cartografia da cadeia criativa do livro

5/12/2018 Cartografia Da Cadeia Criativa Do Livro - slidepdf.com

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Cartografia da Cadeia Criativa do

Livro: subsídios para uma política pública

Valéria Viana Labrea

Dezembro de 2011



FICHA TÉCNICA

Consultora:

Valéria Viana Labrea

Contatos:

[email protected]

(61) 81789505

Consultoria realizada no âmbito da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura – DLLL (Secretaria de

Articulação Institucional/ Ministério da Cultura)/ UNESCO.

Finalidade da Contratação: Fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas, programas e

ações para a cadeia criativa do livro.

PRODOC: 914BRZ4013 - CONTRATO: SA-3633/2010

DLLL/MinC

SCS B, Qd. 9, Lt. C, Ed. Parque Cidade - Torre B

11º andar - Brasília - DF - CEP 70.308-200

Tel.: (61) 2024-2630



INTRODUÇÃO

Este texto é uma compilação da pesquisa realizada, no âmbito da Diretoria deLivro, Leitura e Literatura (DLLL) do Ministério da Cultura (MinC), a fim de subsidiar

uma proposta de política pública com foco na cadeia criativa do livro, uma linha

programática até então pouco mobilizada na DLLL. Procuramos neste documento

organizar os dados da pesquisa, dispersos em 05 relatórios temáticos, produzidos ao

longo de 2011, cada um compondo um aspecto da cartografia. Para que se entenda, no

documento 01 apresentamos uma proposta metodológica, no 02 um registro das

articulações, no 03 parte da pesquisa realizada com entidades e autores, no 04 parte da pesquisa realizada entre os entes federados e o 05 apresenta os resultados da análise. O

desafio é juntar os dados mais relevantes em um texto legível, pois esta fragmentação de

informações ao longo de vários relatórios técnicos torna necessário um texto que

organize a pesquisa. Este texto recupera dados e informações apresentados ao longo dos

05 produtos a fim de relacioná-los, analisar resultados preliminares e apontar cenários

possíveis, com vistas à criação de uma política pública voltada para a articulação da

cadeia criativa do livro.

METODOLOGIA

Nossa proposta de pesquisa partiu da compreensão de que a economia do livro e a

cadeia criativa devem ser problematizadas, terem seus campos de questões delimitados

e serem criadas políticas públicas culturais para resolver ou minimizar as demandas que

surgirem. Uma proposta de política pública para o eixo economia do livro – cadeia

criativa do livro implica em considerar os aspectos de sua implementação, de forma a

identificar elementos favoráveis ou obstáculos ao alcance dos resultados e objetivos

desejados, a partir de uma abordagem metodológica qualitativa. Nossa abordagem

caracterizou-se pelo enfoque interpretativo nas análises e tratamento dos dados,

contextualizando-os e recuperando sua historicidade.

A cartografia é a forma que propomos para organizar os dados desta pesquisa, a

partir de recortes temáticos e cronológicos, seguidos de uma análise dos processos a fim

de visualizar as relações já instituídas e apontar cenários que permitam um

planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo, a ser realizado pela Diretoria. Um



dos aspectos positivos desta metodologia é sua vocação para articular noções e conceitos

de diferentes áreas do conhecimento, sendo uma abordagem transdisciplinar e

complexa, compatível com o universo das políticas culturais.

A ideia de propor uma cartografia, como método de organização textual deste estudo, parte da

compreensão de que é possível mapear e acompanhar o processo referente ao desenvolvimento do

eixo economia do livro , com ênfase na cadeia criativa do livro , em busca de diretrizes para odesenvolvimento de uma proposta de política pública que permita construir as referências básicas

para estruturar a proposta do programa, visando o alcance de resultados.

Todo o percurso da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura (DLLL) do Ministério

da Cultura (MinC) está muito bem documentado, com um esforço de contemplar o

trabalho desenvolvido pelas coordenações que estruturam a Diretoria, e o organograma

da Diretoria é organizado em função dos eixos presentes no Plano Nacional de Livro e

Leitura (PNLL) – que descreve detalhadamente as atribuições do eixo da Economia do

Livro e da cadeia criativa -, mas não existe documentação sobre ações implementadas,

cujo foco principal seja a cadeia criativa do livro porque o foco das ações da Diretoria até

então era no fortalecimento da cadeia mediadora e na criação e reestruturação de novos

espaços de leitura, como podemos observar no Relatório de Gestão 2010.

Após análise inicial, constatamos que não havia dados produzidos sobre a cadeia

criativa do livro e nos propusemos a produzi-los a partir de contato com este importante

segmento. Esta proposta se ampara nos objetivos traçados pelo Plano Nacional de Livro

e Leitura (PNLL) no que diz respeito à implementação de fomento a núcleo voltado a

estudos, pesquisas e indicadores na área do livro e leitura; identificação e cadastro das

ações de fomento à leitura em curso no país (Castilho: 2010, p.50), pois entendemos que

para propor ações para o fortalecimento da Cadeia Criativa é necessário antes conhecer

o estado da arte e os antecedentes que possibilitaram o atual cenário.

