circular 171/2018 são paulo, 26 de março de 2018. · circular 171/2018 são paulo, 26 de março...
TRANSCRIPT
Circular 171/2018 São Paulo, 26 de Março de 2018.
PROVEDOR(A)
ADMINISTRADOR(A)
FATURAMENTO
Incentivos de custeio relacionados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
DOU Nº 58 de 26/03/2018
PORTARIA Nº 692/GM/MS, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e
serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Observe que no Anexo 2 estão contidos os valores referentes aos diversos incentivos de
custeio.
Atenciosamente,
Maria Fátima da Conceição
Superintendente Técnica
TV
DOU Nº 58 de 26/03/2018
PORTARIA Nº 692/GM/MS, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e
serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I
e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, sobre a forma
de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os
Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, no
que se refere à publicação dos montantes de recursos federais a serem transferidos a
cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços
públicos de saúde; e
Considerando a pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, com
relação à programação assistencial, bem como a pactuação no âmbito da Comissão
Intergestores Tripartite, com relação às políticas nacionais de saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam publicizados os montantes de recursos federais destinados às ações e
serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar - Limite MAC - alocados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, conforme Anexo I a esta Portaria.
§ 1º Estão incluídos nos montantes referidos no caput deste artigo, os incentivos de
custeio relacionados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar, conforme Anexo II a esta Portaria.
§ 2º Estão deduzidos dos montantes referidos neste artigo os incentivos relativos aos
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e aos Laboratórios Regionais de
Próteses Dentárias (LRPD), os quais, a partir de janeiro de 2018, passaram a ser
financiados com recursos da Atenção Básica.
Art. 2º Não estão incluídos no Limite MAC os montantes referentes aos procedimentos
financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), transferidos
pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, uma vez apurados os valores da produção de serviços aprovada pelo
gestor e registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e
Hospitalares (SIA/SIH).
Art. 3º Fica descontinuado o uso dos Quadros 4 e 6 da programação assistencial,
Anexos da Portaria 1.097/GM/MS, de 24 de maio de 2016, deixando de ser destacados
do Limite MAC os valores nele informados, conforme Anexo IV a esta Portaria.
Art. 4º Os recursos MAC, objeto desta Portaria:
I - são transferidos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos
fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de forma regular e
automática, em 12 parcelas no ano;
II - representam um valor bruto, sobre o qual incidem eventuais descontos e, portanto,
não correspondem necessariamente aos valores transferidos, informados mês a mês no
sítio do Fundo Nacional de Saúde;
III - oneram o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da
População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade; e
IV - estão detalhados e atualizados mensalmente no Sistema de Controle de Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC) e disponíveis para consulta no
endereço eletrônico: http://sismac.saude.gov.br
Art. 5º No orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, os recursos MAC
deverão onerar uma única ação orçamentária, correspondente, no orçamento da
União, ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO I
Limite MAC Brasil (Total; UF; Gestão Estadual; Gestão Municipal)
UF IBGE ESTADO/MUNICÍPIO GESTÃO VALOR ANUAL
SP 350000 SÃO PAULO TOTAL UF 8.829.279.196,58
SP 350000 SÃO PAULO ESTADUAL 3.930.113.232,65
SP 350010 ADAMANTINA MUNICIPAL 11.936.772,79
SP 350020 ADOLFO MUNICIPAL 75.202,91
SP 350030 AGUAÍ MUNICIPAL 924.966,06
SP 350040 ÁGUAS DA PRATA MUNICIPAL 151.927,86
SP 350050 ÁGUAS DE LINDÓIA MUNICIPAL 1.796.811,01
SP 350055 ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
MUNICIPAL 83.889,61
SP 350060 ÁGUAS DE SÃO PEDRO MUNICIPAL 64.126,03
SP 350070 AGUDOS MUNICIPAL 4.244.821,68
SP 350075 ALAMBARI MUNICIPAL 277.727,95
SP 350080 ALFREDO MARCONDES MUNICIPAL 23.396,45
SP 350090 ALTAIR MUNICIPAL 194.112,94
SP 350100 ALTINÓPOLIS MUNICIPAL 2.527.930,61
SP 350110 ALTO ALEGRE MUNICIPAL 195.588,90
SP 350115 ALUMÍNIO MUNICIPAL 309.859,98
SP 350120 ÁLVARES FLORENCE MUNICIPAL 32.016,54
SP 350130 ÁLVARES MACHADO
MUNICIPAL 1.625.083,39
SP 350140 ÁLVARO DE CARVALHO
MUNICIPAL 5.565,66
SP 350150 ALVINLÂNDIA
MUNICIPAL 1.937,88
SP 350160 AMERICANA
MUNICIPAL 21.747.187,77
SP 350170 AMÉRICO BRASILIENSE
MUNICIPAL 1.473.942,05
SP 350180 AMÉRICO DE CAMPOS
MUNICIPAL 82.143,71
SP 350190 AMPARO MUNICIPAL 16.296.485,59
SP 350200 ANALÂNDIA
MUNICIPAL 54.617,10
SP 350210 ANDRADINA
MUNICIPAL 1.401.812,55
SP 350220 ANGATUBA
MUNICIPAL 2.419.333,50
SP 350230 ANHEMBI
MUNICIPAL 289.753,11
SP 350240 ANHUMAS
MUNICIPAL 23.029,51
