u c h a s s i s t a n c e , t a k e i n t o c o n s i d e r a t i o n a n y o t h e r i n c o m e a n d r e s o u r c e s o f a n i n d i v i d u a l c l a i m i n g o l d - a g e a s - s i s t a n c e , a s w e l l a s a n y e x p e n s e s r e a s o n a b l y a t t r i b u t a b l e t o t h e e a r n i n g o f a n y s u c h i n c o m e ; e x c e p t t h a t , i n m a k i n g s u c h d e t e r m i n a t i o n , ( i ) t h e S t a t e a g e n c y m a y d i s r e g a r d n o t m o r e t h a n $ 7 . 5 0 p e r m o n t h o f a n y i n c o m e a n d ( i i ) o f t h e fi r s t $ 8 0 p e r m o n t h o f a d d i t i o n a l i n c o m e w h i c h i s e a r n e d t h e S t a t e a g e n c y m a y d i s r e g a r d n o t m o r e t h a n t h e fi r s t $ 2 0 t h e r e o f p l u s o n e - h a l f o f t h e r e m a i n d e r ; 6
( B ) i n c l u d e r e a s o n a b l e s t a n d a r d s , c o n s i s t e n t w i t h t h e o b - j e c t i v e s o f t h i s t i t l e , f o r d e t e r m i n i n g e l i g i b i l i t y f o r a n d t h e e x t e n t o f s u c h a s s i s t a n c e ; a n d
( C ) p r o v i d e a d e s c r i p t i o n o f t h e s e r v i c e s ( i f a n y ) w h i c h t h e S t a t e a g e n c y m a k e s a v a i l a b l e ( u s i n g w h a t e v e r i n t e r n a l o r - g a n i z a t i o n a l a r r a n g e m e n t i t fi n d s a p p r o p r i a t e f o r t h i s p u r - p o s e ) t o a p p l i c a n t s f o r a n d r e c i p i e n t s o f s u c h a s s i s t a n c e t o h e l p t h e m a t t a i n s e l f - c a r e , i n c l u d i n g a d e s c r i p t i o n o f t h e s t e p s t a k e n t o a s s u r e , i n t h e p r o v i s i o n o f s u c h s e r v i c e s , m a x i m u m u t i l i z a t i o n o f o t h e r a g e n c i e s p r o v i d i n g s i m i l a r o r r e l a t e d s e r - v i c e s ; a n d
( 1 1 ) p r o v i d e t h a t i n f o r m a t i o n i s r e q u e s t e d a n d e x c h a n g e d f o r p u r p o s e s o f i n c o m e a n d e l i g i b i l i t y v e r i fi c a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h a S t a t e s y s t e m w h i c h m e e t s t h e r e q u i r e m e n t s o f s e c t i o n 1 1 3 7 o f t h i s A c t .
( b ) T h e S e c r e t a r y s h a l l a p p r o v e a n y p l a n w h i c h f u l fi l l s t h e c o n d i - t i o n s s p e c i fi e d i n s u b s e c t i o n ( a ) , e x c e p t t h a t h e s h a l l n o t a p p r o v e a n y p l a n w h i c h i m p o s e s , a s a c o n d i t i o n o f e l i g i b i l i t y f o r a s s i s t a n c e u n d e r t h e p l a n —

4 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 ( b ) ( 3 ) ( c o n t )
r e q u i r e d b y t h e S e c r e t a r y a s a c o n d i t i o n f o r t h e a p p r o v a l o f s u c h p l a n u n d e r t h i s t i t l e .
( c ) N o t h i n g i n t h i s t i t l e s h a l l b e c o n s t r u e d t o p e r m i t a S t a t e t o h a v e i n e f f e c t w i t h r e s p e c t t o a n y p e r i o d m o r e t h a n o n e S t a t e p l a n a p p r o v e d u n d e r t h i s t i t l e .
P A Y M E N T T O S T A T E S

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 6 ( a ) 5
b e e n a p p l i e d t o m a k e t h e a m o u n t c e r t i fi e d f o r a n y p r i o r q u a r t e r g r e a t e r o r l e s s t h a n t h e a m o u n t e s t i m a t e d b y t h e S e c r e t a r y f o r s u c h p r i o r q u a r t e r : P r o v i d e d , T h a t a n y p a r t o f t h e a m o u n t r e c o v - e r e d f r o m t h e e s t a t e o f a d e c e a s e d r e c i p i e n t w h i c h i s n o t i n e x c e s s o f t h e a m o u n t e x p e n d e d b y t h e S t a t e o r a n y p o l i t i c a l s u b d i v i s i o n t h e r e o f f o r t h e f u n e r a l e x p e n s e s o f t h e d e c e a s e d s h a l l n o t b e c o n - s i d e r e d a s a b a s i s f o r r e d u c t i o n u n d e r c l a u s e ( B ) o f t h i s p a r a g r a p h .
( 3 ) T h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y s h a l l t h e r e u p o n , t h r o u g h t h e D i v i s i o n o f D i s b u r s e m e n t 9 o f t h e T r e a s u r y D e p a r t m e n t a n d p r i o r t o a u d i t o r s e t t l e m e n t b y t h e G e n e r a l A c c o u n t i n g O f fi c e 1 0 , p a y t o t h e S t a t e , a t t h e t i m e o r t i m e s fi x e d b y t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e , t h e a m o u n t s o c e r t i fi e d .
