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Comercial e Fabril de Conservas, S.A Sociedade Aberta

Sede Social: Praceta da Pranchinha – Ponta Delgada; Matriculada na C.R.C. Ponta Delgada n.º 897; Capital Social: 2.954.286,00 EUR; Pessoa colectiva n.º 500 066 175

PROSPECTO DE ADMISSÃO À COTAÇÃO NA EURONEXT LISBON

Aumento de capital social de 80.000,00 euros para 2.954.286,00 euros por subscrição reservada a detentores de créditos sobre a sociedade,

devidamente identificados, subsequente a uma redução do capital social de 19.960.000,00 euros para 80.000,00 euros, para cobertura de prejuízos, por redução do

valor nominal de cada acção de 4,99 euros para 0,02 euros

Admissão de 143.714.300 novas acções ao portador, ordinárias, tituladas, representativas de 97,29% do capital social

- Comercial e Fabril de Conservas, S. A. Sociedade Aberta Sede Social: Praceta da Pranchinha – Ponta Delgada; Matriculada na C.R.C. Ponta Delgada n.º 897; Capital Social: 2.954.286,00 EUR; Pessoa colectiva n.º 500 066 175

PROSPECTO DE ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO NO SEGUNDO MERCADO DA EURONEXT LISBON [Agosto de 2004] - 2 -

ÍNDICE Pág. CAPÍTULO 0 – ADVERTÊNCIAS / INTRODUÇÃO 4

0.1 Resumo das características da operação 4 0.2 Factores de risco 4

0.2.1 Reservas às contas do exercício de 2003 (contas individuais) 4 0.2.2 Reservas às contas do exercício de 2003 (contas consolidadas) 5 0.2.3 Rácio de solvabilidade 5 0.2.4 Risco de crédito 5 0.2.5 Risco de mercado 6 0.2.6 Risco de liquidez 6 0.2.7 Risco operacional 7 0.2.8 Notação de risco 7

0.3 Advertências complementares 7 0.4 Efeitos de registo 8

CAPÍTULO 1 – RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO 9 CAPÍTULO 2 – DESCRIÇÃO DA EMISSÃO 10

2.1 Montante e natureza 10 2.2 Preço das acções e modo de realização 10 2.3 Categoria e forma de representação 10 2.4 Modalidade da emissão 11 2.5 Organização e liderança 11 2.6 Deliberações, autorizações e aprovações da Emissão 11 2.7 Finalidade da Emissão 11 2.8 Período e locais de subscrição 11 2.9 Resultado da Emissão 11 2.10 Direitos de preferência 11 2.11 Direitos atribuídos 12 2.12 Dividendos e outras remunerações 13 2.13 Serviço financeiro 13 2.14 Regime fiscal 14

2.14.1 Dividendos 14 2.14.1.1 Residentes 14 2.14.1.2 Não-residentes 14

2.14.2 Mais-valias 15 2.14.2.1 Residentes 15 2.14.2.2 Não-residentes 15

2.15 Regime de transmissão 16 2.16 Montante líquido da Emissão 16 2.17 Títulos definitivos 16 2.18 Admissão à negociação 17 2.19 Contrato de fomento 17 2.20 Valores mobiliários admitidos à cotação 17 2.21 Ofertas públicas relativas a valores mobiliários 17 2.22 Outras ofertas 17

CAPÍTULO 3 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO EMITENTE 18

3.1 Informações relativas à administração e fiscalização 18 3.1.1 Composição 18

3.1.1.1 Conselho de Administração 18 3.1.1.2 Fiscal Único 20 3.1.1.3 Regras de designação e funcionamento dos órgãos

de administração e de fiscalização 22 3.1.2 Remunerações 24 3.1.3 Relações económicas e financeiras com o Emitente 24

3.2 Esquemas de participação dos trabalhadores 25 3.3 Constituição e objecto social 25 3.4 Legislação que regula a actividade do Emitente 25 3.5 Informações relativas ao capital 26



3.6 Política de dividendos 26 3.7 Participações no capital social 27 3.8 Acordos parassociais 28 3.9 Acções próprias 29 3.10 Representante para as relações com o mercado 29 3.11 Sítio na internet 29 3.12 Secretário da sociedade 29

CAPÍTULO 4 – INFORMAÇÕES RELATIVAS À ACTIVIDADE DO EMITENTE 30

4.1 Actividades e mercados 30 4.1.1 Actividades 30 4.1.2 Mercados 33

4.2 Estabelecimentos principais e património imobiliário 34 4.3 Pessoal 35 4.4 Acontecimentos excepcionais 36 4.5 Dependências significativas 36 4.6 Política de investigação 36 4.7 Procedimentos judiciais e arbitrais 36 4.8 Interrupções da actividade 36 4.9 Política de investimentos 37

CAPÍTULO 5 – PATRIMÓNIO, SITUAÇÃO FINANCEIRA E RESULTADOS 39

5.1 Balanços e contas de resultados 39 5.1.1 Em base consolidada 39 5.1.2 Em base individual 46 5.1.3 Perímetro de consolidação 55 5.1.4 Certificação Legal das Contas e Relatório do Auditor Externo 56

5.2 Cotações 76 5.3 Demonstração dos fluxos de caixa 76 5.4 Informações sobre as participadas 78

5.4.1 Cofaco Conservas, SGPS, S. A. 78 5.4.1.1 Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S. A. 78 5.4.1.1.1 Compico – Companhia de Pescas do Pico, S. A. 79 5.4.1.2 Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S. A. 80 5.4.1.3 Comalpe – Conservas de Peixe, S. A. 81 5.4.2 Copefa – Conservas de Peixe do Faial, S. A. 81

5.5 Informações sobre as participantes 82 5.5.1 Cofgesta, SGPS, S. A. 82 5.5.2 Maria Bela Evangelista Cumbrera Tavares e

António Luis Magalhães Tavares 83 5.6 Diagrama de relações de participação [em 31 de Dezembro de 2003] 84 5.7 Responsabilidades 85

CAPÍTULO 6 – PERSPECTIVAS FUTURAS 87 CAPÍTULO 7 – RELATÓRIOS DE AUDITORIA 89 CAPÍTULO 8 – ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA 90 CAPÍTULO 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES 91 CAPÍTULO 10 – CONTRATOS DE FOMENTO 93



CAPÍTULO 0 – ADVERTÊNCIAS / INTRODUÇÃO

0.1 Resumo das características da operação Este prospecto diz respeito à admissão à negociação de novas acções resultantes de uma “operação harmónio” – redução seguida de aumento de capital – de Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S. A., operação que foi deliberada em Assembleia Geral de Accionistas convocada para o dia 13 de Janeiro de 2004, a qual, após um período de suspensão, ficou concluída no dia 17 de Fevereiro de 2004. A redução de capital, de 19.960.000,00 euros para 80.000,00 euros, concretizou-se através da redução do valor nominal das acções de 4,99 euros cada para 0,02 euros cada, mantendo-se assim o mesmo número de acções já existentes: 4.000.000. O montante da redução efectuada, de 19.880.000,00 euros, destinou-se à cobertura de resultados transitados negativos e, nos termos da deliberação da referida Assembleia Geral teve como objectivo fundamental a reposição dos capitais próprios da Sociedade a um nível consentâneo com os requisitos impostos pelo art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais. O subsequente aumento de capital, de 80.000,00 euros para 2.954.286,00 euros, concretizou-se através da conversão de determinados créditos sobre a Sociedade, devidamente identificados e confirmados através de parecer favorável para o efeito solicitado a um Revisor Oficial de Contas Independente indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. O objectivo de tal aumento foi o de dotar a Sociedade com um montante de capitais próprios mais adequado à sua dimensão, volume de negócios e de activos. Tendo-se mantido o valor nominal das acções em 0,02 euros cada, foram assim emitidas 143.714.300 novas acções ao par, correspondentes ao referido aumento de capital, sendo estas novas acções objecto da presente Admissão à negociação no Segundo Mercado da Euronext Lisbon.

Estas novas acções foram integralmente subscritas, mediante confirmações recebidas de todos os detentores de créditos sobre a sociedade que reuniam as condições aprovadas em Assembleia Geral, não havendo lugar a rateio, e tendo a atribuição sido feita nos termos e montantes das respectivas subscrições, sem a necessidade de se proceder a quaisquer arredondamentos.

0.2 Factores de risco 0.2.1 Reservas às contas do exercício de 2003 (contas individuais)

Nos pontos 7 e 8 da Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria das contas individuais do exercício de 2003, são formuladas as seguintes reservas: “7. Em “Investimentos financeiros – Partes de capital” está considerada

pelo valor de 901.857 euros uma participação financeira em associada com sede fora do território nacional, detida directamente em 65% e indirectamente em mais 22,72%, a qual, tal como em 2002, não foi possível avaliar por não estarem disponíveis as respectivas demonstrações financeiras auditadas reportadas a 31 de Dezembro de 2002 e de 2003.



8. Em consequência da implementação em 2000 do “Plano geral de

reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco”, vêm sendo considerados em “Imobilizações incorpóreas – Propriedade industrial e outros direitos” os direitos de utilização e exploração de uma marca adquirida a empresa do grupo, no valor de 748.197 euros (correspondente ao saldo as conta). Os valores de transacção desta operação foram definidos em colaboração com a entidade bancária que liderou o processo de reestruturação do grupo, e não foram suportados por prévia avaliação independente, pelo que não dispomos de elementos de informação que nos permitam aferir a respectiva razoabilidade.”

Na opinião da Administração, a referida participação financeira na associada é considerada não estratégica, para além do facto daquela sociedade se ter mantido sem qualquer actividade durante os últimos exercícios. Relativamente à marca acima mencionada, é convicção da Administração da Sociedade que, apesar de não existir um mercado que permitisse aferir do justo valor atribuído à mesma, o valor de mercado seria certamente mais elevado do que aquele que figura nas contas.

0.2.2 Reserva às contas do exercício de 2003 (contas consolidadas) No ponto 7 da Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria das contas consolidadas do exercício de 2003, é formulada a seguinte reserva: “7. Em “Investimentos financeiros – Partes de capital” mantém-se

considerada pelo valor de 1.387.472 euros uma participação financeira em associada com sede fora do território nacional, detida em 100% pelo grupo, a qual, tal como em 2002, não foi possível avaliar por não estarem disponíveis as respectivas demonstrações financeiras auditadas reportadas a 31 de Dezembro de 2003.”

Na opinião da Administração, a referida participação financeira na associada é considerada não estratégica, para além do facto daquela sociedade se ter mantido sem qualquer actividade durante os últimos exercícios.

0.2.3 Rácio de solvabilidade O rácio de solvabilidade apurado nas contas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2003 é de 1,015 (em base individual) e de 0,826 (em base consolidada). Considerando o efeito do presente aumento de capital, o rácio de solvabilidade passaria a ser de 1,553 e 0,857, respectivamente.

0.2.4 Risco de crédito O risco de crédito é o que decorre da eventualidade de incumprimento por parte dos principais clientes do Grupo Cofaco. Uma parte substancial das cobranças dos clientes actuais é efectuada através do recurso ao factoring, não havendo registo de incidentes significativos nos anos recentes. Além disso, a grande maioria dos clientes que representam o crédito concedido reflectido nas contas, situa-se no sector das grandes cadeias de distribuição de produtos de grande consumo, para os quais se dispõe de indicadores de solidez económica e financeira que vamos acompanhando com regularidade.



Não existe concentração significativa do crédito concedido num número reduzido de clientes, o que atenua os riscos gerais de uma eventual, mas improvável, insolvência de qualquer deles.

0.2.5 Risco de mercado O risco de mercado no sector de actividade em que operamos, pode entender-se como a possibilidade de oscilações significativas de preços a montante e a jusante. No que diz respeito às matérias-primas, embora se verifique uma escassez, nalguns anos acentuada, de algumas das espécies com que trabalhamos (essencialmente atum), as variações recentes dos preços de aquisição não têm sido muito significativas. No entanto, temos consciência de que um aumento acentuado no preço de aquisição do atum (principal matéria-prima) poderia resultar em prejuízos significativos. Atendendo ao sector de actividade em que nos inserimos, e ao facto de dispormos de estruturas industriais, empregadoras de mão-de-obra intensiva, situadas em zonas geográficas desfavorecidas (Rabo de Peixe, Horta e Pico, nos Açores), temos tido acesso a esquemas de subsidiação da actividade que se consubstanciam em apoios (comunitários, regionais e nacionais) tendentes a minimizar, entre outros, os riscos de oscilação de preços da matéria-prima (atum) vigentes no mercado internacional em relação aos praticados no mercado nacional. Os riscos de mercado relativos aos produtos que colocamos no mercado são pouco significativos, atendendo aos seguintes factores considerados de grande relevância: a procura tem sido superior à oferta de produto que comercializamos; e, as marcas que fabricamos e comercializamos dispõem de uma posição destacada de liderança no mercado que, apesar da forte concorrência, temos conseguido manter com base em critérios rigorosos de qualidade.

0.2.6 Risco de liquidez O risco de liquidez pode entender-se como a eventual impossibilidade de acesso a fontes de financiamento, a taxas de juro comportáveis, que pudessem pôr em causa os compromissos assumidos perante terceiros. De uma maneira geral tem sido possível o acesso regular a operações de factoring que têm permitido obter grande parte dos fundos de que o grupo necessita para fazer face aos compromissos correntes de exploração. Também no que diz respeito à exportação, principalmente para o mercado de Itália, não tem havido dificuldade no acesso a linhas de crédito para desconto de facturas. Em Abril de 2000 foi assinado, com um sindicato bancário liderado pela Caixa Geral de Depósitos, um “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco” que resultou numa melhor organização da dívida bancária consolidada. O horizonte temporal de reembolso (prestações trimestrais iguais de capital e juros) destas dívidas estende-se até ao ano 2020, repartido entre “dívida de médio-longo prazo” (a liquidar até 2013) e “dívida consolidada” (a liquidar entre 2015 e 2020), sendo que a primeira vence juros e a segunda não.



Como parte deste plano de reestruturação, o grupo comprometeu-se a alienar uma parte significativa de activos não-estratégicos (essencialmente terrenos e edifícios), bem como algumas participações em empresas associadas. Algumas dessas operações têm vindo a concretizar-se, sendo o produto de tais alienações integralmente aplicado no reembolso de parte da dívida bancária do plano. É de referir que este plano de reestruturação não contemplou nenhum apoio financeiro à tesouraria, situação essa que tem vindo a criar alguns obstáculos a uma gestão mais eficaz das disponibilidades. Apesar disso, e do facto do Grupo Cofaco ter vindo também a recuperar grande parte das dívidas a fornecedores, que há cerca de 3 anos atingiam valores muito significativos, tem sido possível restabelecer os níveis de confiança no relacionamento comercial com os credores em geral, e em particular com aqueles que poderiam provocar rupturas no abastecimento de matérias-primas. Presentemente encontram-se em fase de estudo diversas propostas do grupo que desejamos venham a conduzir a uma nova reestruturação da dívida, tendo por base a performance positiva que já se começa a fazer sentir em termos de resultados.

0.2.7 Risco operacional Incluem-se aqui os riscos de perdas decorrentes de deficiências com origem interna, quer nos sistemas utilizados, quer nos procedimentos ao nível dos recursos humanos, bem como em contingências externas com impacto para a operacionalidade em geral. Ao nível dos sistemas informáticos o grupo dispõe de recursos, tanto em hardware como em software, que lhe permitem manter um suporte adequado às suas próprias necessidades. No que diz respeito aos procedimentos internos e normas de funcionamento, encontra-se em fase de implementação um novo departamento de Auditoria Interna e Controlo de Gestão que tem como objectivo o acompanhamento e supervisão de acções e processos tendentes ao reforço e melhoria da eficácia das estruturas operacionais existentes. A par das medidas tomadas de alienação de activos não-estratégicos e de participações, foram estabelecidos acordos de fabricação em regime de outsourcing que permitirão também, em caso de acidente grave, contar com abastecimento externo reforçado dos produtos e marcas comercializadas.

0.2.8 Notação de risco As novas acções alvo do presente pedido de admissão à negociação não foram objecto de notação por uma sociedade de notação de risco (rating).

0.3 Advertências complementares As advertências adicionais a mencionar para além das já referidas nos parágrafos anteriores quanto aos riscos de crédito, de mercado, de liquidez e de natureza operacional, são as seguintes. É de realçar que a reestruturação iniciada em 2000 levou à concentração da produção em 3 fábricas situadas nos Açores (Rabo de Peixe, Pico e Horta), com o reforço da capacidade produtiva e maior eficácia de gestão, de planeamento e de controlo da estrutura disponível.



A opção estratégica seguida no sentido da concentração e racionalização da produção, teve a ver, em grande medida, com a escassez de matéria-prima que veio a provocar a suspensão da actividade em algumas das unidades fabris anteriormente detidas no Continente e na Madeira. As unidades do Continente foram recentemente alienadas, quer através da venda das respectivas instalações (terreno e fábrica de Vila Real de St.º António em Março de 2004), quer através da venda de participações em associadas (Cofisa, S. A. – instalações fabris na Figueira da Foz em Dezembro de 2003). A unidade fabril da Madeira (Cofaco Madeira, S. A.) encontra-se inactiva, procurando-se aliená-la a curto ou a médio prazo. Apesar destas alterações, os níveis de produção e de actividade do Grupo Cofaco em geral têm sido mantidos ou até incrementados. Além disso, em virtude do “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco” assinado em 2000, a Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., está impedida de distribuir quaisquer lucros ou de reembolsar suprimentos ou outros créditos aos accionistas, até integral liquidação das responsabilidades assumidas para com aqueles bancos no âmbito do referido plano. Não existem quaisquer outras dependências significativas para a normal prossecução da actividade do emitente, nomeadamente ao nível dos principais recursos logísticos e/ou financeiros.

0.4 Efeitos de registo O n.º 2 do art.º 234.º do Código dos Valores Mobiliários estipula que “a decisão de admissão à negociação não envolve qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica e financeira do emitente, à viabilidade deste e à qualidade dos valores mobiliários admitidos”. Tratando-se de um prospecto de admissão à negociação de acções emitidas que não resultam de uma oferta pública, não foram nomeados quaisquer intermediários financeiros, nem houve lugar a registo prévio junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A sociedade gestora da Euronext Lisbon divulgará a sua decisão de admissão e comunicá-la-à à CMVM, identificando os valores mobiliários a admitir, descrevendo as suas características e o modo de acesso ao presente prospecto, nos termos do n.º 3 do art.º 234.º do Código dos Valores Mobiliários. Informa-se ainda que, nos termos do n.º 3 do art.º 233.º do mesmo Código, o presente pedido de admissão à negociação é apresentado já depois de reunidos todos os requisitos exigidos, uma vez que a operação de redução e aumento de capital foi regularmente aprovada em Assembleia Geral de Accionistas e o período de subscrição já decorrido confirmou a colocação integral do aumento de capital.



CAPÍTULO 1 – RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO A estrutura e o conteúdo deste prospecto obedece ao estipulado no Código dos Valores Mobiliários e demais legislação aplicável a este tipo de operações. A identificação das pessoas responsáveis pela suficiência, veracidade, actualidade, clareza, objectividade e licitude da informação contida neste prospecto, e o âmbito de responsabilidade que cabe a cada um, nos termos dos art.ºs 149.º e 243.º do Código dos Valores Mobiliários, é apresentada nos parágrafos seguintes.

a) Entidade emitente Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S. A., sociedade aberta, com sede na Praceta da Pranchinha, Ponta Delgada, S. Miguel, Açores, pessoa colectiva n.º 500 066 175, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o número 897, com o capital social de 2.954.286,00 Euros. Entretanto, foi deliberada em reunião do Conselho de Administração de 23 de Junho de 2004 a alteração da sede social para Rua da Lapinha, Rabo de Peixe, Ribeira Grande, S. Miguel, Açores, cujo registo já foi solicitado à respectiva Conservatória do Registo Comercial.

b) Titulares do Conselho de Administração Presidente: António Luis Magalhães Tavares Vogais: João Manuel Chaves de Sousa Ventura Francisco Pires Margarido José Eduardo Coquenão Folque Agostinho Campos Ferreira

c) Fiscal Único efectivo e Auditor Externo, e Fiscal Único suplente, relativamente aos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2001, 2002 e 2003

EFECTIVO E AUDITOR EXTERNO Carlos Teixeira, Noé Gomes & Associados, SROC, Lda. representada por: Carlos Manuel Duarte Teixeira SUPLENTE Paula Saraiva & Manuel Pereira, SROC representada por: Ana Paula Monteiro Barbeitos Saraiva e Silva

d) Revisor Oficial de Contas Independente

A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a pedido dos accionistas presentes na Assembleia Geral de 13 de Janeiro de 2004, procedeu à nomeação de um ROC Independente – António Rosa Zózimo (ROC n.º 954), o qual, após análise da documentação de suporte da parte da operação referente ao aumento de capital por conversão de créditos, emitiu, nos termos do art.º 28.º do Código das Sociedades Comerciais, o parecer que se transcreve no Capítulo 9.

e) Intermediário financeiro

Tendo em conta o facto de se tratar de um prospecto de admissão, não houve lugar à nomeação de qualquer intermediário financeiro.



CAPÍTULO 2 – DESCRIÇÃO DA EMISSÃO

2.1 Montante e natureza Este prospecto diz respeito à admissão à negociação de novas acções resultantes de uma “operação harmónio” – redução seguida de aumento de capital – de Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S. A., operação que foi deliberada em Assembleia Geral de Accionistas convocada para o dia 13 de Janeiro de 2004, a qual, após um período de suspensão, ficou concluída no dia 17 de Fevereiro de 2004. A redução de capital, de 19.960.000,00 euros para 80.000,00 euros, concretizou-se através da redução do valor nominal das acções de 4,99 euros cada para 0,02 euros cada, mantendo-se assim o mesmo número de acções já existentes: 4.000.000. O montante da redução efectuada, de 19.880.000,00 euros, destinou-se à cobertura de resultados transitados negativos e, nos termos da deliberação da referida Assembleia Geral teve como objectivo fundamental a reposição dos capitais próprios da Sociedade a um nível consentâneo com os requisitos impostos pelo art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais. O subsequente aumento de capital, de 80.000,00 euros para 2.954.286,00 euros, concretizou-se através da conversão de determinados créditos sobre a Sociedade, devidamente identificados e confirmados através de parecer favorável para o efeito solicitado a um Revisor Oficial de Contas Independente indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. O objectivo de tal aumento foi o de dotar a Sociedade com um montante de capitais próprios mais adequado à sua dimensão, volume de negócios e de activos. Sendo assim, foram emitidas 143.714.300 novas acções com o valor nominal de 0,02 euros cada, para as quais se pretende a admissão através deste prospecto.

