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Câmara Municipal de Itobi - SP Rua Sete de Setembro - 558 - Cep: 13.715-000 - Itobi – SP – Fone: (19) 3647 1201
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Ata da Sessão Ordinária do dia sete de novembro do ano dois mil e dezesseis. Aos sete
dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, nesta cidade de
Itobi, Estado de São Paulo, no recinto da Câmara Municipal de Itobi, sob a Presidência do nobre
Vereador Maurício Gabriel de Andrade, realizou-se uma Sessão Ordinária de conformidade
com as normas regimentais. Fazendo-se a leitura do Livro de Presença, constatou-se a presença
dos seguintes Senhores Vereadores: Marcos Antonio Toesca, Reinaldo Delatorre, Marcos
Felippe Perinotti, Ana de Fátima Oliveira, Edvan Giroldo, Eder Roberto Urbano, José Donizeti
Farrampa e eu Ivone Maria de Carvalho Ribeiro, na qualidade de Primeira Secretária. Havendo
número legal, o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão. Expediente. Colocada a
Ata da Sessão Ordinária do dia dezessete de outubro do corrente em discussão e votação,
aprovada sem restrições. Leitura dos Ofícios expedidos diversos: Ofícios n.ºs 116/16 e
117/16, datados em dezoito de outubro do corrente, enviado ao Prefeito do Município, Ofício n.º
118/16, datado em dezoito de outubro do corrente, enviado a Diretora de Obras da Prefeitura
Municipal, Ofício n.º 119/16, datado em dezoito de outubro do corrente, enviado ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira, Ofício n.º 120/16, datado em dezoito de outubro do
corrente, enviado a Diretora de Saúde do Município, Ofício n.º121/16, datado em dezoito de
outubro do corrente, enviado ao Jovem Jean Marcos de Freitas Campos, Ofício n.º 122/16,
datado em dezoito de outubro do corrente, enviado ao Doutor Marcos Tadeu Rioli (Promotor de
Justiça de Casa Branca), Ofício Especial, datados em dezoito de outubro do corrente, enviados
para Luzia de Fátima dos Santos, Marlene Aparecida Rosseti, Rosemeire Aparecida Paulino e
Iria Ferreira dos Santos. Leitura da Moção de Apoio, datada em dezoito de outubro do corrente,
enviada ao Governador do Estado, referente ao não aumento do salário dos Policiais. Leitura
dos Ofícios recebidos da Prefeitura Municipal: Ofício n.º 265/16, datado em dezessete de
outubro do corrente, protocolado sob o n.º 308/16, Ofício n.º 274/16 e 275/16, datados em vinte
e quatro de outubro do corrente, protocolados sob os n.ºs 309/16 e 310/16. Leitura dos Ofícios
recebidos diversos: Oficio n.º 929/16, datado em vinte e um de outubro do corrente, enviado
pela Caixa Econômica Federal de Piracicaba. Leitura do Convite, enviado pela Polícia Militar,
para Formatura do Conderg – Escola José Zilah Gonçalves dos Santos. Faz uso da palavra o
Vereador Presidente Maurício Gabriel de Andrade, deixo ciente a todos que amanhã as quatorze
horas terá a formatura do Proerd, conforme lido pela Vereadora Primeira Secretária. Leitura do
documento, datado em sete de novembro do corrente, protocolado sob o n.º 316/16, enviado
pelo Senhor Daniel Antonio de Oliveira Junior, onde pede para que os integrantes desta
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Câmara, discutam e elaborem o Projeto da Feira Livre de Itobi, na qual no referido documento
expõe os argumentos e as regras. Faz uso da palavra o Vereador Presidente Maurício Gabriel de
Andrade, esclareço que o Requerimento será encaminhado ao Executivo para análise, pois tem
vários itens que depende do Executivo tomar providências, para depois a Câmara aprovar.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento n.º 006/16, datado em sete de novembro do
corrente, protocolado sob o n.º 313/16, de autoria do Vereador Eder Roberto Urbano, para ser
enviado ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações; Relação com os nomes dos
Aposentados e respectivos cargos, que se encontram no quadro de funcionários ou servidores
ativos desta Municipalidade. Destes, quais os estatutários e os celetistas. Colocado em
discussão, faz uso da palavra o autor do mesmo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores aqui presentes. Senhor Presidente, eu tomei a iniciativa de fazer esse
Requerimento, porque eu recebi a documentação que está em anexo, que levantou esse
problema na Prefeitura de Rosana, e é um assunto muito delicado. Eu já procurei o Ministério
Público, conversei com o Promotor Tadeu Rioli e falamos sobre esse assunto. Esse assunto na
minha concepção, ele abrange três coisas que são fundamentais, o primeiro é a gente partir do
principio que quando ninguém se aposenta, vai se abaixando a condição das pessoas mais
novas de assumirem seus lugares. Eu não vejo justiça, não vou entrar em detalhes se é um, dois,
três ou quatro, todos ou nenhum, é minha opinião com relação a esse assunto. A pessoa já está
aposentada, já ganha os seus proventos do Instituto Nacional do Seguro Social e não tem aquele
estimulo que teria uma pessoa mais jovem para desempenhar um papel. E na realidade quem
está pagando esse salário é a população. Não sai do meu bolso somente, não sai de Vereador
nenhum, mas sai da cidade toda, que muitas vezes essa pessoa já não tem mais estimulo
nenhum. Eu já conversei com funcionária de maneira que achei até indelicada, onde disse que já
estava aposentada, que não tinha muita importância. Digo que entendo que não seja por aí, acho
que a pessoa tem que fazer aquilo que está fazendo, de onde está tirando o seu sustento, com
dedicação e vontade, não é porque não sai do bolso da gente que a gente tem que deixar para lá.
Uma outra parte disse aqui, se diz respeito a legalidade, isso no futuro pode até causar um
problema para o próprio funcionário, porque o Instituto Nacional, é um órgão do Governo, a
Prefeitura também é um órgão de Governo, um é Federal e o outro Municipal, onde ambos
sobrevive de arrecadação de impostos da população. Se amanhã vem a entender que essas
pessoas receberam de forma irregular, correm o risco de ter que devolver. Então a gente tinha
que ver isso, sendo que é lógico que não depende dos Vereadores nenhuma atitude, sendo que
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no caso de Rosana, foi o Ministério Público que determinou o afastamento dos cinquenta e três
funcionários aposentados que estavam na ativa. A Secretária não leu, porque também é muito
extenso o Parecer, mas em rápidas palavras, vou explanar, onde diz que o servidor depois de
aposentado não pode continuar no quadro de ativos do Poder Público, pois isso contraria o
ordenamento jurídico, além de tornar vitalício um cargo que não tem essa prerrogativa. Assim
entendeu o Juiz da Vara Única de Rosana, para exonerar cinquenta e três servidores que
atuavam na Prefeitura da cidade mesmo estando inativos. Então já existe, onde os Vereadores
podem ler depois com calma, sendo que tem as concessões de Liminar no Processo. Eu entendo
que para não haver amanhã um prejuízo tanto para o Município, como para os servidores e
ainda que esses servidores possam ser prejudicados e até ter que fazer a devolução desse
dinheiro, a minha obrigação é solicitar para o Prefeito a relação e depois encaminhar para o
Ministério Público. Se a Justiça entender que por bem é direito, isso não se discute, nós não
estamos aqui para discutir com a Justiça, mas se a Justiça entender que tem que ser feito justiça,
aí eu acho que é outro departamento. É isso que eu tinha a dizer e sem torcer para lado nenhum
e de ninguém, eu acho que é obrigação nossa defender não o interesse pessoal de cada um, mas
defender o interesse da coletividade, e a coletividade é a população de Itobi de modo geral.