SP 350250 APARECIDA
MUNICIPAL 1.380.008,69
SP 350260 APARECIDA D'OESTE
MUNICIPAL 316.108,21
SP 350270 APIAÍ
MUNICIPAL 3.666.790,20
SP 350275 ARAÇARIGUAMA
MUNICIPAL 363.527,71
SP 350280 ARAÇATUBA
MUNICIPAL 20.196.983,63
SP 350290 ARAÇOIABA DA SERRA
MUNICIPAL 748.902,52
SP 350300 ARAMINA
MUNICIPAL 95.988,37
SP 350310 ARANDU
MUNICIPAL 317.773,98
SP 350315 ARAPEÍ MUNICIPAL 191.165,46
SP 350320 ARARAQUARA
MUNICIPAL 58.236.592,37
SP 350330 ARARAS
MUNICIPAL 24.929.141,26
SP 350335 ARCO-ÍRIS
MUNICIPAL 13.866,77
SP 350340 AREALVA
MUNICIPAL 654.553,95
SP 350350 AREIAS
MUNICIPAL 64.847,72
SP 350360 AREIÓPOLIS MUNICIPAL 368.128,93
SP 350370 ARIRANHA
MUNICIPAL 219.495,68
SP 350380 ARTUR NOGUEIRA
MUNICIPAL 1.175.364,99
SP 350390 ARUJÁ MUNICIPAL 2.951.501,34
350395 ASPÁSIA 23.056,51
SP MUNICIPAL
SP 350400 ASSIS MUNICIPAL 19.710.382,45
SP 350410 ATIBAIA
MUNICIPAL 7.754.554,83
SP 350420 AURIFLAMA
MUNICIPAL 1.453.965,78
SP 350430 AVAÍ MUNICIPAL 33.126,29
SP 350440 AVANHANDAVA
MUNICIPAL 223.916,34
SP 350450 AVARÉ
MUNICIPAL 20.386.450,01
SP 350460 BADY BASSITT
MUNICIPAL 142.894,01
SP 350470 BALBINOS
MUNICIPAL 48,30
SP 350480 BÁLSAMO
MUNICIPAL 66.416,17
SP 350490 BANANAL
MUNICIPAL 1.181.356,12
SP 350500 BARÃO DE ANTONINA
MUNICIPAL 31.631,54
SP 350510 BARBOSA
MUNICIPAL 32.566,65
SP 350520 BARIRI
MUNICIPAL 3.085.469,39
SP 350530 BARRA BONITA
MUNICIPAL 2.933.279,41
SP 350535 BARRA DO CHAPÉU
MUNICIPAL 8.241,63
SP 350540 BARRA DO TURVO
MUNICIPAL 79.424,52
SP 350550 BARRETOS
MUNICIPAL 38.340.972,35
SP 350560 BARRINHA
MUNICIPAL 1.934.751,12
SP 350570 BARUERI MUNICIPAL 29.105.912,72
SP 350580 BASTOS
MUNICIPAL 1.903.175,12
SP 350590 BATATAIS
MUNICIPAL 18.344.932,92
SP 350600 BAURU
MUNICIPAL 36.894.868,66
SP 350610 BEBEDOURO
MUNICIPAL 9.825.579,41
SP 350620 BENTO DE ABREU
MUNICIPAL 7.529,16
SP 350630 BERNARDINO DE CAMPOS
MUNICIPAL 814.503,46
SP 350635 BERTIOGA
MUNICIPAL 6.677.092,17
SP 350640 BILAC
MUNICIPAL 482.505,78
SP 350650 BIRIGUI
MUNICIPAL 7.356.018,63
SP 350660 BIRITIBA-MIRIM
MUNICIPAL 2.068.910,56
SP 350670
BOA ESPERANÇA DO SUL
MUNICIPAL 814.086,24
SP 350680 BOCAINA
MUNICIPAL 422.400,59
SP 350690 BOFETE MUNICIPAL 39.144,01
SP 350700 BOITUVA
MUNICIPAL 2.894.154,95
SP 350710
BOM JESUS DOS PERDÕES
MUNICIPAL 702.941,38
SP 350715 BOM SUCESSO DE ITARARÉ MUNICIPAL 7.655,77
SP 350720 BORÁ
MUNICIPAL 8.924,80
SP 350730 BORACÉIA
MUNICIPAL 20.461,78
SP 350740 BORBOREMA
MUNICIPAL 724.908,88
SP 350745 BOREBI
MUNICIPAL 4.604,26
SP 350750 BOTUCATU
MUNICIPAL 6.642.891,22
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA
MUNICIPAL 16.478.575,66
SP 350770 BRAÚNA
MUNICIPAL 18.874,30
SP 350775 BREJO ALEGRE
MUNICIPAL 7.127,90
SP 350780 BRODOWSKI
MUNICIPAL 859.396,73
SP 350790 BROTAS
MUNICIPAL 821.770,33
SP 350800 BURI
MUNICIPAL 902.096,70
SP 350810 BURITAMA
MUNICIPAL 5.000.586,36
SP 350820 BURITIZAL
MUNICIPAL 54.750,98
SP 350830 CABRÁLIA PAULISTA
MUNICIPAL 6.434,07
SP 350840 CABREÚVA
MUNICIPAL 1.949.754,18
SP 350850 CAÇAPAVA
MUNICIPAL 10.658.580,02
SP 350860 CACHOEIRA PAULISTA
MUNICIPAL 1.873.197,62
SP 350870 CACONDE MUNICIPAL 212.051,48
SP 350880 CAFELÂNDIA
MUNICIPAL 2.491.085,22
SP 350890 CAIABU
MUNICIPAL 1.082,94
SP 350900 CAIEIRAS
MUNICIPAL 3.301.138,08
SP 350910 CAIUÁ
MUNICIPAL 1.272,16
SP 350920 CAJAMAR
MUNICIPAL 7.260.835,65
SP 350925 CAJATI
MUNICIPAL 1.348.434,55
SP 350930 CAJOBI
MUNICIPAL 759.912,18
SP 350940 CAJURU
MUNICIPAL 3.957.222,68
SP 350945
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
MUNICIPAL 16.768,04
SP 350950 CAMPINAS
MUNICIPAL 264.011.045,53
SP 350960 CAMPO LIMPO PAULISTA
MUNICIPAL 4.542.227,36
SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO
MUNICIPAL 4.123.120,91
SP 350980 CAMPOS NOVOS PAULISTA MUNICIPAL 3.937,87
SP 350990 CANANÉIA
MUNICIPAL 308.045,15
SP 350995 CANAS
MUNICIPAL 2.803,69
SP 351000 CÂNDIDO MOTA
MUNICIPAL 2.463.072,24
SP 351010 CÂNDIDO RODRIGUES
MUNICIPAL 74.974,07
SP 351015 CANITAR
MUNICIPAL 1.432,61
SP 351020 CAPÃO BONITO
MUNICIPAL 4.716.693,78
SP 351030 CAPELA DO ALTO
MUNICIPAL 711.287,64
SP 351040 CAPIVARI
MUNICIPAL 5.954.610,26
SP 351050 CARAGUATATUBA
MUNICIPAL 17.273.062,82
SP 351060 CARAPICUÍBA MUNICIPAL 7.504.284,08
SP 351070 CARDOSO
MUNICIPAL 337.704,30
SP 351080 CASA BRANCA
MUNICIPAL 3.131.241,45
SP 351090 CÁSSIA DOS COQUEIROS
MUNICIPAL 24.354,89
SP 351100 CASTILHO
MUNICIPAL 1.138.697,98
SP 351110 CATANDUVA
MUNICIPAL 12.137.103,19
SP 351120 CATIGUÁ
MUNICIPAL 70.403,88
SP 351130 CEDRAL
MUNICIPAL 578.204,64
SP 351140 CERQUEIRA CÉSAR
MUNICIPAL 2.072.954,55
SP 351150 CERQUILHO
MUNICIPAL 3.243.613,94
SP 351160 CESÁRIO LANGE
MUNICIPAL 757.164,40
SP 351170 CHARQUEADA
MUNICIPAL 629.433,61
SP 351190 CLEMENTINA
MUNICIPAL 49.083,31
SP 351200 COLINA MUNICIPAL 1.149.231,24
SP 351210 COLÔMBIA
MUNICIPAL 360.222,33
SP 351220 CONCHAL
MUNICIPAL 2.951.979,48
SP 351230 CONCHAS
MUNICIPAL 1.051.421,15
SP 351240 CORDEIRÓPOLIS
MUNICIPAL 1.665.860,49
SP 351250 COROADOS
MUNICIPAL 2.357,07
SP 351260 CORONEL MACEDO
MUNICIPAL 92.397,82
SP 351270 CORUMBATAÍ MUNICIPAL 312.675,67
SP 351280 COSMÓPOLIS
MUNICIPAL 5.746.087,02
SP 351290 COSMORAMA
MUNICIPAL 115.551,24
SP 351300 COTIA MUNICIPAL 6.190.073,54
SP 351310 CRAVINHOS
MUNICIPAL 891.760,91
SP 351320 CRISTAIS PAULISTA
MUNICIPAL 54.386,13
