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SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 27 DE SETEMBRO DE 2013 PÁG. 1

BOTUCATU, 27 DE SETEMBRO DE 2013 - ANO XXIIl - 1229Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Igor Medeiros

Centro comercial da Vila dos Lavradores terá parquímetrosCentro comercial da Vila dos Lavradores terá parquímetrosCentro comercial da Vila dos Lavradores terá parquímetrosCentro comercial da Vila dos Lavradores terá parquímetrosCentro comercial da Vila dos Lavradores terá parquímetros

Sistema de estacionamento rotativo foi implantado em 2012 no Centro e tem contribuídopara maior oferta de vagas aos veículos

Em reunião realizada na noite de se-gunda-feira (23), na sede do Dragões daVila, foi aprovada por unanimidade a pro-posta de instalação de parquímetros quepermitirão a cobrança pelo estaciona-mento na área de Zona Azul que será im-plantada na Rua Major Matheus e adja-cências. O encontro contou com repre-sentantes da Prefeitura, União ACE/CDL, moradores e comerciantes da Vilados Lavradores.

O surgimento de novos bairros levou aocrescimento vertiginoso da região Norteda Cidade e alavancou a atividade comer-cial nos últimos anos. Como polo geradorde consumo, o setor da Major Matheusabrigou agências bancárias de praticamen-te todas as instituições financeiras instala-das na cidade. Esse fenômeno, fruto doaquecimento da economia, gerou um efei-to colateral: o aumento da demanda porvagas de estacionamento.

Essa nova realidade motivou a Secre-taria Municipal de Mobilidade Urbana ea União ACE/CDL a realizar pesquisas

arquivo/Secretaria Municipal de Comunicação

junto aos motoristas, comerciantes e con-sumidores sobre a viabilidade de instala-ção de parquímetros a fim de garantir arotatividade de estacionamento no cen-tro comercial da Vila dos Lavradores. Omodelo foi implantado com sucesso naregião Central.

A cobrança para estacionamento ro-tativo será nas ruas Major Matheus (docruzamento com a Rua Milton Meris Ja-queta até Rua Galvão Severino), Tenen-te João Francisco (do cruzamento da RuaCesário Mota até a Rua Cruz Pereira) enas ruas Cruz Pereira, Brás de Assis, Flo-riano Simões e Cesário Mota, no trechoentre as ruas Rodrigues e Tenente JoãoFrancisco.

Com a implantação dos parquímetrosserão demarcadas cerca de 300 vagasde estacionamento. Ficou definido quedurante o mês de outubro será feita a ins-talação dos equipamentos e sinalizaçãovertical e de solo, além do trabalho dedivulgação da chegada da Zona Azul àVila dos Lavradores.

Em novembro será iniciada a opera-ção do sistema junto com um trabalho deorientação e conscientização dos moto-ristas. A previsão é que a cobrança efeti-

va tenha início em dezembro. O preço datarifa será o mesmo já cobrado na regiãoCentral da Cidade, onde o sistema temsido bem aceito pela população.

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Telefones úteisSecretaria de Assistência Social

Rua Cardoso de Almeida, 555 - Centro(14) 3882-0666 / 3882-7666 / [email protected]

Secretaria de CulturaTeatro Municipal "Camilo Fernandes Dinucci"

Praça Coronel Moura (Paratodos), nº 27 - Centro(14) 3882-0133 / [email protected]

Secretaria de Descentralização e ParticipaçãoComunitária

Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro(14) 3811-1414

Secretaria de AdministraçãoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

(14) [email protected]

Secretaria de Desenvolvimento (incluiSubsecretarias de Comércio e Serviços, Indústria,

Agricultura*, Turismo, e Ciênciae Tecnologia)

Rua General Telles, 1.116 - Centro(14) 3811-1443

* Subsecretaria de AgriculturaRua Miguel Cioffi, 325 - Vila dos Médicos

[14] 3882-9959 / [email protected]

Secretaria de EducaçãoPraça Dom Luiz Maria de Santana, 176 - Centro

[14] [email protected]

Secretaria de Esportes e LazerRua Maria Joana Félix Diniz, 1585 – Vila Auxiliadora


Secretaria de FazendaPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de GovernoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de HabitaçãoRua Antonio Bernardo, 45 - Lavapés


Secretaria de Meio AmbienteRua General Telles, 1603 - Centro


Secretaria de Negócios JurídicosPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de ObrasAv. Itália, s/n - Lavapés


Secretaria de PlanejamentoRua Prudente de Moraes, 530 - Centro


Secretaria de SaúdeRua Major Matheus, 7 – Vila dos Lavradores


Secretaria de Segurança e Direitos HumanosRua Vitor Atti, 145 V. Lavradores


GCM: 199

Secretaria de TransporteRua Antonio Bernardo, nº 45 - Lavapés


DET: 156

Poupatempo BotucatuAvenida Floriano Peixoto, nº461 - Centro

0800-772-3633 / 3811-1051

Pronto Socorro Adulto “Dr. Virgínio José Lunardi”Av. Joaquim Lyra Brandão, 285, Vila Assumpção[14] 3813-6199 / [14] 3813-3971 / [14] 3813-6346

Espaço Saúde Profª Cecília Magaldi,

Avenida Santana, nº 323 - Centro[14] 3811-1120

Acessa SP “Centro”

Avenida Dom Lúcio, nº 755 - Centro[14] 3814-7541

Acessa SP “Rubião Júnior”

Rua João Calonego, nº 60 – Distrito de Rubião Júnior[14] 3813-0285

Ouvidoria Municipal: 0800-770-1188

Prefeitura: 3811-1414

EXPEDIENTESemanário Municipal é uma publicação

da Prefeitura Municipal de BotucatuSecretaria de Administração e de Fazenda

e Câmara Municipal de Botucatu

Jornalista ResponsávelIgor MedeirosMTB: 45.825

Redação: Igor Medeiros, Carlos Pessoa,Andreia Seullner, Nathaly Silvestre, Silvia

Culiche, José Alberto Conte Júnior

Comentários, críticas e sugestões:Praça Pedro Torres, nº 100

[email protected]: (14) 3811-1531

Site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Impressão:Gráfica Valente - Fartura-SP

"Durante a mesma reunião realizada dia 23,no Dragões da Vila, a Prefeitura de Botucatuapresentou o projeto de construção do siste-ma de galerias na Rua Dr. Jaguaribe. A obra,viabilizada através de parceria entre a Prefei-tura e o Governo do Estado, será executadapela empresa H. Aidar Pavimentação e ObrasLTDA, vencedora do processo licitatório. Ocusto total, envolvendo material e serviços,é da ordem de R$ 1,5 milhão.

O projeto prevê a instalação de 1.996 me-tros lineares de tubulações de concreto de1.000, 800 e 600 milímetros de diâmetro a par-tir da Rua Theotonio de Araújo até a Rua Gal-vão Severino. Ruas transversais à Dr. Jagua-ribe como Ricardo Zanotto, Lincon Vaz, Gui-do Zanotto, Travessa Antonio Suman, Ma-noel Rodrigues Antunes, Milton Méris Ja-queta, Melvin Jones, Bras de Assis, Cruz Pe-reira e Ivete Camargo Neiva também recebe-rão ramais de captação da água das chuvas.

Também serão instalados 44,50 metros li-neares de tubulação metálica de 2.000 milíme-tros de diâmetro. A estrutura passará por bai-xo da linha férrea através de um método nãodestrutivo de construção, que conduzirá aágua até a uma escada dissipadora, que con-sequentemente irá disciplinar sua trajetória commenor impacto possível ao Ribeirão Água Fria.

A ordem de serviço da obra já foi assinada

Obras de galerias na Jaguaribe iniciam em outubroObras de galerias na Jaguaribe iniciam em outubroObras de galerias na Jaguaribe iniciam em outubroObras de galerias na Jaguaribe iniciam em outubroObras de galerias na Jaguaribe iniciam em outubroarquivo/Secretaria Municipal de Comunicação

Rua Jaguaribe é uma das principais artérias viárias da região Norte

pela Prefeitura e os serviços deverão ser ini-ciados dentro de 15 dias. O prazo para con-clusão é estimado entre seis e oito meses.Por se tratar de uma obra de longo prazo ecom grande impacto no trânsito, um esque-ma especial será montado para levar informa-ções e oferecer opções que minimizem ostranstornos aos motoristas. A Secretaria deMobilidade Urbana estuda a possibilidade detrabalhar com meia pista, evitando a interdi-ção total da via, aumentar a sinalização e de-finir rotas alternativas.

Proposta ao sistema viárioAproveitando a execução das obras de

galerias na Rua Dr. Jaguaribe, a SecretariaMunicipal de Mobilidade Urbana inicia estu-dos que podem resultar futuramente em alte-rações no sistema viário da região Norte.

Uma das alternativas estudadas seria ainversão da mão de direção das ruas Rodri-gues César, Floriano Simões e Cesário Motacom a finalidade de melhorar o fluxo de trân-sito e a mobilidade urbana em bairros comoJardim Outro Verde, Cambuí, Itamaraty, Ipê,Itália e Vila di Capri. A intenção é incentivarjunto aos motoristas o uso do Elevado Ben-to Natel para desafogar a Rua Major Ma-theus.

A Prefeitura de Botucatu concluiu nestasemana o recapeamento asfáltico da RuaRodrigues do Lago, trecho entre a Rua Car-lino de Oliveira até a Rua Major LeônidasCardoso, região Central da Cidade.

Foram utilizadas 530 toneladas de mas-sa asfáltica para a recomposição de poucomais de 800 metros lineares (6.500 metrosquadrados). O investimento do Poder Pú-blico Municipal foi aproximadamente R$ 150mil. Na terça-feira (24), a Secretaria Munici-pal de Mobilidade Urbana iniciou o serviçoda nova sinalização de solo da rua.

O recape na Rodrigues do Lago é umpedido antigo de moradores e dos própriosmotoristas, que enfrentavam dificuldadesde trafegar pelo local. Além disso, a chega-

RRRRRodrigues do Lago com asfalto novoodrigues do Lago com asfalto novoodrigues do Lago com asfalto novoodrigues do Lago com asfalto novoodrigues do Lago com asfalto novo

Recape de aproximadamente 800 metros melhora trafegabilidade dos veículos

Igor Medeiros/Secretaria Municipal de Comunicação

José Ítalo Bacchi será recapeada em 1,5 kmJosé Ítalo Bacchi será recapeada em 1,5 kmJosé Ítalo Bacchi será recapeada em 1,5 kmJosé Ítalo Bacchi será recapeada em 1,5 kmJosé Ítalo Bacchi será recapeada em 1,5 km

Estrada é bastante utilizada, por quem estuda na Fatec e trabalha na Embraer

A Prefeitura iniciou nesta semana as obrasna Estrada Municipal José Ítalo Bacchi e queirão melhorar o fluxo e segurança para veícu-los e seus condutores. A Secretaria Munici-pal de Obras executou serviços de alargamen-to e limpeza da pista e suas laterais. Elas pas-sarão a ter trechos com acostamento de apro-ximadamente 3 metros. Uma nova galeria, deaproximadamente 200 metros, também está emconstrução para melhorar a captação e disci-plinar a água das chuvas que criam poças edeformidades na pista.

A José Ítalo Bacchi receberá recape deaproximadamente 1,5 km lineares (13.500 me-tros quadrados de área), com a utilização es-timada de 500 toneladas de massa asfáltica.O trecho a ser recuperado é da entrada doCemitério Jardim e Faculdade de Tecnologia(Fatec) até a rotatória de acesso ao Aeropor-to Municipal Tancredo Neves, próximo àEmbraer. Durante os dias de obras a estradaestará aberta parcialmente para o trânsito deveículos, sempre com a interdição rápida deum dos lados da pista para não prejudicarquem utiliza ela diariamente. A intenção doPoder Público Municipal é concluir essasobras em no máximo 15 dias, para que na se-quência seja feita uma nova sinalização paraos veículos.

O diretor da Faculdade de Tecnologia (Fa-tec) em Botucatu, Roberto Colenci, lembra que

Marco Magnoni/Secretaria Municipal de Obras

a obra é aguardada desde 2002, quando a uni-dade educacional foi inaugurada no Municí-pio. “Crescemos muito nos últimos anos. Te-mos hoje 1,5 mil estudantes. Com o aumentode fluxo, o asfalto se deteriorou mais rapida-mente o que consequentemente faz aumen-tar também os índices de acidentes. Entãocom certeza são obras que chegam em boahora”, afirma. Além de atender uma reivindi-cação de estudantes da Fatec, as obras demelhorias na Estrada Municipal José ÍtaloBacchi beneficiam quem trabalha Embraer,estuda no colégio Casimiro Montenegro Fi-lho, e mora no Jardim Aeroporto e bairros

adjacentes. Em breve serão inaugurados onovo Hospital Estadual e Clínica de Depen-dentes Químicos, o que deverá aumentar ain-da mais o fluxo de veículos no local.

A Prefeitura de Botucatu também trabalhaparalelamente para viabilizar a duplicação daJosé Ítalo Bacchi, como está prevista peloprojeto Botucatu 2025. Primeiro, o ExecutivoMunicipal busca encontrar um local adequa-do para os pacientes que moram nas casasterapêuticas junto ao Hospital Cantídio para,assim, poder alargar ainda mais a estrada ecriar acessos independentes à Fatec e aoshospitais.

da do asfalto melhora o aspecto visual dotrecho contemplado e contribui para a va-

lorização dos imóveis dos moradores daregião.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESEXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 311/2012Contrato nº 509/2013Processo Administrativo n.º 39.835/2011Concorrência Pública nº 004/11Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO DO

ESPAÇO CULTURAL – BOTUCATU/SP

Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 101/13Ata de Registro nº 553/2013Processo Administrativo n.º 29.264/2013 – Anexado ao de nº 04.519/2013 - Pregão

nº. 036/13Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAObjeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS.Aditamento: Altera o valor unitário do produto em virtude do reequilíbrio econômico

financeiro do contrato.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 174/13CONTRATO nº. 557/13PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 27.841/13 – anexado ao Processo Administrativo

nº 03.738/13 – Pregão 023/13CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADO: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE 6.500 CESTAS BÁSICASADITAMENTO: Altera o valor unitário do item Cestas Básicas em virtude do reequilíbrio

econômico financeiro do contrato.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 394/11Contrato nº 561/2013Processo Administrativo nº 20.437/2011-PREGÃO nº. 146/2011Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: CENTERMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDAObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE

IMPRESSÃO LASER MONOCROMÁTICA, CÓPIAS, SCANNER E FAX (OUTSOURCING).Aditamento: Prorroga o prazo inicialmente contratado em mais 12 (doze) meses.

Contrato nº. 562/13Processo Administrativo n.º. 32.501/2013 – Dispensa Licitatória – Art. 24, IV, da Lei

8666/93Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: OBJETIVA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA MEObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA

DE 04 (QUATRO) AUXILIARES DE LIMPEZA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO ÀSESCOLAS MUNICIPAIS DE BOTUCATU

Valor: R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais)Dotação Orçamentária: Ficha nº. 98 – Secretaria de Educação

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 514/12Contrato nº 572/2013Processo Administrativo nº 32.376/2012-PREGÃO nº. 272/2012Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: CENTERMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDAObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SCANNER COLOR/MONO,

COM CONEXÃO DE REDE E DUPLEXAditamento: Prorroga o prazo inicialmente contratado em mais 12 (doze) meses.