Solicito que seja aplicado o Artigo Sessenta e Quatro Parágrafo Único para que seja votado
ainda hoje e encaminhado ao Prefeito. Faz uso da palavra o Vereador Marcos Antonio Toesca,
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores aqui presentes. Eu já tenho uma opinião formada
sobre esse assunto, sendo que fui Vereador na época do Tadeu dos Santos, quando ele entrou e
exonerou mais de quarenta funcionários aposentados. A minha ideia disso, parece que vai de
encontro com a ideia do Vereador, sendo que acho que quando a pessoa aposenta, ela deveria
sair, primeiramente porque não existe mais o ânimo mesmo, pois a gente tem passado por sérias
dificuldades aqui em Itobi de pessoas mais jovens, pois sabemos que o espírito da pessoa mais
jovem é outra, como na questão do braçal, uma pessoa com setenta anos ou mais, ele não vai
render no trabalho como uma pessoa de trinta, isso é a pura verdade, todos nós sabemos, como
que vai ficar. Agora a questão jurídica eu não sei, sendo que na ocasião entraram na Justiça e
ganharam, sorte da Prefeitura que foram poucos que entraram. Acho que no regime celetista,
que é seguida pela Lei do Trabalho, ela tem dado favorável aos funcionários, não deixa
dispensar. Se não me engano agora, tem a Lei da bengala, para os Ministros de setenta para
setenta e cinco anos, e uma Emenda do José Serra, que eu discordo plenamente, que ele
estendeu isso a todos os funcionários públicos. Discordo dessas duas Leis, sendo que esse é meu
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ponto de vista, onde acho que a pessoa cumpriu o seu papel, aposentou, ela deveria perder o
vínculo, podendo fazer uns bicos em outras áreas, com isso abrir espaço para ser feito um novo
concurso, dando oportunidade para outras pessoas. Digo que temos um déficit de emprego, e
com isso ajudaria muita gente, pois o maior patrão de Itobi é a Prefeitura. Eu sou favorável
totalmente a essa questão, só não sei a legalidade, sendo que após ser encaminhado ao
Ministério Público, você tira a competência da Prefeitura de tomar multa. Apoio o
Requerimento do Vereador. Faz uso da palavra o Vereador Eder Roberto Urbano, em cima do
que o ilustre companheiro Marcos Toesca colocou com precisão que a Prefeitura já foi
penalizada, mas a situação é outra, porque na época o Prefeito demitiu os funcionários de forma
arbitrária, e até vamos dizer assim no sentido meio vingativo na época. Ocorre que essa PEC da
Bengala que permite que o servidor vá até setenta e cinco anos, salvo melhor juízo ela não diz, a
pessoa não precisa se aposentar, a compulsória que seria aos setenta anos, passou aos setenta e
cinco, só que ela continua trabalhando e recebendo ao mesmo tempo. Ela não se aposenta, vai
receber da previdência social e vai ter um novo salário no mesmo valor, a diferença está aí. Se
eu quiser ficar na Prefeitura até os setenta e cinco anos, eu posso, só que eu vou continuar
trabalhando, eu não vou ter a minha aposentadoria e voltar a trabalhar, pois isso é uma
incoerência tão grande, porque qualquer cidadão para ingressar no serviço público tem que fazer
um concurso público, o aposentado não, ele aposenta, vai para o Instituto Nacional receber, e é
readmitido ganhando o mesmo salário normalmente, é aí que está o problema, aí que a situação
é diferente. Nada obriga o José Donizete Farrampa a trabalhar comigo na farmácia até os setenta
e cinco anos, só que ele não vai aposentar, receber do Instituto Nacional e eu continuar pagando
ele, a partir do momento que ele se desligou para aposentar, ele aposentou. Ele poderá no
serviço público ser reintegrado se ele fizer um novo concurso público. Digo que a minha
esposa ele é professora, ela aposentou, ela não poderia simplesmente se aposentar e continuar
recebendo o salário do IPESP e um do Estado, ela pode fazer um novo concurso público de
professor e começar uma nova carreia, e aí sim ela tem direito aos dois salários. Então não é
bem assim como foi interpretado. A Justiça Trabalhista, ela age de uma forma, a Justiça comum,
age em cima da Lei, em cima das normas da Lei que modo geral. A gente sabe que a Lei
Trabalhista, tem hora que vai muito para o lado do empregado, ferrando para valer o
empregador, está aí a diferença. Não somos nós e nem eu, nem os Vereadores e nem o Prefeito,
que vai aposentar as pessoas porque ele quer, ou obrigar como foi feito em dois mil e cinco, vai
ser como na cidade de Rosana, o Ministério Público que vai determinar o afastamento por estar
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de forma ilegal. Se a gente analisar agora pela parte administrativa a gente tem que ter o
sentimental e também o racional, quando se é administrador público, tem que utilizar mais do
racional, não o sentimental. Digo que também fico triste, eu também acho chato, mas como
administrador na minha empresa não faria isso, porque que eu faço na Prefeitura, sendo que lá
pode fazer, porque não sou eu que pago, o dinheiro não é meu. Não é por ai, a gente tem que
separar o sentimental, sendo que ele é valido, mas o racional tem que estar na frente, e a
racionalidade na minha opinião, é que aposentou, como disse o Vereador Marcos Antonio
Toesca, está aposentado e dar lugar para gente mais jovem. Não que jovem seja uma coisa de
outro mundo que vai resolver o problema todo de Itobi, não é assim, mas essa é a ordem natural
da vida, os velhos vão indo, os novos vão chegando, e assim a vida vai continuar. Deixo bem
claro, não são os Vereadores e nem o Prefeito, quem vai tomar a atitude se tiver que ser
tomada vai ser a Justiça e não nós. Não havendo mais manifestação, o referido Requerimento
foi colocado em votação, junto com sua urgência, sendo aprovado de forma unânime.
Requerimento n.º 007/16, datado em sete de novembro do corrente, protocolado sob o n.º
314/16, de autoria do Vereador Eder Roberto Urbano, para ser enviado ao Senhor Prefeito do
Município, solicitando as seguintes informações e cópias de documentos, referente ao Ofício n.º
337 de dois mil e dezesseis, como também relação anexa do mesmo. Cópia da Recomendação
08 de dois mil e dezesseis de dez de agosto de dois mil e dezesseis pelo Ministério Público
Federal. Quais as providências foram ou serão tomadas por este Executivo e Relação atualizada
dos beneficiários. Colocado em discussão, faz uso da palavra o autor do mesmo. Senhor
Presidente esse Requerimento ele visa os Vereadores, que salvo melhor juízo, eu não sabia
disso. Não sei se algum Vereador aqui teria. Mas eu estive na Caixa Econômica Federal, para
encerrar a conta de candidato e eu fui alertado, sendo que não vou falar muita coisa a esse
respeito para não envolver terceiros na estória. Que tinha um documento na Caixa que se
referia ao Bolsa Família. Eu fui surpreendido porque eu acho que uma coisa dessa natureza os
Vereadores teriam que ter conhecimento, o Prefeito teria que ter encaminhado, como mandou
para a Caixa Econômica Federal, para tornar público, deveria ter mandado para a Câmara para
tornar público, colocar até no quadro e também na Prefeitura. É um Ofício Senhor Presidente,
que diz vindo do Ministério Público Federal, é uma recomendação deste ano, sendo que tudo o
que eu disser aqui talvez não seja relevante, porque eu não tenho um conhecimento mais
profundo do assunto, mas diz respeito com as irregularidades com relação ao Bolsa Família de
Itobi. Me parece, sendo que eu fotografei, mas a fotografia no celular é muito fraca, sendo que
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não consegui visualizar, só consegui visualizar o número do Ofício do Prefeito, que é o
trezentos e trinta e sete deste ano, mas a relação eu não vi o porque. Também depois disso,
funcionários também me disseram que existe pessoas, eu não tenho conhecimento, por isso que
estou solicitando aqui a relação atualizada dessa Bolsa Família. Iria pedir também os critérios
adotados, mas seria um atestado de ignorância, sendo que vou procurar saber de outra forma,