SP 351330 CRUZÁLIA
MUNICIPAL 35.753,46
SP 351340 CRUZEIRO
MUNICIPAL 10.456.252,22
SP 351350 CUBATÃO MUNICIPAL 16.368.411,13
SP 351360 CUNHA
MUNICIPAL 2.519.248,40
SP 351370 DESCALVADO
MUNICIPAL 1.106.541,91
SP 351380 DIADEMA
MUNICIPAL 46.733.206,46
SP 351385 DIRCE REIS
MUNICIPAL 8.949,62
SP 351390 DIVINOLÂNDIA
MUNICIPAL 55.227,91
SP 351400 DOBRADA
MUNICIPAL 17.252,87
SP 351410 DOIS CÓRREGOS
MUNICIPAL 2.559.736,76
SP 351420 DOLCINÓPOLIS MUNICIPAL 13.174,91
SP 351430 DOURADO
MUNICIPAL 228.145,60
SP 351440 DRACENA
MUNICIPAL 9.231.831,05
SP 351450 DUARTINA
MUNICIPAL 2.735.358,74
SP 351460 DUMONT
MUNICIPAL 567.300,97
SP 351470 ECHAPORÃ
MUNICIPAL 150.952,73
SP 351480 ELDORADO
MUNICIPAL 403.148,91
SP 351490 ELIAS FAUSTO
MUNICIPAL 488.428,88
SP 351492 ELISIÁRIO
MUNICIPAL 24.514,01
SP 351495 EMBAÚBA
MUNICIPAL 9.029,21
SP 351500 EMBU DAS ARTES
MUNICIPAL 15.145.703,48
SP 351510 EMBU-GUAÇU MUNICIPAL 3.110.066,02
SP 351512 EMILIANÓPOLIS
MUNICIPAL 15.789,81
SP 351515 ENGENHEIRO COELHO
MUNICIPAL 186.007,40
SP 351518
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
MUNICIPAL 5.747.936,48
SP 351519
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
MUNICIPAL 3.411,43
SP 351520 ESTRELA D'OESTE
MUNICIPAL 570.182,49
SP 351530 ESTRELA DO NORTE
MUNICIPAL 23.296,03
SP 351535
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
MUNICIPAL 284.427,53
SP 351540 FARTURA MUNICIPAL 1.385.848,66
SP 351550 FERNANDÓPOLIS
MUNICIPAL 4.693.495,13
SP 351560 FERNANDO PRESTES
MUNICIPAL 58.600,96
SP 351565 FERNÃO
MUNICIPAL 3.129,27
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS
MUNICIPAL 3.213.737,55
SP 351580 FLORA RICA
MUNICIPAL 2.153,90
SP 351590 FLOREAL
MUNICIPAL 34.712,30
SP 351600 FLÓRIDA PAULISTA MUNICIPAL 197.031,27
SP 351610 FLORÍNIA
MUNICIPAL 79.031,95
SP 351620 FRANCA
MUNICIPAL 20.841.902,65
SP 351630 FRANCISCO MORATO
MUNICIPAL 10.690.205,49
SP 351640 FRANCO DA ROCHA
MUNICIPAL 9.016.253,12
SP 351650 GABRIEL MONTEIRO
MUNICIPAL 8.517,03
SP 351660 GÁLIA
MUNICIPAL 444.798,23
SP 351670 GARÇA
MUNICIPAL 8.131.661,33
SP 351680 GASTÃO VIDIGAL
MUNICIPAL 40.816,59
SP 351685 GAVIÃO PEIXOTO
MUNICIPAL 37.244,50
SP 351690 GENERAL SALGADO
MUNICIPAL 564.766,01
SP 351700 GETULINA
MUNICIPAL 430.482,66
SP 351710 GLICÉRIO
MUNICIPAL 70.335,65
SP 351720 GUAIÇARA
MUNICIPAL 8.359,18
SP 351730 GUAIMBÊ MUNICIPAL 111.494,15
SP 351740 GUAÍRA
MUNICIPAL 2.995.501,10
SP 351750 GUAPIAÇU
MUNICIPAL 840.509,77
SP 351760 GUAPIARA
MUNICIPAL 1.232.050,61
SP 351770 GUARÁ
MUNICIPAL 1.515.015,88
SP 351780 GUARAÇAÍ
MUNICIPAL 428.083,89
SP 351790 GUARACI
MUNICIPAL 380.897,26
SP 351800 GUARANI D'OESTE MUNICIPAL 41.795,79
SP 351810 GUARANTÃ
MUNICIPAL 66.781,81
SP 351820 GUARARAPES
MUNICIPAL 2.307.777,85
SP 351830 GUARAREMA
MUNICIPAL 2.545.885,81
SP 351840 GUARATINGUETÁ
MUNICIPAL 25.330.437,22
SP 351850 GUAREÍ MUNICIPAL 1.163.596,44
SP 351860 GUARIBA
MUNICIPAL 3.418.403,67
SP 351870 GUARUJÁ
MUNICIPAL 56.372.036,24
SP 351880 GUARULHOS
MUNICIPAL 120.945.338,64
SP 351885 GUATAPARÁ
MUNICIPAL 216.517,73
SP 351890 GUZOLÂNDIA
MUNICIPAL 12.950,43
SP 351900 HERCULÂNDIA
MUNICIPAL 191.232,94
SP 351905 HOLAMBRA
MUNICIPAL 279.266,80
SP 351907 HORTOLÂNDIA
MUNICIPAL 19.954.291,01
SP 351910 IACANGA
MUNICIPAL 587.035,85
SP 351920 IACRI
MUNICIPAL 233.859,53
SP 351925 IARAS
MUNICIPAL 37.893,71
SP 351930 IBATÉ
MUNICIPAL 1.421.216,09
SP 351940 IBIRÁ
MUNICIPAL 636.207,78
SP 351950 IBIRAREMA MUNICIPAL 84.180,19
SP 351960 IBITINGA
MUNICIPAL 5.729.627,09
SP 351970 IBIÚNA
MUNICIPAL 4.178.251,30
SP 351980 ICÉM
MUNICIPAL 418.277,28
SP 351990 IEPÊ
MUNICIPAL 694.503,80
SP 352000 IGARAÇU DO TIETÊ
MUNICIPAL 889.192,20
SP 352010 IGARAPAVA
MUNICIPAL 2.969.121,10
SP 352020 IGARATÁ MUNICIPAL 73.041,71
SP 352030 IGUAPE
MUNICIPAL 1.194.440,41
SP 352040 ILHABELA
MUNICIPAL 1.979.874,43
SP 352042 ILHA COMPRIDA
MUNICIPAL 211.393,22
SP 352044 ILHA SOLTEIRA
MUNICIPAL 608.844,39
SP 352050 INDAIATUBA
MUNICIPAL 33.095.190,48
SP 352060 INDIANA
MUNICIPAL 1.807,59
SP 352070 INDIAPORÃ
MUNICIPAL 262.436,52
SP 352080 INÚBIA PAULISTA
MUNICIPAL 48.921,86
SP 352090 IPAUSSU MUNICIPAL 1.361.566,75
SP 352100 IPERÓ
MUNICIPAL 886.301,55
SP 352110 IPEÚNA
MUNICIPAL 330.109,71
SP 352115 IPIGUÁ MUNICIPAL 18.197,13
SP 352120 IPORANGA
MUNICIPAL 39.310,11
SP 352130 IPUÃ MUNICIPAL 2.087.208,89
SP 352140 IRACEMÁPOLIS
MUNICIPAL 218.187,55
SP 352150 IRAPUÃ
MUNICIPAL 93.421,37
SP 352160 IRAPURU
MUNICIPAL 21.044,70
SP 352170 ITABERÁ
MUNICIPAL 864.907,73
SP 352180 ITAÍ
MUNICIPAL 1.374.742,39
SP 352190 ITAJOBI
MUNICIPAL 645.358,48
SP 352200 ITAJU
MUNICIPAL 27.120,71
SP 352210 ITANHAÉM
MUNICIPAL 8.991.618,81
SP 352215 ITAÓCA
MUNICIPAL 4.811,90
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA
MUNICIPAL 10.104.692,52
SP 352230 ITAPETININGA
MUNICIPAL 14.191.081,55
SP 352240 ITAPEVA
MUNICIPAL 29.954.822,11
SP 352250 ITAPEVI
MUNICIPAL 9.082.442,96
SP 352260 ITAPIRA
MUNICIPAL 11.235.475,83
SP 352265 ITAPIRAPUÃ PAULISTA MUNICIPAL 268.562,41
SP 352270 ITÁPOLIS
MUNICIPAL 4.412.451,94
SP 352280 ITAPORANGA
MUNICIPAL 1.358.154,36
SP 352290 ITAPUÍ
MUNICIPAL 626.668,90
SP 352300 ITAPURA
MUNICIPAL 27.321,40
SP 352310 ITAQUAQUECETUBA
MUNICIPAL 6.917.918,59
SP 352320 ITARARÉ MUNICIPAL 5.386.911,59
SP 352330 ITARIRI