Termo de Aditamento ao Contrato nº 374/09Contrato nº. 576/2013Processo Administrativo nº. 32.375/2013 – anexado ao nº. 22.625/09 - Dispensa

art.24, X, LF 8.666/93LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BOTUCATULOCADOR: MANUEL ABRANTES DA FONSECAOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE

MUNICIPAL DO COMÉRCIOADITAMENTO: Reajusta o valor mensal da locação para R$ 5.096,26 (cinco mil e

noventa e seis reais e vinte e seis centavos), com base na variação de IGP-M/FGV.Contrato nº 578/2013Processo Administrativo n.º 33.387/2013 – Dispensa Licitatória art. 24, II, LF 8.666/93Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: JÚLIO CESAR PEREIRA CARVALHOObjeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA DESENVOLVER OFICINA

CULTURAL DE TEATRO COM AULAS A SEREM MINISTRADAS NOS BAIRROS.Valor (R$) 1.728,00Dotação Orçamentária: – Ficha 307

Contrato nº. 583/2013Processo Administrativo n.º. 24.675/2013 – Pregão nº. 219/2013Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: AGRALE S/A.Objeto: Aquisição de 11 (Onze) ônibus para transporte de alunos da rede municipal,

junto a Secretaria Municipal de Educação.Valor: R$ 2.805.000,00 (Dois milhões oitocentos e cinco mil reais).Dotação Orçamentária: Ficha Nº. 693 – Secretaria Municipal de Educação.

Contrato nº. 587/2013Processo Administrativo n.º. 30.272/2013 – Pregão nº. 296/2013Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: BRF/SAObjeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios - lanchinho de frango com

requeijãoValor: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais).Dotação Orçamentária: Ficha Nº. 138 – Secretaria Municipal de Educação.

Contrato nº 595/2013Processo Administrativo n.º 33.607/2013 – Dispensa Licitatória art. 24, II, LF 8.666/93Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: JONAS SANTOS ESTEVÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA MINISTRAR OFICINAS CULTURAISDE DANÇA BREAKING.

Valor: R$ 1.728,00Dotação Orçamentária: – Ficha 307

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 177/2013

CONTRATO nº 602/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 35.206/2013 - Anexado ao de nº 04.855/2013–

Pregão 040/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - LINGUIÇA

CALABREZAADITAMENTO: Aumento da quantidade inicialmente contratada em mais em 25%

(vinte e cinco por cento).

Contrato nº. 612/2013Processo Administrativo n.º. 33.040/2013 – Convite nº. 059/2013Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: PEDRO EDUARDO MULOTTO EVENTOSObjeto: Contratação de serviços de locação de estrutura para o 13º Festival Nacional

do Saci, na cidade de Botucatu/SPValor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).Dotação Orçamentária: Ficha Nº. 480 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

GABINETE DO PREFEITOPROCESSO ADM. 33.043/13 – Pregão 313/2013Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 0 KM, TIPO SEDANVALOR R$ 87.500,00DATA: 20/09/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAPROCESSO ADM. 06.301/13 – Pregão 066/2013Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: DEFENCER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALVALOR R$ 39.000,00DATA: 25/03/2013

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 001/10CONTRATO nº 145/2011.PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 11.306/2011 - Anexado ao 44.704/2009–

inexigibilidadeCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: SANGARI DO BRASIL LTDAOBJETO: Aditamento materiais em e equipamentos de armazenagem material

didático – Art. 65, Parag. 1º LF 8.666/93DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 158 – Código de Aplicação 262.00 – Ficha 163 –

Código de Aplicação 262.00

RATIFICAÇÃO

À

COPELRatifico a DISPENSA licitatória avençada pelo presente Processo Administrativo nº

32.888/2013, com a municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no artigo 24, inciso II daLei Federal N.º 8.666/93. Publique-se a presente decisão bem como diploma legal.

Atenciosamente,Botucatu, 16 de setembro de 2.013

JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL DE BOTUCATU

À

COPELRatifico a DISPENSA licitatória avençada pelo presente Processo Administrativo nº

33.607/2013, com a municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no artigo 24, inciso II daLei Federal N.º 8.666/93. Publique-se a presente decisão bem como diploma legal.



À

COPEL

Ratifico o DISTRATO de Contrato de Locação avençada pelo presente ProcessoAdministrativo n.º 27.742/2013 anexado ao 12.878/2013, com a municipalidade de Botucatu/SP, com fulcro no artigo 79, inciso II da Lei Federal N.º 8.666/93. Publique-se a presentedecisão bem como diploma legal.



HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 31.272/13

– Pregão 300/13, nomeada pela portaria n.º 9.145 para as empresas: MAURO DE BARROS SOUTO MAIOR, nos itens 01, 02, 05 e 06. PEDRINHO COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., nos itens 03,


04, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. JOSÉ APARECIDO ZONTA ME, no item 08.Botucatu, 18 de setembro de 2013.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPregoeira

HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 31.272/13 – Pregão 300/2.013, do tipo

menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo43 da Lei 8.666/93.

Nomeio as servidoras MIRIAM ROMA FERREIRA e CLAUDIA BIZARRO FERNANDESGABRIEL para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art.67 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 18 de setembro de 2013.

JOÃO CURY NETOPrefeito Municipal

ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº 31.822/

13– Pregão 304/13, nomeada pela portaria n.º 9.159 para as empresas: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA ME., no

item 01. MANANCIAL COMERCIO DE AGUA MINERAL E EMBALAGENS LTDA ME, no item 02.Botucatu, 19 de setembro de 2013.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do Processo nº. 31.822/2013 – Pregão 304/2013, do tipo


Nomeio o senhor JOSE CARLOS SARAMELLA para acompanhar e fiscalizar aexecução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.



ADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 33.04/13

– Pregão Presencial 313/13, nomeada pela portaria nº. 9.194 para a empresa:VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA – ITEM 01.

Botucatu, 19 de setembro de 2013.SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: PREGÃOFace o constante dos autos do processo nº. 33.043/13 – Pregão Presencial nº 313/

13, do tipo menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no incisoVI do artigo 43 da Lei 8.666/93.

Nomeio os servidores Marcelo Emilio de Oliveira e Tarcizio Simonetti Júnior, paraacompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da LeiFederal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria.Á contabilidade para proceder o devido empenho e o cancelamento da reserva de

saldo nº 11854.Botucatu, 19 de setembro de 2013.

JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL


– Pregão Presencial 311/13, nomeada pela portaria nº. 9.192 para as empresas:OTÁVIO PIRES DE OLIVEIRA BOTUCATU EPP – ITENS 01, 03, 05 e 10;PEDRINHO COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – ITENS 02,

04, 06 à 09.Botucatu, 20 de setembro de 2013.

SOLANGE APARECIDA DE AGUIARPREGOEIRA



Nomeio os servidores Miriam Roma Ferreira e Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel,para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da LeiFederal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 23 de setembro de 2013.

JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPALADJUDICAÇÃOFica Adjudicado o objeto da presente Licitação Processo Administrativo nº. 20.873/

2013 – Tomada de Preço nº. 009/2013, para as empresas: CUESTA DESENVOLVIMENTOPESSOAL E PROFISSIONAL LTDA. ME – ITEM 01;ITEM Nº 02 - FRACASSADO;WAGNERROBERTO THOME FRANCO ME – ITENS NºS 03, 04 e 05

Botucatu, 24 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalHOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOFace o constante dos autos do processo nº. 20.873/2013 – Tomada de Preço nº. 009/

2013, do tipo menor preço global, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamentono inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93.

Nomeio as servidoras: SILVIA APARECIDA FUMES CARVALHO, para o curso deDesenvolvimento Pessoal e IRANI BRANCO LOURENÇO, para os cursos de auxiliar deCabeleireiro, Manicure, Pedicure Profissional Básico e Curso de Mecânica de Automóveis,para acompanharem e fiscalizarem a execução do presente contrato nos termos do Art. 67da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta contratual.Á contabilidade para proceder o devido empenho e o cancelamento das reservas de

saldo nº.s 6266, 6789, 7140 e 7136.Botucatu, 24 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL


2.013 – Pregão 278/2.013, nomeada pela portaria n.º 9.095 para as empresas: VGFABRICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME., nos itens 01 e 14. INES APARECIDA NUNES VIEIRA ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,

12, 13, 15, 16 e 17.Botucatu, 23 de setembro de 2013.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA



Nomeio os servidores CLAUDIA BIZARRO FERNANDES GABRIEL e MIRIMA ROMAFERREIRA para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.




2.013 – Pregão 302/2.013, nomeada pela portaria n.º 9.147 para as empresas: INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE MACATUBA LTDA ME.,

nos itens 01 e 07. ML DA SILVEIRA ME, nos itens 02 E 06. WOODMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no

item 03. NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., no item 04. LSV INDUTRIA E COMERCIO LTDA EPP., no item 05.Botucatu, 19 de setembro de 2013.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRA



Nomeio os servidores MIRIAM ROMA FERREIRA e LETICIA CHARANTOLARODRIGUES para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termosdo Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.




– Pregão Presencial 303/13, nomeada pela portaria nº. 9.148 para as empresas:UDNEY HENRIQUE MARIOTTO – ITENS 01, 03, e 04;PEDRINHO COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – ITENS 02

e 07;COMERCIAL CONCORRENT EIRELI EPP – ITENS 05, 06, 08, 11 e 12;MAURO DE BARROS SOUTO MAIOR – ITENS 09, 13 e 14;REVOGADO – ITEM 10.

Botucatu, 24 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL



Nomeio os servidores Miriam Roma Ferreira e Paulo Stanley Júnior, para acompanhare fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 24 de setembro de 2013.

JOÃO CURY NETOPREFEITO MUNICIPAL


13– Pregão 306/13, nomeada pela portaria n.º 9.161 para as empresas:COMERCIAL CONCORRENT EIRELI., nos itens 01 e 09.EDISON ANTONIO DOS SANTOS ME., nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.KID LIXO INUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP, no item

10.Botucatu, 24 de setembro de 2013.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPregoeira

HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 31.875/13 – Pregão 306/13, do tipo



Nomeio as servidoras CLAUDIA BIZARRO FERNANDES GABRIEL e MIRIAM ROMAFERREIRA para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.




13– Pregão 242/13, nomeada pela portaria n.º 8.989 para as empresas: ROSICLER CIRÚRGICA LTDA EPP., nos itens 01, 02 E 03. VGFABRICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, nos itens 04, 05, 06,

07, 08 e 09.Botucatu, 24 de setembro de 2013.JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPregoeira

HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 25.416/13 – Pregão 242/13, do tipo


Nomeio as servidoras CLAUDIA BIZARRO FERNANDES GABRIEL e MIRIAM ROMAFERREIRA para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos doArt. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93.



ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Presencial nº. 274/13 - Processo nº. 28.993//13Ata de Registro de Preços nº 165/2013ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE BOTUCATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESACOMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEENFERMAGEM.

Pregão Presencial nº. 262/13 - Processo nº. 28.299//13Ata de Registro de Preços nº 156/2013ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE BOTUCATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASEMPRESAS, DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA, COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA,PNEULINHARES COMERCIO DE PNEUS LTDA, COMERCIAL CONCORRENT EIRELI,COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMATICOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS.

Pregão Presencial nº. 282/13 - Processo nº. 29.783/13Ata de Registro de Preços nº 166/2013 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE BOTUCATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASEMPRESAS, AGROPEC BOTUCATU COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, VG FABRICACOMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIALDE CONSUMO PARA USO NO CANIL MUNICIPAL.

ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONVITE 060/2013PROC. ADM. Nº 36.094/2013PROCESSO ANULADO NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI DE LICITAÇÕES.BOTUCATU, 25 DE SETEMBRO DE 2013JOÃO CURY NETO – PREFEITO MUNICIPAL

RESCISÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROCESSO ADM. Nº 44.704/2009Nos termos do parecer do membro advogado da Copel, bem como pelos motivos

devidamente justificados nos presentes autos e com fundamento nos artigos 58, II, 78, XIIE 79, I, da Lei de Licitações, RESCINDO o presente contrato firmado com a empresaSANGARI DO BRASIL LTDA.

Notifique-se a empresa, para que, querendo, apresente a defesa que entendercabível, em cumprimento ao dispositivo no parágrafo único do artigo 78 da Lei de Licitações.

Botucatu, 10 de maio de 2012JOÃO CURY NETO – PREFEITO MUNICIPAL

CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO


PODER EXECUTIVO DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTELEI COMPLEMENTAR Nº 1.064de 24 de setembro de 2013.(Projeto de Lei Complementar nº 044/2013)“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634, de 22 de setembro de 2009 –

Plano Plurianual – período de 2010 a 2013”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais,

faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LeiComplementar:

Art. 1º Ficam alterados nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 634, de 07 deoutubro de 2009 – Plano Plurianual - período de 2010 a 2013, os seguintes projetos eobjetivos:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPADESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO(x )ALTERAÇÃOPROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº 02.05.00OBJETIVO:Dar sustentação às ações e atividades públicas do município.JUSTIFICATIVA:Oferecer às áreas fim suporte técnico especializado necessário para a consecução

dos seus serviços.METASINDICADORES UNIDADE DE MEDIDA

INDICE RECENTE INDICE FUTUROAtendimento da demanda administrativa Percentual 100,00

100,00PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIOINDICADORES 2010 2011 2012

2013Atendimento da demanda administrativa 100,00 100,00 100,00

100,00CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA (R$) 224.249.329,75ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPADESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO(x )ALTERAÇÃOPROGRAMA:MERENDA ESCOLARCÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0005UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº 02.04.00OBJETIVO:Fornecer aos alunos da rede municipal de educação, refeição balanceada, suprindo

parte das recomendações nutricionais diárias.JUSTIFICATIVA:O atendimento dos direitos constitucionais da criança e do adolescente, que propõe

o suprimento de parte das necessidades nutricionais, contribuindo para o bem-estarfísico e mental, e, consequentemente, diminuindo a evasão e melhorando o rendimentoescolar.