porque se tiver alguma irregularidade a Câmara tem que tomar conhecimento, e a Prefeitura tem
que tomar as providências que o caso exige. Não é justo que alguém se beneficia irregularmente
de uma atitude dessa do Governo que procura ajudar quem realmente precisa e pessoas se
beneficiando, como existe em Programas do Governo como corrupção, desvio de dinheiro e
safadeza. Então eu acho que o Prefeito deveria ter mandado, mas já que não mandou, eu fiz um
Requerimento, para vir toda a documentação para tornar público, pelo menos para os
Vereadores terem conhecimento e saber o que está acontecendo, para ver se precisa tomar
alguma providência. Digo que sei que estou no final do mandato, mas quem sabe se da tempo
de fazer alguma coisa de útil. Solicito o Artigo Sessenta e Quatro, Parágrafo Único do
Regimento Interno. Digo que após a resposta, iremos ver se podemos tomar alguma atitude. Faz
uso da palavra o Vereador José Donizeti Farrampa, digo que inclusive hoje, eu vi uma notícia
sobre o Bolsa Família, foram de irregularidade em um milhão e cem mil bolsas, estão com
irregularidades, sendo que quatrocentos e sessenta e nove mil, já foram canceladas e seiscentas
e cinquenta e quatro mil foram bloqueadas. Além disso o Governo Federal também acho que
já está cancelando, pois para a pessoas ser beneficiária da Bolsa Família, a renda percapta da
pessoa tem que ser de cento e setenta reais. Eu acho que tem muita gente mesmo, pois eu já vi a
relação do segundo ano que eu fiz um Requerimento do pessoal que recebia e tem muita gente
recebendo que ganha muito mais do que esses cento e setenta reais percaptos por pessoa. Eu
acho que o Governo também já está tomando providências, e tem que ser feito alguma coisa
mesmo, porque é um roubo, não é nem ajuda, é um roubo mesmo, fora alguns lugares, que as
pessoas trocam o Bolsa Família por cigarros, bebidas, deixa cartão com outras pessoas. Acho
muito bom esse Requerimento do Vereador Eder. Faz uso da palavra a Vereadora Ivone Maria
de Carvalho Ribeiro, quero parabenizar o nobre Vereador Eder por esse Requerimento. Na
Policlínica é pesada todos que recebem a Bolsa Família, e a gente tem conhecimento porque
fica lá no quadro a lista dos beneficiários. É como foi falado pelo Vereador Donizeti, é um
absurdo, você vê muita gente que não precisa e está recebendo. E outros que precisam não
recebem. Como também essa irregularidade quem tem Itobi, com cartão em mãos de outras
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pessoas, pessoas que pedem dinheiro emprestado e deixa o cartão, outros que vão comprar no
mercado e deixa o cartão. Acho que passou da hora de tomar uma providência e fazer as coisas
certas aqui no Município. Já tem muitos anos que vem essas irregularidades aqui dentro de
gente que tinha casa de aluguel, carro, que estão bem de situação recebendo beneficio, não só
como a Bolsa Família, mas outros benefícios que tem dentro do Itobi. Então acho que a
Assistência Social, o pessoal que faz o cadastro, acho que tinha que fazer as visitas nas casas,
ficar mais atento para mudar essa situação. Faz uso da palavra o Vereador Eder Roberto
Urbano, em cima do que foi dito pelo ilustre companheiro José Donizeti Farrampa, e a
Vereadora Ivone Maria de Carvalho Ribeiro, eu acho que nós até deixamos a situação ir um
pouco longe, precisou o Ministério Público Federal, talvez tomar essas providencias. Digo que
acreditava que não acontecia tanta coisa assim, como disse a Vereadora tão errada. A gente sabe
que existe um mercado negro de cartão, no bolso de certas pessoas, que aí já é um caso de
Polícia, com cartão que o cara recebe trezentos, dá cento e cinquenta, depois vai lá e recebe os
trezentos, isso é um absurdo, isto a Polícia tinha que tomar uma providência e a gente sabe
aqui, todos que estão aqui sabem disso, só que ninguém fala. Agora existe isso, sendo que o que
me deixou mais curioso é que funcionário da Caixa Econômica, onde não vou indicar o sexo,
disse que tem pessoa que vai lá receber o Bolsa Família de Astra ou Vectra, não lembro, que
eu como Vereador tinha que ver isso. Isso me despertou, e ainda me falou que na mesa do
Gerente tinha um documento que eu podia ir lá e ver, só que eles não quiseram me dar uma
cópia, e eu fotografei o Ofício, pelo menos para mim ver a data e número para mim poder
requerer o que eu fiz aqui. Então se não for mais nós que estivermos aqui, pois temos três
Vereadores que vão continuar, que dê sequencia nisso, para acabar com essa pouca vergonha de
pessoas ganhar dinheiro nas costas de gente simples, de coitados, com agiotagem, sendo que
pessoas não tão simples e não tão coitados se beneficiam indevidamente de uma coisa que é
para beneficiar os mais pobres. Talvez os nove que estamos aqui hoje, dormimos de botina, mas
já que o problema está sendo levantado agora, a próxima Câmara pegue e dê continuidade em
cima disso, com denuncia, pois o que a Vereadora Ivone Maria de Carvalho Ribeiro acabou de
falar, é uma denúncia que existe isso, e nós sabemos, sendo que a Vereadora pode ficar
sossegada que eu não vou jogar Vossa Excelência no buraco, pois nós todos nove aqui
sabemos disso, sendo que quem não sabe pode se manifestar, dizendo que não sabia, porque
sabe, todos sabem. Então Senhor Presidente, eu espero que isso seja o primeiro passo para se
acabar com essa pilantragem que existe, não só nessa Bolsa Família, e sim em outros
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benefícios do Governo, pois tem gente aqui em Itobi que está se beneficiando em cima do
dinheiro do povo. Acho que isso tem que acabar, mesmo estando fora daqui. Digo que conversei
com o Promotor na sexta-feira e ele pediu, que mesmo eu ficando fora da Câmara, que eu fique
na ativa, pois vem direto comigo, que eu estou aqui para te atender. Eu fiquei muito satisfeito
com isso, pois ele demonstrou que tinha confiança em mim. Quero agradecer a todos os
Vereadores e Vossa Excelência de forma particular, por ter atrasado o inicio da Sessão hoje, em
virtude da missa da minha sobrinha. Quero deixar meus agradecimentos a todos os Vereadores
e a Presidente, pela colaboração. Faz uso da palavra o Vereador Reinaldo Delatorre, Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, Senhores e Senhoras presentes. Tenho conhecimento que esse
cadastro é feito aqui, mas quem analisa é o sistema. Então eu posso ganhar dez mil reais e não
ter registro e ir lá e consigo a Bolsa Família. Minha irmã faz os cadastros e também fica
indignada, pois se ela não faz o cadastro de certas pessoas, querem até bater nela, então eles
solicitam que faz, tem que fazer. Agora o sistema analisa quem ganha e quem não ganha, não
sei o que podemos fazer. Não é em cima de Itobi, é o sistema. Ela fala que sabe que a pessoa
ganha bem, que tem carro zero, mas ela tem que fazer, a pessoa não tem registro do que ganha,
não tem Carteira assinada pois podem ganhar dez mil, mas se não tem Carteira assinada, pode
fazer o cadastro do Bolsa Família, o sistema dá esse direito. Então é uma safadeza da pessoa,
pois poderia deixar para outro que precisa ganhar, mas ele também quer. Quando foi no
mandato do Tadeu, eu fiz um Requerimento para saber quem ganhava, veio, eu fiquei
assustado, tinha gente que ganhava o Bolsa Família, para comprar videogame e jogo para o
filho. Então você fica indignado, mas é o sistema que da essa oportunidade, não é aqui em Itobi,
ela tem que fazer o cadastro e mandar, o sistema aprova ou não, isso é em São Paulo. Então a
gente tem que fazer alguma coisa sim, eu também acho, só que tem que fazer em cima de lá e
não daqui. Deixo isso como conhecimento. Faz uso da palavra o Vereador José Donizeti
Farrampa. Digo que me parece que no sistema estão cruzando o Cadastro de Pessoas Físicas,
por isso que está sendo apontadas essas irregularidades que foram feitas, estão sendo
canceladas e bloqueadas. Não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Vereadores,
o referido Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado de forma unânime.