MUNICIPAL 339.758,90
SP 352340 ITATIBA
MUNICIPAL 11.306.178,81
SP 352350 ITATINGA
MUNICIPAL 526.068,32
SP 352360 ITIRAPINA
MUNICIPAL 773.529,68
SP 352370 ITIRAPUÃ
MUNICIPAL 24.254,45
SP 352380 ITOBI
MUNICIPAL 65.787,13
SP 352390 ITU MUNICIPAL 5.266.802,32
SP 352400 ITUPEVA
MUNICIPAL 3.090.403,59
SP 352410 ITUVERAVA
MUNICIPAL 9.299.868,05
SP 352420 JABORANDI MUNICIPAL 422.611,54
SP 352430 JABOTICABAL
MUNICIPAL 9.933.117,85
SP 352440 JACAREÍ
MUNICIPAL 44.518.118,83
SP 352450 JACI MUNICIPAL 3.669,35
SP 352460 JACUPIRANGA
MUNICIPAL 524.419,76
SP 352470 JAGUARIÚNA
MUNICIPAL 5.017.824,83
SP 352480 JALES
MUNICIPAL 4.318.071,84
SP 352490 JAMBEIRO
MUNICIPAL 315.576,26
SP 352500 JANDIRA
MUNICIPAL 7.517.732,56
SP 352510 JARDINÓPOLIS
MUNICIPAL 1.689.825,64
SP 352520 JARINU
MUNICIPAL 342.527,63
SP 352530 JAÚ MUNICIPAL 36.188.654,31
SP 352540 JERIQUARA
MUNICIPAL 15.056,78
SP 352550 JOANÓPOLIS
MUNICIPAL 438.911,26
SP 352560 JOÃO RAMALHO
MUNICIPAL 34.627,65
SP 352570 JOSÉ BONIFÁCIO
MUNICIPAL 557.354,00
SP 352580 JÚLIO MESQUITA MUNICIPAL 31.875,14
SP 352585 JUMIRIM
MUNICIPAL 13.802,20
SP 352590 JUNDIAÍ
MUNICIPAL 80.285.169,33
SP 352600 JUNQUEIRÓPOLIS
MUNICIPAL 2.452.347,67
SP 352610 JUQUIÁ
MUNICIPAL 966.354,35
SP 352620 JUQUITIBA
MUNICIPAL 1.572.291,54
SP 352630 LAGOINHA MUNICIPAL 377.387,34
SP 352640 LARANJAL PAULISTA
MUNICIPAL 2.595.722,01
SP 352650 LAVÍNIA
MUNICIPAL 38.332,64
SP 352670 LEME
MUNICIPAL 12.967.261,70
SP 352680 LENÇÓIS PAULISTA
MUNICIPAL 7.956.231,58
SP 352690 LIMEIRA
MUNICIPAL 60.812.959,06
SP 352700 LINDÓIA
MUNICIPAL 2.606.420,80
SP 352710 LINS
MUNICIPAL 14.949.602,39
SP 352720 LORENA
MUNICIPAL 13.061.795,00
SP 352725 LOURDES MUNICIPAL 15.108,52
SP 352730 LOUVEIRA
MUNICIPAL 2.079.165,94
SP 352740 LUCÉLIA
MUNICIPAL 2.050.490,36
SP 352750 LUCIANÓPOLIS
MUNICIPAL 31.832,68
SP 352760 LUÍS ANTÔNIO MUNICIPAL 531.743,04
SP 352770 LUIZIÂNIA
MUNICIPAL 164.431,56
SP 352780 LUPÉRCIO
MUNICIPAL 196.233,83
SP 352790 LUTÉCIA
MUNICIPAL 23.647,58
SP 352800 MACATUBA
MUNICIPAL 1.375.198,18
SP 352810 MACAUBAL
MUNICIPAL 260.684,73
SP 352820 MACEDÔNIA
MUNICIPAL 14.680,30
SP 352830 MAGDA
MUNICIPAL 53.133,13
SP 352840 MAIRINQUE
MUNICIPAL 1.533.620,66
SP 352850 MAIRIPORÃ
MUNICIPAL 6.245.766,55
SP 352860 MANDURI
MUNICIPAL 23.513,25
SP 352870 MARABÁ PAULISTA MUNICIPAL 1.117,95
SP 352880 MARACAÍ
MUNICIPAL 1.294.514,09
SP 352885 MARAPOAMA
MUNICIPAL 22.716,44
SP 352890 MARIÁPOLIS
MUNICIPAL 27.341,32
SP 352900 MARÍLIA
MUNICIPAL 49.658.219,03
SP 352910 MARINÓPOLIS
MUNICIPAL 18.394,51
SP 352920 MARTINÓPOLIS
MUNICIPAL 3.720.608,70
SP 352930 MATÃO MUNICIPAL 1.064.002,65
SP 352940 MAUÁ
MUNICIPAL 83.630.964,64
SP 352950 MENDONÇA
MUNICIPAL 288.873,78
SP 352960 MERIDIANO
MUNICIPAL 27.122,27
SP 352965 MESÓPOLIS
MUNICIPAL 34.405,01
SP 352970 MIGUELÓPOLIS
MUNICIPAL 927.253,10
SP 352980 MINEIROS DO TIETÊ
MUNICIPAL 86.995,72
SP 352990 MIRACATU
MUNICIPAL 699.178,99
SP 353000 MIRA ESTRELA MUNICIPAL 16.010,78
SP 353010 MIRANDÓPOLIS
MUNICIPAL 217.510,17
SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA
MUNICIPAL 456.985,33
SP 353030 MIRASSOL
MUNICIPAL 4.363.888,27
SP 353040 MIRASSOLÂNDIA
MUNICIPAL 19.341,81
SP 353050 MOCOCA MUNICIPAL 15.679.316,88
SP 353060 MOGI DAS CRUZES
MUNICIPAL 79.263.406,62
SP 353070 MOGI GUAÇU
MUNICIPAL 27.034.321,71
SP 353080 MOGI MIRIM
MUNICIPAL 16.765.018,75
SP 353090 MOMBUCA
MUNICIPAL 50.526,93
SP 353100 MONÇÕES
MUNICIPAL 24.996,56
SP 353110 MONGAGUÁ MUNICIPAL 3.768.927,81
SP 353120 MONTE ALEGRE DO SUL
MUNICIPAL 46.140,92
SP 352850 MAIRIPORÃ
MUNICIPAL 6.245.766,55
SP 352860 MANDURI
MUNICIPAL 23.513,25
SP 353130 MONTE ALTO MUNICIPAL 7.360.325,58
SP 353140 MONTE APRAZÍVEL
MUNICIPAL 324.976,81
SP 353150 MONTE AZUL PAULISTA
MUNICIPAL 1.638.131,53
SP 353160 MONTE CASTELO
MUNICIPAL 5.142,17
SP 353170 MONTEIRO LOBATO
MUNICIPAL 6.507,53
SP 353180 MONTE MOR MUNICIPAL 2.743.204,61
SP 353190 MORRO AGUDO
MUNICIPAL 3.587.616,16
SP 353200 MORUNGABA
MUNICIPAL 771.203,97
SP 353205 MOTUCA
MUNICIPAL 26.622,87
SP 353210 MURUTINGA DO SUL
MUNICIPAL 37.554,56
SP 353215 NANTES
MUNICIPAL 17.716,13
SP 353220 NARANDIBA
MUNICIPAL 32.701,38
SP 353230 NATIVIDADE DA SERRA
MUNICIPAL 292.932,41
SP 353240 NAZARÉ PAULISTA
MUNICIPAL 649.688,09
SP 353250 NEVES PAULISTA MUNICIPAL 680.394,96
SP 353260 NHANDEARA
MUNICIPAL 230.627,76
SP 353270 NIPOÃ
MUNICIPAL 5.535,84
SP 353280 NOVA ALIANÇA
MUNICIPAL 32.136,84
SP 353282 NOVA CAMPINA
MUNICIPAL 20.861,65
SP 353284 NOVA CANAÃ PAULISTA
MUNICIPAL 13.518,78
SP 353286 NOVA CASTILHO MUNICIPAL 4.270,98
353290 NOVA EUROPA 267.674,96
SP MUNICIPAL
SP 353300 NOVA GRANADA
MUNICIPAL 803.674,79
SP 353310 NOVA GUATAPORANGA MUNICIPAL 5.746,38
SP 353320 NOVA INDEPENDÊNCIA
MUNICIPAL 20.107,10
SP 353325 NOVAIS
MUNICIPAL 45.144,63
SP 353330 NOVA LUZITÂNIA
MUNICIPAL 12.360,26
SP 353340 NOVA ODESSA
MUNICIPAL 2.087.363,91
SP 353350 NOVO HORIZONTE
MUNICIPAL 3.635.720,32
SP 353360 NUPORANGA
MUNICIPAL 155.270,87
SP 353370 OCAUÇU MUNICIPAL 3.672,08
SP 353380 ÓLEO
MUNICIPAL 36.607,69
SP 353390 OLÍMPIA
MUNICIPAL 9.267.658,71
SP 353400 ONDA VERDE
MUNICIPAL 43.632,16
SP 353410 ORIENTE
MUNICIPAL 48.089,83
SP 353420 ORINDIÚVA
MUNICIPAL 828.861,32
SP 353430 ORLÂNDIA MUNICIPAL 4.152.478,32
SP 353440 OSASCO
