Comemoração do Centenário da Proclamação da República

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  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    COMEMORAO DO CENTENRIO DA PROCLAMAO DA REPBLICA

    Novembro de 1989

    BRASLI A 1991

  • Palavras do Senhor Mnistro NRI DA SILVEIRA,

    Presidente

  • Declaro aberta a Sesso Solene do Supremo Tribunal Federal, espe-cialmente convocada para comemorar o Centenrio da Proclamao da Repblica.

    Registro a honrosa presena de S. Exa. o Sr. Ministro da Cultura, Dr. Jos Aparecido de Oliveira, que representa nesta solenidade Sua Ex-celncia o Senhor Presidente da Repblica; as presenas de S. Exa. o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Nelson Carneiro; de S. Exa. Revm? D. Carlo Fumo - Nncio Apostlico e Decano do Corpo Diplo-mtico; dos Srs. Embaixadores da Espanha, da ustria, do Paraguai, da Guiana e representante do Sr. Embaixador da China; de S. Exa. Revm? D. Jos Freire Falco, Cardeal Arcebispo de Braslia; de Ministros de Es-tado e Parlamentares; de Presidentes e Ministros dos Tribunais Superio-res; de Desembargadores dos Tribunais de Justia do Distrito Federal, de Gois e do Rio Grande do Norte; de Juzes do Tribunal Regional Federal da Primeira Regio. Registro, tambm, a presena dos Srs. Subprocu-radores-Gerais da Repblica, de Membros da Magistratura, do Ministrio Pblico, do ilustre Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advo-gados do Brasil, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcanti, e de ilustres Advoga-dos, bem assim de Membros da Comisso Constitucional para as Come-moraes do Centenrio da Repblica.

    Para falar em nome do Tribunal , concedo a palavra ao ilustre Mi-nistro Paulo Brossard.

  • Discurso do Senhor Ministro PAULO BROSSARD

  • Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhor Ministro Jos Apare-cido de Oliveira, representante de Sua Excelncia o Senhor Presidente da Repblica, Senhor Senador Nelson Carneiro, Presidente do Senado Fede-ral, Senhor Nncio Apostlico, Decano do Corpo Diplomtico, Senhores Embaixadores, Eminncia Reverendssima D. Jos Falco, Senhores Mi-nistros de Estado e Senhores Parlamentares - Senadores e Deputados -Senhores Magistrados e Membros do Ministrio Pblico, Senhor Presi-dente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhores Membros da Comisso do Centenrio da Repblica, minhas senhoras e meus senhores.

    A respeito da Proclamao da Repblica, talvez ningum tenha dito tanto em to poucas palavras como Aristides Lobo - O povo assistiu aquilo bestializado, atnito, surpreso, sem conhecer o que significava. que ningum a esperava. O Partido Republicano era numericamente pe-queno, embora estivesse em expanso, em algumas provncias. Enquanto o velho Imperador vivesse, no se concebia a queda do Imprio, hiptese admitida quando do 3:' Reinado, especialmente pela pouca simpatia de que gozava o Conde d'Eu.

    O fato que trs ou quatro dias de conspirao, uma traio aqui, dois ou trs boatos soltos, e um dispnico colocado sobre um cavalo, de-ram por terra a monarquia, associada sorte do Brasil desde o nasci-mento da nacionalidade, especialmente desde a Independncia. claro, no faltou a lembrana de uma saia para motivar a adeso de Deodoro.

    preciso convir, porm, que o pas vinha experimentando achaques sucessivos, nem sempre bem avaliados em sua extenso e profundidade.

    Fazia 15 meses, fora abolida a escravido. As flores jogadas sobre o plenrio da Cadeia Velha ainda no tinham murchado e Jos do Pa-trocnio, que se lanara de joelhos diante da Regente, mal se levantara no Pao da Cidade, e comeava a alastrar-se um ressentimento profundo

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    contra a Coroa. A sorte da monarquia passava a desinteressar os antigos proprietrios de escravos. E estes no eram poucos. Em 1887 seriam 723.500 os escravos, valendo 1 milho de contos de ris, que, em algu-mas horas, foram subtrados fortuna dos proprietrios .