Requerimento n.º 008/16, datado em sete de novembro do corrente, protocolado sob o n.º
315/16, de autoria do Vereador Eder Roberto Urbano, para ser enviado ao Senhor Prefeito do
Município, solicitando informação sobre a possibilidade de se calçar a Rua de entrada da parte
nova do cemitério, como também pintar pelo menos o muro frontal, o velório Municipal, além
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de serem plantadas algumas mudas de árvores e que sejam instalados alguns refletores de led,
em pontos estratégicos, como também algumas torneiras e finalmente algum tipo de reforma na
capela. Colocado em discussão, faz uso da palavra o autor do mesmo. Senhor Presidente, esse
Requerimento ele é mais para cobrar pela última vez, uma posição que já foi cobrada por
inúmeras vezes do Prefeito com relação ao cemitério. Cada vez que você vai no cemitério você
fica decepcionado. Aconteceu comigo essa fatalidade, com meu irmão, a gente tivemos que
entrar na parte alta do cemitério, por um descuido, a gente perdeu um pouco a hora e ficou
noite. O lugar, sendo que são coisas tão simples, pois tinha gente lá durante a noite que falava
assim, nossa um saco de cimento custa muito caro, e é a realidade, pois dois caminhões de
concreto e uma muretinha, faz a calçada da parte de cima do cemitério, como a da parte antiga,
para a pessoa não quebrar a perna naquilo ali. Aquilo é um absurdo, sendo que não é de hoje
não, sendo que acho que todos os Vereadores aqui já fizeram Requerimento, pediram,
imploraram, mas parece que ali é um lugar de ninguém. Ali as pessoas que morre e vão para lá,
parece que é para ficar ali quietinho e não dar trabalho. Enquanto eu estiver aqui e mesmo
depois através daquela mágica chamada facebook, sendo que a Prefeitura atende mais o
facebook do que o Vereador, sendo que na Sessão passada eu falei aqui a respeito do entulho
em cima do canteiro da Avenida e ninguém fez nada. Eu fotografei e coloquei no facebook em
meia hora a Prefeitura estava tirando, isso em uma véspera de feriado,coisa que iria ficar ali o
feriado inteiro, quer dizer, da mais resultado o facebook do que isso aqui. Então é um absurdo,
são coisas muito simples, com dois ou três sacos de cal com bisnaga, mudaria um pouco
aquele muro da frente, que desde que o atual Prefeito assumiu há oito anos, foi passada a tinta
uma vez só lá se não me engano, se não me engano uma única vez em oito anos. É muito
pouco, é muita falta de respeito com os mortos e falta de consideração com os vivos. O nosso
velório da nojo, da vergonha de apresentar aquilo como um velório Municipal, e quem construiu
lá em mil novecentos e oitenta e quatro, não tem culpa, porque está abandonado faz uns dez ou
quinze anos. Então aqui está especificado, não tem coisa extraordinária que vai custar um
absurdo. Foi para colocar umas lâmpadas em pontos estratégicos, pois pode acontecer o que
aconteceu agora e pode acontecer outras vezes, aí vai o coitado do coveiro com um
lampiãozinho para fazer o enterro, isso é um absurdo. A parte onde não tem os túmulos lá no
canto, o que proíbe de entrar a máquina e dar uma rapada para não ficar o mato naquela altura
como está lá. São coisas mínimas que falta de respeito coma s pessoas. Digo que não estou
falando isso agora porque eu estou saindo não, eu já falei muitas vezes isso aqui, é falta de
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respeito. Aquelas árvores que eu escrevi aqui, árvore do terror, cortaram, mas não puseram nada
para substituir, tem uma sobrevivente lá, não sei que árvore que é aquela. Caiu um pedaço do
muro, e porque caiu aquele pedaço de muro, alguém foi lá ver o motivo. Caiu por desmazelo,
todos os buracos para sair a água estava entupido, e a água ficou empossada no canto do muro e
derrubou o muro, foi o motivo que caiu a parte de baixo porque acumulou a água, sendo que fui
lá no dia ver, estava tudo lotado de gelo e água. Agora isso precisa de dinheiro, não, precisa de
administração, precisa de responsabilidade, de fiscalização, isso que precisa. Acho que todos
aqui receberam a reclamação, de quando as pessoas vão lavar túmulos, sendo que tem que vir
aqui na porta buscar água de balde, onde carregam água de balde. Então são coisas simples, não
quer por o cano que custa mais caro, compra uma mangueira preta de polietileno, enterra e põe
uma torneira, são coisas baratas, o que falta é vontade. E a Capela se não cair na cabeça de
ninguém, está ótimo, tomará que não caia, porque senão pode ficar muito feia a situação. Então
Senhor Presidente, quem sabe agora nesse último suspiro, no apagar das luzes, o Senhor
Prefeito resolva fazer alguma coisa no sentido do cemitério, sem dizer aquela monte de lixo
atrás do velório, que é uma vergonha aquilo, quer colocar o lixo ali, sendo que todos os dias tem
que pegar, pois ainda passa alguém e põe fogo. Então isso é falta de atitude administrativa, aí
não é falta de dinheiro não, é falta de postura. Enfoco o Artigo Sessenta e Quatro, Parágrafo
Único do Regimento. Faz uso da palavra o Vereador Presidente Marcos Antonio Toesca, nobre
Vereador esse Requerimento de Vossa Excelência, o Senhor cansou de fazer aqui, mas dessa
vez acho que vai sair, porque o Município foi beneficiado com um dinheiro, das fortunas que
estavam no exterior, e Itobi vai ser contemplado com quatrocentos e setenta e seis mil reais, e o
Prefeito falou para mim que vai investir uma parte desse dinheiro no cemitério, pelo menos vai
ser resolvido. Sei que é verdade que aquela parte nova está necessitando de reforma, sendo que
com pouca coisa resolve. O Requerimento foi muito bem lembrado pelo nobre Vereador e
acredito que agora possa dar um melhora no cemitério. Faz uso da palavra a Vereadora Ana de
Fátima Oliveira. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, quero parabenizar o Vereador Eder
pelo Requerimento e dizer que essa semana, eu e o Antonio Elias, tivemos uma reunião com o
Senhor Prefeito, e ele me disse mesmo que essa verba de repatriação no valor de quatrocentos e
setenta e três mil, que primeiramente uma das reformas que ele vai fazer é no cemitério. Estive
lá com a engenheira e primeiramente vai começar com a Capela, que vai ter que tirar todo o
reboco, sendo que é uma Capela bonita por dentro, e com isso será restaurada. Vai mudar a
localização da caixa de água, vai por torneiras nos pontos estratégicos, vai também fazer
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iluminação, primeiramente na entrada e fazer a parte do reflorestamento do cemitério e também
com a pintura do velório. Então essa vai ser uma das obras que ele vai iniciar da reforma, sendo
que não sabe se vai dar tempo de fazer tudo, mas já vai ter o inicio com a capela, iluminação,
sendo que essa parte ele acredita que vai terminar. Uma parte também do dinheiro vai ser
destinado ao Jardim Nova Itobi, para fazer lombadas e sinalização. Vai comprar mais uma
ambulância, sendo também que vinte e cinco por cento tem que ser aplicado na educação,
onde estão vendo um terreno, e mais uma van. E se caso não der tempo de fazer tudo, pois tem
que ser feito a licitação, vai ficar para a próxima administração. Então vai ser um fim bem
satisfatório para ele, e um começo bem satisfatório para nós também. Parabéns mais uma vez
pelo Requerimento e acredito que Itobi agora está em boas mãos, sendo que nossa cidade
merece tudo o que for de bom, para o seu crescimento. Faz uso da palavra o Vereador Eder
Roberto Urbano, queria agradecer e fiquei muito satisfeito pela informação dada pelo ilustre
Presidente Maurício Gabriel de Andrade e pela nossa futura Vice Prefeita e atual Vereadora
Ana de Fátima Oliveira, porque fiquei muito satisfeito, Jesus seja louvado, porque eu acho que
tem que cumprimentar como primeira atitude o Prefeito eleito Antonio Elias Filho, porque
como disse a Vereadora Ana de Fátima, já seria uma colocação do Elias, então ele está de
parabéns, como o primeiro ato talvez, intercedendo em favor de uma coisa que é justa e está
sendo pleiteada por todos faz muito tempo. Mas não podemos esquecer do lixo atrás do
velório, porque lá precisa de uma solução. Faz uso da palavra o Vereador Edvan Giroldo,
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores e Senhoras presentes. É de muita validade o
Requerimento do Vereador Eder, e mais importante ainda as respostas que foram dadas que vai
se tomar uma providência. A partir dessa providência, gostaria de deixar uma sugestão, para que
se faça a reforma do banheiro do velório, que se coloca assento nos vasos sanitários, as portas
estão podres, faça uma iluminação e uma pintura. Como também faça a aquisição de um
carrinho para se colocar o caixão em cima, já que se vai concretar dentro do cemitério, que o
que se tem em todos os velórios há mais de quinze ou vinte anos, e aqui o pessoal tem que
carregar na mão, em virtude de que não tem o concreto para se andar com o carrinho, pois para
andar como está não tem como. Digo que deve ter conforto, pois é um momento de sofrimento e
as pessoas que lá vão, ficam abismadas com aquela situação. Mas que bom que será tomada
uma providência. Não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Vereadores, o
referido Requerimento foi colocado em votação, juntamente com sua urgência, sendo aprovado
de forma unânime. Requerimento, datado em sete de novembro do corrente, protocolado sob o
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n.º 320/16, de autoria da Vereadora Ana de Fátima Oliveira, para ser oficiado ao Cartório de
Registro Civil de Itobi, parabenizando e agradecendo pela realização do Segundo Casamento
Comunitário de Itobi. Colocado em discussão, não há manifestação por parte dos Senhores
Vereadores, colocado em votação, é aprovado de forma unânime. Leitura do Projeto de Lei que
Dispõe sobre a concessão de gratificação do Saldo do Fundeb aos professores e ocupantes de
cargos de Direção e Coordenação das Escolas Municipais para o ano de 2016, enviado as