O P E R A T I O N O F S T A T E P L A N S
S E C . 4 . [ 4 2 U . S . C . 3 0 4 ] I n t h e c a s e o f a n y S t a t e p l a n w h i c h h a s b e e n a p p r o v e d u n d e r t h i s t i t l e b y t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h , E d u c a t i o n , a n d W e l f a r e , i f t h e S e c r e t a r y , a f t e r r e a s o n a b l e n o t i c e a n d o p p o r t u n i t y f o r h e a r i n g t o t h e S t a t e a g e n c y a d m i n i s t e r i n g o r s u p e r v i s i n g t h e a d m i n - i s t r a t i o n o f s u c h p l a n , fi n d s —
( 1 ) t h a t t h e p l a n h a s b e e n s o c h a n g e d a s t o i m p o s e a n y a g e , r e s i d e n c e , o r c i t i z e n s h i p r e q u i r e m e n t p r o h i b i t e d b y s e c t i o n 2 ( b ) , o r t h a t i n t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h e p l a n a n y s u c h p r o h i b i t e d r e - q u i r e m e n t i s i m p o s e d , w i t h t h e k n o w l e d g e o f s u c h S t a t e a g e n c y , i n a s u b s t a n t i a l n u m b e r o f c a s e s ; o r
( 2 ) t h a t i n t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h e p l a n t h e r e i s a f a i l u r e t o c o m p l y s u b s t a n t i a l l y w i t h a n y p r o v i s i o n r e q u i r e d b y s e c t i o n 2 ( a ) t o b e i n c l u d e d i n t h e p l a n ;
t h e S e c r e t a r y s h a l l n o t i f y s u c h S t a t e a g e n c y t h a t f u r t h e r p a y m e n t s w i l l n o t b e m a d e t o t h e S t a t e ( o r , i n h i s d i s c r e t i o n , t h a t p a y m e n t s w i l l b e l i m i t e d t o c a t e g o r i e s u n d e r o r p a r t s o f t h e S t a t e p l a n n o t a f f e c t e d b y s u c h f a i l u r e ) u n t i l t h e S e c r e t a r y i s s a t i s fi e d t h a t s u c h p r o h i b i t e d r e q u i r e m e n t i s n o l o n g e r s o i m p o s e d , a n d t h a t t h e r e i s n o l o n g e r a n y s u c h f a i l u r e t o c o m p l y . U n t i l h e i s s o s a t i s fi e d h e s h a l l m a k e n o f u r t h e r p a y m e n t s t o s u c h S t a t e ( o r s h a l l l i m i t p a y m e n t s t o c a t e g o r i e s u n d e r o r p a r t s o f t h e S t a t e p l a n n o t a f f e c t e d b y s u c h f a i l u r e ) .
S E C . 5 . ø R e p e a l e d . 1 1 ¿
D E F I N I T I O N 1 2

6 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 6 ( a ) ( c o n t )
m e n t s t o o r c a r e i n b e h a l f o f a n y i n d i v i d u a l w h o i s a n i n m a t e o f a p u b l i c i n s t i t u t i o n ( e x c e p t a s a p a t i e n t i n a m e d i c a l i n s t i t u t i o n ) . S u c h t e r m a l s o i n c l u d e s p a y m e n t s w h i c h a r e n o t i n c l u d e d w i t h i n t h e m e a n - i n g o f s u c h t e r m u n d e r t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e , b u t w h i c h w o u l d b e s o i n c l u d e d e x c e p t t h a t t h e y a r e m a d e o n b e h a l f o f s u c h a n e e d y i n d i - v i d u a l t o a n o t h e r i n d i v i d u a l w h o ( a s d e t e r m i n e d i n a c c o r d a n c e w i t h s t a n d a r d s p r e s c r i b e d b y t h e S e c r e t a r y ) i s i n t e r e s t e d i n o r c o n c e r n e d w i t h t h e w e l f a r e o f s u c h n e e d y i n d i v i d u a l , b u t o n l y w i t h r e s p e c t t o a S t a t e w h o s e S t a t e p l a n a p p r o v e d u n d e r s e c t i o n 2 i n c l u d e s p r o v i s i o n f o r —
( 1 ) d e t e r m i n a t i o n b y t h e S t a t e a g e n c y t h a t s u c h n e e d y i n d i v i d - u a l h a s , b y r e a s o n o f h i s p h y s i c a l o r m e n t a l c o n d i t i o n , s u c h i n - a b i l i t y t o m a n a g e f u n d s t h a t m a k i n g p a y m e n t s t o h i m w o u l d b e c o n t r a r y t o h i s w e l f a r e a n d , t h e r e f o r e , i t i s n e c e s s a r y t o p r o v i d e s u c h a s s i s t a n c e t h r o u g h p a y m e n t s d e s c r i b e d i n t h i s s e n t e n c e ;
( 2 ) m a k i n g s u c h p a y m e n t s o n l y i n c a s e s i n w h i c h s u c h p a y - m e n t s w i l l , u n d e r t h e r u l e s o t h e r w i s e a p p l i c a b l e u n d e r t h e S t a t e p l a n f o r d e t e r m i n i n g n e e d a n d t h e a m o u n t o f o l d - a g e a s s i s t a n c e t o b e p a i d ( a n d i n c o n j u n c t i o n w i t h o t h e r i n c o m e a n d r e s o u r c e s ) , m e e t a l l t h e n e e d 1 4 o f t h e i n d i v i d u a l s w i t h r e s p e c t t o w h o m s u c h p a y m e n t s a r e m a d e ;
( 3 ) u n d e r t a k i n g a n d c o n t i n u i n g s p e c i a l e f f o r t s t o p r o t e c t t h e w e l f a r e o f s u c h i n d i v i d u a l a n d t o i m p r o v e , t o t h e e x t e n t p o s s i b l e , h i s c a p a c i t y f o r s e l f - c a r e a n d t o m a n a g e f u n d s ;
( 4 ) p e r i o d i c r e v i e w b y s u c h S t a t e a g e n c y o f t h e d e t e r m i n a t i o n u n d e r p a r a g r a p h ( 1 ) t o a s c e r t a i n w h e t h e r c o n d i t i o n s j u s t i f y i n g s u c h d e t e r m i n a t i o n s t i l l e x i s t , w i t h p r o v i s i o n f o r t e r m i n a t i o n o f s u c h p a y m e n t s i f t h e y d o n o t a n d f o r s e e k i n g j u d i c i a l a p p o i n t m e n t o f a g u a r d i a n o r o t h e r l e g a l r e p r e s e n t a t i v e , a s d e s c r i b e d i n s e c t i o n 1 1 1 1 , i f a n d w h e n i t a p p e a r s t h a t s u c h a c t i o n w i l l b e s t s e r v e t h e i n t e r e s t s o f s u c h n e e d y i n d i v i d u a l ; a n d
( 5 ) o p p o r t u n i t y f o r a f a i r h e a r i n g b e f o r e t h e S t a t e a g e n c y o n t h e d e t e r m i n a t i o n r e f e r r e d t o i n p a r a g r a p h ( 1 ) f o r a n y i n d i v i d u a l w i t h r e s p e c t t o w h o m i t i s m a d e .