MUNICIPAL 50.523.283,68
SP 353450 OSCAR BRESSANE
MUNICIPAL 15.233,43
SP 353460 OSVALDO CRUZ
MUNICIPAL 2.858.336,80
SP 353470 OURINHOS
MUNICIPAL 39.627.380,66
SP 353475 OUROESTE
MUNICIPAL 293.113,52
SP 353480 OURO VERDE
MUNICIPAL 54.696,60
SP 353490 PACAEMBU MUNICIPAL 799.480,42
SP 353500 PALESTINA
MUNICIPAL 217.513,46
SP 353510 PALMARES PAULISTA
MUNICIPAL 26.903,67
SP 353520 PALMEIRA D'OESTE
MUNICIPAL 1.511.847,67
SP 353530 PALMITAL
MUNICIPAL 2.559.398,95
SP 353540 PANORAMA
MUNICIPAL 604.724,11
SP 353550 PARAGUAÇU PAULISTA
MUNICIPAL 7.653.291,71
SP 353560 PARAIBUNA
MUNICIPAL 309.174,58
SP 353570 PARAÍSO MUNICIPAL 63.977,02
SP 353580 PARANAPANEMA
MUNICIPAL 836.727,31
SP 353590 PARANAPUÃ
MUNICIPAL 18.303,94
SP 353600 PARAPUÃ
MUNICIPAL 661.786,81
SP 353610 PARDINHO
MUNICIPAL 366.966,07
SP 353620 PARIQUERA-AÇU
MUNICIPAL 203.822,70
SP 353625 PARISI MUNICIPAL 16.761,02
SP 353630 PATROCÍNIO PAULISTA
MUNICIPAL 288.922,09
SP 353640 PAULICÉIA
MUNICIPAL 1.885,33
SP 353650 PAULÍNIA
MUNICIPAL 7.138.793,14
SP 353657 PAULISTÂNIA
MUNICIPAL 3.201,51
SP 353660 PAULO DE FARIA
MUNICIPAL 459.689,63
SP 353670 PEDERNEIRAS
MUNICIPAL 4.446.430,36
SP 353680 PEDRA BELA
MUNICIPAL 271.504,08
SP 353690 PEDRANÓPOLIS
MUNICIPAL 7.734,19
SP 353700 PEDREGULHO
MUNICIPAL 309.097,53
SP 353710 PEDREIRA
MUNICIPAL 1.947.074,85
SP 353715 PEDRINHAS PAULISTA MUNICIPAL 81.901,30
SP 353720 PEDRO DE TOLEDO
MUNICIPAL 478.606,79
SP 353730 PENÁPOLIS
MUNICIPAL 13.811.822,90
SP 353740 PEREIRA BARRETO
MUNICIPAL 2.072.403,78
SP 353750 PEREIRAS
MUNICIPAL 42.728,20
SP 353760 PERUÍBE
MUNICIPAL 7.060.505,02
SP 353770 PIACATU MUNICIPAL 27.785,66
SP 353780 PIEDADE
MUNICIPAL 4.190.947,00
SP 353790 PILAR DO SUL
MUNICIPAL 2.400.500,54
SP 353800 PINDAMONHANGABA
MUNICIPAL 14.183.879,06
SP 353810 PINDORAMA
MUNICIPAL 167.727,22
SP 353820 PINHALZINHO
MUNICIPAL 421.765,78
SP 353830 PIQUEROBI MUNICIPAL 639,51
SP 353850 PIQUETE
MUNICIPAL 623.890,05
SP 353860 PIRACAIA
MUNICIPAL 937.478,23
SP 353870 PIRACICABA
MUNICIPAL 86.513.311,85
SP 353880 PIRAJU
MUNICIPAL 3.305.190,56
SP 353890 PIRAJUÍ
MUNICIPAL 860.349,09
SP 353900 PIRANGI
MUNICIPAL 473.110,13
SP 353910 PIRAPORA DO BOM JESUS
MUNICIPAL 1.071.978,00
SP 353920 PIRAPOZINHO
MUNICIPAL 1.860.750,61
SP 353930 PIRASSUNUNGA MUNICIPAL 8.028.916,55
SP 353940 PIRATININGA
MUNICIPAL 555.946,84
SP 353950 PITANGUEIRAS
MUNICIPAL 2.539.082,86
SP 353960 PLANALTO
MUNICIPAL 283.429,09
SP 353970 PLATINA
MUNICIPAL 21.296,80
SP 353980 POÁ
MUNICIPAL 4.375.442,84
SP 353990 POLONI
MUNICIPAL 48.647,29
SP 354000 POMPÉIA
MUNICIPAL 1.953.193,85
SP 354010 PONGAÍ
MUNICIPAL 1.805,55
SP 354020 PONTAL MUNICIPAL 2.796.554,21
SP 354025 PONTALINDA
MUNICIPAL 31.537,93
SP 354030 PONTES GESTAL
MUNICIPAL 74.534,50
SP 354040 POPULINA
MUNICIPAL 348.105,12
SP 354050 PORANGABA
MUNICIPAL 13.071,47
SP 354060 PORTO FELIZ
MUNICIPAL 5.236.759,36
SP 354070 PORTO FERREIRA
MUNICIPAL 3.423.919,16
SP 354075 POTIM
MUNICIPAL 646.742,30
SP 354080 POTIRENDABA
MUNICIPAL 557.787,10
SP 354085 PRACINHA
MUNICIPAL 3.234,65
SP 354090 PRADÓPOLIS
MUNICIPAL 748.916,24
SP 354100 PRAIA GRANDE
MUNICIPAL 38.116.212,34
SP 354105 PRATÂNIA MUNICIPAL 15.306,65
SP 354110 PRESIDENTE ALVES
MUNICIPAL 16.923,26
SP 354120 PRESIDENTE BERNARDES
MUNICIPAL 1.544.478,71
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO
MUNICIPAL 4.299.889,76
SP 354150 PRESIDENTE VENCESLAU
MUNICIPAL 6.060.161,61
SP 354160 PROMISSÃO
MUNICIPAL 618.273,46
SP 354165 QUADRA
MUNICIPAL 265.825,94
SP 354170 QUATÁ
MUNICIPAL 157.996,94
SP 354180 QUEIROZ
MUNICIPAL 3.547,30
354190 QUELUZ 1.270.745,27
SP MUNICIPAL
SP 354200 QUINTANA
MUNICIPAL 34.168,50
SP 354210 RAFARD MUNICIPAL 160.145,42
SP 354220 RANCHARIA
MUNICIPAL 1.312.071,17
SP 354230 REDENÇÃO DA SERRA
MUNICIPAL 246.539,34
SP 354240 REGENTE FEIJÓ
MUNICIPAL 1.015.755,86
SP 354250 REGINÓPOLIS
MUNICIPAL 16.019,31
SP 354260 REGISTRO
MUNICIPAL 3.881.699,38
SP 354270 RESTINGA MUNICIPAL 32.421,24
SP 354280 RIBEIRA
MUNICIPAL 639,39
SP 354290 RIBEIRÃO BONITO
MUNICIPAL 476.335,37
SP 354300 RIBEIRÃO BRANCO
MUNICIPAL 851.426,87
SP 354310 RIBEIRÃO CORRENTE
MUNICIPAL 90.328,21
SP 354320 RIBEIRÃO DO SUL
MUNICIPAL 29.864,41
SP 354323 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
MUNICIPAL 1.436,32
SP 354325 RIBEIRÃO GRANDE
MUNICIPAL 14.764,34
SP 354330 RIBEIRÃO PIRES MUNICIPAL 20.757.749,54
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO
MUNICIPAL 104.288.476,92
SP 354350 RIVERSUL
MUNICIPAL 48.964,75
SP 354360 RIFAINA
MUNICIPAL 63.865,71
SP 354370 RINCÃO
MUNICIPAL 95.969,24
SP 354380 RINÓPOLIS
MUNICIPAL 783.131,88
SP 354390 RIO CLARO
MUNICIPAL 29.833.011,11
SP 354400 RIO DAS PEDRAS
MUNICIPAL 1.894.195,38
SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA
MUNICIPAL 4.747.469,65
SP 354420 RIOLÂNDIA
MUNICIPAL 389.930,88
SP 354425 ROSANA
MUNICIPAL 632.305,44
SP 354430 ROSEIRA
MUNICIPAL 64.985,36
SP 354440 RUBIÁCEA MUNICIPAL 729,24
SP 354450 RUBINÉIA
MUNICIPAL 64.393,87
SP 354460 SABINO
MUNICIPAL 2.503,11
SP 354470 SAGRES
MUNICIPAL 599,99
SP 354480 SALES
MUNICIPAL 72.486,98
SP 354490 SALES OLIVEIRA
MUNICIPAL 406.362,61
SP 354500 SALESÓPOLIS MUNICIPAL 1.565.099,41
SP 354515 SALTINHO
MUNICIPAL 107.968,14
SP 354510 SALMOURÃO
MUNICIPAL 25.590,25