Comissões Permanentes. Leitura do Ofício n.º 690/16 UR-19, referente ao TC – 450/026/14,
referente as Contas do exercício de dois mil e quatorze da Prefeitura Municipal de Itobi, na qual
tem Parecer Favorável do Tribunal de Contas. O Senhor Presidente esclarece que as referidas
Contas da Prefeitura Municipal foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, estão a disposição
dos nobres Vereadores, como também de toda a população para análise na Secretaria da Câmara
Municipal, até o dia de sua votação, em Sessão Ordinária dessa Câmara Municipal. Não
havendo mais matéria para o Expediente, passou-se para o Expediente Verbal: O Senhor
Presidente concede a palavra aos Vereadores inscritos por ordem de inscrição: Faz uso da
palavra o Vereador Reinaldo Delatorre. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores e
Senhoras presentes. Pedi a palavra, pois em cima dos Requerimentos que foram feitos, queria
parabenizar a atual administração por estar em dia, olha que bom, um dinheiro que chega, as
contas está em dia, pode se fazer alguma coisa. Se fosse uma má administração, esse dinheiro
seria só para tapar buracos. Olha como é bom estar em dia, sendo que às vezes, foi mal
interpretado, falado que o Prefeito não fazia nada. Então parabenizando não só o Senhor
Prefeito, como a atual administração. Está de parabéns e que esse dinheiro seja bem gasto e bem
aproveitado, é um final feliz. O Senhor Presidente concede a palavra a Vereadora Ana de
Fátima Oliveira, que dispensa a mesma. Faz uso da palavra o Vereador Eder Roberto Urbano.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores e Senhoras presentes. Eu gostaria de fazer
minhas as palavras do ilustre companheiro Reinaldo Delatorre, quando ele disse que como é
bom se fazer as coisas certas. Há muitos anos, acho que desde a época do Senhor Romeu
Pioltini, que a Prefeitura não passa o cargo de Prefeito, como será do Senhor Antonio Elias,
funcionando plenamente dentro das normas, dentro das Leis, como acabou de se falar aqui, das
Contas do Prefeito aprovada, isso é muito bom para a cidade. Se cometemos algumas falhas, se
o Prefeito também teve falhas, que teve bastante, mas o conteúdo, a essência o Prefeito soube
fazer bem, equilibrou as finanças públicas, da situação da Prefeitura que era caótica em dois
mil e oito, hoje nós podemos dizer que ela é excelente, acho que é a única Prefeitura da região
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que não tem dívida, que está com sua contabilidade em condições perfeitas, tanto que agora
pouco o Presidente e a Vereadora Ana de Fátima disseram que vai receber uma verba extra e
que vai ser investido em beneficio da população, isso porque a administração é séria. Tem
falhas, sendo que sou critico e vou morrer criticando aquilo que eu não acho correto, mas tenho
que reconhecer que foi uma das melhores administração que a cidade já teve. A gente fala assim
Senhor Presidente, parece que está tudo as mil maravilhas, mas também não é assim,
administrativamente, financeiramente, a Prefeitura está muito bem, eu não vou contestar isso,
mas eu volto naquela tecla da falta de atitude. A Avenida estava com aquele monte de lixo, hoje
eu fiquei sabendo que aquele terreno abandonado há oito anos perto do Jardim, foi roçado pela
Prefeitura, mais uma vez a Prefeitura ajudando quem tem condições, porque quem tem que
limpar aquilo é o proprietário e não a Prefeitura, tanto que na próxima Sessão eu pretendo fazer
um Requerimento sabendo e pedindo da cópia da guia de recolhimento e o quanto foi pago por
aquele serviço, porque não pode, pois tem gente que não tem dinheiro para comprar um terreno,
enquanto um compra um terreno caro e deixa lá para a Prefeitura cuidar e tomar conta, isso eu
acho uma vergonha, essa parte que eu contesto o Prefeito, falta de atitude, parece que tem medo
de fazer se cumprir a Lei, pois a Lei é para todos, pau que bate em Chico, bate em Francisco.
Mas infelizmente em certos casos aqui, tem uns mais iguais perante a Lei. Senhor Presidente
vou tratar de um assunto agora, inclusive vou fazer um pedido para Vossa Excelência, existe a
situação de oportunismo e situação de se aproveitar a oportunidade. Eu sempre contestei aqui
dentro dessa Casa, sempre briguei, sempre discuti, sempre não concordei, com relação ao voto
secreto, eu nunca concordei com voto secreto, acho que voto secreto é voto de quem tem
vergonha de tomar uma atitude, vergonha de mostrar a cara. Eu entendo assim, é muito simples
se votar secretamente depois ninguém sabe quem fez o que. Então eu entendo que o voto
secreto é um voto covarde, um voto da pessoa que não merece ocupar uma cadeira nessa casa
porque simplesmente não tem coragem de falar o que pensa, tem que ficar escondido atrás do
voto secreto. Digo que isso vem de encontro com o problema da oportunidade e não do
oportunismo, porque muita gente ele pode dizer, enquanto ele foi Vereador ele quis o voto não
secreto. Eu sempre defendi o voto aberto, porque o meu voto sempre foi claro. Então eu queria
agora aproveitar a oportunidade e não o oportunismo, de fazer as alterações para que esse voto
seja aberto. Se o Vereador é contra, ele é contra, problema dele, ele tem o direito de ser contra
ou a favor, se ele é a favor, problema dele, ele tem o direito de ser a favor ou contra. Agora o
que não pode é se esconder atrás de voto secreto, porque na minha opinião o voto secreto é um
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voto covarde, é um voto de quem não tem coragem de tomar uma posição e depende de tomar
uma posição escondido. Então Senhor Presidente, eu fiquei muito desapontado agora, porque eu
não ouvi a leitura das Emendas assinadas por mim, pelo Vereador José Donizeti Farrampa e
pela Vereadora Ivone Maria de Carvalho Ribeiro, alterando a nossa Lei Orgânica e
simplesmente tirando o voto secreto da eleição da Mesa e do Veto do Prefeito, porque o que
aconteceu aqui dentro, sendo que a gente nunca sabe na certeza de como é a reação de uma
pessoa de levantar e falar eu sou contra, eu sou a favor. Não, fica aí, quatro vota de um jeito,
cinco vota de outro, e depois se vende uma ideia para cada um de acordo com o interesse. Isso
para mim é covardia. Então eu fiquei chateado de Vossa Excelência não ter posto para ser lida a
Emenda, porque ela é constitucional, é legal e é moral, o que é imoral é como está na Lei
Orgânica hoje. Gostaria que o Senhor me explicasse o motivo que não foi posto para ler, já que
é rito da Câmara, eu faz vinte e seis anos que estou aqui, e quando entra uma matéria já se põe
para ler e encaminha para as Comissões, e hoje sabendo-se que uma Emenda na Lei Orgânica,
ela tem que ser apresentada por um terço da Casa, e votada com interstício de dez dias, que
vai criar um problema, que poderá ser votada em primeira votação e em segunda votação ficar
para a outra Câmara votar, não sei se seria uma coisa muito ética, muito correta. Gostaria que o
Senhor explicasse para mim entender. Aparteando a palavra o Vereador Presidente Maurício
Gabriel de Andrade. Vereador em primeiro lugar, ouvi muito bem a sua explanação, mas em
primeiro lugar essa Lei Orgânica foi feita em mil novecentos e noventa e o Senhor participou
dele. O Senhor vem falando do voto aberto, mas foi um dos autores dessa Lei Orgânica, pois
nela o voto é fechado. De fato naquela ocasião às vezes o voto fechado era conveniente. Hoje,
se acabou uma eleição, falta cinquenta e três dias para terminar o mandato, e o Senhor
apresenta uma Lei dessa, sendo que o Senhor ficou aqui por quatro mandatos, quatro mandatos
de Vereador e o Senhor não apresentou essa Lei. Não tenho medo de voto aberto, só que
acredito que não seja a hora, sendo que a próxima Câmara que tomará posse dia primeiro de
janeiro, se ela achar que deve mudar a Lei Orgânica, por voto aberto. Digo que nunca escondi o
meu voto, pode ter duzentos no Plenário, pode ter uma pessoa, pode não ter ninguém, que se eu
tiver que votar, vou votar da minha forma, eu voto com a minha consciência, de quem votou em
mim. Tive duzentos e cinco votos nessa eleição, estou aqui para representar os meus votos, pois
voto com a minha consciência, se for voto aberto ou fechado é da mesma forma. Agora essa Lei
Orgânica foi feita dá época do saudoso Milton Leal, que não está aqui mais, e o Senhor é um
dos Vereadores que fez essa Lei Orgânica, e o voto era secreto. Como também já teve aqui a
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discussão sobre gravar a Sessão, eu mostrei a Lei que a pessoa fez na época, sendo que a
pessoa que vinha aqui com gravador gravar a Sessão incomodava, então foi feita uma Lei para
não deixar gravar. Depois vieram aqui querer por Lei dentro da Câmara. Digo que tem que ver a
conveniência, hoje eu acho que a próxima Câmara que entrar aqui no dia primeiro de janeiro,
faz a Lei e muda, é nova Câmara, agora vem mudar de última hora, não sei se tem interesse
nisso, não sei qual o interesse para mudar agora, até agora não mudou, porque que vem mudar
em cima da hora. A minha consciência é essa, eu sou Presidente dessa Casa, eu tenho
autonomia de por o Projeto ou não, agora eu vou usar dos meus direitos. Retoma a palavra o
Vereador Eder Roberto Urbano, acho que o Senhor Presidente, no afã de se defender não sei do
que, porque eu não acusei ele de nada, ficou assim de certa forma, vamos dizer meio um tanto
quanto irritado com o meu questionamento. Eu simplesmente fiz uma pergunta, que eu
estranhei de não ter sido colocado pelo menos para ler. Eu sei perfeitamente nos meus vastos
vinte e seis anos de mandato aqui, eu sei perfeitamente que é atribuição do Presidente, isso não
precisa falar que eu sei. Com relação ao que Vossa Excelência disse que eu fiz parte da Lei
Orgânica em mil novecentos e noventa, eu tive a honra de fazer parte, mas infelizmente Senhor
Presidente desde aquele tempo já tinha problemas na Câmara com relação aos que não
gostavam de mostrar votos, já tinha naquele tempo, para o Senhor vê que a coisa é complicada.