METASINDICADORES UNIDADE DE MEDIDA

INDICE RECENTE INDICE FUTUROFornecimento de merenda Escolar Percentual 100,00

100,00PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIOINDICADORES 2010 2011 2012

2013Fornecimento de merenda Escolar 100,00 100,00 100,00

100,00CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA (R$) 16.950.351,00ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPAUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.17.01ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 123PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROJETO: Nº 2.007META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01META POR EXERCÍCIO2010 2011 2012 2013 META PPA100,00 100,00 100,00 100,00 100,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 33.679.733,00CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 20136.830.000,00 7.123.500,00 13.105.833.,00 6.620.400,00ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPAUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:GABINETE DO PREFEITOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.01.01

ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERALCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 122PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:MANUTENÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTESCÓDIGO DO ATIVIDADE: Nº 2.003META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA2,00 06META POR EXERCÍCIO2010 2011 2012 2013 META PPA2,00 2,00 2,00 2,00 2,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 982.000,00CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013284.000,00 258.000,00 300.000,00 140.000,00ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPAUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.05.02ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERALCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 122PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOSCÓDIGO DO PROJETO: Nº 1.003META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01META POR EXERCÍCIO2010 2011 2012 2013 META PPA100,00 100,00 100,00 100,00 100,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 627.500,00CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013230.000,00 172.500,00 125.000,00 100.000,00ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPAUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.04.04EDUCAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 12SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTECÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 243PROGRAMA:MERENDA ESCOLARCÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0005AÇÕESPROJETO:SERVIDORES VINCULADOS AO RPPSCÓDIGO DO ATIVIDADE: Nº 2.037META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01META POR EXERCÍCIO2010 2011 2012 2013 META PPA100,00 100,00 100,00 100,00 100,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 1.729.500,00CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 114.500,00 112.500,00 735.000,00 767.500,00ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPAUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.17.01ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERALCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 122PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE: TRANSFEREENCIAS FINANCEIRASCÓDIGO DO PROJETO: Nº 2.032META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA2,00 06META POR EXERCÍCIO2010 2011 2012 2013 META PPA


2,00 2,00 2,00 2,00 2,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 3.487.000,00CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013810.000,00 857.000,00 950.000,00 870.000,00ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPAUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADECÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.08.04ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 123PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROJETO: Nº 2.007META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01META POR EXERCÍCIO2010 2011 2012 2013 META PPA0,00 0,00 100,00 100,00 100,00CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 75.000,00CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 0,00 0,00 45.000,00 30.000,00Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 24 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente em 24 de setembro de 2013 - 158º

ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065de 24 de setembro de 2013.(Projeto de Lei Complementar nº 045/2013)“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 – LDO exercício de 2013, e

dá outras providências”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais,

faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LeiComplementar:

Art. 1º Ficam alterados nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº 993, de 11 desetembro de 2012 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, os seguintesprojetos e objetivos:

ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDODESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO(x )ALTERAÇÃOPROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº 02.05.00OBJETIVO:Dar sustentação às ações e atividades públicas do município.JUSTIFICATIVA:Oferecer às áreas fim suporte técnico especializado necessário para a consecução

dos seus serviços.METASINDICADORES UNIDADE DE MEDIDA

INDICE RECENTE INDICE FUTUROAtendimento da demanda administrativa Percentual 100,00

100,00PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIOCUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA (R$) 68.618.928,44ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDODESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO(x )ALTERAÇÃOPROGRAMA:MERENDA ESCOLARCÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0005UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: Nº 02.04.00OBJETIVO:Fornecer aos alunos da rede municipal de educação, refeição balanceada, suprindo

parte das recomendações nutricionais diárias.JUSTIFICATIVA:O atendimento dos direitos constitucionais da criança e do adolescente, que propõe

o suprimento de parte das necessidades nutricionais, contribuindo para o bem-estarfísico e mental, e, consequentemente, diminuindo a evasão e melhorando o rendimentoescolar.

METASINDICADORES UNIDADE DE MEDIDA

INDICE RECENTE INDICE FUTUROFornecimento de Merenda Escolar Percentual 100,00

100,00PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIOCUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA (R$) 5.099.00000ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDOUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.17.01ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERALCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 122PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROJETO: Nº 2.007META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 6.620.400,00ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDOUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.17.01TRABALHOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 11SUBFUNÇÃO:PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADORCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 331PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESPROJETO:VALE TRANSPORTESCÓDIGO DA ATIVIDADE: Nº 2.033META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 780.000,00ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDOUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:GABINETE DO PREFEITOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.01.01ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERALCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 122PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:MANUTENÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTESCÓDIGO DA ATIVIDADE: Nº 2.003META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA2,00 06CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 140.000,00ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDOUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.04.04EDUCAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTECÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 243PROGRAMA:MERENDA ESCOLARCÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0005AÇÕESATIVIDADE:SERVIDORES VINCULADOS AO RPPSCÓDIGO DA ATIVIDADE: Nº 2.037META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 767.500,00ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDOUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:ENCARÇOS GERAIS DO MUNICIPIOCÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.17.01ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO GERALCÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 123PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:TRANSFERENCIAS FINANCEIRASCÓDIGO DA ATIVIDADE: Nº 2.032


META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA2,00 06CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 870.000,00ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDOUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO (x) ALTERAÇÃOUNIDADE EXECUTORA:DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADECÓDIGO DA UNIDADE: Nº 02.08.04ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DA FUNÇÃO: Nº 04SUBFUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: Nº 123PROGRAMA:GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DO PROGRAMA: Nº 0003AÇÕESATIVIDADE:MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVACÓDIGO DA ATIVIDADE: Nº 2.007META FÍSICAQUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA100,00 01CUSTO FINANCEIRO TOTAL (R$) 30.000,00Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até

o limite de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), obedecendo a seguinte naturezade despesa e função de governo, a saber:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$) 02.17.01.04.123.0003.2007.3.3.91.97 Encargos Gerais 01 430.000,00

Art. 3º O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes das anulações parciais, até o limite de R$430.000,00 (quatrocentose trinta mil reais), das seguintes naturezas de despesa e funções de governo, abaixoespecificadas, constantes do Orçamento Programa do corrente exercício, como segue:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$) 02.17.01.11.331.0003.2033.3.3.90.30 Encargos Gerais 01 200.000,00 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.30 Gabinete do Prefeito 01 100.000,00 02.05.02.04.122.0003.1003.4.4.90.51 Administração 01 50.000,00 02.04.04.12.243.0005.2037.3.1.91.13 Educação 01 30.000,00 02.17.01.04.122.0003.2032.3.3.50.41 Encargos Gerais 01 30.000,00 02.08.04.04.123.0003.2007.3.3.90.39 Fazenda 01 20.000,00

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 24 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente em 24 de setembro de 2013 - 158º


DECRETO N° 9.570de 16 de setembro de 2013.“Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – Conselho Municipal do FUNDEB”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legaise de conformidade com o Processo Administrativo n.º 27.509/2013,

D E C R E T A:Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá

a seguinte composição, de acordo com artigo 3º da Lei Municipal n.º 4.790, de 08 de maiode 2007, alterada pela Lei n.º 4.931, de 19 de junho de 2008 e conforme o estabelecido noinciso IV do § 1º do artigo 24 da Lei n.º 11.494, de 20/06/2007, para o mandato de 02 (dois)anos, com a seguinte representação:

I – Representantes do Poder Executivo MunicipalTitular: Maria Inez de Fátima AlvesSuplente: Adriana de Souza PrearoTitular: Isabel Aparecida MacedoSuplente: Edileine Fernandes Henrique

II – Representante dos Professores das Escolas Públicas MunicipaisTitular: Josias de Oliveira NunesSuplente: Valéria Cícera da Silva

III – Representante dos Diretores das Escolas Públicas MunicipaisTitular: Alexandre César EbúrneoSuplente: Maria Ana Centrone Santini

IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicasmunicipais

Titular: Vanilde Thiago da Silva ArrudaSuplente: José Roberto Vaz de Almeida

V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipaisTitular: Cláudio L. Arvarado CorreiaSuplente: Keila Oliveira SilvaTitular: Patrícia VadileteSuplente: Tirso Nunes da Silva

VI – Dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dosquais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

Titular: Paula Roberto DezidérioSuplente: Silvia Cristina Rogatti dos SantosTitular: Rosângela Aparecida dos Santos MotoloSuplente: Lourival Fogaça

VII – Um representante do Conselho Municipal de EducaçãoTitular: Raquel de Oliveira Dias DoriniSuplente: Maria Conceição Bissole Degand

VIII – Um representante do Conselho TutelarTitular: Camila CesareSuplente: Maria de Lourdes Bossa

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 16 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente, em 16 de setembro de 2013 -

158º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO N° 9.574de 23 de setembro de 2013.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais

e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 34.993/2013,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$60.000,00

(sessenta mil reais), obedecendo a seguinte natureza de despesa e função de governo, asaber:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$)

02.15.01.18.541.0013.2031.3.3.90.39 Meio Ambiente 01 60.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes das anulações parciais, até o limite de R$60.000,00 (sessenta milreais), das seguintes naturezas de despesa e funções de governo, abaixo especificadas,constantes do Orçamento Programa do corrente exercício, como segue:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$) 02.15.01.18.541.0013.2031.3.3.90.34 Meio Ambiente 01 20.000,00 02.15.01.18.541.0013.2031.3.3.90.36 Meio Ambiente 01 20.000,00 02.15.01.18.541.0013.2031.4.4.90.52 Meio Ambiente 01 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 23 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente, em 23 de setembro de 2013 -

158º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO N° 9.578de 24 de setembro de 2013.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais

e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 36.303/2013,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$219.000,00

(duzentos e dezenove mil reais), obedecendo a seguinte natureza de despesa e função degoverno, a saber:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$)

02.14.02.15.452.0012.2028.4.4.90.61 Obras 01 219.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes das anulações parciais, até o limite de R$219.000,00 (duzentos edezenove mil reais), das seguintes naturezas de despesa e funções de governo, abaixoespecificadas, constantes do Orçamento Programa do corrente exercício, como segue:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$) 02.14.02.15.451.0012.1018.4.4.90.61 Obras 01 200.000,00 02.14.02.15.452.0012.1006.4.4.90.51 Obras 01 19.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 24 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente, em 24 de setembro de 2013 -

158º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

DECRETO Nº 9.579de 24 de setembro de 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições

legais, de conformidade com o Processo Administrativo nº 32.706/13 e consoante LeiComplementar nº 1.065/2013,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, até o limite de R$430.000,00

(quatrocentos e trinta mil reais), obedecendo a seguinte natureza de despesa e funçãode governo, a saber:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$) 02.17.01.04.123.0003.2007.3.3.91.97 Encargos Gerais 01 430.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será coberto com os

recursos provenientes das anulações parciais, até o limite de R$430.000,00 (quatrocentose trinta mil reais), das seguintes naturezas de despesa e funções de governo, abaixoespecificadas, constantes do Orçamento Programa do corrente exercício, como segue:

Conta do Orçamento Órgão Fonte Valor (R$) 02.17.01.11.331.0003.2033.3.3.90.30 Encargos Gerais 01 200.000,00 02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.30 Gabinete do Prefeito 01 100.000,00 02.05.02.04.122.0003.1003.4.4.90.51 Administração 01 50.000,00 02.04.04.12.243.0005.2037.3.1.91.13 Educação 01 30.000,00 02.17.01.04.122.0003.2032.3.3.50.41 Encargos Gerais 01 30.000,00 02.08.04.04.123.0003.2007.3.3.90.39 Fazenda 01 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 24 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente em 24 de setembro de 2013 - 158º


PORTARIA N.º 9.212de 11 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Meire Cristina Gêa e Nélson Victor Lapostte, como representantes

da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 587/2013 -Processo Administrativo n.º 30.272/2013 - Pregão n.º 296/2013, nos termos do artigo 67,da Lei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.213de 13 de setembro de 2013.I - DESIGNAR a servidora Juliana Cristina Seno da Silva, como Pregoeira -

Processo n.º 34.864/2013 - Pregão n.º 320/2013.II - DESIGNAR, Solange Aparecida de Aguiar, Fábio Alexandre Rodrigues Santos,


Luciano Pelicia, Leandro César Zanardo Romanholi, Andrea Cristina Panhin Amaral, DaniloRoberto Batista, Carlos Alberto Speltri, Murilo Fernandes Paganini, Miriam Roma Ferreirae Claudia Bizarro Fernandes Gabriel para comporem a Equipe de Apoio a Pregoeira.

PORTARIA N.º 9.214de 13 de setembro de 2013.I - DESIGNAR a servidora Solange Aparecida de Aguiar, como Pregoeira -

Processo n.º 34.898/2013 - Pregão n.º 321/2013.II - DESIGNAR, Juliana Cristina Seno da Silva, Fábio Alexandre Rodrigues Santos,

Luciano Pelicia, Danilo Roberto Batista, Andrea Cristina Panhin Amaral, Carlos EduardoSpeltri, Murilo Fernandes Paganini, Miriam Ferreira Roma e Claudia Bizarro FernandesGabriel, para comporem a Equipe de Apoio a Pregoeira.

PORTARIA N.º 9.215de 16 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Letícia Charantola Rodrigues e Miriam Roma Ferreira, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contraton.º 586/2013 - Processo Administrativo n.º 34.240/2013, nos termos do artigo 67, da LeiFederal n.º 8.666/93:

PORTARIA N° 9.216de 17 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais

e nos termos do artigo 146 da Lei Complementar nº 911/11 e Processo Administrativo n.°29.531/13,

R E S O L V EI.DESIGNAR os servidores, Luis Sérgio de Oliveira, Orlando Pezavento Júnior e

Andrea Cristina Panhin Amaral, para, sob a presidência do primeiro, comporem aComissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo Administrativo nº29.531/13, concluindo seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

II. Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 17 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 17 de setembro de 2013,

158º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N.º 9.217de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Nivaldo Francisco Vizotto, como representante da

Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 594/2013 - ProcessoAdministrativo n.º 32.613/2013 - Convite n.º 58/2013, nos termos do artigo 67, da LeiFederal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.218de 17 de setembro de 2013.“Altera a Portaria nº 8.610/13 que constitui a Comissão Sindicante da Corregedoria

Geral da Guarda Civil Municipal”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais

e de conformidade com o Processo Administrativo nº 35.130/2013,R E S O L V E:I - A Comissão Sindicante da Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal,

constituída pela Portaria nº 8.610, de 5 de março de 2013, fica alterada na seguinte forma:- Renato Augusto Acerra - Presidente- Cinthia Aparecida Alves Ribeiro - membro- Iwerton Filipe de Almeida – membroII - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 17 de setembro de 2013.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 17 de setembro de 2013,

158º ano de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N.º 9.219de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Renato Kymura Montanha, como representante da Administração,

para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 597/2013 - Processo Administrativon.º 29.596/2013 - Tomada de Preços n.º 13/2013, nos termos do artigo 67, da Lei Federaln.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.220de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Nivaldo Francisco Vizotto, como representante da

Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 588/2013 - ProcessoAdministrativo n.º 15798/2013 – tomada de preço n.º 5/2013, nos termos do artigo 67, daLei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.221de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Miriam Roma Ferreira e Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel,

como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Atade Registro de Preços n.º 167/13 - Processo Administrativo n.º 31.268/13 - Pregão n.º 301/13, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.222de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel e Paulo Stanley Junior, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata deRegistro de Preços n.º 166/13 - Processo Administrativo n.º 29783/13 - Pregão n.º 282/13,nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:



Luciano Pelicia, Andrea Cristina Panhin Amaral, Danilo Roberto Batista, Carlos AlbertoSpeltri, Murilo Fernandes Paganini, Pedro Henrique Ruiz, Meire Cristina Gêa e Ana CláudiaCamargo Soares, para comporem a Equipe de Apoio a Pregoeira.



Luciano Pelicia, Danilo Roberto Batista, Andrea Cristina Panhin Amaral, Carlos EduardoSpeltri, Murilo Fernandes Paganini, Nelson Victor Lapostte e Meire Cristina Gêa, paracomporem a Equipe de Apoio a Pregoeira.



Luciano Pelicia, Andrea Cristina Panhin Amaral, Danilo Roberto Batista, Carlos AlbertoSpeltri, Murilo Fernandes Paganini, Dirceu Henrique de Ribeiro Carvalho, João Aparecidode Moraes e Paulo Stanley Júnior, para comporem a Equipe de Apoio a Pregoeira.



Luciano Pelicia, Danilo Roberto Batista, Andrea Cristina Panhin Amaral, Carlos EduardoSpeltri, Murilo Fernandes Paganini, Danielle Casonato, Vicente Silvio Ferraudo e RodrigoLuiz Gomes Fumis, para comporem a Equipe de Apoio a Pregoeira.

