catálogo publicações

CatálogoPublicações

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

PresidenteCarlos Ivan Simonsen Leal

FGV Direito Rio

DiretorJoaquim Falcão

Vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação

Sérgio Guerra

Vice-diretor ExecutivoRodrigo Vianna

Coordenador de PublicaçõesSérgio França

CONSIDERAÇÃO INICIAL

A FGV Direito Rio conta com uma Coordenação de Publica-ções responsável pela divulgação da produção intelectual da Escola e promove a publicação de trabalhos de seus profes-sores, pesquisadores e colaboradores. Além de publicações impressas e e-books, a Coordenação também disponibiliza a produção da FGV Direito Rio em sistemas de comunicação acadêmica de acesso aberto na Internet, tais como a Bibliote-ca Digital da FGV.

Aqui você encontrará a descrição de nossas publicações, que versam sobre os mais variados assuntos do Direito em uma perspectiva interdisciplinar.

LEGENDAS

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Disponível em versão para download

Disponível em versão e-book

Livro multilíngue

CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES

CapaFGV Direito Rio

Diagramação e projeto gráficoLeandro Collares – Selênia Serviços

Revisão e produção editorialThaís Mesquita e Thaís Pol

SUMÁRIO

LIVROS, 7

Empresas e negócios, 8Estado e sociedade, 15Direito Civil atual, 45Processo e Direito, 49Direito, ensino e pesquisa, 57

CADERNOS FGV DIREITO RIO, 61

CADERNOS FGV DIREITO RIO – SÉRIE CLÍNICAS, 67

COLEÇÃO JOVEM JURISTA, 71

REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, 75

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 79

LIVROS

A FGV Direito Rio busca ser uma referência para o desenvolvi-mento de pesquisas inovadoras e de elevado nível de excelên-cia acadêmica.

Para alcançar esse objetivo, além de seus centros de pes-quisa, a FGV Direito Rio promove, por meio de seu corpo do-cente, diversas reflexões sobre aspectos teóricos e empíricos do mundo do Direito.

8 LIVROS

EMPRESAS E NEGÓCIOS

A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas

Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub

Ao mérito pela escolha temática soma-se a excelência dos autores em

promover uma pesquisa extensa, profunda e atual da jurisprudência pá-

tria em matéria de recuperação judicial de empresas. A vastidão da aná-

lise fica evidente pelas referências e decisões de tribunais de justiça de

todas as regiões do Brasil, além daquelas já proferidas pelo STF.

A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas —

2ª edição

Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli

Este livro trata dos esforços práticos e teóricos, pioneiros e desbravado-

res, de dois criadores operadores do direito que muito orgulham a FGV

Direito Rio e contribuem para a modernização das relações entre direito

e economia: Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli. Ayoub, com a ousadia

do saber de experiência feito. Cavalli, com independente reflexão do pro-

fessor. Prof. Joaquim Falcão — Diretor da FGV Direito Rio

A reinvenção do livre-comércio: a divisão do trabalho no mundo e o

método da economia

Roberto Mangabeira Unger

O livro busca analisar o coração da ordem econômica emergente no

mundo: a teoria e a prática do livre-comércio. O autor confronta e revê

os termos do debate convencional entre partidários do livre-comércio

e do protecionismo. A partir desta revisão, propõe um novo rumo para

a teoria econômica e nova maneira de entender a divisão internacional

do trabalho.

EMPRESAS E NEGÓCIOS LIVROS 9

Direito comercial: passado, presente e futuro

Cássio Cavalli

Trata-se de uma investigação dos significados que foram atribuídos his-

toricamente ao direito comercial, com o intuito de verificar se eles ainda

persistem no panorama jurídico contemporâneo e, também, como se

pode aproximar a dogmática do direito comercial à tutela constitucional

dos direitos fundamentais.

Direito de seguro e resseguro

Ilan Goldberg

O livro apresenta um panorama do cosseguro e resseguro no Brasil e

aborda os pontos mais relevantes e atuais do direito do seguro, tais

como: habilitação e cobertura securitária; a ação de hackers e repercus-

sões para o mercado segurador; a boa-fé objetiva; cláusulas restritivas

x cláusulas abusivas; a prescrição e o contrato de seguro; aceitação do

seguro e garantia judicial perante o poder judiciário brasileiro; e a violação

ao mutualismo no contrato de seguro e a consequente repercussão geral.

Direito do comércio internacional

Luciano Benetti Timm, Rafael Pellegrini Ribeiro e Angela T. Gobbi Estrella

O livro trata dos principais temas do direito do comércio internacional,

com foco tanto na esfera privada dos contratos comerciais internacio-

nais, quanto na esfera pública. São examinados os principais aspectos

dos contratos, suas cláusulas e a solução de controvérsias na jurisdição

internacional. Na área pública, evidencia-se a regulação intergoverna-

mental do comércio por meio do estudo dos princípios e estruturação da

Organização Mundial do Comércio (OMC).

10 LIVROS EMPRESAS E NEGÓCIOS

Direito e economia em dois mundos: doutrina jurídica e pesquisa empírica

Antônio Maristrello Porto e Patrícia Sampaio (Organizadores)

O livro apresenta os textos decorrentes do Fórum de Estudos Empíricos

em Direito realizado na FGV Direito Rio em 03/08/2012, com base no

texto do Prof. Thomas Ulen, da Universidade de Illinois.

Empresa, direito e economia

Cássio Cavalli

O livro tem por objetivo investigar a influência que um dado teórico eco-

nômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente

relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contempo-

râneo. Seu propósito consiste em identificar de que modo as formas de

construção das relações entre direito e economia dificultam a consecu-

ção da tarefa de elaborar um conceito jurídico de empresa.

Fundamentos de direito tributário – Volume 1

Joaquim Falcão, Sérgio Guerra, Rafael Almeida e Rodrigo Vianna

(Organizadores)

Este primeiro volume dedicado ao estudo dos fundamentos de direito

tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação

dos materiais de aula relacionados a temas que despertam crescente

interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do

Direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação

Getulio Vargas é tratar de questões atuais de direito tributário, aliando a

dogmática à pragmática da ciência jurídica.


Fundamentos de direito tributário – Volume 2


(Organizadores)

Este segundo volume dedicado ao estudo dos fundamentos de direito

tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação

dos materiais de aula relacionados a temas que despertam crescente


Direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação

Getulio Vargas é tratar de questões atuais de direito tributário, aliando a

dogmática à pragmática da ciência jurídica.

Fusões, aquisições e regulação financeira: um tema em debate

Antônio José Maristrello Porto e Cássio Cavalli (Organizadores)

O livro procura retratar os debates e as polêmicas discutidas ao longo do

evento intitulado “Mergers and Acquisitions”, desenvolvido pela FGV Direito

Rio, conjuntamente com a Vanderbilt University e com a Universiteit van

Amsterdam. Para tal, procura expor conceitos centrais do campo das Fu-

sões e Aquisições e aborda os aspectos econômicos e práticos relacionados

ao tema, bem como exemplos históricos da Europa e dos Estados Unidos.

Mais que vencer: negociando para criar valor em acordos e disputas

Roberto H. Mnookin, Scott R. Peppet e Andrew S. Tulumello

O livro é tradução do título “Beyond winning”. Parte do pressuposto de

que os conflitos são inevitáveis tanto em acordos quanto em litígios ju-

diciais. Porém, quando clientes contratam advogados para brigar pelo

“maior pedaço do bolo”, métodos tradicionais de negociação podem ser

ineficazes. Muitas vezes, acordos não são selados, conflitos não são re-

solvidos, as relações se deterioram e a justiça é atrasada. Este livro ensina

uma maneira diferente de realizar negociações, com o objetivo de ajudar

os advogados a transformar disputas em conciliações e a melhorar acor-

dos, utilizando técnicas diretas e eficazes.


Marketing jurídico

Felipe Asensi

O livro apresenta de maneira prática como é possível fazer diferente na

área de prestação de serviços jurídicos, com foco especial nos escritórios

de advocacia e departamentos jurídicos, denominados de empresas de

advocacia. A pretensão é de fornecer subsídios úteis para que todo e

qualquer profissional que trabalhe com o direito perceba a sua atuação

em um contexto maior do que a mera rotina do dia-a-dia e pense em

estratégias inovadoras e consistentes de promoção dos seus serviços

jurídicos com confiabilidade.

Os burocratas das organizações financeiras internacionais: um estudo

comparado entre o Banco Mundial e o FMI

Feliciano de Sá Guimarães

O livro discute o processo de formação e seleção dos burocratas que ocu-

pam lugar no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Busca explicar como eles agem e criam alianças com ONGs internacionais

a fim de ver aprovados empréstimos que eles entendem importantes. O

autor explicita a forma como os burocratas do Banco Mundial tiveram

mais sucesso do que os do FMI na construção de alianças internacionais

que fortaleceram suas posições internas na aprovação dos acordos.

Pontos de cultura e lan houses: estruturas para inovação na base da

pirâmide social

Joana Varon Ferraz e Ronaldo Lemos (Organizadores)

O livro trata das repercussões econômicas, culturais e sociais dos pontos

de cultura e das lan-houses, e como ambos fazem parte do panorama da

inclusão digital no Brasil, seus desafios e avanços.


Regulação financeira para advogados

Antônio José Maristrello Porto, Antônio Carlos Porto Gonçalves e

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (Organizadores)

O livro aborda alguns dos principais temas que vêm permeando as dis-

cussões acerca da regulação do sistema financeiro. Seu objetivo reside

em constituir um guia de estudo, ao mesmo tempo didático e atual, so-

bre o setor, assim como apresentar as principais instituições e normas

incidentes, das perspectivas internacional e doméstica.

Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Este livro busca analisar, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, a

responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no Brasil. É

possível perceber que parte da doutrina e da jurisprudência, contamina-

das por um nobre desejo de justiça no caso concreto, têm expandido o

rol de possíveis responsáveis pelo dano ambiental. Como criar um instru-

mento de responsabilidade eficiente de controle do risco, sem desampa-

rar as vítimas ou o bem jurídico tutelado (no caso do meio ambiente) com

obstáculos típicos da teoria subjetiva com uma premissa geral e universal

é o grande desafio da responsabilidade civil ambiental.