E o que eu citei sobre oportunidade e oportunismo, oportunismo é quando a gente se aproveita
de uma situação para levar vantagem. Eu não vou levar vantagem nenhuma nisso aqui, não vou
participar de votação nenhuma, não vou pedir voto para ninguém para nada, então eu não vejo
que eu estou sendo oportunista. Eu estou apenas, disse e fui bem claro, que eu estaria
aproveitando a oportunidade de que a Câmara estava sendo renovada em dois terços, e que dos
quais um do Vereador que assinou a alteração é o Vereador José Donizeti Farrampa, que foi
reeleito nesse um terço da Câmara e é um terço dos eleitos, porque um é um terço de três, não
ofendi ninguém, perguntei o porque não entrou na pauta, Vossa Excelência ficou alterado não
sei o porque e respondeu de uma forma pouco elegante, pouco educada e não muito
recomendável, porque eu não o agredi em momento algum. E naquela época em mil novecentos
e noventa, não fui eu somente que fiz a Lei Orgânica, naquela ocasião éramos em onze. Tenho
testemunha aqui, a Vereadora Ana de Fátima Oliveira, é uma testemunha presente, funcionárias
que eu não vou envolver, Vereador José Donizeti Farrampa, que me conhece há vinte anos, eu
nunca participei desse tipo de coisa, de voto escondido, meu voto eu fazia o x em cima da mesa,
eu não ia lá esconder atrás da parede, porque eu não concordo com isso, não é porque eu estou
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saindo não, eu sempre defendi isso, sendo que do jeito que Vossa Excelência colocou, parece
que eu sempre era a favor de uma coisa e agora sou de outra, não Senhor, eu nunca defendi voto
secreto, sempre defendi voto aberto, inclusive o ilustre companheiro Marcos Antonio Toesca e
até Vossa Excelência, estavam presentes aqui por ocasião da cassação do mandato do Prefeito
Célio de Mello, quando eu requeri, eu requeri para que a votação fosse aberta, para não ter
perigo de Vereador não votar e falar que não foi ele, porque filho feio não tem pai e nem mãe.
Agora filho bonito tem. Eu não estou aqui querendo criar polemica, discutir, não ofendi
ninguém em momento algum, o Presidente ficou revoltado a troco de nada, porque eu notei isso.
Eu me sinto honrado de ter feito parte daquela Câmara, que nunca mais, Câmara alguma fez um
Regimento Interno novo ou melhorou a Lei Orgânica. A Lei Orgânica é ruim, o Regimento é
uma porcaria, desde mil novecentos e sessenta, entra Presidente, sai Presidente sendo que agora
eu não posso ser enquadrado porque eu não fui Presidente nenhuma vez, fui Presidente em mil
novecentos e noventa. E o Regimento está aí, arcaico, Regimento horroroso, onde espero que a
nova Câmara arrume esse Regimento. Aparteando a palavra o Vereador José Donizeti
Farrampa, eu gostaria que essa Emenda fosse colocada para ser votada, porque eu
particularmente aqui sempre deixei meu voto claro, para quem era, inclusive o Presidente
mesmo em várias ocasiões já disse que teria que mexer no Regimento, que o Regimento é
antigo e teria que ter mudanças, onde acho que aí seria uma mudança, onde poderia ter sido
colocado em pauta as Emendas. Retoma a palavra o Vereador Eder Roberto Urbano, agradeço o
Aparte do ilustre companheiro José Donizeti Farrampa, e quero deixar bem claro, que não
tenho magoa e nem ressentimento da postura tomada pelo ilustre Presidente, um pouco
descabida, não quis responder a pergunta que eu fiz, mas não tem problema a vida continua,
tomará que a próxima Câmara tenha melhor sorte, apesar que a Emenda está protocolada e vai
ficar aqui dentro, posso não ter o gosto de votar ela, mas vai ser votada. Eu espero que até
inclusive o Presidente que foi eleito para a próxima legislatura, dê o voto favorável para mudar,
porque a mudança é bem vinda, a mudança é justa, é necessária, não sou eu que estou dizendo,
o pessoal que está aí fora reclama quando tem votação secreta, é votação covarde, votação de
quem não tem coragem de mostrar a cara. Muito obrigado Senhor Presidente e desculpe, não
quis ofendê-lo . O Senhor Presidente concede a palavra os Vereadores Edvan Giroldo, Ivone
Maria de Carvalho Ribeiro, José Donizeti Farrampa, que dispensam a mesma. Faz uso da
palavra o Vereador Marcos Antonio Toesca. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores
e Senhoras presentes. Primeiramente Senhor Presidente, cada um tem um modo de ver a
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administração pública, sendo que cada um pode ver de um lado e ninguém naturalmente é
unânime, por mais que você faça. Foi começar a falar sobre a questão da feirinha que foi feito
um pedido e tenho acompanhado do facebook, e vi que tem trezentas curtidas sobre a feirinha
que o pessoal quer implantar em Itobi. Eu acho que o menor problema que se tem é criar Lei,
tenho absoluta certeza que o Prefeito ou a Câmara pode fazer uma Lei destinando o local, o
grande problema vai ser se tem alguém que queira e se vai ter lucro, pois ninguém vai ficar em
um domingo, abrir uma feira as cinco horas da manhã para não vender nada. Nós vamos ter
agricultores aqui que vai querer vender lá, pessoas para participar, pois todos falam que vai, mas
vai um final de semana, mas logo fecha. Então certas coisas não depende da Câmara ou do
Executivo. Essa iniciativa é boa, sendo que temos o trabalho da Vera que planta com as crianças
e depois elas vendem de casa em casa, onde seria maravilhoso para essas crianças, mais qual
agricultores que estarão dispostos a fazer isso. O comércio nosso infelizmente é muito fraco e
ruim, sendo que a Vereadora Ana de Fátima que tem comércio pode falar a realidade, pois
muitas pessoas vão para a cidade vizinha. Volto a dizer que seria maravilhoso se realmente
tivesse pessoas para abrir a feira, sendo que estou disposto a conversar com o Prefeito, para ser
feita uma Lei Municipal, para designar um local, e destinar os agricultores, mas teria que
primeiro abrir as inscrições, para as pessoas participarem para ver se vai ter gente suficiente,
pois parece que joga todos, mas cadê o poder público disso, sendo que não cabe a nós, pois é
iniciativa privada, não existe isso, isso independe da Câmara e do Prefeito. Tudo bem que a
regulamentação pode depender da gente, mas terá que ter gente suficiente que queira. Digo que
isso são umas coisas que infelizmente a população fala que vota certo, acha que vota certo, e
tem umas atitudes. Digo que falar no facebook é tão simples e tão fácil, quantas pessoas vieram
ver o trabalho da Prefeitura e da Câmara, quantas, meia dúzia em quatro anos, sendo que estou
no quarto ano de mandato, e foram raras as vezes que alguém veio, somente quando tem
interesse. Digo que ideias às vezes não é correta e não tem o apoio da maioria, sendo que as
opiniões tem que ser respeitada, pois vivemos em uma democracia, que tem que se respeitar a
opinião, primeiramente o respeito a todas as raças e na democracia é essencial. Essa Câmara
não pode partir do ponto de não ter o respeito com a maioria dos Pares, por isso que existe nove,
não existe só um ditador, temos que ter o respeito. Eu vou apoiar o Vereador Reinaldo aqui em
tudo o que ele disse, no meu agradecimento em quem votou para mim. Digo que torço para a
administração do meu amigo Antonio Elias, sendo que votei para ele, fui candidato no Partido
dele, sendo que fará uma administração séria como também foi essa atual. Digo que parece que
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a população não acompanha jornal, não acompanha televisão, os Estados estão todos com
dificuldade, o Rio de Janeiro vai cortar trinta por cento, sendo que os Governadores estão
pedindo dinheiro,os Municípios estão em sua maioria quebrados, sendo que conheço vários
Prefeitos da região que vão ter problemas sérios na Justiça. Digo que nós vamos ter a honra de
deixar o Município, em estado pelo menos financeiro em boas condições. Qual cidade do
Estado de São Paulo vai ter isso, qual. Tem que ter respeito com a administração pública, de não
fazer aquilo que a pessoa acha que pode fazer, é fazer aquilo que a realidade deixar fazer. As
pessoas acham que podemos tudo, mas não podemos nem Prefeito e nem Vereador. Agora
quem não gostaria que fosse feito tudo o que a população pede, pois vivemos de votos, quem
que não gostaria de fazer tudo o que era preciso. Parece que é tão fácil a pessoa falar no
facebook, faz isso ou faz aquilo, onde não sabem das condições burocráticas, da Lei de
Licitação, de contratação, são mil problemas na administração pública, pois por qualquer
problema o Ministério Público intercede questionando concurso. Digo que é muito fácil falar,
quero ver fazer acontecer mesmo. Vejo que Itobi hoje e tenho certeza que Itobi, sendo que
pegamos e melhoramos a situação de Itobi, tenho a absoluta certeza que o próximo Prefeito vai
deixar ainda melhor, que essa. Tenho plena confiança que nós teremos uma boa administração,
farão um bom trabalho, sendo que tem que ser pensado, pois não é fazer o que quer, como foi
feito no Rio de Janeiro,que deram aumento excessivo e agora não consegue pagar nenhum.