SP 354520 SALTO MUNICIPAL 11.336.617,39
SP 354530 SALTO DE PIRAPORA
MUNICIPAL 4.204.269,01
SP 354540 SALTO GRANDE
MUNICIPAL 1.164.513,48
SP 354550 SANDOVALINA
MUNICIPAL 31.484,16
SP 354560 SANTA ADÉLIA
MUNICIPAL 504.236,11
SP 354570 SANTA ALBERTINA
MUNICIPAL 226.459,69
SP 354580 SANTA BÁRBARA D'OESTE
MUNICIPAL 16.906.147,88
SP 354600 SANTA BRANCA
MUNICIPAL 177.841,70
SP 354610 SANTA CLARA D'OESTE
MUNICIPAL 17.179,11
SP 354620 SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
MUNICIPAL 31.510,17
SP 354625 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
MUNICIPAL 285.932,51
SP 354630 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
MUNICIPAL 2.701.979,69
SP 354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO
MUNICIPAL 11.541.015,19
SP 354650 SANTA ERNESTINA MUNICIPAL 82.186,08
SP 354660 SANTA FÉ DO SUL
MUNICIPAL 7.332.362,76
SP 354670 SANTA GERTRUDES
MUNICIPAL 1.065.453,20
SP 354680 SANTA ISABEL
MUNICIPAL 10.377.238,97
SP 354690 SANTA LÚCIA
MUNICIPAL 97.768,54
SP 354700 SANTA MARIA DA SERRA
MUNICIPAL 158.097,89
SP 354710 SANTA MERCEDES
MUNICIPAL 2.401,89
SP 354720 SANTANA DA PONTE PENSA
MUNICIPAL 22.497,44
SP 354730 SANTANA DE PARNAÍBA
MUNICIPAL 6.979.900,10
SP 354740 SANTA RITA D'OESTE
MUNICIPAL 21.905,90
SP 354750 SANTA RITA DO PASSA QUATRO
MUNICIPAL 2.196.806,85
SP 354760 SANTA ROSA DE VITERBO
MUNICIPAL 984.350,21
SP 354765 SANTA SALETE
MUNICIPAL 28.462,15
SP 354770 SANTO ANASTÁCIO
MUNICIPAL 2.152.550,43
SP 354780 SANTO ANDRÉ
MUNICIPAL 90.521.809,31
SP 354790 SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA MUNICIPAL 474.076,48
SP 354800 SANTO ANTÔNIO DE POSSE
MUNICIPAL 888.122,02
SP 354805
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
MUNICIPAL 5.906,67
SP 354810 SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
MUNICIPAL 374.110,64
SP 354820 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL MUNICIPAL 263.293,74
SP 354830 SANTO EXPEDITO
MUNICIPAL 8.898,39
SP 354840 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
MUNICIPAL 239.997,35
SP 354850 SANTOS
MUNICIPAL 125.117.231,73
SP 354860 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
MUNICIPAL 1.395.068,38
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO
MUNICIPAL 256.511.092,83
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL
MUNICIPAL 28.174.589,12
SP 354890 SÃO CARLOS
MUNICIPAL 53.404.865,43
SP 354900 SÃO FRANCISCO
MUNICIPAL 23.820,96
SP 354910 SÃO JOÃO DA BOA VISTA
MUNICIPAL 20.546.551,98
SP 354920 SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
MUNICIPAL 11.792,77
SP 354925 SÃO JOÃO DE IRACEMA
MUNICIPAL 11.879,70
SP 354930 SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
MUNICIPAL 10.736,87
SP 354940 SÃO JOAQUIM DA BARRA
MUNICIPAL 2.225.820,29
SP 354950 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
MUNICIPAL 276.772,17
SP 354960 SÃO JOSÉ DO BARREIRO
MUNICIPAL 321.053,64
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
MUNICIPAL 8.741.607,42
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MUNICIPAL 95.551.736,24
SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MUNICIPAL 111.406.800,03
SP 354995 SÃO LOURENÇO DA SERRA
MUNICIPAL 472.578,23
SP 355000 SÃO LUÍS DO PARAITINGA
MUNICIPAL 805.832,83
SP 355010 SÃO MANUEL
MUNICIPAL 3.912.106,65
SP 355020 SÃO MIGUEL ARCANJO
MUNICIPAL 1.799.992,88
SP 355030 SÃO PAULO
MUNICIPAL 1.024.466.384,64
SP 355040 SÃO PEDRO
MUNICIPAL 4.930.200,15
SP 355050 SÃO PEDRO DO TURVO
MUNICIPAL 112.319,26
SP 355060 SÃO ROQUE
MUNICIPAL 7.016.144,56
SP 355070 SÃO SEBASTIÃO MUNICIPAL 9.273.519,08
SP 355080 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
MUNICIPAL 1.429.278,02
SP 355090 SÃO SIMÃO
MUNICIPAL 1.352.648,85
SP 355100 SÃO VICENTE
MUNICIPAL 29.657.831,85
SP 355110 SARAPUÍ
MUNICIPAL 320.045,16
SP 355120 SARUTAIÁ MUNICIPAL 25.460,64
SP 355130 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
MUNICIPAL 25.272,53
SP 355140 SERRA AZUL
MUNICIPAL 541.613,97
SP 355150 SERRANA
MUNICIPAL 3.454.724,56
SP 355160 SERRA NEGRA
MUNICIPAL 1.861.598,02
SP 355170 SERTÃOZINHO
MUNICIPAL 18.704.896,85
SP 355180 SETE BARRAS
MUNICIPAL 211.596,04
SP 355190 SEVERÍNIA
MUNICIPAL 440.611,59
SP 355200 SILVEIRAS
MUNICIPAL 96.682,72
SP 355210 SOCORRO
MUNICIPAL 3.893.409,30
SP 355220 SOROCABA
MUNICIPAL 108.076.247,64
SP 355230 SUD MENNUCCI
MUNICIPAL 585.527,81
SP 355240 SUMARÉ
MUNICIPAL 12.117.531,96
SP 355250 SUZANO
MUNICIPAL 26.879.721,74
SP 355255 SUZANÁPOLIS
MUNICIPAL 26.955,53
SP 355260 TABAPUÃ
MUNICIPAL 466.823,75
SP 355270 TABATINGA
MUNICIPAL 609.696,90
SP 355280 TABOÃO DA SERRA MUNICIPAL 14.903.699,10
SP 355290 TACIBA
MUNICIPAL 29.723,91
SP 355300 TAGUAÍ
MUNICIPAL 1.211.495,99
SP 355310 TAIAÇU
MUNICIPAL 104.003,33
SP 355320 TAIÚVA
MUNICIPAL 118.386,98
SP 355330 TAMBAÚ
MUNICIPAL 1.482.052,36
SP 355340 TANABI
MUNICIPAL 399.723,56
SP 355350 TAPIRAÍ
MUNICIPAL 37.696,36
SP 355360 TAPIRATIBA MUNICIPAL 1.471.289,72
SP 355365 TAQUARAL
MUNICIPAL 29.399,08
SP 355370 TAQUARITINGA
MUNICIPAL 12.133.394,85
SP 355380 TAQUARITUBA
MUNICIPAL 2.207.193,72
SP 355385 TAQUARIVAÍ
MUNICIPAL 5.977,30
SP 355390 TARABAI
MUNICIPAL 177.860,60
SP 355395 TARUMÃ MUNICIPAL 1.029.041,68
SP 355400 TATUÍ
MUNICIPAL 13.206.882,71
SP 355410 TAUBATÉ
MUNICIPAL 15.867.826,35