2.2 Preço das acções e modo de realização Tendo-se mantido o valor nominal das acções em 0,02 euros cada, foram assim emitidas 143.714.300 novas acções ao par, correspondentes ao aumento de capital, sendo estas novas acções objecto da presente Admissão à negociação no Segundo Mercado da Euronext Lisbon. Estas novas acções foram integralmente subscritas, mediante confirmações recebidas de todos os detentores de créditos sobre a sociedade que reuniam as condições aprovadas em Assembleia Geral, não havendo lugar a rateio, e tendo a atribuição sido feita nos termos e montantes das respectivas subscrições, sem a necessidade de se proceder a quaisquer arredondamentos.

2.3 Categoria e forma de representação As acções objecto deste prospecto são ordinárias, ao portador, tituladas, e de valor nominal de 0,02 euros cada.



2.4 Modalidade da emissão As acções a admitir no âmbito do aumento de capital foram integralmente subscritas pelo grupo de detentores de créditos sobre a sociedade, nos seguintes montantes, e aos quais correspondem o seguinte número de acções:

Euros n.º acções

Cofgesta, SGPS, S.A. 2.147.400 107.370.000 José Eduardo Coquenão Folque 125.852 6.292.600 José Brito Folque 123.492 6.174.600 Maria Alexandrina Folque 101.130 5.056.500 João Alexandrino Folque 90.786 4.539.300 João Folque Antunes 69.208 3.460.400 Domingos Folque 68.070 3.403.500 Luís António Socorro Folques 62.712 3.135.600 João José Socorro Folque 31.014 1.550.700 Luísa Folque Oliveira 31.010 1.550.500 Manuel Folque Antunes 23.612 1.180.600 TOTAL 2.874.286 143.714.300

2.5 Organização e liderança

Tendo em conta o facto de se tratar de um prospecto de admissão, não houve lugar à nomeação de qualquer intermediário financeiro.

2.6 Deliberações, autorizações e aprovações da Emissão As novas acções objecto deste prospecto de admissão, resultaram de uma “operação harmónio” – redução seguida de aumento de capital – de Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S. A., operação que foi deliberada em Assembleia Geral de Accionistas convocada para o dia 13 de Janeiro de 2004, a qual, após um período de suspensão, ficou concluída no dia 17 de Fevereiro de 2004.

2.7 Finalidade da Emissão A emissão das novas acções a que corresponde o aumento de capital, subsequente a uma redução de capital deliberada na mesma Assembleia Geral de Accionistas, tem como finalidade dar cumprimento ao disposto no art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais, bem como o reforço dos capitais próprios da sociedade emitente.

2.8 Período e locais de subscrição O período de subscrição decorreu entre os dias 3 e 30 de Março de 2004 e todos os documentos que dizem respeito à operação de redução e aumento de capital estiveram à disposição dos accionistas na sede da Sociedade, em S. Miguel, Açores, e nos escritórios administrativos centrais em Lisboa.

2.9 Resultado da Emissão Todos os credores que reuniam as condições fixadas para o aumento de capital, exerceram, na íntegra, o seu direito de subscrição. Deste modo, a subscrição ficou completa.

2.10 Direitos de preferência Não existem quaisquer direitos de preferência a considerar.



2.11 Direitos atribuídos Não existem, segundo os estatutos, quaisquer limitações ao exercício dos direitos inerentes às acções da Sociedade, pelo que, às novas acções a serem admitidas à negociação em consequência do aumento de capital, tal como às acções já existentes, é aplicado em geral o disposto no Código das Sociedades Comerciais sobre a matéria. Direito de voto: Nos termos do regime legal previsto no Código das Sociedades Comerciais qualquer accionista poderá estar presente na Assembleia Geral desde que prove a sua qualidade de accionista através da exibição dos seus títulos ou declaração de depósito de uma instituição bancária. Cada acção corresponde a um voto. Nos termos do n.º 1 do art.º 380.º do Código das Sociedades Comerciais e do art.º 21.º dos Estatutos da Sociedade, os accionistas poderão fazer-se representar por cônjuge, ascendente, descendente, membro de Conselho de Administração ou outro accionista, mediante carta simples dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Exercício do direito de voto por correspondência: o contrato de sociedade é omisso relativamente ao exercício do direito de voto por correspondência, pelo que se aplica o regime legalmente previsto no art.º 384.º, n.º 8 do Código das Sociedades Comerciais. A metodologia adoptada pela sociedade e aprovada pelo Presidente da Mesa é a seguinte: “Os votos por correspondência só são aceites se enviados com uma antecedência mínima de 12 dias, por meio de carta registada com aviso de recepção e dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, sem prejuízo da obrigatoriedade de se efectuar a prova de qualidade de accionista. A declaração de voto deverá ser assinada pelo titular das acções ou pelo seu representante legal, devendo o accionista, se pessoa singular, acompanhar a declaração de cópia autenticada do seu bilhete de identidade; se pessoa colectiva, deverá a assinatura ser reconhecida notarialmente na qualidade e com poderes para o acto. Só serão consideradas válidas as declarações de voto onde conste de forma expressa e inequívoca: - a indicação do ponto da ordem de trabalhos a que respeita; - proposta concreta a que se destina, com indicação dos proponentes; - a indicação precisa e incondicional do sentido de voto para cada proposta, bem

como se o mesmo se mantém caso a proposta venha a ser alterada pelo proponente.

Não obstante o disposto no ponto segundo da alínea anterior, é permitido a um accionista que envie declaração de voto relativamente a certa proposta, declarar que vota contra as demais propostas no mesmo ponto de ordem de trabalhos, sem outras especificações.



Entender-se-á que os accionistas que enviem declarações de voto por correspondência se abstêm na votação das propostas que não sejam objecto dessas declarações. Esta forma de votação é sempre publicitada no Aviso Convocatório das Assembleias Gerais. Não há a possibilidade do exercício do direito de voto por meio electrónico.” Direito de participação nos lucros: No que diz respeito aos lucros, define o Contrato de Sociedade da emitente no seu art.º 24.º: “Os lucros apurados em cada ano, depois de deduzidos 5% para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral deliberar, mediante proposta do conselho de administração. Direito à informação: Os art.ºs 288.º a 293.º do Código das Sociedades Comerciais conferem também aos accionistas um conjunto de direitos, individuais e colectivos, à informação. Por a emitente ter valores mobiliários admitidos à cotação, os seus accionistas gozam ainda do direito à informação previsto nos art.ºs 244.º a 251.º do Código dos Valores Mobiliários e nos Regulamentos n.ºs 4/2004 – “Deveres de Informação” e 11/2003 – ” Governo das Sociedades Cotadas” (alteração aos regulamentos 7/2001 e 11/2003 )– da CMVM. Direito à partilha em caso de dissolução: Nos termos dos art.ºs 141.º a 165.º do Código das Sociedades Comerciais, caso a sociedade venha a ser dissolvida e liquidada, as dívidas que eventualmente existam serão pagas através do produto da alienação do activo social, sendo o eventual activo remanescente destinado ao reembolso das entradas efectivamente realizadas pelos accionistas.

2.12 Dividendos e outras remunerações Nos termos dos art.ºs 294.º do Código das Sociedades Comercias e 24.º dos estatutos da sociedade emitente, os accionista têm direito à distribuição dos lucros de cada exercício que, nos termos da lei, sejam distribuíveis. Nos últimos exercícios a sociedade emitente não tem tido lucros que lhe permitissem cobrir a totalidade dos resultados negativos transitados. Além disso, no âmbito do “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco” assinado em 2000 com o sindicato bancário liderado pela CGD, foi assumida a obrigação de não distribuir quaisquer lucros, e de não reembolsar quaisquer suprimentos ou créditos detidos pelos accionistas, enquanto não fôr liquidada a totalidade da dívida bancária então reestruturada.

2.13 Serviço financeiro A sociedade emitente é considerada responsável pelo serviço financeiro, ou, em altura devida e se necessário, pela nomeação de um intermediário financeiro.



2.14 Regime fiscal As informações da carácter fiscal apresentadas neste prospecto deverão ser entendidas como orientações da carácter geral, não devendo ser, como tal, consideradas como um guia que contenha todos os detalhes da legislação fiscal aplicável em matéria de aquisição, detenção e alienação de acções. Aconselha-se, portanto, os senhores accionistas e potenciais accionistas a procurarem, junto de consultores especializados, as informações detalhadas que, em cada caso possam ter impacto fiscal nas suas decisões de aquisição ou de alienação de acções. 2.14.1 Dividendos

2.14.1.1 Residentes

Relativamente às Pessoas Singulares é devida a retenção na fonte em sede de IRS, à taxa de 15% (com a natureza de imposto por conta). Em termos de englobamento, os dividendos postos à disposição beneficiam de uma exclusão da tributação em 50%, o que corresponde a uma taxa marginal máxima de 20%. A taxa aplicável de retenção na fonte sobre dividendos postos à disposição de Pessoas Colectivas é de 15% (com a natureza de imposto por conta). Os dividendos distribuidos a accionistas detentores de participações significativas (mínima de 10%, ou, cujo valor de compra tenha ascendido a um mínimo de 20 milhões de euros, podem beneficiar de uma dedução integral para efeitos de determinação do lucro tributável (desde que não abrangidos pelo regime de “transparência fiscal”, e sendo detidas por período não inferior a 1 ano). Esta norma é aplicável às sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e sociedades de capital de risco (SCR), qualquer que seja a percentagem e o valor de aquisição da participação. Pode haver lugar à dispensa de retenção na fonte em sede de IRC, desde que, à data em que os dividendos são postos à disposição, as participações sejam detidas há mais de um ano. Mesmo que não estejam reunidas as condições atrás descritas, pode haver lugar a uma exclusão de tributação correspondente a 50%, mantendo-se, no entanto, a obrigação de retenção na fonte à taxa de 15%. A taxa geral de IRC sobre os lucros do exercício, aplicável no território continental, é de 25%, à qual acresce a “derrama” municipal que poderá atingir um máximo de 2,5% (25% x 10%).

2.14.1.2 Não-residentes Os dividendos postos à disposição de pessoas singulares ou colectivas não-residentes estão sujeitos a retenção na fonte a uma taxa liberatória de 25%. Na maioria dos Acordos para evitar a Dupla Tributação assinados por Portugal, aquela taxa é reduzida para, pelo menos, 5%, 10% ou 15%.



Nos termos da Directiva Comunitária n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho, transposta para o direito português, os dividendos colocados à disposição de sociedades residentes noutros Estados-Membros da UE, que reunam determinadas condições, e que detenham participações não inferiores a 25% no capital de uma sociedade residente em Portugal por um período ininterrupto de, pelo menos 2 anos, podem beneficiar de uma isenção de tributação.

2.14.2 Mais-valias Não existindo, na legislação fiscal portuguesa, um esquema de tributação específico para as mais-valias, estas são tributadas através da sua inclusão no rendimento tributável das entidades beneficiárias dos mesmos, entendendo-se os ganhos realizados como a diferença positiva entre o valor de realização e o valor de aquisição das acções (podendo este ser corrigido através da aplicação de coeficientes de correcção monetária, tendentes a eliminar o efeito da inflação). 2.14.2.1 Residentes

Para as acções detidas por Pessoas Singulares, por períodos iguais ou inferiores a um ano, as mais-valias apuradas são tributadas à taxa de 10%, podendo optar-se pelo englobamento no apuramento do rendimento tributável dos respectivos titulares residentes em Portugal. As mais-valias apuradas nas alienações de acções detidas há mais de um ano não são sujeitas a tributação, embora permaneça a obrigatoriedade declarativa das mesmas. No caso de acções alienadas cujos titulares sejam Pessoas Colectivas, as mais-valias apuradas concorrem para o apuramento do lucro tributável, sendo tributadas à taxa máxima de 27,5% (IRC de 25%, acrescida de “derrama” municipal que pode ir até ao máximo de 10%). Quando haja re-investimento, poderão as mais-valias apuradas ser tributadas apenas em 50%, mediante determinadas condições (prazo do re-investimento, elegibilidade dos activos re-investidos, etc.). Se o re-investimento fôr parcial a exclusão da tributação das mais-valias é feita parcialmente. As SGPS e as SCR beneficiam de regimes especiais de tributação e de isenção que se aconselha sejam analisadas especificamente.

2.14.2.2 Não-residentes Para as acções detidas por Pessoas Singulares, por períodos superiores a um ano, as mais-valias apuradas estão excluídas de tributação. Nas acções detidas por períodos iguais ou inferiores a um ano, há lugar a isenção de imposto sobre as mais-valias realizadas, excepto quando se tratar de residentes em países, territórios ou regiões sujeitos a regimes fiscais claramente mais favoráveis (ver Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro), caso em que a tributação é feita a uma taxa de 10%.



Os Acordos para evitar a Dupla Tributação assinados por Portugal com outros países estabelecem outras condições em que poderá haver lugar a redução ou isenção da tributação, pelo que se aconselha a sua consulta. As mais-valias realizadas por Pessoas Colectivas não-residentes beneficiam de isenção, desde que os seus titulares não sejam residentes em países, territórios ou regiões sujeitos a regimes fiscais claramente mais favoráveis (ver Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro). Os Acordos para evitar a Dupla Tributação assinados por Portugal com outros países estabelecem outras condições em que poderá haver lugar a redução ou isenção da tributação, pelo que se aconselha a sua consulta. Não havendo direito à isenção, as mais-valias resultantes da alienação de acções detidas por Pessoas Colectivas não-residentes estão sujeitas a tributação à taxa de 25%.

2.15 Regime de transmissão Não existem quaisquer limitações estatutárias ou legais à livre transmissão das acções da sociedade emitente. Nos termos dos números 1, 2 e 3 do art.º 101.º do Código dos Valores Mobiliários“ 1 - Os valores mobiliários titulados ao portador transmitem-se por entrega do título ao adquirente ou ao depositário por ele indicado.”; “2 - Se os títulos já estiverem depositados junto do depositário indicado pelo adquirente, a transmissão efectua-se por registo na conta deste, com efeitos a partir da data de requerimento do registo”; e, “3 - Em caso de transmissão por morte, o registo referido no número anterior é feito com base nos documentos comprovativos do direito à sucessão.”. Qualquer pessoa, singular ou colectiva, pública ou privada, que adquira ou aliene, directa ou indirectamente, a título gratuito ou oneroso, acções da sociedade emitente, e que assim, os seus direitos de voto atinjam ou ultrapassem 2%, 5%, 10%, 1/3, 50%, 2/3 ou 90% do total dos votos correspondentes ao respectivo capital social, ou se tornem inferiores aqueles limites, deverá notificar deste facto a sociedade emitente, a Euronext Lisbon e a CMVM no prazo de 3 dias. Quando, através de aquisição de acções, o seu titular ultrapasse os limites de 1/3 ou 50% dos direitos de voto correspondentes ao capital social, fica o mesmo sujeito ao regime das ofertas públicas de aquisição definido pelo Código dos Valores Mobiliários.

2.16 Montante líquido da Emissão O montante líquido da emissão é de 2.874.286,00 euros, não havendo lugar a quaisquer deduções decorrentes de registos, comissões, ou encargos de qualquer outra natureza.

2.17 Títulos definitivos Os títulos a emitir serão entregues previsivelmente até 15 de Setembro de 2004. Não haverá lugar à emissão prévia de cautelas.



2.18 Admissão à negociação Com base neste prospecto, solicita-se a admissão à negociação no Segundo Mercado de Cotações da Euronext Lisbon, das 143.714.300 novas acções emitidas. As acções representativas do capital da sociedade emitente anterior ao actual aumento de capital já eram objecto de negociação naquele referido mercado regulamentado. A data de admissão à negociação das novas acções será fixada pela Euronext Lisbon.

2.19 Contrato de fomento Não foi celebrado qualquer contrato de fomento relativamente às acções objecto deste pedido de admissão.

2.20 Valores mobiliários admitidos à cotação Conforme referido no ponto 2.18, a sociedade emitente tem actualmente admitidas à negociação no Segundo Mercado de Cotações da Euronext Lisbon, 4.000.000 de acções ordinárias ao portador, com o valor nominal de 4,99 euros cada. Igualmente de acordo com o referido nos pontos 0.1 e 2.1, a operação de redução de capital que antecedeu o aumento de capital, concretizou-se através da redução do valor nominal das 4.000.000 de acções existentes, de 4,99 euros cada para 0,02 euros cada. Não existem quaisquer outros valores mobiliários admitidos à negociação a outros mercados de bolsa ou regulamentados, para além das acções representativas do capital actual da sociedade emitente das novas acções objecto deste prospecto.

2.21 Ofertas públicas relativas a valores mobiliários Não houve, no exercício em curso, nem no exercício anterior, ofertas públicas efectuadas por terceiros relativamente a valores mobiliários da sociedade emitente, nem a sociedade emitente efectuou, naqueles mesmos exercícios, ofertas públicas relativamente a qualquer outra sociedade. Não ocorreram também, nos últimos 12 meses, ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, efectuadas por sociedades que se enquadram nos termos dos pontos 5.4 e 5.5.

2.22 Outras ofertas Para além das acções objecto do presente prospecto de admissão à negociação, não serão oferecidas, simultaneamente ou em data aproximada, de forma particular, acções da mesma categoria, nem serão criadas acções de outras categorias, tendo em vista a respectiva colocação pública ou particular.



CAPÍTULO 3 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO EMITENTE

3.1 Informações relativas à administração e fiscalização 3.1.1 Composição

3.1.1.1 Conselho de Administração

Presidente: António Luis Magalhães Tavares Outros cargos: ♣ Cofgesta, S.G.P.S., S.A. – Presidente do Conselho de

Administração ♣ Comalpe – Conservas de Peixe, S.A. – Presidente do

Conselho de Administração ♣ Copefa – Conservas de Peixe do Faial, S.A. – Presidente do

Conselho de Administração ♣ Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. – Presidente do

Conselho de Administração ♣ Cofaco Conservas, SGPS, S.A. – Presidente do Conselho de

Administração ♣ Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Comisa – Companhia Construtora Imobiliária, S.A. –

Presidente do Conselho de Administração ♣ Copesa – Companhia Portuguesa de Embalagem, S.A. –

Presidente do Conselho de Administração Vogal: João Manuel Chaves de Sousa Ventura Outros cargos: ♣ Comalpe – Conservas de Peixe, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Comisa – Companhia Construtora Imobiliária, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Copesa – Companhia Portuguesa de Embalagem, S.A. –

Vogal do Conselho de Administração ♣ Copefa – Conservas de Peixe do Faial, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Contor – Organização e Gestão, S.A. – Presidente da Mesa da

Assembleia Geral ♣ Ginsete – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A. – 1.º Secretário

da Mesa da Assembleia Geral ♣ Brifina – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Companhia Hoteleira do Monte Estoril, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Parque Africano – Sociedade de Safaris e Caça Turística, S.A.

– Vogal do Conselho de Administração ♣ Sintamar – Sociedade de Investimentos da Tapada do

Marchante, S.A. – Vogal do Conselho de Administração



♣ Soapa – Apartamentos, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Sociedade Imobiliária do Casal Samora, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Sociedade Imobiliária do Pêgo, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Sociedade Imobiliária Solena, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Sociedade Urb. do Alto da Galiza, S.A. – Vogal do Conselho

de Administração ♣ Sociedade Urb. dos Maximinos, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Socinfra – Sociedade de Investimentos da Qtª da Francelha,

S.A. – Vogal do Conselho de Administração ♣ União Ibérica, S.A. – Vogal do Conselho de Administração ♣ Vila Fria – Empreendimentos Turísticos, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração

Vogal: Francisco Pires Margarido Outros cargos: ♣ Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Copefa – Conservas de Peixe do Faial, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ União Ibérica, S.A. – Presidente do Conselho de

Administração ♣ Brifina – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A. – Presidente do

Conselho de Administração ♣ Socinfra – Sociedade de Investimentos da Qtª da Francelha,

S.A. – Vogal do Conselho de Administração ♣ Companhia Hoteleira do Monte Estoril, S.A. – Presidente da

Mesa da Assembleia Geral ♣ Ginsete – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A. – Presidente da

Mesa da Assembleia Geral ♣ Parque Africano – Sociedade de Safaris e Caça Turística, S.A.

– Presidente da Mesa da Assembleia Geral ♣ Sintamar – Sociedade de Investimentos da Tapada do

Marchante, S.A. – Presidente da Mesa da Assembleia Geral ♣ Soapa – Apartamentos, S.A. – Presidente da Mesa da

Assembleia Geral ♣ Sociedade Imobiliária do Casal Samora, S.A. – Presidente da

Mesa da Assembleia Geral ♣ Sociedade Imobiliária do Pêgo, S.A. – Presidente da Mesa da

Assembleia Geral ♣ Sociedade Imobiliária Solena, S.A. – Presidente da Mesa da

Assembleia Geral ♣ Sociedade Urb. do Alto da Galiza, S.A. – Presidente da Mesa

da Assembleia Geral ♣ Vila Fria – Empreendimentos Turísticos, S.A. – Presidente da

Mesa da Assembleia Geral



Vogal: José Eduardo Coquenão Folque Outros cargos: ♣ Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. – Presidente

do Conselho de Administração ♣ Comisa – Companhia Construtora Imobiliária, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Copesa – Companhia Portuguesa de Embalagem, S.A. –

Vogal do Conselho de Administração ♣ Comalpe – Conservas de Peixe, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Safol – Sociedade Algarvia de Farinhas e Óleos, Lda. –

Gerente ♣ Licia – Sociedade de Exploração Turística, S.A. – Vogal do

Conselho de Administração ♣ Retur – Residências Turísticas, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Relíquias do Tempo – Compra e Venda de Antiguidades, Lda.

