clipping 21.03.2013

CLIPPING 21.03.2013

CÂMARA MUNICIPAL DE

GUARULHOS

MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA

R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

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FOLHA METROPOLITANA 21/03/13

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DIÁRIO DE GUARULHOS 21/03/13

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DIÁRIO DE GUARULHOS 21/03/13

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GUARULHOS HOJE 21/03/13

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GUARULHOS HOJE 21/03/13

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Continuação da Matéria: Espalha Fatos



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BASE AÉREA - Aprovado PL que prevê doação de área a Guarulhos

Projeto de autoria do deputado federal guarulhense Carlos Roberto (PSDB) passa agora pela Comissão de Constituição e

Justiça e pelo Senado antes da sanção

O projeto de lei 2569/2011, de autoria do deputado federal guarulhense Carlos

Roberto (PSDB-SP), que autoriza a União doar ao município de Guarulhos parte da

área de propriedade da Base Aérea para a construção de um Centro de Exposições

Permanentes e Transitórias, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração

e Serviço Público da Câmara Federal, na manhã desta quarta-feira, dia 20. A área

abrange 401,72 alqueires e deve abrigar também uma arena multiuso.

"É uma grande conquista para Guarulhos. Essa área que hoje é praticamente ociosa

contribuirá, num futuro próximo, para fomentar a economia local. Não tenho

dúvidas de que os membros da CCJ serão sensíveis aos objetivos e encaminharão, com voto positivo, o projeto para o Senado", afirmou Carlos Roberto.

No parecer favorável ao projeto, o relator da Comissão de Trabalho, Administração

e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT), ressaltou a importância do projeto

para a cidade. "Dificilmente pode-se encontrar localização mais propícia para

edificação de um centro de convenções e de uma arena multiuso do que as

proximidades de um grande aeroporto internacional. No caso, Guarulhos abriga o maior aeroporto da América Latina", afirmou Vicentinho.

O projeto será encaminhado para a CCJ e se aprovado passará também por votação

no Senado.



GUARULHOS WEB

CÂMARA - Comissão de Meio Ambiente discute monitoramento de árvores

Redação Guarulhosweb 20/03/2013 15:58

Vereadores enviaram à Prefeitura requerimento para solicitar

informações sobre o controle das árvores no município de Guarulhos.

A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida discutiu, com as presenças dos

vereadores Pastor João Barbosa (PRB), Pezão (PT) e Lamé (PTdoB), entre vários

assuntos, a publicação, no último dia 17 de março, de reportagem na Folha Metropolitana sob o título "Meio Ambiente não monitora árvores da cidade".

A reportagem do jornal, segundo os vereadores, está em consonância com recente

requerimento enviado à Prefeitura pela Comissão solicitando informações sobre o

controle realizado pela mesma quanto à sanidade, a frequência de poda e o risco de

queda de árvores do município, um problema que tem sido recorrente. "Não há na

Prefeitura legislação pertinente a este assunto, nem pessoal especializado a realizar

este controle", comentou o vereador Pastor João Barbosa. A partir da resposta do

Executivo, é possível que novos projetos de Lei pertinentes a este assunto sejam propostos pelos parlamentares da Câmara.

Outro item analisado pela Comissão diz respeito a uma proposta de alteração no

Projeto de Resolução (PR) 1399/13, de autoria da Comissão Permanente de Justiça

e Redação, sugerindo ser rebatizada para Comissão Permanente de Constituição e

Justiça. A proposta se refere ao artigo 122 do PR, que teria a seguinte redação:

"Para não serem rejeitadas, as proposições submetidas à análise das comissões de

mérito pertinentes deverão receber pelo menos dois pareceres favoráveis, exceto

quando analisadas por uma única comissão". A proposta foi deliberada

favoravelmente.

Confira as deliberações de outras comissões:

Comissão da Juventude

Com a participação dos vereadores Daniel Soares (DEM), Marcelo Seminaldo (PT) e

Gilvan Passos (PSDB), a comissão deliberou parecer contrário ao projeto de Lei

4640/12, de autoria do vereador Guti (PV), que reserva vagas em concursos públicos para jovens, com a justificativa de inconstitucionalidade.