    E os fatos vieram a mostrar que Joo Maurcio Wanderley no era um visionrio ...

    A questo militar foi outra causa a perturbar a economia interna das instituies. Dela recolho um fato ilustrativo.

    Em 14 de maio de 1887, o Marechal Cmara, Visconde de Pelotas, Senador pelo Partido Liberal, e Deodoro, ligado ao Partido Conserva-dor, divulgaram manifesto que o primeiro leu no Senado; era um ultimatum ao governo de Cotegipe.

    O Senador Silveira Martins viu com clareza a gravidade do caso; no obstante ser adversrio do Governo, deu a este um alvitre para que sasse da delicada situao, cujas conseqncias pesou e mediu. O gabi-nete atenderia a um convite do Senado, no intimao dos generais . Vale a pena repetir-lhe as palavras:

    A crise que os nobres Senadores denunciaram, se existe, no de ministrio, de governo, no de partido, de insti-tuies. Resolvida ela, o Ministrio poder ser naturalmente substitudo por outro, como tem sucedido at hoje, sem abalo social; derrubado o ministrio por um pronunciamento mili-tar, que partido assumir o poder apoiado nas baionetas dos soldados?

    Um ministrio conservador? Seria impossvel: pela tropa teria sido derrocado no o Ministrio do Baro de Cotegipe, mas o Partido Conservador, que o sustenta. Um ministrio li-beral? Impossvel: o liberalismo apia-se na opinio pblica espontnea e esclarecida; no assalta o poder por pronuncia-mentos militares.

    O Governo seria em qualquer hiptese uma usurpao, que as provncias no reconheceriam, e em vez da ordem que tem at hoje dominado, o Imprio comearia o reinado da anarquia.

    So estas, Senhores, as razes ponderosas que fundamen-tam a indicao que mandei Mesa.

    O Senado, como grande conselheiro da Coroa e do Go-verno, oferece a este sada airosa, sem quebra do princpio da autoridade. Se outro alvitre, seja de quem for, melhor resol-ver a questo, no duvidarei dar-lhe o meu voto. No mais, continuarei, como at aqui, a dar ao Governo o apoio da mi-nha mais decidida oposio . >>

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    Com sua proverbial sagacidade, Cotegipe radiografou a situao:

    0 governo cedeu com arranhes em sua dignidade; eu saio arranhado, o meu sucessor cair na lama e o terceiro na ponta das baionetas.

    Bem antes, a questo religiosa trincara os esteios do regime. Basta dizer que o Bispo do Rio de Janeiro, capelo-mor da Casa Imperial, no teve o menor sentimento de simpatia para com a famlia Imperial, no momento de sua queda.

    A questo religiosa, a questo militar, a questo servil, foram como que hemorragias internas, que sucessivamente amenizaram o organismo monrquico mais do que parecera poca.

    Impressiona, de outro lado, o ceticismo que foi tomando conta da sociedade. Joaquim Nabuco observou que era preciso mais coragem para algum dizer-se monarquista que para proclamar-se republicano .

    O fato que, silenciosamente, o Imprio caiu, ao cabo de uma jor-nada pelas ruas do Rio. Sangue derramado s o do Ministro da Marinha, o Baro de Ladrio, que sofreu ferimento leve. Viva o Imperador mal se ouviu um, na rua do Ouvidor, to fraca estava a voz do Baro de Tautphoeus, bvaro de nascimento e insigne professor de humanidades, a quem Joaquim Nabuco dedicou um captulo de Minha Formao.

    Nos primeiros tempos no faltou uma dose de ingenuidade, que, por vezes, chegou candura. Dou dois exemplos em planos distintos. A solu-o dada pelo patriarca da propaganda republicana, o Ministro do Exte-rior Quintino Bocaiva, ao problema das Misses um deles. Indo a Buenos Aires, firmou tratado dividindo com a Argentina, irmamente, o territrio questionado. O instinto da nacionalidade, porm, reagiu com insuspeitada energia e impressionante uniformidade. A questo, pouco depois submetida ao arbitramento do Presidente dos Estados Unidos, veio a ensejar a primeira das vitrias de Rio Branco, com o reconheci-mento integral do direito do Brasil ao territrio litigioso. A outra pode ser encontrada no Decreto 848, de 11 de outubro de 1890. Pelo seu arti-go 386, o common law e a equty passavam a ser subsidirias do proces-so federal, o que teria sido um divrcio com as fontes do nosso Direito, se a norma legal no tivesse permanecido na mais rigorosa virgindade, at o seu total esquecimento. Vale reproduzir o preceito:

    Art. 386. Constituiro legislao subsidiria em casos omissos as antigas leis do processo criminal, civil e comercial, no sendo contrrias s disposies e esprito do presente de-creto.