SP 355420 TEJUPÁ
MUNICIPAL 14.069,48
SP 355430 TEODORO SAMPAIO MUNICIPAL 2.813.968,71
SP 355440 TERRA ROXA
MUNICIPAL 263.718,76
SP 355450 TIETÊ
MUNICIPAL 3.560.762,10
SP 355460 TIMBURI
MUNICIPAL 158.571,54
SP 355465 TORRE DE PEDRA
MUNICIPAL 963,11
SP 355470 TORRINHA
MUNICIPAL 215.003,13
SP 355475 TRABIJU
MUNICIPAL 6.173,01
SP 355480 TREMEMBÉ
MUNICIPAL 1.688.026,52
SP 355490 TRÊS FRONTEIRAS
MUNICIPAL 38.323,82
SP 355495 TUIUTI
MUNICIPAL 263.487,00
SP 355500 TUPÃ
MUNICIPAL 2.850.355,34
SP 355510 TUPI PAULISTA
MUNICIPAL 1.839.819,60
SP 355520 TURIÚBA
MUNICIPAL 4.602,42
SP 355530 TURMALINA
MUNICIPAL 8.333,16
SP 355535 UBARANA
MUNICIPAL 48.374,61
SP 355540 UBATUBA
MUNICIPAL 7.482.615,67
SP 355550 UBIRAJARA
MUNICIPAL 12.456,37
SP 355560 UCHOA MUNICIPAL 219.396,97
SP 355570 UNIÃO PAULISTA
MUNICIPAL 15.341,74
SP 355580 URÂNIA
MUNICIPAL 530.840,84
SP 355590 URU
MUNICIPAL 27.551,85
SP 355600 URUPÊS
MUNICIPAL 678.352,07
SP 355610 VALENTIM GENTIL
MUNICIPAL 329.169,82
SP 355620 VALINHOS
MUNICIPAL 9.713.286,89
SP 355630 VALPARAÍSO
MUNICIPAL 1.051.740,01
SP 355635 VARGEM
MUNICIPAL 169.883,03
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL
MUNICIPAL 2.960.719,15
SP 355645 VARGEM GRANDE PAULISTA MUNICIPAL 1.619.812,01
SP 355650 VÁRZEA PAULISTA
MUNICIPAL 8.063.420,22
355660 VERA CRUZ 28.904,32
SP MUNICIPAL
SP 355670 VINHEDO MUNICIPAL 7.805.888,83
SP 355680 VIRADOURO
MUNICIPAL 700.772,71
SP 355690 VISTA ALEGRE DO ALTO
MUNICIPAL 174.530,62
SP 355695 VITÓRIA BRASIL
MUNICIPAL 11.335,55
SP 355700 VOTORANTIM
MUNICIPAL 8.652.860,22
SP 355710 VOTUPORANGA
MUNICIPAL 6.000.553,98
SP 355715 ZACARIAS
MUNICIPAL 11.405,79
SP 355720 CHAVANTES
MUNICIPAL 67.950,48
SP 355730 ESTIVA GERBI
MUNICIPAL 368.934,48
ANEXO II
Incentivos de custeio incluídos no Limite MAC Casa de Gestante, Bebê e Puérpera
(CGBP) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador ( C E R E S T )
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Centros de Parto Normal (CPN)
Centros Especializados em Reabilitação (CER)
Cirurgias Oncológicas Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD)
Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP)
Hospitais de Pequeno Porte (HPP)
Oficinas Ortopédicas
Programa de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial
Serviço Móvel de Atenção às Urgências (SAMU)
Serviços Residenciais de Caráter Transitório
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)
Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica
Unidades de Acolhimento (UA)
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 100% SUS
Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Saúde (FIDEPS)
Incentivo de Adesão à Contratualização/
Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IAC/IGH)
Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS)
Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à
População Indígena (IAE - PI)
Portas de Entrada de Urgência da Rede de Atenção às Urgências
Leitos de Cuidado ao Acidente Vascular Cerebral
Leitos de Cuidados Prolongados
Leitos de Retaguarda Clínica
Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral de Referência (SHR)
Leitos de Terapia Intensiva Coronariana (UCO)
Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional ou Canguru
Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal
Leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
Leitos para Gestantes de Alto Risco (GAR)
ANEXO III
Valores CEO e LRPD que passaram a ser financiados pela Atenção Básica
SP 350000 SÃO PAULO TOTAL UF 40.504.200,00
SP 350100 ALTINÓPOLIS Municipal 99.000,00
SP 350170 AMÉRICO BRASILIENSE Municipal 217.800,00
SP 350190 AMPARO Municipal 158.400,00
SP 350250 APARECIDA Municipal 138.600,00
SP 350270 APIAÍ Municipal 184.800,00
SP 350280 ARAÇATUBA Municipal 158.400,00
SP 350320 ARARAQUARA Municipal 323.400,00
SP 350370 ARIRANHA Municipal 158.400,00
SP 350410 ATIBAIA Municipal 237.600,00
SP 350450 AVARÉ Municipal 184.800,00
SP 350520 BARIRI Municipal 118.800,00
SP 350530 BARRA BONITA Municipal 198.000,00
SP 350550 BARRETOS Municipal 264.000,00
SP 350580 BASTOS Municipal 118.800,00
SP 350590 BATATAIS Municipal 99.000,00
SP 350600 BAURU Municipal 290.400,00
SP 350650 BIRIGUI Municipal 99.000,00
SP 350750 BOTUCATU Municipal 211.200,00
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA Municipal 184.800,00
SP 350810 BURITAMA Municipal 118.800,00
SP 350850 CAÇAPAVA Municipal 264.000,00
SP 350860 CACHOEIRA PAULISTA Municipal 158.400,00
SP 350940 CAJURU Municipal 118.800,00
SP 350950 CAMPINAS Municipal 409.200,00
SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO Municipal 237.600,00
SP 351040 CAPIVARI Municipal 99.000,00
SP 351050 CARAGUATATUBA Municipal 198.000,00
SP 351060 CARAPICUÍBA Municipal 277.200,00
SP 351110 CATANDUVA Municipal 158.400,00
SP 351150 CERQUILHO Municipal 158.400,00
SP 351240 CORDEIRÓPOLIS Municipal 158.400,00
SP 351280 COSMÓPOLIS Municipal 132.000,00
SP 351300 COTIA Municipal 198.000,00
SP 351340 CRUZEIRO Municipal 237.600,00
SP 351350 CUBATÃO Municipal 369.600,00
SP 351370 DESCALVADO Municipal 138.600,00
SP 351380 DIADEMA Municipal 415.800,00
SP 351500 EMBU DAS ARTES Municipal 396.000,00
SP 351510 EMBU-GUAÇU Municipal 158.400,00
