comac é empossado no dia mundial do meio ambiente · liga desportiva do municipio de contagem...
TRANSCRIPT
Página 1 de XXX
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, quinta-feira, 6 de junho de 2013 Ano 22 Edição 3152
Ricard
o Lim
a
Comac é empossado no Dia Mundial do Meio Ambiente
Conselho atua na conscientização e fomento de políticas públicas ambientaisNo Dia Mundial do Meio
Ambiente (5/6), a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu posse aos mem-bros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem (Comac). Composto por nove conselheiros e nove suplentes representantes do poder públi-co, sociedade civil organizada e entidades, o Comac é um órgão consultivo e deliberativo. Além do licenciamento ambiental, é responsável por atuar na cons-cientização da população e fomento de políticas públicas para proteção e conservação do
meio ambiente, dentre outras atribuições.
O prefeito Carlin Moura res-saltou a importância da parti-cipação da sociedade civil no Comac. Segundo ele, a repre-sentatividade da população ga-rante o controle social no exer-cício das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Contagem possui uma imensa biodiversidade e conta em sua extensão territorial com 55% de áreas para preservação ambien-tal e 44% para o abastecimento de água da RMBH. Ao mesmo tempo, a vocação industrial da cidade é uma das maiores
do Estado. “Essa característica nos dá um grande desafio para crescermos sem diminuir esse potencial, mas preservando o meio ambiente. Neste sentido, o papel do Comac é fundamen-tal para sermos parceiros na sustentabilidade e no desenvol-vimento”, disse.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do conselho, Ivayr Soalheiro, o Comac trabalhará seguindo os preceitos da atual administração com transparên-cia, legalidade e com o foco na desburocratização, assim como tem sido feito na secretaria.
“Estamos comprometidos com as causas ambientais, a favor da vida, e o trabalho tem sido pautado pelo equilíbrio entre crescimento econômico, bem estar social e preservação am-biental”, afirmou.
A conselheira empossada da ONG Conviverde, Cecília de Andrade Silva, disse que sua atuação dentro conselho é de suma importância. “No conse-lho aprendemos como funciona a educação ambiental, temos direto ao voto, à palavra, exer-citamos a democracia. Consi-dero uma missão poder lutar por uma cidade e um mundo melhores”, frisou.
Nove conselheiros e nove suplentes tomaram posse na última quinta-feira (5/6)
Contagem, 6 de junho de 2013 Página 1 de 5 Diário Oficial de Contagem - Edição 3152
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Secretaria Municipal de Administração
COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO: Entidades cadastradas no mês de maio de 2013 no Município de Contagem, pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadas-tral – CRC.
RAZÃO SOCIAL CNPJ N° CRC DATA DE EMISSÃO
LIGA DESPORTIVA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM 16.840.639/0001-15 399 12/05/13
CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO – CAIS 21.725.056/0001-83 354 29/04/13
ASSOC. DOS DIABÉTICOS DE CONTAGEM – ADIC 05.130.584/0001-33 552 02/05/13
ASSOC. DOS MORADORES DO VILA ESTRELA DALVA E VILA S. MATEUS 18.261.727/0001-98 363 03/05/13
PROJETO DE AÇÃO SOCIAL COLMEIA 04.061.763/0001-01 461 10/05/13
CLUBE DESPORTIVO MINAS ASSOC. ESPORTIVA COMERCIAL 18.257.162/0001-75 905 10/05/13
ASSOC. CUIDAR BEM/MG -ACB 10.626.829/0001-58 625 14/05/13
ASSOC. DINIZ JOÃO RIBEIRO -DIJORI 11.242.925/0001-65 575 14/05/13Empresas cadastradas no mês de maio de 2013 no município de Contagem na condição de fornecedoras / prestadoras de serviços pelo período de 12 meses, a contar da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral – CRC.