    Os estatutos dos povos cultos e especialmente os que re-gem as relaes jurdicas na Repblica dos Estados Unidos da

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    Amrica do Norte, os casos do common Jaw e equity, sero tambm subsidirios da jurisprudncia e processo federal.

    Mal apreciaria os fatos, porm, quem se contentasse em ver a su-perfcie dos acontecimentos. Em verdade, estava comeando uma espcie de terremoto que iria durar dez anos, durante os quais o Brasil seria sa-cudido de norte a sul, ainda que os pontos agudos se localizassem no Rio, com a Revolta da Armada, e no Rio Grande do Sul, com a Revolu-o Federalista. Em ambos os episdios, a crueldade externou-se em ce-nas inacreditveis para quem tivesse vivido no Brasil Imperial, afeito tolerncia e ao respeito s liberdades pblicas, a ponto de mudar o gabi-nete em virtude da represso revolta do vintm, conseqente ao au-mento da tarifa dos transportes urbanos.

    O eco longnquo desse terremoto mais de uma vez se fez ouvir no nascente Supremo Tribunal Federal, instalado, quatro dias depois de pro-mulgada a Constituio, em um prdio da rua do Lavradio, no qual tam-bm funcionava a Relao e onde no havia lugar sequer para os Minis-tros guardarem os papis.

    Menos de nove meses depois de promulgada a Constituio de 24 de fevereiro, o Presidente da Repblica dissolveu o Congresso.

    O tempo no tardava em dar razo a jovem deputado rio-grandense que, na eleio de 25 de fevereiro, negara seu voto a Deodoro. Era Assis Brasil. Eis uma passagem do seu voto:

    Declaro que no votei no Sr. Marechal Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da Repblica.

    Pessoalmente, eu lhe devo provas de afeto e de distines muito acima do meu merecimento.

    Patriota e antigo propagandista da Repblica Federativa, devo-lhe imensa gratido, por haver contribudo decisivamente para a definitiva destruio da Monarquia.

    Estes sentimentos, porm, no me tiram razo a sua na-tural serenidade e inteireza para reconhecer, auxiliado pela ob-servao de longa srie de fatos, que faltam a to digno cida-do as qualidades elementares do homem de governo.

    A convico que tenho de que a sua administrao ser funesta, s igualada pelo ntimo e patritico desejo - que alimento - de que o futuro no d razo s minhas preocu-paes.

    No se pagam dvidas de gratido, nem se serve a senti-mentos pessoais, por nobres que sejam, com o sagrado inte-resse da Ptria.

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    Nem me impressiona a suposta necessidade de evitar possveis exibies de fora, legalizando-se com o voto o que se teria de impor pelas armas.

    Se o despotismo militar existe de fato, ele que se implante sem a capa malcozida de sufrgios extorquidos ao temor, e a Nao, diante da evidncia, que se disponha a ser livre ou es-crava.

    Mas antes de tudo, fao idia bastante justa e digna do Exrcito brasileiro, para crer que ele, em qualquer emergn-cia, saber conservar-se o que sempre foi - nobre instrumen-to da soberania nacional.

    O golpe foi a 3 de novembro de 91. Vinte dias depois, em face do levante da Armada chefiado por Custdio de Melo, Deodoro renunciou presidncia.

    Floriano assumiu-a e logo comeou a derrubada dos governadores que haviam apoiado Deodoro (menos no Rio Grande do Sul). Da Ruy haver dito que:

    De uma ditadura que dissolve o Congresso, apoiando-se na fraqueza dos poderes locais, para outra que dissolve os po-deres locais, apoiando-se no Congresso restabelecido, no h progresso aprecivel.

