28.03.2014

Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

DIREITO EMPRESARIAL

7º DIN 1

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESCLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

1. SOCIEDADES LIMITADAS

2. SOCIEDADES ILIMITADAS

3. SOCIEDADES MISTAS

. Diz respeito à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, independente da regra geral.

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESCLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade

. CPC, Art. 596: “Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.”

. CC, Art. 1.024: “Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.”

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade

Exceção :. Da Sociedade em Comum. CC, Art. 990:

“Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.”

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

“A regra, no direito societário brasileiro, é da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. Apenas na sociedade em comum o sócio que atuar como representante legal responde diretamente.”

(Fábio Ulhoa Coelho)

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade

. Logo, não existe no direito brasileiro nenhuma regra geral de solidariedade entre os sócios e a sociedade (simples ou empresária).

. Solidariedade - qualquer dos sócios pode ser responsabilizado pelo credor da sociedade.

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QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade

. Portanto, a Solidariedade existe entre os sócios. O (sócio) obrigado solidário não pode invocar o benefício de ordem, devendo arcar com o total da dívida perante o credor. Depois, se ele quiser, pode demandar o outro (sócio) obrigado pela quota-parte da obrigação.

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

1. Sociedades limitadas – Os sócios respondem de forma subsidiária (em relação à sociedade), mas (entre eles) solidária e limitadamente pelas obrigações sociais. São: a S/A e a Ltda.

São sociedades que nascem de um pacto social, que limita a responsabilidade dos sócios ao valor de suas contribuições (sociedades por ações) ou à integralização do capital social (sociedades limitadas). Essa responsabilidade encontra limite, assim, no valor do investimento de cada sócio.

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

1. Sociedades limitadas – Como funciona?

Obrigações Sociais

Regra da Subsidiariedade

Regra da Sociedade Limitada:

(atingidos os bens dos sócios, mas somente no total correspondente ao valor de suas contribuições ou aos

valores não integralizados)

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

1. Sociedades limitadas – Como funciona?

- Sócio “A” – 40.000,00 (subscr.)

- 30.000,00 (integr.)

Sociedade - Sócio “B” – 30.000,00 (subscr.)(P. S.: 100 mil) - 20.000,00 (integr.)

- Sócio “C” – 10.000,00 (subscr.)- 10.000,00 (integr.)

. Dívidas Sociais: 150 mil; os credores terão prejuízo.

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

2. Sociedades ilimitadas – Os sócios respondem de forma subsidiária (em relação à sociedade), mas (entre eles) solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ESGOTADOS OS BENS DA PJ (CAPITAL SOCIAL) E RESTANDO PASSIVO EM ABERTO, OS SÓCIOS RESPONDEM COM SEUS PATRIMÔNIOS PESSOAIS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO.

São: a Sociedade em Nome Coletivo e as Sociedades em Comum (Irregulares ou de Fato).

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

2. Sociedades ilimitadas – Como funciona?

Obrigações Sociais

Regra da Subsidiariedade

Regra da Sociedade Ilimitada

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

3. Sociedades mistas – Apenas uma parte dos sócios responde pelas obrigações sociais de maneira ilimitada.

O contrato social combina a responsabilidade ilimitada de alguns sócios com a responsabilidade limitada de outros sócios.

São: as Sociedades em Comandita Simples e as Sociedades em Comandita por Ações.

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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES

QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS

3. Sociedades Mistas – Como funciona?

Obrigações Sociais

Regra da Subsidiariedade

Regra da Sociedade Mista