catálogo publicações cefa 2015

Páginas: 4, 5 e 6

Páginas: 7, 8, 9, 10 e 11

Páginas: 12, 13, 14 e 15

Páginas: 16, 17, 18, 19, 20 e 21

Código do Procedimento Administrativo e Legislação

Complementar 3.ª EdiçãoAutor: José Lopes

Sumário: Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro. Aprova o Código do Procedimento Administrativo, e sucessivas actualizações.

Ano: 2004ISBN: 972-8809-06-9N.º de páginas: 214Dimensões: 17 x 24cmPeso: 400g

Preço: €6,63

Estatuto dos Eleitos Locais Anotado 2.ª Edição

Autor: Paulo Braga • Fátima Diniz

Sumário: Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, com as alterações constantes das Leis n.ºs 97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 de Maio, 11/96, de 18 de Abril, 127/97, de 11 de Dezembro, 50/99, de 24 de Junho, e 86/2001, de 10 de Agosto.

Ano: 2006ISBN: 972-8809-19-0N.º de páginas: 100Dimensões: 17 x 24cmPeso: 200gPreço: €5,30

O Regime do Contrato de Trabalho em Funções

PúblicasAutor: Cláudia Sofia Henriques Nunes

Sumário: O contrato de trabalho; Direitos de personali-dade; Período experimental; Parentalidade; Da prestação do trabalho; Faltas; Férias; Cláusulas acessórias; Teletra-balho; Trabalhador-estudante; Trabalhador estrangeiro; Remunerações e outras atribuições patrimoniais; Licenças; Cessação do contrato de trabalho.


O Regime Geral das Contra-Ordenações Legislação

Regime Jurídico da Realização da Despesa Pública e da

Contratação Pública 3.ª Edição

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Autor: Ana Luísa Pinto

Sumário: Esta publicação reúne o Regime Geral das Contra-Ordenações e um conjunto de diplomas legais que regulam contra-ordenações cuja aplicação e fiscalização compete às autarquias locais.

Ano: 2006ISBN: 972-8809-14-XN.º de páginas: 416Dimensões: 17 x 24cmPeso: 200g

Preço: €15,90

Autor: António Cordeiro da Cunha

Sumário: Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, anotado e comentado e Legislação Complementar. Este novo regime legal materializa o ansiado objectivo de dotar a Adminis-tração Pública de um instru-mento adequado à consecução de uma boa utilização dos dinheiros públicos.

Ano: 2006ISBN: 972-8809-21-2N.º de páginas: 462Dimensões: 17 x 24cmPeso: 800g Preço: €18,55

Autor: António José Rodrigues

Sumário: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho – Com comentários, anotações e jurisprudência, contendo diversa legisla-ção subsidiária relacionada com o urbanismo, a edificação, e ainda com o direito de habitação.


Regionalização Portugal e as Experiências na União

EuropeiaAutor: CEFA

Sumário: Resumos das intervenções do Seminário reali-zado a 02/06/97.


Preço: €5,30

Regime de Férias Faltas e Licenças na Administração Pública 2.ª Edição Actualizada

Autor: Maria da Conceição Nabais

Sumário: As Férias; As Faltas; As Licenças; O Vencimento de Exercício; Mapas de Assiduidade e Listas de Antigui-dade; Legislação de Apoio.


Preço: €7,95

Políticas Públicas Desportivas

Autor: Carlos Januário

Sumário: Políticas públicas desportivas; Instrumentos da política desportiva; Modelos de desenvolvimento despor-tivo; O desporto nos textos internacionais e da União Europeia; Enquadramento político-legislativo do desporto nas autarquias locais.


Os Municípios, a Assistência Médica e a ADSE

O Poder Concelhio das Origens às Cortes Constituintes

Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL

Regime Simplificado

Autor: Artur Trindade

Sumário: Enquadramento Institucional da Situação Existente; Alternativas para o Actual Sistema; O Edifício Legal: do Problema às Soluções; Avaliação de Impactos; Conclusões.


Preço: €7,95

Autor: Maria Helena da Cruz Coelho * Joaquim Romero Magalhães

Sumário: As origens e os concelhos medievais; As oligar-quias dos homens bons; Da teoria do poder à eficácia do mando em tempos de absolutismo; As oligarquias dos homens nobres da governança; O bloqueio social e as luzes da razão.