    O Brasil se acostumara a viver sob instituies liberais sem medir a extenso das prprias liberdades, que tinham na pessoa do Imperador Pedro 11 o mais vigilante zelador. Acostumara-se sua bonomia e tole-rncia, enquanto um grupo de sectrios advogava a implantao da dita-dura cientfica ...

    Basta dizer que, durante os cinco anos da Guerra do Paraguai, mes-mo quando parcelas do territrio nacional estiveram em poder do inva-sor, nenhuma vez e em nenhum s dia as garantias constitucionais foram suspensas.

    Para sinalar a mudana operada, bastou que 13 generais se dirigis-sem a Floriano, que conservava o ttulo de Vice-Presidente da Repblica, pedindo o cumprimento da Constituio, ou seja, a realizao da eleio presidencial, uma vez que a vacncia da presidncia ocorrera no primeiro binio do mandato, para que a capital da Repblica conhecesse as delcias do estado de stio, cujos efeitos haveriam de durar alm das 72 horas pelas quais fora decretada a medida extrema.

    Seguiu-se um perodo de terror. Foi quando Ruy Barbosa impetrou ao Supremo Tribunal o primeiro dos Habeas Corpus, com o qual inicia-va o seu curso prtico de Direito Constitucional. A petio de 18 de abril de 1892. Os pacientes eram 46. Desde o Senador Vice-Almirante

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    Eduardo Wandenkolk, o Senador Marechal Jos de Almeida Barreto, o Senador Pinheiro Guedes, o Senador Coronel Joo Soares Neiva, o De-putado Ten. Cel. Antonio Adolfo de Fontoura Mena Barreto, o Deputa-do Matos Machado, o Deputado J. J. Seabra, o Marechal Jos Clarindo de Queiroz, o Marechal Antonio Maria Coelho, at o jornalista Jos do Patrocnio e o poeta Olavo Braz Martins dos Guimares Bilac . ..

    No h quem no conhea o desfecho do clebre pedido, alis for-mulado em termos renovadores dos estilos forenses. Seu autor, em passa-gem austera, d uma idia clara e forte:

    houve, no tribunal, ao cair dos votos, que denegavam o habeas-corpus, a impresso trgica de um naufrgio, contem-plado a algumas braas da praia, sem esperana de salvamen-to, de uma grande calamidade pblica, que se consumasse, sem remdio, aos nossos olhos, de uma sentena de morte sem apelo, que ouvssemos pronunciar contra a ptria, do bater fnebre do martelo, pregando entre as quatro tbuas de um esquife a esperana republicana ... Quando, subitamente, fra-gorosa salva de palmas, seguida ainda por outra, aps a ad-moestao do presidente, nos deu o sentimento de uma inva-so violenta da alegria de viver. Era o voto do Sr. Pisa, con-cedendo o que todos os seus colegas tinham recusado.

    O Supremo Tribunal Federal uma criao republicana, na medida em que o novo regime lhe conferiu atribuies que ele no tinha ao tem-po do Imprio; convm notar, porm, que foi constitudo mediante o aproveitamento de antigos membros do Supremo Tribunal de Justia, que lhe formaram a maioria. Amadurecidos sob outro regime, bons co-nhecedores das Ordenaes Filipinas, eram, no entanto, alheios s novi-dades do mecanismo americano importado com a repblica; era natural que lhe no sentissem as originalidades e no medissem suas virtualida-des; em verdade, as instituies de inspirao norte-americana adotadas eram praticamente ignoradas entre ns.

    As teses do advogado Ruy Barbosa eram novidades chocantes para o Tribunal, estranho s inovaes introduzidas pela Constituio Republi-cana.

    Em horas, o Brasil mudara de face: era monrquico virou republica-no; de unitrio passou a ser federativo; o regime presidencial substituiu o sistema parlamentar progressivamente modelado pela histria do pas; a religio do Estado cedeu lugar absoluta separao, praticamente ofi-cializao do agnosticismo. Em meio a essas profundas transformaes, o Poder Judicirio tambm as experimentou. Disse...

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