coleção iob trabalhista e previdenciária - benefícios previdenciários - cálculos de...
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Sumário
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 23
1.1. SAÚDE ................................................................................................................. 24
1.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................... 26
1.3. PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................................... 27
CAPÍTULO 2
BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 29
2.1. EMPREGADO .................................................................................................... 29
2.2. EMPREGADO DOMÉSTICO .......................................................................... 34
2.3. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ...................................................................... 34
2.4. TRABALHADOR AVULSO ............................................................................. 39
2.5. SEGURADO ESPECIAL ................................................................................... 412.5.1. Defi nições ......................................................................................... 422.5.2. Utilização de empregado - Possibilidade .............................. 442.5.3. Não descaracterização da condição de segurado especial . 44
Benefícios Previdenciários
Sumário10
2.5.4. Membro do grupo familiar - Outra fonte de rendimento .. 452.5.5. Não caracterização como segurado especial - Hipóteses . 462.5.6. Exclusão da categoria de segurado especial - Hipóteses 462.5.7. Cônjuge - Desaparecimento ou falecimento - Consequ-
ências.................................................................................................. 47
2.6. SEGURADOS FACULTATIVOS ...................................................................... 47
2.7. DEPENDENTES ................................................................................................. 492.7.1. Defi nições ......................................................................................... 50
CAPÍTULO 3
SEGURADO - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE .......................................... 53
3.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO - HIPÓTESES ............................................. 54
3.2. CONTAGEM DO PRAZO - INÍCIO ............................................................... 54
CAPÍTULO 4
SEGURADO - PERDA DA QUALIDADE ......................................................... 57
CAPÍTULO 5
DEPENDENTE - PERDA DA QUALIDADE ..................................................... 59
CAPÍTULO 6
INSCRIÇÃO DO SEGURADO ........................................................................... 61
6.1. FILIAÇÃO ............................................................................................................ 61
6.2. IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO ............................................................ 62
6.3. MÚLTIPLAS ATIVIDADES .............................................................................. 63
6.4. NIT, PIS/PASEP E NIS ...................................................................................... 63
6.5. LOCAIS PARA INSCRIÇÃO ............................................................................ 64
6.6. FORMA DE INSCRIÇÃO ................................................................................. 64
6.7. SITUAÇÕES ESPECIAIS .................................................................................. 666.7.1. Segurado especial ......................................................................... 66
Benefícios Previdenciários
Sumário11
6.7.2. Trabalho urbano no meio rural ................................................. 716.7.3. Segurado facultativo .................................................................... 726.7.4. Servidor público ou participante de RPPS ............................ 72
6.8. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ................................................................ 73
6.9. INSCRIÇÃO FEITA POR TERCEIROS........................................................... 73
6.10. ATUALIZAÇÃO DE DADOS .......................................................................... 73
6.11. INSCRIÇÃO EM CATEGORIA ERRADA ..................................................... 74
CAPÍTULO 7
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) ................... 75
7.1. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELO INSS ...................................... 76
7.2. INSS - PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES AO SEGURADO ........................................................................................................ 76
7.3. SEGURADO - INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU RETIFICAÇÃO DE IN-FORMAÇÕES NO CNIS .................................................................................. 76
7.4. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES DO CNIS - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO - HIPÓTESES ................. 787.4.1. Dados cadastrais ............................................................................ 807.4.2. Remuneração .................................................................................. 807.4.3. Vínculo de emprego/Relação de trabalho ............................ 807.4.4. Atividade/Contribuições ............................................................. 82
CAPÍTULO 8
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES ..................................................................... 87
8.1. MOMENTO DA INSCRIÇÃO ......................................................................... 87
8.2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ........................................................................ 87
8.3. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA . 88
8.4. EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE DEPENDENTES .................................... 90
8.5. “NÃO FILIADO” - DEFINIÇÃO ...................................................................... 90
8.6. NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO .................................................................... 90
Benefícios Previdenciários
Sumário12
8.7. IDADE MÍNIMA ................................................................................................. 90
8.8. COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO ................................................ 90
CAPÍTULO 9
CARÊNCIA .......................................................................................................... 91
9.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 91
9.2. CRITÉRIOS .......................................................................................................... 91
9.3. CONTAGEM ....................................................................................................... 92
9.4. PRESUNÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ............... 93
9.5. PRAZOS DE CARÊNCIA ................................................................................. 93
9.6. SEGURADOS INSCRITOS NO RGPS ATÉ 24.07.1991 ........................... 94
9.7. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - CÔMPUTO DAS CON-TRIBUIÇÕES ANTERIORES ........................................................................... 95
9.8. BENEFÍCIOS SEM CARÊNCIA ...................................................................... 96
9.9. PERÍODOS COMPUTADOS PARA CARÊNCIA ........................................ 97
9.10. PERÍODOS NÃO COMPUTADOS PARA CARÊNCIA ............................. 98
CAPÍTULO 10
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ................................................................................ 99
10.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 99
