carvalho - sobre a criminalização da homofobia [rrbccrim 99]

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Resumo: O presente estudo objetiva analisar a legitimidade jurídica (direito penal) e criminológica do projeto de criminalização da homofobia no Brasil. A partir da aproximação do discurso das ciências criminais com as teorias queer e feministas, propõe a construção de um olhar criminológico aberto e qualificado, atento às diversidades, preocupado com a efetivação dos direitos humanos e, sobretudo, não-discriminatório em relação às demandas políticas (positivas e negativas) dos movimentos sociais representados por gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros. Dentre as demandas político-criminais do movimento, a investigação é concentrada na análise dos custos e dos riscos da criminalização. Assim, são verificadas as estratégias normativas (direito penal) e os possíveis impactos empíricos (criminologia) da criminalização da homofobia. Como variável teórica, a investigação analisa as condições de possibilidade de uma criminologia queer ou, no mínimo de um olhar queer sobre os fenômenos das ciências criminais – queer(ing) criminology.Palavras-chave: Criminologia – Direito Penal – Criminologia Queer – Homofobia – Direitos HumanosAbstract: The present study attempts to analyze the juridical (criminal law theory) and criminological legitimacy of the draft bill to criminalize homophobia in Brazil. By approximating the discourse of criminal sciences to both queer and feminist theories, it proposes the construction of an open and qualified criminological perspective that is aware of diversity, concerned with human rights and, above all, non-discriminating towards the (positive and negative) political demands of social movements represented by gays, lesbians, bisexuals and transgender. Considering the political-criminal demands of the movement, the investigation focuses on the analysis of the costs and risks of criminalization. This way, the normative strategies (criminal law) and the possible empirical impact (criminology) of the criminalization of homophobia are verified. As a theoretical variable, the investigation analyzes the possibilities of a queer criminology or, at least, of a queer look over the phenomena of criminal sciences – queer(ing) criminology.Key words: Criminology – Criminal Law – Queer Criminology – Homophobia – Human RightsSumário: Introdução: a Homofobia como Tema Central das Teorias Queer; As Políticas (Criminais) Queer: Demandas Positivas e Negativas do Movimento LGBTs; A Questão da Criminalização da Homofobia: o Debate Jurídico-Penal; Considerações Finais: o Debate Criminológico sobre a Criminalização da Homofobia; Referências Bibliográficas.

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