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COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
II Encontro Nacional de Informação Regulatória
Licenciamento de Instalações do Ciclo do Combustível NuclearLicenciamento de Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear
Arnaldo MezrahiArnaldo Mezrahi
Coordenador-GeralCoordenador-Geral
Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear/CGCN/DRSCoordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear/CGCN/DRS
Diretoria de Radioproteção e Segurança NuclearDiretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear
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Instalação NuclearInstalação Nuclear
Instalação na qual material nuclear é produzido, processado, reprocessado, utilizado, manuseado ou armazenado em quantidades relevantes, a juízo da CNEN. (*)
Incluem-se:
a)Reator nuclear; b)Usina que utilize combustível nuclear para a produção de energia térmica ou elétrica para fins industriais;c)Fábrica ou usina para a produção ou tratamento de materiais nuclear, integrante do ciclo do combustível nuclear;d)Usina de reprocessamento de combustível nuclear irradiado; e) Depósito de materiais nucleares, não incluindo armazenamento temporário usado durante transportes.
(*) CNEN-NE-1.04-Licenciamento de Instalações Nucleares
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Ciclo do Combustível NuclearCiclo do Combustível Nuclear
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Licenciamento NuclearLicenciamento Nuclear
Processo constituído pelas atividades complementares de avaliação de segurança e fiscalização, envolvendo emissão, alteração ou cancelamento de licenças e autorizações sobre questões de segurança e radioproteção de instalações nucleares, objetivando a proteção dos trabalhadores, da população e a preservação do meio ambiente.
É uma atividade multidisciplinar que envolve profissionais das mais diversas especialidades, tais como: engenharia, geologia, proteção radiológica, proteção física, etc.
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É de competência da CNEN conduzir o processo de licenciamento das instalações do ciclo do combustível nuclear, através de atividades de avaliação de segurança e fiscalização, visando a garantir a construção, a operação e o descomissionamento de tais instalações, em conformidade com padrões de segurança recomendados e aceitos nacional e internacionalmente.
Instalação Nuclear - Instalação Nuclear - Competência da CNENCompetência da CNEN
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Principais Atos Administrativos emitidos pela CNEN para as Instalações Nucleares (*)
• Aprovação do Local (AL)
• Licença de Construção, Total ou Parcial (LC);
• Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN);
• Autorização para Operação Inicial (AOI);
• Autorização para Operação Permanente (AOP);
• Retirada de Operação (Descomissionamento).
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(*) CNEN-NE-1.04-Licenciamento de Instalações Nucleares
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Desenvolvimento do Processo de LicenciamentoDesenvolvimento do Processo de Licenciamento
Aprovação do Local
Licença de Construção
Autorização para Operação
RFAS
projeto detalhado
projeto preliminar
projeto básico
Relatório do Local
RPAS
Descomissionamento
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Município de Santa Quitéria (CE)
CAETITÉ – (BA)Produção atual: 400 t/ano
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MineraçãoMineração
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MineraçãoMineração
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Componentes e MontagemComponentes e Montagem
Unidade 2 e 3
Unidade 1
Reconversão, Pastilhas eEnriquecimento
Reconversão, Pastilhas eEnriquecimento
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Indústria Indústria
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CENTRO EXPERIMENTAL DE ARAMARCENTRO EXPERIMENTAL DE ARAMAR
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NA - Não aplicável - Em avaliação pela CNEN - Aprovado - Processo suspenso pelo requerente
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Estrutura da CGCNEstrutura da CGCN
CGCNCoordenação-Geral de Instalações
Nucleares
DISTRITO CAETITÉ/BA
DISTRITO DE FORTALEZA/CE
MINERAÇÃOINDÚSTRIA COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVOS
POÇOS DE CALDAS INSP.
RESIDENTE
TÉCNICOSDISTRITO DE RESENDE/RJ 2
ConsultoriaApoioInst.CNEN
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Pontos Relevantes Relativos ao LicenciamentoPontos Relevantes Relativos ao Licenciamento
1 - Conhecimento sobre as principais etapas do licenciamento, incluindo os aspectos legais relevantes envolvidos;
2 - Necessidade de lei específica sobre aplicação de multas;3 - Problemas comuns tais como, necessidade de:(i) Definição do Programa Nuclear Brasileiro;(ii) Capacitação e contratação de pessoal qualificado;(iii) Harmonização da legislação de órgãos governamentais com competência na área
nuclear, objetivando simplificar o processo de licenciamento das instalações nucleares.
Pontos CruciaisPontos Cruciais- Abrangência do assunto;- Maneiras de resolver as questões (como fazer?)
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PropostasPropostas
Necessidade de estabelecimento de:
1 - Diretrizes nacionais com relação ao rumo do programa nuclear brasileiro, outrora existente, o que daria um norte, por exemplo, à formação de pessoal, inclusive com participação efetiva das universidades;
2 - Portarias Interministeriais, por exemplo, que harmonizassem a atuação dos diversos atores governamentais envolvidos no processo de licenciamento;
3 - Modernização da Legislação.
Itens para aprimoramento :
Gestões junto às autoridades competentes para dar seqüência aos tópicos identificados.
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