RAZÃO SOCIAL CNPJ N° CRC DATA DE EMISSÃO
ELMORAIS CONSTRUÇÕES LTDA.. 06.953.322/0001-37 904 13/05/13
ASSLIMCON ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. 11.361.051/0001-65 906 13/05/13
CONSTRUTORA TRIBO LTDA. 17.633.130/0001-64 905 13/05/13
CIRCUITO INTEGRADO COMUNICAÇÃO LTDA. 65.154.205/0001-77 910 16/05/13
UNIBASE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. 03.802.403/0001-42 908 13/05/13
EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVAÇÃO BRASIL. LTDA. 68.505.189/0001-08 909 15/05/13
A & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 13.050.599/0001-10 911 17/05/13
AE ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. 11.370.646/0001-87 912 17/05/13
LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. 09.031.612/0001-16 641 23/05/13
PROARCH ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. 13.120.758/0001-05 916 27/05/13Contagem, 03 de junho de 2013. Ruth Domingues de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
ATO ADMINISTRATIVO Nº 13.658O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 13.605, de 14 de maio de 2013, conforme abaixo descrito:
Onde se Lê:
SERVIDOR (a) MATRÍCULA FUNÇÃO ESPECIAL REFERÊNCIA CFE
ROSANE DE FÁTIMA FERNANDES 01047309 Secretária de Gabinete FE-5 108
NEIDE MARTINS FRAGA FERREIRA 01130893 Secretária de Gabinete FE-5 115
ANDRE LUIS FORTUNATO DE FARIA 01143251 Secretário de Gabinete FE-5 116Leia-se:
SERVIDOR (a)MATRÍCULA FUNÇÃO ESPECIAL REFERÊNCIA CFE
ROSANE DE FÁTIMA FERNANDES 01047309 Secretária de Gabinete FE-3 108
NEIDE MARTINS FRAGA FERREIRA 01130893 Secretária de Gabinete FE-3 115
ANDRE LUIS FORTUNATO DE FARIA 01143251 Secretário de Gabinete FE-3 116 Palácio do Registro, em Contagem, 03 de junho de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 13.660O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e nos despachos exarados no processo nº. 01A06737/2013; PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 06 de junho de 2013 a 06 de junho de 2014, a Servidora SIRLENE MARIA DA SILVA DUARTE, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, Nível IV, Padrão “P7”, matrícula nº. 01349763, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e, deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 13.662
Contagem, 6 de junho de 2013 Página 2 de 5 Diário Oficial de Contagem - Edição 3152
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art.98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 13.215, de 17 de maio de 2013, no tocante ao cargo da Servidora VALERIA APARECIDA DA SILVA lotada na Fundação Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC Onde se Lê: “[...] Chefe de Unidade de Fiscalização Sanitária, Nível II, CPC 127 [...]”.Leia-se: “[...] Chefe de Unidade, Nível II, CPC 127”. Palácio do Registro, em Contagem, 03 de junho de 2013.
Secretaria Municipal de Educação
Errata Portaria SEDUC Nº 011 de 04/06/2013 – DOC Edição 3.151 de 05/06/2013Onde se lê Convênio 021/2012Leia-se Convênio 003/2012Onde se lê Creche Criança EsperançaLeia-se Associação Comunitária Bairro Novo RiachoOnde se lê Tomada de Contas Especial nº 001/2013Leia-se Tomada de Contas Especial nº 002/2013
PORTARIA SEDUC Nº 011, DE 04 DE JUNHO DE 2013.Instaura Tomada de Contas Especial n° 002/2013 e dá outras providências.A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 060/2009 e no art. 4º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, nas disposições contidas no art. 47, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 102/2008 MG – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e no art. 1º, incisos I e IV, do Decreto Municipal n° 11.190/2003;Considerando Ofício 493/2012/GAB/SEDUC, de 26/12/2012, da Secretaria Municipal de Educação solicitando instauração de auditoria pela Controlodaria-Geral do Mu-nicípio quanto a possíveis irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio nº 003/2012;Considerando Ofício 006/DIF/2013, de 23/01/2013, da Secretaria Municipal de Educação quanto às inconformidades detectadas na prestação de contas do Convênio n° Convênio nº 003/2012;Considerando a Carta de Recomendações n° 1121.0003.13, de 05/02/2013, da Controladoria-Geral do Município;Considerando que até a presente data não houve regularização das inconformidades detectadas na referida prestação de contas;Considerando que o art. 3º, §1º, da IN TCEMG n° 03/2013 determina que as medidas administrativas internas que precedem a instauração de tomada de contas especial serão adotadas e ultimadas em até 180 (cento e oitenta dias);RESOLVE:Art. 1º Instaurar a Tomada de Contas Especial n° 002/2013 para apuração de irregularidades e eventuais danos causado ao erário municipal em sede da execução do Convênio nº 003/2012 celebrado entre a Secretária Municipal de Educação e a Associação Comunitária do Bairro Novo Riacho.Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor a comissão responsável pela realização dos trabalhos, conforme procedi-mentos estabelecidos na IN TCEMG n° 003/2013:I) Sandra Aparecida Silva – Diretora Financeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação;II) Marli Geralda Barroso – Gerente Caixa Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação;III) Emerson Ludgero Ribeiro – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação;Art. 3º Autorizar a Comissão a praticar todas as diligências necessárias para a realização da Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta Portaria, podendo requisitar a colaboração dos demais órgãos da Administração Municipal.Art. 4º Determinar a inscrição da Associação Comunitária do Bairro Novo Riacho na Conta Contábil “Diversos Responsáveis em Apuração” e o bloqueio de recebimento de novos repasses no Sistema de Administração Financeira e Controle Interno – SIAFCI até regularização das inconformidades. Art. 5º Comunicar o fato ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, nos termos da IN TCEMG n° 03/2013.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se e cumpra-se.Contagem, 04 de junho de 2013.ANA MARIA PESTES RABELOSecretaria Municipal de Educação
RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO DOC.E NA EDIÇÃO N°. 2590, DIA 07/02/2011, REFERENTE AO RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO / 2010.ONDE SE LÊ:RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (AS) QUE TIVERAM A SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALI-
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação: Inês Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra Matricula:1118451
Contagem, 6 de junho de 2013 Página 3 de 5 Diário Oficial de Contagem - Edição 3152
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FICAÇÃO – DEFERIDO.
ORD. MATRÍCULA SERVIDOR (A) RESULTADO Acréscimo De Padrões
264 0116839-7 CLEIDE RODRIGUES DEFERIDO 4
LEIA-SE:RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (AS) QUE TIVERAM A SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALI-FICAÇÃO – DEFERIDO.
ORD. MATRÍCULA SERVIDOR (A) RESULTADOAcréscimoDe Padrões
264 0116839-4 CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA DEFERIDO 4
RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO DOC.E NA EDIÇÃO N°. 2924, DIA 27/06/2012, REFERENTE ANÁLISE DOS TÍTULOS ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE À DATA DA POSSE, PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO SEDUC.ONDE SE LÊ:RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) QUE NÃO OBTIVERAM PROGRESSÃO FUNICIONAL POR TITULAÇÃO – SEDUC
ORD. MATRÍCULA SERVIDOR (A) TÍTULO JUSTIFICATIVA
109 0138931-5JACQUELINE DOS SANTOS MARQUES
ESPECEALIZAÇÃO EM EDUCA-ÇÃO - ÁREA DE PEDAGOGIA EMPRESARIAL IV
TITULAÇÃO NÃO TEM PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO – ART.7º, DECRETO 1835, DE 02/05/2012.
LEIA-SE:RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) QUE NÃO OBTIVERAM PROGRESSÃO FUNICIONAL POR TITULAÇÃO – SEDUC
ORD. MATRÍCULA SERVIDOR (A) TÍTULO JUSTIFICATIVA
109 2136348-0JACQUELINE DOS SANTOS MARQUES
ESPECEALIZAÇÃO EM EDUCA-ÇÃO - ÁREA DE PEDAGOGIA EMPRESARIAL IV
TITULAÇÃO NÃO TEM PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO – ART.7º, DECRETO 1835, DE 02/05/2012.
RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO DOC.E NA EDIÇÃO N°. 3045, DIA 21/12/2012, REFERENTE ANÁLISE PARA PROGRESSÃO POR NOVA TITULAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO SEDUC.ONDE SE LÊ:RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE OBTIVERAM PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO – PROCESSOS DEFERIDOS/2012.
ORD. MATRÍCULA SERVIDOR (A) TÍTULO/QUALIFICAÇÃO JUSTIFICATIVAACRÉSCIMO DE PA-DRÕES
895 0138931-5 JACQUELINE DOS SANTOS MARQUES CURSO DE QUALIFICAÇÃOCURSOS DE QUALIFICAÇÃO 1
LEIA-SE:RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE OBTIVERAM PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO – PROCESSOS DEFERIDOS/2012.
