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CÓDIGO FLORESTALCÓDIGO FLORESTALCÓDIGO FLORESTALCÓDIGO FLORESTAL
Implicações do PL 1876/99 nas áreas de Reserva Legal
Marcio PochmannMarcio PochmannPresidente do IPEA
Pelo PL 1876/99 o que mudaria?
Reserva Legal (RL) - Novos Recortes
O que é umMódulo Fiscal?
1.Exploração2.Renda obtida com a exploraçãoMF p ç3.Propriedade Familiar
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre as infrações e sançõesDispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece
o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras p ç f ç ,
providências.
Pelo PL 1876/99 o que mudaria?
Proposta Inicial (Julho/2010)
MF MF MF Área suscetível ao cômputo para fins de
ã
MF MF MFrecuperação
MF MF MF Proposta Final (maio/2011)
MF MF
MF MFÁrea isenta de
cômputo para fins de recuperação
Código Florestal Atual
80%
20%
Fonte:Mapa dos Biomas (IBGE, 2004)Amazônia Legal (IBGE, 2004)Elaboração: IPEA
Possíveis impactos do PL1876/99 sobre as RLs
Cenário 1: Anistia dos passivos pde RL existentes
Cenários
Cenário 2: Anistia dos passivos + d t t t i ldesmatamento potencial nas
áreas de RL
RESERVA LEGAL ‐ L4771/67
ÁREA AGRICOLAAusência de Passivo
ÁREA AGRICOLA Cenário 1ÁREA AGRICOLA Cenário 1
PASSIVO DE RL
ÁREA AGRICOLA Cenário 2
Bases de dados utilizadosMapa de Biomas
(IBGE, 2004)lh Valor de Relatório de Carbono
Malha Municipal (IBGE, 2005)
Valor de proteção legal CF L4771/65
Amazônia
Relatório de emissões
(MCT, 2010)
retido na vegetação natural
Legal(IBGE, 2004)
Good Carbono retido na
Índices básicos
(INCRA, 2005)
Módulo Fiscal por Município
Practice Guidance
(IPCC, 2003)
retido na vegetação de áreas de
agricultura e
Censo Agropecuário Elaboração de
( , )pecuária
Proporção de Agropecuário (2006) Índices
d l B d
Censo Agropecuário (IBGE, 2006 )
p çáreas
ocupadas com lavouras
á iCadastro Rural de Imóveis
(INCRA, 2010)
Base de imóveis Rurais
e pecuária
RESULTADOS
O Brasil possui 5.181.595 de imóveis rurais que somam uma p qárea total de 571,7 milhões de hectares
65
56
Imóveis (%) Área total(%)
56
25
1520
73
815
Minifúndios Pequena Propriedade
Média propriedade
Grande propriedade
Porcentagem do número de imóveis e porcentagem da área total dos imóveis por tamanho de propriedade
MF MF MF
MF MF MFMF MF
MF MF MFMF MF
Dessa área, 135,7 milhões de hectares (24%) estão em
220,6 milhões de hectares (39%)de hectares (24%) estão em
imóveis de até 4MF e deixarão de compor a base d ál l ã
(39%)
84,9 milhões nas áreas das de cálculo para recuperação
de Reserva Legal propriedades acima de 4MF
Estimativa do passivo de reserva legalPelo atual Código Florestal (LEI N° 4771) e com base no cadastro do imóveis rurais do
INCRA (2010) o Brasil deveria ter uma área total de:
258,2 milhões de hectares de reserva legal
PASSIVO DE RL
ÁÁREA AGRICOLA
com um passivo estimado de:98,9 milhões 159,3 milhões de hectares (61,7% )de hectares de
reserva legal
Possíveis consequências da alteração da lei
C á i 1Cenário 1Isenção de recuperação do passivo nos imóveis rurais de até
t ód l fi iquatro módulos fiscais
ÁREA AGRICOLA
Passivo isento total:
29,5 milhões de hectares(18,5% do passivo atual)( p )
Área de passivo de RL que será isenta de recuperação p q p çpor bioma para os imóveis de até 4MF
CERRADO PAMPA PANTANAL
Cenário 1CAATINGA
13%
CERRADO10%
PAMPA3%
PANTANAL0,03%
Bioma Cenário 1 (ha)
Amazônia 18.001.536,6AMAZÔNIA61%MATA
13%
Caatinga 3.778.547,5Cerrado 3.092.085,6Mata Atlântica 3 914 645 2
61%ATLÂNTICA
13%
Mata Atlântica 3.914.645,2Pampa 787.415,2Pantanal 8.943,9
Fonte: Elaboração IPEA
,Total 29.583.173,9
Equivalente de CO2 que deixará de ser sequestrado q 2 q qcom a anistia dos passivos
Bioma Cenário 1 (MtCO2)
MATA ATLÂNTICA
CERRADO7%
CAATINGA2%
PAMPA1% PANTANAL
0,02%
Amazônia 8.775,3Caatinga 276,0
14%
Cerrado 761,0Mata Atlântica 1.635,4P 117 3
AMAZÔNIA76%
Pampa 117,3Pantanal 2,4Total 11.567,4
Compromisso brasileiro
Total 11.567,4
1,1 GtCO2 até 2020
Possíveis consequências da alteração da lei:
Cenário 2Cenário 2Anistia dos passivos + Indução potencial de desmatamento da vegetação
natural nas áreas isentas recuperar reserva legalnatural nas áreas isentas recuperar reserva legal
PASSIVO DE RLPASSIVO DE RL
ÁREA AGRICOLA
Área total de RL que poderá ser perdida no Brasil:
47 milhões de hectares(18,2% da área de RL atual)( , )
Área total de RL que poderá ser perdidaq p ppor bioma
PAMPA PANTANAL
Bioma Cenário 2 (ha)
MATA ATLÂNTICA
CAATINGA12%
PAMPA2%
PANTANAL0,3%
(ha)
Amazônia 24.682.331,9Caatinga 5.700.192,0AMAZÔNIA
53%
ATLÂNTICA16%
Caatinga 5.700.192,0Cerrado 7.911.783,9Mata Atlântica 7.567.132,8
53%
CERRADO17%
Pampa 1.003.115,6Pantanal 120.680,5T t l 46 985 236 7
17%
Fonte: Elaboração IPEA
Total 46.985.236,7
Equivalente de CO2 que poderá deixar de ser d id ã bisequestrado e retido na vegetação por bioma
CERRADO CAATINGA PAMPABioma Cenário 2
(MtCO2)MATA
CERRADO10% 3%
PAMPA1% PANTANAL
0,1%
Amazônia 12.016,8Caatinga 474,4C d 1 675 6
AMAZÔNIA
ATLÂNTICA17%
Cerrado 1.675,6Mata Atlântica 3.049,7Pampa 155,5
69%
Pampa 155,5Pantanal 25,4
Total 17.397,3,
Compromisso brasileiro1.1 GtCO2 até 2020