Sociedades empresárias – Volume 1


(Organizadores)

Este primeiro volume tem origem em uma profunda e sistemática pesquisa

sobre as questões relativas às sociedades empresariais no direito brasileiro.

A intenção é tratar de questões atuais que despertam crescente interesse

no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O

objetivo deste manual é discutir tais matérias, proporcionando a todos os

operadores do direito uma visão pragmática e contemporânea do assunto.


Sociedades empresárias – Volume 2


(Organizadores)

Este segundo volume dá continuidade aos estudos sobre as questões rela-

tivas às sociedades empresariais no direito brasileiro. O debate acerca dos

relevantes temas envolvendo o direito societário, a cada dia, demonstra a

importância que vem ganhando essa disciplina no mundo jurídico. O obje-

tivo deste manual é discutir tais matérias, proporcionando a todos os ope-

radores do direito uma visão pragmática e contemporânea do assunto.

Tributação da renda das pessoas jurídicas no Brasil e os juros sobre o

capital próprio

José Roberto Afonso e Melina Rocha Lukic

A obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no

âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de

Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A matéria compreenderá diferentes

ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico,

comparativo e jurídico-legal. O assunto foi pouco estudado no Brasil e

esta obra contribui para suprir essa lacuna, trazendo debates conceituais

relevantes e levantamentos de dados empíricos para analisar a questão.

Tributação da renda das pessoas jurídicas no Brasil e os juros sobre o

capital próprio — Versão Portugal

José Roberto Afonso e Melina Rocha Lukic

A obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no

âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de

Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A matéria compreenderá diferentes

ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico,

comparativo e jurídico-legal. O assunto foi pouco estudado no Brasil e

esta obra contribui para suprir essa lacuna, trazendo debates conceituais

relevantes e levantamentos de dados empíricos para analisar a questão.

LIVROS 15

ESTADO E SOCIEDADE

A Constituição norte-americana é democrática?

Robert A. Dahl

Neste livro instigante, o autor indaga até que ponto a Constituição nor-

te-americana promove metas democráticas. Robert Dahl revela os ele-

mentos antidemocráticos do texto, explica por que eles se encontram

nesse documento, compara a Constituição norte-americana com outros

sistemas democráticos e investiga como seria possível alterar o sistema

político para alcançar maior igualdade entre os cidadãos.

A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável:

a governança dos atores públicos e privados

Carina Costa de Oliveira e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (Organizadores)

O livro está dividido em duas partes: a primeira trata da economia verde

no contexto do desenvolvimento sustentável e a segunda aborda a go-

vernança dos atores públicos e privados neste contexto.

A geografia e a genealogia dos conflitos de consumo: o P&D e as

novas tecnologias

Ricardo Morishita Wada (Coordenador)

O segundo livro é parte do projeto “Programa de Prevenção, tratamento

e redução de litígios de consumo no setor elétrico”. O “Georreferencia-

mento” dos processos contra a Light foi elaborado por uma metodologia

que indica concentração de conflitos judiciais. Na “Genealogia do con-

flito”, o objetivo é diagnosticar a motivação e quando o cliente decide

levar o conflito ao Judiciário. No “Survey com consumidores”, o intuito

é entender o cliente e o que os motiva a entrar com ação no judiciário.

16 LIVROS ESTADO E SOCIEDADE

As ideias também importam: abordagem cognitiva e políticas públicas

no Brasil

Melina Rocha Lukic e Carla Tomazini

O livro reúne estudos sobre políticas públicas brasileiras a partir da ótica

da análise cognitiva de políticas públicas. As contribuições presentes nes-

te livro demonstram a grande importância e necessidade da utilização do

instrumental conceitual e teórico da análise cognitiva aplicada às políticas

públicas brasileiras. Esta abordagem pode trazer novas formas de proble-

matização e de análise de políticas públicas em diversas áreas, além de no-

vos desafios e perspectivas ao campo da sociologia política como um todo.

As ideias também importam: abordagem cognitiva e políticas públicas

no Brasil – Versão de Portugal

Melina Rocha Lukic e Carla Tomazini

O livro reúne estudos sobre políticas públicas brasileiras a partir da ótica

da análise cognitiva de políticas públicas. As contribuições presentes nes-

te livro demonstram a grande importância e necessidade da utilização do

instrumental conceitual e teórico da análise cognitiva aplicada às políticas

públicas brasileiras. Esta abordagem pode trazer novas formas de proble-

matização e de análise de políticas públicas em diversas áreas, além de no-

vos desafios e perspectivas ao campo da sociologia política como um todo.

Administração pública gerencial

Joaquim Falcão, Sérgio Guerra e Rafael Almeida (Organizadores)

Este volume tem origem em profunda pesquisa e sistemática consoli-

dação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente


Direito. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios

da administração pública gerencial, analisando as questões em face das

condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões re-

centes sobre o processo de reforma do Estado.

ESTADO E SOCIEDADE LIVROS 17

Avaliação de transparência do Ministério Público

Luiz Moncau, Gregory Michener, Marina Barros e Rafael Braem Velasco

Este estudo analisa se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro

estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo

por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvol-

vida pelo “Programa de Transparência Pública” da FGV. O presente tra-

balho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de trans-

parência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz

a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à

informação.

Cidadania, justiça e “pacificação” em favelas cariocas

Fabiana Luci de Oliveira (Organizadora)

A política de pacificação traz alguns benefícios aos moradores, sobretu-

do na previsibilidade de seu cotidiano, reduz o medo e intensifica o sen-

timento de tranquilidade nas favelas — apesar de gerar novos conflitos.

Nos aspectos de desenvolvimento social e integração da favela à cidade,

a política deixa a desejar. “A ruptura das dicotomias favela — bairro, mor-

ro — asfalto, tão marcantes na paisagem e no imaginário cariocas, parece

processar-se apenas no plano formal. Enquanto isso, a cidade segue par-

tida em seus aspectos simbólico e social”.

Contribuições especiais — Volume 1


O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: inter-

seção da contabilidade com o Direito — noções básicas; interseção da

contabilidade com o Direito — demonstrações financeiras; contribuições;

normas gerais; natureza jurídica; competência; desvio da finalidade; es-

pécies; contribuição previdenciária — regras gerais, segurados e salário

de contribuição; e a contribuição previdenciária — cota patronal, deso-

neração da folha, RAT/FAP.


Contribuições especiais — Volume 2


Este segundo volume trata, de maneira didática e clara, dos conceitos

e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face

das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões

recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apre-

sentado abrangerá assuntos relevantes, como: PIS/Cofins; contribuições

de intervenção no domínio econômico; e contabilidade tributária: PIS,

Cofins e Cide.

Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento

político-democrático

Eduardo Magrani

Pretende-se, nesta obra, observando o engajamento político-democráti-

co na esfera pública on-line, investigar o potencial e os limites deste novo

espaço na busca pela compreensão da efetiva eficácia em se permitir

que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização e pressão à

sua disposição, mas também, no vetor oposto, que o sistema político

busque maior legitimidade e transparência perante a sociedade por meio

de ferramentas digitais.

Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento

político-democrático — Versão de Portugal

Eduardo Magrani

Pretende-se, nesta obra, observando o engajamento político-democráti-

co na esfera pública on-line, investigar o potencial e os limites deste novo

espaço na busca pela compreensão da efetiva eficácia em se permitir

que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização e pressão à

sua disposição, mas também, no vetor oposto, que o sistema político

busque maior legitimidade e transparência perante a sociedade por meio

de ferramentas digitais.


Depois da lama: Mariana e as consequências de um desastre

construído

Joaquim Falcão, Antônio José Maristrello Porto e Paulo Augusto Franco

de Alcântara (Organizadores)

Um ano após o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, os textos

presentes nesta coletânea expressam, não somente os desafios sociais,

jurídicos e econômicos postos, mas também a angustia reservada à um

dos maiores dilemas contemporâneos da humanidade: as (im)prováveis

interações entre os interesses econômicos e a proteção ao meio-ambien-

te e às práticas culturais.

Direito administrativo contratual – Volume 1


(Organizadores)

A obra trata, de maneira didática e clara, dos conceitos e princípios do direito

administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas

do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de

reforma do Estado.

Direito administrativo contratual – Volume 2


(Organizadores)

A obra trata, de maneira didática e clara, dos conceitos e princípios do

direito administrativo, analisando as questões em face das condições

econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes so-

bre o processo de reforma do Estado.


Direito ambiental: doutrina e casos práticos

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

Este livro não tem o formato de um manual clássico de direito, a seg-

mentar o direto ambiental por doutrinas e conceituações descontextua-

lizadas. Ele traz uma introdução à concepção, à formação, à evolução, ao

desenvolvimento e à consolidação do direito ambiental no Brasil, incluin-

do uma criteriosa seleção de leis, textos doutrinários, tratados interna-

cionais, dentre outros materiais relevantes para a discussão apresentada

para cada tópico.

Direito à saúde: práticas sociais reivindicatórias e sua efetivação

Felipe Dutra Asensi

Este livro versa sobre as estratégias de reivindicação do direito à saúde

no Brasil e em Portugal e os desafios da construção social do direito à

saúde em ambos os países. O objetivo do livro dedica-se justamente ao

debate sobre as estratégias e formas de efetivação da saúde como direi-

to nestes países, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de

utilização de mecanismos judiciais e extrajudiciais em uma perspectiva

participativa e solidária pelos cidadãos.

Direito e desenvolvimento: diário de um jurista urbano

Carlos Ragazzo

A ideia deste livro é democratizar o conhecimento técnico. Por meio de

uma linguagem direta e concisa, o autor aborda os mais variados temas

de direito e desenvolvimento. Analisa novas tendências de diversos mer-

cados e escolhas regulatórias recentes. Os assuntos não são tratados

com o formalismo acadêmico, obstáculo à compreensão geral. Busca-se

demonstrar, em última instância, a importância que boas instituições têm

para o desenvolvimento do Brasil.