Preço: €9,54

Autor: Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SATAPOCAL)

Sumário: Inventário; O Controlo Interno; Os Documentos Previsionais: A Execução Orçamental; Os Documentos Finais; Legis-lação.


Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL

Regime Completo

Gestão de Desempenho Organizacional

Contabilidade Pública e Autárquica

POCP e POCAL • 2.ª Edição Actualizada

Autor: Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SATAPOCAL)

Sumário: Inventário; O Controlo Interno; Os Documentos Previsionais: A Execução Orçamental e Patrimonial; A Contabilidade de Custos; Os Documentos Finais; Legislação.


Autor: Nuno Moita da Costa

Sumário: Relação entre o Balanced Scorecard e o orça-mento; Conceitos e enquadramento; Estudo da Empresa “Beta” S.A.


Preço: €6.36

Autor: Arménio Ferreira Bernardes

Sumário: As Autarquias Locais em Portugal; Quadro Conceptual de Contabi¬lidade Pública; A Contabilidade Autárquica em Portugal; Con¬clusões e Sugestões.


Preço: €18,55

Técnicas de Administração Autárquica: Processo de Obras

Relações com o Público e Gestão de Conflitos

Provas de Conhecimentos 2.ª Edição

Autor: Fernanda Paula Oliveira

Sumário: A planificação Territorial; A Gestão Urbanistica.


Preço: €6,63

Autor: Francisco Roque

Sumário: Função de Agente de Polícia Municipal: Aspectos de Enquadramen¬to; A Percepção Social; A Comunicação como Instrumento das Re¬lações Interpessoais; Gestão das relações de Força na Interacção Social: Padrões Comporta-mentais; Gestão de Conflitos.


Autor: CEFA

Sumário: Compilação de diversas provas de conhecimentos e concursos para ingresso nas diversas carreiras.


Preço: €5,30

Protecção do Património

Protecção do Património Cultural Natural e Ambiental Volume I

Protecção do Património Cultural Natural e Ambiental Volume II

Autor: Helena Maria Vaz da Silva Marques

Sumário: Património cultural, natureza e ambiente; Protecção do Património Cultural; Breve referência à evolução histórica do ordenamento ju¬rídico português do Património Cultural; As garantias de defesa do património cultural e as sanções contra os atentados ao mesmo na nova Lei de Bases do Património Cultural.



Sumário: Património cultural, natureza e ambiente; Protecção do Património Cultural; Breve referência à evolução histórica do ordenamento ju¬rídico português do Património Cultural; As garantias de defesa do património cultural e as sanções contra os atentados ao mesmo na nova Lei de Bases do Património Cultural.



Sumário: Áreas protegidas; Conservação da Natureza; Protecção da paisa¬gem: a protecção dos componentes ambientais.


Preço: €15,90

Noções Básicas de Construções Civis

Autor: Zulmira Duarte

Sumário: Manual de Apoio ao Curso de Fiscal Municipal.


Preço: €7,95

Técnicas de Comunicação Escrita e Oral

(Fiscal Municipal • Polícia Municipal)

Técnicas de Chefia e Liderança Reimpressão

Autor: Maria Edite Pacheco Ferreira

Sumário: Base de estudo e aplicação prática dos conteúdos programáticos previstos – Noções Gerais de Técnicas de Expressão e de Comunica¬ção, expressão oral e expressão escrita, leitura orientada de textos integrais.


Preço: €7,95

Autor: Fernando Jorge Abreu

Sumário: Liderança e Chefia; Estilos de Liderança; A Gestão do Tempo e Pro¬cesso de Delegação; Equipas de Trabalho; Motivação no Trabalho.


Preço: €6,63

Desenvolvimento Individual e Interpessoal

Autor: Francisco Roque

Sumário: O presente manual incide no mais precioso dos recursos da Orga¬nização – as pessoas – , abordando, especificamente, o comporta¬mento humano, enquadrado nesse contexto.