Contrataram pessoas para fazer cabide de emprego para ganhar a eleição e agora não conseguem
pagar ninguém, será que foram bons administradores. Digo que aqui não foi feito politicagem,
administrou com o dinheiro que tinha nas mãos, sendo que o Vereador Reinaldo falou a
verdade, esse recurso que vai vir agora para Itobi, será bem utilizado, pela atual administração
ou pela próxima que virá, em prol do Município, sendo que é isso que a população tem que ver,
em prol da maioria, não de dois ou três não. Tenho plena confiança na Ana de Fátima e no Elias,
da honestidade e do bom senso de trabalhar bem esse recurso. Todos nós sabemos da
dificuldade, pois ganhamos cento e vinte casas do Governador, está ganha até hoje, e o Prefeito
não teve condições de comprar o terreno. Vejo muitas pessoas falar assim, um parque industrial
seria importante para Itobi, concordo plenamente, se Itobi tivesse recurso quem não gostaria, o
mais barato de tudo é o terreno, só que uma infraestrutura fica em dois ou três milhões. A
Prefeitura vai ter no orçamento nesses quatro anos para fazer, será que não seria viável esse
dinheiro ser utilizado em cento e vinte casas, sendo que tem muita gente que fala que casa, mas
olha gente, com todo o orgulho, sendo que minha namorada mora em uma daquelas casinhas,
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ela não tinha onde morar, e sabem quantas pessoas em Itobi não tem onde morar, a gratidão de
um ser humano de ganhar uma casa, para não precisar mais pagar o aluguel, que é um valor alto.
Então eu acho que uma das prioridades, pois se fosse eu, faria as cento e vinte casas, porque
pouca gente tem condições de fazer uma casa, pois o custo é alto. Como também além de ser
caro o aluguel, não tem casa para ser alugada. Digo que não concordo que pessoal solteiro
ganham casas, mas é Lei Estadual, não temos como mudar. Gostaria também que desse mais
prazo para o número de anos que mora em Itobi, pois tem gente que faz trinta anos que mora em
Itobi, não tiveram condições de comprar uma casa, e chega uma pessoa com quatro ou cinco
anos que mora em Itobi e pega uma casa. Mas isso não cabe a nós é Lei do Governo, mas eu
discordo, gostaria que fosse para pessoas que tivesse há mais tem aqui, e depois viesse fazendo
para as outras também. Gostaria que fosse destinado esse dinheiro na compra do terreno para
fazer as casas, que acho de suma importância, para o desenvolvimento de Itobi. Acredito que a
questão social é muito importante para o Município, esse é o meu pensamento, onde alguém
pode discordar. Digo que tanto sou favorável quanto a questão dos servidores aposentados, que
fiz uma Emenda para tirar os aposentados, está na Lei Orgânica, para que todos os aposentados
fossem imediatamente mandados embora, para tirar a responsabilidade do Prefeito. Digo que
houve aquelas Ações e voltaram. Fiz porque desde aquela época eu entendi, mas infelizmente
prevalece a Lei, mas está em nossa Lei Orgânica, totalmente ao contrário a Lei da Bengala,
sendo que esse é o meu pensamento também. A questão do cemitério como foi dito pelo
Vereador Eder, tomara a Deus que eles possam concluir essa reforma, pois a mesma é
necessária. Digo que o maior problema nesse sentido, será a construção de um novo cemitério,
pois será com custo alto, pois a questão ambiental, sendo que aqui em Itobi temos poucos
lugares que pode ser desapropriado. Sendo que irá sobrar esse problema para o próximo Prefeito
e Vereadores, sendo que não é só maravilha não, pois sabemos que é constante o problema de
uma cidade, por menor que seja Itobi, sempre vai ter problema. Mais uma vez a prova da boa
administração está na aprovação das Contas do Senhor Prefeito, em dois mil e quatorze mostra a
transparência dessa Casa. Referente ao voto secreto falado sobre o Vereador Eder, sendo que
ele tem razão em algumas coisas, pois na época que fizeram a Lei, se partiu do principio da
Constituição, e naquela época não era permitido o voto aberto. Mas eu entendo que o voto
secreto principalmente naquela época, existia uma certa perseguição, e todos sabiam, que
naquela época o Prefeito mandava mais do que o Promotor e o Juiz. Então a pessoa com voto
secreto, ela tinha pelo menos uma reserva, uma segurança de algumas coisas não ser penalizado.
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A sociedade ela é complicada, sendo que todos vivem de interesse, o próprio Congresso, onde
cada um defende o seu interesse, como todos procuram defender a sua classe e quando você faz
uma coisa que irrita essa classe, sempre vem a perseguição, tem que ser tomado muito cuidado
nessa situação. Digo que os eleitores votam em nós secretamente, e qual o intuito de votar
secretamente o eleitor, porque tem pessoas que não se conformam de não ter aquele voto, pois
teria a perseguição aos eleitores, porque senão o voto seria aberto para o eleitor. Acredito que
isso é uma questão para se discutir, sendo que é lógico que tem matéria que deve ser aberta,
como na cassação de Vereador, Prefeito, tem que ser uma coisa transparente, mas deve ser
discutida melhor essa questão, porque nós sabemos o quanto as pessoas são desumanos, são
maldosas, vingativas, pelo menos eu sei disso, do que eu estou falando não tira nada, pessoas
falsas, mentirosas, então existe tudo isso, e há uma certa perseguição, porque todo mundo se
acha melhor do que o outro, até na própria candidatura para Presidente da Câmara. Precisamos
ver se é a realidade o que a pessoa coloca, e tem que se respeitar a opinião dos outros
companheiros que é mais importante. Eu graças a Deus respeito a todos, sendo que às vezes
discordo de muitas coisas aqui, mas quando estou vencido em qualquer opinião ou votação,
abaixo a cabeça e tudo bem, pois a maioria venceu, como foi o caso dessa eleição, o Elias
ganhou por poucos votos, mas temos que respeitar a Lei das urnas, não podemos fazer mais
nada. Digo que aqui em Itobi como em outros lugares, vi muita perseguição. O Senhor
Presidente concede a palavra ao Vereador Marcos Felippe Perinotti, que dispensa a mesma. Não
havendo mais manifestação por parte dos Senhores Vereadores, passou-se para a Ordem do
Dia: Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças ao Projeto de Lei
que Altera a Lei n.º 1.836, de 09 de outubro de 2014, que trata da instalação e funcionamento
de Feiras e Exposições com venda a varejo e por atacado, de caráter esporádico e itinerante no
Município de Itobi, e dá outras providências, colocados em “ de per si” em discussão e votação,
são aprovados de forma unânime. Leitura do Projeto de Lei acima citado, que colocado em
primeira discussão, faz uso da palavra o Vereador Presidente Maurício Gabriel de Andrade.
Esse projeto da Feira já virou uma novela nessa Câmara, é Projeto para baixo e para cima.