Direito econômico regulatório – Volume 1


(Organizadores)

O estudo do direito econômico regulatório na série Direito Empresarial

tem como objetivo a análise de importantes questões atuais relativas à

constante interação entre direito e economia, principalmente no que se

refere à defesa da concorrência. Este primeiro volume oferece uma visão

prática e estratégica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência,

com especial destaque para as funções e atuação do Conselho de Admi-

nistração e Defesa Econômica (Cade).

Direito econômico regulatório – Volume 2


(Organizadores)

No segundo volume referente ao direito econômico regulatório, ofere-

cemos uma visão prática dos problemas causados pela formação de

cartéis, bem como das formas de investigação e repressão de tais prá-

ticas. E, em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada

capítulo inclui o estudo de leading cases para auxiliar a compreensão

dos temas.

Direito penal e economia

Thiago Bottino e Diogo Malan (Organizadores)

O ensino do direito penal econômico constitui um diferencial na forma-

ção do aluno de graduação, já que essa disciplina sequer é oferecida

como eletiva na grande maioria das faculdades de Direito tradicionais.

Dos nove artigos presentes neste livro, que juntos oferecem um rico

material de estudo e leitura complementar, três deles utilizam o instru-

mental econômico para trabalhar questões relacionadas ao direito penal,

contribuindo para a compreensão dos efeitos gerados pelo funciona-

mento do sistema penal no comportamento dos agentes econômicos.


Direitos humanos: poder judiciário e sociedade

José Ricardo Cunha (Organizador)

Resultado de cinco anos de trabalho realizado pelo grupo de pesqui-

sa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade (DHPJS), este livro

revela o quanto são conhecidas e como são aplicadas as normas de di-

reitos humanos globais operadoras do direito e pelas organizações não

governamentais.

Direitos humanos e poder judiciário no Brasil: federalização, lei Maria

da Penha e juizados especiais federais

José Ricardo Cunha, Nadine Borges, Mariza do Nascimento Silva Pimenta-

-Bueno, Rosane Maria Reis Lavigne e Regina Elizabeth Tavares Marçal

O livro é produto de um esforço institucional e, sobretudo, de uma re-

flexão preocupada com a garantia e a efetividade dos direitos humanos.

Como qualquer outro livro, merece ser lido com o espírito crítico e a

desconfiança epistemológica que deve marcar o processo democrático

de construção do conhecimento. Ao final, possui a característica de toda

a obra engajada: a esperança em um mundo melhor.

Direitos sociais em debate

Cláudia Toledo (Organizadora)

Este livro discute e analisa os direitos sociais sob a perspectiva do direi-

to comparado, como são estruturados na Alemanha e no Brasil e a sua

inserção em constituições hostis a eles; seu conceito e epistemologia, an-

tecedentes históricos no Brasil; igualdade, dignidade, proteção à família e

união homoafetiva; obstáculos à tutela judicial, entre outros.


Fundamentos de direito constitucional – Volume 1


Este primeiro volume, dedicado ao estudo de fundamentos de direito

constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consoli-



direito. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princí-

pios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões

em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das

discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.

Fundamentos de direito constitucional – Volume 2


Este segundo volume dedicado ao estudo de fundamentos de direito

constitucional tem origem em profunda pesquisa e sistemática consoli-



direito. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princí-

pios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões

em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das

discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.

Futuros possíveis: mídia, cultura, sociedade, direitos

Ronaldo Lemos

Este livro reúne artigos publicados em vários contextos, como a Folha

de S.Paulo, a Revista Trip, o Overmundo, dentre outros, além de inéditos.

São gotas cujos possíveis futuros incluem confundir-se na chuva tecno-

lógica dos nossos tempos, ou ajudar a compor um oceano mais abran-

gente de reflexão sobre as mudanças sociais trazidas pela tecnologia.


História oral do supremo — Volume 1 — Rafael Mayer

Fernando de Castro Fontainha, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Leonardo

Seiichi Sasada Sato (Organizadores)

Este volume é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”,

uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. Nas

páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Rafael Mayer

sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de ma-

gistrado na nossa mais alta corte.

História oral do supremo — Volume 2 — Aldir Passarinho

Fernando de Castro Fontainha e Leonardo Seiichi Sasada Sato

(Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Aldir Passa-

rinho sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade

de magistrado na nossa mais alta corte.

História oral do supremo — Volume 3 — Sepúlveda Pertence

Fernando de Castro Fontainha, Angela Moreira Domingues da Silva e

Izabel Saenger Nuñez (Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Sepúlveda

Pertence sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela ativi-

dade de magistrado na nossa mais alta corte.


História oral do supremo — Volume 4 — Cezar Peluso


Fábio Ferraz de Almeida (Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Cezar Pelu-

so sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de

magistrado na nossa mais alta corte.

História oral do supremo — Volume 5 — Sydney Sanches

Fernando de Castro Fontainha, Marco Aurélio Vannucchi Leme de

Mattos e Leonardo Seiichi Sasada Sato (Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Sydney San-

ches sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade


História oral do supremo — Volume 6 — Célio Borja


Fabrícia Guimarães (Orgs.)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Célio Borja




História oral do supremo — Volume 7 — Carlos Velloso

Fernando de Castro Fontainha, Christiane Jalles de Paula e Izabel

Saenger Nuñez (Orgs.)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Carlos Vello-

so sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de


História oral do supremo — Volume 8 — Néri da Silveira


Carlos Victor Nascimento dos Santos (Orgs.)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Néri da Sil-

veira sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade


História oral do supremo — Volume 9 — Nelson Jobim

Fernando de Castro Fontainha, Christiane Jalles de Paula, Leonardo

Seiichi Sasada Sato e Fabrícia Corrêa Guimarães (Orgs.)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Nelson Jobim




História oral do supremo — Volume 10 — Eros Grau

Fernando de Castro Fontainha, Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Thiago

dos Santos Acca (Orgs.)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Eros Grau



História oral do supremo — Volume 11 — Luís Roberto Barroso


Mattos e Carlos Victor Nascimento dos Santos (Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Luís Roberto

Barroso sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela ativida-

de de magistrado na nossa mais alta corte.

História oral do supremo — Volume 12 — Luiz Fux


Mattos e Izabel Saenger Nuñez (Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Luiz Fux so-

bre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de ma-



História oral do supremo — Volume 13 — Moreira Alves

Fernando de Castro Fontainha, Christiane Jalles de Paula e Fábio Ferraz

de Almeida (Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Moreira Al-

ves sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de


História oral do supremo — Volume 14 — Ilmar Galvão

Fernando de Castro Fontainha e Fábio Ferraz de Almeida

(Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Ilmar Galvão



História oral do supremo — Volume 15 — Francisco Rezek

Fernando de Castro Fontainha e Rafael Mafei Rabelo Queiroz

(Organizadores)



páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Francisco

Rezek sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade



Instrumentos jurídicos para implementação

do desenvolvimento sustentável

Carina Costa de Oliveira e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

(Organizadores)

Este livro reúne diversos artigos acadêmicos de juristas sobre aspectos

jurídicos do desenvolvimento sustentável relacionados aos temas que

estão sendo negociados na Rio+20.

Integração normativa: o direito em um contexto multicultural

e multilíngue

Evandro Menezes de Carvalho e Rosalind Greenstein (Organizadores)

O processo de integração entre os Estados supõe uma aproximação en-

tre as ordens jurídicas nacionais. Para isso, é imprescindível a análise do

grau de compatibilidade entre essas ordens, bem como uma reflexão

sobre os objetivos visados pela integração. Um princípio se impõe como

condição do sucesso da integração: o da “traduzibilidade” dos direitos.

Este livro reúne diversos textos sobre os desafios do direito da integra-

ção à luz do contexto multicultural e multilíngue que o envolve.

Invasões urbanas: conflito de direito de propriedades

Álvaro Pesso, Boaventura de Souza Santos, Clóvis Cavalcanti, Joaquim

Falcão, Maria Teresa Fernandes Serra, Mozart Vítor Serra, Roberto

Mangabeira Unger e Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Partindo do princípio de que o direito à propriedade, sobretudo o direito

à moradia, é condição de sobrevivência da cidadania, os pesquisadores

reunidos nesta obra procuram construir um saber verdadeiramente in-

terdisciplinar, um diálogo entre as áreas de direito, economia e ciência

política na busca de soluções para o problema habitacional urbano em

nosso país.


Justiça em foco: estudos empíricos

Fabiana Luci de Oliveira (Organizadora)

Este livro examina o papel dos estudos empíricos no campo do Direito e

a importância de adotar metodologias empíricas de pesquisa para tratar

dos fenômenos jurídicos. Para isso, elege um objeto específico, que é

o sistema de justiça brasileiro, e aborda informações, dados e análises

produzidos nessa área nas últimas décadas.

Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle

da constitucionalidade das leis no Brasil

Fabiana Luci de Oliveira

O livro contém uma análise da atuação do STF a partir da forma como

seus ministros decidiram casos de controle de constitucionalidade. A

autora encontra no profissionalismo uma via de distinção e fonte de le-

gitimação do processo de decisão judicial dos ministros do STF, que ma-

terializa sua interferência na determinação da agenda política brasileira.

Le juge et l’administration: entre la déférence et le contrôle

Eduardo Jordão

Cette étude se préoccupe spécifiquement de l’impact que la complexité

matérielle et institutionnelle de l’administration publique contemporaine

exerce sur la détermination de l’intensité du contrôle juridictionnel du

contenu de ses décisions. Elle examine l’adaptation de l’intensité du con-

trôle juridictionnel aux caractéristiques des actions administratives con-

trôlées et des entités qui les accomplissent. L’examen est fait à la lumière

de quatre systèmes juridiques: Canada, États-Unis, France et Italie. Résul-

tat d’une recherche doctorale menée auprès de l’Université Paris 1 (Pan-

théon-Sorbonne) et de l’Università di Roma (Sapienza), l’étude a obtenu

le Prix Levy-Ullmann de la Chancellerie des Universités de Paris en 2015.


Liberdade de expressão e direitos autorais

Luiz Fernando Marrey Moncau

Um mapeamento do conflito entre liberdade de expressão e direito autoral.

