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CERTIFICAÇÃO ODM 2014

REGULAMENTO DA CERTIFICAÇÃO ODM 2014

MOVIMENTO NÓS PODEMOS SANTA CATARINA

SEÇÃO I

DOS CONCEITOS

A Certificação ODM é uma iniciativa do Movimento Nós Podemos Santa Catarina (MNPSC) para

incentivar e valorizar as ações relacionadas ao alcance dos 8 Objetivos do Milênio em Santa Catarina,

realizadas pelos órgãos públicos, empresas e organizações não governamentais filiadas ao Movimento

Nacional pela Cidadania e Solidariedade – Nós Podemos SC, além de servir de verificação dos

compromissos assumidos por essas instituições quando de sua filiação ao MNPSC. A Certificação ODM

acontece anualmente, e está franqueada a todos os filiados do MNPSC.

SEÇÃO II

DOS OBJETIVOS

São objetivos da Certificação ODM:

I – Reconhecer publicamente os investimentos para cumprimento dos ODM realizados por órgãos

públicos, empresas e organizações não governamentais do Estado de Santa Catarina, e que estejam filiadas

ao Movimento Nós Podemos SC;

II – Dimensionar o impacto das ações conjuntas na melhoria das condições de vida da população

catarinense e no atingimento das metas do milênio;

III – Verificar o cumprimento das condições constantes do Termo de Adesão ao MNPSC pelas

instituições filiadas.

SEÇÃO III

DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), são um conjunto de metas pactuadas pelos

governos dos 191 países-membros da ONU, incluindo o Brasil, com a finalidade de tornar o mundo um lugar

mais justo, solidário e melhor para viver.

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Os 8 ODM são:

I - Acabar com a fome e a miséria;

II - Educação básica de qualidade para todos;

III - Igualdade entre os sexos e valorização da mulher;

IV - Reduzir a mortalidade infantil;

V - Melhorar a saúde das gestantes;

VI - Combater a AIDS, a malária e outras doenças;

VII - Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;

VIII - Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento;

SEÇÃO IV

DA PARTICIPAÇÃO

Podem participar da Certificação ODM todas as organizações filiadas ao MNPSC, que assinaram o

Termo de Adesão até a data de 20 de setembro de 2014, sejam elas Prefeituras, Secretarias de Estado ou

Município, Universidades, Empresas e/ou Organizações da Sociedade Civil, Entidades e empresas privadas.

As organizações que desejarem participar da Certificação deverão preencher o formulário (ANEXO I –

CertificaçãoODM_2014_NomeDaSuaOrganização_Cidade) onde irão relatar as ações realizadas a partir do

ano de 2013 até julho de 2014 e que sejam diretamente relacionadas ao alcance dos Objetivos do Milênio.

SEÇÃO V

DOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO

Para certificação, as organizações deverão atender os seguintes itens:

1) Apresentar Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, Estadual e Federal, enviada por e-mail no endereço

eletrônico (sec.mnpsc@gmail.com) até a data de 20 de outubro de 2014, impreterivelmente. Quando da

regularidade fiscal municipal, estadual e federal, a comprovação será por meio da entrega de:

a) Certidão negativa municipal – retirada na página da prefeitura local;

b) Certidão negativa estadual – retirada no endereço www.sef.sc.gov.br;

c) Certidão negativa federal e de INSS – retirada no endereço www.receita.fazenda.gov.br;

d) Certidão negativa do FGTS – retirada no endereço www.caixa.gov.br.

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2) Entregar o formulário, devidamente preenchido, para o e-mail sec.mnpsc@gmail.com até a data de 20 de

outubro de 2014, impreterivelmente;

3) Será considerada devidamente inscrita a organização que atender todos requisitos acima citados.

SEÇÃO VI

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

A Comissão de Avaliação para a Certificação ODM será formada por representantes do Movimento

Estadual Nós Podemos Santa Catarina (MNPSC), devidamente nomeados pela Coordenação Estadual, com

a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar o processo de Certificação ODM.

Compete à Comissão de Avaliação:

I – Auxiliar o Movimento na elaboração das normativas e na condução dos trabalhos para a

Certificação ODM;

II – Colaborar na verificação da veracidade das informações disponibilizadas pelas organizações

inscritas na certificação;

III – Analisar os relatórios e os comprovantes entregues pelas organizações, indicando quais podem

ser certificadas ou não;

IV – Reunir-se periodicamente com a Coordenação do Movimento, para planejar, avaliar e propor

ações de aperfeiçoamento do processo de certificação;

V – Julgar e emitir parecer técnico quanto aos relatórios encaminhados pelas organizações no que diz

respeito à Certificação ODM.

O parecer técnico a ser emitido pela Comissão de Avaliação quanto a cada uma das instituições

concorrentes à Certificação, deverá ser analisado e aprovado pela Coordenação Estadual do Movimento Nós

Podemos Santa Catarina, antes da concessão da Certificação.

A Comissão de Certificação ODM é composta por cinco representantes do Movimento Nós Podemos

Santa Catarina, devidamente nomeados pela Coordenação Estadual do MNPSC, sendo estes:

1 – Adelita Adiers – Facisc

2 – Aline Moreira – Unimed do Estado de Santa Catarina

3 – Aline Serafini dos Santos – BAESA/ ENERCAN

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4 – Camile Rebeca Bruns – Unimed Brusque Cooperativa de trabalho Médico

5 – Claudia Dreher – Instituto Martinelli

SEÇÃO VII

DOS PRAZOS

O processo de certificação terá os seguintes prazos:

I – Inscrição (entrega do formulário e descrição das ações): 26/09 a 20/10/2014

II – Avaliação dos formulários: 21/10 a 10/11/2014

IV – Certificação: 10/12/2014 (Entrega no Fórum dos Objetivos do Milênio)

SEÇÃO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As organizações certificadas poderão utilizar a logomarca, slogan e demais peças de comunicação

do Movimento Nós Podemos Santa Catarina e dos 8 Objetivos do Milênio em seus meios e materiais de

comunicação, como forma de certificar seu papel responsável frente à sociedade, contribuindo para o

cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Sempre que necessário, os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Estadual do MNPSC,

ouvida a Comissão de Avaliação.

Dúvidas e esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria Estadual do MNPSC pelo telefone

(48) 3025-1079 ou e-mail sec.mnpsc@gmail.com, com Fernanda.

Florianópolis, 25 de setembro de 2014

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MNPSC

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CERTIFICAÇÃO ODM 2014