Tomará que agora esse Projeto não volta mais na Câmara, sendo que eu somente voto se
empatar, hoje se empatar eu voto favorável, mas se vier outro Projeto dessa estória dessa Feira
Livre, eu vou votar contra, porque isso como já disse virou uma novela, sendo que sempre
muda, pois a Prefeitura tem que tomar uma decisão e fazer as coisas certas. Dessa vez se
empatar, darei meu voto favorável, mas na próxima vez que vier essa novela de Projeto de
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feira serei contra. Não havendo mais manifestação, o referido Projeto de Lei foi colocado em
primeira votação, sendo aprovado de forma unânime. Não havendo mais matéria para a Ordem
do Dia, passou-se para a Explicação Pessoal: O Senhor Presidente concede a palavra aos
Vereadores inscritos por ordem de inscrição: Reinaldo Delatorre e Ana de Fátima Oliveira, que
dispensam a mesma. Faz uso da palavra o Vereador Eder Roberto Urbano. Senhor Presidente
serei breve, pois o assunto não está em discussão, mas como o Vereador Marcos Antonio
Toesca, falou sobre o fato das duas Emendas que não foram lidas. Citou o ano de mil
novecentos e noventa, quando realmente o Vereador Marcos Antonio tem razão, eu não me
lembro disso, mas existia alguma obrigatoriedade em votação secreta, mais não é o que ocorre
hoje, que no próprio Congresso foi aprovado uma Lei extinguindo votação secreta. Então a
Câmara de Itobi, não estaria fazendo nada de diferente do que acontece. O Vereador Toesca
também citou o problema de perseguição. A grande virtude do Prefeito Alexandre Toribio, é de
não ser perseguidor. Eu vejo funcionário da Prefeitura faltar até com o respeito com ele, e ele
nunca o prejudicou de maneira alguma. Vereador ser duro com ele, ele nunca quis ameaçar
ninguém. Agora perseguição realmente, o Vereador Marcos Toesca sabe disso, eu acho que
ninguém aqui em Itobi, ninguém, sofreu mais do que eu, de mil novecentos e oitenta e nove a
noventa e dois, inclusive lá em mil novecentos e oitenta e quatro, eu fui transferido do Posto de
Saúde, que eu nem era Vereador, mas eu gostava de ter minha opinião respeitada, falar o que eu
pensava e falo até hoje, e não devo nada para ninguém, quem paga minhas contas sou eu. Eu fui
transferido para Casa Branca e fiquei quase dois anos trabalhando em Casa Branca, porque o
Prefeito Tadeu não queria eu trabalhando aqui no Posto de Saúde e eu era funcionário público
Estadual. Isso é perseguição, mais tarde quando entrou o Helio Navarro, eu tinha um ponto de
táxi, que comprei o ponto do Senhor Nelson de Aguiar, paguei o ponto e trabalhava com o
carro, ele foi e cassou o ponto de taxi porque eu não queria comer no cocho dele e nunca comi
no cocho de ninguém, sempre fui dono do meu nariz. Por isso com todo respeito a opinião do
meu ilustre companheiro Marcos Toesca, o problema perseguição para mim não serve como
justificativa para o voto ser encoberto. Ainda relembrando o passado, eu tive não sei se alguém
aqui lembra, as duas horas da tarde do dia dezenove de outubro de mil novecentos e oitenta e
nove, eu tive a minha casa assaltada e levaram tudo, e depois misteriosamente alguém foi lá me
oferecer dinheiro para comprar tudo, só queria o meu silencio o meu voto não queria não, só o
meu silencio. Por duas ocasiões, deve constar na Ata da Câmara aqui, se tiver tempo de
procurar, se alguém tiver curiosidade, eu fui chamado no telefone pelo então funcionário da
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Casa Antonio Alves de Oliveira Filho, no telefone eu recebi uma notícia, que eu iria morrer
porque eu pensava que eu era o bom da boca. Eu estava no prédio lá em baixo, na cadeira do
meio, na mesma posição que eu sento agora, só que a mesa era do outro lado, porque era do
outro lado da Rua, com medo eu vim e desafiei o Prefeito, porque ninguém ia me ameaçar de
morte, porque a única pessoa que tinha vontade de acontecer aquilo era ela, não posso afirmar
que foi, mas anônimo, a minha mulher eu tenho certeza que não era. Filho não, porque a Mirela
era criancinha. E fui ameaçado de morte na minha casa por telefonema anônimo. Então eu quero
deixar claro uma coisa, não uso demagogia, sempre defendi esse voto aberto, e não vejo
perseguição, ainda mais nos tempos atuais Vereador. Vossa Excelência sabe disso, que se o
Prefeito hoje ameaçar uma Vereador aqui, e o Vereador for lá e fazer uma reclamação no
Ministério Público, ele enrola a vida do Prefeito, naquele tempo não, naquele tempo era
liberado, quem manda, manda, quem é inteligente ou tem cérebro obedece. Eu infelizmente era
burro não obedecia, e passei por muita perseguição. Respeito a opinião de todos, só que entendo
que como não foi lido, como não foi votado, eu sei a opinião do Vereador José Donizeti, da
Vereadora Ana de Fátima, da Vereadora Ivone, do Vereador Toesca que falou comigo a tarde.
Não conheço a opinião do Reinaldo, do Marcos Perinotti e não conheço do Edvan, porque eles
não tiveram a condição de expressar a sua opinião mesmo que fosse somente através do voto,
porque não foi lhes dado o direito de votar, por isso eu entendo que mesmo sendo contra ou a
favor, eu não tenho medo de perder voto, porque acho que fui um dos que mais perdi aqui, não
voto político, voto aqui dentro. Vamos por em votação, se a maioria da Câmara quiser, porque
não. Então eu quero deixar essa colocação minha aqui, porque eu vejo nisso um progresso, se
isso não for alterado vai se mudar mais uma Legislatura e o retrocesso vai continuar, porque eu
não acho correto a pessoa não ter coragem de mostrar a cara no seu voto, mesmo que seja a
custo de ser perseguido como fui, porque se a pessoa não tiver coragem, não tiver hombridade,
não tiver dignidade, de expor a sua opinião, o seu voto, então ele não merece estar sentado
nestas cadeiras. Não estou querendo ofender ninguém aqui não, essa é a realidade, isso não é
uma opinião minha, é a opinião de todas as pessoas da cidade, que eu tenho certeza, pois peço
para alguém que saiba, pois eu não sei fazer isso, o futuro Vereador Marcos, colocar uma
enquete na internet de quem é a favor ou contra o voto aberto, para a gente tirar dúvida disso.
Já foi colocado, sendo que agradeço o futuro Vereador Marcos Escames, e aconselho os dois
Vereadores eleitos, mantenham a dignidade, independência e coragem são os fatores principais.
Obrigado. O Senhor Presidente concede a palavra aos Vereadores Edvan Giroldo, Ivone Maria
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de Carvalho Ribeiro, José Donizeti Farrampa, que dispensam a mesma. Faz uso da palavra o
Vereador Marcos Antonio Toesca, concluindo somente para encerrar o debate com o meu amigo
Eder, que nem me posicionei nem a favor e nem contra, estou falando que existe teses dos dois
lados, nós temos que ver a constitucionalidade do Projeto, e aquilo que pode ser feito ou não.
Me parece que a pouco tempo teve uma votação no Senado Federal, que foi feita secretamente,
no caso da cassação da Dilma. Digo que da Comissão foi Secreta, sendo que tentaram fazer
aberta, mas foi feita Secreta, o Supremo decidiu que era Secreta. Tenho absoluta certeza do que
estou falando. Temos que ver a legalidade, não que eu seja a favor ou contra, pois independente
do resultado da enquete a minha opinião vai ser a mesma, porque a pessoa não passou por aqui,
não passou aqui como Vereador, como nós passamos. Digo que se tem as condições que tem
hoje, com carro, ambulância, parece que ninguém sabe do passado, pois nasceram ontem e estão
falando mal até do carnaval que não teve aqui em Itobi. Nunca produziram nada, não sabem a
opinião que tem, sendo que a opinião desse pessoal é indiferente, sendo que eles teriam que
participar mais da sociedade, saber o que acontece, sendo que tivemos na segunda-feira passada
uma audiência pública, infelizmente acho que é mal divulgada, pois pouca gente apareceu. Digo
que isso é de suma importância para a população saber, a situação da Prefeitura, porque tem que
saber onde está o dinheiro, pois falar papagaio também fala, sendo que o Diretor Financeiro da
Prefeitura veio expor, pois dinheiro não cai do céu, sendo que o orçamento do próximo Prefeito
é dezessete milhões, situação confortável vai pegar, isso com certeza, mas milagre não vai
fazer também, ele tem que cumprir o orçamento, vinte e cinco por cento na educação, sendo
que sabemos que a necessidade da população, é muito maior do que o dinheiro que nós temos,
isso nós sabemos, que o dinheiro é muito pouco, para fazer tudo aquilo que precisamos, sendo
que tem coisa que dá para ser feito com pouco dinheiro, onde espero que a próxima
administração possa fazer essas mudanças que precisam ser feitas, e continuar com a seriedade
do dinheiro e não deixar problemas para o próximo Prefeito também, deixando as contas
públicas em dia, que é o que o bom administrador pode fazer, isso é o mínimo. O Senhor
Presidente concede a palavra ao Vereador Marcos Felippe Perinotti, que dispensa a mesma. Não
havendo mais manifestação por parte dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente pede a
Vereadora Primeira Secretária que anuncie a Ordem do Dia da próxima Sessão, que constará da
apreciação dos Projetos de Leis: Altera a Lei n.º 1.836, de 09 de outubro de 2014, que trata da
instalação, localização e funcionamento de Feiras e Exposições com venda a varejo e por
atacado, de caráter esporádico e itinerante no Município de Itobi, e dá outras providências, em
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segunda discussão e votação Dispõe sobre a concessão de gratificação do Saldo do Fundeb aos
professores e ocupantes de cargos de Direção e Coordenação das Escolas Municipais para o ano
de 2016 e o que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itobi para o exercício de
2017, em primeira discussão e votação. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite, dando por encerrada a
presente Sessão. Lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente
assinada.