ORD. MATRÍCULA SERVIDOR (A) TÍTULO/QUALIFICAÇÃO JUSTIFICATIVAACRÉSCIMO DE PA-DRÕES
Contagem, 6 de junho de 2013 Página 4 de 5 Diário Oficial de Contagem - Edição 3152
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
895 2136348-0JACQUELINE DOS SANTOS MARQUES CURSO DE QUALIFICAÇÃO
CURSOS DE QUALIFICA-ÇÃO 1
Secretaria Municipal de Fazenda
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIAA Secretária da Junta de Julgamento Fiscal, matrícula 09835-3 no exercício de suas atribuições, faz publicar as seguintes decisões em processos tributários de âmbito Municipal. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
Contribuinte Processo nº Data Decisão Nº
3 HD LOCAÇOES LTDA 02.A.00676/2013 29/1/13 PROCEDENTE 7091
AGOSTINHO FAGUNDES DA SILVA 02.A.06480/2012 27/6/12 PROCEDENCIA PARCIAL 7081
AMÉLIA PEREIRA WADA 02.A01911/2013 17/5/2013 IMPROCEDENTE 7092
ARGEMIRO EDSON RIBEIRO 20130205110030200 20/5/2013 IMPROCEDENTE 7093
ASSOCIAÇÃO SEMEANDO NAS NAÇÕES 02.A.01224/2013 14/5/2013 IMPROCEDENTE 7094
CACILDA DA SILVA FONSECA 02.A.00404/2012 16/5/2013 IMPROCEDENTE 7095
COPASA -COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 02.A.07239/2012 16/5/2013 IMPROCEDENTE 7096
GODOFREDO CALDEIRA PEREIRA 02.A.07791/2012 14/5/2013 IMPROCEDENTE 7097
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 02.A.00603/2013 21/5/2013 IMPROCEDENTE 7098
MARCELO RODRIGO GOMES ANGELIN 02.A.06231/2012 21/6/12 PROCEDENTE 7086
MARCIO MARQUES FERREIRA 02.A.07774/2012 14/5/2013 IMPROCEDENTE 7099
MARIA DALVA PINHEIRO DE ARAÚJO 02.A.06441/2012 26/6/12 PROCEDENTE 7087
PEDRO LOPES COELHO 02.A.06504/2012 27/6/12 PROCEDENTE 7088
PRODAP LTDA 02.A.02132/2013 14/5/2013 IMPROCEDENTE 7100
VALMIR JEREMIAS DINIZ 02.A.06345/2012 25/6/12 PROCEDENTE 7089
VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA 02.A.01511/2012 13/2/12 PROCEDENCIA PARCIAL 7090
TERMO DE RERRATIFICAÇÃOPROCESSO Nº: 02.A.07016 de 06/05/2009REQUERENTE : CLAUDIO JOSE DO CARMO ASSUNTO: REVISÃO DE LANÇAMENTO E CANC. DE DÉBITODATA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 08/03/13para incluir na Decisão em 1ª Instância a saber: onde se lê: nos exercícios de 2006 a 2009 o imóvel constituído pelo índice cadastral 09.130.0558.000, leia-se: 2006 a 2010 o imóvel constituído pelo índice cadastral 09.130.0558.000.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃOPROCESSO: 02.A.01507 de 13/02/2012REQUERENTE: ESPOLIO DE TEODORICO PIRES DA SILVA. ASSUNTO: REVISÃO DE LANÇAMENTODATA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 07/03/13para incluir na Decisão da Comissão Administrativa, no Relatório e Voto a saber: Onde se lê: índice cadastral 08.295.0134.000, leia-se: índice cadastral 08.295.0134.002.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃOPROCESSO Nº: 02.A.06239 de 21/06/2012REQUERENTE : JUAREZ SANTOS DE SOUZA ASSUNTO: LANÇAMENTO E CANCELAMENTO DE DÉBITO.DATA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 12/03/13para incluir no Relatório e Voto à saber: onde se lê: índice cadastral 08.298.0060.000, leia-se: índice cadastral 08.729.0060.000 e no Relatório e Voto e na Decisão em 1ª Instância onde se lê: PRESCRIÇÃO da cobrança do IPTU, referente ao exercício de 2006, leia-se: PRESCRIÇÃO da cobrança do IPTU, referente ao exercício de 2001.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃOPROCESSO Nº: 02.A.13993 de 20/08/2009REQUERENTE : ELIANE ALVES FERREIRA ASSUNTO: PRESCRIÇÃO DE DÉBITO.DATA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 07/03/13
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA
Contagem, 6 de junho de 2013 Página 5 de 5 Diário Oficial de Contagem - Edição 3152
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