Magistrados: uma imagem em movimento

Maria Tereza Sadek, Sidnei Agostinho Beneti e Joaquim Falcão

Quem são e o que pensam os magistrados brasileiros? Para responder a

essa pergunta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) produziu

em 2005 o mais amplo estudo já feito sobre o perfil e as opiniões dos

juízes brasileiros. Esse estudo é apresentado e comentado neste livro,

referência obrigatória para todos os que pretendam pensar seriamente

as políticas públicas na área judicial.

Mapeamento da mídia digital no Brasil: um relatório da Open

Society Foundations

Pedro Mizukami, Jhessica Reia e Joana Varon

O projeto Mapping Digital Media (mapeamento da mídia digital) é uma

tentativa ambiciosa de descrever e compreender o progresso e os efei-

tos da digitalização na mídia e nos sistemas de comunicação no mundo.

A publicação de relatórios em mais de cinquenta países oferece um dos

levantamentos mais abrangentes sobre as mudanças sofridas pelo jorna-

lismo, pela produção de notícias e pela mídia como resultado da transi-

ção do analógico ao digital.


Mapeamento dos conflitos de consumo de energia elétrica: um estudo

de caso no estado do Rio de Janeiro


Este primeiro livro é parte integrante do projeto “Programa de Preven-

ção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico”, que

teve como objetivo entender a conjuntura dos conflitos e criar mecanis-

mos de comparação do quantitativo destes conflitos no Judiciário, na

ANEEL e nos Procons, vivenciados pelos consumidores em diferentes

estados do nosso país (“mapeamento dos conflitos”).

Mercosul: desafios para a implementação do direito e exemplos do Brasil

Paula Wojcikiewicz Almeida

O objetivo é avaliar como o Mercosul pretende regular a autonomia das

autoridades nacionais. Trata-se de observar a prática atual a fim de iden-

tificar falhas e possíveis soluções jurídicas, sem negligenciar a influência

da política sobre o direito de uma organização que é essencialmente

dominada pelos poderes executivos nacionais.

Mercosul: desafios para a implementação do direito e exemplos do

Brasil — Versão Portugal

Paula Wojcikiewicz Almeida

O objetivo é avaliar como o Mercosul pretende regular a autonomia das

autoridades nacionais. Trata-se de observar a prática atual a fim de iden-

tificar falhas e possíveis soluções jurídicas, sem negligenciar a influência

da política sobre o direito de uma organização que é essencialmente

dominada pelos poderes executivos nacionais.


Normas gerais de direito tributário — Volume 1


A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de

contribuições especiais, analisando as questões em face das condições


bre o processo de reforma do Estado. O material deste primeiro volume

abrange assuntos relevantes, como: normas tributárias, vigência e apli-

cação, interpretação e integração, obrigação tributária, responsabilidade

tributária e os princípios e modalidades de lançamento.

Normas gerais de direito tributário — Volume 2


A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de

contribuições especiais, analisando as questões em face das condições


bre o processo de reforma do Estado. O material deste segundo volume

abrange assuntos relevantes, como: suspensão, extinção, prescrição, de-

cadência, exclusão, garantias e privilégios, administração tributária, cer-

tidões e fiscalização.

Novas parcerias entre os setores público e privado – Volume 1


(Organizadores)

O livro trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios das

parcerias público-privadas, analisando também contratos em áreas es-

pecíficas de importância econômica. Alguns dos temas abordados são:

princípio da subsidiariedade e a partilha de competências entre Estado e

sociedade; contratos para gestão de rodovias; contratos no setor de pe-

tróleo; contratos de concessão de energia elétrica; consórcios públicos;

e contratos de programa.


Novas parcerias entre os setores público e privado – Volume 2


(Organizadores)

A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios das

parcerias público-privadas, analisando as questões em face das condi-

ções econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes

sobre o processo de reforma do Estado. Da mesma forma, ocupa-se do

estudo de contratos em áreas específicas de importância econômica.

O direito à assistência social no Brasil

Vitor Pinto Chaves

Este livro faz uma profunda análise do papel do direito em nossa so-

ciedade, tendo como ponto de partida os programas governamentais

recentes de assistência social, em Brasília. A partir dessa experiência

observável da realidade brasileira, a reflexão começa como uma discus-

são sobre a política pública, desenvolve-se como um questionamento

do direito à assistência social no Brasil e caminha para um debate sobre

constitucionalismo e democracia.

O limite de valor da alteração qualitativa do contrato de obra pública:

regulação e instrumentalização às exigências da economia

André Uryn

A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de

tomada de decisão transparente, que confira segurança jurídica e amplo

conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de contro-

le, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos

no que tange questões de contrato de obra pública.


O Supremo

Joaquim Falcão

O livro reúne mais de 70 artigos publicados em jornais como Folha de

S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, entre os anos de 1992 e 2014,

tratando de temas que revelam o dia a dia do Supremo Tribunal Federal

(STF), a mais alta Corte do Poder Judiciário no país. De maneira clara e

crítica, os textos analisam as posições e decisões tomadas pelos seus

ministros e presidentes e convidam o leitor a posicionar-se como o pró-

prio autor. Escolha de ministros, decisões de presidentes, relações do

Supremo com a mídia, fraquezas e falhas dos processos são algumas das

questões analisadas por Joaquim Falcão.

O Supremo em 2015

Joaquim Falcão, Diego Werneck Arguelhes e Felipe Recondo (Orgs.)

Quanto mais os jornais publicam “O Supremo Tribunal Federal”, mais o

leitor quer saber “O que isso significa? Quem são esses 11? Por quê? Pode

isso?”. O projeto “Supra: Supremo Interpretado” foi criado para atuar nes-

se espaço. O leitor tem em mãos a reunião dos artigos publicados ao

longo do ano de 2015 no âmbito do Supra, em parceria com o JOTA. Pode

ser lido como um diário crítico dos principais problemas, temas e impas-

ses enfrentados pelo Supremo em um ano delicado para a vida nacional.

Os conflitos, a regulação e o direito do consumidor


Este terceiro livro é parte integrante do projeto “Programa de Prevenção,

tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico”. A obra apre-

senta uma análise qualitativa do tratamento da satisfação do consumidor

Light na regulação do setor elétrico brasileiro, além da justificativa de um

Projeto de Lei para as situações que envolvem o furto e a fraude de energia

elétrica. Por fim, são apresentados artigos que cotejam as regulamentações

específicas do setor elétrico e o Código de Defesa do Consumidor.


Ordem constitucional econômica


Este volume dedicado ao estudo da ordem constitucional econômica

tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos mate-

riais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio

jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A obra trata,

de forma didática e clara, dos conceitos e princípios da ordem constitu-

cional econômica, analisando as questões em face das condições eco-

nômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o

processo de reforma do Estado.

Poder judiciário: novos olhares sobre gestão e jurisdição

Andréa Diniz da Silva, Armando Cunha, José Ricardo Cunha, Leandro

Molhano Ribeiro, Leslie Shérida Ferraz, Mauriti Maranhão, Roberto

Fragale Filho, Sérgio Guerra e Tânia Almeida

Este livro analisa o tema da justiça e suas amplas e complexas relações

com a sociedade brasileira. A multifacetada interação e desempenho do

sistema judiciário com o contexto social em que atua são analisados por

meio de textos teóricos, metodológicos e a apresentação de estudos

empíricos sobre suas instituições e representantes.

Poder judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos:

aplicabilidade e incorporação das decisões da corte interamericana

de direitos humanos

Mariana Almeida Picanço de Miranda e José Ricardo Cunha

O livro busca aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Bra-

sileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos

direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Or-

ganização dos Estados Americanos (OEA) como órgão jurídico que se

pronuncia e julga violações aos direitos humanos.


Princípios de direito do trabalho


(Organizadores)

Trata-se, neste volume da série, de questões relevantes para o eficiente

planejamento das relações trabalhistas, aspectos de fundamental impor-

tância na vida empresarial. O material aqui apresentado abrange temas

como, por exemplo, a relação entre direito do trabalho e Custo Brasil, a

controvérsia acerca das cláusulas contratuais, a busca de alternativas

para a redução de custos, as formas alternativas de remuneração e o

processo de flexibilização da legislação trabalhista.

Processos seletivos para contratação de servidores públicos: Brasil, o

país dos concursos?

Fernando de Castro Fontainha (Organizador)

Esta pesquisa é a resposta, em parceria da FGV Direito Rio e da UFF,

à chamada formulada pela SAL/MJ e pelo PNUD em torno do seguinte

tema: “processos de seleção para a contratação de funcionários públicos”,

ou seja, concursos! Não é de hoje que os concursos lotam salas de aula,

bancas de jornais, livrarias. O mercado da preparação de concursos é um

dos mais promissores e crescentes no Brasil, e um dos menos regulados.

Esperamos, com esta pesquisa, diminuir o abismo entre o impacto deste

fenômeno na nossa realidade e o discurso científico produzido sobre ele.

Reforma eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate

Joaquim Falcão (Organizador)

Os diversos aspectos do processo eleitoral — o uso de novas tecnolo-

gias de comunicação, participação e votação, bem como a estrutura e o

funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral — são o ponto central da

discussão de reforma eleitoral no Brasil, que apresenta artigos inéditos,

escritos após as eleições de 2014. A concepção deste livro resulta da

parceria entre a FGV Direito Rio e o jornal O Estado de S. Paulo.


Reforma tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições

Melina de Souza Rocha Lukic

O debate sobre a crise da tributação no Brasil pode ser considerado

uma das questões mais presentes e visíveis no espaço público do país

nos últimos anos. Esta tese procura analisar como o paradigma de tribu-

tação foi formado em 1988 a partir da crise do paradigma anterior. Nós

reconstruiremos o processo de surgimento e criação deste novo modelo,

analisando as discussões da Constituição de 1988.

Reforma tributária no Brasil: ideias, interesses e instituições — Versão

de Portugal

Melina de Souza Rocha Lukic

O debate sobre a crise da tributação no Brasil pode ser considerado

uma das questões mais presentes e visíveis no espaço público do país

nos últimos anos. Esta tese procura analisar como o paradigma de tribu-

tação foi formado em 1988 a partir da crise do paradigma anterior. Nós

reconstruiremos o processo de surgimento e criação deste novo modelo,

analisando as discussões da Constituição de 1988.

Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar

Sérgio Guerra (Organizador)

O presente livro contém textos de professores da Fundação Getulio Var-

gas e busca apresentar a complexidade do cenário regulatório brasileiro,

seus pressupostos e, de uma maneira didática, discutir a regulação em

diversas dimensões dos sistemas econômico e social. Seja no ensino, nas

telecomunicações ou na estrutura do Estado brasileiro, a regulação se

apresenta como algo cada vez mais presente.


Research Award for Young Scholars 2011: “Adaptive Water

Management: looking to the future”

Alicia Iglesias Peralta, Mariana Monjardim Barbosa e Rômulo Silveira da

Rocha Sampaio (Organizadores)

Essa compilação de pesquisas premiadas é resultado da parceria entre o

IDRC (International Development Research Center) e o CDMA (Centro de

Direito e Meio Ambiente) da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

Em abril de 2011, ambas as instituições apoiaram uma competição multi-

disciplinar, que gerou artigos sobre a relação entre alterações climáticas

e água.

Resolução consensual de conflitos ambientais

Rômulo S. R. Sampaio, Antonio José Maristrello Porto, Érica Diniz

Oliveira e Bianca Borges Medeiros Pavão

Diante da jurisdição de uma Carta Constitucional multifacetada, como a

brasileira, a preservação do meio ambiente deve conviver harmonicamente

com outros interesses. Na prática, essa harmonização é repleta de desafios

e embates naturais ao processo de consolidação de direitos. Atento a isso,

o MPMG lançou o Núcleo de Resolução de Conflitos, iniciativa para tentar

compor, via negociação, conflitos ambientais complexos.

Saúde, sociedade e judiciário: estratégias de reivindicação em Portugal e

no Brasil

Felipe Dutra Asensi

Versão de Portugal do livro Direito à saúde: práticas sociais reivindicató-

rias e sua efetivação

O livro dedica-se ao debate sobre as estratégias e maneiras de efetiva-

ção da saúde como direito no Brasil e em Portugal, de modo a refletir so-

bre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos judiciais e ex-

trajudiciais em uma perspectiva participativa e solidária pelos cidadãos.


Segurança pública, direitos e justiça

Fabiana Luci de Oliveira, Pedro Vieira Abramovay e Izabel Nuñez

O livro traz as falas transcritas do seminário internacional “Segurança Pú-

blica, Direitos e Justiça”, realizado no dia 03 de outubro de 2012, a FGV

Direito Rio, em parceria com a Fundação Ford, realizou o seminário no

auditório da presidência da Fundação Getulio Vargas, na cidade do Rio

de Janeiro, que buscou mobilizar o ambiente intelectual e político para a

discussão de políticas públicas de promoção da cidadania, com foco no

acesso à Justiça.

Ao longo do dia foram debatidas algumas experiências e iniciativas,

nos planos nacional e internacional, que sinalizavam para a efetivação de

direitos, a partir da implementação de políticas de segurança pública,

de regularização fundiária urbana, e de gestão de conflitos, apresentando-

-as como elementos fundamentais ao desenvolvimento includente e

sustentável das cidades.

Separação de poderes e medidas provisórias

Pedro Abramovay

O livro discute o princípio da separação de Poderes no que se refere à rela-

ção entre o Legislativo e o Executivo. O objetivo desta obra é, portanto, estu-

dar a edição de medidas provisórias no Brasil contemporâneo para compre-

ender o seu papel na conformação do princípio da separação de Poderes no

Brasil, particularmente na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

STF: do autoritarismo à democracia

Fabiana Luci de Oliveira

O livro analisa a presença do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário

público nacional e a forma pela qual compôs seu papel como ator po-

lítico no processo de transição democrática no Brasil, entre os anos de

1979 a 2011.


STF e mutação constitucional: a ampliação de poderes da Suprema

Corte por suas próprias decisões

Carlos Victor Nascimento dos Santos

A obra sugere o estabelecimento de um diálogo entre doutrina e ju-

risprudência e propõe um meio de estudo e investigação ao problema

abordado: como identificar a ocorrência de uma mutação constitucional.

STF e mutação constitucional: a ampliação de poderes da Suprema

Corte por suas próprias decisões — Versão Portugal

Carlos Victor Nascimento dos Santos

A obra sugere o estabelecimento de um diálogo entre doutrina e ju-

risprudência e propõe um meio de estudo e investigação ao problema

abordado: como identificar a ocorrência de uma mutação constitucional.

Superendividamento no Brasil

Antônio José Maristrello Porto, Cássio Cavalli, Melina de Souza Rocha

Lukic e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

O debate sobre o superendividamento das famílias tem se tornado cada

vez mais frequente no Brasil nos últimos anos. Entretanto, poucas pesqui-

sas acadêmicas têm sido realizadas para tentar explicar o fenômeno. Esta

obra procura suprir essa lacuna, reunindo artigos de especialistas em di-

versas áreas que abordam o tema de maneira empírica e interdisciplinar.


Superendividamento no Brasil — Versão Portugal

Antônio José Maristrello Porto, Cássio Cavalli, Melina de Souza Rocha

Lukic e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

O debate sobre o superendividamento das famílias tem se tornado cada

vez mais frequente no Brasil nos últimos anos. Entretanto, poucas pesqui-

sas acadêmicas têm sido realizadas para tentar explicar o fenômeno. Esta

obra procura suprir essa lacuna, reunindo artigos de especialistas em di-

versas áreas que abordam o tema de maneira empírica e interdisciplinar.

Superendividamento no Brasil — Volume 2

Antônio José Maristrello Porto, Danielle Borges, Melina de Souza Rocha

Lukic e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (Organizadores)

Esta obra oferece, a partir de uma base de dados de abrangência nacio-

nal, diferentes perspectivas e problemáticas em torno do superendivi-

damento do consumidor de crédito no Brasil, procurando revelar e rela-

cionar as suas causas, extensões e repercussões na economia doméstica

dos brasileiros.

Superendividamento no Brasil — Volume 2 — Versão de Portugal

Antônio José Maristrello Porto, Danielle Borges, Melina de Souza Rocha

Lukic e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio (Organizadores)

Esta obra oferece, a partir de uma base de dados de abrangência nacional,

diferentes perspectivas e problemáticas em torno do superendividamento

do consumidor de crédito no Brasil, procurando revelar e relacionar as suas

causas, extensões e repercussões na economia doméstica dos brasileiros.


Teoria do Estado regulador


A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocor-

ridas no “Programa de Mestrado em Direito da Regulação”, da Escola de

Direito do Rio da FGV. Busca-se oferecer uma perspectiva crítica dos

principais temas relacionados ao poder estatal de intervenção regulató-

ria, econômica e social, e seus impactos, analisando experiências bem-

-sucedidas no Brasil e no exterior com estímulo ao raciocínio analítico

voltados para a prevenção e solução de problemas reais.

Teoria do Estado regulador — Versão de Portugal


A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocor-

ridas no “Programa de Mestrado em Direito da Regulação”, da Escola de

Direito do Rio da FGV. Busca-se oferecer uma perspectiva crítica dos

principais temas relacionados ao poder estatal de intervenção regulató-

ria, econômica e social, e seus impactos, analisando experiências bem-

-sucedidas no Brasil e no exterior com estímulo ao raciocínio analítico

voltados para a prevenção e solução de problemas reais.

Transformação do Estado e do direito: novos rumos para

o poder judiciário — Volume 1

Agostinho Teixeira Almeida Filho, Joaquim Falcão, Luiz Roberto Ayoub,

Márcia Regina Leal Campos, Monique Geller Moszkowicz

e Ricardo Luiz Nicoli

A reforma do Poder Judiciário é uma questão fundamental, e atual, para

a sociedade brasileira. Este livro é resultado do trabalho de professores

e mestrandos, reunindo importantes reflexões sobre as relações entre

Poder Judiciário, instituições estatais e sociedade.


Transformação do Estado e do direito: novos rumos para

o poder judiciário — Volume 2

Carolina Alves Vestena, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Felipe Dutra

Asensi, Leila Mariano, Luiz Roberto Ayoub e Taíse Sossai Paes

O segundo volume de Transformações do Estado e do direito: novos rumos

para o poder judiciário traz novas discussões sobre o tema. Assim, vale lem-

brar os consideráveis influxos do direito na sociedade e a responsabilidade

que ele tem em responder às necessidades latentes no meio social.

UPP’s direitos e justiça: um estudo de caso das favelas do Vidigal

e do Cantagalo

Fabiana Luci de Oliveira, Maria Tereza Aina Sadek, Pedro Vieira Abramovay

e Izabel Nuñez

O livro oferece uma densa descrição das condições de vida nas favelas do

Cantagalo e Vidigal, a partir da percepção, dos hábitos e das atitudes dos

moradores em relação à existência e à efetivação de direitos, à vivência de

conflitos e aos canais de resolução buscados. Além da perspectiva dos mo-

radores, o texto exprime a manifestação das vozes de outros autores que

atuam nessas localidades, como integrantes de ONG’s e movimentos so-

ciais, líderes comunitários, agentes públicos e autoridades governamentais.

LIVROS 45

DIREITO CIVIL ATUAL

Abuso do direito nas relações privadas

Carlos Affonso Pereira de Souza

O livro tem como objetivo mapear quais foram os momentos relevantes

para a construção do abuso do direito no ordenamento jurídico nacional.

Passada a primeira década de sua positivação no Código Civil, o instituto

começa a receber a devida atenção por parte da jurisprudência e sua

menção é crescente nos debates jurídicos sobre os limites para o exercí-

cio dos direitos subjetivos.

Direito das obrigações – mora e utilidade: os standards da utilidade

no modelo jurídico da mora do devedor

Cássio Cavalli

O livro discute a determinação dos padrões que permitem ao intérprete

distinguir as hipóteses em que há inadimplemento relativo das hipóteses

em que o inadimplemento é absoluto. Além do exame dogmático do ins-

tituto jurídico, o autor realiza incursões na análise econômica do direito,

de modo a incrementar o debate jurídico a partir de novas perspectivas

metodológicas.