PORTARIA N.º 9.227de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Gisele Cristina Bertoloni, como representante da Administração,

para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n.ºs 605/2013 a 609/2013 -Processo Administrativo n.º 28.741/2013 - Pregão n.º 270/2013, nos termos do artigo 67,da Lei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.228de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Willian de Oliveira e Silva, José Marckis Filho e Silvia Helena

Crespan Ribeiro, como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar aexecução da Ata de Registro de Preços n.º 168/2013 - Processo Administrativo n.º 24.260/2013 - Pregão n.º 216/2013, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.229de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel e Miriam Roma Ferreira, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata deRegistro de Preços n.º 169/13 - Processo Administrativo n.º 30.031/13 - Pregão n.º 290/13,nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.230de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Miriam Roma Ferreira e Paulo Stanley Júnior, como


PORTARIA N.º 9.231de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Moisés Antunes Nunes e Paulo Stanley Júnior, como


PORTARIA N.º 9.232de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Miriam Roma Ferreira e Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel, como


PORTARIA N.º 9.233de 17 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Miriam Roma Ferreira e Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel, como


PORTARIA N.º 9.234de 19 de setembro de 2013.I - DESIGNAR, Marcelo Emílio de Oliveira e Tarcízio Simonetti Júnior, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do objetocontratado com a empresa Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.,no Processo Administrativo n.º 33.043/2013 - Pregão n.º 313/2013, nos termos do artigo67, da Lei Federal n.º 8.666/93:

PORTARIA N.º 9.235de 20 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o Processo Administrativo nº 34.028/13,R E S O L V E:I - DESIGNAR, Isabel Cristina Giglioli de Oliveira, Assistente Social, RG nº

12.629.421 e CPF nº 170.330.798-42, para exercer as funções de GESTORA do convênioa ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP– Escola de Beleza.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 20 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 20 de setembro de 2013,

158º ano de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu.ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE

PORTARIA N.º 9.236


de 20 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais

e de conformidade com o Processo Administrativo nº 34.028/13,R E S O L V E:I - DESIGNAR, Adilson Rocha, Contador da Prefeitura, C.R.C. nº 1SP190134/0-

3, como responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio a ser firmadocom o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP – Escola deBeleza.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 20 de setembro de 2013.JOÃO CURY NETOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos 20 de setembro de 2013,

158º ano de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu.ROGÉRIO JOSÉ DÁLIOCHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE

PORTARIA N.º 9.237de 20 de setembro de 2013.RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13,I - DESIGNAR, Miriam Roma Ferreira e Cláudia Bizarro Fernandes Gabriel, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contraton.º 610/13 - Processo Administrativo n.º 29.900/13 - Pregão n.º 287/13, nos termos doartigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:


atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13,I - DESIGNAR, Thiago Henrique Donini, como representante da Administração,

para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 612/2013 - Processo Administrativon.º 33.040/2013 - Convite n.º 59/2013, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:


atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13,I - DESIGNAR, Juliano Bacchi e Luis Enéias Cardoso, como representantes da

Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado com aempresa TES Tecnologia Sistemas e Comércio Ltda., no Processo Administrativo n.º26.152/2013 - Pregão n.º 256/2013, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/93:


atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13,R E S O L V E:I - Prorrogar, nos termos do § 1º do artigo 147 da Lei Complementar nº 911/11,

o prazo estabelecido na Portaria nº 8.946, de 24 de junho de 2013, em mais t r i n t adias, para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo n.°21.915/13.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Botucatu, 24 de setembro de 2013.Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de AdministraçãoRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente, em 24 de setembro de 2013, 158º

ano de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu,Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente


PORTARIA Nº 26.408 de 27 de agosto de 2013 - REMOVER, a partir desta data, alotação do servidor ORLANDO PEZAVENTO JÚNIOR, da Procuradoria Jurídica para oSetor de Fiscalização de Rendas, prestando serviços junto ao órgão de lotação.

PORTARIA Nº 26.409 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 24/08/13 a 22/09/13, à servidora SUZANADA COSTA GUIMARÃES LARA.

PORTARIA Nº 26.410 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 18(dezoito) dias de afastamento por Auxílio Acidentário, de 17/08/13 a 03/09/13, ao servidorEDSON DE ALMEIDA.

PORTARIA Nº 26.411 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença Acidentário, de 28/08/13 a 26/09/13, àservidora SIMONE APARECIDA MARTINS.

PORTARIA Nº 26.412 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 60(sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença, e 28/08/13 a 26/10/13, ao servidorJAIR RIBEIRO.

PORTARIA Nº 26.413 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 27/08/13 a 25/09/13, à servidoraSOLANGE APARECIDA PACHARONE JORGE.

PORTARIA Nº 26.414 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Acidentário, de 27/08/13 a 25/09/13, ao servidorLUIZ FERNANDO DINIZ.

PORTARIA Nº 26.415 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 07(sete) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 25/08/13 a 31/08/13, à servidora MÁRCIAVENTRELLA.

PORTARIA Nº 26.416 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, 05 (cinco) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 22/08/13 a 26/08/13, à servidora SILMARA CRISTINASILVESTRE FELIPE.

PORTARIA Nº 26.417 de 27 de agosto de 2013 - CONCEDER, 30 (trinta) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 23/08/13 a 21/09/13, ao servidor EDMIR APARECIDOPRUDENTE.

PORTARIA Nº 26.418 de 28 de agosto de 2013 - CONCEDER, 18 (dezoito) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 19/08/13 a 05/09/13, à servidora JUSSARA MARTINSPATRICIO.

PORTARIA Nº 26.419 de 28 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO, os artigos 27, 28e 29 da Lei Complementar 911 de 13/12/2011; CONSIDERANDO, o decreto 8.984 de 08/03/2012; R E S O L V E : HOMOLOGAR, o estágio probatório dos Professores deEducação Básica (Fundamental), a seguir nominados:

PORTARIA Nº 26.422 de 28 de agosto de 2013 - CONSIDERANDO, os artigos 27, 28e 29 da Lei Complementar 911 de 13/12/2011; CONSIDERANDO, o decreto 8.984 de 08/03/2012; R E S O L V E : HOMOLOGAR, o estágio probatório do Auxiliar de Serviços Gerais,a seguir nominado:

PORTARIA Nº 26.424 de 28 de agosto de 2013 - CONCEDER, ao servidor ARY JOSÉRODRIGUES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, averbação do Tempo de Contribuição,de 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

PORTARIA Nº 26.425 de 29 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 29/08/13 a 27/09/13, à servidora ANTONIAGUESSADA.

PORTARIA Nº 26.426 de 29 de agosto de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 15(quinze) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 28/08/13 a 11/09/13, à servidoraHELENA APARECIDA PIZONI DA SILVA.

PORTARIA Nº 26.427 de 29 de agosto de 2013 - CONCEDER, 16 (dezesseis) diasde afastamento por Auxílio Doença, a contar de 27/08/13 a 11/09/13, à servidora MARCIAELISA ROQUETI DE BARROS.

PORTARIA Nº 26.428 de 29 de agosto de 2013 - CONCEDER, 15 (quinze) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 27/08/13 a 10/09/13, à servidora JOSANE NOGUEIRACUNHA PARRÉ.

PORTARIA Nº 26.429 de 29 de agosto de 2013 - CONCEDER, 45 (quarenta e cinco)dias de afastamento por Auxílio Doença, de 16/08/13 a 29/09/13, à servidora CLAÚDIAMARIA GRAVA SANCHES .

PORTARIA Nº 26.430 de 29 de agosto de 2013 - CONCEDER, 15 (quinze) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 22/08/13 a 05/09/13, à servidora ELISANGELAAPARECIDA BATISTA SERRA.

PORTARIA Nº 26.431 de 2 de setembro de 2013 - EXONERAR, a pedido, a partirdesta data, a servidora LILIAN ANTUNES DE OLIVEIRA do cargo efetivo de ATENDENTE DECRECHE.

PORTARIA Nº 26.432 de 2 de setembro de 2013 - EXONERAR, a pedido, a partirdesta data, a servidora GISELLE PAGANINI ROSSETTO do cargo efetivo de ATENDENTEDE CRECHE.

PORTARIA Nº 26.433 de 2 de setembro de 2013 - EXONERAR, a pedido, a partirdesta data, a servidora CLAUDINÉIA FERNANDA PAES FOGAÇA do cargo efetivo deATENDENTE DE CRECHE.

PORTARIA Nº 26.434 de 2 de setembro de 2013 - I - TORNAR SEM EFEITO, a partirdo dia 01/09/13, a Portaria nº 24.061 do dia 23/01/12 que designou o servidor MARCOAURELIO NASCIMENTO para responder pela função em comissão de Supervisor deServiços de Ponto e II – REMOVER, a partir desta data, a lotação do servidor, da Seção deControle de Frotas para Seção de Serviços Gerais, prestando serviços junto ao órgão delotação.

PORTARIA Nº 26.435 de 2 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir desta data, aprestação de serviços da servidora DAISY PAES DE ALMEIDA PINTO DA SILVA, da EMEFJosé Antonio Sartori para o CEI Santo Calori.

PORTARIA Nº 26.436 de 2 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir desta data, aprestação de serviços da servidora MARIA RENATA DOS SANTOS SILVEIRA, do CEI SantoCalori para a EMEF José Antonio Sartori.

PORTARIA Nº 26.437 de 2 de setembro de 2013 - NOMEAR, a partir desta data, o Sr.JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO no cargo em comissão de Assessor em NegóciosJurídicos.

PORTARIA Nº 26.438 de 3 de setembro de 2013 - NOMEAR, a partir desta data, a Sra.LILIAN ANTUNES DE OLIVEIRA no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(Infantil), para prestar serviços junto ao Maternal II – B, Tarde (Substituição) no CEI JoséLuiz Amat.

PORTARIA Nº 26.439 de 3 de setembro de 2013 - TORNAR SEM EFEITO, a partir dodia 02/09/13, a Portaria nº 22.881 do dia 02/01/12 que designou o servidor MARCOSVINICIUS LEITE para responder pela Função Gratificada de Inspetor de PoliciamentoComunitário Urbano.

PORTARIA Nº 26.440 de 3 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30


(trinta) dias de afastamento por Auxílio Acidentário, de 31/08/13 a 29/09/13, ao servidorTIMOTEO JOSE TEIXEIRA.

PORTARIA Nº 26.441 de 3 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 29/08/13 a 27/09/13, à servidora SAMARADUARTE NEVES DE CAMARGO.

PORTARIA Nº 26.442 de 3 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 30/08/13 a 28/09/13, ao servidor SAMUELRODRIGUES.

PORTARIA Nº 26.443 de 4 de setembro de 2013 - CONCEDER, 18 (dezoito) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 27/08/13 a 13/09/13, à servidora ELESSANDRA DEFÁTIMA SELPIS MEDEIROS.

PORTARIA Nº 26.444 de 4 de setembro de 2013 - CONCEDER, 30 (trinta) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 28/08/13 a 26/09/13, à servidora MARIA ADRIANACANOLA WINCKLER.

PORTARIA Nº 26.445 de 4 de setembro de 2013 - CONCEDER, 16 (dezesseis) diasde afastamento por Auxílio Doença, de 30/08/13 a 14/09/13, à servidora ADRIANA PUZZI.

PORTARIA Nº 26.446 de 4 de setembro de 2013 - DESIGNAR, a partir do dia 02/09/13, a servidora NILZA CASSEMIRO MICHELETO para responder pela Função em Comissãode Diretor Escolar, prestando serviços junto ao Núcleo de Atendimento PedagógicoEspecializado “Alcyr de Oliveira”.

PORTARIA Nº 26.447 de 4 de setembro de 2013 - EXONERAR, a pedido, a partirdesta data, a servidora VANIR ROSA DE PAULA LOPES do cargo efetivo de ATENDENTE DECRECHE.

PORTARIA Nº 26.448 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 06/09/13 a 05/10/13, à servidora JUSSARAMARTINS PATRICIO.

PORTARIA Nº 26.449 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 60(sessenta) dias de afastamento por Auxílio Acidentário, de 04/09/13 a 02/11/13, ao servidorEDSON DE ALMEIDA.

PORTARIA Nº 26.450 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 60(sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 04/09/13 a 02/11/13, ao servidorMANUEL THEODORO GALVÃO.

PORTARIA Nº 26.451 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, 25 (vinte e cinco)dias de afastamento por Auxílio Doença, de 03/09/13 a 27/09/13, à servidora NEUZA LEITEMENDES RODRIGUES.

PORTARIA Nº 26.452 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, 03 (três) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 01/09/13 a 03/09/13, à servidora FRANCINE CRISTINAPAQUES GUERRA DE ALMEIDA.

PORTARIA Nº 26.453 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, 30 (trinta) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 04/09/13 a 03/10/13, à servidora WALQUÍRIA ROSAFRANCISCO RODRIGUES.

PORTARIA Nº 26.454 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, 16 (dezesseis) diasde afastamento por Auxílio Doença, de 04/09/13 a 19/09/13, à servidora GABRIELA NUNESPRUDENTE.

PORTARIA Nº 26.455 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, 29 (vinte e nove)dias de afastamento por Auxílio Doença, de 30/08/13 a 27/09/13, à servidora LIGIAFRANCISCO BRITO FERREIRA.

PORTARIA Nº 26.456 de 5 de setembro de 2013 - CONCEDER, 30 (trinta) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 01/09/13 a 30/09/13, à servidora HELEN CRISTIANEPAPA.

PORTARIA Nº 26.457 de 6 de setembro de 2013 - CONCEDER, a servidora TATIANAAPARECIDA PIMENTEL CÂNDIDO, 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licençamaternidade, no período de 31/12/13 a 28/02/14.

PORTARIA Nº 26.458 de 6 de setembro de 2013 - CONCEDER, a servidora HELEMNUNES ARRUDA, 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença maternidade, no períodode 03/12/13 a 31/01/14.

PORTARIA Nº 26.459 de 6 de setembro de 2013 - CONCEDER, a servidora MARCELASOUSA DE OLIVEIRA, 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença maternidade, noperíodo de 10/12/13 a 07/02/14.

PORTARIA Nº 26.460 de 9 de setembro de 2013 - I- TORNAR SEM EFEITO, a partirdesta data, a Portaria nº 23.946 do dia 02/01/12 que designou a servidora VANEIA MORATODO AMARAL para responder pela Função Gratificada de Chefe do Setor de Atendimento doProcon e II- REMOVER, a partir do dia 10/09/13, a prestação de serviços da servidora

VANEIA MORATO DO AMARAL, lotado no Setor de Atendimento do Procon, do órgão delotação para a Casa dos Conselhos.

PORTARIA Nº 26.461 de 9 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir do dia 10/09/13, a prestação de serviços do servidor CRISTOVÃO EDUARDO FOGUEIRAL, lotado noProcon, do órgão de lotação para o Setor de Protocolo.

PORTARIA Nº 26.462 de 10 de setembro de 2013 - NOMEAR, a partir desta data, aSra. JULIANA GUIMARÃES no cargo efetivo de AUXILIAR DE COVEIRO.

PORTARIA Nº 26.463 de 10 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,90 (noventa) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 30/08/13 a 27/11/13, ao servidorCLAUDIO PERES.