A t t h e o p t i o n o f a S t a t e ( i f i t s p l a n a p p r o v e d u n d e r t h i s t i t l e s o p r o - v i d e s ) , s u c h t e r m ( i ) n e e d n o t i n c l u d e m o n e y p a y m e n t s t o a n i n d i v i d - u a l w h o h a s b e e n a b s e n t f r o m s u c h S t a t e f o r a p e r i o d i n e x c e s s o f 9 0 c o n s e c u t i v e d a y s ( r e g a r d l e s s o f w h e t h e r h e h a s m a i n t a i n e d h i s r e s i - d e n c e i n s u c h S t a t e d u r i n g s u c h p e r i o d ) u n t i l h e h a s b e e n p r e s e n t i n s u c h S t a t e f o r 3 0 c o n s e c u t i v e d a y s i n t h e c a s e o f s u c h a n i n d i v i d u a l w h o h a s m a i n t a i n e d h i s r e s i d e n c e i n s u c h S t a t e d u r i n g s u c h p e r i o d o r 9 0 c o n s e c u t i v e d a y s i n t h e c a s e o f a n y o t h e r s u c h i n d i v i d u a l , a n d ( i i ) m a y i n c l u d e r e n t p a y m e n t s m a d e d i r e c t l y t o a p u b l i c h o u s i n g a g e n c y o n b e h a l f o f a r e c i p i e n t o r a g r o u p o r g r o u p s o f r e c i p i e n t s o f a s s i s t a n c e u n d e r s u c h p l a n .

T I T L E I I — F E D E R A L O L D – A G E , S U R V I V O R S , A N D D I S A B I L I T Y I N S U R A N C E B E N E F I T S 1
T A B L E O F C O N T E N T S O F T I T L E 2
P a g e
S e c . 2 0 1 . F e d e r a l o l d - a g e a n d s u r v i v o r s i n s u r a n c e t r u s t f u n d a n d f e d e r a l d i s a b i l i t y i n s u r a n c e t r u s t f u n d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
S e c . 2 0 2 . O l d - a g e a n d s u r v i v o r s i n s u r a n c e b e n e fi t p a y m e n t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1 S e c . 2 0 3 . R e d u c t i o n o f i n s u r a n c e b e n e fi t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 1 S e c . 2 0 4 . O v e r p a y m e n t s a n d u n d e r p a y m e n t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 9 S e c . 2 0 5 . E v i d e n c e , p r o c e d u r e , a n d c e r t i fi c a t i o n f o r p a y m e n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 2 S e c . 2 0 6 . R e p r e s e n t a t i o n o f c l a i m a n t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 9 S e c . 2 0 7 . A s s i g n m e n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 4 S e c . 2 0 8 . P e n a l t i e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 4 S e c . 2 0 9 . D e fi n i t i o n o f w a g e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 8 S e c . 2 1 0 . D e fi n i t i o n o f e m p l o y m e n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 5 S e c . 2 1 1 . S e l f - e m p l o y m e n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 4 2 S e c . 2 1 2 . C r e d i t i n g o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e t o c a l e n d a r y e a r s . . . . . . . . . . . . . . . 1 5 2 S e c . 2 1 3 . Q u a r t e r a n d q u a r t e r o f c o v e r a g e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 5 3 S e c . 2 1 4 . I n s u r e d s t a t u s f o r p u r p o s e s o f o l d - a g e a n d s u r v i v o r s i n s u r a n c e
b e n e fi t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 5 6 S e c . 2 1 5 . C o m p u t a t i o n o f p r i m a r y i n s u r a n c e a m o u n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 5 7 S e c . 2 1 6 . O t h e r d e fi n i t i o n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 7 7 S e c . 2 1 7 . B e n e fi t s i n c a s e o f v e t e r a n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 8 9 S e c . 2 1 8 . V o l u n t a r y a g r e e m e n t s f o r c o v e r a g e o f S t a t e a n d l o c a l
e m p l o y e e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 9 5 ø S e c . 2 1 9 . R e p e a l e d . ¿ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 8 S e c . 2 2 0 . D i s a b i l i t y p r o v i s i o n s i n a p p l i c a b l e i f b e n e fi t r i g h t s
i m p a i r e d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 8 S e c . 2 2 1 . D i s a b i l i t y d e t e r m i n a t i o n s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 8 S e c . 2 2 2 . R e h a b i l i t a t i o n s e r v i c e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1 4 S e c . 2 2 3 . D i s a b i l i t y i n s u r a n c e b e n e fi t p a y m e n t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1 7 S e c . 2 2 4 . R e d u c t i o n o f b e n e fi t s b a s e d o n d i s a b i l i t y . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2 8 S e c . 2 2 5 . A d d i t i o n a l r u l e s r e l a t i n g t o b e n e fi t s b a s e d o n d i s a b i l i t y . . . . . . . . . . . . . . 2 3 1 S e c . 2 2 6 . E n t i t l e m e n t t o h o s p i t a l i n s u r a n c e b e n e fi t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 2
1 T i t l e I I o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A c t i s a d m i n i s t e r e d b y t h e S o c i a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t i o n . T i t l e I I a p p e a r s i n t h e U n i t e d S t a t e s C o d e a s § § 4 0 1 - 4 3 3 , s u b c h a p t e r I I , c h a p t e r 7 , T i t l e 4 2 .
R e g u l a t i o n s r e l a t i n g t o T i t l e I I a r e c o n t a i n e d i n c h a p t e r I I I , T i t l e 2 0 , C o d e o f F e d e r a l R e g u l a t i o n s . S e e V o l . I I , 3 1 U . S . C . 3 7 2 0 a n d 3 7 2 0 A w i t h r e s p e c t t o c o l l e c t i o n o f p a y m e n t s d u e t o F e d e r a l
a g e n c i e s ; a n d § 3 8 0 3 ( c ) ( 2 ) ( C ) w i t h r e s p e c t t o b e n e fi t s n o t a f f e c t e d b y P . L . 1 0 0 - 3 8 3 . S e e V o l . I I , P . L . 8 8 - 3 5 2 , § 6 0 1 , f o r p r o h i b i t i o n a g a i n s t d i s c r i m i n a t i o n i n F e d e r a l l y a s s i s t e d
p r o g r a m s . S e e V o l . I I , P . L . 9 4 - 5 6 6 , § 5 0 3 , w i t h r e s p e c t t o p r e s e r v a t i o n o f m e d i c a i d e l i g i b i l i t y f o r i n d i v i d u a l s
w h o c e a s e t o b e e l i g i b l e f o r s u p p l e m e n t a l s e c u r i t y i n c o m e b e n e fi t s o n a c c o u n t o f c o s t - o f - l i v i n g i n c r e a s e s i n s o c i a l s e c u r i t y b e n e fi t s .