– Gerente ♣ Praia do Cabeço – Promoção Imobiliária, Lda. – Gerente Vogal: Agostinho Campos Ferreira Outros cargos: ♣ Cofaco Conservas, SGPS, S.A. – Vogal do Conselho de

Administração ♣ Coresa – Conserveiros Reunidos, S.A. – Vogal do Conselho

de Administração ♣ Pácris – Investimentos Imobiliários, S.A. – Vogal do Conselho

Fiscal ♣ Habinostra – Cooperativa de Construção e Habitação, SRL –

Tesoureiro da Direcção ♣ Profinanza – Estudos e Projectos, Consultores, Lda. – Gerente ♣ Hospital de S. João de Deus, S.A. – Vila Nova de Famalicão –

Administrador não executivo ♣ CITEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil –

Vogal da Comissão de Fiscalização, em representação da ANIVEC/APIV

3.1.1.2 Fiscal Único

Efectivo e Auditor Externo Carlos Teixeira, Noé Gomes & Associados, SROC, Lda. representada por: Carlos Manuel Duarte Teixeira Outros cargos como ROC: ♣ AAFRENT - Aluguer de Veículos Automóveis, S.A. ♣ Afriber - África Ibérica Trading, Lda. ♣ Águas de S. Cristóvão - Sociedade de Exploração de Águas

Naturais, Lda. ♣ AIMMAP Consulting – Consultad. e Apoio à Indústria, S.A. ♣ Ambilital - Investimentos Ambientais, EIM ♣ António Almeida & Filhos - Têxteis, S.A. ♣ Asa Editores, S.A. ♣ Central Banco de Investimento, S.A.



♣ Cofaco Açores - Indústria de Conservas, S.A. ♣ Cofaco Madeira - Indústria de Conservas, S.A. ♣ COMALPE - Conservas de Peixe, S.A. ♣ Coopalima - Cooperativa Agrícola do Vale do Lima, CRL ♣ Coprintec - Comércio de Equipamentos para a Indústria de

Calçado, S.A. ♣ Costa & Valério, Lda. ♣ Diogapor - Química, S.A. ♣ Duofil - Sociedade Comercial e Industrial de Perfis, Lda. ♣ Emílio de Azevedo Campos, S.A. ♣ Equigerax - Equipamento Geral de Raio X, S.A. ♣ Estaleiros Navais do Mondego, S.A. ♣ Famaliper - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Feiradis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Feiriper - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Figueiradis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Fmac - Empresa Têxtil, S.A. ♣ Fozcôainvest - Energia, Turismo e Serviços, E.M. ♣ Front Shoes - Comércio de Calçado, S.A. ♣ Fundação Engº António Pascoal ♣ Gabelex - Indústria de Tectos Metálicos, S.A. ♣ Galécia - Produtos para a Indústria de Construção, S.A. ♣ Giacomini (Portugal) - Sistemas Sanitários e Climatização,

Lda. ♣ Gonçalves & Cachadinha, Lda. ♣ Grafiasa - Indústria Gráfica, S.A. ♣ Ibermetais - Indústria de Terfilagem, S.A. ♣ João A. M. Santos, Lda. ♣ Laboratório de Análises Clínicas Canidelo, S.A. ♣ Lameguiper - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Lima Vanzeller & Leal, Lda. ♣ Lordelodis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Lousada Século XXI - Actividades Desportivas e Recreativas,

E.M. ♣ Luís Ferreira & Ferreira, S.A. ♣ Manuel Massa, S.A. ♣ Mapril - Produtos Químicos e Máq. para a Indústria, S.A. ♣ Mário Rodrigues Pereira & Filhos, Lda. ♣ Mater - Máquinas e Tecnologia Industrial, S.A. ♣ Metalúrgica Luso-Alemã, S.A. ♣ Metalúrgica Luso-Italiana, S.A. ♣ Monte & Monte, S.A. ♣ Montijodis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ NCO Dealer - Sociedade Financeira de Corretagem, S.A. ♣ NCO - Gestão de Patrimónios, S.A. ♣ Osvaldo Pinto, Lda. ♣ PEC Nordeste - Indústria Prod. Pecuários do Norte, S.A. ♣ Petrocávado – Investim. Imobiliários e Mobiliários, S.A. ♣ PME Capital – Soc. Portug. de Capital de Risco, S.A. ♣ Portimãodis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Probigalp - Ligantes Betuminosos, S.A. ♣ Probisa Portuguesa – Produtos Betuminosos, S.A. ♣ Procalçado - Produtora de Compon. para Calçado, S.A. ♣ Quadrilátero - Gestão de Particip. Sociais, SGPS, Lda. ♣ Quinta e Costa, S.A.



♣ Rainhadis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Rua & Rua, S.A. ♣ SDV (Portugal) - Transitários, Lda. ♣ Servifios - Importação e Exportação de Têxteis, S.A. ♣ Silanto, S.A. ♣ Sociedade Agrícola e Comercial do Varosa, S.A ♣ Sodecia – Soc. Industrial de Metalurgia da Guarda, S.A. ♣ Solima – Soc. de Construção e Venda de Habitações, Lda. ♣ Soltráfego - Soluções de Trânsito, Estacionamento e

Comunicações, S.A. ♣ Têxtil Tearfil, S.A. ♣ Trimco - Equipamentos Frigoríficos, Lda. ♣ Troncadis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S.A. ♣ Unidea - Comércio de Calçado, S.A. ♣ Valongodis - Sociedade de Distribuição, S.A. ♣ Valonguimo - Gestão e Administração de Bens, S.A. ♣ Visualizar - Serviços Multimédia, S.A.

Suplente Paula Saraiva & Manuel Pereira, SROC representada por: Ana Paula Monteiro Barbeitos Saraiva e Silva

Outros cargos como ROC: ♣ Alfredo Cardoso & Cª, Lda. ♣ Ambitrade - Comércio e Serviços, S.A. ♣ Anitex - Comércio de Importação e Exportação, Lda. ♣ Arcus Air Logistic - Transportes Europeus, S.A. ♣ Carlos Freitas & Companhia, S.A. ♣ Chamauto - Soc. Transmontana de Automóveis, S.A. ♣ Cimenta - Empreendimentos Imobiliários, S.A. ♣ Constantino Fernandes Oliveira & Filhos, S.A. ♣ Corporação Internacional de Seguros, S.A. ♣ Gandras, Lda. ♣ Gewiss Portugal – Ind. Mater. Eléctrico, Unipess., Lda. ♣ I2S Informática - Sistemas e Serviços, S.A. ♣ J. da Silva Moreira & Irmãos, Lda. ♣ Larbrinca - Brinquedos e Utilidades, Lda. ♣ Mitrent - Aluguer de Veículos Automóveis, S.A. ♣ Naef, Lda. ♣ Onlybattery – Pilhas e Baterias, S.A. ♣ Quinta da Foz – Empreendimentos Imobiliários, S.A. ♣ Rolcar Nova – Representações de Veículos, S.A. ♣ Santa Margarida - Sociedade Turística, S.A. ♣ Sidepa - Sacos Ibéricos de Papel, Lda. ♣ Sofil - Sociedade de Fiação de Vizela, Lda. ♣ Tilgráfica - Sociedade Gráfica, S.A. ♣ Trimetal - Comércio de Metais, Lda.

3.1.1.3 Regras de designação e funcionamento dos órgãos de administração e de fiscalização As regras de designação e funcionamento dos órgãos de administração e de fiscalização da sociedade emitente, são as que constam dos art.ºs 9.º a 18.º dos estatutos e, que a seguir se transcrevem:



“Artigo 9.º A sociedade será administrada por um conselho de administração composto por não menos de três nem mais de cinco membros, eleitos por períodos de três anos e sempre reelegíveis. 1.º - Na sua primeira reunião os administradores escolherão entre si o presidente do conselho de administração. 2.º - Sempre que seja administrador uma pessoa colectiva, é condição do exercício do mandato a indicação por escrito da pessoa que a representará no desempenho do cargo, indicação que se entenderá feita para todo o período do mandato.

ARTIGO 10.º

Ao conselho de administração compete a mais ampla representação da sociedade. 1.º - Para obrigar a sociedade são necessárias as assinaturas de dois administradores. 2.º - O conselho de administração poderá constituir mandatários da sociedade, nos termos previsto na lei comercial e civil. 3.º - Os documentos de mero expediente poderão ser assinados por um só administrador ou procurador, nos termos do mandato. 4.º - Ao conselho de administração compete designar qual dos seus membros, mandatário da sociedade no desempenho dos cargos sociais para que a sociedade tenha sido eleita. 5.º - O conselho de administração deliberará quanto à sua organização e forma de execução da suas deliberações, podendo criar um órgão executivo constituído por um ou mais administradores.

ARTIGO 11.º As vagas e as faltas temporárias que ocorram no conselho de administração deverão ser providas até à subsequente assembleia geral, por pessoa escolhida pelo conselho de administração, se tal for julgado conveniente aos interesses sociais.

ARTIGO 12.º

O conselho de administração reunirá obrigatoriamente uma vez em cada mês e para além desta reunião sempre que qualquer administrador o solicite ao seu presidente. 1.º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos e constarão da respectiva acta. 2.º - As reuniões do conselho de administração poderão realizar--se em local diferente da sede, desde que para tanto o presidente, previamente, designe o local da reunião.

ARTIGO 13.º Os administradores caucionarão o exercício do cargo com 500 acções.

ARTIGO 14.º A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, que terá sempre um suplente, observando-se as disposições legais sobre a matéria, podendo ser reeleito.



ARTIGO 15.º A assembleia geral poderá deliberar que a fiscalização da administração da sociedade seja exercida por um conselho fiscal, observando-se as disposições legais sobre a matéria, podendo os seus membros ser reeleitos

ARTIGO 16.º A sociedade designará um secretário de sociedade, nos termos e para os efeitos das disposições legais sobre a matéria.

ARTIGO 17.º Anualmente, a assembleia geral elegerá uma comissão composta de três membros, que fixará as remunerações dos corpos sociais.

ARTIGO 18.º Os membros dos corpos sociais mantêm-se no desempenho dos seus cargos em pleno exercício, até à posse dos novos eleitos.”

3.1.2 Remunerações Nenhum dos Administradores da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. recebe directamente da sociedade remunerações pelo exercício do seu cargo, pelo que todas as remunerações são auferidas através das sociedades participadas, e ascenderam, no exercício de 2003, ao montante global de 197.788,60 euros. No exercício 2003, o custo total com as remunerações do Fiscal Único e Auditor Externo ascendeu a 89.340,00 euros. Todas as remunerações acima indicadas têm um carácter fixo. Em 2003 não houve quaisquer benefícios em espécie atribuídos aos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da sociedade emitente.

3.1.3 Relações económicas e financeiras com o Emitente O número de acções da sociedade emitente detidas, à data de 31 de Dezembro de 2003, pelos membros dos órgãos de administração era o seguinte:

António Luís Magalhães Tavares - indirectamente, através da sua posição accionista

no capital da Cofgesta, S.A. 2.039.938 - detidas pessoalmente 34.596 - detidas pessoalmente pelo cônjuge – Maria Bela

Evangelista Cumbrera Tavares 31.324 João Manuel Chaves de Sousa Ventura e Mulher 240.002 José Eduardo Coquenão Folque - indirectamente, através da sua posição dominante

no capital da Licia, S.A. 184.216



Às acções acima referidas, detidas pelos membros do órgão de administração no capital da sociedade emitente antes do aumento, acrescem as novas acções resultantes do aumento de capital que passam a ser detidas, directa e indirectamente, pelos administradores – António Luís Magalhães Tavares (107.370.000 novas acções através da Cofgesta, S.A.) e José Eduardo Coquenão Folque (6.292.600 novas acções a título pessoal), conforme consta, entre outros, do ponto 2.4 do presente prospecto. Os membros do órgão de fiscalização não detinham nem detêm acções da sociedade emitente. Não existem quaisquer empréstimos em curso ou garantias prestadas a favor dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização.

3.2 Esquemas de participação dos trabalhadores Não existem esquemas de participação de trabalhadores no capital social da sociedade emitente, Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., nem no das suas participadas.

3.3 Constituição e objecto social No ano de 1961, duas sociedades conserveiras, sediadas em Vila Real de Santo António – “Centano, Cumbrera & Rodrigues & C.ª” (fundada em 1898) e “Raúl Folque & Filhos, Lda.” (fundada em 1930), fundem os seus patrimónios dando origem à sociedade por quotas Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, Lda.. Em 1985 a Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, Lda. transformou-se em sociedade anónima, passando as suas acções, a partir de 1987, a estar cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa (antecessora da actual Euronext Lisbon). A estrutura accionista conhecida da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. tem-se mantido, desde o ano de 1987, sem grandes alterações, até final do ano de 2003: No inicio de 2004 foi aprovada em Assembleia Geral a operação de redução e aumento de capital que está subjacente à preparação do presente prospecto, a qual originou as alterações na estrutura accionista que se encontram descritas no ponto 3.7 deste prospecto. A sociedade tem por objectivo o exercício da indústria de conservas de peixe sob qualquer método técnico, comercialização das mesmas, indústria de pesca e ainda a gestão de outras sociedades ou outras formas de associação em que seja sócia ou interessada sob qualquer forma. No decurso dos últimos anos a Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. tem-se dedicado, quase exclusivamente, à gestão de participações noutras sociedades que, actualmente, quase todas operam no ramo das conservas de peixe.

3.4 Legislação que regula a actividade do Emitente A actividade da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. rege-se pelo Código das Sociedades Comerciais, bem como, enquanto entidade emitente, pelo Código dos Valores Mobiliários e demais legislação complementar, estando sujeita à supervisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.



3.5 Informações relativas ao capital O capital social actual da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. (após a operação de redução e aumento de capital que está subjacente a este prospecto) é de 2.954.286,00 euros representado por 147.714.300 de acções ordinárias, tituladas, ao portador, de valor nominal de 0,02 euros cada, encontra-se integralmente subscrito, liberado e realizado. Em consequência da operação de redução e aumento de capital, foi deliberado, na mesma Assembleia Geral de Accionistas, proceder às necessárias alterações dos estatutos que, no que diz respeito ao capital social, passarão a ter a seguinte redacção:

“ARTIGO 5º 1.º - O capital da Sociedade é de 2.954.286,00 euros, representado por 147.714.300 acções, cada uma delas com o valor nominal de 0,02 euros, inteiramente subscrito e realizado. 2.º – Os accionistas poderão a todo o tempo, deliberar a conversão de valores mobiliários titulados em escriturais, nos termos da legislação aplicável.

ARTIGO 6.º Em caso de aumento de capital, a assembleia geral deliberará também as condições de subscrição, incluindo a criação do direito de preferência para os accionistas e as condições do seu exercício.

ARTIGO 7.º A sociedade poderá emitir obrigações mediante deliberação da assembleia geral e observados que sejam os demais requisitos legais.

ARTIGO 8.º A sociedade poderá adquirir acções e obrigações próprias e efectuar operações sobre elas, mediante simples deliberação do conselho de administração. Único: Enquanto a sociedade tiver em carteira acções próprias, ficará suspenso o exercício de todos os direitos que lhes correspondem, sejam ou não de natureza patrimonial.”. Não existem obrigações convertíveis ou com warrants. Para além da operação de redução e aumento de capital referenciada no capítulo 2, não houve, no decurso dos três últimos exercícios, alterações ao capital subscrito e/ou à quantidade e categorias de acções que o representam, com excepção da redenominação do capital de 4.000.000.000$00 (quatro milhões de escudos) para 19.960.000,00 euros (dezanove milhões novecentos e sessenta mil euros) e da renominalização do valor de cada acção, que passou de 1.000 escudos para 4,99 euros, cujo registo ocorreu em 9 de Dezembro de 2002.

3.6 Política de dividendos Nos termos do art.º 24.º dos estatutos, os lucros apurados em cada ano, depois de deduzido 5% para o fundo de reserva legal, terão o destino que a Assembleia Geral deliberar, mediante proposta do Conselho de Administração. Conforme estipula o art.º 294.º do Código das Sociedades Comerciais, salvo deliberação tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada, os accionistas têm direito à distribuição de metade do lucro de cada exercício que, nos termos da lei, seja distribuível.



Durante os últimos cinco exercícios, não houve lugar a qualquer distribuição de dividendos, tanto mais que, só foram apurados resultados positivos nos últimos três exercícios, e estes não foram suficientes para cobrir os resultados transitados negativos. Além disso, em virtude do “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco” assinado em 2000 com o Sindicato Bancário liderado pela CGD, a Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., está impedida de distribuir quaisquer lucros ou de reembolsar suprimentos ou outros créditos aos accionistas, até integral liquidação das responsabilidades assumidas para com aqueles bancos no âmbito do referido plano.

3.7 Participações no capital social As entidades que, no final dos 3 últimos exercícios detinham participações iguais ou superiores a 2% do capital social da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., eram as seguintes (relativamente ao capital de 19.960.000,00 euros representado por 4.000.000 de acções de 4,99 euros cada): Em 31 de Dezembro de 2001 e de 2002

N.º de acções % Capital e dos direitos de voto Accionista

Directa Indirecta Directa Indirecta

COFGESTA, SGPS, S.A. (1) 2.039.938 2.105.858 51,00% 52,65%

Licia - Soc. De Exploração Turistica, S.A (2) 184.216 4,61%

João Alexandrino Coquenão Folque 176.792 4,42%

Maria Alexandrina Coquenão Folque 101.404 2,54%

João Folque Antunes 180.744 4,52%

José de Brito Folque 240.458 6,01%

Luis António Socorro Folques 120.780 3,02%

Maria Bela E. Cumbrera Tavares (1) 31.324 2.105.858 0,78% 52,65%

António Luis Magalhães Tavares (1) 34.596 2.105.858 0,86% 52,65%

Em 31 de Dezembro de 2003

N.º de acções % Capital e dos direitos de voto Accionista

Directa Indirecta Directa Indirecta

COFGESTA, SGPS, S.A. (1) 2.039.938 2.105.858 51,00% 52,65% João Manuel Chaves de Sousa Ventura e Mulher 240.002 6,00%

Licia – Soc. de Exploração Turística, S.A (2) 184.216 4,61%

João Alexandrino Coquenão Folque 176.792 4,42%

Maria Alexandrina Coquenão Folque 101.404 2,54%

João Folque Antunes 180.744 4,52%

José de Brito Folque 240.458 6,01%

Luis António Socorro Folques 120.780 3,02%

Maria Bela E. Cumbrera Tavares (1) 31.324 2.105.858 0,78% 52,65%

António Luis Magalhães Tavares (1) 34.596 2.105.858 0,86% 52,65%



(1) Ao Accionista e Administrador da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A.,

António Luis Magalhães Tavares, é imputada, respectivamente, a percentagem directa, correspondente às acções que detém pessoalmente, e indirecta, correspondente às acções detidas pela sociedade Cofgesta, SGPS, S.A. da qual é accionista e Administrador, bem como às acções detidas pela sua mulher Maria Bela E. Cumbrera Tavares.

(2) Ao Administrador da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., José

Eduardo Coquenão Folque, é imputada a percentagem indirecta correspondente às acções detidas pela sociedade Licia – Sociedade de Exploração Turística, S.A. da qual é accionista maioritário e Administrador.

Da operação de redução e aumento de capital resultaram as seguintes alterações à estrutura de participações qualificadas:

Antes da redução/aumento (A.G. concluída em

17-02-2004)

Depois da redução/aumento (A.G. concluída em

17-02-2004) Accionista

N.º de acções

% directa do capital e

direitos de voto N.º de acções

% directa do capital e direitos de

voto

COFGESTA, SGPS, S.A. (1) 2.039.938 51,00% 109.409.938 74,07% João Manuel Chaves de Sousa Ventura e Mulher 240.002 6,00% 240.002 0,16%

Licia - Soc. De Exploração Turística, S.A (2) 184.216 4,61% 184.216 0,12%

João Alexandrino Coquenão Folque 176.792 4,42% 4.716.092 3,19%

Maria Alexandrina Coquenão Folque 101.404 2,54% 5.157.904 3,49%

João Folque Antunes 180.544 4,52% 3.640.944 2,46%

José Eduardo Coquenão Folque (2) - - 6.292.600 4,26%

Domingos Folque - - 3.403.500 2,30%

João José Socorro Folque - - 1.550.700 1,05%

Luisa Folque Oliveira - - 1.550.500 1,05%

Manuel Folque Antunes - - 1.180.600 0,80%

José de Brito Folque 240.458 6,00% 6.415.058 4,34%

Luis António Socorro Folques 120.780 3,02% 3.256.380 2,20%

Maria Bela E. Cumbrera Tavares (1) 31.324 0,78% 31.324 0,02%

António Luis Magalhães Tavares (1) 34.596 0,86% 34.596 0,02% (1) Ao Accionista e Administrador da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A.,

António Luis Magalhães Tavares, é imputada, respectivamente, a percentagem directa, correspondente às acções que detém pessoalmente, e indirecta, correspondente às acções detidas pela sociedade Cofgesta, SGPS, S.A. da qual é accionista e Administrador, bem como às acções detidas pela sua mulher Maria Bela E. Cumbrera Tavares.

(2) Ao Administrador da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., José

Eduardo Coquenão Folque, é imputada, respectivamente, a percentagem directa, correspondente às acções que passa a deter pessoalmente, e indirecta, correspondente às acções detidas pela sociedade Licia – Sociedade de Exploração Turística, S.A. da qual é accionista maioritário e Administrador.

3.8 Acordos parassociais

Não existe nenhum acordo parassocial da natureza dos mencionados no art.º 19.º do Código dos Valores Mobiliários relativamente ao exercício de direitos sociais respeitantes à sociedade emitente.



3.9 Acções próprias No final de 2003, e à data deste prospecto, a Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. não detinha quaisquer acções próprias. Nessas mesmas datas, nenhuma das sociedades em relação de domínio ou de grupo detinha acções da sociedade emitente.