PORTARIA Nº 26.464 de 10 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 45(quarenta e cinco) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 07/09/13 a 21/10/13, àservidora SILVANA COELHO DA SILVA.

PORTARIA Nº 26.465 de 10 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 90(noventa) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 08/09/13 a 06/12/13, à servidoraANGELA LUCIA ARROYOS MORATO DA SILVA.

PORTARIA Nº 26.466 de 10 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 30(trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 11/09/13 a 10/10/13, à servidoraJOSANE NOGUEIRA CUNHA PARRÉ.

PORTARIA Nº 26.467 de 10 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 60(sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 08/09/13 a 06/11/13, à servidoraNADIR INEZ CAVALARO DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 26.468 de 10 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação, 60(sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 10/09/13 a 08/11/13, à servidoraROSIMEIRE ZONTA SAMUEL PEDROSO.

PORTARIA Nº 26.469 de 11 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir desta data,a lotação do servidor FABIO CESAR LAGUNA, da Secretaria Municipal de Assintência Socialpara a Seção de Controle de Frotas, prestando serviços junto ao órgão de lotação.

PORTARIA Nº 26.470 de 11 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir desta data,a lotação do servidor JOSEMAR LUIS CAMARGO, da Seção de Controle de Frotas para aSecretaria Municipal de Assintência Social, prestando serviços junto ao órgão de lotação.

PORTARIA Nº 26.471 de 11 de setembro de 2013 - DECLARAR, conforme certidão deAverbação anexo ao respectivo processo, a servidora passe a assinar MARLENEAPARECIDA DE ARRUDA.

PORTARIA Nº 26.472 de 12 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,60 (sessenta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 12/09/13 a 10/11/13, ao servidorANTONIO PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

PORTARIA Nº 26.473 de 12 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 11/09/13 a 10/10/13, ao servidorISAURO MOURA.

PORTARIA Nº 26.474 de 12 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,32 (trinta e dois) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 12/09/13 a 13/10/13, à servidoraMARCIA ELISA ROQUETI DE BARROS.

PORTARIA Nº 26.475 de 12 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 13/09/13 a 12/10/13, ao servidorJORGE LUIZ TIEGHI.

PORTARIA Nº 26.476 de 13 de setembro de 2013 - EXONERAR, a pedido, a partirdesta data, o servidor RENAN MATHEUS PREDASOLI do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIO.

PORTARIA Nº 26.477 de 17 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir desta data,a lotação do servidor JAIRO DE OLIVEIRA, da Seção de Transporte em Serviço de Saúdepara a Seção de Controle de Frotas, prestando serviços junto ao órgão de lotação.

PORTARIA Nº 26.478 de 17 de setembro de 2013 - REMOVER, a partir desta data,a lotação do servidor ROBERTO RAMOS REIS, da Seção de Controle de Frotas para aSeção de Transporte em Serviço de Saúde, prestando serviços junto ao órgão de lotação.

PORTARIA Nº 26.479 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,45 (quarenta e cinco) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 15/09/13 a 29/10/13, àservidora ERIKA VICTORIA.

PORTARIA Nº 26.480 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,15 (quinze) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 12/09/13 a 26/09/13, à servidoraHELENA APARECIDA PIZONI DA SILVA.

PORTARIA Nº 26.481 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 17/09/13 a 16/10/13, ao servidorCLODOALDO POLIMENI.


PORTARIA Nº 26.482 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 12/09/13 a 11/10/13, à servidoraELISABETE PINTO.

PORTARIA Nº 26.483 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 14/09/13 a 13/10/13, à servidoraNICILENE GRIZZO MARTINS.

PORTARIA Nº 26.484 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 15 (quinze) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 09/09/13 a 23/09/13, à servidora SUELY ROSANETEIXEIRA AMORIM SILVA.

PORTARIA Nº 26.485 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 30 (trinta) dias deafastamento por Auxílio Acidentário, de 10/09/13 a 09/10/13, à servidora SOLANGE DASILVA MARIANO RODRIGUES.

PORTARIA Nº 26.486 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 10 (dez) dias de afastamentopor Auxílio Acidentário, de 10/09/13 a 19/09/13, ao servidor CARLOS CORREA ROSA.

PORTARIA Nº 26.487 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 15 (quinze) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 12/09/13 a 26/09/13, à servidora CLARICE MARIACOELHO GONZAGA.

PORTARIA Nº 26.488 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 16 (dezesseis)dias de afastamento por Auxílio Acidentário, de 09/09/13 a 24/09/13, à servidora LOURDESDE FÁTIMA FRANCO.

PORTARIA Nº 26.489 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 45 (quarenta e

EDITAL N° 01/2013 – P. M. Botucatu -SPPROCESSO SELETIVO PARA O CURSO APLICADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Botucatu-SP, através da Secretaria Municipal deAdministração estará realizando, através da Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), o“CURSO APLICADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - MÓDULO I”, paraServidores Públicos Municipais de Carreira de seu quadro de pessoal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O CURSO APLICADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL será regido por

este Edital e será executado pela Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), que foi contratadapela Prefeitura Municipal de Botucatu-SP através do Processo nº 24217-2013 e do Empenhon° 15571.

1.2. A Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM) irá disponibilizar e encaminhar do seuquadro funcional educadores para a aplicação do curso aos Servidores municipais.

1.3. O MÓDULO I – Políticas Públicas e Planejamento no Setor Público terá duraçãode 30 (trinta) horas e será realizado aos sábados, iniciando em 17/10/2013, quinta feira,com a aula de abertura e terminando em 23/11/2013.

1.4. As vagas serão preenchidas tão logo seja homologado o resultado do processoseletivo, conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Botucatu-SP.

1.5. Os suplentes farão parte de um cadastro de reserva, de forma que, seguindo aordem de classificação, somente serão chamados no caso de desligamento dos titulares.

2. DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO2.1. As inscrições serão realizadas no Departamento de Gestão de Pessoas, no

horário de expediente, do dia 01/10/2013 ao dia 08/10/2013, mediante o preenchimentoda ficha de inscrição.

2.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normase condições estabelecidas neste edital.

3. DAS VAGAS E PROCESSO SELETIVO3.1. O Curso Aplicado de Administração Pública Municipal terá 40 (quarenta) vagas,

destinadas para os Servidores municipais de carreira.3.2. Somente poderá participar do curso o Servidor que se enquadrar nos seguintes

requisitos:I. Ser Servidor Público concursado;II. não ter curso de gestão / administração pública;III. estar em pleno exercício de cargo de chefia e;IV. não estar afastado ou licenciado.

3.3. A ordem de classificação se dará do maior para o menor nível da hierarquia,conforme segue:

I. Diretor.II. Chefe de Divisão.III. Chefe de Seção.

IV. Chefe de Setor.V. Maior tempo em cargo de chefia.VI. Maior tempo de serviço.3.4. Fica resguardada a proporcionalidade de 10% (dez percento) das vagas para os

Servidores municipais que são portadores de necessidades especiais desde que atendamos critérios estabelecidos nos itens anteriores.

4. DO RESULTADO FINALA lista com os Servidores selecionados para participação no Curso Aplicado de

Administração Pública Municipal será publicada no Semanário Oficial do Município e nositio da Prefeitura < http://www.botucatu.sp.gov.br/home.asp> até o 10/10/2013.

5. DOS RECURSOSApós a divulgação dos resultados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, qualquer

Servidor inscrito poderá interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Administração,endereçado ao Secretário da Pasta até 14/10/2013.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação do definido neste Edital.6.2. Os candidatos habilitados serão convocados dentro do prazo de validade deste

edital, obedecendo-se rigorosamente ao número de vagas disponibilizadas.6.3. Este Edital poderá sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não

consumada a providência do evento que lhes diz respeito, circunstância que serámencionada em novo Edital ou Aviso a ser publicado no site http://www.botucatu.sp.gov.br/home.asp.

Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de Administração

cinco) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 07/09/13 a 21/10/13, à servidora RENATAMENDONÇA MARTINEZ.

PORTARIA Nº 26.490 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 05 (cinco) dias deafastamento por Auxílio Doença, de 09/09/13 a 13/09/13, à servidora MARCELA HEBELERBARBOSA.

PORTARIA Nº 26.491 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 01 (hum) dia deafastamento por Auxílio Doença, de 12/09/13 a 12/09/13, à servidora LIRANE REGINA DOSSANTOS.

PORTARIA Nº 26.492 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, 15 (quinze) dia deafastamento por Auxílio Doença, de 07/09/13 a 21/09/13, à servidora DENISE BOVOLENTA.

PORTARIA Nº 26.493 de 17 de setembro de 2013 - CONCEDER, a servidora MIRIANBATISTA PESSOA DORIA, 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença maternidade, noperíodo de 31/12/13 a 28/02/14.

PORTARIA Nº 26.494 de 18 de setembro de 2013 - EXONERAR, a pedido, a partirdesta data, o servidor EDER LUIZ DA SILVA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS.

PORTARIA Nº 26.495 de 19 de setembro de 2013 - CONCEDER, em prorrogação,13 (treze) dias de afastamento por Auxílio Doença, de 15/09/13 a 27/09/13, à servidoraADRIANA APARECIDA DE AGUIAR CORREA.

PORTARIA Nº 26.496 de 20 de setembro de 2013 - DECLARAR, conforme certidão deAverbação anexo ao respectivo processo, a servidora passe a assinar ROSITA BLUMER.


VIGILÂNCIA SANITÁRIA01. Comunicado de Alimento – Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 913/13 Data de Protocolo: 18/06/2013CEVS: 350750601-561-001257-2-5Razão Social: GASPARINA DA SILVA OLIVEIRACNPJ/CPF: 18.283.015/0001-70Endereço: Avenida Milton Aparecido de Oliveira, 1067 Jardim Santa Eliza.Município: BOTUCATU CEP: 18607-501 UF: SPResp. Legal: GASPARINA DA SILVA OLIVEIRA CPF: 16192104875O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 913/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

02. Comunicado de Alimento – Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 1247/13 Data de Protocolo: 15/08/2013CEVS: 350750601-561-001269-2-6Razão Social: JULIANA DE CASSIA CECILIANO DOS SANTOSCNPJ/CPF: 18.232.521/0001-30Endereço: Avenida Irlanda, 728 Jardim Riviera Município: BOTUCATU CEP: 18606-650 UF: SP.Resp. Legal: JULIANA DE CASSIA CECILIANO DOS SANTOS CPF: 13520192802O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1247/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

03. Comunicado de Cabeleireiro - Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 1369/13 Data de Protocolo: 05/09/2013CEVS: 350750601-960-000385-2-0 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: BREFERE E TANCLER COM. DE COSM. E PERF. LTDA.CNPJ/CPF: 18.326.939/0001-06Endereço: Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana, 215 Centro.Município: BOTUCATU CEP: 18600-311 UF: SPResp. Legal: DEISE BRANDOLIM BREFERE CPF: 15424210805O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1369/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

04. Comunicado de Estética – Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 1341/13 Data de Protocolo: 28/08/2013CEVS: 350750601-960-000383-2-6 Data de Validade: 24/09/2014Razão Social: A. MARIA DOS SANTOS ESTÉTICACNPJ/CPF: 11.153.287/0001-06Endereço: Rua José Antunes Filho, 531 Conjunto Habitacional Humberto PopoloMunicípio: BOTUCATU CEP: 18605-100 UF: SPResp. Legal: APARECIDA MARIA DOS SANTOS CPF: 02699470864O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1341/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

05. Comunicado de Drogaria – Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1434/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-477-000085-1-6 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: FARMÁCIA FARMALAS LTDACNPJ/CPF: 55.931.836/0001-00 Endereço: RuaGENERAL TELLES, 1275 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-000 UF: SP.Resp. Legal: CARLOS HENRIQUE PORTES MALATRASI CPF: 04183395895Resp. Técnico: CARLOS HENRIQUE PORTES MALATRASI CPF: 04183395895CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:11.886 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1434/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

06. Comunicado de Drogaria – Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1359/13 Data de Protocolo: 04/09/2013CEVS: 350750601-477-000109-1-0 Data de Validade: 23/09/2014Razão Social: FLÁVIA BENATTI DA SILVA MECNPJ/CPF: 12.225.189/0001-08 Endereço:Avenida CONDE DE SERRA NEGRA, 835 VILA MARIA Município: BOTUCATU CEP: 18611-348 UF:

SP.Resp. Legal: FLÁVIA BENATTI DA SILVA CPF: 37881885882Resp. Técnico: FLÁVIA BENATTI DA SILVA CPF: 37881885882CBO: Conselho Prof.: No. Inscr.:null UF:O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1359/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

07. Comunicado de Drogaria – Alteração Baixa de Responsabilidade Técnica Substituta.Protocolo: 1346/13 Data de Protocolo: 29/08/2013CEVS: 350750601-477-000004-1-8 Data de Validade: 07/06/2014Razão Social: DROGARIA PAULISTA VIP LTDACNPJ/CPF: 04.970.861/0001-53Endereço: Av. DR VITAL BRASIL, 840 JARDIM CENTRAL Município: BOTUCATU CEP: 18603-650

UF: SP.Resp. Legal: ALLINE THAYS TOMAL CPF: 27744011864Resp. Técnico: ALLINE THAYS TOMAL CPF: 27744011864CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:30827 UF:SPResp. Técnica Substituta: GRAZIELA GENOVESE PESSONI CPF: 281.843.898-50CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.809 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1346/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

08. Comunicado de Laboratório – Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1427/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-864-000020-1-1 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: BIOTEST LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDACNPJ/CPF: 00.332.005/0001-11Endereço: Rua DR. COSTA LEITE, 1125 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP.Resp. Legal: ELIANE MARTINS DE LIMA PAES SECCO CPF: 17177969829Resp. Técnico: ELIANE MARTINS DE LIMA PAES SECCO CPF: 17177969829CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:16331 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1427/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

09. Comunicado de Laboratório - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1444/13 Data de Protocolo: 20/09/2013EVS: 350750601-864-000049-1-0 Data de Validade: 20/09/2014Razão Social: FERNANDO PIMAZONICNPJ/CPF: 60146362853Endereço: Rua QUINTINO BOCAIUVA, 499 VILA PADOVAN Município: BOTUCATU CEP: 18602-

040 UF: SP.Resp. Legal: FERNANDO PIMAZONI CPF: 60146362853Resp. Técnico: FERNANDO PIMAZONI CPF: 60146362853

CBO: 06114 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:22994 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1444/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

10. Comunicado de Laboratório - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1443/13 Data de Protocolo: 20/09/2013CEVS: 350750601-864-000047-1-5 Data de Validade: 20/09/2014Razão Social: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. PARDINI LTDACNPJ/CPF: 50.356.039/0002-03Endereço: Avenida DOM LUCIO, 203 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-092 UF: SP.Resp. Legal: OSNI SILVEIRA CPF: 24275964853Resp. Técnico: ROBERTA POPOLO SILVEIRA CPF: 25793041850CBO: 05110 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:5254 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1443/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

11. Comunicado de Prótese Dentária - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1422/13 Data de Protocolo: 17/09/2013CEVS: 350750601-325-000001-1-6 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: RODRIGO DAMASIO CNPJ/CPF: 26861877867Endereço: Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 189 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18601-

600 UF: SP.Resp. Legal: RODRIGO DAMÁSIO CPF: 26861877867O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1422/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