10.2. BENEFÍCIOS CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENE-FÍCIO .................................................................................................................... 99
10.3. BENEFÍCIOS NÃO CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO-DE--BENEFÍCIO ........................................................................................................ 100
10.4. FATOR PREVIDENCIÁRIO .............................................................................. 100
10.5. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO ................................................. 10110.5.1. Segurados inscritos a partir de 29.11.1999 ........................ 10210.5.2. Segurados fi liados até 28.11.1999 ......................................... 10310.5.3. Benefícios com data de início até 30.11.2004 ................... 10410.5.4. Benefícios com data de início a partir de 1º.12.2004 ..... 105
Benefícios Previdenciários
Sumário13
10.6. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 105
10.7. PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO .................. 105
10.8. AUMENTOS SALARIAIS ................................................................................. 106
10.9. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁL-CULO (PBC) ........................................................................................................ 107
10.10. ATIVIDADES CONCOMITANTES (MÚLTIPLAS) ..................................... 10710.10.1. Múltipla atividade - Não consideração ................................ 10710.10.2. Múltipla atividade - Consideração ........................................ 10810.10.3. Aposentadorias (espécies) e auxílio-doença - Parti-
cularidades .................................................................................... 10910.10.4. Percentual - Atividades concomitantes/carência ........... 11110.10.5. Direito adquirido até 28.11.1999 ........................................... 11210.10.6. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Recál-
culo do salário-de-benefício ................................................... 112
CAPÍTULO 11
RENDA MENSAL ............................................................................................... 115
11.1. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 115
11.2. PARCELAS INTEGRANTES ............................................................................ 115
CAPÍTULO 12
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS .......................................................................... 117
12.1. PERIODICIDADE E ÍNDICE ........................................................................... 117
12.2. VALORES MÍNIMO E MÁXIMO .................................................................... 117
CAPÍTULO 13
DATA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS ................................................... 119
CAPÍTULO 14
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 121
14.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 121
Benefícios Previdenciários
Sumário14
14.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 121
14.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 122
14.4. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 12314.4.1. Salário-de-benefício ................................................................... 12414.4.2. Período contributivo .................................................................. 12414.4.3. Fator previdenciário ................................................................... 12414.4.4. Exemplo .......................................................................................... 125
14.5. SISTEMA ANTERIOR - MÉDIA DE 36 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO . 142
14.6. SEGURADOS FILIADOS A PARTIR DE 29.11.1999 ............................... 144
CAPÍTULO 15
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR .. 145
15.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 145
15.2. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO ........................................................................... 145
15.3. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO E DO PERÍODO DE ATIVIDADE DE PROFESSOR ................................................................................................ 146
15.4. CÔMPUTO DE PERÍODOS DE ATIVIDADE .............................................. 14615.4.1. Atividades no serviço público ................................................. 14615.4.2. Professor universitário ............................................................... 14715.4.3. Opção pela aposentadoria aos 35 ou 30 anos de con-
tribuição .......................................................................................... 147
15.5. CARÊNCIA .......................................................................................................... 147
15.6. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 14915.6.1. Salário-de-benefício ................................................................... 14915.6.2. Período contributivo .................................................................. 14915.6.3. Fator previdenciário ................................................................... 14915.6.4. Exemplo .......................................................................................... 15015.6.5. Conversão do tempo de exercício de magistério para
qualquer espécie de benefício ............................................... 166
CAPÍTULO 16
APOSENTADORIA ESPECIAL .......................................................................... 167
16.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 167
Benefícios Previdenciários
Sumário15
16.2. CONCESSÃO ..................................................................................................... 16716.2.1. Trabalho permanente ................................................................ 16716.2.2. Agentes nocivos ........................................................................... 168
16.2.2.1. Nocividade - Apuração ......................................... 16816.2.2.2. Comprovação de exposição a agentes nocivos 169
16.2.3. Aposentadoria especial aos 15 e aos 20 anos .................. 17016.2.4. Exercício de atividade em mais de um vínculo................. 17016.2.5. Redução de jornada de trabalho ........................................... 170
16.3. PERÍODO DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO .................................. 170
16.4. ATIVIDADES CONCOMITANTES - CONDIÇÕES ESPECIAIS .............. 172
16.5. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO .................................................... 17216.5.1. Exemplo .......................................................................................... 173
16.6. CARÊNCIA .......................................................................................................... 173
16.7. RENDA MENSAL .............................................................................................. 17516.7.1. Exemplo .......................................................................................... 175
16.8. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO ................................................................ 191
CAPÍTULO 17
APOSENTADORIA POR IDADE....................................................................... 193
17.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 193
17.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 193
17.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 19417.3.1. Perda da qualidade de segurado ........................................... 195
17.4. COMPROVAÇÃO DA IDADE ........................................................................ 196
17.5. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO ............................................................... 196