3.10 Representante para as relações com o mercado Representante para as relações com o Mercado de Valores Mobiliários:

Agostinho Campos Ferreira Vogal do Conselho de Administração Endereço profissional: Av. Miguel Bombarda, 36 - 10.º 1050-165 Lisboa Telefone: 217 997 200/45 Fax: 217 962 359 Email: [email protected]

3.11 Sítio na Internet

O endereço na Internet do sítio da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. é http:/www.cofaco.pt

3.12 Secretário da sociedade O Secretário da sociedade é:

Sara Alexandra Trindade Inácio Endereço profissional: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 66 – 2.º Esq. 1050-018 LISBOA Telefone: 213 542 275 Fax: 213 542 281 E-mail: [email protected]

A nomeação do Secretário está em fase de pedido de registo.



CAPÍTULO 4 – INFORMAÇÕES RELATIVAS À ACTIVIDADE DO EMITENTE

4.1 Actividades e mercados 4.1.1 Actividades

A estrutura organizativa do Grupo Cofaco foi profundamente alterada em 1996, com o primeiro “Plano de Reestruturação do Passivo Bancário”, assinado com um grupo de Instituições Bancárias. Ainda dentro do espírito que motivou o primeiro plano de reestruturação, e face a um crescente endividamento, resultante do grande alargamento do grupo para áreas de actividade diversificadas, dos avultados investimentos realizados e de baixos níveis de rentabilidade – escassez de matéria-prima e de mão-de-obra, e elevado preço da mesma nos mercados internacionais – o Grupo Cofaco decidiu, no ano 2000, iniciar um novo processo de reestruturação, renegociando o passivo bancário do Grupo, e criando as condições para a simplificação da sua própria estrutura e complexidade jurídica. Como consequência das alterações introduzidas, a estrutura societária do Grupo Cofaco iniciou um processo de concentração na actividade principal (indústria e comércio de conservas de peixe), passando a Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. a assumir o papel de holding do Grupo, sem contudo se ter transformado numa SGPS. Os objectivos essenciais desta nova reestruturação foram a centralização e racionalização da gestão, a implementação de um modelo organizacional mais simplificado, a aposta no core business, a consolidação da estrutura financeira, a harmonização e uniformização de procedimentos e do sistema de controlo interno, a redução dos níveis hierárquicos e dos custos da estrutura. Presentemente, o Grupo Cofaco tem como áreas exclusivas de actuação a indústria conserveira e a comercialização das suas próprias marcas e produtos. Uma parte substancial da actividade é centrada nas conservas de atum, de cavala e de sardinha. O grupo dispõe actualmente de 3 unidades fabris situadas nos Açores (Rabo de Peixe – S. Miguel, Horta e Pico), após concluído o processo de redução das 7 unidades fabris de que já dispôs. A fábrica da Madeira (Cofaco Madeira, S.A.) encontra-se totalmente desactivada desde o ano 2001; os terrenos e edifícios que constituíam a fábrica (sem actividade desde meados de 2002) de Vila Real de Santo António (Comalpe, S.A.) foram alienados em Março de 2004; e a fábrica da Figueira da Foz (Cofisa, S.A.) deixou de fazer parte do grupo, por via da alienação, em Dezembro de 2003, da totalidade das acções desta empresa que eram detidas pela Comalpe, S.A.. Em conjunto com a venda desta última participada (Cofisa, S.A.), foi assinado um contrato de outsourcing com os novos accionistas, mediante o qual aquela unidade fabril continuará a fabricar, para o Grupo Cofaco, principalmente conservas de sardinha e cavala, a preços mais controlados e competitivos face às exigências actuais do mercado.



A eliminação de activos não-estratégicos ou não rentáveis, tem vindo a concretizar-se no tempo, à medida que são encontradas as oportunidades de negócio consideradas mais favoráveis. Os fundos obtidos com essas alienações, têm sido integralmente aplicados na redução do passivo bancário que resultou do Acordo assinado com o consórcio bancário em 2000. Uma parte do processo de reestruturação iniciado em 2000 inclui o abate da frota pesqueira detida pela associada Compico – Companhia de Pescas do Pico, S.A.. Beneficiando de fundos comunitários e regionais disponíveis para o efeito, o grupo tem levado a cabo um plano de abate progressivo das embarcações de que dispunha, tendo já sido abatidos 2 barcos em 2002, prevendo-se proceder ao abate de mais 3 ainda em 2004 ou em 2005, ficando a empresa com apenas 2 outros barcos que virão a ser abatidos posteriormente. Os fundos obtidos com este programa têm sido integralmente aplicados na redução da dívida bancária que resultou do Plano de Reestruturação assinado em 2000. Ainda como parte integrante deste plano, o grupo subscreveu, em 2002, parte do capital (30%) de uma sociedade mista de pescas – a “Dakar Thon S.A.”, com sede em Dakar, no Senegal, a qual se espera venha a fornecer matéria-prima para abastecer as unidades industriais situadas nos Açores. Os efeitos desta nova participação ainda não se fizeram sentir até ao exercício de 2003, facto pelo qual esta nova participada ainda não fez parte da consolidação de contas do último exercício. Não é previsível que, a inclusão desta participação na consolidação de contas do Grupo Cofaco, venha a ter um impacto significativo sobre a mesma. Os elementos financeiros consolidados relativos ao exercício de 2003, ainda foram influenciados pela actividade industrial da Cofisa, S.A., situação que se alterou a partir de 1 de Janeiro de 2004, já que o grupo passou assim a comprar, a esta ex-participada, determinados produtos para revenda, mediante um contrato de fabrico. Vendas por produtos em 2001, 2002 e 2003

2001 2002 2003 Atum 49.628.369,67 38.050.390,85 37.454.673,86 Sardinha 4.406.052,27 3.263.274,13 2.293.151,13 Cavala 5.091.516,83 3.733.406,77 4.068.764,23 Outros 2.557.964,52 3.703.102,90 3.813.315,58 Total 61.683.903,29 48.750.174,65 47.629.904,80

Relativamente à actividade do Grupo no último exercício, merecem destaque os seguintes aspectos. A profunda reorganização e redução da estrutura administrativa do Grupo Cofaco, a par da implementação do Plano da Restruturação jurídica do Grupo iniciada em 2000, determinou que se mantivessem, em 2003, os objectivos de estabilidade financeira e retorno aos resultados consolidados positivos já verificados no ano 2002. Apesar das dificuldades de tesouraria que, ao longo de 2003, motivaram o incumprimento pontual de parte dos pagamentos dos juros e das prestações dos empréstimos do Plano de Reestruturação, o Conselho de Administração foi tomando, com êxito, algumas medidas estratégicas que vieram permitir a regularização da divida bancária em mora e dos respectivos juros já no início de 2004.



O facto do Plano de Reestruturação não ter previsto qualquer componente de apoio de tesouraria ao Grupo, aliada aos atrasos que se têm verificado no recebimento de diversos apoios significativos, comunitários e do Governo Regional dos Açores, já contratados e aprovados, bem como aos atrasos, por motivos alheios à vontade da Administração, na concretização de diversas situações de alienação de património não-estratégico, continuaram a condicionar a tesouraria do Grupo em 2003. Apesar disso, foi possível cumprir com a liquidação de parte das dívidas à banca e aos fornecedores, que resultou no não agravamento do nível de endividamento para com os fornecedores, e de assim evitar situações de rotura de matéria-prima, e de manutenção de serviços essenciais que garantam a operacionalidade das fábricas. O referido endividamento corrente teve uma ligeira melhoria no decurso do ano de 2003 como resultado do cumprimento de um plano rigoroso de recuperação de dívidas antigas para com alguns fornecedores essenciais para o Grupo. No decurso do ano de 2003, e à semelhança do verificado em 2002, o preço médio de aquisição da principal matéria-prima (atum) não sofreu grandes oscilações. A sardinha e a cavala continuam escassas no mercado nacional, com elevado preço de custo, havendo que recorrer à sua importação, com as consequentes dificuldades de financiamento e logísticas. Apesar da escassez de matéria-prima, as vendas dos produtos Cofaco registaram crescimento de 2000 a 2002, tendo, em 2003, sofrido um ligeiro abrandamento de cerca de 2%, mercê, essencialmente, da diminuição das vendas para o mercado interno, reflexo da actual conjuntura de mercado. É de destacar, no entanto, que perante as condições adversas, foi, ainda assim, possível manter a liderança dos nossos produtos no mercado. A imagem, a tradição e a qualidade dos produtos do Grupo Cofaco no mercado nacional e no estrangeiro, nomeadamente em Itália (que tem um peso substancial nas vendas para todo o mercado externo), tem possibilitado um constante reforço do posicionamento dos nossos produtos. Não tem havido problemas na colocação de toda a produção, tanto no mercado nacional como no da exportação. Caso fosse possível atingir maiores níveis de produção, maiores níveis de vendas estariam garantidos. Mas as limitações cíclicas provocadas pela escassez do atum e/ou aumento dos preços do pescado e da mão-de-obra, têm condicionado uma posição mais agressiva no mercado que leva a optar por uma maior selecção na colocação das vendas, quer em função das margens, quer dos canais mais seguros de distribuição. Os indicadores de consumo das mais prestigiadas empresas de pesquisas revelam que se tem mantido a liderança destacada da marca “Bom Petisco”. Também no mercado Italiano, principal mercado da exportação, se tem registado crescimento da marca “Ás-do-Mar” em todos os produtos Cofaco.



Procedeu-se, em 2003, à eliminação do departamento do Mercado “Resto-do-Mundo”, sendo o mesmo integrado no departamento de Planeamento, que já tinha a seu cargo a coordenação do mercado italiano. Em consequência da política criteriosa de controlo de custos já anteriormente decidida, o Grupo Cofaco manteve a centralização de todos os processos de contabilidade, fiscalidade e tesouraria, mantendo-se os custos com os pessoal administrativo central. Os custos globais com o pessoal diminuíram, entre 2002 e 2003, em cerca de 5,4% apesar de ter havido aumentos pontuais significativos nas rubricas de horas extraordinárias, bem como nos custos com férias e subsídio de férias, resultantes da maior antiguidade da generalidade dos trabalhadores. Já no final de 2003 foi feita a mudança de instalações, passando os escritórios centrais para o centro de Lisboa, em virtude de termos sido forçados a abandonar as instalações no edifício da Docapesca. Esta alteração, concretizada através de um contrato de leasing imobiliário, permite manter os custos aproximadamente iguais aos das rendas anteriormente pagas, com a vantagem de se adquirir o próprio espaço. Apesar da redução do volume de vendas ter sido superior às reduções operadas nos gastos gerais com as fábricas, com o pessoal e outros custos operacionais em 2003, foi ainda possível apresentar resultados operacionais consolidados positivos. Os resultados ainda se encontram profundamente afectados pela pesada carga dos custos financeiros relacionados com o endividamento bancário do Grupo, que se manteve em cerca de 3% do volume consolidado de negócios, e a perspectiva de aumento das taxas de juro, não nos permite encarar o futuro com grande optimismo. È de realçar que os resultados financeiros foram mais favoráveis em 2003 do que no ano anterior, ficando isso a dever-se ao abaixamento das taxas de juro durante o ano de 2003. Se se tiver em conta o facto de, nos resultados de 2002 e de 2003, não se terem registado quaisquer receitas provenientes do “Fundo de Garantia” (cerca de 1,5 milhões de euros em 2001), os resultados operacionais consolidados e os resultados líquidos alcançados têm sido bastante satisfatórios. As dívidas de terceiros – curto prazo mantiveram-se relativamente a 2002, registando-se uma redução de cerca de 6% do passivo do Grupo. O saldo ainda elevado de Acréscimos e Diferimentos (Activo) reflecte a existência de valores ainda por receber do Governo Regional dos Açores (cerca de 2.150.000 euros) referente ao mencionado “Fundo de Garantia” (entre outros subsídios e projectos pendentes de recebimento), sendo 650.000 euros do ano 2000 e 1.500.000 do ano 2001.

4.1.2 Mercados As vendas dos produtos do Grupo Cofaco têm-se centrado em dois grandes canais. O mercado principal, no âmbito nacional, é constituído pelas grandes cadeias de distribuição alimentar, ao qual os produtos chegam através de uma empresa especialmente vocacionada para esta área de actuação – a Coresa – Conserveiros Reunidos, S.A. – empresa que já fez parte do próprio grupo e com a qual existe um contrato de distribuição.



Em termos de mercado externo, destaca-se pela sua importância o mercado italiano, onde o grupo tem mantido um contrato de distribuição com uma agente local de grande dimensão. Para além dos mercados nacional e italiano, existem outros com os quais existem relações de agenciamento com alguns clientes de menores dimensões, resultando em operações de carácter mais irregular. É esta certamente uma das áreas onde será possível uma maior expansão, desde que a capacidade de produção e disponibilidade de matérias-primas, por um lado, e as condições de mercado, concorrência e acessibilidade, por outro, o permitam e justifiquem. Vendas por mercados em 2001, 2002 e 2003

2001 2002 2003 Mercado Interno 42.394.313,33 30.429.150,64 28.828.921,05 Mercado Externo 19.289.589,96 18.321.024,01 18.800.983,75

Itália 15.443.628,63 15.672.324,23 15.489.391,31 Resto do mundo 3.845.961,33 2.648.699,78 3.311.592,44

Total 61.683.903,29 48.750.174,65 47.629.904,80 Os principais constrangimentos à expansão da produção residem, essencialmente, na escassez de mão-de-obra e de matérias-primas, bem como na irregularidade de abastecimento destas, que permitissem uma estratégia mais agressiva junto de alguns mercados até agora menos explorados. A procura dos produtos de conservas de peixe excede largamente a oferta, o que conduziu a estratégia comercial global do grupo para uma gama de clientes fidelizados e exigentes. A ênfase que tem sido colocada em rigorosos sistemas de controlo de qualidade, tem permitido reforçar a imagem das principais marcas detidas pelo Grupo Cofaco junto dos consumidores em geral, facto que se encontra bem demonstrado na posição destacada de liderança que algumas das nossas marcas continuam a manter ao longo dos anos.

4.2 Estabelecimentos principais e património imobiliário Em 31 de Dezembro de 2003 o património imobiliário, líquido de amortizações acumuladas, era de 15 milhões de euros (valor contabilístico), num total de imobilizações de cerca de 25 milhões de euros. Os principais estabelecimentos em actividade, todos eles propriedade da empresa associada Cofaco Açores – Conservas de Peixe, S.A., são as fábricas situadas nos Açores:

♣ em Rabo de Peixe, na ilha de S. Miguel; ♣ na Horta; e ♣ na Madalena do Pico.

Para além das instalações fabris propriamente ditas, cada um daqueles estabelecimentos dispõe de capacidade de armazenagem, incluindo armazéns frigoríficos de boa dimensão, e de áreas administrativas. Relativamente à fábrica de Rabo de Peixe é de destacar as modernas instalações frigoríficas de que dispõe, que vieram dotar o grupo de uma boa capacidade de stockagem de matéria-prima em condições de grande qualidade.



O grupo adquiriu, no final de 2003, instalações administrativas centrais em Lisboa, na Avenida Miguel Bombarda, 36, 10.º, através de uma operação de locação financeira imobiliária. Para além do património imobiliário atrás referido, a empresa associada Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. possui instalações próprias na Gaula, Santa Cruz, Madeira (edifício fabril), as quais se encontram com a actividade totalmente suspensa e sem pessoal desde 2001. Têm-se mantido as condições adversas que conduziram à suspensão da actividade (elevado preço da estiva, escassez de matéria-prima e fracos índices de rentabilidade), não se prevendo, para já, outro destino que não seja a alienação das instalações e liquidação da própria empresa. A empresa associada Compico – Companhia de Pescas do Pico, S.A. é proprietária de uma pequena frota de barcos de pesca, que operam nos mares dos Açores, abastecendo a Cofaco Açores, S.A. de peixe fresco (atum e cavala). As reduzidas quantidades de pesca que se têm verificado nos últimos anos, determinaram a opção estratégica tomada pela administração, em abater aqueles barcos, beneficiando de subsídios comunitários e regionais disponíveis para o efeito. Dois desses barcos já foram abatidos em 2002, prevendo-se proceder ao abate de mais 3 ainda em 2004 ou em 2005, ficando a empresa com apenas 2 outros barcos.

4.3 Pessoal O número médio de efectivos do grupo no exercício anterior foi de 879 pessoas, assim distribuídas:

♣ Cofaco Açores, S.A. 579 ♣ Cofisa, S.A. 217 ♣ Compico, S.A. 58 ♣ Outras empresas 25

A evolução global do número médio de efectivos ao longo dos últimos anos foi a seguinte:

♣ 2001 891 ♣ 2002 904 ♣ 2003 879

A distribuição dos efectivos por categorias, no final de 2003 era a seguinte:

2001 2002 2003

Administração 5 5 5

Quadros superiores 34 30 16

Pessoal administrativo 45 33 36

Pessoal afecto às fábricas 807 836 822 A distribuição, por grau de formação, no final de 2003 era a seguinte:

2001 2002 2003

Licenciatura 39 35 21

Ensino Secundário 45 33 36

Ensino Básico 807 836 822



A produtividade média dos colaboradores do Grupo Cofaco nos últimos 3 anos pode ser demonstrada da seguinte forma: (em milhares de euros) 2001 (a) 2002 2003

Volume de negócios por colaborador 59,2 56,2 55,9

Margem bruta por colaborador 13,8 17,6 19,0 (a) por uma questão de comparabilidade, os valores relativos a 2001 estão corrigidos do efeito que decorre do

facto de uma das empresas – a Coresa, S.A. – ter deixado de ser incluída na consolidação a partir de 2002, em virtude de ter sido alienada.

4.4 Acontecimentos excepcionais

Não ocorreram quaisquer acontecimentos excepcionais que tenham afectado recentemente, ou que se preveja venham a afectar o futuro da actividade das empresas do Grupo Cofaco.

4.5 Dependências significativas A sociedade emitente e as suas associadas não estão dependentes de patentes ou de licenças, de contratos de concessão ou de outro tipo, que tenham ou possam vir a ter um impacto significativo nas respectivas actividades ou rendibilidade. Aconselha-se, no entanto a leitura dos pontos 0.2.4 a 0.2.7 e 0.3 do presente prospecto.

4.6 Política de investigação O Grupo Cofaco não tem uma política de investigação de novos produtos, nem teve nos últimos três exercícios.

4.7 Procedimentos judiciais e arbitrais Não se identificam quaisquer procedimentos judiciais em que alguma das empresas do Grupo Cofaco seja interveniente, quer como autor, quer como réu, susceptíveis de afectar a situação económico-financeira das mesmas.

4.8 Interrupções da actividade Para além dos factos já referidos nos pontos anteriores do presente prospecto, não se verificaram, nem se prevêem, quaisquer interrupções de actividade da sociedade emitente ou das suas associadas, que possam pôr em causa a situação económico-financeira das mesmas. É de realçar o facto de que as interrupções de actividade registadas em anos anteriores, e que resultaram posteriormente em alienações efectuadas ou decididas, aconteceram de uma forma devidamente ponderada pela administração do grupo. Os processos de reestruturação levados a cabo nos últimos anos, conduziram, de uma maneira geral, a ganhos de eficiência e de produtividade, através da concentração das actividades industriais num número mais reduzido de unidades fabris, e das actividades administrativas e comerciais em equipas e estruturas mais reduzidas e simplificadas.



4.9 Política de investimentos Em virtude dos processos de reestruturação implementados em anos anteriores, não tem havido grande esforço de investimentos no seio do grupo, para além dos que foram considerados indispensáveis. As principais variações líquidas registadas, nas imobilizações corpóreas, nos últimos três anos e no 1.º semestre de 2004 foram as seguintes (aumentos / reduções líquidas anuais por rubrica):

Imobilizações Corpóreas 2001 2002 2003 2004 (a)

Terrenos e recursos naturais 263.063,70 -1.117.307,29 Edifícios e outras construções 203.695,36 -731.999,39 -2.015.616,70 -2.381.436,31 Equipamento básico 75.430,96 -3.145.222,80 -4.031.518,79 59.753,60 Equipamento de transporte 80.402,27 -56.046,41 -133.576,56 3.571,43 Ferramentas e utensílios 96.823,38 -211.590,28 21.130,00 Equipamento administrativo -44.867,02 -300.841,68 -72.245,91 4.287,50 Taras e vasilhame -4.575,97 -2.493,99 Outras imobilizações corpóreas -367,61 8.639,78 -432,41 Imobilizações em curso -498.282,89 -4.628,84 5.108,30 21.259,61

Total -87.165,55 -4.234.675,31 -6.199.302,64 -3.388.741,46 (a) Valores provisórios, em virtude de ainda não se encontrar encerrado o processo de preparação de

contas consolidadas do 1.º semestre de 2004. Os investimentos em 2001 e 2002 resultaram essencialmente das obras e beneficiações efectuadas nas instalações fabris e armazéns frigoríficos da fábrica de Rabo de Peixe, S. Miguel, Açores. Os valores apresentados para 2002 encontram-se ainda fortemente influenciados pelo efeito do abate de 2 barcos da empresa do Grupo – Compico, S.A., relacionado com a constituição da sociedade mista de pescas no Senegal, abaixo referida. Os movimentos registados em 2003 resultaram, por um lado da aquisição de instalações administrativas centrais em Lisboa (cerca de 1,2 milhões de euros), já referidas no ponto 4.2 do presente prospecto, e, por outro lado, das regularizações que decorreram da alienação da totalidade da participação detida na empresa associada Cofisa, S.A. no final de 2003 (já referido no presente prospecto). A participação na empresa associada Cofisa, S.A. foi alienada em Dezembro de 2003 pelo preço global de 1 euro, tendo os novos accionistas assumido o passivo bancário (resultante da reestruturação de 2000) daquela empresa no valor de 1.200.000 euros, bem como o compromisso de o liquidar, em prestações, durante todo o exercício de 2004. Conforme referido no ponto 4.1.1 do presente prospecto, a parcela do capital (30%) subscrita, em 2002, na sociedade mista de pescas – “Dakar Thon S.A.”, com sede em Dakar, no Senegal foi realizada pelo valor de 5.716,84 euros. Os movimentos no 1.º semestre de 2004 estão essencialmente relacionados com a alienação dos terrenos e edifícios da empresa do grupo – Comalpe, S.A. (Vila Real de Santo António), conforme mencionado nos pontos 0.3 e 4.1.1, bem como no Capítulo 6 do presente prospecto.