Sociologia da Função Pública e Deontologia

Profissional

Organização do Estado Português

Organização de Serviços Municipais

Autor: Anabela Franqueira

Sumário: Introdução à Sociologia; Administração Pública e o Cidadão: Articulações e Conflitos; A Deontologia e a Ética Profissional.


Preço: €6,63

Autor: José Carlos Vieira de Andrade • Ricardo da Veiga Ferrão

Sumário: O fenómeno do “Político”; O Estado; Or-ganização Política do Estado Português; Organização da Administração Pública.


Preço: €7,95

Autor: Francisco Valente

Sumário: Conceito de Município; Visão sistemática das organizações municipais; Evolução da teoria das organi-zações; Conceito de organização-método; Produtividade.


Preço: €7,42

O Regime Geral das Contra-Ordenações

Noções Gerais de Direito

Manual de Informática Vol. I

Autor: Nuno Simões

Sumário: Introdução à Informática; Windows XP Profes-sional; Microsoft Word; Microsoft Excel.


Preço: €8,48

Autor: António Pinto Monteiro

Sumário: Introdução; Da Relação Jurídica em Geral; Da Relação Jurídica em Especial


Preço: €6,63

Autor: Ana Luísa Pinto

Sumário: Introdução; Regime Substantivo das Contra-Or-denações; Regime Processual das Contra-Ordenações.


Preço: €5,30

Manual de Informática Vol. II

Instrumentos de Participação Pública em Gestão

Urbanística 2ª Edição

Manual de Ambiente e Saneamento Básico

Autor: Nuno Simões

Sumário: Power Point; Access; Redes Informáticas; Out-look.


Preço: €6,63


Sumário: Ideias Gerais, Gestão Urbanística; A Participação Pública dos Ci¬dadãos na Tomada de Decisões Adminis-trativas; Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística.


Preço: €6,63

Autor: A. Silva Afonso

Sumário: Documentos de informação geral nos domínios do ambiente e sa¬neamento básico.


Preço: €5,30

Direito e Política do Ambiente

Direito do Urbanismo 2.ª Edição

Direito Administrativo 2.ª Edição

Autor: José Eduardo Figueiredo Dias Sumário: As Pré-compreensões do Direito do Ambiente; O Conceito de Ambiente; A Política e o Direito do Ambi-ente – Ideias Gerais; Direito Constitucional do Ambiente; A Protecção do Ambiente na Consti-tuição da República Portuguesa; Direito Comunitário do Ambiente; Direito Civil do Ambiente; Direito Penal do Ambiente; Direito Adminis-trativo do Ambiente.


Preço: €6,63


Sumário: Planificação Urbanística; A Gestão Urbanística.


Preço: €7,95

Autor: José Figueiredo Dias • Fernanda Paula Oliveira

Sumário: Introdução; Organização Administrativa; A Ad-ministração e o Di¬reito; A Actividade da Administração.

Ano: 2004ISBN: 972-9303-95-9 N.º de páginas: 262Dimensões: 17 x 24cmPeso: 450g

Preço: €8,48

Actividade, Procedimento e Processo Administrativos

Competências dos Serviços de Polícia Municipal

Autor: Dulce Margarida de Jesus Lopes

Sumário: Noção de Direito Administrativo; Princípios Fundamentais da Actu¬ação Administrativa; Principais Formas de Actuação Administrativa; O Procedimento Administrativo Geral; Garantias dos Administrados.


Preço: €6,63

Autor: Catarina Sarmento e Castro

Sumário: Noção de “Polícia”; Polícia em Sentido Organi-zatório ou Institucio¬nal; Polícia em sentido Material; O Modelo Policial Português; Com¬petências das Polícias Municipais; Relação das Polícias Municipais com Restantes Polícias; Os Conselhos Municipais de Segurança (Lei n.º 33/98, de 18 de Julho); Princípios Fundamentais.


Custo dos Portes de Envio

Até 1 KG 3,08€Entre 1KG e 2KG 4,31€Entre 2KG e 3KG 5,54€

Mais de 3KG 8,00€Os preços mencionados incluem a taxa de IVA legal em vigor.

NIB: 0035 0185 00021102430 21

Nota: Para envios à cobrança consulte os serviços pelo email [email protected]

catálogo publicações cefa 2015

Documents