A Secretária da Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, matrícula 09835-3 no exercício de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo indicadas:
Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão Decisão Nº
02B.00073/13 8/1/13 Defesa contra o TNF nº: - 23103 “série B”
AUTOMADESA ELETRÔNICA LTDA 21/5/2013 PROCEDENCIA PARCIAL
7087
2013050815074430 8/5/13 Isenção do ITBI BENEDITA MARIA DE JESUS 22/5/2013 DEFERIDO 7088
2013050816055580 8/5/13 Isenção do ITBI CATIA ROMA CHAVES 22/5/2013 DEFERIDO 7089
2013050809420110 8/5/13 Não incidência de ITBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS JP3 LTDA 22/5/2013 PROCEDENTE 7090
02B.00550/12 8/10/12 Defesa contra o TNF nº: -21912“série B”
ESSENCIALE IMÓVEIS LTDA 16/5/2013 IMPROCEDENTE 7082
02B.00271/12 4/6/12 Restituição de TFLF GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA
23/5/2013 DEFERIDO 7091
02B.00144/13 05/04/13 Defesa contra o TNF nº: - 21921“série B”
HENRIQUE E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA 29/5/2013 PROCEDENTE 7083
02B.00270/12 4/6/12 Restituição de TFLF E TFS
IFN INDUSTRIA FERROVIÁRIA 3/6/2013 DEFERIDO 7092
2013050212580910 2/5/13 Imunidade Tributária IGREJA BATISTA NOVO RIACHO 27/5/2013 IMPROCEDENTE 7093
02B.00252/12 21/5/12 Restituição do ITBI JACKSON DE ALMEIDA PENIDO 27/5/2013 INDEFERIDO 7094
2013052112393010 21/5/13 Não incidência de ITBI JECRISTISA INCORPORADORA EIRELI 29/5/2013 PROCEDENTE 7095
2013051714530010 17/5/13 Não incidência de ITBI LANNE CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 27/5/2013 PROCEDENTE 7096
02B.00727/11 07/11/11 Defesa contra o TNF nº: - 22456 “série B”
M & M INSTALAÇÕES LTDA -ME 10/5/2013 IMPROCEDENTE 7084
2013052115540700 21/5/13 Isenção do ITBI MARIA APARECIDA CARDOSO 27/5/2013 DEFERIDO 7097
02B.00255/12 23/5/12 Restituição do ITBI NUNO CESAR ERICO FERREIRA RIBEIRO 3/6/2013 INDEFERIDO 7098
02B.00734/09 19/10/09 Restituição do ITBI RONILDO BARCELOS GUIMARAES 29/5/2013 PROCEDENTE 7099
02B.00798/12 21/12/12 Defesa contra o TNF nº: - 21785 “série B”
SERGIO'S VEÍCULOS LTDA 28/5/2013 PROCEDENTE 7085
02B.00036/13 02/01/13 Defesa contra o TNF nº: - 23415“série B”
SVS CAR LTDA ME 27/5/2013 PROCEDENCIA PARCIAL
7086
02B.00112/13 6/2/13 Defesa contra o TNF nº: - 21995 “série B”
TECSERV COMPONENTES E SERVIÇOS INDUS-TRIAIS LTDA
29/5/2013 IMPROCEDENTE 7100
para incluir na Decisão da Comissão Administrativa, no relatório e voto e na Decisão da 1ª Instancia a saber: onde se lê: índices cadastrais 11.311.0067.001, e 11.311.0079.000, leia - se: índices cadastrais 11.314.0067.001 e 11314.0079.000
Transcon
TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso Administrativo nº 015/2013/TRANSCON Dispensa de Licitação nº 004/2013/TRANSCON OBJETO: Aquisição de material para implantação de cabeamento estruturado para a nova sede da TransCon, conforme especificação descrita em Termo de Referência, através de Dispensa de Licitação, conforme disposto na Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.O procedimento de Dispensa nº 004/2013/TRANSCON foi processado e julgado com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, podendendo a presente despesa ser realizada com a empresa LOJA ELÉTRICA LIMITADA com o valor total de R$ 7.953,80 (sete mil novecentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº. 1.1.16.2.15.122.0013.2071Natureza de Despesa: 33.90.30.00 / 44.90.52.00 - Fonte: 020400.RATIFICO o procedimento nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa LOJA ELÉTRICA LIMITADA. Publique-se no prazo legal.Contagem, 04 de junho de 2013.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Transcon