SP 351550 FERNANDÓPOLIS Municipal 158.400,00
SP 351560 FERNANDO PRESTES Municipal 99.000,00
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS Municipal 184.800,00
SP 351630 FRANCISCO MORATO Municipal 132.000,00
SP 351670 GARÇA Municipal 138.600,00
SP 351690 GENERAL SALGADO Municipal 99.000,00
SP 351740 GUAÍRA Municipal 211.200,00
SP 351770 GUARÁ Municipal 217.800,00
SP 351840 GUARATINGUETÁ Municipal 158.400,00
SP 351860 GUARIBA Municipal 211.200,00
SP 351870 GUARUJÁ Municipal 264.000,00
SP 351880 GUARULHOS Municipal 871.200,00
SP 351907 HORTOLÂNDIA Municipal 132.000,00
SP 352000 IGARAÇU DO TIETÊ Municipal 198.000,00
SP 352010 IGARAPAVA Municipal 158.400,00
SP 352050 INDAIATUBA Municipal 290.400,00
SP 352130 IPUÃ Municipal 158.400,00
SP 352210 ITANHAÉM Municipal 118.800,00
SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA Municipal 323.400,00
SP 352230 ITAPETININGA Municipal 290.400,00
SP 352240 ITAPEVA Municipal 158.400,00
SP 352260 ITAPIRA Municipal 231.000,00
352340 ITATIBA Municipal 237.600,00
SP
SP 352390 ITU Municipal 158.400,00
SP 352410 ITUVERAVA Municipal 264.000,00
SP 352430 JABOTICABAL Municipal 198.000,00
SP 352440 JACAREÍ Municipal 198.000,00
SP 352470 JAGUARIÚNA Municipal 138.600,00
SP 352480 JALES Municipal 277.200,00
SP 352500 JANDIRA Municipal 118.800,00
SP 352530 JAÚ Municipal 158.400,00
SP 352590 JUNDIAÍ Municipal 290.400,00
SP 352600 JUNQUEIRÓPOLIS Municipal 118.800,00
SP 352670 LEME Municipal 237.600,00
SP 350000 SÃO PAULO TOTAL UF 40.504.200,00
SP 352690 LIMEIRA Municipal 158.400,00
SP 352700 LINDÓIA Municipal 237.600,00
SP 352710 LINS Municipal 138.600,00
SP 352720 LORENA Municipal 409.200,00
SP 352800 MACATUBA Municipal 118.800,00
SP 352840 MAIRINQUE Municipal 132.000,00
SP 352850 MAIRIPORÃ Municipal 99.000,00
SP 352900 MARÍLIA Municipal 211.200,00
SP 352930 MATÃO Municipal 211.200,00
SP 352940 MAUÁ Municipal 415.800,00
SP 353030 MIRASSOL Municipal 217.800,00
SP 353050 MOCOCA Municipal 158.400,00
SP 353070 MOGI GUAÇU Municipal 283.800,00
SP 353080 MOGI MIRIM Municipal 237.600,00
SP 353180 MONTE MOR Municipal 158.400,00
SP 353190 MORRO AGUDO Municipal 99.000,00
SP 353340 NOVA ODESSA Municipal 118.800,00
SP 353350 NOVO HORIZONTE Municipal 158.400,00
SP 353390 OLÍMPIA Municipal 237.600,00
SP 353430 ORLÂNDIA Municipal 125.400,00
SP 353440 OSASCO Municipal 231.000,00
SP 353460 OSVALDO CRUZ Municipal 118.800,00
SP 353470 OURINHOS Municipal 158.400,00
SP 353550 PARAGUAÇU PAULISTA Municipal 118.800,00
SP 353670 PEDERNEIRAS Municipal 158.400,00
SP 353730 PENÁPOLIS Municipal 264.000,00
SP 353740 PEREIRA BARRETO Municipal 158.400,00
SP 353760 PERUÍBE Municipal 158.400,00
SP 353800 PINDAMONHANGABA Municipal 211.200,00
SP 353870 PIRACICABA Municipal 785.400,00
SP 353880 PIRAJU Municipal 184.800,00
SP 353900 PIRANGI Municipal 118.800,00
SP 353980 POÁ Municipal 211.200,00
SP 354000 POMPÉIA Municipal 158.400,00
SP 354060 PORTO FELIZ Municipal 198.000,00
SP 354070 PORTO FERREIRA Municipal 158.400,00
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE Municipal 264.000,00
SP 354190 QUELUZ Municipal 118.800,00
SP 354200 QUINTANA Municipal 118.800,00
SP 354260 REGISTRO Municipal 138.600,00
SP 354330 RIBEIRÃO PIRES Municipal 237.600,00
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO Municipal 336.600,00
SP 354360 RIFAINA Municipal 158.400,00
SP 354390 RIO CLARO Municipal 264.000,00
SP 354520 SALTO Municipal 118.800,00
SP 354580 SANTA BÁRBARA D'OESTE Municipal 462.000,00
SP 354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO Municipal 158.400,00
SP 354660 SANTA FÉ DO SUL Municipal 132.000,00
SP 354670 SANTA GERTRUDES Municipal 99.000,00
SP 354730 SANTANA DE PARNAÍBA Municipal 99.000,00
SP 354780 SANTO ANDRÉ Municipal 475.200,00
SP 354850 SANTOS Municipal 396.000,00
SP 354870 SÃO BERNARDO DO CAMPO Municipal 1.155.000,00
SP 354880 SÃO CAETANO DO SUL Municipal 415.800,00
SP 354890 SÃO CARLOS Municipal 290.400,00
354910 SÃO JOÃO DA BOA VISTA Municipal 118.800,00
SP
SP 354970 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Municipal 138.600,00
SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Municipal 666.600,00
SP 355030 SÃO PAULO Municipal 6.791.400,00
SP 355060 SÃO ROQUE Municipal 264.000,00
SP 355070 SÃO SEBASTIÃO Municipal 158.400,00
SP 355100 SÃO VICENTE Municipal 528.000,00
SP 355150 SERRANA Municipal 118.800,00
SP 355170 SERTÃOZINHO Municipal 290.400,00
SP 355220 SOROCABA Municipal 158.400,00
SP 355240 SUMARÉ Municipal 158.400,00
SP 355250 SUZANO Municipal 184.800,00
SP 355260 TABAPUÃ Municipal 158.400,00
SP 355280 TABOÃO DA SERRA Municipal 277.200,00
SP 355370 TAQUARITINGA Municipal 198.000,00
SP 355400 TATUÍ Municipal 237.600,00
SP 355410 TAUBATÉ Municipal 415.800,00
SP 355500 TUPÃ Municipal 118.800,00
SP 355580 URÂNIA Municipal 178.200,00
SP 355620 VALINHOS Municipal 290.400,00
SP 355630 VALPARAÍSO Municipal 118.800,00
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL Municipal 178.200,00
SP 355650 VÁRZEA PAULISTA Municipal 316.800,00
SP 355670 VINHEDO Municipal 118.800,00
SP 355680 VIRADOURO Municipal 158.400,00
SP 355700 VOTORANTIM Municipal 158.400,00
SP 355710 VOTUPORANGA Municipal 198.000,00
TOTAL GERAL 214.909.200,00