COMUNICADO

A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, em atendimento ao que determina o artigo 1º, III, do Decreto Estadual n.º 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:

RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS

- Município Dados do Terreno DecretoQuantidade de

Unidades Habitacionais a serem construídas

01 Água Preta40,00ha inseridos no

Engenho Barra do D’Ouro:

Declarado de utilidade pública e de interesse social

por meio do Decreto n.º 35.230, de 25 de junho de

2010, alterado pelo Decreto n.º 35.285, de 06 de julho

de 2010.

1.000

02 Barreiros20,170808ha inseridos

na Fazenda São Francisco

Declarado de utilidade pública e de interesse social

por meio do Decreto n.º 35.244, de 29 de junho de

2010.

300

03 Catende10,8ha inseridos no

Engenho Roçadinho.

Declarado de utilidade pública e de interesse social

por meio do Decreto n.º 35.292, de 07 de julho de

2010.

300

04 Correntes11,9ha inseridos no terreno denominado

Manipoeira.

Declarado de utilidade pública e de interesse social

por meio do Decreto n.º 35.292, de 07 de julho de

2010.

300

05 Maraial4,8673ha inseridos no

Engenho São Salvador.

Declarado de utilidade pública e de interesse social

por meio do Decreto n.º 35.292, de 07 de julho de

2010.

300

06 Palmares30,73ha inseridos no

Engenho Paul.Terreno doado ao Estado de

Pernambuco.300

07São

Benedito do Sul

13ha inseridos no terreno denominado Dois

Irmãos.

Terreno doado ao Estado de Pernambuco.

300

Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual n.º 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades n.º 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:

ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOSEdificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e disponível na CEHAB)

Levantamento Topográfico Sondagem Projeto Arquitetônico contendo soluções de

acessibilidade Projeto de Terraplenagem Projeto de Fundações (este projeto poderá

estar contido no projeto estrutural) Projeto Estrutural (se for o caso) Projeto de Instalações sanitárias e drenagem Projeto de instalações elétricas Especificações técnicas de materiais e

serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro

Urbanismo Levantamento Topográfico Projeto do loteamento Projeto Geométrico Projeto de Pavimentação, contendo as

soluções de acessibilidade Projeto de Drenagem Especificação Técnica de materiais e

serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro

Pavimentação e Drenagem Urbana Projeto Geométrico Projeto de Pavimentação Projeto de passeio público Projeto de Drenagem Especificação Técnica de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro

Sistema de Abastecimento de Água Projeto do Sistema com reservatório e

rede Especificação Técnica de materiais e

serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro

Sistema de Esgotamento Sanitário Projeto do Sistema com definição do efluente final Especificação Técnica de materiais e serviços Orçamento Cronograma físico-financeiro

Os projetos deverão ser entregues em seis vias impressas e em meio digital, indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente, a partir do dia 23/07/2010, na sala 211 da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.

Recife, 22 de julho de 2010.

AMARO JOÃO DA SILVADiretor Presidente