S e e V o l . I I , P . L . 9 5 - 6 0 8 , § § 2 0 1 - 2 0 4 , w i t h r e s p e c t t o I n d i a n c h i l d a n d f a m i l y p r o g r a m s . S e e V o l . I I , P . L . 9 8 - 2 1 , § 1 0 1 ( e ) , w i t h r e s p e c t t o t h e e f f e c t o f a m e n d m e n t s m a d e b y t h a t l a w o n
b e n e fi t s u n d e r t h e F e d e r a l R e t i r e m e n t S y s t e m . S e e V o l . I I , P . L . 9 9 - 1 7 7 , § 2 5 5 , w i t h r e s p e c t t o e x e m p t i o n o f c e r t a i n b e n e fi t s f r o m b u d g e t
r e d u c t i o n s . S e e V o l . I I , P . L . 1 0 0 - 2 0 4 , § 7 2 4 ( d ) , w i t h r e s p e c t t o f u r n i s h i n g i n f o r m a t i o n t o t h e U n i t e d S t a t e s
C o m m i s s i o n o n I m p r o v i n g t h e E f f e c t i v e n e s s o f t h e U n i t e d N a t i o n s ; a n d § 7 2 5 ( b ) , w i t h r e s p e c t t o t h e d e t a i l i n g o f G o v e r n m e n t p e r s o n n e l .
S e e V o l . I I , P . L . 1 0 0 - 2 3 5 , § § 5 - 8 , w i t h r e s p e c t t o r e s p o n s i b i l i t i e s o f e a c h F e d e r a l a g e n c y f o r c o m p u t e r s y s t e m s s e c u r i t y a n d p r i v a c y .
S e e V o l . I I , P . L . 1 0 0 - 3 8 3 , § § 1 0 5 ( f ) ( 2 ) a n d 2 0 6 ( d ) ( 2 ) , w i t h r e s p e c t t o e x c l u s i o n f r o m i n c o m e a n d r e s o u r c e s o f c e r t a i n p a y m e n t s t o c e r t a i n i n d i v i d u a l s .
S e e V o l . I I , P . L . 1 0 0 - 6 9 0 , § 5 3 0 1 ( a ) ( 1 ) ( C ) a n d ( d ) ( 1 ) ( B ) , w i t h r e s p e c t t o b e n e fi t s o f d r u g t r a f fi c k e r s a n d p o s s e s s o r s .
S e e V o l I I , P L . 1 0 1 - 5 0 8 , § § 1 3 3 0 1 a n d 1 3 3 0 2 , w i t h r e s p e c t t o O A S D I T r u s t F u n d s
S e e V o l . I I , P . L . 1 0 1 - 5 0 8 , § § 1 3 3 0 1 a n d 1 3 3 0 2 , w i t h r e s p e c t t o O A S D I T r u s t F u n d s . S e e V o l . I I , P . L . 1 0 4 - 1 9 3 , § 4 3 5 , w i t h r e s p e c t t o q u a l i f y i n g q u a r t e r s f o r a l i e n s . S e e V o l . I I , P . L . 1 0 6 - 1 7 0 , § 3 0 2 , w i t h r e s p e c t t o d e m o n s t r a t i o n p r o j e c t s p r o v i d i n g f o r r e d u c t i o n s
i n d i s a b i l i t y i n s u r a n c e b e n e fi t s b a s e d o n e a r n i n g s . 2 T h i s t a b l e o f c o n t e n t s d o e s n o t a p p e a r i n t h e l a w .
7

8 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — T I T L E I I ( c o n t )
S e c . 2 2 6 A . S p e c i a l p r o v i s i o n s r e l a t i n g t o c o v e r a g e u n d e r m e d i c a r e p r o g r a m f o r e n d s t a g e r e n a l d i s e a s e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 6
S e c . 2 2 7 . T r a n s i t i o n a l i n s u r e d s t a t u s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 8 S e c . 2 2 8 . B e n e fi t s a t a g e 7 2 f o r c e r t a i n u n i n s u r e d i n d i v i d u a l s . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 9 S e c . 2 2 9 . B e n e fi t s i n c a s e o f m e m b e r s o f t h e u n i f o r m e d s e r v i c e s . . . . . . . . . . . . . . . . 2 4 2 S e c . 2 3 0 . A d j u s t m e n t o f t h e c o n t r i b u t i o n a n d b e n e fi t b a s e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 4 2 S e c . 2 3 1 . B e n e fi t s i n c a s e o f c e r t a i n i n d i v i d u a l s i n t e r n e d d u r i n g W o r l d

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( a ) ( 4 ) 9
t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 5 w i t h r e s p e c t t o w a g e s ( a s d e - fi n e d i n s e c t i o n 3 1 2 1 o f s u c h C o d e 6 ) r e p o r t e d t o t h e C o m m i s s i o n e r o f I n t e r n a l R e v e n u e p u r s u a n t t o s e c t i o n 1 4 2 0 ( c ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 3 9 a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 0 , o r t o t h e S e c - r e t a r y o f t h e T r e a s u r y o r h i s d e l e g a t e s p u r s u a n t t o s u b t i t l e F o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 4 , a s d e t e r m i n e d b y t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y b y a p p l y i n g t h e a p - p l i c a b l e r a t e s o f t a x u n d e r s u c h s u b c h a p t e r o r c h a p t e r 2 1 ( o t h e r t h a n s e c t i o n s 3 1 0 1 ( b ) a n d 3 1 1 1 ( b ) ) t o s u c h w a g e s , w h i c h w a g e s s h a l l b e c e r t i fi e d b y t h e C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y o n t h e b a s i s o f t h e r e c o r d s o f w a g e s e s t a b l i s h e d a n d m a i n t a i n e d b y s u c h C o m m i s s i o n e r i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h r e p o r t s , l e s s t h e a m o u n t s s p e c i fi e d i n c l a u s e ( 1 ) o f s u b s e c t i o n ( b ) o f t h i s s e c t i o n ; a n d
( 4 ) t h e t a x e s i m p o s e d b y s u b c h a p t e r E o f c h a p t e r 1 o f t h e I n - t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 3 9 , w i t h r e s p e c t t o s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s d e fi n e d i n s e c t i o n 4 8 1 o f s u c h C o d e ) , a n d b y c h a p t e r 2 ( o t h e r t h a n s e c t i o n 1 4 0 1 ( b ) ) o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 7 w i t h r e s p e c t t o s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s d e fi n e d i n s e c - t i o n 1 4 0 2 o f s u c h C o d e 8 ) r e p o r t e d t o t h e C o m m i s s i o n e r o f I n t e r n a l R e v e n u e o n t a x r e t u r n s u n d e r s u c h s u b c h a p t e r o r t o t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y o r h i s d e l e g a t e o n t a x r e t u r n s u n d e r s u b t i t l e F o f s u c h C o d e , a s d e t e r m i n e d b y t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y b y a p - p l y i n g t h e a p p l i c a b l e r a t e o f t a x u n d e r s u c h s u b c h a p t e r o r c h a p - t e r ( o t h e r t h a n s e c t i o n 1 4 0 1 ( b ) ) t o s u c h s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e , w h i c h s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e s h a l l b e c e r t i fi e d b y t h e C o m m i s - s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y o n t h e b a s i s o f t h e r e c o r d s o f s e l f - e m p l o y - m e n t i n c o m e e s t a b l i s h e d a n d m a i n t a i n e d b y t h e C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h r e t u r n s , l e s s t h e a m o u n t s s p e c i fi e d i n c l a u s e ( 2 ) o f s u b s e c t i o n ( b ) o f t h i s s e c t i o n .