17.6. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ........................................................... 196
17.7. RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ................................................................ 19617.7.1. Salário-de-benefício ................................................................... 19717.7.2. Fator previdenciário ................................................................... 198
17.7.2.1. Exemplo ..................................................................... 19817.7.3. Simulação do cálculo da renda mensal ............................... 199
Benefícios Previdenciários
Sumário16
17.8. TRABALHADOR RURAL ................................................................................ 21517.8.1. Aposentadoria por idade no valor de um salário-mí-
nimo ............................................................................................ 21517.8.2. Aposentadoria por idade com valor superior a um salá-
rio-mínimo ..................................................................................... 216
CAPÍTULO 18
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .............................................................. 219
18.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 219
18.2. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 219
18.3. CARÊNCIA .......................................................................................................... 220
18.4. VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE ............................ 221
18.5. CONCESSÃO ..................................................................................................... 22118.5.1. Data do Início do Benefício (DIB) ........................................... 221
18.6. RENDA MENSAL .............................................................................................. 22218.6.1. Exemplo .......................................................................................... 22318.6.2. Acréscimo ....................................................................................... 239
18.7. RETORNO À ATIVIDADE ................................................................................ 239
18.8. RECUPERAÇÃO ................................................................................................ 23918.8.1. Recuperação total dentro de 5 anos contados da data
do início da aposentadoria por invalidez ........................... 24018.8.2. Recuperação parcial ou ocorrida após 5 anos contados
da data do início da aposentadoria por invalidez ........... 24018.8.3. Período de recuperação - Retorno ao trabalho ................ 240
18.9. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ............................................................ 241
18.10. REQUERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO ................................................. 241
18.11. REVISÃO DO BENEFÍCIO ............................................................................. 241
18.12. TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE - VEDAÇÃO 242
18.13. CONTRATO DE TRABALHO .......................................................................... 242
Benefícios Previdenciários
Sumário17
CAPÍTULO 19
AUXÍLIO-DOENÇA ............................................................................................ 243
19.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 243
19.2. CARÊNCIA .......................................................................................................... 243
19.3. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) .................................................... 245
19.4. EMPREGADO - PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO.................. 24519.4.1. Vários atestados médicos com afastamentos inferiores
a 15 dias .......................................................................................... 24619.4.2. Retorno à atividade após 15 dias e novo afastamento .. 24619.4.3. Retorno do auxílio-doença e novo afastamento ............. 246
19.5. EXERCÍCIO DE MAIS DE UMA ATIVIDADE ............................................. 24819.5.1. Incapacidade para apenas uma atividade .......................... 24819.5.2. Incapacidade em mais de uma atividade ........................... 248
19.6. REQUERIMENTO .............................................................................................. 250
19.7. EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA-PRÊMIO ............ 250
19.8. AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DO INSS - ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO......................................................................................................... 250
19.9. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO SEGURADO ................................ 251
19.10. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 25119.10.1. Salário-de-benefício ................................................................... 25119.10.2. Exemplo .......................................................................................... 252
19.11. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ....................................................................... 268
19.12. AFASTAMENTO DO EMPREGADO - LICENÇA ...................................... 269
CAPÍTULO 20
AUXÍLIO-ACIDENTE ......................................................................................... 271
20.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 271
20.2. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 272
20.3. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ........................................................ 272
Benefícios Previdenciários
Sumário18
20.4. REABERTURA DE AUXÍLIO-DOENÇA ...................................................... 273
20.5. RECEBIMENTO CONCOMITANTE DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACI-DENTE - VEDAÇÃO ......................................................................................... 273
20.6. SUSPENSÃO ...................................................................................................... 273
20.7. RECEBIMENTO CONJUNTO COM APOSENTADORIA - VEDAÇÃO 274
20.8. RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACI-DENTE - ANEXO III DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SO-CIAL (DECRETO Nº 3.048/1999) ................................................................. 274
CAPÍTULO 21
AUXÍLIO-RECLUSÃO ........................................................................................ 281
21.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 281
21.2. DEPENDENTES DO SEGURADO ................................................................ 28221.2.1. Companheiro ou companheira do mesmo sexo ............. 28221.2.2. Menores ou incapazes ............................................................... 28221.2.3. Dependente designado ............................................................ 28321.2.4. Realização do casamento durante o recolhimento do
segurado à prisão ........................................................................ 283
21.3. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ............................................................... 28321.3.1. Condição de recolhido à prisão .............................................. 28321.3.2. Comprovação ................................................................................ 28421.3.3. Livramento condicional - Não concessão do benefício . 284
21.4. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU SEGURADO FACULTATIVO ......................................... 284
21.5. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA ................................................. 284
21.6. CARÊNCIA .......................................................................................................... 285