Comissão de Defesa da Igualdade Racial

A Comissão de Defesa da Igualdade Racial, presidida pelo vereador Prof. Jesus

(PDT), destacou a realização de audiência pública nesta sexta (22), das 19h às 22h,

na Câmara. O objetivo é debater o avanço na implantação do Estatuto da Igualdade Racial e nas Políticas dos Povos Indígenas e Ciganos.



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Continuação da Matéria: Comissão de Meio Ambiente discute monitoramento de árvores

Comissão de Defesa do Direito do Consumidor

Os membros da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor analisaram o Projeto

de Lei 100/10, de autoria do vereador Toninho Magalhães (PTC), que proíbe a

cobrança de taxa de consumação e controle de consumo em bares, restaurantes e

similares e dá outras providências. A comissão deliberou contrariamente levando em conta o imperativo de livre concorrência.

Segurança Pública

Os vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Eduardo Barreto (PC do B) e Toninho

Magalhães (PTC) aprovaram o texto da fusão dos projetos de Lei 118/2013 e

372/2013. Ambos tratam da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no

Âmbito do Município. Os PLs são de autoria de Gilvan Passos (PSDB) e João Dárcio (PTN).

Trânsito e Transportes

Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês

(PSC) - Romildo Santos (PSDB) justificou ausência -, a Comissão analisou quatro projetos:

O PL 258/10 (Eduardo Soltur, PSD), que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante do Recém-Nascido na cidade de Guarulhos, obteve parecer contrário.

O PL 131/2001 (Edmilson Americano, PHS), que proíbe a venda de bebidas

alcoólicas nos postos de gasolina instalados em Guarulhos, obteve parecer

favorável.

O PL 22/2011 (Guti, PV), que determina a priorização de áreas centrais do

Município em estudos para a implantação de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros, obteve parecer favorável.

O PL 465/2009 (Guti, PV), que torna obrigatório o uso de aparelho limitador de

velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo, teve ratificado o

parecer favorável recebido anteriormente.



GUARULHOS WEB

CÂMARA - Quatro projetos de Lei vão para segunda votação nesta quinta-feira

Redação Guarulhosweb 20/03/2013 17:30

Um deles cria o Programa de Saúde da Gestante e outro homenageia a advogada Mércia Nakashima na denominação

do CEU dos Pimentas. Os vereadores analisam mais dois projetos de Lei na Ordem do Dia.

Cinco projetos devem ser votados na 13ª sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos

nesta quinta-feira, a partir das 14h. Quatro projetos de Lei passarão por segunda

discussão e votação, entre eles, o que cria o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-nascido, autoria de Eduardo Soltur (PSD).

Também entram na discussão da Ordem do Dia, PL que denomina o CEU Pimentas

de Mércia Mikie Nakashima, em homenagem à advogada assassinada em 2010. O

projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Soltur (PSD), presidente da Casa, e

Guti (PV). Nos outros itens da Ordem do Dia, dois projetos ligados à área da saúde:

a instalação de salas de amamentação em órgãos e entidades públicas municipais;

e a proibição de cobrança de taxa para acompanhantes que assistam parto em

maternidades privadas, ambos de autoria de Guti. Os vereadores devem votar

ainda o veto parcial do projeto de Lei que altera dispositivos referentes à estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Câmara.

No Grande Expediente, estão pautados 76 itens, sendo 52 projetos de

Requerimento e 24 projetos de Lei, entre os quais, a criação de vagas de

estacionamento para bicicletas, a prevenção de acidentes de trabalho, a instituição

do Grupo de Bombeiro Mirim, além de informações sobre pavimentação asfáltica, educação e trânsito, entre outros.

A sessão, aberta ao público, é transmitida, com entrevistas ao vivo dos vereadores,

a partir das 13h45 no canal 7 (digital) e canal 98 (analógico) da Net (TV por

assinatura) e na web TV no endereço: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.



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Continuação da Matéria: Fazenda Pública de Guarulhos suspende

pagamento de IPTU




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