Direito do consumidor: os 22 anos de vigência do CDC

Antônio José Maristrello Porto, Carlos Affonso Pereira de Souza, Fabiana

Luci de Oliveira, Rachel Marques Guitton e Ricardo Morishita Wada

O livro é oriundo de uma pesquisa da FGV Direito Rio sobre os 22 anos

do Código de Defesa do Consumidor. O país mudou e atingiu a estabili-

dade econômica. Produtos possuem data de validade e o próprio merca-

do instituiu um importante mecanismo de controle publicitário.

46 LIVROS DIREITO CIVIL ATUAL

Direitos autorais

Pedro Paranaguá e Sérgio Branco

Este livro procura abordar questões tradicionais de direito autoral,

trazendo também diversos temas atuais poucas vezes explorados em

cursos tradicionais. Para despertar a curiosidade e o interesse do leitor,

contém exemplos de problemas práticos para serem resolvidos. O livro

destina-se a todos – juristas ou não – que trabalham com obras intelec-

tuais nas áreas artística, literária, científica e de comunicação.

Direitos autorais em reforma

Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Pedro Nicoletti

Mizukami, Marília Maciel, Bruno Magrani, Luiz Fernando Moncau, Joana

Varon Ferraz, Pedro Francisco, Koichi Kameda, Eduardo Magrani e

Jhessica Reia

Trata-se de livro sobre o processo de reforma dos direitos autorais no

Brasil, descrevendo de maneira pragmática mudanças e temas funda-

mentais a serem modificados na lei de direitos autorais do país.

Direito privado em perspectiva: teoria, dogmática e economia

Fernando Leal (Organizador)

Os sete ensaios aqui reunidos, versando temas que, direta ou indireta-

mente, atinem a institutos, categorias, modelos e métodos do direito

privado, configuram elogiável esforço de produção doutrinária em um

campo que está a requerer — talvez mais que qualquer outro no direito

— uma forte articulação entre teoria, dogmática e economia.

DIREITO CIVIL ATUAL LIVROS 47

O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em

domínio público

Sérgio Branco

O livro pretende discutir aspectos teóricos e práticos do domínio público

levando em conta o mundo contemporâneo. Aborda-se o tema a partir

de seus aspectos social, econômico e jurídico, tanto no Brasil quanto no

exterior, com a análise de diversos casos concretos. A importância desta

obra consiste em repensar o direito autoral brasileiro do ponto de vista do

interesse público, do acesso ao conhecimento, do acesso à informação e

da produção cultural, que se faz cada vez mais vigorosa.

O que é Creative Commons?

Sérgio Branco e Walter Britto

O objetivo do livro é servir de guia prático sobre o projeto, indicando

como ele funciona, como licenciar obras em Creative Commons e onde

encontrar obras licenciadas. O livro faz ainda uma análise detalhada da

licença, explicando em linguagem simples os aspectos jurídicos e os efei-

tos do licenciamento tanto para aquele que licencia quanto para quem

se vale de obras licenciadas.

Patentes e criações industriais

Pedro Paranaguá e Renata Reis

O livro se destina a todos aqueles que lidam com tecnologia, inovação,

invenções e patentes, e tem por objetivo apresentar uma visão atualiza-

da do arcabouço legal que embasa o sistema de patentes de invenção

e dos modelos de utilidade. Para tanto, aborda questões atuais e pouco

exploradas, como as patentes farmacêuticas, as patentes pipeline e as

patentes de biotecnologia.

48 LIVROS DIREITO CIVIL ATUAL

Propriedade intelectual, antitruste e desenvolvimento: o caso da

transferência de tecnologia e do software

Luciano Benetti Timm e Pedro Paranaguá (Organizadores)

A geração de inovação tecnológica como forma de desenvolvimento é

uma discussão mundial e que interessa particularmente ao Brasil. Este

livro apresenta as contribuições do law and economics e do direito com-

parado ao assunto, analisando o encontro entre propriedade intelectual

e direito antitruste.

Teoria geral da responsabilidade civil


(Organizadores)

O livro versa, de forma didática e clara, sobre a teoria geral da respon-

sabilidade civil, a responsabilidade contratual por inadimplemento da

obrigação e a responsabilidade extracontratual, questões que ganharam

grande destaque na atualidade, em face das exigências da vida moderna

e das condições econômicas do desenvolvimento do país.

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia

Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza e Marília Maciel

O cinema, como todas as mídias, está mudando por causa da tecnologia.

Três dimensões do cinema traz novas perspectivas para entender essas

transformações, analisando como o mercado se organiza e suas condi-

ções de competição. Também são abordados os aspectos jurídicos dos

direitos autorais na produção cinematográfica e a revolução nos mode-

los de negócio produzida pelo cinema nigeriano, indústria audiovisual

que ocupa o primeiro lugar no mundo em número de produções.

LIVROS 49

PROCESSO E DIREITO

I Relatório Supremo em números: o múltiplo Supremo

Diego Werneck Arguelhes, Joaquim Falcão e Pablo de Camargo

Cerdeira

Este I Relatório Supremo em números apresenta uma constatação quan-

to à natureza institucional do STF, obtida a partir da identificação de

padrões em seus processos. O Supremo não se comporta como um só

tribunal, mas sim como três cortes distintas fundidas na mesma institui-

ção, um tribunal com três personas.

II Relatório Supremo em números: o Supremo e a federação

Joaquim Falcão, Pedro Abramovay, Fernando Leal e Ivar A. Hartmann

O II Relatório do projeto Supremo em números mostra como o STF lida

com a federação — não em seus desenhos e limites, definições de com-

petências e de papéis constitucionais de cada ente federativo, mas com

a diversidade de perspectivas que a diversidade de um estado federado

impõe ao Tribunal.

II Relatório Supremo em números: o Supremo e a federação entre

2010 e 2012

Joaquim Falcão, Pedro Abramovay, Fernando Leal e Ivar A. Hartmann

O presente paper tem o objetivo de servir como uma extensão do II Rela-

tório. Complementa os dados trazidos pelo II Relatório com informações

sobre os anos de 2010, 2011 e 2012 no Tribunal. Por outro lado, cumpre tam-

bém o papel de um pequeno relatório que se sustenta sozinho, na medida

em que os desdobramentos no Supremo após 2009 permitem conhecer

a pauta do Tribunal já passados quase 10 anos da reforma do judiciário.

50 LIVROS PROCESSO E DIREITO

III Relatório Supremo em números: o Supremo e o tempo

Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor P. Chaves

A FGV Direito Rio reconhece o valor das iniciativas do STF para vencer

a morosidade e, como modo de apoio incondicional produziu o presen-

te relatório, o terceiro do projeto Supremo em números. O objetivo é

dar aos ministros as informações necessárias para viabilizar as iniciativas

mencionadas de combate à morosidade. O tempo é um fator crucial para

qualquer Tribunal. Nesse relatório mostramos em detalhes o que o tem-

po significa para o Supremo.

IV Relatório Supremo em números: o Supremo e o Ministério Público

Joaquim Falcão, Alexandre de Moraes e Ivar A. Hartmann

O IV Relatório Supremo em números aborda a relação entre o Ministério

Público e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuações do MP

como autor em ações originárias, em ações constitucionais e em sede

de recurso na mais alta corte do país. As análises incluirão processos nos

quais são partes a Procuradoria-Geral da República (PGR), os órgãos do

Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Acesso à justiça: uma análise dos juizados especiais cíveis no Brasil

Leslie Shérida Ferraz

O livro, utilizando dados empíricos sobre a atuação desses juizados, tra-

ça alguns dos contornos do funcionamento do poder judiciário brasileiro.

Primeiro lugar na categoria Pesquisadores do Prêmio Nacional de Esta-

tísticas Judiciárias de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este

livro é leitura obrigatória e atual para todos os que se interessam ou se

dedicam ao estudo dessa temática.

PROCESSO E DIREITO LIVROS 51

Autoritarismo e Estado no Brasil: tradição, transição e processo

administrativo

Demian Guedes

Em uma análise jurídica, o autoritarismo contemporâneo do Estado bra-

sileiro identifica-se no descompasso entre a Constituição e a realidade vi-

vida no quotidiano das repartições, que ainda fazem de princípios como

impessoalidade, isonomia, devido processo legal e transparência meras

intenções: promessas não cumpridas da nossa cidadania.

Como implementar a gestão em unidades judiciárias

Maria Elisa Macieira e Mauriti Maranhão

O Poder Judiciário envolve um conjunto organizacional complexo, criado

para atender as cada vez maiores demandas e exigências da sociedade

brasileira. Assim, torna-se indispensável a idealização e implementação

de um sistema de gestão eficiente, que sirva de modelo e incentivo para

melhorias contínuas. O livro apresenta soluções que modernizam (e sim-

plificam) os processos de trabalho no âmbito do judiciário e estimulam a

adoção de modelos de gestão inovadores.

Como tornar-se juiz?: uma análise interacionista sobre o concurso da

magistratura francesa

Fernando de Castro Fontainha

A França de nossos dias não conhece meio de seleção de pessoal mais

legítimo que o concurso público. Através do uso de uma sociologia inte-

racionista e de uma abordagem multi-metodológica, a pesquisa aqui pro-

posta tentará valorizar a interação entre preparadores, jurados e candida-

tos, assim como os particulares contextos dentro dos quais se desenrolam

as diferentes provas.


Como tornar-se juiz?: uma análise interacionista sobre o concurso da

magistratura francesa - Versão de Portugal


A França de nossos dias não conhece meio de seleção de pessoal mais

legítimo que o concurso público. Através do uso de uma sociologia inte-

racionista e de uma abordagem multi-metodológica, a pesquisa aqui pro-

posta tentará valorizar a interação entre preparadores, jurados e candida-

tos, assim como os particulares contextos dentro dos quais se desenrolam

as diferentes provas.

Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave

processual?: Justiça no estado do Rio de Janeiro

Leslie Shérida Ferraz

O livro versa sobre o impacto das Leis nº 9.139/95 e nº 9.765/98, que cul-

minaram na ampliação dos poderes decisórios do relator (artigo 557, par.

1º, CPC), com a finalidade de minorar a carga de trabalho dos órgãos cole-

giados e reduzir o tempo de julgamento dos recursos. A abordagem em-

pírica buscou alinhá-lo às modernas tendências da processualística, que

privilegiam a pesquisa experimental em detrimento de análises tipicamente

formalistas, dogmáticas e indiferentes aos reais problemas dos Tribunais.