T h e a m o u n t s a p p r o p r i a t e d b y c l a u s e s ( 3 ) a n d ( 4 ) s h a l l b e t r a n s f e r r e d f r o m t i m e t o t i m e f r o m t h e g e n e r a l f u n d i n t h e T r e a s u r y t o t h e F e d e r a l O l d - A g e a n d S u r v i v o r s I n s u r a n c e T r u s t F u n d , a n d t h e a m o u n t s a p - p r o p r i a t e d b y c l a u s e s ( 1 ) a n d ( 2 ) o f s u b s e c t i o n ( b ) s h a l l b e t r a n s f e r r e d f r o m t i m e t o t i m e f r o m t h e g e n e r a l f u n d i n t h e T r e a s u r y t o t h e F e d e r a l D i s a b i l i t y I n s u r a n c e T r u s t F u n d , s u c h a m o u n t s t o b e d e t e r m i n e d o n t h e b a s i s o f e s t i m a t e s b y t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y o f t h e t a x e s , s p e c i fi e d i n c l a u s e s ( 3 ) a n d ( 4 ) o f t h i s s u b s e c t i o n , p a i d t o o r d e p o s i t e d i n t o t h e T r e a s u r y ; a n d p r o p e r a d j u s t m e n t s s h a l l b e m a d e i n a m o u n t s s u b s e q u e n t l y t r a n s f e r r e d t o t h e e x t e n t p r i o r e s t i m a t e s w e r e i n e x c e s s o f o r w e r e l e s s t h a n t h e t a x e s s p e c i fi e d i n s u c h c l a u s e s ( 3 ) a n d ( 4 ) o f t h i s s u b s e c t i o n . A l l a m o u n t s t r a n s f e r r e d t o e i t h e r T r u s t F u n d u n d e r t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e s h a l l b e i n v e s t e d b y t h e M a n a g i n g T r u s t e e i n t h e s a m e m a n n e r a n d t o t h e s a m e e x t e n t a s t h e o t h e r a s s e t s o f s u c h T r u s t F u n d . N o t w i t h s t a n d i n g t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e , i n a n y c a s e i n w h i c h t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y d e t e r m i n e s t h a t t h e a s s e t s o f e i - t h e r s u c h T r u s t F u n d w o u l d o t h e r w i s e b e i n a d e q u a t e t o m e e t s u c h F u n d ’ s o b l i g a t i o n s f o r a n y m o n t h , t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y s h a l l t r a n s f e r t o s u c h T r u s t F u n d o n t h e fi r s t d a y o f s u c h m o n t h t h e a m o u n t
5 S e e V o l . I I , P . L . 8 3 - 5 9 1 , C h a p t e r 2 1 . S V o l I I , P L § 3 1 2 1 .

1 0 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( a ) ( 4 ) ( c o n t )
w h i c h w o u l d h a v e b e e n t r a n s f e r r e d t o s u c h F u n d u n d e r t h i s s e c t i o n a s i n e f f e c t o n O c t o b e r 1 , 1 9 9 0 ; a n d s u c h T r u s t F u n d s h a l l p a y i n t e r e s t t o t h e g e n e r a l f u n d o n t h e a m o u n t s o t r a n s f e r r e d o n t h e fi r s t d a y o f a n y m o n t h a t a r a t e ( c a l c u l a t e d o n a d a i l y b a s i s , a n d a p p l i e d a g a i n s t t h e d i f f e r e n c e b e t w e e n t h e a m o u n t s o t r a n s f e r r e d o n s u c h fi r s t d a y a n d t h e a m o u n t w h i c h w o u l d h a v e b e e n t r a n s f e r r e d t o t h e T r u s t F u n d u p t o t h a t d a y u n d e r t h e p r o c e d u r e s i n e f f e c t o n J a n u a r y 1 , 1 9 8 3 ) e q u a l t o t h e r a t e e a r n e d b y t h e i n v e s t m e n t s o f s u c h F u n d i n t h e s a m e m o n t h u n d e r s u b s e c t i o n ( d ) .
