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COMPANHIA DE INFORMTICA DE JUNDIA CIJUN

EDITAL DE 29 DE JULHO DE 2014

Modalidade: Prego Presencial n: 05/2014 Processo Administrativo n: 0056/2014 Tipo: MENOR PREO GLOBAL Objeto: Prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva em relgios de ponto marca Henry e fornecimento de licenas de software de gesto da marcao de ponto.

Sumrio 1. PREMBULO ............................................................................ 3

2. OBJETO .................................................................................. 3

3. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAO ........................ 3

4. DAS CONDIES DE PARTICIPAO .......................................... 4

5. DO CREDENCIAMENTO ............................................................. 5

6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS .................................................. 6

7. DA HABILITAO ..................................................................... 8

8. DA SESSO DO PREGO E DO JULGAMENTO ............................. 12

9. DOS LANCES: ........................................................................ 12

10. DO JULGAMENTO ................................................................... 13

11. DA APRESENTAO DO SISTEMA ............................................. 14

12. DA PARTICIPAO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO

CERTAME.................................................................................... 16

13. DOS RECURSOS..................................................................... 17

14. DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO .................................. 17

15. DA CONTRATAO ................................................................. 18

16. CONDIES E PRAZOS DE EXECUO...................................... 18

17. PAGAMENTO .......................................................................... 19

18. DAS SANES ADMINISTRATIVAS ........................................... 20

19. DISPOSIES FINAIS ............................................................. 21

20. ANEXOS DO PRESENTE EDITAL................................................ 22

Av. da Liberdade, s/n Pao Municipal 1 Andar Ala Sul - CEP 13.214-900 Jundia SP

Tel : (11) 4589-8824 Fax : (11) 4521-4754 - www.cijun.sp.gov.br

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Av. da Liberdade, s/n Pao Municipal 1 Andar Ala Sul - CEP 13.214-900 Jundia SP

Tel : (11) 4589-8824 Fax : (11) 4521-4754 - www.cijun.sp.gov.br

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1. PREMBULO

A Companhia de Informtica de Jundia CIJUN - torna pblico que se acha aberto o processo de licitao na modalidade Prego Presencial n 005/2014, do tipo MENOR PREO GLOBAL e que ser regido pela Lei Federal n. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal n 21.263/08, Lei Complementar n 123/06 e nos termos deste Edital.

A sesso pblica de processamento do Prego, ser realizada na Rua ngelo Mazzuia, n 55 Jardim Paris Jundia, So Paulo. Os envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTOS" devero ser entregues a partir do incio da sesso pblica que ser realizada no dia de 13 de agosto de 2014, s 10 horas impreterivelmente, junto Pregoeira e Equipe de Apoio da CIJUN. A sesso ser conduzida pela Pregoeira e equipe de Apoio, designados pela CIJUN.

1.1. Todas as referncias de tempo no Edital, no aviso e durante a sesso pblica, observaro obrigatoriamente o horrio de Braslia - DF e, dessa forma, sero registradas em Ata e na documentao relativa ao certame.

2. OBJETO

Prestao de servio de manuteno preventiva e corretiva em relgios de ponto marca Henry e fornecimento de licenas de software de gesto da marcao de ponto, de acordo com as especificaes tcnicas descritas no Termo de Referncia Anexo I.

3. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAO

3.1. At trs dias teis anteriores data da Sesso Pblica fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos sobre o ato convocatrio do Prego.

3.2. As solicitaes referidas na clusula 3.1 podero ser obtidas por um dos seguintes meios, devendo todos eles conter identificao do nmero do Prego objeto da consulta, a serem endereados Companhia de Informtica de Jundia CIJUN:

a) Protocolo: Rua Angelo Mazzuia, n 55 Jardim Paris Jundia-SP de 2 a 6 feira das 9 h s 17 h. b) Sedex: Rua Angelo Mazzuia, 55 Jardim Paris - Jundia SP CEP 13209-210. c) Fax: 11 4521-4754 das 9h s 17h d) correio eletrnico: compras@cijun.sp.gov.br

3.3. As respostas sero fornecidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a todas as licitantes por meio de ofcios datados, mediante comprovantes via fax.