Habeas corpus nos tribunais superiores: uma análise e proposta

de reflexão

Thiago Bottino

O autor revela preocupação com o embate entre a proteção da liberda-

de e a restrição ao cabimento da ação constitucional do habeas corpus.

Confirma a máxima segundo a qual a medida não admite peias, mos-

trando-se possível manuseá-la, inclusive, contra título judicial precluso

na via da recorribilidade, caso se verifique ilegalidade a alcançar o direito

de ir e vir.


How to Explain Brazilian Civil Procedure in English

William Baynard Meissner

O autor encontrou no Common Law a palavra ou expressão equivalente

ao que se usa no Brasil e, quando não consegue isto, consegue explicar

o sentido do vocábulo, ou da expressão, de modo tão claro que permite

ao leitor entender o objeto definido.

How to Explain Brazilian Civil Procedure in English — Versão Portugal

William Baynard Meissner

O autor encontrou no Common Law a palavra ou expressão equivalente

ao que se usa no Brasil e, quando não consegue isto, consegue explicar

o sentido do vocábulo, ou da expressão, de modo tão claro que permite

ao leitor entender o objeto definido.

Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil

Felipe Dutra Asensi

Este livro realiza uma abordagem sociojurídica dos desafios e estratégias

de efetivação do direito à saúde por parte dos membros do Ministério Pú-

blico (MP). Em virtude dessa atuação, observa-se uma valorização desta

Instituição em função da possibilidade de ampliação do diálogo, de modo

a gerar ações efetivas no encaminhamento e resolução dos conflitos.


Juízes empreendedores: um estudo a partir da informatização

dos tribunais brasileiros


O livro nasceu a partir da dissertação de Mestrado em Sociologia e Direito

defendida em 2006, na Universidade Federal Fluminense. Na obra, Fer-

nando Fontainha observa o surgimento de um novo ator social, o juiz em-

preendedor, que nasce a partir da ressignificação do antigo papel do juiz.

Juízo e imaginação: da indeterminação jurídica à inovação institucional

Caio Farah Rodriguez

Trata-se de livro de teoria do direito, aplicada ao contexto do pensa-

mento jurídico brasileiro atual, em que não se identificam limitações sem

que também sejam sugeridos pontos de partida para sua transformação.

Segundo Joaquim Falcão (no texto escrito para a orelha do livro), o que

o autor propõe é “simples e decisivo”.

Mediação de conflitos comunitários e facilitação de diálogos: relato

de uma experiência na Maré

Organizado por José Ricardo Cunha e Rodolfo Noronha

O livro discute o diálogo e procura reconhecimento de direitos por meio

da mediação. No Brasil, estudos apontam que muitas vezes a relação

com o outro se dá menos pelo diálogo, mais pelo confronto. Essa lógica

separa, divide, contrapõe; coloca em lados opostos personagens de uma

mesma história, versões de um mesmo fato. O cenário é aparentemente

contraditório: segregação com busca de integração não pelo diálogo,

mas pelo confronto – mesmo que judicial.


Mensalão — diário de um julgamento: Supremo, mídia e opinião pública


O livro reúne artigos dos professores e pesquisadores da FGV sobre o

julgamento do Mensalão. São artigos publicados em sua imensa maioria

nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Dividido em 16 capítulos que pre-

tendem tanto contar a história do julgamento como esclarecer e analisar

os principais temas e debates surgidos antes, durante e após as sessões

do Supremo.

Mensalão — diário de um julgamento: Supremo, mídia e opinião pública

— 2ª edição


O caso do “Mensalão” compeliu a imprensa a recorrer, como nunca antes,

à abordagem analítica do noticiário. Não bastava apenas informar; era

necessário explicar, esclarecer, traduzir e contextualizar.— Otavio Frias

Filho, Diretor de Redação do jornal Folha de S.Paulo.

Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de

disciplina legislativa

Sérgio Guerra e Patrícia Sampaio (Organizadores)

O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies

de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras fe-

derais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação

doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realiza-

da no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV

Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do ar-

cabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.


Reflexões sobre o novo código de processo civil

Carlos Roberto De Castro Jatahy, Diogo Assumpção Rezende De

Almeida e Luiz Roberto Ayoub (Coords.)

O tema geral deste livro é o Código de Processo Civil de 2015. Cheio de

novidades, o Código é uma conquista da sociedade brasileira, pois, des-

de o anteprojeto, houve imenso esforço para simplificar a prestação da

atividade jurisdicional. Os trabalhos são primorosos, escritos por proces-

sualistas de primeira grandeza, preocupados em oferecer soluções reais

para problemas concretos.

Soluções alternativas de controvérsias no setor público


A obra trata, de maneira didática e clara, dos conceitos e dos princípios

de soluções alternativas de controvérsias no setor público. O material

aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: mediação de

conflitos, parceria público-privada, atividades reguladas e dispute board.

Cada capítulo conta com o estudo de leading cases para auxiliar na com-

preensão dos temas.

Tribunal multiportas: investindo no capital social para maximizar o

sistema de solução de conflitos no Brasil

Rafael Alves de Almeida, Tania Almeida e Mariana Hernandez Crespo

(Organizadores)

O livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas

como instrumento capaz de contribuir para a ampliação do acesso à justiça,

o aprimoramento do sistema de resolução de conflitos no Brasil e a conse-

quente redução de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder

Judiciário brasileiro em curso nos últimos anos, é indispensável que estraté-

gias sejam desenvolvidas para concretizar valores de justiça e de eficiência

da administração e equilibrar o impacto econômico das práticas judiciárias.

LIVROS 57

DIREITO, ENSINO E PESQUISA

Aventura e legado no ensino jurídico – Adventure and Legacy

in Legal Education

Gabriel Lacerda, Joaquim Falcão e Tânia Rangel (Organizadores)

Este livro apresenta a pesquisa sobre a História Oral do CEPED e traz

reflexões de seus professores, fundadores e pesquisadores no ensino

jurídico e na sociedade brasileira. De 1967 a 1972, o Centro de Estudo e

Pesquisa no Ensino do Direito (CEPED) realizou anualmente, na cidade

do Rio de Janeiro, um curso de Advogados de Empresa, sob a direção

do professor Caio Tácito.

Da rádio ao streaming: ECAD, direito autoral e música no Brasil

Pedro Augusto P. Francisco e Mariana Giorgetti Valente

Este livro busca descrever as dinâmicas de um meio extremamente comple-

xo e em transformação, a partir das muitas perspectivas que o compõe. É

uma tentativa de reunir em uma só obra as muitas versões difusas sobre a

gestão coletiva de direitos autorais e o ambiente digital, superando explica-

ções simplórias sobre o atual estado da arte. Nosso desejo é que todos aque-

les interessados em conhecer esse aspecto da indústria da música no Brasil

tenham neste livro um ponto de partida para debater e, na melhor das hipó-

teses, apontar propostas de enfrentamento dos desafios aqui apresentados.

Direito constitucional tributário — Volume 1


A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre direito

constitucional tributário, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A

obra aborda, de maneira didática e clara, os conceitos e princípios deste

tema, como conceito de tributo e direito tributário; a validação consti-

tucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das

competências tributárias e princípio da legalidade.

58 LIVROS DIREITO, ENSINO E PESQUISA

Direito constitucional tributário — Volume 2


A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre direito

constitucional tributário, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas.

A obra aborda, de maneira didática e clara, os conceitos e princípios do

tema, como princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da

irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfe-

go, outros princípios e imunidades.

Direito das organizações internacionais: casos e problemas

Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelesco Barreto

Como estudar direito internacional? A proposta desta obra consiste em

aprender a pensá-lo. Este é um livro de casos reais, elaborados para si-

tuar o leitor no meio dos debates mais urgentes que desafiam juristas,

políticos e teóricos das relações internacionais. O tema central são as or-

ganizações internacionais. Estudantes e professores serão estimulados a

pensar problemas e apontar soluções no âmbito dos entes que traduzem

o moderno espírito de cooperação do direito internacional.

Nazismo, cinema e direito

Gabriel Lacerda

O livro busca apresentar o ensino do direito através do cinema e trazer

para a realidade e para o cotidiano dos alunos situações e conflitos que

parecem distantes e pouco palpáveis, mas muito presentes na socieda-

de. O livro é dividido em 13 aulas, algumas com materiais complementa-

res, distribuídas em dois módulos.

DIREITO, ENSINO E PESQUISA LIVROS 59

O direito no cinema: relato de uma experiência didática no campo

do direito

Gabriel Lacerda

De grande interesse não só para alunos e professores da área de Direito,

mas para todos que se interessam por temas jurídicos e pelo cinema,

este livro relata uma experiência didática ocorrida na Escola de Direito

do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, mostrando como o cine-

ma e o direito interagem, refletindo e transformando os valores sociais.

Sociologia empírica do direito

Fernando de Castro Fontainha e Pedro Heitor Barros Geraldo (Organizadores)

Aqui reunimos textos inéditos, republicações ou traduções de colegas

dos mais diferentes estágios da carreira. Do nosso ponto de vista, a orga-

nização destas iniciativas multidisciplinares forma um campo de estudos

e pesquisas que retomam um olhar sobre o direito a partir da análise de

dados. Quando estes dados são coletados por meio de técnicas de pes-

quisa social, e buscam na teoria sociológica a maximização de seu poder

explicativo, consideramos que estamos diante de um campo de estudos

que podemos chamar “Sociologia empírica do direito”.

Sociologia empírica do direito — Versão Portugal

Fernando de Castro Fontainha e Pedro Heitor Barros Geraldo (Organizadores)

Aqui reunimos textos inéditos, republicações ou traduções de colegas

dos mais diferentes estágios da carreira. Do nosso ponto de vista, a orga-

nização destas iniciativas multidisciplinares forma um campo de estudos

e pesquisas que retomam um olhar sobre o direito a partir da análise de

dados. Quando estes dados são coletados por meio de técnicas de pes-

quisa social, e buscam na teoria sociológica a maximização de seu poder

explicativo, consideramos que estamos diante de um campo de estudos

que podemos chamar “Sociologia empírica do direito”.