( b ) T h e r e i s h e r e b y c r e a t e d o n t h e b o o k s o f t h e T r e a s u r y o f t h e U n i t e d S t a t e s a t r u s t f u n d t o b e k n o w n a s t h e “ F e d e r a l D i s a b i l i t y I n - s u r a n c e T r u s t F u n d ” . T h e F e d e r a l D i s a b i l i t y I n s u r a n c e T r u s t F u n d s h a l l c o n s i s t o f s u c h g i f t s a n d b e q u e s t s a s m a y b e m a d e a s p r o v i d e d i n s u b s e c t i o n ( i ) ( 1 ) , a n d s u c h a m o u n t s a s m a y b e a p p r o p r i a t e d t o , o r d e p o s i t e d i n , s u c h f u n d a s p r o v i d e d i n t h i s s e c t i o n . T h e r e i s h e r e b y a p - p r o p r i a t e d t o t h e F e d e r a l D i s a b i l i t y I n s u r a n c e T r u s t F u n d f o r t h e fi s - c a l y e a r e n d i n g J u n e 3 0 , 1 9 5 7 , a n d f o r e a c h fi s c a l y e a r t h e r e a f t e r , o u t o f a n y m o n e y s i n t h e T r e a s u r y n o t o t h e r w i s e a p p r o p r i a t e d , a m o u n t s e q u i v a l e n t t o 1 0 0 p e r c e n t u m o f —
( 1 ) ( A ) 1 / 2 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s d e fi n e d i n s e c t i o n 3 1 2 1 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 9 ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 6 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 6 6 , a n d r e p o r t e d t o t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y o r h i s d e l e g a t e p u r s u a n t t o s u b t i t l e F o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 , ( B ) 0 . 7 0 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 5 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 6 8 , a n d s o r e p o r t e d , ( C ) 0 . 9 5 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 7 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 0 , a n d s o r e p o r t e d , ( D ) 1 . 1 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 3 , a n d s o r e p o r t e d , ( E ) 1 . 1 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 2 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 4 , a n d s o r e p o r t e d , ( F ) 1 . 1 5 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 3 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 8 , a n d s o r e p o r t e d , ( G ) 1 . 5 5 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 7 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 9 , a n d s o r e p o r t e d , ( H ) 1 . 5 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 8 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 0 , a n d s o r e p o r t e d , ( I ) 1 . 1 2 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 1 , a n d s o r e p o r t e d , ( J ) 1 . 3 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 0 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 2 , a n d s o r e p o r t e d , ( K ) 1 . 6 5 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 1 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 3 , a n d s o r e p o r t e d , ( L ) 1 . 2 5 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 2 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 4 , a n d s o r e p o r t e d , ( M ) 1 . 0 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 3 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 8 , a n d s o r e p o r t e d , ( N ) 1 . 0 6 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 7 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 9 0 , a n d s o r e p o r t e d , ( O ) 1 . 2 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y
s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 9 4 , a n d s o r e p o r t e d , ( P ) 1 . 8 8 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( b ) ( 2 ) ( A ) 1 1
s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 3 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 9 7 , a n d s o r e p o r t e d , ( Q ) 1 . 7 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 6 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 2 0 0 0 , a n d s o r e p o r t e d , a n d ( R ) 1 . 8 0 p e r c e n t u m o f t h e w a g e s ( a s s o d e fi n e d ) p a i d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 9 , a n d s o r e p o r t e d , w h i c h w a g e s s h a l l b e c e r t i fi e d b y t h e C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y o n t h e b a s i s o f t h e r e c o r d s o f w a g e s e s t a b l i s h e d a n d m a i n t a i n e d b y s u c h C o m m i s s i o n e r i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h r e p o r t s ; a n d
( 2 ) ( A ) 3 / 8 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s d e fi n e d i n s e c t i o n 1 4 0 2 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 1 0 ) r e p o r t e d t o t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y o r h i s d e l e g a t e o n t a x r e t u r n s u n d e r s u b t i t l e F o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 5 4 f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 5 6 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 6 6 , ( B ) 0 . 5 2 5 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 5 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 6 8 , ( C ) 0 . 7 1 2 5 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 7 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 0 , ( D ) 0 . 8 2 5 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 6 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 3 , ( E ) 0 . 7 9 5 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 2 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 4 , ( F ) 0 . 8 1 5 o f 1 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) a s r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 3 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 8 , ( G ) 1 . 0 9 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 7 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 7 9 , ( H ) 1 . 0 4 0 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 8 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 0 , ( I ) 0 . 7 7 7 5 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 7 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 1 , ( J ) 0 . 9 7 5 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 0 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 2 , ( K ) 1 . 2 3 7 5 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 1 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 3 , ( L ) 0 . 9 3 7 5 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 2 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 4 , ( M ) 1 . 0 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 3 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 8 8 , ( N ) 1 . 0 6 p e r c e n t u m o f t h e s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g
i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 7 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 9 0 , ( O )

1 2 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( b ) ( 2 ) ( A ) ( c o n t )
1 . 2 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 8 9 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 9 4 , ( P ) 1 . 8 8 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 3 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 1 9 9 7 , ( Q ) 1 . 7 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 6 , a n d b e f o r e J a n u a r y 1 , 2 0 0 0 , a n d ( R ) 1 . 8 0 p e r c e n t u m o f t h e a m o u n t o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e ( a s s o d e fi n e d ) s o r e p o r t e d f o r a n y t a x a b l e y e a r b e g i n n i n g a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 1 9 9 9 , w h i c h s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e s h a l l b e c e r t i fi e d b y t h e C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y o n t h e b a s i s o f t h e r e c o r d s o f s e l f - e m p l o y m e n t i n c o m e e s t a b l i s h e d a n d m a i n t a i n e d b y t h e C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h r e t u r n s .
( c ) W i t h r e s p e c t t o t h e F e d e r a l O l d - A g e a n d S u r v i v o r s I n s u r a n c e T r u s t F u n d a n d t h e F e d e r a l D i s a b i l i t y I n s u r a n c e T r u s t F u n d ( h e r e - i n a f t e r i n t h i s t i t l e c a l l e d t h e “ T r u s t F u n d s ” ) t h e r e i s h e r e b y c r e a t e d a b o d y t o b e k n o w n a s t h e B o a r d o f T r u s t e e s o f t h e T r u s t F u n d s ( h e r e - i n a f t e r i n t h i s t i t l e c a l l e d t h e “ B o a r d o f T r u s t e e s ” ) w h i c h B o a r d o f T r u s t e e s s h a l l b e c o m p o s e d o f t h e C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y , t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y , t h e S e c r e t a r y o f L a b o r , a n d t h e S e c r e - t a r y o f H e a l t h a n d H u m a n S e r v i c e s , a l l e x o f fi c i o , a n d o f t w o m e m - b e r s o f t h e p u b l i c ( b o t h o f w h o m m a y n o t b e f r o m t h e s a m e p o l i t i c a l p a r t y ) , w h o s h a l l b e n o m i n a t e d b y t h e P r e s i d e n t f o r a t e r m o f f o u r y e a r s a n d s u b j e c t t o c o n fi r m a t i o n b y t h e S e n a t e . A m e m b e r o f t h e B o a r d o f T r u s t e e s s e r v i n g a s a m e m b e r o f t h e p u b l i c a n d n o m i n a t e d a n d c o n fi r m e d t o fi l l a v a c a n c y o c c u r r i n g d u r i n g a t e r m s h a l l b e n o m - i n a t e d a n d c o n fi r m e d o n l y f o r t h e r e m a i n d e r o f s u c h t e r m . A n i n d i - v i d u a l n o m i n a t e d a n d c o n fi r m e d a s a m e m b e r o f t h e p u b l i c m a y s e r v e i n s u c h p o s i t i o n a f t e r t h e e x p i r a t i o n o f s u c h m e m b e r ’ s t e r m u n t i l t h e e a r l i e r o f t h e t i m e a t w h i c h t h e m e m b e r ’ s s u c c e s s o r t a k e s o f fi c e o r t h e t i m e a t w h i c h a r e p o r t o f t h e B o a r d i s fi r s t i s s u e d u n d e r p a r a - g r a p h ( 2 ) a f t e r t h e e x p i r a t i o n o f t h e m e m b e r ’ s t e r m . T h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y s h a l l b e t h e M a n a g i n g T r u s t e e o f t h e B o a r d o f T r u s t e e s ( h e r e i n a f t e r i n t h i s t i t l e c a l l e d t h e “ M a n a g i n g T r u s t e e ” ) . T h e D e p u t y C o m m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y s h a l l s e r v e a s S e c r e t a r y o f t h e B o a r d o f T r u s t e e s . T h e B o a r d o f T r u s t e e s s h a l l m e e t n o t l e s s f r e q u e n t l y t h a n o n c e e a c h c a l e n d a r y e a r . I t s h a l l b e t h e d u t y o f t h e B o a r d o f T r u s t e e s t o —

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( d ) 1 3
o l d - a g e a n d s u r v i v o r s i n s u r a n c e a n d F e d e r a l - S t a t e u n e m p l o y - m e n t c o m p e n s a t i o n p r o g r a m ; a n d
( 5 ) R e v i e w t h e g e n e r a l p o l i c i e s f o l l o w e d i n m a n a g i n g t h e T r u s t F u n d s , a n d r e c o m m e n d c h a n g e s i n s u c h p o l i c i e s , i n c l u d i n g n e c - e s s a r y c h a n g e s i n t h e p r o v i s i o n s o f t h e l a w w h i c h g o v e r n t h e w a y i n w h i c h t h e T r u s t F u n d s a r e t o b e m a n a g e d .
