Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

“ “ Prevenir é o melhor remédio ”Prevenir é o melhor remédio ”

CIPACIPACCOMISSÃO OMISSÃO IINTERNA DE NTERNA DE

PPREVENÇÃO DE REVENÇÃO DE AACIDENTESCIDENTES

Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943.

Regulamentação:

Atualmente em vigor: NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83,

25/94 , 08/99, 16/01, 247/11.

Objetivo da CIPAObjetivo da CIPA

Elaborar formas eficazes de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

• A integração entre os A integração entre os trabalhadores e a trabalhadores e a CIPA, motivando CIPA, motivando todos para um todos para um objetivo em comum: a objetivo em comum: a segurançasegurança

ConstituiçãoConstituiçãoDEVEM CONSTITUIR CIPA:DEVEM CONSTITUIR CIPA:

Empresas Privadas, Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Instituições Beneficentes, Associações Recreativas, Cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Dimensionamento de CIPA

QUADRO IGruposNº de empregadosNº de Representantes Efetivos e Suplentes

QUADRO IIClassificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

QUADRO IIIFormação dos Grupos

Obs: pegar pela internethttp://www.mte.gov.br/legislacao/

normas_regulamentadoras

Organização• A CIPA será composta de representantes do

empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5• Os representantes dos empregadores,

titulares e suplentes serão por eles designados, inclusive o Presidente.

• Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, inclusive o Vice Presidente serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

• O mandato da CIPA terá duração de 1 ano, permitida uma reeleição.

• Os membros da CIPA serão empossados no primeiro dia útil após a realização do curso de CIPA.

• Será indicado, em comum acordo, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da CIPA, com concordância do empregador.

• Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar no Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e calendário anual das reuniões ordinárias.

AtribuiçõesAtribuições

• À CIPA • Cabe ao empregador • Cabe aos empregados • Cabe ao Presidente da CIPA• Cabe ao Vice-Presidente• Ao Presidente e Vice-Presidente da CIPA,

em conjunto• Ao Secretário da CIPA

AtribuiçõesAtribuiçõesda CIPA

• Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva para evitar acidentes e doenças do trabalho;

• Participar das investigações de acidentes de trabalho;• Discutir acidentes ocorridos;• Sugerir medidas de prevenção de acidentes julgadas

necessários;• Promover a divulgação e zelar pela observância das

normas de segurança e medicina do trabalho;• Despertar o interesse dos empregados pela prevenção de

acidentes;• Promover anualmente em conjunto com o SESMT a SIPAT;• Participar da campanha permanente de prevenção de

acidentes;

• Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos;

• Realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho para identificar situações de riscos à saúde e segurança do trabalhador;

• Divulgar aos trabalhadores informações sobre saúde e segurança;

• Reunir mensalmente conforme calendário, registrando em ata os assuntos discutidos.

AtribuiçõesAtribuições

Compete ao Presidente da CIPA

• Convocar os membros para a reunião da CIPA;• Presidir as reuniões encaminhando ao SESMT e ao

empregador as recomendações aprovadas;• Designar membro da CIPA para participar da

investigação de acidente ocorrido;• Determinar tarefas aos membros da CIPA e delegar

atribuições ao Vice Presidente;• Manter e promover o relacionamento CIPA e

SESMT.

AtribuiçõesAtribuiçõesCompete ao Presidente e Vice-Presidente da

CIPA, em conjunto:

• cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;•coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;•delegar atribuições aos membros da CIPA;•promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;•divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;•constituir a comissão eleitoral.

AtribuiçõesAtribuiçõesCompete aos membros da CIPA

• Elaborar calendário anual das reuniões;• Participar das reuniões da CIPA;• Investigar acidentes;• Frequentar o curso de prevenção de acidentes (curso

de CIPA);• Participar e sugerir medidas de prevenção de

acidentes;• Colaborar no desenvolvimento e implementação do

PCMSO e PPRA;• Cumprir o determinado pelo Presidente, conforme o

plano de trabalho.

AtribuiçõesAtribuições

Compete ao Empregador

• Prestigiar integralmente a CIPA proporcionando os meios necessários para sua atuação;

• Convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados;

• Indicar o presidente da CIPA e os representantes do empregador;

• Promover o curso de prevenção de acidentes para os membros da CIPA.

Atribuições:Atribuições:

Secretário da CIPA

•acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;

• preparar as correspondências; e

•outras que lhe forem conferidas.

Compete aos demais empregados

•Participar da eleição de seus representantes;

•Colaborar com a gestão da CIPA;

•Apresentar sugestões de melhorias no ambiente de trabalho;

•Observar e aplicar recomendações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

FuncionamentoFuncionamento

• A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

• As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

• As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.• As atas deverão ser arquivadas na empresa à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho.

Reuniões extraordinárias

Deverá realizar quando houver denúncia de situação de riscos grave e iminente;

Ocorrência de acidentes grave ou fatal;

Houver solicitação expressa de uma das representações.