Os investimentos actualmente em curso, reflectidos na rubrica de “Imobilizações em Curso” em 30 de Junho de 2004, eram, em termos consolidados, de 26.368 euros, e dizem respeito a investimentos de substituição sem grande importância. Estão previstos investimentos num total de cerca de 630.000 euros a realizar nos próximos 12 meses, os quais dizem respeito, na sua grande maioria, a reparações no edifício da fábrica do Pico (150.000 euros), em 2 máquinas de cravação (290.000 euros) e contentores-paletes (130.000 euros).



CAPÍTULO 5 – PATRIMÓNIO, SITUAÇÃO FINANCEIRA E RESULTADOS

5.1 Balanços e contas de resultados

Em seguida apresentam-se os Balanços e Contas de Resultados da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., relativos ao triénio 2001-2003.

5.1.1 Em base individual

Balanços (individuais) em 31 de Dezembro de 2001, 2002 e 2003



Demonstrações de resultados (individuais), por natureza, para os exercícios de 2001, 2002 e 2003

Demonstrações de resultados (individuais) por funções para os exercícios de 2001, 2002 e 2003



Anexo às Demonstrações Financeiras (individuais), em 31 de Dezembro de 2003 (valores expressos em euros)

Nota Introdutória:

As notas que se apresentam, respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade. As notas cuja numeração não figura neste anexo, não são aplicáveis, ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras.

1. Bases de apresentação

As demonstração financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos portugueses definidos pelo Plano Oficial de Contabilidade, tendo a sua preparação obedecido à convenção do custo histórico, e em conformidade com os princípios contabilísticos da prudência, especialização dos exercícios, da consistência, materialidade, continuidade das operações e substância sobre a forma.

A Empresa, como sociedade de topo do Grupo Cofaco, apresenta também demonstrações financeiras consolidadas, as quais devem ser consultadas em conjunto com as demonstrações financeiras individuais, para melhor compreensão da situação económica e financeira do Grupo.

2. Comparabilidade

As demonstrações financeiras de 2003 encontram-se afectadas pelo efeito de abates (por via de liquidação e falência) e de alienações de participações financeiras que faziam parte da rubrica de Investimentos Financeiros da Empresa até ao exercício anterior.

Assim, tais ocorrências deverão ser tomadas em consideração na comparabilidade dos resultados dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2003 (ver Notas 10. e 16.).

3. Critérios valorimétricos

Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram os seguintes:

a) Imobilizações Incorpóreas

As Marcas, adquiridas no âmbito do Acordo de Reestruturação do Grupo Cofaco em 2000, não são amortizadas por se entender que tais activos foram valorizados bastante abaixo dos valores de mercado.

b) Imobilizações Corpóreas

As Imobilizações Corpóreas são registadas pelos valores de aquisição, ou de reavaliação, sendo amortizadas às taxas máximas legalmente fixadas, através do método das quotas constantes.

c) Investimentos Financeiros

Os investimentos financeiros são registados pelo custo de aquisição, corrigido pelo método da equivalência patrimonial, excepto no que diz respeito às participações que não são consideradas como estratégicas ou em que não existe um controlo efectivo sobre a sua gestão, as quais permanecem ao custo de aquisição.

d) Subsídios Os Subsídios à Exploração são registados como proveitos no exercício a que dizem respeito.



e) Acréscimos e diferimentos

Os custos e proveitos são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo registados, na rubrica de Acréscimos e Diferimentos, os custos e proveitos que respeitam a vários exercícios e que são imputados aos resultados de cada um desses exercícios pelo montante que lhes corresponde. 9. Imposto sobre o rendimento

A empresa encontra-se sujeita a impostos sobre lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos, anteriormente cinco anos (dez anos para a Segurança Social), embora a empresa considere que eventuais correcções resultantes de revisões fiscais àquelas declarações de impostos, não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras referentes a 31 de Dezembro de 2003.

A empresa não reconhece quaisquer activos ou passivos por impostos diferidos, uma vez que não se identificam diferenças temporárias tributáveis. 10. Número médio de pessoal

A Empresa não teve empregados ao seu serviço durante o ano de 2003. 11. Despesas de Instalação e Despesas de Investigação e Desenvolvimento

O Imobilizado Incorpóreo é composto por "Propriedade Industrial - Marcas" que não estão a ser amortizadas (ver Nota 3.a.). 10. Movimento do Activo Imobilizado

No ano de 2003, o movimento ocorrido nas rubricas do Activo Imobilizado e nas respectivas Amortizações e Provisões foi o seguinte:

Activo Bruto Rubricas Saldo inicial Aumentos Alienações Reclassif. Saldo Final

Imobilizações Incorpóreas: Propriedade industrial 748.196,85 748.196,85 748.196,85 748.196,85 Imobilizações corpóreas Edifícios e outras construções 139.562,78 139.562,78 139.562,78 139.562,78 Investimentos financeiros: Partes capital em emp. grupo 2.269.094,84 18.804,88 - 47.141,15 2.203.148,81 Partes capital em emp. assoc. 676.563,15 346.867,90 - 121.574,51 901.856,54 Títulos e outras aplic. financ. 10.133,60 9.062,15 19.195,75 2.955.791,59 355.930,05 18.804,88 -168.715,66 3.124.201,10

Amortizações e provisões Rubricas Saldo inicial Reforço Regulariz. Saldo Final

Imobilizações Incorpóreas: Imobilizações corpóreas Edifícios e outras construções 21.764,03 5.518,38 0,99 27.283,40 21.764,03 5.518,38 0,99 27.283,40 Investimentos financeiros: Os investimentos financeiros da Empresa foram afectados pelas aquisições e alienações de participações e abates por liquidação de empresas participadas, no exercício (ver Notas 2. e 16.).



13. Reavaliações do imobilizado Quadro discriminativo das Reavaliações

Rubricas Custo Histórico Reavaliações Valor Contabílistico Reavaliado Edifícios e outras construções 138.780,25 782,53 139.562,78

16. Empresas do grupo, associadas e participadas

Empresa Sede % capital Exercício Cap. Próprio Res. Líquido

Cofaco Conservas SGPS, SA P. Delgada 100,00% 2003 4.363.710,94 528.174,90 Copefa - Conservas Peixe do Faial, SA Horta 100,00% 2003 2.087.759,16 - 4.821,55 Comisa - Companhia Constr. Imobil., SA V. R. S. Ant.º 100,00% 2003 69.244,48 - 2.970,61 Cogedipa - Est. Org. Gest. Empresas, SA Lisboa 99,00% 2003 - 105.857,51 - 498,79 Cofaco España, SA Madrid 99,95% 2000 - 1.241.418,18 - 192.795,36 Continental Ventures, Limited I. Jersey 65,00% 2001 1.387.471,60 3.705,90 EPM - Empresa Pescas do Mindelo, SA Cabo Verde 20,00%

Registou-se, no exercício, a liquidação das empresas participadas "Cofaco Continente, S.A." (100%) e "Impraçor, S.A." (35%). Foram adquiridas à "Copefa, S.A.", em 2003, uma participação de 25% na "Continental Ventures, Ltd." (a qual passou de 40% para 65%) e a participação de 20% na "Empresa Pescas do Mindelo, S.A.". Estas operações foram feitas no âmbito da provável liquidação da "Copefa, S.A.". A participação detida na “Cogedipa, S.A.” aumentou, em 2003, de 97% para 99%, mercê da assunção, pela Empresa, das participações anteriormente detidas pela “Exisamar, S.A.” e “Gelaçores, S.A.” (1% cada), ambas liquidadas em 2002. Foi alienada, também no exercício, a participação de 100% que era detida na “Copecil – Comércio da Conservas, S.A.”. A Cogedipa, S.A. e a Cofaco España, S.A. foram liquidadas já no início de 2004. 23. Dívidas de cobrança duvidosa Em 31 de Dezembro de 2003, existiam dividas de cobrança duvidosa registadas da forma que se indica: Na rubrica de "Clientes de Cobrança Duvidosa" o montante de 949.830,93 euros, totalmente provisionado. Em "Empresas do grupo" e "Outros devedores" um total considerado de cobrança duvidosa de 5.124.867,11 euros, também totalmente provisionado. 34. Movimento ocorrido nas provisões O quadro que se apresenta de seguida, identifica os movimentos ocorridos nas provisões.

Rubricas Saldo inicial Aumento Redução Saldo Final Provisões p/ cobranças duvidosas 5.464.942,15 610.504,11 748,22 6.074.698,04 Provisões p/ riscos e encargos 817.469,78 311.837,99 505.631,79

6.282.411,93 610.504,11 312.586,21 6.580.329,83 36. Composição do capital No final do exercício de 2003, o capital da empresa (19.960.000 euros) era composto por 4.000.000 de acções com o valor nominal de 4,99 euros cada.



Em 13 de Janeiro de 2004 reuniu a Assembleia Geral da sociedade com o objectivo de analisar uma proposta do Conselho de Administração tendente a resolver a situação de perda de mais de metade do capital social, para dar cumprimento ao estipulado no art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais, assembleia essa que ficou suspensa e mais tarde concluída, em 17 de Fevereiro de 2004. As deliberações tomadas pelos accionistas traduziram-se na aprovação de uma operação harmónio, com redução do capital actual para 80.000 euros (por absorção de resultados transitados negativos no montante de 19.880.000 euros), através da redução do valor nominal das acções, de 4,99 euros cada, para 0,02 euros cada, e de um aumento subsequente do mesmo para 2.954.286 Euros. Foi deliberado que o aumento de capital (de 80.000 para 2.954.286 euros) seria feito através da subscrição de 143.714.300 novas acções, de 0,02 euros cada, reservada a um grupo identificado de detentores de créditos sobre a sociedade. Nos termos da legislação aplicável, a conversão dos referidos créditos em capital teve como suporte um parecer favorável emitido por um ROC independente, nomeado pela Ordem dos Revisores a pedido dos accionistas presentes na assembleia geral. Tendo decorrido o prazo de subscrição aprovado na assembleia, todos os referidos detentores de créditos sobre a sociedade exerceram o seu direito de subscrição, pelo que a operação (que se encontra em fase adiantada de registo) vai alterar o capital da sociedade, que passará, já em 2004, a ser de 2.954.286 euros, e representado por 147.714.300 acções, de 0,02 euros cada. Após a concretização destas operações o capital próprio da Empresa (de 122.477,65 euros em 31 de Dezembro de 2003) passará para 2.996.763,65 euros, superior ao novo capital social. 37. Identificação das pessoas colectivas com uma participação igual ou superior a

20%

Entidade % de participação Cofgesta - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. 51,00%

40. Movimentos ocorridos nas rubricas de capitais próprios

Contas Saldo inicial Aumento Redução Saldo final Capital 19.960.000,00 19.960.000,00 Ajustamentos de partes de capital -96.081,23 -96.081,23 Reservas de Reavaliação 782,53 782,53 Reservas Legais 49.079,09 7.235,61 56.314,70 Outras Reservas 17.056,49 17.056,49 Resultados Transitados -19.936.591,30 137.476,58 118.137,79 - 19.917.252,51 Resultado Líquido do Exercício 144.712,19 101.657,67 144.712,19 101.657,67

138.957,77 246.369,86 262.849,98 122.477,65 43. Remuneração dos membros dos órgãos sociais As remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais, durante o ano de 2003, foram de 25.800,00 euros, e dizem respeito unicamente aos honorários do ROC relativos às suas funções sobre as contas individuais e consolidadas.



45. Demonstração dos resultados financeiros O quadro seguinte apresenta a composição da rubrica resultados financeiros.

Custos e Perdas 2003 2002 Proveitos e ganhos 2003 2002 681-Juros suportados 266,16 15.695,65 781-Juros obtidos 3,26 1,44 682-Perdas emp. grupo 4.821,55 23.186,18 782-Ganhos emp. gr. 89.776,96 685-Dif. câmbio desfavor 0,22 785-Dif. câmbio favor. 0,01 686-Desc. p.p. concedidos 786-Desc. p. p. obtidos 688-Outros c. financeiros 1.269,76 6.704,25 788-Outro ganhos fin. Resultados financeiros - 6.354,21 44.192,11 3,26 89.778,41 3,26 89.778,41 46. Demonstração dos resultados extraordinários Os resultados extraordinários apresentaram a composição seguinte:

Custos e Perdas 2003 2002 Proveitos e ganhos 2003 2002 692-Dívidas incobráveis 40.357,78 792-Recup. de dívidas 59.399,30 694-Perdas imobilizações 1.677.682,72 794-Ganhos imobilizaç. 695-Multas e penalidades 0,25 796-Reduç. amort. e pr 312.586,20 1.681.978,00 697-Correcções exerc. Ant 40.298,94 41.809,10 797-Correc. exerc. Ant. 9.118,57 31.247,58 698-Outros cust. extraordin 35.102,30 424.270,20 798-Outro prov. extra. 613.298,07 738.015,68 Resultados extraordinários 919.000,65 267.121,46 994.402,14 2.451.241,26 994.402,14 2.451.241,26 48. Outras Informações 48.1 Acréscimos e diferimentos Os saldos destas rubricas tinham a seguinte composição:

Conta Valor Conta Valor Acréscimos de proveitos Acréscimos de custos

Subsídios a receber 505.631,79 Outros acréscimos custos Custos diferidos 505.631,79 Proveitos diferidos 0,00

Outros custos diferidos 284,50 Subsídios ao investimento 284,50 0,00

505.916,29 0,00 48.2 Estado e outros entes públicos O saldo desta conta tinha a seguinte composição

Conta Valor Conta Valor Activo: Passivo:

241 - IRC 9.827,81 242 - Retenções na fonte 0,00 243 – IVA 37.763,04 245 - Segurança Social 0,00 47.590,85 0,00



5.1.2 Em base consolidada

Balanços consolidados em 31 de Dezembro de 2001, 2002 e 2003



Demonstrações de resultados consolidados, por natureza, para os exercícios de 2001, 2002 e 2003.

Demonstrações de resultados consolidados, por funções, para os exercícios de 2001, 2002 e 2003.



ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOS EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003

0. Introdução A actividade principal do Grupo é a indústria de conservas de peixe e a comercialização das mesmas. As notas que se seguem respeitam a numeração do Plano Oficial de Contabilidade (POC). Relativamente aos pontos omitidos, nada há a referir. O método utilizado na consolidação foi o da consolidação integral. Os valores dos quadros são expressos em euros. 1. Empresas incluídas na consolidação a) Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 238/91 de 2 de Julho, o

perímetro da consolidação inclui as empresas seguintes:

Empresas Sede

Cofaco Açores - Indústria de Conservas, S.A. Ribeira Grande Cofaco Conservas, SGPS, S.A. Ribeira Grande Cofaco Madeira - Indústria de Conservas, S.A. Santa Cruz Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. V. R. Stº António Compico - Companhia de Pescas do Pico, S.A. Madalena do Pico Copefa - Conservas de Peixe do Faial, S.A. Horta

Durante o exercício de 2003, a Cofaco, SA, alienou a totalidade das acções que detinha na Copecil, SA e a totalidade das acções que a Comalpe, SA detinha na Cofisa, SA., deixando estas empresas de fazer parte do Grupo Cofaco. Dado que a alienação da Cofisa, SA ocorreu em 29 de Dezembro de 2003, e os seus resultados tinham impacto significativo nas contas do Grupo, os mesmos foram ainda incluídos na consolidação. A Cofaco Continente, SA, foi liquidada em Novembro de 2003.

b) Proporções do capital detido pelas empresas incluídas na consolidação em outras

empresas também incluídas, excluindo a empresa-mãe:

Empresa Percentagem do capital

detido

Detido por

Cofaco Açores - Indústria de Conservas, S.A. 72,50% Cofaco Conservas, SGPS, SA Cofaco Madeira - Indústria de Conservas, S.A. 72,00% Cofaco Conservas, SGPS, SA Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. 64,90% Cofaco Conservas, SGPS, SA Compico - Companhia de Pescas do Pico, S.A. 100,00% Cofaco Açores – Indústria de Conservas, SA

2. Empresas excluídas da Consolidação

Empresa Sede Motivo da Exclusão (Art.º 4º -

D.L. 238/91)

%

Detido por

Comisa – Companhia Construt. Imobil., S.A. V. R. Stº Antº Nºs 1 e 4 100% Cofaco-Comercial e Fabril Cons. SA

Continental Ventures Limited Jersey, C.I Nº 1 87,72% Cofaco-Comercial e Fabril Cons. SA Comalpe-Conservas de Peixe, SA

Copesa – Comp. Portug. Embalagem, S.A V. R. Stº Antº Nº 1 64,9% Comalpe-Conservas de Peixe, SA



3. Firma e sede de empresas associadas a empresas incluídas na consolidação:

Empresa Sede % Capital Detido por Soconave – Soc. de Construções Navais da Ilha, Lda. Horta 50,00% Copefa - Cons. Peixe do Faial, SA

7. O número médio de trabalhadores ao serviço das empresa incluídas na consolidação

durante o exercício foi de 879 pessoas. 18. As empresas incluídas na consolidação procederam ao ajustamento das suas

participações em associadas, pelo método da Equivalência Patrimonial, nos termos do estabelecido no n.º 13.6.1 das normas, excepto quando as percentagens de participação são diminutas e/ou o exercício de controlo sobre a gestão inexistente, caso em que estão valorizadas pelo custo de aquisição.

22. Em 5 de Abril de 2000 ocorreu a assinatura de um novo acordo de reestruturação do

passivo bancário das empresas do Grupo COFACO, mantendo as hipotecas e penhores do acordo de 1996.

Deste acordo de reestruturação resultaram as seguintes responsabilidades para as empresas incluídas na consolidação:

Penhores Total Empresa Hipotecas

Bens Acções

Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. 18 455 522,19 18 455 522,19 Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. 2 244 590,54 8 270 069,13 10 514 659,67 Cofaco Conservas, SGPS, S.A. 18 954 320,09 18 954 320,09 Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. 997 595,79 1 581 688,14 2 579 283,93 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. 2 991 635,16 2 991 635,16

TOTAL 3 242 186,33 12 843 392,43 37 409 842,28 53 495 421,04

As hipotecas e os penhores constituídos sobre os imóveis (1.496.393,69 EUR) e outros bens (1.581.189,33 EUR) pertencentes à Cofisa, S.A. mantêm-se em vigor, até 31-12-2004, e serão canceladas pelos bancos credores desde que se verifique o integral pagamento, até aquela data, dos créditos bancários assumidos pelo novo accionista (1.200.000,00 EUR). As Instituições Financeiras a favor das quais foram constituídas as garantias e penhores acima descritos, encontram-se mencionadas na Nota 33 deste Anexo bem como a respectiva distribuição percentual.

À data da elaboração deste Anexo as Garantias Bancárias prestadas eram as seguintes:

Empresa Banco Valor (Euros) Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. BCA 4 507,04 Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. BES 29 927,87 Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. BTA 5 139,61 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BCP 69 831,71 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BES 199 519,16 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 160.000,00 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BCP 10 068,24 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 149 639,37 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BES 51.100,00 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 10.895,00 TOTAL (Euros) 690.628,00 (USD) Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 81.475,00 TOTAL (USD) 81.475,00



23. Os critérios valorimétricos adoptados são os seguintes:

a) Geral: As demonstração financeiras consolidadas foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos portugueses definidos pelo Plano Oficial de Contabilidade, tendo a sua preparação obedecido à convenção do custo histórico, e em conformidade com os princípios contabilísticos da prudência, especialização dos exercícios, da consistência, materialidade, continuidade das operações e substância sobre a forma.

b) Imobilizações incorpóreas: As Despesas de Instalação são registadas ao custo, deduzidas das respectivas amortizações. São amortizadas em três exercícios consecutivos. As restantes Imobilizações Incorpóreas (Marcas e Trespasses), adquiridas no âmbito do Acordo de Reestruturação do Grupo Cofaco assinado em 2000, não são amortizadas por se entender que tais activos foram valorizados bastante abaixo dos valores de mercado.

c) Imobilizações corpóreas: As imobilizações corpóreas são registadas pelos valores de aquisição, ou de reavaliação. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, às taxas máximas legais, de acordo com o Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro, com excepção de parte do equipamento básico do sector conserveiro e pescas, o qual está a ser amortizado a 50% da taxa, de acordo com estudo técnico efectuado. As imobilizações corpóreas detidas por Empresas inactivas (Comalpe e Cofaco Madeira) não estão, por esse motivo, a ser amortizadas. d) Investimentos financeiros:

i) Empresas participadas - Custo de Aquisição ii) Empresas associadas – Custo de Aquisição corrigido pelo método da

Equivalência Patrimonial iii) Outras aplicações financeiras – Custo de aquisição

São constituídas provisões para investimentos financeiros, sempre que se constate haver sérias restrições quanto à recuperação dos valores investidos.

e) Existências:

i) Matérias-Primas, Subsidiárias e de Consumo - Custo médio de aquisição. ii) Produtos Acabados - Custo de produção ou valor de realização, dos dois o mais

baixo.

f) Activos e passivos expressos em moeda estrangeira: Os saldos expressos em moeda estrangeira foram convertidos em euros, aplicando as cotações de 31 de Dezembro de 2003, bem como foram utilizadas as taxas de conversão para o EURO das moedas não incluídas no Sistema Monetário Europeu. As emergentes diferenças de câmbio positivas e negativas, foram registadas em resultados. g) Acréscimos e diferimentos:

- Proveitos e despesas diversas imputáveis a vários exercícios pelo valor proporcional correspondente.

- Proveitos e custos imputáveis a exercícios futuros - Encargos financeiros e outros custos vencidos até ao final do exercício, cuja

liquidação ocorre no exercício seguinte.