T h e r e p o r t p r o v i d e d f o r i n p a r a g r a p h ( 2 ) a b o v e s h a l l i n c l u d e a s t a t e - m e n t o f t h e a s s e t s o f , a n d t h e d i s b u r s e m e n t s m a d e f r o m , t h e T r u s t F u n d s d u r i n g t h e p r e c e d i n g fi s c a l y e a r , a n e s t i m a t e o f t h e e x p e c t e d f u - t u r e i n c o m e t o , a n d d i s b u r s e m e n t s t o b e m a d e f r o m , t h e T r u s t F u n d s d u r i n g e a c h o f t h e n e x t e n s u i n g fi v e fi s c a l y e a r s , a n d a s t a t e m e n t o f t h e a c t u a r i a l s t a t u s o f t h e T r u s t F u n d s . S u c h s t a t e m e n t s h a l l i n c l u d e a fi n d i n g b y t h e B o a r d o f T r u s t e e s a s t o w h e t h e r t h e F e d e r a l O l d - A g e a n d S u r v i v o r s I n s u r a n c e T r u s t F u n d a n d t h e F e d e r a l D i s a b i l i t y I n - s u r a n c e T r u s t F u n d , i n d i v i d u a l l y a n d c o l l e c t i v e l y , a r e i n c l o s e a c t u - a r i a l b a l a n c e ( a s d e fi n e d b y t h e B o a r d o f T r u s t e e s ) . S u c h r e p o r t s h a l l i n c l u d e a n a c t u a r i a l o p i n i o n b y t h e C h i e f A c t u a r y o f t h e S o c i a l S e c u - r i t y A d m i n i s t r a t i o n c e r t i f y i n g t h a t t h e t e c h n i q u e s a n d m e t h o d o l o g i e s u s e d a r e g e n e r a l l y a c c e p t e d w i t h i n t h e a c t u a r i a l p r o f e s s i o n a n d t h a t t h e a s s u m p t i o n s a n d c o s t e s t i m a t e s u s e d a r e r e a s o n a b l e . S u c h r e p o r t s h a l l a l s o i n c l u d e a n a c t u a r i a l a n a l y s i s o f t h e b e n e fi t d i s b u r s e m e n t s m a d e f r o m t h e F e d e r a l O l d - A g e a n d S u r v i v o r s I n s u r a n c e T r u s t F u n d w i t h r e s p e c t t o d i s a b l e d b e n e fi c i a r i e s . S u c h r e p o r t s h a l l b e p r i n t e d a s a H o u s e d o c u m e n t o f t h e s e s s i o n o f t h e C o n g r e s s t o w h i c h t h e r e p o r t i s m a d e . A p e r s o n s e r v i n g o n t h e B o a r d o f T r u s t e e s s h a l l n o t b e c o n - s i d e r e d t o b e a fi d u c i a r y a n d s h a l l n o t b e p e r s o n a l l y l i a b l e f o r a c t i o n s t a k e n i n s u c h c a p a c i t y w i t h r e s p e c t t o t h e T r u s t F u n d s .
( d ) I t s h a l l b e t h e d u t y o f t h e M a n a g i n g T r u s t e e t o i n v e s t s u c h p o r - t i o n o f t h e T r u s t F u n d s a s i s n o t , i n h i s j u d g m e n t , r e q u i r e d t o m e e t c u r r e n t w i t h d r a w a l s . S u c h i n v e s t m e n t s m a y b e m a d e o n l y i n i n t e r - e s t - b e a r i n g o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s o r i n o b l i g a t i o n s g u a r a n - t e e d a s t o b o t h p r i n c i p a l a n d i n t e r e s t b y t h e U n i t e d S t a t e s . F o r s u c h p u r p o s e s u c h o b l i g a t i o n s m a y b e a c q u i r e d ( 1 ) o n o r i g i n a l i s s u e a t t h e i s s u e p r i c e , o r ( 2 ) b y p u r c h a s e o f o u t s t a n d i n g o b l i g a t i o n s a t t h e m a r k e t p r i c e . T h e p u r p o s e s f o r w h i c h o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s m a y b e i s s u e d u n d e r c h a p t e r 3 1 o f t i t l e 3 1 , U n i t e d S t a t e s C o d e 1 2 , a r e h e r e b y e x t e n d e d t o a u t h o r i z e t h e i s s u a n c e a t p a r o f p u b l i c - d e b t o b l i g a t i o n s f o r p u r c h a s e b y t h e T r u s t F u n d s . S u c h o b l i g a t i o n s i s s u e d f o r p u r c h a s e b y t h e T r u s t F u n d s s h a l l h a v e m a t u r i t i e s fi x e d w i t h d u e r e g a r d f o r t h e n e e d s o f t h e T r u s t F u n d s a n d s h a l l b e a r i n t e r e s t a t a r a t e e q u a l t o t h e a v e r a g e m a r k e t y i e l d ( c o m p u t e d b y t h e M a n a g i n g T r u s t e e o n t h e b a s i s o f m a r k e t q u o t a t i o n s a s o f t h e e n d o f t h e c a l e n d a r m o n t h n e x t p r e c e d i n g t h e d a t e o f s u c h i s s u e ) o n a l l m a r k e t a b l e i n t e r e s t - b e a r i n g o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s t h e n f o r m i n g a p a r t o f t h e p u b l i c d e b t w h i c h a r e n o t d u e o r c a l l a b l e u n t i l a f t e r t h e e x p i r a t i o n o f f o u r y e a r s f r o m t h e e n d o f s u c h c a l e n d a r m o n t h ; e x c e p t t h a t w h e r e s u c h a v e r a g e m a r k e t y i e l d i s n o t a m u l t i p l e o f o n e - e i g h t h o f 1 p e r c e n t u m , t h e r a t e o f i n t e r e s t o f s u c h o b l i g a t i o n s s h a l l b e t h e m u l t i p l e o f o n e - e i g h t h o f 1 p e r c e n t u m n e a r e s t s u c h m a r k e t y i e l d . E a c h o b l i g a t i o n i s s u e d f o r p u r c h a s e b y t h e T r u s t F u n d s u n d e r t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e e v i d e n c e d b y a p a p e r i n s t r u m e n t i n t h e f o r m o f a b o n d , n o t e , o r c e r t i fi c a t e o f i n -