12. Comunicado de Odonto - Renovação de Licença de Funcionamento 2013 – Estabelecimentoe Equipamento.

Protocolo: 1435/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-863-000813-1-0 Data de Validade: 19/09/2014CEVS: 350750601-863-000812-1-3 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: RAQUEL LOPES SILVA CNPJ/CPF: 99072378172Endereço: Rua JOÃO PASSOS, 2251 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-140 UF: SP.Resp. Legal: RAQUEL LOPES SILVA CPF: 99072378172Resp. Técnico: MARCO AURELIO LEITE ROSSETO CPF: 11054828806CBO: CRO No. Inscr.:37.610 UF:SPResp. Técnico: VANESSA FOLTRAN DANIEL CPF: 27381134861CBO: CRO No. Inscr.:80.049 UF:SPResp. Técnico: ARISTEU PEIXOTO ESCOBEDO CPF: 21826576819CBO: CRO No. Inscr.:82.225 UF:SPResp. Técnico: RAQUEL LOPES SILVA CPF: 99072378172CBO: CRO No. Inscr.:105.156 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1435/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

13. Comunicado de Fisioterapia – Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1436/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-865-000010-1-5 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: VICENTE CHIRINEA JUNIORCNPJ/CPF: 12864761866Endereço: Rua QUINTINO BOCAIUVA, 90 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-120 UF: SP.Resp. Legal: VICENTE CHIRINEA JUNIOR CPF: 12864761866Resp. Técnico: VICENTE CHIRINEA JUNIOR CPF: 12864761866CBO: Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:18195-F UF:SPResp. Técnico: MARCOS ROBERTO SARTORI MENDONÇA CPF: 30243503814CBO: 19998 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:29.650 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1436/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

14. Comunicado de Consultório Médico - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1496/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-863-000183-1-7 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: INSTITUTO DE OLHOS CARLOS A. JORGE SC LTDACNPJ/CPF: 00.433.346/0001-83Endereço: Avenida DOM LUCIO, 258 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-000 UF: SP.Resp. Legal: CARLOS ALBERTO JORGE CPF: 02702917844Resp. Técnico: CARLOS ALBERTO JORGE CPF: 02702917844CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:51.074 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1496/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

15. Comunicado de Consultório Médico - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1423/13 Data de Protocolo: 17/09/2013CEVS: 350750601-863-000495-1-4 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: MOISÉS MENDONÇA NETOCNPJ/CPF: 25849689320Endereço: Rua MILTON MÉRIS JAQUETA, 169 Vl DOS LAVRADORES BOTUCATU CEP: 18609-

710 UF: SP.Resp. Legal: MOISÉS MENDONÇA NETO CPF: 25849689320Resp. Técnico: MOISÉS MENDONÇA NETO CPF: 25849689320CBO: 06149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:72760 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1423/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

16. Comunicado de Consultório Médico - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1433/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-863-000805-1-9 Data de Validade: 19/09/2014Razão Social: CENTRO DE DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA E DIABETES OCULAR LTDACNPJ/CPF: 15.167.296/0001-07Endereço: Avenida DOM LUCIO, 65 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-092 UF: SP.Resp. Legal: ALEXANDRE GEORGE HEIMBECK CPF: 14580954874Resp. Técnico: ALEXANDRE GEORGE HEIMBECK CPF: 14580954874CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91.375 UF:SPResp. Técnico: FELIPE JORGE HEIMBECK CPF: 24272680897CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:16.224 UF:SPResp. Técnico: KELLEN CRISTIANE DO VALE LUCIO CPF: 69603618934CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91.464 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1433/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

17. Comunicado de Correlatos - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1429/13 Data de Protocolo: 18/09/2013CEVS: 350750601-477-000003-1-0 Data de Validade: 18/09/2014


Razão Social: FOUCHE COMERCIAL LTDA EPPCNPJ/CPF: 02.057.457/0001-68Endereço: Rua FLORIANO SIMÕES, 05 VILA DOS LAVRADORES BOTUCATU CEP: 18609-097

UF: SP.Resp. Legal: CLAUDIO DONIZETI DA SILVA CPF: 48326313734Resp. Técnico: ANA CRISTINA VASCONCELOS LAPERUTA DE NIC CPF: 26131902801CBO: Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:66.349 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1429/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

18. Comunicado de Correlatos - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1448/13 Data de Protocolo: 20/09/2013CEVS: 350750601-477-000037-1-9 Data de Validade: 20/09/2014Razão Social: LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINICNPJ/CPF: 06.153.182/0001-17Endereço: Rua: CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 223 CENTRO BOTUCATU CEP: 18602-310

UF: SP.Resp. Legal: LILIANE ALARCÃO DIAS CORREA RAMANZINI CPF: 24689311811O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1448/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

19. Comunicado de Correlatos - Renovação de Licença de Funcionamento 2013.Protocolo: 1449/13 Data de Protocolo: 20/09/2013CEVS: 350750601-477-000038-1-6 Data de Validade: 20/09/2014Razão Social: NEOBIO - COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA MECNPJ/CPF: 08.477.087/0001-02Endereço: Rua CRUZ PEREIRA, 384 VILA DOS LAVRADORES BOTUCATU CEP: 18609-080 UF:

SP.Resp. Legal: GUILHERME CORREA RAMANZINI CPF: 17177121854Resp. Técnico: GUILHERME CORREA RAMANZINI CPF: 17177121854CBO: Conselho Prof.: CRBIO No. Inscr.:54673/01-D UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1449/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

20. Comunicado de Alimento - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1446/13 Data de Protocolo: 20/09/2013CEVS: 350750601-561-000651-1-0Razão Social: GERALDO PEREIRA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 65.902.058/0001-76Endereço: AV. FLORIANO PEIXOTO, 356 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-730 UF: SP.Resp. Legal: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 51717824668O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1446/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

21. Comunicado de Alimento - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1438/13 Data de Protocolo: 19/09/2013CEVS: 350750601-561-000631-1-8Razão Social: SILVIA APARECIDA LOPES DE SOUZACNPJ/CPF: 11.153.109/0001-85Endereço: AV. INGLATERRA, 178 JD. RIVIERA Município: BOTUCATU CEP: 18606-600 UF: SPResp. Legal: SILVIA PARECIDA LOPES DE SOUZA CPF: 14579385888O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1438/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

22. Comunicado de Alimento - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1439/13 Data de Protocolo: 19/09/2013CEVS: 350750601-561-000612-1-2Razão Social: CAMPOS PONTES & CIA LTDA - MECNPJ/CPF: 10.980.907/0001-18Endereço: RUA: AMANDO DE BARROS, 606 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-050 UF:

SP.Resp. Legal: KATIA DE FATIMA BERNABE CPF: 22046583833O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1439/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

23. Comunicado de Alimento - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1440/13 Data de Protocolo: 19/09/2013CEVS: 350750601-472-000270-1-4Razão Social: EDSON DONIZETE DE OLIVEIRA LANCHES MECNPJ/CPF: 65.409.765/0001-25Endereço: MANOEL DAS NEVES PINHÃO, 281 COHAB I Município: BOTUCATU CEP: 18605-110

UF: SP.Resp. Legal: EDSON DONIZETE DE OLIVEIRA CPF: 93162286891O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1440/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

24. Comunicado de Alimento - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1453/13 Data de Protocolo: 23/09/2013CEVS: 350750601-561-000551-1-5Razão Social: CASARÃO RESTAURANTE, LANCHONETE E POUSADA LTDA ME.CNPJ/CPF: 10.373.410/0001-31Endereço: AV. MARGINAL, 346 CA A VL. MARIANA Município: BOTUCATU CEP: 18611-130 UF:

SPResp. Legal: ANTEMO DEL’ OMO CPF: 43774539804O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1453/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

25. Comunicado de Consultório Médico - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1445/13 Data de Protocolo: 20/09/2013CEVS: 350750601-863-000679-1-1Razão Social: ARISTIDES AUGUSTO PALHARES NETOCNPJ/CPF: 96878800820Endereço: RUA DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1018 CENTRO BOTUCATU CEP: 18600-000 UF: SP.Resp. Legal: ARISTIDES AUGUSTO PALHARES NETO CPF: 96878800820Resp. Técnico: ARISTIDES AUGUSTO PALHARES NETO CPF: 96878800820CBO: 06110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:54398 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1445/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

26. Comunicado de Psicologia - Cancelamento de Licença de Funcionamento.Protocolo: 1447/13 Data de Protocolo: 20/09/2013CEVS: 350750601-865-000155-1-2Razão Social: LUCIANA QUEIROZCNPJ/CPF: 18050998843Endereço: RUA CEL JOSÉ VITORIANO VILLASBOAS, 695 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-030 UF: SPResp. Legal: LUCIANA QUEIROZ CPF: 18050998843Resp. Técnico: LUCIANA QUEIROZ CPF: 18050998843CBO: Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:06/54509-9 UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.defere protocolo 1447/13 por estar de acordo com as normas sanitárias.

AUTO DE INFRAÇÃO:

01. AUTO DE INFRAÇÃO: AIF 289CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 59, ART.95, ART.122 INC. XX da LEI 10.083 de 23/09/98 C/C

ART. 4º da LEI MUNICIPAL 211 de 29/10/1998.PROCESSO: 34.852/2013.

O (s) responsável (s) assume (m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes ás atividades prestadas respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de taisexigências, ficando inclusive sujeito (s) ao cancelamento deste documento.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal

Botucatu, 27 de SETEMBRO de 2013.


A Secretaria Municipal de Cultura deBotucatu, por meio do edital de concursonº 01/2013 publicado no Semanário Ofi-cial do Município no último dia 13 de se-tembro, abriu as inscrições para o Botu-canto – Festival Nacional da Canção. Oevento será realizado na Cidade de 28 a30 de novembro. O local e atrações prin-cipais estão em fase de definição.

O festival Botucanto tem como objeti-vo divulgar e incentivar a criação musi-cal, revelar talentos, promover intercâm-bio cultural entre artistas de diversas re-giões do Brasil e proporcionar lazer cul-tural para a Cidade e região.

Como participarO Botucanto acontece em três dife-

rentes modalidades: Cantos da Cuesta,para compositores naturais ou residentesno Polo Cuesta e cidades em um raio de100 quilômetros de Botucatu; Festival daCanção para autores de todo o Brasil; ePrêmio Botucanto, que consiste na sele-ção de até quatro projetos musicais paraespetáculos de aproximadamente 30 mi-nutos, com prêmio de R$ 5 mil cada.

As inscrições para a modalidade Can-tos da Cuesta são gratuitas e limitadas atrês obras originais por compositor. A eta-pa acontecerá nos dias 26 e 27 de outu-bro no Teatro Municipal Camillo Fernan-dez Dinucci e terá caráter competitivopara seleção de quatro canções ao Festi-val da Canção.

Para o Festival da Canção o custo departicipação será de R$ 10 por música e,para o Prêmio Botucanto, de R$ 30 porprojeto apresentado. Os valores pagosdas inscrições devem ser depositados emconta corrente para o Fundo Municipalde Cultura.

As inscrições para o Cantos da Cues-ta e Prêmio Botucanto devem ser reali-zadas até 18 de outubro. Já para o Festi-val da Canção, os interessados podem seinscrever até 25 de outubro.

Os projetos devem ser encaminhadospor meio dos serviços de postagem decorrespondência da Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos – ECT, na mo-dalidade correspondência com Aviso deRecebimento (A.R.) para a SecretariaMunicipal de Cultura de Botucatu, PraçaCoronel Rafael de Moura Campos, 27,Centro, Botucatu/SP – CEP: 18.600-430.

O edital completo, com informaçõesdetalhadas sobre o processo seletivo dosprojetos do Botucanto, e as fichas de ins-crição podem ser acessados no site daPrefeitura de Botucatu[www.botucatu.sp.gov.br], por meio dolink “Editais”; pelo sitewww.cultura.botucatu.sp.gov.br ouwww.festivaisdobrasil.com.br . Eles tam-bém podem ser retirados na própria Se-cretaria Municipal de Cultura.

ServiçoSecretaria Municipal de CulturaPraça Coronel Moura, nº 27 – CentroTelefone: (14) 3882-0133

Cultura abreCultura abreCultura abreCultura abreCultura abreinscrições einscrições einscrições einscrições einscrições e

define datas paradefine datas paradefine datas paradefine datas paradefine datas parao Botucanto 2013o Botucanto 2013o Botucanto 2013o Botucanto 2013o Botucanto 2013


PODER LEGISLATIVO

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

DIA: 23/09/2013HORÁRIO: DAS 20H ÀS 21HS

PRESIDÊNCIAVereador: CarreiraVereador: Reinaldinho

SECRETARIAVereador: João Elias

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

1) Projeto de Lei Complementar nº 47/2013, de iniciativa do Prefeito Municipal,que altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e aempresas de pequeno porte.

2) Projeto de Lei nº 89/2013, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denominade “23 de Dezembro (Doação de Terras para criação do Patrimônio da Freguesia deSant´Anna de Botucatu)”, a Rua “M”, localizada no loteamento Residencial Cedro.

3) Projeto de Lei nº 90/2013, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denominade “19 de Fevereiro (Criação da Freguesia do Distrito do Cimo da Serra de Botucatu)”,a Rua “E”, localizada no loteamento Residencial Cedro.

4) Projeto de Lei nº 91/2013 - de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, quedenomina de “14 de Abril (Elevação de Botucatu a categoria de Vila e emancipaçãoPolítico-Adminsitrativa)”, a Rua “K”, localizada no loteamento Residencial Cedro.

5) Projeto de Lei nº 92/2013 - de iniciativa do Vereador Curumim, que denominade “Profª Rita Maria Valença Luz Borgatto”, o CEI - Centro de Educação Infantil,localizado na Estrada Municipal Gentil Lourençon n.º 1.760, no Rio Bonito.

REQUERIMENTO DE PESAR:

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Nº. 60/2013Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Marly Batista Ribeiro Giudice, ocorrido

no dia 19 de setembro, aos 44 anos de idade.

Nº. 61/2013Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ângelo Ferrari, ocorrido no dia 21 de

setembro, aos 86 anos de idade.

Nº. 62/2013Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Antônio Lecciolli, ocorrido

em 22 de setembro, aos 59 anos de idade.

REQUERIMENTOS:

Nº. 1022/2013 - Autoria: CARLOS TRIGOGerente Regional da VIVO - solicitando informar sobre a possibilidade de que os

telefones públicos (orelhão) passem a contar com o número do aparelho em braile,visando oferecer maior facilidade aos deficientes visuais que usam os mesmos.

Nº. 1023/2013 - Autoria: CARLOS TRIGOSecretário Municipal de Meio Ambiente - solicitando informar se a destacada

secretaria tem conhecimento sobre o descarte de entulho para aterrar a erosãoexistente nas proximidades das margens do Ribeirão Lavapés, mais precisamentenas adjacências da ponte localizada no final da Rua Curuzu e início da Avenida PetrarcaBacchi, e se tal descarte foi autorizado. Solicitando ainda, que seja realizada umavisita técnica a fim de verificar as condições do local, bem como que as providênciasnecessárias sejam tomadas.

Nº. 1024/2013 - Autoria: CURUMIM e JOÃO ELIASPrefeito Municipal - inicie estudos para fomento do setor de Turismo em Botucatu,

com destaque à possibilidade de implementação de Política Pública (ou um Programade Governo) voltada ao oferecimento de incentivos fiscais, e de outros tipos, aosempresários que estejam dispostos a investir no setor de Turismo na Cidade, demodo a contribuir para a geração de emprego e renda para o Município.