- Subsídios obtidos para a aquisição de imobilizado corpóreo até à transferência

para resultados, na proporção das amortizações dos bens que lhe deram origem. Em virtude de não terem sido consideradas, em 2002 e 2003, amortizações das Imobilizações Corpóreas detidas pelas empresas inactivas (Comalpe e Cofaco Madeira), também não se procedeu à reintegração correspondente dos subsídios ao investimento.

24. As cotações utilizadas para conversão em euros dos elementos incluídos nas

demonstrações financeiras consolidadas expressas originalmente noutra moeda, foram as constantes das cotações oficiais do Banco de Portugal à data de 31 de Dezembro de 2003, bem como foram utilizadas as taxas de conversão para o EURO das moedas não incluídas no Sistema Monetário Europeu.

25. As "Despesas de Instalação" contemplam as despesas efectuadas com aumentos de

capital, estudos e projectos e processo de reestruturação do grupo. 27. ACTIVO BRUTO

Rubricas Saldo

Inicial Aumentos Alienações Transf.

Abates Saldo Final

Imobilizações Incorpóreas Despesas instalação 12.150,90 0,99 12.149,91 Propr. Industrial e out. Direitos 3.564.694,45 192.535,98 3.757.230,43 Trespasses 2.830.186,83 248.472,11 3.078.658,94

Total 6.407.032,18 441.009,08 6.848.039,28 Imobilizações Corpóreas Terrenos e recursos naturais 2.427.999,69 268.750,00 -5.686,30 2.691.063,39 Edifícios e outras construções 24.376.252,11 806.250,00 37.404,54 -2.784.462,16 22.360.635,41 Equipamento básico 45.663.354,00 169.825,11 -4.201.343,90 41.631.835,21 Equipamento de transporte 1.888.481,17 45.371,68 -178.948,24 1.754.904,61 Ferramentas e utensílios 1.332.890,32 -211.590,28 1.121.300,04 Equipamento administrativo 1.453.724,30 44.129,18 -116.375,09 1.381.478,39 Taras e vasilhame 8.559,79 -2.493,99 6.065,80 Outras imobilizações corpóreas 132.624,81 -432,41 132.192,40 Imobilizações em curso 5.108,30 5.108,30

Total 77.283.886,19 1.339.434,27 37.404,54 -7.501.332,37 71.084.583,55 Investimentos financeiros Partes capital emp. Associadas 115.389,65 115.389,65 Partes capital emp. Participadas 1.517.256,94 123.569,70 1.393.687,24 Títulos outras aplic. Financeiras 25.417,77 12.469,95 1.234,04 36.653,68

Total 1.658.064,36 12.469,95 124.803,74 1.545.730,57

AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES

Rubricas Saldo Inicial

Reforço Regularizações e Alienações

Saldo Final

Imobilizações Incorpóreas Despesas instalação 10.486,44 1.663,47 12.149,91

Total 10.486,44 1.663,47 12.149,91 Imobilizações Corpóreas Edifícios e outras construções 10.705.260,96 867.067,47 -1.460.184,77 10.106.373,18 Equipamento básico 33.806.808,38 1.330.428,42 -3.045.214,32 32.090.284,38 Equipamento de transporte 1.733.842,19 55.033,36 -141.914,13 1.646.961,42 Ferramentas e utensílios 1.273.552,24 54.217,75 -210.742,68 1.117.027,29 Equipamento administrativo 1.389.788,56 30.122,87 -111.771,37 1.308.139,86 Taras e vasilhame 8.559,79 -2.493,99 6.065,80 Outras imobilizações corpóreas 117.150,03 2.927,44 -432,38 119.645,09

Total 49.034.962,15 2.339.797,31 -4.972.753,64 46.394.497,02

Os elementos constitutivos do imobilizado e dos investimentos financeiros do Grupo foram afectados, no exercício, pelas alienações de participações e abates por liquidação de empresas participadas. Uma parte substancial dos valores das “transferências e abates” do activo corpóreo bruto (6.598.592,66 EUR) e das “regularizações e alienações” das amortizações e provisões (2.595.999,88 EUR) dizem respeito aos efeitos da alienação da participação na Cofisa, S.A..



33. As dívidas a terceiros a mais de cinco anos são constituídas pelas dívidas aos diversos

bancos e ao Fundo EFTA, de acordo com o processo de reestruturação do passivo, celebrado em 5 de Abril de 2000, como se indica:

BANCO DIVIDA

CGD 35,40% 9.731.957,74

BCA 16,57% 4.555.325,98

BCP 18,73% 5.149.140,35

BTA 7,82% 2.149.827,95

BPI 7,46% 2.050.858,89

F. EFTA 6,50% 1.786.941,39

BES 6,06% 1.665.979,21

BBVA 1,46% 401.374,53 TOTAL 100,00% 27.491.406,04

34. O montante global das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado,

cobertas por garantias reais prestadas pelas empresas incluídas na consolidação, ascendem a 53.495.421,04 euros, conforme discriminado na Nota 22 deste Anexo.

36. O valor líquido consolidado das vendas e prestações de serviços por mercado é o

seguinte:

Rubrica Mercado Interno

Mercado Comunitário

Outros Mercados

Total

Vendas 28.818.921,05 17.219.134,84 1.591.848,91 47.629.904,80

Serviços Prestados 1.467.345,00 1.467.345,00 Total 30.286.266,05 17.219.134,84 1.591.848,91 49.097.249,80

38. As empresas do Grupo encontram-se sujeitas a impostos sobre lucros em sede de

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos, anteriormente cinco anos (dez anos para a Segurança Social), embora o Grupo considere que eventuais correcções resultantes de revisões fiscais àquelas declarações de impostos, não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras consolidadas referentes a 31 de Dezembro de 2003.

O Grupo não reconhece quaisquer activos ou passivos por impostos diferidos, uma vez que não se identificam, nas várias empresas do perímetro de consolidação, diferenças temporárias tributáveis.

39. O montante global das remunerações atribuídas aos membros dos órgãos de

administração do Grupo foi de 197.788,60 euros e as remunerações atribuídas aos órgãos de fiscalização totalizaram 89.340,00 euros.

41. Em exercícios anteriores foram efectuadas para além de reavaliações extraordinárias,

diversas reavaliações do imobilizado corpóreo ao abrigo dos seguintes Decretos-Lei: - D.L. 430/78 de 27 de Dezembro - D.L. 219/82 de 2 de Junho - D.L. 399-G/84 de 28 de Dezembro - D.L. 118-B/86 de 27 de Maio - D.L. 111/88 de 2 de Abril - D.L. 049/91 de 25 de Janeiro - D.L. 264/92 de 24 de Novembro



No exercício de 1995 efectuou-se uma Reavaliação Extraordinária dos Terrenos, Edifícios e Equipamento Básico com base num auto de vistoria e avaliação encomendado a um técnico da especialidade.

42. Quadro discriminativo das reavaliações

Rubricas Custo histórico

Reavaliações Valores Contab. Reavaliados

Imobilizações Corpóreas Terrenos e recursos naturais 8 728,96 17 682,07 26 411,03 Edifícios e outras construções 192 267,18 362 324,37 554 591,55 Equipamento básico 2 830 561,40 1 674 506,12 4 505 067,52 Equipamento de transporte 79 055,43 41 212,07 120 267,50 Ferramentas e utensílios 140 801,84 47 535,83 188 337,67 Equipamento administrativo 84 987,18 42 035,50 127 022,68 Taras e vasilhame 1 041,38 532,61 1 573,99 Outras imobilizações corpóreas 1 717,27 143,10 1 860,37 Total antes de ajustam. de consolidação 3 339 160,64 2 185 971,67 5 525 132,31 Ajustamentos de consolidação 2 185 189,14 Reserva de reavaliação – Consolidado 782,53

Nota: Os valores apresentados no quadro consideram as amortizações acumuladas,

tanto sobre os custos históricos como sobre os valores reavaliados. Os valores da coluna das “Reavaliações” dizem respeito à Comalpe, S.A., à Compico, S.A. e à própria Empresa (782,53 euros).

43. Na comparação das demonstrações financeiras de 2002 e 2003 deve ter-se em atenção

os efeitos das alienações, liquidações e transferências de participações financeiras.

Durante o exercício de 2003, foram alienadas: a totalidade das acções detidas na Copecil, SA e na Cofisa, SA., deixando estas empresas de fazer parte do Grupo Cofaco. A Cofaco Continente, SA, foi liquidada em Novembro de 2003.

44. Demonstração Consolidada dos Resultados Financeiros

Exercício Custos e Perdas

2003 2002 Juros suportados 1.158.976,82 1.910.511,56 Diferenças de câmbio desfavoráveis 74.475,38 70.481,48 Descontos de pronto pagamento concedidos 58.025,95 94.146,00 Outros custos e perdas financeiras 157.450,81 305.840,18 Resultados financeiros -1.410.905,64 -2.269.256,26 TOTAL 38.023,32 111.722,96

Exercício Proveitos e Ganhos 2003 2002

Juros Obtidos 4.603,02 1.956,69 Ganhos em empresas associadas 89.776,96 Diferenças de câmbio favoráveis 28.585,62 19.437,39 Descontos de pronto pagamento obtidos 4.834,68 551,92 TOTAL 38.023,32 111.722,96



45. Demonstração consolidada dos resultados extraordinários

Exercício Custos e Perdas

2003 2002 Donativos 266.958.10 39.193,80 Dividas incobrávis 589,21 40.357,78 Perdas em existências 2.057.314,01 154.880,09 Perdas em imobilizações 1.227,05 1.982.717,31 Multa e penalidades 3.030,96 15.836,12 Aumentos de amortizações e provisões 1.735,82 Correcções relativas a exercícios anteriores 256.111,86 376.719,90 Outros custos e perdas extraordinários 1.266.069,13 515.960,89 Resultados extraordinários 1.625.453,28 1.589.513,90 TOTAL 5.476.853,60 4.715.915,61

Exercício Proveitos e Ganhos 2003 2002

Recuperação de dívidas 59.399,30 835,12 Ganhos em existências 1.242.703,71 Ganhos em imobilizações 60.185,55 3.744,80 Benefícios de penalidades contratuais 181.000,00 Reduções de amortizações e de provisões 1.313.492,39 1.714.776,13 Correcções relativas a exercícios anteriores 86.421,07 185.267,24 Outros proveitos e ganhos extraordinários 2.533.651,58 2.811.292,32 TOTAL 5.476.853,60 4.715.915,61

46. Movimentos ocorridos no exercício nas contas de provisões acumuladas:

Provisão Saldo Inicial Aumento Redução Transf. Saldo Final Riscos e Encargos 2.317.469,78 311.837,99 2.005.631,79 Cobrança Duvidosa 11.526.815,53 830.202,87 776.107,13 11.580.490,32 Depreciação de

Existências 1.149.091,03 225.547,27 923.543,76

TOTAL 14.993.376,34 830.202,87 1.313.492,39 0,00 14.509.665,87 50. No exercício de 2001, a Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. contabilizou

como proveitos, o valor previsto no contrato de constituição do Fundo Especial de Regularização, destinado à compensação de preços na aquisição de tunídeos do ano de 2001, e como proveitos extraordinários o valor correspondente ao ano de 1998 que ainda se encontrava pendente de contabilização. Com base num despacho do GRA, procedeu-se em 2002 à regularização daquele montante relativo ao ano de 1998, tendo sido igualmente anulado o valor do empréstimo bancário contraído junto do BCA que lhe estava associado. No entanto, este Fundo que previa um montante máximo anual de compensação de cerca de 1,5 milhões de euros, ainda não foi dotado dos necessários recursos financeiros pelos seus subscritores, motivo pelo qual se encontravam pendentes de recebimento, em 31 de Dezembro de 2003, os montantes referentes aos exercícios de 2000 (650 mEuros) e 2001 (1.500 mEuros). Devido a dúvidas suscitadas, durante o exercício de 2001, pelo Governo Regional dos Açores quanto à continuidade de atribuição deste subsídio, o montante a receber relativo a 2001 foi integralmente provisionado nas demonstrações financeiras daquele exercício. Em 2002, e no decorrer do primeiro semestre de 2003, devido à suspensão do “Fundo de Garantia”, decidida pelo Governo Regional dos Açores, nenhum proveito equivalente foi considerado nas contas.



As demonstrações financeiras consolidadas do exercício de 2003 estão também influenciadas pelo abate, no segundo semestre de 2002 (na associada Compico, S.A.) de 2 embarcações e pela contabilização do respectivo apoio financeiro obtido sob a forma de subsídio comunitário de cerca de 1.062.000 euros, do qual se recebeu cerca de 783.000 euros já em 12 de Fevereiro de 2004. Este subsídio será integralmente aplicado no pagamento de compromissos que outras empresas do Grupo Cofaco têm perante a banca, nos termos do contrato de reestruturação acima referido.

ACTIVIDADE POR SEGMENTOS

A actividade do Grupo é a indústria de conservas de peixe, com unidades fabris no Continente e Açores. Em 2004 o Grupo disporá apenas das unidades fabris dos Açores, já que a única fábrica do Continente (Figueira da Foz – Cofisa, S.A.) foi alienada no final de 2003. Não existem componentes distinguíveis quer nos produtos, quer nos processos de fabrico que justifiquem uma análise em termos de segmento.

5.1.3 Perímetro de consolidação

O perímetro de consolidação já se encontra referenciado na Nota 1 do Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados Consolidados referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2003.



5.1.4 Certificação Legal das Contas e Relatório do Auditor Externo Exercício de 2001 – Contas Individuais

“Introdução

1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de gestão e nas demonstrações financeiras anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2001, da COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., as quais compreendem: o Balanço em 31 de Dezembro de 2001 (que evidencia um total de 10.322.371 euros e um total de capital próprio de 2.742.502 euros, incluindo um resultado líquido de 981.582 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e por funções e na Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades

2. É da responsabilidade do Conselho de Administração:

a) a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa;

b) a informação financeira histórica, que seja preparada de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários;

c) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados;

d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado;

e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a sua actividade, posição financeira ou resultados;

f) a informação financeira prospectiva que seja elaborada e apresentada com base em pressupostos e critérios adequados e coerentes e suportada por um sistema de informação apropriado.

3. A nossa responsabilidade consiste em verificar a informação financeira contida

nos documentos de prestação de contas acima referidos, designadamente sobre se é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.

Âmbito

4. Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos números 7. a 9. abaixo, o

exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o nosso exame incluiu:

- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e

divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;



- a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;

- a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das

demonstrações financeiras; - a apreciação se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara,

objectiva e lícita.

5. O nosso exame abrangeu ainda a verificação:

a) da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas; e

b) da coerência das previsões de carácter geral constantes do relatório de gestão.

6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a

expressão da nossa opinião.

Reservas

7. A Empresa elaborou as contas na base do pressuposto da continuidade, assumindo, nos termos do “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco” assinado em 2000, o apoio futuro dos seus accionistas e a recuperação económica das suas participadas, directas e indirectas, que se encontram em situação difícil, algumas das quais têm vindo a operar em condições adversas de mercado e abaixo da sua capacidade produtiva. A adequação deste pressuposto é posta em dúvida pelos indícios de risco que, embora atenuados pelo lucro apurado no exercício e pelos efeitos das medidas implementadas no âmbito do referido plano, continuam evidenciados nas contas, designadamente: os elevados resultados transitados negativos acumulados, no valor de 18.207.627 euros (em 2000, negativos em 12.690.714 euros), que traduzem essencialmente o efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial da valorização das participações financeiras; a situação perda de mais de metade do capital social, que implica a necessidade de observância das medidas e condições definidas no art. 35º do Código das Sociedades Comerciais; as responsabilidades associadas à eventualidade de algumas participadas virem a ser dissolvidas ou a deixar de cumprir os seus compromissos perante terceiros. As demonstrações financeiras não incluem qualquer ajustamento para o caso de se verificar que esta base não foi a mais apropriada.

8. Em “Investimentos financeiros – Partes de capital” mantém-se considerada pelo

valor de 554.989 euros uma participação financeira em associada com sede fora do território nacional detida directamente em 40% e indirectamente em mais 46,35%, a qual, tal como em 2000, não foi possível avaliar por não estarem disponíveis as respectivas demonstrações financeiras auditadas reportadas a 31 de Dezembro de 2001.

9. Em consequência da implementação em 2000 do “Plano geral de reestruturação

financeira e societária do grupo Cofaco”, estão considerados em “Imobilizações incorpóreas – Propriedade industrial e outros direitos” os direitos de utilização e exploração de uma marca adquirida a empresa do grupo, no valor de 748.197 euros (correspondente ao saldo da conta), e em “Resultados transitados” as mais valias apuradas na alienação a outras empresas do grupo de activos (incluindo marcas) e passivos, no valor de cerca de 3.100.000 euros.



Os valores de transacção destas operações foram definidos em colaboração com a entidade bancária que liderou o processo de reestruturação do grupo, e não foram suportados por prévia avaliação independente, pelo que não dispomos de elementos de informação que nos permitam aferir a respectiva razoabilidade.

10. A Empresa rectificou nas contas de 2001 o cálculo da aplicação em 2000 do

método da equivalência patrimonial na valorização de uma participação financeira, tendo essa regularização representado um ganho de 445.693 euros que está considerado no “Resultado líquido” e que, em nosso entender, deveria ter sido reconhecido em “Resultados transitados”.

11. Em “Outros devedores e credores – Devedores diversos” está incluído um crédito

da Empresa relativamente ao qual existe um litígio pendente de resolução e que se encontra parcialmente provisionado. A cobertura integral deste risco de realização implicaria um reforço de 195.180 euros da “Provisão para cobranças duvidosas” e a correspondente diminuição pelo mesmo valor do “Resultado líquido”.

Opinião com reservas

12. Em nossa opinião, excepto quanto ao efeito dos ajustamentos que poderiam

revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas nos parágrafos números 7. a 9. acima, e excepto quanto ao efeito das situações descritas nos parágrafos números 10. e 11. acima, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A. em 31 de Dezembro de 2001, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e a informação nela constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.

Ênfases

13. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para

as situações seguintes:

13.1 Conforme é referido na nota 2. do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados, na comparabilidade das contas dos exercícios de 2000 e de 2001 deve atender-se ao facto de as demonstrações financeiras do exercício de 2000 estarem influenciadas pelas profundas alterações, tanto de ordem operacional como de ordem jurídica, que resultaram da assinatura daquele plano.

13.2 A Empresa tem movimentado a conta de “Ajustamentos de partes de capital em

filiais e associadas” apenas relativamente aos ajustamentos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial no primeiro ano de aplicação daquele método, ou nos anos posteriores relativamente a novas aquisições de Investimentos Financeiros. Os ajustamentos que decorreram das alterações nos capitais próprios das empresas do grupo nos anos posteriores à aquisição das participações foram contabilizados até ao exercício de 2000, pelo respectivo efeito líquido, directamente nas contas de resultados financeiros e, em 2001, em ganhos ou perdas financeiras em empresas do grupo, consoante os casos.

Porto, 31 de Maio de 2002

CARLOS TEIXEIRA & NOÉ GOMES, SROC (n.º 28) representada por Carlos Manuel Duarte Teixeira (ROC n.º 541)”



Exercício de 2002 – Contas Individuais

“Introdução

1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de gestão e nas demonstrações financeiras anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2002, da COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., as quais compreendem: o Balanço em 31 de Dezembro de 2002 (que evidencia um total de 7.980.451 euros e um total de capital próprio de 138.958 euros, incluindo um resultado líquido de 144.712 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e por funções e na Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades










Âmbito

4. Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos números 7. a 9. abaixo, o

exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o nosso exame incluiu:

- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e

divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;




- a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade;

- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras;

- a apreciação se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.






Reservas

7. A Empresa elaborou as contas na base do pressuposto da continuidade, assumindo, nos termos do “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco” assinado em 2000, o apoio futuro dos seus accionistas e a recuperação económica das suas participadas, directas e indirectas, que se encontram em situação difícil, algumas das quais têm vindo a operar em condições adversas de mercado e abaixo da sua capacidade produtiva. A adequação deste pressuposto vem sendo posta em dúvida pelos indícios de risco que, embora atenuados pelo lucro apurado no exercício e pelos efeitos das medidas implementadas no âmbito do referido plano, continuam evidenciados nas contas, designadamente: os elevados resultados transitados negativos acumulados, no valor de 19.936.591 euros (em 2001, negativos em 18.207.627 euros), que traduzem essencialmente o efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial na valorização das participações financeiras; a situação de perda de mais de metade do capital social, que implica a necessidade de observância das medidas e condições definidas no art. 35.º do Código das Sociedades Comerciais; as responsabilidades associadas à eventualidade de algumas participadas virem a ser dissolvidas ou a deixar de cumprir os seus compromissos perante terceiros. Tal como em 2001, as demonstrações financeiras não incluem qualquer ajustamento para o caso de se verificar que esta base não foi a mais apropriada.


valor de 554.989 euros uma participação financeira em associada com sede fora do território nacional detida directamente em 40% e indirectamente em mais 46,35%, a qual, tal como em 2001, não foi possível avaliar por não estarem disponíveis as respectivas demonstrações financeiras auditadas reportadas a 31 de Dezembro de 2002.


financeira e societária do grupo Cofaco”, vêm sendo considerados em “Imobilizações incorpóreas – Propriedade industrial e outros direitos” os direitos de utilização e exploração de uma marca adquirida a empresa do grupo, no valor de 748.197 euros (correspondente ao saldo da conta), e em “Resultados transitados” as mais valias apuradas na alienação a outras empresas do grupo de activos (incluindo marcas) e passivos, no valor de cerca de 3.100.000 euros.



Os valores de transacção destas operações foram definidos em colaboração com a entidade bancária que liderou o processo de reestruturação do grupo, e não foram suportados por prévia avaliação independente, pelo que não dispomos de elementos de informação que nos permitam aferir a respectiva razoabilidade.

10. A Empresa registou em “Resultados transitados” uma perda de 2.748.257 euros

relativa à alienação em 2002 de uma participação financeira que, em nosso entender, deveria ter sido reconhecida em “Custos e perdas extraordinários” do exercício.



revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas nos parágrafos números 7. a 9. acima, e excepto quanto ao efeito da situação descrita no parágrafo número 10. acima, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., em 31 de Dezembro de 2002, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e a informação nela constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.