Reunirá em caráter extraordinário quantas vezes forem necessário.

TreinamentoTreinamento

• O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

• As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da NR 5.

• A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

O treinamento deverá contemplar:

Estudo do ambiente de trabalho, riscos originados do processo produtivo;

Acidentes de trabalho, causas e consequências;

Investigação e análise de acidentes de trabalho;

Equipamento de Proteção Individual;

Inspeção de segurança;

Prevenção e combate a incêndio;

Riscos ocupacionais para elaboração do Mapa de Riscos;

Campanhas de segurança;

Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.

RISCOS AMBIENTAISRISCOS AMBIENTAIS

• RISCOS FÍSICOS• RISCOS QUÍMICOS• RISCOS BIOLÓGICOS• RISCOS ERGONÔMICOS• RISCOS DE ACIDENTES

T23

RISCOS AMBIENTAIS (De acordo com a Tabela I, da Portaria nº 25, de 29/12/94)

RISCOS AMBIENTAIS (De acordo com a Tabela I, da Portaria nº 25, de 29/12/94)

RiscosFísicos

Ruídos

Vibrações

Radiações Ionizantes

Radiações não-Ionizantes

Frio

Calor

Pressões Anormais

Umidade

RiscosFísicos

Ruídos

Vibrações

Radiações Ionizantes

Radiações não-Ionizantes

Frio

Calor

Pressões Anormais

Umidade

RiscosQuímicos

Poeiras

Fumos

Névoas

Neblinas

Gases

Vapores

Substâncias,compostos ou produtos químicos em geral

RiscosQuímicos

Poeiras

Fumos

Névoas

Neblinas

Gases

Vapores

Substâncias,compostos ou produtos químicos em geral

RiscosBiológicos

Vírus

Bactérias

Protozoários

Fungos

Parasitas

Bacilos

RiscosBiológicos

Vírus

Bactérias

Protozoários

Fungos

Parasitas

Bacilos

RiscosErgonômicos

Esforço físico intenso

Levantamento e transporte manual de peso

Exigência de postura inadequada

Controle rígido de produtividade

Imposição de ritmos excessivos

Trabalho em turno e noturno

Jornada prolongada de trabalho

Monotonia e repetitividade

Outras situações causadoras de “stress” físico e/ou psíquico

RiscosErgonômicos

Esforço físico intenso

Levantamento e transporte manual de peso

Exigência de postura inadequada

Controle rígido de produtividade

Imposição de ritmos excessivos

Trabalho em turno e noturno

Jornada prolongada de trabalho

Monotonia e repetitividade

Outras situações causadoras de “stress” físico e/ou psíquico

Riscos deAcidentes

Arranjo físico inadequado

Máquinas e equipamentossem proteção

Ferramentas inadequadas ou defeituosas

Iluminação inadequada

Eletricidade

Probabilidade de incêndio ou explosão

Armazenamento inadequado

Animais peçonhentos

Outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes

Riscos deAcidentes

Arranjo físico inadequado

Máquinas e equipamentossem proteção

Ferramentas inadequadas ou defeituosas

Iluminação inadequada

Eletricidade

Probabilidade de incêndio ou explosão

Armazenamento inadequado

Animais peçonhentos

Outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes

SECRETÁRIOSECRETÁRIO

EMPREGADOREMPREGADOR TRABALHADORESTRABALHADORES

INDICAÇÃOINDICAÇÃO ELEIÇÃOELEIÇÃO

PresidenteMembrosSuplentes

PresidenteMembrosSuplentes

Vice-PresidenteMembrosSuplentes

Vice-PresidenteMembrosSuplentes

Processo Eleitoral

Processo Eleitoral

Processo Eleitoral•Liberdade de inscrição para todos os empregados;•Realizar a eleição em dia normal de trabalho com participação da maioria dos empregados, 50% + 1;•Voto secreto;•Apuração dos votos, horários normal de trabalho;•Guarda pelo empregador de todos os documentos relativos à eleição.•Assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados;•Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço;•Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração em ordem decrescente de votos possibilitando nomeação posterior.

Processo Eleitoral – Prazos

•Compete ao empregador convocar as eleições;•60 dias antes do término do mandato anterior;•A Comissão Eleitoral será constituída pelo Presidente e pelo Vice Presidente;•55 dias antes do término do mandato anterior a Comissão Eleitoral deve ser constituída;•A eleição acontecerá 30 dias antes do término do mandato;

Contratantes e ContratadosContratantes e Contratados

• Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

• Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as CIPA’s das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

Considerações FinaisConsiderações Finais

•Quando um representante titular faltar a mais de 4 reuniões ele perde a condição de representante, ocupando seu lugar o suplente.

•Tanto o titular quanto o suplente têm garantia de emprego durante o período do mandato (12 meses) e mais 12 meses após o término do mandato.

Prevenção de Acidentes

O trabalho de prevenção de acidentes é amargo, mas os seus frutos são doces e aprazíveis.

Marques de Maricá (adaptado)