Nº. 1025/2013 - Autoria: LELO PAGANIDiretora da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu - solicitando os esforços

necessários, em parceria com o Poder Público de Botucatu e sua sociedade, paraque seja ampliada em 30, a quantidade de vagas oferecidas no curso de graduação daFaculdade de Medicina de Botucatu, no Campus da Unesp de Rubião Júnior.

Nº. 1026/2013 - Autoria: CARLOS TRIGOSuperintendência Regional da Caixa Econômica Federal de Bauru - solicitando

encaminhar ao responsável pelo “Atendimento Comercial - 0800 726 0505”, requerendoque seja melhorado o destacado “0800” com a adição de novas opções como porexemplo, informações sobre depósitos, a opção de repetir o saldo, bem como queseja sanado o problema de comunicação com o computador central.

Nº. 1027/2013 - Autoria: CARLOS TRIGOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de providenciar a

reabertura dos sanitários da praça, localizada nas proximidades da CatedralMetropolitana.

Nº. 1028/2013 - Autoria: FERNANDO CARMONI

Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal de Obras e ServiçosMunicipais - solicitando informar sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipalconstruir, com urgência, antes do período das chuvas, uma canaleta na Rua Dr. MiguelAlvarenga, cruzamento com a Rua Delphim das Graças Cardoso, Boa Vista, bemcomo promover a limpeza nos bueiros desta região.

Nº. 1029/2013 - Autoria: LELO PAGANIPrefeito Municipal - solicitando que analise a resposta vinda da Casa Civil, do

Governo do Estado de São Paulo, bem como que envide esforços para a construçãoda alça de acesso que ainda falta ao trevo localizado no entroncamento da RodoviaMarechal Rondon (SP-300) com a Rodovia Domingos Sartori, que dá acesso ao Campusda Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, em Botucatu.

Nº. 1030/2013 - Autoria: FERNANDO CARMONISecretário Municipal de Governo e Secretário Municipal de Obras e Serviços

Municipais - solicitando que informem sobre a possibilidade do Poder ExecutivoMunicipal incluir no cronograma de pavimentação asfáltica, a conclusão dapavimentação das ruas do bairro Parque dos Pinheiros, bem como realizar comurgência, a construção de um redutor de velocidade na Rua Mário Spera, nasproximidades do número 502.

Nº. 1031/2013 - Autoria: IZAIAS COLINO e JOSEYSecretário Municipal de Mobilidade Urbana - solicitando realizar estudos e informar

se existe a possibilidade de instalação de instrumentos de redução de velocidade naAvenida Conde de Serra Negra, mais precisamente defronte ao número 468.

Nº. 1032/2013 - Autoria: IZAIAS COLINO e JOSEYSecretário Municipal de Planejamento e Secretário Municipal de Meio Ambiente

- solicitando informar se a retirada da viga, localizada em baixo da ponte da Rua MariaRosa Santiago, poderia amenizar o problema de alagamento no local e, se sim, sobrea possibilidade de providenciar a retirada da mesma.

Nº. 1033/2013 - Autoria: IZAIAS COLINO, JOSEY e VALMIR REISSecretário Municipal de Mobilidade Urbana - solicitando realizar estudos e informar

a esta Casa sobre a possibilidade de ser realizado estudo técnico para alterar a mãode direção da Rua Salim Khalil, no Bairro Tanquinho, tornando a mesma via de “mãoúnica”.

Nº. 1034/2013 - Autoria: IZAIAS COLINO, JOSEY e CURUMIMSubsecretarias do Comércio e Serviços, Turismo e ao Gestor da Universidade do

Trabalhador - UNIT- solicitando informarem sobre a possibilidade da UNIT oferecercursos com ênfase em Turismo.

Nº. 1035/2013 - Autoria: IZAIAS COLINOSecretário Municipal de Descentralização e Participação Comunitária - solicitando

realizar estudos e informar a esta Casa sobre a possibilidade de ser realizada a criaçãodo Conselho Municipal da Cidade, de forma paritária, criando assim um órgão consultivoe deliberativo sobre o desenvolvimento de nossa cidade.

Nº. 1036/2013 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de colocar um

redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rua Alzira Domingues de Oliveira, na alturado nº 167, no Jardim Iolanda.

Nº. 1037/2013 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar a

limpeza, iluminação e a pavimentação das vielas existentes nas Ruas FranciscoAugusto Teixeira com Arlindo Durante e a que faz a ligação das Ruas Cláudio FerreiraCesário com a Túlio Daiuto, no Jardim Yolanda.

Nº. 1038/2013 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar uma

reforma na quadra de areia localizada no bairro Residencial “Arlindo Durante”, bemcomo colocar um alambrado na parte externa da referida quadra e efetuar, ao ladodesta, a instalação de um parque infantil.

Nº. 1039/2013 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade do Poder Executivo

Municipal enviar, a esta Casa de Leis, projeto de lei autorizando o desmembramentode lotes de nosso município ocupados por duas famílias, desde que, apósdesmembramento, a área de cada lote não seja inferior a 125 m2, conforme Lei Federal.

Nº. 1040/2013 - Autoria: REINALDINHOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de concluir a

construção do passeio público na Rua Domingos Cariola, na quadra onde se localizao Campo de Futebol “Brasil da Vila Maria”, no Jardim Peabiru.

Nº. 1041/2013 - Autoria: VALMIR REIS e JOÃO ELIASSecretário Municipal de Mobilidade Urbana - solicitando informar sobre a

possibilidade de fazer com que a linha de ônibus que passa pela Rua Antônio FaraldoFilho, passe a circular pela Avenida Adolfo Padovan, no Jardim Brasil.

Nº. 1042/2013 - Autoria: VALMIR REISSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais- informe sobre a possibilidade

de instalar um bebedouro na Praça China Mel, localizada na Rua Domingos Cariola,no Jardim Peabiru, tendo em vista que as crianças que brincam no local correm orisco de atropelamento a cada vez que atravessam a rua para beber água.

Nº. 1043/2013 - Autoria: VALMIR REISSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre

a possibilidade de efetuar a troca da areia do playground da Praça Botumirim, localizadana Rua Domingos Cariola, no Jardim Brasil, tendo em vista que a areia do local estácontaminada, causando vários tipos de alergia e coceira nas crianças que brincam nolocal, deixando, desse modo, as mães indignadas com tal situação.


Nº. 1044/2013 - Autoria: JOÃO ELIASPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos,

bem como envidar esforços para que o município de Botucatu seja contemplado comuma unidade do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo(JUCESP).

Nº. 1045/2013 - Autoria: JOÃO ELIASPrefeito Municipal - informar sobre a possibilidade de adotar providências quanto

à limpeza dos terrenos que ficam localizados na Rua Prof. Walterson dos Santos, aolado esquerdo e direito do número 65, no Jardim Palos Verdes.

Nº. 1046/2013 - Autoria: CARREIRAPrefeito Municipal - solicitando disponibilizar um dispositivo, tipo elevador, para a

realização de sepultamentos no Cemitério Jardim.

Nº. 1047/2013 - Autoria: ROSE IELOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudo

no cruzamento entre as Avenidas Júlio Vaz de Carvalho e João Baptista Carnietto,para implantação de redutor de velocidade ou rotatória, caso estudos técnicos apontemcomo viável.

Nº. 1048/2013 - Autoria: ROSE IELOPrefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realização de

reforma e troca das madeiras do parquinho de madeira localizado juntamente com aquadra municipal de esportes, entre as Ruas José Barbosa de Barros e Aleixo Varoli,no Jardim Paraíso.

Nº. 1049/2013 - Autoria: ROSE IELO e CARLOS TRIGOPrefeito Municipal - solicitando informar a esta Casa de Leis quais providências

estão sendo tomadas para a remoção da Torre Suporte de Antenas de Telefonia Celular,que foi instalada em posição irregular ao longo do cone de aproximação da pista depouso e decolagem (Rwy19) do Aeródromo de Botucatu.

Nº. 1050/2013 - Autoria: LELO PAGANIPresidente da Concessionária Rodovias do Tietê - solicitando avaliação técnica

a ser realizada na Rodovia Domingos Sartori, em dois trechos de intersecções emnível existentes, em frente aos Condomínios Parque das Cascatas e Residencial TerrasAltas e defronte ao bairro Jardim Tropical, a fim de que soluções sejam encontradaspara a melhoria das condições de segurança de tráfego na Rodovia citada, haja vistoo crescente número de acidentes ocorridos no ano de 2013, dentre os quais comvítimas fatais.

Nº. 1051/2013 - Autoria: JOSEYSecretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre

a possibilidade desta Secretaria realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensãoda Rua Professor Elias José Ferrari, na Vila Nelo Cariola.

MOÇÕES:

Nº. 115/2013 - Autoria: LELO PAGANIMoção de Congratulações para Igor Ignácio, Chefe do Cartório Eleitoral, extensiva

a toda a sua equipe de profissionais, pelo envio à Câmara Municipal de vários relatórioscom informações sobre o eleitorado botucatuense, mostrando a organização daspessoas que administram esses dados e que são verdadeiramente os administradoresda nossa democracia.

Nº. 116/2013 - Autoria: LELO PAGANIMoção de Congratulações para a Diretoria da APAE de Botucatu, na pessoa do

Presidente, Senhor Paulo Roberto Jesuíno, pelas inúmeras reformas executadas noprédio da instituição e também para as Senhoras Tânia Spadin (professora ecoordenadora pedagógica), Luciana Paes de Almeida (professora), Nair RangonMaringolli (voluntária) e Sônia Moreci Ranzani (voluntária) pelas pinturas de RomeroBritto feitas com os alunos nas paredes internas e externas do prédio da Apae deBotucatu.

Nº. 117/2013 - Autoria: JOÃO ELIASMoção de Congratulações ao Cônego Emerson Rogério Anizi, responsável pela

Catedral Metropolitana de Botucatu, estendido a toda a sua equipe, pela criação daRevista Sou.

INDICAÇÃO:

Nº. 15/2013 - Autoria: VALMIR REISPrefeito Municipal - indicando a necessidade de determinar as providências no

sentido de recolher e destinar ao setor responsável os cães que foram abandonadosno Morro do Peru, Estrada da Bocaina, para que recebam tratamento e alimentação.

PEQUENO EXPEDIENTE:Fizeram uso da palavra os vereadores: Lelo Pagani

GRANDE EXPEDIENTE:Foi suprimido a pedido do Vereador Curumim.

ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE SETEMBRO DE 2013

1) PROJETO DE LEI Nº 85/2013 - de iniciativa do Vereador Carreira - quedenomina de “Lucio Rodrigues de Souza (Zé Carreiro)”, a Rua “08”, localizadano Residencial “Jardim do Bosque”, bem como todo e qualquer prolongamento.

Discussão e votação únicasQuorum: 2/3

APROVADO1) PROJETO DE LEI Nº 86/2013 - de iniciativa do Vereador Carreira - que

denomina de “João Salvador Perez (Tonico)”, a Rua “09”, localizada noResidencial “Jardim do Bosque”, bem como todo e qualquer prolongamento.

Discussão e votação únicasQuorum: 2/3

APROVADOSESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23 DE SETEMBRO DE 2013

HORÁRIO: DAS 20H45 ÀS 21HS

1) Projeto de Lei Complementar nº 44/2013 - de iniciativa do PrefeitoMunicipal - que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 634/2009 - PlanoPlurianual - período de 2010 a 2013, visando a suplementação de ficha na unidadeorçamentária Encargos Gerais do Município.

Discussão e votação únicasQuorum: maioria absoluta

APROVADO

2) Projeto de Lei Complementar nº 45/2013 - de iniciativa do PrefeitoMunicipal - que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercíciode 2013 e abre crédito adicional suplementar de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trintamil reais), com a mesma finalidade do PLC nº 44/2013.


APROVADO3) Projeto de Lei Complementar nº 46/2013 - de iniciativa do Prefeito

Municipal - que altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 eacrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa)


ADIADO a pedido do vereador Reinaldinho

Botucatu, 23 de Setembro de 2013.

Érika Svícero Martins FrançaAssessora de Comunicação

Visto em 24 de Setembro de 2013.

Silmara Ferrari de BarrosDiretora Administrativa


Campanha antirrábica: 22,9 mil animais imunizados;Campanha antirrábica: 22,9 mil animais imunizados;Campanha antirrábica: 22,9 mil animais imunizados;Campanha antirrábica: 22,9 mil animais imunizados;Campanha antirrábica: 22,9 mil animais imunizados;A Vigilância Ambiental em Saúde (VAS),

vinculada à Secretária Municipal de Saúde,em parceria com a Faculdade de MedicinaVeterinária e Zootecnia (FMVZ) da Unesp,concluiu nesta semana a 43ª Campanha deVacinação contra a Raiva (antirrábica) emBotucatu. Foram imunizados 19.681 cães(76% do total estimado) e 3.296 gatos (80%do total estimado), o que totaliza 22.977 ani-mais. O Instituto Pasteur recomenda que acobertura vacinal seja de 80% da populaçãoestimada do município.

Por este motivo, a VAS informa que du-rante todo o ano haverá postos permanentesno Canil Municipal e Secretaria Municipal daSaúde para os proprietários que por algummotivo não levaram seus animais para rece-ber a vacina durante a campanha, que trans-correu de 1º a 23 de setembro.

Raiva em morcegoValdinei Moraes Campanucci da Silva, su-

pervisor de Serviços de Saúde Ambiental eAnimal de Botucatu, lembra que em julhodeste ano foi confirmado um caso de raivaem um morcego capturado na Cidade.

Igor Medeiros/Secretaria Municipal de Comunicação “Cães e gatos podem ter um algum conta-to acidental com os morcegos. Como diag-nosticamos este caso de raiva neste ano, enão sabemos se outros morcegos estão con-taminados, é de supra importância manter-mos os animais vacinados contra esta doen-ça infecciosa, aguda e mortal”, enfatiza.

A raiva é transmitida aos mamíferos, in-clusive o homem, através da mordida, arra-nhão ou lambedura de cães, gatos ou morce-gos contaminados pelo vírus. A doença podetambém acometer os animais herbívoros comoboi, cavalo, ovelha e cabra. De acordo com aVigilância Ambiental em Saúde, há mais de 30anos não é registrado casos de raiva em cãesou gatos em Botucatu.

ServiçoVigilância Ambiental em Saúde de Botu-

catu - Secretaria Municipal da SaúdeRua Major Matheus, nº 7 – Vila dos Lavra-

doresTelefone: (14) 3813-5055 ou 150Canil MunicipalAv. Itália, s/nº - LavapésTelefone: 3813-2555 Secretaria de Saúde e Canil Municipal permanecem com postos de vacina para cães e gatos


Botucatu tem conceito excelente na gestão fiscalBotucatu tem conceito excelente na gestão fiscalBotucatu tem conceito excelente na gestão fiscalBotucatu tem conceito excelente na gestão fiscalBotucatu tem conceito excelente na gestão fiscalO rigoroso controle das contas públicas, alia-

do ao expressivo aumento da capacidade de in-vestimento, contribuiu para a construção do cená-rio que colocou Botucatu entre os dez melhoresmunicípios paulistas e na 30ª colocação entre maisde 5 mil municípios brasileiros na qualidade dagestão financeira municipal. É o que revelam osnúmeros do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF),divulgado pela Federação das Indústrias do Riode Janeiro. O estudo é considerado um dos princi-pais instrumentos para avaliar a forma como ostributos pagos pela sociedade são administradospelas prefeituras de todo o país.