Ênfases


o facto de na comparabilidade das contas dos exercícios de 2001 e de 2002 se dever atender, conforme é referido na nota 2. do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados, ao efeito das operações de liquidação de sociedades e alienação de participações financeiras realizadas em 2002 no âmbito da reestruturação do Grupo Cofaco iniciada em 2000 e que será continuada em 2003.

Porto, 18 de Abril de 2003




Exercício de 2003 – Contas Individuais

“Introdução

1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de gestão e nas demonstrações financeiras anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2003, da COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., as quais compreendem: o Balanço em 31 de Dezembro de 2003 (que evidencia um total de 8.418.588 euros e um total de capital próprio de 122.478 euros, incluindo um resultado líquido de 101.658 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades








3. A nossa responsabilidade consiste em verificar a informação financeira contida nos documentos de prestação de contas acima referidos, designadamente sobre se é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame. Âmbito

4. Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos números 7. e 8. abaixo, o exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o nosso exame incluiu:



- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;



- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras;

- a apreciação se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.






Reservas

7. Em “Investimentos financeiros – Partes de capital” está considerada pelo valor de 901.857 euros uma participação financeira em associada com sede fora do território nacional, detida directamente em 65% e indirectamente em mais 22,72%, a qual, tal como em 2002, não foi possível avaliar por não estarem disponíveis as respectivas demonstrações financeiras auditadas reportadas a 31 de Dezembro de 2002 e de 2003.


financeira e societária do grupo Cofaco”, vêm sendo considerados em “Imobilizações incorpóreas – Propriedade industrial e outros direitos” os direitos de utilização e exploração de uma marca adquirida a empresa do grupo, no valor de 748.197 euros (correspondente ao saldo da conta). Os valores de transacção desta operação foram definidos em colaboração com a entidade bancária que liderou o processo de reestruturação do grupo, e não foram suportados por prévia avaliação independente, pelo que não dispomos de elementos de informação que nos permitam aferir a respectiva razoabilidade.



Opinião

9. Em nossa opinião, excepto quanto ao efeito dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas nos parágrafos números 7. e 8. acima, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., em 31 de Dezembro de 2003, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e a informação nela constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.

Ênfases

10. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para os factos a seguir indicados.

10.1. As contas da Empresa vêm evidenciando indícios de risco susceptíveis de pôr em dúvida o pressuposto da continuidade na base do qual foram elaboradas; na certificação legal das contas de 2002 foi mencionada uma reserva devido ao facto de as contas não conterem nem permitirem estimar qualquer ajustamento para a eventualidade de se revelar desadequada a utilização desse pressuposto. Estes indícios de risco, patentes nas demonstrações financeiras datadas de 31 de Dezembro de 2003, foram substancialmente atenuados na sequência da deliberação tomada pelos accionistas em Janeiro e Fevereiro de 2004, para a redução de capital para cobertura de prejuízos e aumento de capital, conforme é referido na nota n.º 36 do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados e no Relatório de gestão. Contudo, o futuro da Empresa e do Grupo mantém-se dependente da recuperação económica e do cumprimento dos compromissos perante terceiros por parte das suas participadas, directas e indirectas, nos termos assumidos no acima mencionado “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco”.

10.2. Conforme é referido na nota n.º 2. do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados, na comparabilidade das contas dos exercícios de 2002 e de 2003, deve-se atender ao efeito das operações de liquidação de sociedades e alienação de participações financeiras realizadas em 2003 no âmbito da reestruturação em curso.


CARLOS TEIXEIRA, NOÉ GOMES & ASSOCIADOS, SROC, LDA. (n.º 28) Representada por Carlos Manuel Duarte Teixeira (ROC n.º 541)”



Exercício de 2001 – Contas Consolidadas

“Introdução

1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de gestão e nas demonstrações financeiras consolidadas anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2001, da COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., as quais compreendem: o Balanço em 31 de Dezembro de 2001 (que evidencia um total de 77.292.107 euros e um total de capital próprio negativo de 12.417.792 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 2.803.639 euros), as Demonstrações consolidadas dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração consolidada dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades


a) a preparação de demonstrações financeiras consolidadas que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações e os fluxos de caixa consolidados;


c) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados; d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado; e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a actividade

do conjunto das empresas incluídas na consolidação, a sua posição financeira ou resultados; e

f) a informação financeira prospectiva, que seja elaborada e apresentada com base em pressupostos e critérios adequados e coerentes e suportada por um sistema de informação apropriado.



Âmbito

4. Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos números 7. e 8. abaixo, o

exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu:

- a verificação de as demonstrações financeiras das empresas incluídas na

consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;



- a verificação das operações de consolidação e da aplicação do método da equivalência patrimonial;



- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras; e

- a apreciação se a informação financeira consolidada é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.


a) da concordância da informação financeira consolidada constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas; e


6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Reservas

7. A Empresa elaborou as contas consolidadas na base do pressuposto da continuidade, assumindo, nos termos do “Plano Geral de Reestruturação Financeira e Societária do Grupo Cofaco” assinado em 2000, o apoio futuro dos seus accionistas e a recuperação económica das empresas participadas, directas e indirectas, que se encontram em situação difícil, algumas das quais têm vindo a operar em condições adversas de mercado e abaixo da sua capacidade produtiva. A adequação deste pressuposto é posta em dúvida pelos indícios de risco que, embora atenuados pelos efeitos das medidas implementadas no âmbito do referido plano, continuam evidenciados nas contas consolidadas, designadamente: os elevados resultados transitados negativos acumulados, no valor de 29.155.328 euros (em 2000, negativos em 20.750.477 euros), que traduzem essencialmente o efeito dos avultados resultados negativos acumulados pela Empresa-mãe e por diversas empresas participadas abrangidas pela consolidação; a situação de perda de mais de metade ou da totalidade do capital social por parte da Empresa-mãe e de algumas associadas, que implica a necessidade de observância das medidas e condições definidas no art. 35.º do Código das Sociedades Comerciais; as responsabilidades associadas à eventualidade de algumas participadas virem a ser dissolvidas ou a deixar de cumprir os seus compromissos perante terceiros. As demonstrações financeiras consolidadas não incluem qualquer ajustamento para o caso de se verificar que esta base não foi a mais apropriada.


valor de 1.387.472 euros uma participação financeira em associada com sede fora do território nacional, detida em 100% pelo grupo, a qual, tal como em 2000, não foi possível avaliar por não estarem disponíveis as respectivas demonstrações financeiras auditadas reportadas a 31 de Dezembro de 2001.

9. Em “Outros devedores e credores – Devedores diversos” está incluído um crédito

da Empresa – mãe relativamente ao qual existe um litígio pendente de resolução e que se encontra parcialmente provisionado. A cobertura integral deste risco de realização implicaria um reforço de 195.180 euros da “provisão para cobranças duvidosas” e a correspondente diminuição pelo mesmo valor do “Resultado líquido”.



10. A rubrica de “Imobilizações incorpóreas – Trespasses” inclui um valor de

5.061.801 euros que resultou da aquisição pelo grupo, em 1991, das acções da “Coresa – Conserveiros Reunidos, S. A.”. Este valor deveria ter sido objecto de amortização durante o período subsequente de 5 anos, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, o que teria resultado numa diminuição do valor da referida rubrica em 5.061.801 euros e num agravamento dos “Resultados transitados” consolidados pelo mesmo montante.



revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas nos parágrafos números 7. e 8. acima, e excepto quanto ao efeito das situações descritas nos parágrafos números 9. e 10. supra, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., em 31 de Dezembro de 2001, o resultado consolidado das suas operações e os fluxos consolidados de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e a informação nelas constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.

Ênfases



12.1. Conforme é referido na nota 43. do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados, na comparabilidade das contas consolidadas dos exercícios de 2000 e de 2001 deve atender-se ao facto de as demonstrações financeiras consolidadas do exercício de 2000 estarem influenciadas pelas profundas alterações, tanto de ordem operacional como de ordem jurídica, que resultaram da assinatura do “Plano Geral de Reestruturação Financeira e Societária do grupo Cofaco”.

12.2. O Grupo tem movimentado a conta de “Ajustamentos de partes de capital em

filiais e associadas” apenas relativamente aos ajustamentos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial no primeiro ano de aplicação daquele método, ou nos anos posteriores relativamente a novas aquisições de “Investimentos financeiros”. Os ajustamentos que decorreram das alterações nos capitais próprios das empresas do grupo nos anos posteriores à aquisição das participações foram contabilizados, até ao exercício de 2000, pelo respectivo efeito líquido, directamente nas contas de resultados financeiros e, em 2001, em ganhos ou perdas financeiros em empresas do grupo consoante os casos.

12.3. Conforme é referido na nota 50 do Anexo ao balanço e à demonstração dos

resultados, o balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2001 evidencia valores ainda por receber pela “Cofaco – Açores, S. A.”, relativos a subsídios de compensação de preços de aquisição de tunídeos ao abrigo do Fundo Especial de Regularização, num total de 3.615.200 euros, e respeitantes aos exercícios de 1998 (1.464.851 euros), 2000 (650.349 euros) e 2001 (1.500.000 euros). Devido a dúvidas suscitadas, durante o exercício de 2001, pelo Governo Regional dos Açores quanto à continuidade da atribuição destes subsídios, o montante a receber relativo a 2001 foi integralmente provisionado nas demonstrações financeiras consolidadas.

Porto, 31 de Maio de 2002





“Introdução

1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de gestão e nas demonstrações financeiras consolidadas anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2002, de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., as quais compreendem: o Balanço em 31 de Dezembro de 2002 (que evidencia um total de 72.086.101 euros e um total de capital próprio negativo de 14.491.924 euros, incluindo um resultado líquido de 164.769 euros), as Demonstrações consolidadas dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração consolidada dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades




c) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados; d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado; e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a actividade

do conjunto das empresas incluídas na consolidação, a sua posição financeira ou resultados; e




Âmbito

4. Excepto quanto às limitações descritas nos parágrafos números 7. e 8. abaixo, o

exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu:



- a verificação de as demonstrações financeiras das empresas incluídas na consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;



- a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das

demonstrações financeiras consolidadas; e - a apreciação se a informação financeira consolidada é completa, verdadeira,

actual, clara, objectiva e lícita.

5. O nosso exame abrangeu ainda a verificação: a) da concordância da informação financeira consolidada constante do relatório

de gestão com os restantes documentos de prestação de contas; e b) da coerência das previsões de carácter geral constantes do relatório de

gestão.


Reservas

7. A Empresa elaborou as contas consolidadas na base do pressuposto da

continuidade, assumindo, nos termos do “Plano Geral de Reestruturação Financeira e Societária do Grupo Cofaco” assinado em 2000, o apoio futuro dos seus accionistas e a recuperação económica das empresas participadas, directas e indirectas, que se encontram em situação difícil, algumas das quais têm vindo a operar em condições adversas de mercado e abaixo da sua capacidade produtiva. A adequação deste pressuposto vem sendo posta em dúvida pelos indícios de risco que, embora atenuados pelos efeitos das medidas implementadas no âmbito do referido plano, continuam evidenciados nas contas consolidadas, designadamente: os elevados resultados transitados negativos acumulados, no valor de 34.565.732 euros (em 2001, negativos em 29.560.902 euros), que traduzem essencialmente o efeito dos avultados resultados negativos acumulados pela Empresa-mãe e por diversas empresas participadas abrangidas pela consolidação; a situação de perda de mais de metade do capital social por parte da Empresa-mãe ou da totalidade do capital social de algumas associadas, que implica a necessidade de observância das medidas e condições definidas no art. 35.º do Código das Sociedades Comerciais; as responsabilidades associadas à eventualidade de algumas participadas virem a ser dissolvidas ou a deixar de cumprir os seus compromissos perante terceiros. Tal como em 2001, as demonstrações financeiras consolidadas não incluem qualquer ajustamento para o caso de se verificar que esta base não foi a mais apropriada.





9. Foi registada em “Resultados transitados” uma perda de 2.748.257 euros relativa

à alienação em 2002 de uma participação financeira que, em nosso entender, deveria ter sido reconhecida em “Custos e perdas extraordinários” do exercício.



revelar-se necessários caso não existissem as limitações descritas nos parágrafos números 7. e 8. acima, e excepto quanto ao efeito da situação descrita no parágrafo número 9. supra, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., em 31 de Dezembro de 2002, o resultado consolidado das suas operações e os fluxos consolidados de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e a informação nelas constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.

Ênfases


as situações seguintes: 11.1. Conforme é referido no Anexo às demonstrações financeiras consolidadas,

nomeadamente na sua nota 43., na comparabilidade das contas dos exercícios de 2001 e de 2002 deve atender-se ao facto de as demonstrações financeiras consolidadas do exercício de 2002: a) estarem influenciadas pelo efeito das operações de liquidação de sociedades

do grupo e alienação de participações financeiras realizadas em 2002 no âmbito da reestruturação do Grupo Cofaco iniciada em 2000 e que será continuada em 2003;

b) não considerarem quaisquer amortizações do imobilizado corpóreo das fábricas cuja actividade esteve totalmente suspensa (Vila Real de Santo António – “Comalpe, S.A.” e Madeira – “Cofaco Madeira, S.A.”), nem reconhecerem nos resultados consolidados do exercício a parcela anual dos correspondentes subsídios ao investimento.

11.2. Conforme é referido no relatório de gestão, algumas empresas participadas encontram-se em situação de incumprimento no que diz respeito ao pagamento das prestações (2.043.363 euros incluídos na rubrica “Dívidas a terceiros – Curto prazo – Dívidas a instituições de crédito”) e juros (846.120 euros incluídos na rubrica “Acréscimos de custos”) vencidos em Junho, Setembro e Dezembro de 2002, dos empréstimos bancários contemplados no “Plano Geral de Reestruturação Financeira e Societária do Grupo Cofaco” assinado em Abril de 2000.

11.3. Conforme é referido na nota 50. do Anexo às demonstrações financeiras

consolidadas, o balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2002 evidencia, entre outros, valores ainda por receber:



a) pela “Cofaco – Açores, S. A.”, relativos a subsídios de compensação de preços de aquisição de tunídeos ao abrigo do Fundo Especial de Regularização, num total de 2.150.349 euros, e respeitantes aos exercícios de 2000 (650.349 euros) e 2001 (1.500.000 euros); devido a dúvidas suscitadas em 2001 pelo Governo Regional dos Açores quanto à continuidade da atribuição destes subsídios, o montante a receber relativo a 2001 foi integralmente provisionado nas demonstrações financeiras consolidadas daquele exercício;

b) pela “Compico, S. A.”, relativos a subsídios de abate de duas embarcações correspondente ao apoio financeiro obtido sob a forma de subsídio comunitário de cerca de 1.000.000 euros; o produto desta operação, prevista no “Plano Geral de Reestruturação Financeira e Societária” do grupo Cofaco assinado em Abril de 2000, deverá ser integralmente utilizado, nos termos do mesmo plano, na redução de dívidas bancárias de outras empresas do Grupo para com o consórcio financeiro que o subscreveu.






“Introdução

1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de gestão e nas demonstrações financeiras consolidadas anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2003, de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., as quais compreendem: o Balanço em 31 de Dezembro de 2003 (que evidencia um total de 66.941.792 euros e um total de capital próprio negativo de 14.055.166 euros, incluindo um resultado líquido de 204.585 euros), as Demonstrações consolidadas dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração consolidada dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

Responsabilidades






e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a actividade do conjunto das empresas incluídas na consolidação, a sua posição financeira ou resultados; e


3. A nossa responsabilidade consiste em verificar a informação financeira contida nos documentos de prestação de contas acima referidos, designadamente sobre se é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.



Âmbito

4. Excepto quanto à limitação descrita no parágrafo número 7. abaixo, o exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu:

- a verificação de as demonstrações financeiras das empresas incluídas na consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, para os casos significativos em que o não tenham sido, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações nelas constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;




- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras consolidadas; e

- a apreciação se a informação financeira consolidada é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.


a) da concordância da informação financeira consolidada constante do relatório de gestão com os restantes documentos de prestação de contas; e



Reservas





Opinião

8. Em nossa opinião, excepto quanto ao efeito dos ajustamentos que poderiam revelar-se necessários caso não existisse a limitação descrita no parágrafo número 7. acima, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada de COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., em 31 de Dezembro de 2003, o resultado consolidado das suas operações e os fluxos consolidados de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e a informação nelas constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.

Ênfases



9.1. As contas da Empresa vêm evidenciando indícios de risco susceptíveis de pôr em dúvida o pressuposto da continuidade na base do qual foram elaboradas; na certificação legal das contas de 2002 foi mencionada uma reserva devido ao facto de as contas não conterem nem permitirem estimar qualquer ajustamento para a eventualidade de se revelar desadequada a utilização desse pressuposto. Estes indícios de risco, patentes nas demonstrações financeiras datadas de 31 de Dezembro de 2003, foram substancialmente atenuados na sequência da deliberação tomada pelos accionistas em Janeiro e Fevereiro de 2004, para a redução de capital para cobertura de prejuízos e aumento de capital, conforme é referido na nota n.º 36 do Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados e no Relatório de gestão. Contudo, o futuro da Empresa e do Grupo mantém-se dependente da recuperação económica e do cumprimento dos compromissos perante terceiros por parte das suas participadas, directas e indirectas, nos termos assumidos no acima mencionado “Plano geral de reestruturação financeira e societária do grupo Cofaco”.

9.2. Conforme é referido no Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, nomeadamente nas suas notas 23. e 43., na comparabilidade das contas dos exercícios de 2002 e de 2003 deve atender-se ao facto de as demonstrações financeiras consolidadas desses exercícios:

a) estarem influenciadas pelo efeito das operações de liquidação de sociedades do grupo e alienação de participações financeiras realizadas em 2002 e 2003 no âmbito da reestruturação do Grupo Cofaco iniciada em 2000 e que será continuada em 2004;

b) não considerarem quaisquer amortizações do imobilizado corpóreo das fábricas cuja actividade esteve totalmente suspensa (Vila Real de Santo António – “Comalpe, S.A.” e Madeira – “Cofaco Madeira, S.A.”), nem reconhecerem nos resultados consolidados do exercício a parcela anual dos correspondentes subsídios ao investimento.



9.3. Conforme é referido no relatório de gestão:

a) algumas empresas participadas encontravam-se em situação de incumprimento no que diz respeito ao pagamento das prestações (cerca de 200.000 euros incluídos na rubrica “Dívidas a terceiros – Curto prazo – Dívidas a instituições de crédito”) e juros (cerca de 163.000 euros incluídos na rubrica “Acréscimos de custos”) vencidos até Dezembro de 2003, dos empréstimos bancários contemplados no plano de reestruturação financeira do grupo mencionado no parágrafo n.º 9.1. acima; essa situação de incumprimento foi regularizada em 2004;

b) foi assinado com a banca um acordo para a liquidação integral do passivo bancário da “Comalpe, S.A.” resultante do plano de reestruturação financeira do grupo Cofaco com o produto da venda dos imóveis cuja escritura já foi assinada; dessa operação resultará um perdão de dívida de cerca de 700.000 euros.

9.4. Conforme é referido na nota 50. do Anexo às demonstrações financeiras consolidadas, o balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2003 (tal como o balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2002) evidencia, entre outros, os seguintes valores ainda por receber:

a) pela “Cofaco - Açores, S.A.”, 2.150.349 euros (650.349 euros, de 2000, e 1.500.000 euros, de 2001) relativos a subsídios de compensação de preços de aquisição de tunídeos ao abrigo do Fundo Especial de Regularização; devido a dúvidas sobre a continuação da atribuição destes subsídios que se mantêm por esclarecer, o montante a receber relativo a 2001 encontra-se, desde esse ano, integralmente provisionado nas contas;

b) pela “Compico, S.A.”, 1.062.000 euros relativos a subsídios de abate de duas embarcações correspondente ao apoio financeiro obtido sob a forma de subsídio comunitário; deste valor, 763.000 euros foram entretanto recebidos em Fevereiro de 2004; o plano de reestruturação financeira do grupo Cofaco prevê que o produto desta operação seja integralmente aplicado na redução das dívidas bancárias de empresas do grupo.