Av. da Liberdade, s/n Pao Municipal 1 Andar Ala Sul - CEP 13.214-900 Jundia SP

Tel : (11) 4589-8824 Fax : (11) 4521-4754 - www.cijun.sp.gov.br

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3.4. At dois dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder impugnar o ato licitatrio.

3.5. A impugnao do Edital, a qual dever estar devidamente fundamentada e endereada ao Presidente da CIJUN, poder ser feita por intermdio do fac-smile (11 4521-4754) ou e-mail (compras@cijun.sp.gov.br), desde que sejam enviados os originais no prazo de 24 horas onde dever ser protocolada na Rua Angelo Mazzuia, n 55 Jardim Paris Jundia SP de 2 a 6 feira das 9 h s 17 h.

3.6. A impugnao ser dirigida autoridade superior que decidir no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. As respostas sero fornecidas a todas as licitantes por meio de ofcios datados, mediante comprovantes via fax.

3.7. Maiores esclarecimentos podero ser obtidos atravs do e-mail compras@cijun.sp.gov.br.

4. DAS CONDIES DE PARTICIPAO

4.1. Podero participar deste certame licitatrio todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto do servio e que preencherem as condies de credenciamento constantes deste Edital, observando-se as devidas ressalvas s Micro e Pequenas Empresas, conforme Lei Complementar n 123/06. 4.2. No podero participar empresas estrangeiras que no funcionem no pas, empresas declaradas inidneas para licitar e contratar com o poder pblico ou, ainda, suspensas de participar de licitaes realizadas pela Companhia de Informtica de Jundia - CIJUN, empresas que estejam em processo de falncia, recuperao judicial ou concordata, concurso de credores, dissoluo, liquidao ou em regime de consrcio, qualquer que seja sua forma de constituio. 4.3. No ser aceita participao de empresa impedida para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico do art. 97 da Lei Federal n. 8.666/93. 4.4. Os documentos, apresentados para a habilitao, devero estar em nome da licitante e com mesmo nmero de CNPJ. Se a licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos devero estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela prpria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

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Tel : (11) 4589-8824 Fax : (11) 4521-4754 - www.cijun.sp.gov.br

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4.5. Maiores esclarecimentos podero ser obtidos atravs do e-mail compras@cijun.sp.gov.br.

5. DO CREDENCIAMENTO

5.1. Iniciada a sesso, Pregoeira convocar os licitantes para que apresentem os documentos de credenciamento. Para o credenciamento devero ser apresentados os seguintes documentos: a) Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura; b) Tratando-se de procurador: a procurao por instrumento pblico ou particular ou credenciamento, com firma reconhecida, da qual constem poderes especficos para formular lances, negociar preos, interpor recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alnea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga. c) Em se tratando de instrumento particular de procurao ou credenciamento, dever ser apresentado o contrato social ou outro instrumento de mandato que demonstre os poderes legais do subscritor. d) Modelo de credenciamento: Prego n 005/2014 Processo n 0056/2014 Nome da empresa ________ , CNPJ, endereo, CREDENCIA o(a) Sr(a). _________, a represent-la no presente certame licitatrio, outorgando poderes para formular lances, negociar preos, interpor recursos, examinar documentos e praticar todos os demais atos pertinentes ao prego. Local, data Assinatura (com reconhecimento de firma) Identificao

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5.2. O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo documento oficial de Identificao (com foto). 5.2.1. Ser admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada. 5.3. A ausncia dos documentos de representao impedir a manifestao do representante da licitante. 5.4. O documento de credenciamento ou procurao ou de representao legal, dever ser apresentado fora dos envelopes de proposta e documentao. 5.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, se desejarem fazer uso dos benefcios da Lei Complementar n 123/06, devero apresentar a declarao (Anexo VI) juntamente com os documentos de credenciamento. 5.5.1. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte no proceda da forma estabelecida no subitem anterior, interpretar-se- como renncia tcita aos benefcios da Lei Complementar

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