b y a p a p e r i n s t r u m e n t i n t h e f o r m o f a b o n d , n o t e , o r c e r t i fi c a t e o f i n - d e b t e d n e s s i s s u e d b y t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y s e t t i n g f o r t h t h e

1 4 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( d ) ( c o n t )

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( g ) ( 1 ) ( B ) ( i ) ( I ) 1 5
p e n s e s i n c u r r e d i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t i t l e s I I a n d X V I I I o f t h i s A c t a n d c h a p t e r s 2 a n d 2 1 o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 8 6 . 1 5 A fi n a l a c c o u n t i n g o f s u c h p a y m e n t s f o r a n y fi s c a l y e a r s h a l l b e m a d e a t t h e e a r l i e s t p r a c t i c a b l e d a t e a f t e r t h e c l o s e t h e r e o f . T h e r e a r e h e r e b y a u t h o r i z e d t o b e m a d e a v a i l a b l e f o r e x p e n d i t u r e , o u t o f a n y o r a l l o f t h e T r u s t F u n d s , s u c h a m o u n t s a s t h e C o n g r e s s m a y d e e m a p p r o p r i a t e t o p a y t h e c o s t s o f t h e p a r t o f t h e a d m i n i s t r a t i o n o f t h i s t i t l e , t i t l e V I I I , t i t l e X V I , a n d t i t l e X V I I I f o r w h i c h t h e C o m - m i s s i o n e r o f S o c i a l S e c u r i t y i s r e s p o n s i b l e , t h e c o s t s o f t i t l e X V I I I f o r w h i c h t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h a n d H u m a n S e r v i c e s i s r e s p o n s i b l e , a n d t h e c o s t s o f c a r r y i n g o u t t h e f u n c t i o n s o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A d m i n i s - t r a t i o n , s p e c i fi e d i n s e c t i o n 2 3 2 , w h i c h r e l a t e t o t h e a d m i n i s t r a t i o n o f p r o v i s i o n s o f t h e I n t e r n a l R e v e n u e C o d e o f 1 9 8 6 o t h e r t h a n t h o s e r e - f e r r e d t o i n c l a u s e ( i ) o f t h e fi r s t s e n t e n c e o f t h i s s u b p a r a g r a p h a n d t h e f u n c t i o n s o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t i o n i n c o n n e c t i o n w i t h t h e w i t h h o l d i n g o f t a x e s f r o m b e n e fi t s , a s d e s c r i b e d i n s e c t i o n 2 0 7 ( c ) , p u r - s u a n t t o r e q u e s t s b y p e r s o n s e n t i t l e d t o s u c h b e n e fi t s o r s u c h p e r s o n s ’ r e p r e s e n t a t i v e p a y e e . O f t h e a m o u n t s a u t h o r i z e d t o b e m a d e a v a i l - a b l e o u t o f t h e F e d e r a l O l d – A g e a n d S u r v i v o r s I n s u r a n c e T r u s t F u n d a n d t h e F e d e r a l D i s a b i l i t y I n s u r a n c e T r u s t F u n d u n d e r t h e p r e c e d - i n g s e n t e n c e , t h e r e a r e h e r e b y a u t h o r i z e d t o b e m a d e a v a i l a b l e f r o m e i t h e r o r b o t h o f s u c h T r u s t F u n d s f o r c o n t i n u i n g d i s a b i l i t y r e v i e w s —
( i ) f o r fi s c a l y e a r 1 9 9 6 , $ 2 6 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; ( i i ) f o r fi s c a l y e a r 1 9 9 7 , $ 3 6 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; ( i i i ) f o r fi s c a l y e a r 1 9 9 8 , $ 5 7 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; ( i v ) f o r fi s c a l y e a r 1 9 9 9 , $ 7 2 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; ( v ) f o r fi s c a l y e a r 2 0 0 0 , $ 7 2 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; ( v i ) f o r fi s c a l y e a r 2 0 0 1 , $ 7 2 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d ( v i i ) f o r fi s c a l y e a r 2 0 0 2 , $ 7 2 0 , 0 0 0 , 0 0 0 .

1 6 S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( g ) ( 1 ) ( B ) ( i ) ( I ) ( c o n t )

S O C I A L S E C U R I T Y A C T — § 2 0 1 ( g ) ( 4 ) 1 7
c i a l S e c u r i t y I n d e p e n d e n c e a n d P r o g r a m I m p r o v e m e n t s A c t o f 1 9 9 4 , u n t i l s u c h t i m e a s t h e m e t h o d o l o g y f o r m a k i n g t h e d e t e r m i n a t i o n s r e q u i r e d u n d e r s u c h s u b c l a u s e s i s r e v i s e d b y a g r e e m e n t o f t h e C o m - m i s s i o n e r a n d t h e S e c r e t a r y , e x c e p t t h a t t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e a m o u n t s t o b e b o r n e b y t h e g e n e r a l f u n d o f t h e T r e a s u r y w i t h r e s p e c t t o e x p e n d i t u r e s i n c u r r e d i n c a r r y i n g o u t t h e f u n c t i o n s o f t h e S o c i a l S e c u r i t y A d m i n i s t r a t i o n s p e c i fi e d i n s e c t i o n 2 3 2 a n d t h e f u n c t i o n s o f