21.7. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ............................................................... 286
21.8. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) .................................................... 287
21.9. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO .......................................................................... 287
21.10. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO ....................................................................... 288
21.11. RECOLHIMENTO À PRISÃO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ........................................................................................................ 288
Benefícios Previdenciários
Sumário19
CAPÍTULO 22
SALÁRIO-MATERNIDADE ............................................................................... 289
22.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 289
,22.2. PRAZO ................................................................................................................. 289
22.3. ATESTADO MÉDICO ....................................................................................... 291
22.4. CARÊNCIA .......................................................................................................... 292
22.5. REQUERIMENTO .............................................................................................. 295
22.6. MODELOS DE REQUERIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE OB-TIDOS NO SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................. 30422.6.1. Requerimento de Salário-Maternidade para a Segura-
da Empregada .......................................................................... 30422.6.2. Requerimento de Salário-Maternidade para a Empre-
gada Doméstica ........................................................................... 30522.6.3. Requerimento de Salário-Maternidade para Contri-
buinte Individual ou Facultativo ............................................ 306
22.7. RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE . 306
22.8. VALOR DO BENEFÍCIO ................................................................................... 307
22.9. EMPREGOS OU ATIVIDADES CONCOMITANTES ................................. 311
22.10. FILIAÇÃO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO .............................................. 312
22.11. AFASTAMENTO OU RETORNO NO CURSO DO MÊS - PROPORCIO-NALIDADE .......................................................................................................... 313
22.12. REAJUSTE SALARIAL NO CURSO DO SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELO INSS ............................................................................................. 313
CAPÍTULO 23
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ .................................................................... 315
CAPÍTULO 24
SALÁRIO-FAMÍLIA ............................................................................................ 319
24.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 319
Benefícios Previdenciários
Sumário20
24.2. QUEM TEM DIREITO ....................................................................................... 319
24.3. COMPROVAÇÃO .............................................................................................. 320
24.4. VALOR .................................................................................................................. 320
24.5. PAGAMENTO ..................................................................................................... 322
24.6. DOCUMENTAÇÃO ........................................................................................... 323
24.7. TERMO DE RESPONSABILIDADE............................................................... 324
24.8. REEMBOLSO ...................................................................................................... 325
24.9 CESSAÇÃO DO DIREITO ............................................................................... 325
CAPÍTULO 25
ABONO ANUAL ................................................................................................. 327
25.1. DIREITO ............................................................................................................... 327
25.2. VALOR - CÁLCULO .......................................................................................... 327
25.3. PAGAMENTO DO ABONO ANUAL NO SALÁRIO-MATERNIDADE - CRITÉRIOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 327
CAPÍTULO 26
PENSÃO POR MORTE ...................................................................................... 331
26.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 331
26.2. DEPENDENTES DO SEGURADO ................................................................ 331
26.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 332
26.4. REQUERIMENTO E RENDA MENSAL ........................................................ 345
CAPÍTULO 27
PENSÃO ESPECIAL (DEFICIENTES FÍSICOS PORTADORES DE SÍN-DROME DA TALIDOMIDA) .............................................................................. 347
27.1. DIREITO ............................................................................................................... 347
27.2. VALOR DO BENEFÍCIO ................................................................................... 347
Benefícios Previdenciários
Sumário21
27.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 349
27.4. TERMO DE OPÇÃO ......................................................................................... 351
CAPÍTULO 28
PENSÃO ESPECIAL (HANSENÍASE) ............................................................... 353
28.1. DIREITO ............................................................................................................... 353
28.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 353
CAPÍTULO 29
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ..................................................................................................... 361
29.1. DIREITO ............................................................................................................... 361
29.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 363
CAPÍTULO 30
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS .................................................................... 369
CAPÍTULO 31
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ....................................... 371
31.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 371
31.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ................................................................... 371
CAPÍTULO 32
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ................................................ 377
32.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 377
32.2. CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO ....................................................... 377
CAPÍTULO 33
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ................................................................ 385
33.1. DEFINIÇÃO ........................................................................................................ 385
Benefícios Previdenciários
Sumário22
33.2. CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO ....................................................... 385
33.3. PROCESSAMENTO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA .............. 394
33.4. HOMOLOGAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ................. 397
33.5. HIPÓTESE DE TERMO ADITIVO APÓS A CONCLUSÃO ..................... 397
33.6. RECURSO ............................................................................................................ 397
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