O IFGF leva em conta cinco indicadores: re-ceita própria; gasto com pessoal; investimento;custo da dívida (o peso do pagamento de juros eamortizações) e liquidez (relação entre dinheiroem caixa e restos a pagar). O índice varia entre 0 e1 e quanto maior, melhor é a gestão fiscal do mu-nicípio. O levantamento leva em conta, exclusiva-mente, dados oficiais declarados pelos própriosmunicípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Cada município é classificado com conceitos A(Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B(Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Difi-culdade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica,inferiores a 0,4 pontos). Em 2011 (ano base do levan-tamento), apenas 84 cidades (1,63%) alcançaram ní-vel de excelência na administração das finanças.

Botucatu faz parte desse seleto grupo com oIFGF pulando de 0,7564 (2010) para 0,8420(2011), registrando o maior crescimento entre as

arquivo/Secretaria Municipal de Comunicação

Cidade é a 10ª do Estado e a 30ª do País no índice Firjan; redução de dívidas é destaque

dez primeiras cidades do estado de São Paulo afigurar no ranking.

DesempenhoNo IFGF Liquidez Botucatu alcançou a nota

máxima já que os restos a pagar foram inferiores a40% dos ativos financeiros, e por isso o Municí-pio foi avaliado com o conceito A. Em 2010 a notahavia sido 0,9733. O desempenho no pagamentode juros e amortizações também garantiu ao Mu-nicípio conceito A no IFGF Custo da Dívida, pas-sando de 0,9249 em 2010 para 0,9370 em 2011.

No IFGF Investimentos, o desempenho me-lhorou de maneira significativa. Mesmo em anode retração da atividade econômica, a prefeituramanteve um eficiente planejamento financeiro eorçamentário que permitiu aumento dos investi-mentos e a manutenção da economia local aqueci-da. O resultado foi o salto do conceito C (0,6443)em 2010 para o conceito A (0,8983) em 2011.

Em 2011, de uma forma geral em todo o Brasila pressão dos gastos com folha de pagamento foimenor sobre os orçamentos municipais por contado crescimento da receita. No indicador IFGFGastos com Pessoal, Botucatu manteve conceitoB passando de 0,7406 (2010) para 0,7740 (2011).

No que diz respeito às receitas, apesar do au-mento de recursos arrecadados pelas prefeituras,em 2011 a maioria absoluta dos municípios(83,8%) foi avaliada com conceito D. Isso signifi-ca que 4.328 prefeituras geraram menos de 20%de suas receitas, sendo os demais recursos trans-feridos por estados e pela União. Apesar do IFGF

Receita Própria de Botucatu ter aumentado de0,5728 (2010) para 0,6535, esse foi o indicadormais baixo recebendo conceito B.

Melhorar a arrecadaçãoPara aperfeiçoar ainda mais a gestão financeira

do Município, a Prefeitura de Botucatu aposta naatualização da Planta Genérica de Valores e atua-lização do cadastro imobiliário para aumentar aarrecadação com o Imposto Predial e TerritorialUrbano (IPTU), que historicamente registra défi-

Com a finalidade de dar transparência à movi-mentação financeira do Município e atender aoque determina o artigo 48, parágrafo único, da Leide Responsabilidade Fiscal, o Poder ExecutivoMunicipal promoveu na manhã desta quarta-feira(25) a Audiência Pública para discutir a elabora-ção da Lei Orçamentária Anual [LOA] para o Exer-cício de 2014 que deverá ser encaminhada à Câ-mara Municipal até 30 de setembro. A propostaatingirá a cifra de R$ 277.547.650,00 com acrésci-mo previsto em relação ao Orçamento de 2013 deaproximadamente 8,47%.

A Receita Orçamentária para o próximo exercí-cio não prevê aumento nos impostos e taxas muni-cipais, sendo aplicada apenas a atualização mone-tária no IPTU e Taxas da ordem de 5,50% com baseno IPCA correspondente ao período de maio de2012 a abril de 2013.

Previsões de arrecadaçãoAs receitas próprias do Município que constitu-

em impostos e taxas, contribuição de melhoria, renta-bilidade sobre aplicações financeiras mais as transfe-rências correntes, somam o valor de R$ 199.640.050,00(71,93% do montante orçamentário).

O valor consignado na referida proposta paraarrecadação com o IPTU será de R$ 18,8 milhões.A previsão de receita com ISS (Imposto Sobre

PPPPProposta Orçamentária para roposta Orçamentária para roposta Orçamentária para roposta Orçamentária para roposta Orçamentária para 2014 é de R$ 277 milhões2014 é de R$ 277 milhões2014 é de R$ 277 milhões2014 é de R$ 277 milhões2014 é de R$ 277 milhõesServiços) é de R$ 19,1 milhões. O imposto sobrea Transmissão de Bens Imóveis (Intervivos) pre-vê para o exercício de 2014 uma arrecadação nãoinferior a R$ 5,8 milhões. O Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores (IPVA),prevê arrecadar R$ 19,5 milhões em 2014.

A previsão de arrecadação com a Dívida Ativapara o próximo exercício é de R$ 8,3 milhões estabe-lecendo maior prioridade para 2014 na propositurade ações de execuções fiscais, referente ao períodode 2009 a 2013, bem como as cobranças administra-tivas que atendem as cobranças judiciais no mesmoperíodo. A Taxa de Limpeza Pública está orçada emR$ 3,7 milhões, enquanto a previsão de arrecadaçãocom a Taxa de Viação é de R$ 2,3 milhões. As demaisreceitas estabelecem uma previsão de R$ 11,5 mi-lhões, que constituem Taxas pelo Exercício do Poderde Polícia, Taxas Pela Prestação de Serviços, Contri-buição para Custeio Serviço de Iluminação Pública,Receita de Serviços, Indenizações e Restituições,Rentabilidade de Aplicação Financeira de RecursosPróprios, entre outras.

Quanto às transferências correntes, a previsãoé que o município receba, em 2014, um total deR$ 33 milhões referentes ao Fundo de Participa-ção dos Municípios (FPM). Em relação ao ICMS(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e

Serviços), o valor previsto no orçamento será deR$ 77,3 milhões. Dentro das receitas próprias doMunicípio, a Cota Parte do FPM e do ICMS re-presentam 55,29%. As receitas vinculadas resul-tantes de Convênios, Fundos e Rentabilidade so-bre Aplicações Financeiras, estabelecem uma pre-visão em torno de R$ 77,9 milhões.

Na divisão entre as secretarias do município, amaior previsão de receita é da área de Educaçãocom R$ 83,4 milhões, seguida pela Saúde com R$52,6 milhões, Obras com R$ 34 milhões e Admi-nistração com R$ 7,7 milhões. Com relação àsdespesas de capital do Executivo que se destinama investimentos e amortização da dívida, as mes-mas estão fixadas em R$ 18,9 milhões para 2014.

Para as demais despesas de custeio e de manu-tenção que incluem gastos com limpeza pública,conservação de vias urbanas e estradas munici-pais, iluminação pública, contratos de locação,conservação de praças e jardins, manutenção dafrota, manutenção das áreas de Educação e Saúde,sentenças judiciais, entre outras, o valor destina-do será de R$ 116 milhões.

Funcionalismo públicoDo montante das despesas administrativas

projetadas para o próximo ano, a dotação orça-mentária prevista no tocante ao Pessoal Ativo,

Inativo, Pensionista, Encargos Sociais, Terceiri-zação de Mão de Obra, Vale Compras e AuxílioSaúde, absorverá 48,85%, o que poderá atingirum gasto da ordem de R$ 110,7 milhões.

Foi prevista uma reserva orçamentária da or-dem de R$ 3,8 milhões, para reajuste salarial notocante ao Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas,Vale Compra e Auxílio Saúde, respeitando, no en-tanto o limite prudencial de 51,30% incidente so-bre a Receita Corrente Líquida, no que tange adespesas de pessoal. Os gastos com Vale Comprapoderão chegar ao montante de R$ 13,7 milhões,enquanto a previsão de gasto com o Auxílio Saúdeconcedido aos Inativos e Pensionistas, não seráinferior a R$ 650 mil.

Quanto ao Fundeb (Fundo Nacional de Desen-volvimento do Ensino Básico), o valor previstopara o próximo exercício é de R$ 49 milhões. Me-rece destaque na Previsão Orçamentária para o exer-cício de 2014, a inclusão de recursos financeiros daordem de R$ 1,2 correspondentes a 4% do fatura-mento líquido da Sabesp. Desse montante, 1% seráaplicado em Pagamento por Serviços Ambientais e3% em Obras. O Fundo Municipal de PrevidênciaSocial (Botuprev), criado pela Lei Municipal nº.910/11, terá seu orçamento previsto para o exercí-cio de 2014 da ordem de R$ 27.705.920,00.

cit de aproximadamente 20%.Uma empresa já foi contratada para fazer o

trabalho de georreferenciamento e, com isso, atu-alizar a planta genérica de imóveis no Município.Este mapeamento da Cidade por meio de satélitesfornecerá informações sobre novas construções eampliações que foram executadas ao longo dosúltimos anos, mas que ainda não constam no sis-tema do Poder Público e, por este motivo, geramrenúncia de receita por parte do contribuinte.

Na manhã desta quarta-feira (25), na sede daCâmara Municipal de Botucatu, foi realizada a au-diência pública com objetivo de demonstrar e ava-liar o cumprimento das metas fiscais relativas aosegundo quadrimestre (maio a agosto) do Exercíciode 2013. A demonstração dos números e apresen-tação das informações ficou a cargo da SecretariaMunicipal da Fazenda. Segundo o relatório, a re-ceita efetivamente arrecadada até o segundo qua-drimestre (já excluída a retenção do Fundeb) foi daordem de R$ 185.807.535,51, o que representa72,62% do montante previsto para 2013 que é deR$ 255.870.000,00. As despesas pagas no períodoatingiram R$ 135.130.715,21.

ReceitasAs receitas próprias diminuíram em relação ao

mesmo período de 2012, passando de R$35.098.418,49 para R$ 30.126.577,56. Já as recei-tas vinculadas cresceram de R$ 37.375.774,73 paraR$ 43.131.647,11. As transferências correntes, quede janeiro a agosto de 2012 somaram R$49.846.110,30, no mesmo período de 2013 alcan-çaram R$ 58.255.707,25.

Na somatória dos dois primeiros quadrimestresdeste foram arrecadados R$ 55,4 milhões com ICMS(81,07% do previsto para o ano), R$ 23,9 milhõescom FPM (64,81%), R$ 16,9 milhões com IPVA(96,83%), R$ 10,2 milhões com IPTU (58,41%), R$

FFFFFazenda apresenta balanço do 2º quadrimestreazenda apresenta balanço do 2º quadrimestreazenda apresenta balanço do 2º quadrimestreazenda apresenta balanço do 2º quadrimestreazenda apresenta balanço do 2º quadrimestre10,4 milhões com ISS (65,18%). Do total de R$ 188milhões em receitas previsto para 2013 já entraramnos cofres da Prefeitura R$ 139 milhões (74,3%).

O demonstrativo apontou uma diminuição na ar-recadação em relação ao 1º quadrimestre de aproxima-damente 18,6% correspondente a receita líquida (com-putadas as receitas vinculadas e fundos). Com relaçãoas despesas, os empenhos realizados no segundo qua-drimestre de 2013 totalizaram R$ 64,2 milhões, con-tra R$ 77,4 milhões no mesmo período de 2012. Nosoito primeiros meses de 2013 os empenhos realiza-dos somaram R$ 185 milhões. Já as despesas pagasaté o segundo quadrimestre de 2013 alcançaram R$135 milhões contra R$ 133 milhões em 2012.

Educação, Saúde e ObrasQuanto aos percentuais obrigatórios, na Educa-

ção a previsão é de investir pelo menos R$ 20 mi-lhões para o atendimento ao percentual obrigató-rio, relativo aos impostos e transferências consti-tucionais oriundas de impostos, conforme meto-dologia de cálculo. Até o 2º quadrimestre, o valoraplicado foi de R$ 13.513.054,60. No entanto asdespesas já comprometidas com investimentosnessa área de setembro a dezembro, não deverá serinferior a R$ 10.084.978,46, o que resultará em umgasto a maior de R$ 3.527.332,62 em relação a apli-cação do limite mínimo de 25%.

Na Saúde, para investir o mínimo de 15% exigi-

do por lei, o município deveria aplicar R$ 29,3milhões ao longo desse ano. Mas apenas nos doisprimeiros quadrimestres de 2013 já foram aplica-dos R$ 29,7 milhões. As despesas comprometidaspara o período de setembro a dezembro estão cal-culadas em R$ 6,3 milhões, projetando que o muni-cípio deverá gastar R$ 6,7 milhões a mais do que omínimo legal na área da Saúde.

No tocante ao investimento em obras, o valorempenhado até o segundo quadrimestre foi da ordemde R$ 16,9 milhões. Desse montante já foram pagosR$ 4,5 milhões.

Em relação as subvenções foram transferidos re-cursos financeiros a entidades nas áreas de saúde,educação e assistência social, até o 2º quadrimestre,no valor de R$ 6.921.924,37. O valor transferidopelo FUNDEB, até o mês de agosto, foi de R$ 32,5milhões, que somado a rentabilidade sobre aplicaçãofinanceira de R$ 133.028,26 passará para R$32.652.286,50.

AdministraçãoO valor aplicado no período de setembro/2012 a

agosto/2013, com o funcionalismo (incluindo Inati-vos, Pensionistas e Encargos Sociais) atingiu a somade R$ 95.738.529,98 para uma receita corrente líqui-da de R$ 251.479.859,03. Dessa forma o limite pru-dencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida, estásendo respeitado. Da mesma forma, a despesa com

Inativos e Pensionistas atingiu o percentual de 3,42%para o limite legal de 12%.

O pagamento do Vale Compra Alimentos custouaos cofres municipais a cifra de R$ 8.265.940,79. OAuxílio Saúde gerou uma despesa da ordem de R$311.200,00. Em relação ao Fundo Especial de Previ-dência, o valor restituído aos servidores representouR$ 319.543,73.

Em relação ao Fundo Municipal de PrevidênciaSocial (Botuprev), o montante das receitas orçamen-tárias arrecadadas até o 2º quadrimestre foi da ordemde R$ 11,4 e as transferências financeiras somam aquantia de R$ 5,2 milhões. As despesas atingiram acifra de R$ 5,7 milhões constituída de folha de paga-mento dos estatutários remanescentes do regime an-terior e os de competência do referido fundo.

As aplicações financeiras representam o valor deR$ 12,1 milhões sendo a importância de R$ 5,7 mi-lhões constituída de contribuição patronal, contri-buição de 11% do servidor e aporte financeiro deconformidade com o cálculo atuarial e o valor de R$824.800,84 referente às receitas com rendimentosem fundo de investimento de título público. Constatambém um saldo de conta movimento com aplica-ção automática no montante de R$ 10,6 milhões. OBotuprev iniciou o segundo quadrimestre com in-vestimento de R$ 12, 5 milhões fechando o 2º qua-drimestre com a quantia de R$ 22.790.159,25.

centro comercial da vila dos lavradores terá … · to colateral: o aumento da demanda por ......

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