cautelas jurÍdicas para aquisiÇÃo de imÓveis em … · - material publicitário - tabela de...
TRANSCRIPT
![Page 1: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/1.jpg)
1
CAUTELAS JURÍDICAS PARA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EM CONSTRUÇÃO
12 de fevereiro de 2008Salão Nobre da OAB-SP
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 2: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/2.jpg)
2
Stand de vendas: material publicitário
- jornal- mala direta- internet – sites- material publicitário- tabela de preço / forma de pagamento- maquetes- fotografias / perspectivas
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 3: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/3.jpg)
3
- interesse na aquisição – plena compreensão sobreo preço, forma de pagamento, data de entrega.
- formulação de proposta de compra
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 4: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/4.jpg)
4
ATENÇÃO
- não assinar contrato sem prévia análise da respectivaminuta
- não assinar contrato sem prévio conhecimento daseguinte documentação:
- certidão de matrícula do imóvel, apontando oregistro do memorial de incorporação / minutada convenção de condomínio e regimentointerno;- documentação comprovando idoneidade daincorporadora.
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 5: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/5.jpg)
5
INFORMAÇÃO NECESSÁRIA: Quem é a INCORPORADORA
INFORMAÇÃO ÚTIL: Quem é a CONSTRUTORA
INFORMAÇÃO INTERESSANTE: Quais empresas estãoparticipando desseempreendimento
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 6: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/6.jpg)
6
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 7: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/7.jpg)
7
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 8: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/8.jpg)
8
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 9: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/9.jpg)
9
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 10: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/10.jpg)
10
- INTERESSE NA AQUISIÇÃO
- HISTÓRICO DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 11: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/11.jpg)
11
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL
EMPREENDIMENTO
VENDEDORA
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 12: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/12.jpg)
12
DO IMÓVEL - MATRÍCULA
- TITULARIDADE
- MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
- INEXISTÊNCIA DE ÔNUS
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 13: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/13.jpg)
13
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 14: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/14.jpg)
14
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 15: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/15.jpg)
15
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 16: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/16.jpg)
16
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 17: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/17.jpg)
17
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 18: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/18.jpg)
18
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 19: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/19.jpg)
19
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 20: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/20.jpg)
20
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 21: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/21.jpg)
21
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 22: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/22.jpg)
22
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 23: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/23.jpg)
23
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 24: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/24.jpg)
24
DO EMPREENDIMENTO
- memorial descritivo
- minuta da convenção de condomínio
- planta da unidade
- planta das áreas comuns
- localização da garagem
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 25: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/25.jpg)
25
DA VENDEDORA:
a) Certidões negativas dos Distribuidores Cíveis (abrangendo feitosCíveis, Família e Sucessões, Falência/Concordata e Execuções Fiscais)da comarca de sua sede (período 10 anos) e de localização do imóvel;
b) Certidão negativa da Justiça Federal (período de 10 anos);
c) Certidões negativas dos Cartórios de Protestos da comarca de suasede (período de 5 anos) e de localização do imóvel;
d) Certidões de esclarecimento (objeto e pé) de quaisquer protestos ouações porventura apontados nas certidões acima ou na certidãotrabalhista adiante anotada;
e) Certidão negativa de feitos trabalhistas (sede e localidade do imóvel)* precaução diante de apuração de costumeiras divergências;
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
![Page 26: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/26.jpg)
26
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
f) Cópias autenticadas dos documentos societários e últimas alterações;
g) Certidão Negativa de Débitos – CND/INSS;
h) Certidão conjunta da Receita Federal, incluindo dívida ativa;
I) Certidão de regularidade do FGTS;
j) Cartão do CNPJ/MF;
k) Certidão criminal dos sócios (cautela)
l) Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)
![Page 27: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/27.jpg)
27
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
OBSERVAÇÕES:
Justiça Militar
Procedimentos em Juízo Arbitral
certidões atualizadas e se em cópias, autenticadas
registrar contrato no CRI
![Page 28: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/28.jpg)
28
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
OBSERVAÇÕES:
áreas (privativa, comum, total)
nº de vagas de garagem
prazo entrega da unidades / carência
juros (taxa, sistema de amortização e data base)
entrega das áreas comuns com “equipamentos”
hipoteca junto ao “Crédito Imobiliário”
![Page 29: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/29.jpg)
29
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______
E SE FOR UM TERRENO PARA UM EMPREENDIMENTO?
certidão vintenária
certidões dos antecedentes
encerramento de área / retificação
questões ambientais / posturas municipais
![Page 30: CAUTELAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM … · - material publicitário - tabela de preço / forma de pagamento ... Certidão de distribuidor cível dos sócios (cautela)](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022022111/5c5bfeff09d3f24f368cb896/html5/thumbnails/30.jpg)
30
CONCLUINDO
- Aguardar a construção, e BOA SORTE.
Marcelo Manhães de Almeida____________________________________________________________
______