60 LIVROS DIREITO, ENSINO E PESQUISA

Tributação internacional e planejamento tributário


A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getu-

lio Vargas é tratar de questões atuais sobre tributação internacional e

planejamento tributário, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas.

A obra trata, de maneira didática e clara, dos conceitos e princípios do

tema, analisando as questões em face das condições econômicas do de-

senvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de

reforma do Estado.

Tributação sobre renda — Volume 1


A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio

Vargas é tratar de questões atuais de tributação sobre renda, aliando a

dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de maneira didática e

clara, dos conceitos e princípios do tema, analisando as questões em face

das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões

recentes sobre o processo de reforma do Estado.

Tributação sobre renda — Volume 2


A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio

Vargas é tratar de questões atuais de tributação sobre renda, aliando a

dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de maneira didática

e clara, dos conceitos e princípios do tema, analisando as questões em

face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das dis-

cussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.

CADERNOS FGV DIREITO RIO

Os Cadernos FGV Direito Rio são uma publicação quadrimestral da FGV Direito Rio, em formato impresso e digital. O objetivo da publicação consiste em realizar uma discussão rigorosa a res-peito do ensino jurídico no Brasil, além de também apresentar reflexões a respeito da formação do profissional do Direito e também do mercado de trabalho no Brasil e no mundo.

62 CADERNOS FGV DIREITO RIO

Cadernos FGV Direito Rio – Volume 1

Projetos para um novo ensino jurídico no Brasil


Ensino jurídico: ideias e reflexões


Educação jurídica e método de caso


Formação jurídica e humanidades

CADERNOS FGV DIREITO RIO 63


Por quê?


Laboratório de experiências didáticas


Ensinar e fazer o direito


Etnografia no ensino do direito

64 CADERNOS FGV DIREITO RIO


Globalização do ensino jurídico

Cadernos FGV Direito Rio — Volume 10

A formação da advocacia contemporânea


Ensino jurídico, cultura POP e cultura clássica

CADERNOS FGV DIREITO RIO 65


Direito, cultura POP e cultura clássica

Cadernos FGV Direito Rio – Edição Especial Alfredo Lamy Filho

A crise do ensino jurídico e a experiência do CEPED

CADERNOS FGV DIREITO RIO –

SÉRIE CLÍNICAS

Os Cadernos FGV Direito Rio também comportam uma série es-pecial, a Série Clínicas, que consiste em divulgar o trabalho de assessoria e consultoria jurídica prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio, em um quadro de inovação no ensino jurídico.

68 CADERNOS FGV DIREITO RIO – SÉRIE CLÍNICAS

Cadernos FGV Direito Rio – Série Clínicas – Volume 1

Estudos em mercados de capitais: cartilha CEPAC

Cadernos FGV Direito Rio – Série Clínicas – Volume 2

Amicus Curiae e centros de pesquisa: economia, meio ambiente,

tecnologia e justiça e sociedade

Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas — Volume 3

Empreendedorismo e formalização: guia prático do empreendedor

CADERNOS FGV DIREITO RIO – SÉRIE CLÍNICAS 69


Sistema prisional e direitos humanos


Cartilha jurídica do luto: orientações práticas e jurídicas aos familiares


Cartilha do investimento coletivo: orientações a investidores e

gestores. Equity Crowdfunding no Brasil hoje

COLEÇÃO JOVEM JURISTA

A Coleção “Jovem Jurista”, editada pela FGV Direito Rio, tem o intuito de trazer, a cada ano, os trabalhos premiados por sua excelência e aspectos inovadores que são produzidos pelos alunos da graduação da Escola, em reconhecimento ao seu alto padrão de qualidade. Trata-se de um importante instrumento para a difusão do pensamento e do tratamento dado às discus-sões contemporâneas de Direito.

72 COLEÇÃO JOVEM JURISTA

Coleção Jovem Jurista 2010

Carla Ribeiro Tulli, Carlos Victor Nascimento dos Santos, Daniel Sivieri

Arruda, Gustavo Sampaio de Abreu Ribeiro e Isabella Barros da Gama


Beatriz Perisse Barata, Fernanda Fabregas Ferreira, João Paulo da

Silveira Ribeiro da Silva e Rogério Barros Sganzerla


Adriana Lacombe, Daniel Aisengart, Guilherme Smolarek e Isabelle Lessa


Gabriela Reis Paiva Monteiro, Julia Macedo de Lamare e Victor Xavier

Gomes Carneiro

COLEÇÃO JOVEM JURISTA 73


Andréa Romualdo Lavourinha, Evandro Proença Süssekind, Mariam

Tchepurnaya Daychoum e Simone Grizzo Bösenberg


Augusto Rodrigues Coutinho de Melo Filho, João Marcelo da Costa e

Silva Lima, Marjorie Gressler Afonso e Pedro Henrique dos Reis Silva


Ana Claudia Cunha Costa, Ana Paula Marangoni Palhano, Bianca Fortes

Villaça e Daniela Gueiros Dias

REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO

DA UNIÃO EUROPEIA

A Revista do Programa de Direito da União Europeia apresenta os trabalhos realizados pelos alunos do Módulo Europeu do Pro-grama Jean Monnet, sob a orientação dos professores da FGV Direito Rio que integram o programa. Estes trabalhos possuem relação direta com as discussões e pesquisas realizadas ao longo do programa.

76 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Revista do Programa de Direito da União Europeia – Módulo do

Programa Jean Monnet – Número 1

Paula Wojcikiewicz Almeida (Organizadora)

A primeira edição traz cinco contribuições acerca de temas clássicos e

atuais da integração europeia. Os trabalhos reunidos nesse número con-

templam o efeito direto e a ordem jurídica da União Europeia à luz do

precedente do caso Van Gend en Loos, que contribuiu para a formação

da ordem jurídica do bloco; os mecanismos de controle jurisdicional da

atuação dos Estados-membros em sistemas de integração regionais sob

a ótica de diversos sistemas de integração regionais; a ordem jurídica

internacional após o caso Kadi, julgado recentemente pelo Tribunal de

Justiça da União Europeia; além de temas envolvendo o direito da con-

corrência e o direito ambiental ambos com foco na União Europeia.

Revista do Programa de Direito da União Europeia – Módulo Europeu

Programa Jean Monnet – Número 2


A segunda edição traz quatro contribuições acerca dos mais diversos te-

mas em uma ótica comparada, como as anti-suit injunctions na União Eu-

ropeia, medidas de natureza cautelar adotadas pelos países de common

law para impedir o início de um processo ou obstar seu prosseguimento;

o mandado de detenção europeu vs. o mandato de captura do Mercosul;

a opinião consultiva no âmbito do Mercosul e a eventual aplicação dos

mecanismos do reenvio prejudicial como uma possível solução diante dos

problemas identificados; e a regulamentação da criação intelectual na in-

ternet, comparando-se as medidas francesas e os projetos brasileiros.

REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA 77

Revista do Programa de Direito da União Europeia - Módulo Europeu

Programa Jean Monnet - Número 3


A terceira edição traz quatro contribuições a respeito de temas voltados

para o controle e as restrições impostas no âmbito do espaço de livre

circulação da União Europeia, o denominado espaço Schengen; a políti-

ca migratória na União Europeia; o direito dos refugiados comparativa-

mente na ótica internacional, interamericana e europeia; e a política de

resíduos sólidos na União Europeia e no Brasil.

Revista do Programa de Direito da União Europeia — Módulo Europeu

Programa Jean Monnet — Número 4


O quarto volume da Revista do Programa de Direito da União Europeia

constitui uma publicação dos trabalhos de conclusão de curso dos alunos

inscritos e selecionados no Módulo Europeu do Programa Jean Monnet

de Direito da União Europeia da FGV Direito Rio. O programa é um curso

inovador, realizado no âmbito do Programa Jean Monnet, capitaneado

pela Comissão Europeia, que se insere no objetivo do bloco de estimular

o ensino, a pesquisa e a reflexão de temas relacionados à integração eu-

ropeia em instituições de ensino superior dentro e fora da União. É com

este objetivo que é publicado o quarto volume da Revista, que conta com

trabalhos de alunos internos e externos à FGV Direito Rio.

78 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Revista do Programa de Direito da União Europeia — Cátedra Jean

Monnet da FGV Direito Rio — Número 5

Paula Wojcikiewics Almeida (Organizadora)

O quinto volume da Revista do Programa de Direito da União Europeia

constitui uma publicação dos trabalhos de conclusão de curso dos alu-

nos inscritos e selecionados na Cátedra Jean Monnet da FGV Direito Rio.

A Cátedra segue na linha do anterior Módulo Jean Monnet, e é composta

por diversas atividades no âmbito do ensino e pesquisa do Direito da

União Europeia, bem como de outros sistemas de integração sob a ótica

comparada. Dentre as atividades da Cátedra, oferecemos o curso sobre

“Regionalismo Comparado”, realizado no âmbito do Programa Erasmus

+ da Comissão Europeia, que se insere no objetivo do bloco de estimular

o ensino, a pesquisa e a reflexão de temas relacionados à integração eu-

ropeia em instituições de ensino superior dentro e fora da União.

REVISTA DE DIREITO

ADMINISTRATIVO

A RDA é editada continuamente desde 1945 e, com periodici-dade quadrimestral, traz artigos nas áreas de Direito Público e Teoria do Direito de maneira interdisciplinar e atual. A pu-blicação ainda traz decisões das diversas instituições jurídicas brasileiras e conta com contribuições notáveis no cenário na-cional e internacional. A missão do periódico está em conduzir as principais e atuais discussões sobre Direito no Brasil e no mundo, de maneira empírica e com alto padrão de qualidade.

80 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Revista de Direito Administrativo

A Revista de Direito Administrativo tem versão impressa e digital. No

primeiro caso, é possível assinatura diretamente pela Editora Fórum.

No segundo caso, basta acessar a Biblioteca Digital da FGV.

FGV Direito Rio – Publicações

Praia de Botafogo, 190/13º andar

Botafogo • Rio de Janeiro/RJ • 22250-900

Tel.: (21) 3799-5445

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