CARLOS TEIXEIRA, NOÉ GOMES & ASSOCIADOS, SROC, LDA. (n.º 28) Representada por Carlos Manuel Duarte Teixeira (ROC n.º 541)”



5.2 Cotações Apresenta-se de seguida um quadro indicativo com os preços médios, mínimos e máximos do fecho dos valores mobiliários emitidos pela sociedade registadas nos últimos doze meses, anteriores à data de elaboração dos prospecto:

Mês Máxima Média Mínima Junho 2003 - - - Julho 2003 0,20 0,19 0,17 Agosto 2003 0,23 0,23 0,23 Setembro 2003 - - - Outubro 2003 0,25 0,23 0,22 Novembro 2003 0,26 0,25 0,25 Dezembro 2003 0,25 0,24 0,23 Janeiro 2004 0,28 0,28 0,28 Fevereiro 2004 0,03 0,03 0,03 Março 2004 0,05 0,05 0,05 Abril 2004 0,06 0,06 0,06 Maio 2004 0,06 0,04 0,01 Junho 2004 0,03 0,03 0,03 Julho 2004 0,03 0,03 0,03

5.3 Demonstração dos fluxos de caixa

Demonstração dos fluxos de caixa (individuais) – exercícios de 2001, 2002 e 2003



Demonstração dos fluxos de caixa (consolidados) – exercícios de 2001, 2002 e 2003



5.4 Informações sobre as participadas

5.4.1 Cofaco Conservas, SGPS, S. A.

a) Denominação e sede social: Cofaco Conservas, SGPS, S.A. Rua da Lapinha 9600-115 Rabo de Peixe Açores

b) Domínio de actividade: Gestão de participações sociais

c) Fracção do capital detido:

100,0% detido pela Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. (sociedade emitente)

d) Capital Subscrito:

50.000,00 euros, integralmente realizado e) Reservas:

Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Assoc.: - 5.336.359,30 euros Reservas Legais: 10.000,00 euros Resultados Transitados: 384.473,46 euros

f) Resultado líquido do último exercício (lucro):

528.174,90 euros g) A emitente contabiliza esta participação por:

0,00 euros (capitais próprios negativos) h) Dividendos:

Não houve distribuição de dividendos i) Movimentos do emitente relativamente à sociedade:

A sociedade emitente tem créditos a receber da sociedade no montante de 183.100,47 euros

j) Montante das compras e vendas, royalties, comissões, fornecimento e

serviços, trabalhos especializados, prestação de serviços e sub-contratos do emitente relativamente à sociedade e desta relativamente ao emitente: Nada existe

5.4.1.1 Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S. A.

a) Denominação e sede social:

Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. Rua da Lapinha 9600-115 Rabo de Peixe Açores

b) Domínio de actividade: Conservas de peixe em azeite e outros molhos


72,5% detido pela Cofaco – Conservas, S.G.P.S, S.A. 20,0% detido pela Lotaçor – Serviço Açoriano de Lotas, EP 7,5% detido por accionistas minoritários




6.626.650,00 euros, integralmente realizado e) Reservas:

Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Assoc.: - 3.734.952,41 euros Reservas Legais: 39.721,59 euros Resultados Transitados: 737.281,53 euros

f) Resultado líquido do último exercício (lucro):

867.175,11 euros g) A emitente contabiliza esta participação por:

Indirectamente, por via da aplicação do método da equivalência patrimonial à participação no capital da Cofaco Conservas, SGPS, S.A.

h) Dividendos:


A sociedade emitente tem créditos a receber da sociedade no montante de 2.909.621,12 euros



5.4.1.1.1 Compico – Companhia de Pescas do Pico, S. A.


Compico – Companhia de Pescas do Pico, S.A. Sitio da Areia Larga 9950-302 Madalena do Pico Açores

b) Domínio de actividade: Pesca marítima

c) Fracção do Capital detido: 100,0% detido pela Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A.

d) Capital Subscrito: 4.700.000,00 euros, integralmente realizado

e) Reservas: Reservas de Reavaliação: 689.430,17 euros Reservas Legais: 116.881,65 euros Outras Reservas: 531.225,51 euros Resultados Transitados: - 4.877.647,58 euros

f) Resultado líquido do último exercício (prejuízo): 256.842,20 euros

g) A emitente contabiliza a sua participação: Indirectamente, por via da aplicação do método da equivalência patrimonial à participação no capital da Cofaco Conservas, SGPS, S.A. e Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A.



h) Dividendos: Não houve distribuição de dividendos

i) Movimentos do emitente relativamente à sociedade: A sociedade emitente tem débitos a pagar à sociedade no montante de 1.258.178,33 euros



5.4.1.2 Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S. A.

a) Denominação e sede social

Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. Sitio das Lajes – Gaula 9100 Santa Cruz Madeira

b) Domínio de actividade:

Conservação de produtos da Pesca e da Aquacultura em azeite e outros molhos e outros óleos vegetais.


Até Abril de 2004 a Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. era detida em 72% pela Cofaco – Conservas, S.G.P.S., S.A. e em 28% pela Coopescamadeira, CRL. Em Abril de 2004 a Cofaco – Conservas, S.G.P.S., S.A. adquiriu esta última participação á Coopescamadeira, passando a deter 100% do capital.


673.650,00 euros integralmente realizado e) Reservas:

Reservas Legais: 33.396,02 euros Resultados Transitados: - 2.083.960,58 euros

f) Resultado líquido do último exercício (prejuízo):

104.796,43 euros g) A emitente contabiliza a sua participação:

Indirectamente, por via da aplicação do método da equivalência patrimonial à participação no capital da Cofaco Conservas, SGPS, S.A.

h) Dividendos:


A sociedade emitente tem créditos a receber da sociedade no montante de 488.662,28 euros





5.4.1.3 Comalpe – Conservas de Peixe, S. A.

a) Denominação e sede social Comalpe – Conservas de Peixe, S.A. Sitio do Lazareto 8900 Vila Real de Santo António


conservas de Peixe em azeite ou molhos

c) Fracção do capital detido: 64,9% detido pela Cofaco Conservas S.G.P.S, S.A.


3.992.000,00 euros integralmente realizado

e) Reservas: Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Assoc.: 216.996,00 euros Reservas de Reavaliação: 1.401.618,16 euros Reservas Legais: 77.633,50 euros Outras Reservas: 116.740,75 euros Resultados Transitados: - 15.537.892,00 euros

f) Resultado líquido do último exercício (prejuízo): 842.711,57 euros

g) A emitente contabiliza a sua participação: Indirectamente, por via da aplicação do método da equivalência patrimonial à participação no capital da Cofaco Conservas, SGPS, S.A.

h) Dividendos: Não houve distribuição de dividendos

i) Movimentos do emitente relativamente à sociedade:

A sociedade emitente tem créditos a pagar à sociedade no montante de 1.096.549,77 euros



5.4.2 Copefa – Conservas de Peixe do Faial, S. A.


Copefa – Conservas de Peixe do Faial, S.A. Sitio do Pasteleiro 9900 Horta Açores


Conservas de produtos de pesca e agricultura em azeite e outros vegetais e outros molhos


100,0% detido pela Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A.



d) Capital Subscrito: 4.990.000,00 euros integralmente realizado

e) Reservas:

Reservas Legais: 24.456,55 euros Outras Reservas: 299.993,08 euros Resultados Transitados: - 3.221.868,92 euros

f) Resultado líquido do último exercício (prejuízo):

4.821,55 euros

g) A emitente contabiliza a sua participação por 2.087.759,16 euros através da aplicação do método da equivalência patrimonial

h) Dividendos:

Não houve distribuição de dividendos

i) Movimentos do emitente relativamente à sociedade: A sociedade emitente tem créditos a pagar à sociedade no montante de 1.031.040,73 euros



5.5 Informações sobre as participantes

Em 31 de Dezembro de 2003 a única sociedade que, directamente e/ou indirectamente, detinha uma participação superior a 50% do capital da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. era a Cofgesta, SGPS, S.A..

5.5.1 Cofgesta, SGPS, S. A.

a) Denominação e sede social: Cofgesta, SGPS., S.A. Av. Defensores de Chaves, nº43 – 1º 1000 Lisboa


Gestão de participações sociais

c) Fracção do capital detido: A Cofgesta, SGPS., S.A. detinha, em 31 de Dezembro de 2003, directamente, 51% da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. e, indirectamente, 52,65%. A participação indirecta corresponde às acções detidas pela Sra. Dra. Maria Bela Evangelista Cumbrera Tavares e pelo Sr. Eng.º António Luis Magalhães Tavares (ver ponto 5.5.2 do presente prospecto).

d) Montante dos créditos e dos débitos devidamente descriminados do

emitente relativamente á sociedade e desta relativamente ao emitente: Em 31 de Dezembro de 2003, a sociedade emitente era devedora a esta sociedade, de um montante de 2.147.400 euros. Este crédito foi totalmente convertido em capital como parte da operação de aumento de capital objecto do presente prospecto. Em consequência da operação de aumento de capital subjacente a este prospecto, as referidas participações passaram a ser de 74,07% e 74,11%, respectivamente.



e) Montante das compras e vendas, royalties, comissões, fornecimento e serviços, trabalhos especializados, prestação de serviços e sub-contratos do emitente relativamente à sociedade e desta relativamente ao emitente: Nada existe

5.5.2 Maria Bela Evangelista Cumbrera Tavares e António Luis Magalhães

Tavares

A Sra. Dra. Maria Bela Evangelista Cumbrera Tavares e o Sr. Eng.º António Luis Magalhães Tavares eram detentores, em 31 de Dezembro de 2003, respectivamente de 31.324 e 34.596 acções representativas de 0,78% e 0,86% do capital e dos direitos de voto da sociedade emitente, e, por via indirecta (através da participação que detêm na Cofgesta, SGPS, S.A.), eram detentores de uma participação de 52,65% do capital da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. (ver ponto 5.5.1 do presente prospecto). Em consequência da operação de aumento de capital subjacente a este prospecto, as referidas participações passaram a ser de 0,02%, 0,02% e 74,11%, respectivamente.

a) Fracção do capital detido (directa e indirectamente):

52,65% da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A.. Em consequência da operação de aumento de capital subjacente a este prospecto, a referida participação passou a ser de 74,11%.



5.6 Diagrama de relações de participação [em 31 de Dezembro de 2003] Posições accionistas anteriores à operação de redução e aumento do capital social da emitente a que se refere o presente prospecto:

As posições accionistas da Cofgesta, SGPS, S.A., Dra. Maria Bela Evangelista Cumbrera Tavares e Engº António Luis Magalhães Tavares que constam do diagrama, foram alteradas para 74,07%, 0,02% e 0,02%, respectivamente, como resultado da operação de aumento de capital (ver ponto 3.7).



5.7 Responsabilidades

Não existem empréstimos obrigacionistas por reembolsar. Os montantes das garantias, penhores e hipotecas prestadas a favor de terceiros, referentes a 31 de Dezembro de 2003 (ver ponto 5.1.2 do presente prospecto – Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados Consolidados – Exercício 2003), eram as seguintes:

Penhores Total Empresa Hipotecas

Bens Acções

Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. 18 455 522,19 18 455 522,19 Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. 2 244 590,54 8 270 069,13 10 514 659,67 Cofaco Conservas, SGPS, S.A. 18 954 320,09 18 954 320,09 Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. 997 595,79 1 581 688,14 2 579 283,93 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. 2 991 635,16 2 991 635,16 TOTAL 3 242 186,33 12 843 392,43 37 409 842,28 53 495 421,04

As hipotecas e os penhores constituídos sobre os imóveis pertencentes à Cofisa, S.A. (1.496.393,69 euros), e outros bens (1.581.189,33 euros), mantêm-se em vigor até 31 de Dezembro de 2004, e serão canceladas pelos bancos credores desde que se verifique o integral pagamento, até aquela data, dos créditos bancários assumidos pelo novo accionista (1.200.000,00 euros). Actualmente esta dívida já foi reduzida para 450.000,00 euros correspondente à última prestação que se vence em 31 de Dezembro de 2004.

As instituições financeiras a favor das quais foram constituídas as garantias e penhores acima descritos, encontram-se mencionadas nos quadros que se seguem, bem como a respectiva distribuição percentual. As garantias bancárias prestadas, com referência a 31 de Dezembro de 2003, eram as seguintes:

Empresa Banco Valor (Euros) Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. BCA 4 507,04 Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A. BES 29 927,87 Cofaco Madeira – Indústria de Conservas, S.A. BTA 5 139,61 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BCP 69 831,71 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BES 199 519,16 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 160.000,00 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BCP 10 068,24 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 149 639,37 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. BES 51.100,00 Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 10.895,00 TOTAL (Euros) 690.628,00 (USD) Comalpe - Conservas de Peixe, S.A. CGD 81.475,00 TOTAL (USD) 81.475,00



As dívidas a terceiros a mais de cinco anos, em 31 de Dezembro de 2003, eram constituídas pelas dívidas aos diversos bancos e ao Fundo EFTA, de acordo com o processo de reestruturação do passivo celebrado em Abril de 2000, como se indica:

BANCO DIVIDA

CGD 35,40% 9.731.957,74

BCA 16,57% 4.555.325,98

BCP 18,73% 5.149.140,35

BTA 7,82% 2.149.827,95

BPI 7,46% 2.050.858,89

F. EFTA 6,50% 1.786.941,39

BES 6,06% 1.665.979,21

BBVA 1,46% 401.374,53

TOTAL 100,00% 27.491.406,04

O montante global das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2003, cobertas por garantias reais prestadas pelas empresas incluídas na consolidação, ascendiam a 53.495.421,04 euros, conforme acima discriminado. A operação de locação financeira imobiliária relativa à aquisição, em 2003, do imóvel onde se encontram os escritórios centrais do Grupo, em Lisboa, representou um investimento total de 1.199.095,70 euros, a liquidar num prazo de 15 anos, em prestações mensais iguais de capital e juros, tendo sido paga uma primeira prestação de 150.000,00 euros e havendo lugar a um valor residual final de 25%. Esta operação é garantida por livrança em branco subscrita pela empresa locatária – Cofaco Açores – Indústria de Conservas, S.A..



CAPÍTULO 6 – PERSPECTIVAS FUTURAS Apesar das contrariedades com que nos deparámos no ano 2003, as perspectivas do Grupo Cofaco para o exercício de 2004 e seguintes são de continuação da melhoria de todos os indicadores económico-financeiros da sua actividade – a indústria conserveira e comercialização dos seus produtos. Apesar disso os orçamentos das empresas associadas para o ano de 2004 foram preparados com base em valores cautelosos, tendo em conta as previsões actuais da cotação internacional do atum e do mercado das conservas. A grande capacidade, que o Grupo Cofaco tem em colocar os seus produtos no mercado consumidor tanto nacional, como internacional, determinada pela sua imagem, tradição e padrões de qualidade impostos na produção, tem possibilitado um constante reforço do posicionamento dos nossos produtos. Um dos principais desafios que se apresentam ao Grupo Cofaco é o reforço da sua actual capacidade de negociação das condições de crédito junto dos principais fornecedores, como forma de permitir a continuidade das actividades produtivas e comercial sem sobressaltos. Em 13 de Janeiro de 2004 reuniu a Assembleia Geral da empresa-mãe com o objectivo de analisar uma proposta do Conselho de Administração tendente a resolver a situação de perda de mais de metade do capital social, para dar cumprimento ao estipulado no art.º 35.º do Código das Sociedades Comerciais, assembleia essa que ficou suspensa e mais tarde concluída, em 17 de Fevereiro de 2004. As deliberações tomadas pelos accionistas traduziram-se na aprovação de uma operação harmónio, com redução do capital actual para 80.000 Euros (por absorção de resultados transitados negativos no montante de 19.880.000 Euros), através da redução do valor nominal das acções, de 4,99 euros cada, para 0,02 euros cada, e de um aumento subsequente do mesmo para 2.954.286 Euros. Foi deliberado que o aumento de capital (de 80.000 para 2.954.286 Euros) seria feito através da subscrição de 143.714.300 novas acções, de 0,02 Euros cada, reservada a um grupo identificado de detentores de créditos sobre a sociedade. Nos termos da legislação aplicável, a conversão dos referidos créditos em capital teve como suporte um parecer favorável emitido por um ROC independente, nomeado pela Ordem dos Revisores a pedido dos accionistas presentes na assembleia geral. Tendo decorrido o prazo de subscrição aprovado na assembleia, todos os referidos detentores de créditos sobre a sociedade exerceram o seu direito de subscrição, pelo que a operação resultará numa alteração do capital da sociedade emitente, que passará a ser de 2.954.286 euros, representado por 147.714.300 acções, de 0,02 euros cada. Após a concretização destas operações os resultados consolidados negativos à data de 31 de Dezembro de 2003 registarão uma redução significativa de 19.880.000,00 euros. Conforme previsto, foi assinado um contrato de compra e venda dos imóveis que constavam do activo imobilizado da Comalpe, S.A. por um valor global de 2,5 milhões de euros, operação que ficou concluída através de escritura notarial efectuada no primeiro trimestre de 2004. Para a concretização desta transacção foi obtido o indispensável consentimento por parte do sindicato bancário, nos termos do Acordo de Reestruturação do Passivo Bancário do Grupo Cofaco, assinado em 2000.



O acordo já assinado com o sindicato bancário previa que o saldo da dívida daquela empresa respeitante ao Acordo de Reestruturação (cerca de 3,2 milhões de euros) ficasse integralmente liquidado com o produto da venda dos mencionados imóveis, o que representou um perdão de dívida de cerca de 700.000 euros, e uma redução importante do passivo global daquela empresa associada e do Grupo. Finalmente, manifestamos alguma preocupação ao afirmar que os objectivos estratégicos definidos ficam fortemente dependentes do indispensável reforço do fundo de maneio das empresas associadas que possibilite a manutenção das operações e o cumprimento das metas de produção que nos permitam responder à procura existente. Mercê das condições adversas verificadas nos mercados consumidores ainda no primeiro semestre de 2004, o volume de vendas até Junho de 2004 ficou aquem do valor registado no semestre homólogo do exercício anterior em cerca de 6%. No entanto, temos adoptado diversas medidas de contenção das principais rubricas de custos, o que, a par de uma conjuntura favorável nos preços das matérias-primas, nos permitiu atingir melhores resultados, apesar da quebra verificada nas vendas. Já há indícios de que a conjuntura favorável, verificada naqueles preços durante o primeiro semestre de 2004, não irá manter-se, havendo indicações seguras de uma tendência de alta de preços resultante da escassez de peixe nos mercados internacionais. As taxas de juro têm-se mantido praticamente inalteradas, o que veio permitir que os encargos financeiros em 2004 registassem aproximadamente o mesmo nível do 1.º semestre de 2003.



CAPÍTULO 7 – RELATÓRIOS DE AUDITORIA Os relatórios emitidos pelo Fiscal Único efectivo, incluindo as Certificações Legais das Contas e Relatórios de Auditoria relativos às contas individuais e consolidadas dos exercícios de 2001, 2002 e 2003, encontram-se reproduzidos no ponto 5.1.5 do presente prospecto. Dada a natureza da operação subjacente à preparação do presente prospecto, não foram emitidos outros relatórios de auditoria, nem foram preparadas demonstrações financeiras pro-forma.



CAPÍTULO 8 – ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA Não aplicável em virtude de não se verificar nenhuma das situações previstas no art.º 156.º do Código dos Valores Mobiliários.



CAPÍTULO 9 – OUTRAS INFORMAÇÕES Os relatórios e contas, individuais e consolidados, referentes aos três últimos exercícios (2001, 2002 e 2003) podem ser solicitados ao Gabinete de Apoio ao Investidor para a morada dos escritórios centrais da sociedade emitente: Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A. Dr. Agostinho Campos Ferreira (Administrador) Av. Miguel Bombarda, 36 – 10.º Apartado 14042 1064-001 LISBOA ou através do endereço da Internet: [email protected] Podem ser consultadas, através do site da CMVM (http://www.cmvm.pt), as contas consolidadas (anuais e semestrais) dos últimos 3 exercícios e as contas individuais do ultimo exercício, e do site da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., (http://www.cofaco.pt), as contas consolidadas anuais e semestrais dos anos de 2002 e de 2003, bem como as individuais referentes ao exercício de 2003. Outras informações relevantes O aumento de capital que está subjacente à apresentação do presente prospecto foi objecto de um relatório emitido por um ROC Independente – Dr. António Rosa Zózimo (ROC n.º 954), nomeado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a pedido dos accionistas presentes na Assembleia Geral de 13 de Janeiro de 2004, o qual, após análise da documentação de suporte do aumento de capital por conversão de créditos, emitiu, nos termos do art.º 28.º do Código das Sociedades Comerciais, o seguinte parecer que foi incluído no capítulo 1 deste prospecto, e que, pela sua relevância, se transcreve novamente:

“Relatório do Revisor Oficial de Contas, nos termos do artigo 28º do Código das Sociedades Comerciais Aos Accionistas da Sociedade COFACO – Comercial e Fabril de Conservas, S.A.

Introdução

1. O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao Artº 28º do Código das

Sociedades Comerciais relativamente à entrega, pelas entidades referidas no parágrafo 2., do valor indicado para cada uma no mesmo parágrafo, no total de 2.874.286 euros , correspondendo ao valor exacto da realização de 143.714.300 novas acções no valor nominal de 0,02 euros cada, da Sociedade Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., pessoa colectiva n.º 500.066.175, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o n.º 897, e sede na Praceta da Pranchinha, r/c., Ponta Delgada.



2. A entrada em espécie, corresponde a créditos no valor total de 2.874.286 euros (dois milhões oitocentos setenta e quatro mil duzentos e oitenta e seis euros) que foram anteriormente feitos à sociedade pelas entidades e nos montantes a seguir indicados:

Euros Cofgesta, SGPS, S.A. 2.147.400 José Eduardo Coquenão Folque 125.852 José Brito Folque 123.492 Maria Alexandrina Folque 101.130 João Alexandrino Folque 90.786 João Folque Antunes 69.208 Domingos Folque 68.070 Luís António Socorro Folque 62.712 João José Socorro Folque 31.014 Luísa Folque Oliveira 31.010 Manuel Folque Antunes 23.612 TOTAL 2.874.286

3. As entradas foram por mim verificadas em relação ao seu valor e documentos de

suporte.

Responsabilidades

4. É da minha responsabilidade a razoabilidade da avaliação dos bens e a declaração de que o valor encontrado é suficiente para a realização de capital pretendida.

Âmbito

5. O meu trabalho foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de

Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 – “Verificação das Entradas em Espécie para Realização de Capital das Sociedades”, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se os valores das entradas atingem ou não o valor do aumento de capital. Para tanto, o referido trabalho inclui:

a) – a verificação da efectiva entrada dos valores; b) – a verificação da titularidade dos créditos.

6. Entendo que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a emissão

da minha declaração.

Declaração

7. Com base no trabalho efectuado, declaro que os valores encontrados, ascendendo a 2.874.286 euros (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e seis euros) atingem o valor proposto para o aumento de capital pela emissão de 143.714.300 novas acções, cada uma delas com o valor nominal de 0,02 euros

Lisboa, 30 de Janeiro de 2004”



CAPÍTULO 10 – CONTRATOS DE FOMENTO A presente emissão não foi objecto de qualquer contrato de liquidez e/ou de estabilização.



[CONTRA CAPA] O prospecto relativo à admissão de novas acções encontra-se à disposição dos interessados, para consulta:

♣ Nos escritórios da Cofaco – Comercial e Fabril de Conservas, S.A., na Av. Miguel Bombarda, n.º 36 – 10.º, em Lisboa;

♣ Na Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A., no Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, n.º 1, 5.º, em Lisboa;

♣ No site da Cofaco, Comercial e Fabril de Conservas, S.A., em http://www.cofaco.pt

♣ Na site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em http://www.cmvm.pt

comercial e fabril de conservas, s - cmvmweb3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/fsd7940.pdf · –...

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