Nossa pesquisa mostrou uma ausência importante: a falta de pesquisadores que

estudem profunda e detalhadamente a cadeia criativa do livro . Praticamente toda a

literatura existente mapeia a questão da leitura, da formação de leitores e mediadores,

bem como o mercado editorial, mas pouco ou nada se fala dos escritores e ilustradores,

do seu percurso de formação e de suas questões profissionais. Existe, em nosso

entendimento, uma profunda necessidade de organizar um grupo de pesquisa, vinculado

a universidades e centros de pesquisa de políticas culturais, que problematize e crie

conhecimentos relevantes sobre o funcionamento da cadeia criativa no país.

O recorte territorial que demos a esta pesquisa contemplou todas as regiões do

país, através de questionários e troca de mensagens eletrônicas. As reuniões com grupos

focais e as entrevistas, no entanto, foram realizadas em algumas das capitais em que o

MinC possui representação regional (RR): Porto Alegre (RR Sul), Rio de Janeiro (RR RJ



e ES), Belém (RR Norte) e Recife (RR Nordeste). Essas atividades demandaram viagens

e contato direto com os entrevistados. Entendemos que não existe possibilidade de

realizar uma pesquisa sem dados primários, oriundos do contato direto com os

segmentos da cadeia criativa das diversas regionais do país, cada uma com sua

singularidade, particularidades e realidade diferenciada, ainda mais se considerarmos o

fato de que não existem pesquisas, sejam da academia ou do governo que contemplem

este segmento.

Inicialmente, incluímos São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Rio Branco e

marcamos reuniões e entrevistas com integrantes da cadeia criativa local. Estas

reuniões foram várias vezes remarcadas, até que foram finalmente canceladas. Não

foram realizadas devido a dificuldade para autorização e emissão das passagens. A

viagem ao Rio de Janeiro, realizada em junho, para pesquisa na FBN e Funarte, bem

como entrevistas com autores de Literatura Infanto-juvenil e escritores indígenas, foi bastante prejudicada, pois a autorização não saiu em tempo hábil e tivemos que reduzir o

período no Rio e pudemos realizar somente as entrevistas com autores infanto-juvenis e

indígenas, disponíveis no período. Um dos resultados do cancelamento das viagens foi

que a pesquisa apresentada sobre os editais da FBN e Funarte foi composta apenas pelos

dados obtidos no sítio eletrônico e troca de mensagens eletrônicas com os responsáveis

pelas ações. Infelizmente não conseguimos acesso aos projetos contemplados e por isso

nos abstivemos de mapeá-los.Da mesma forma, organizamos na FLIP, em parceria com a RR RJ e a Casa Azul,

uma agenda de entrevistas e reuniões com importantes segmentos da cadeia criativa,

como os integrantes do Movimento Por um Brasil Literário e a rede de escritores do RJ.

Teríamos acesso a escritores consagrados presentes no evento, mas novamente a

autorização das passagens não saiu em tempo hábil e essa agenda teve de ser cancelada

em cima da hora. Assim, essa parte da pesquisa ficou novamente limitada a dados

secundários. Junto com a Representação Regional do Rio de Janeiro negociamos com a Prefeitura do Rio de Janeiro, Prefeitura de Paraty e Casa Azul programação para os

pontos de leitura do Rio de Janeiro, conseguimos ônibus e almoço, mobilizamos 88

representantes de pontos de leitura que deveríamos acompanhar nas atividades e

sequer conseguimos avisar à RR e aos pontos da nossa ausência no evento, pois ficamos

aguardando a autorização da passagem até a noite anterior ao evento.

Articulamos ampla rede de parcerias para propor programação cultural no

ENECULT em Salvador, Bienal Internacional do Livro do RJ, Bienal do Livro dePernambuco, Feira do Livro de Porto Alegre e não foi autorizada nossa presença em

eventos organizados no âmbito desta consultoria única e exclusivamente para poder nos



colocar em contato com autores de diferentes regiões do país. Saímos bem desgastados

politicamente com os parceiros e redes locais, em função da demora em autorizar a

emissão de passagem, porque agendas tiveram que ser canceladas em cima da hora e

muitas pessoas que já haviam se mobilizado para estar presentes perderam suas

passagens e diárias.

A questão da autorização e da emissão das passagens extrapola o âmbito desta

consultoria é um problema sistêmico, recorrente, que prejudica o desenvolvimento do

trabalho e cria desgastes, ruídos e desconforto com os beneficiários de nossas ações, com

os autores e redes contatados e evidencia um certo grau de desorganização e de

desconhecimento dos objetivos da consultoria, embora eles tenham sido propostos pelo

próprio MinC, estejam explicitados no TOR e tenham sido aprovados no primeiro

produto.

DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA – MINISTÉRIO DA CULTURA

A DLLL surge em resposta a uma demanda por uma política pública do livro,

leitura e literatura no âmbito do Ministério da Cultura , e suas ações são organizadas de

forma a responder afirmativamente aos eixos que compõem o Plano Nacional de Livro e

Leitura 3 (PNLL). O PNLL é composto por um conjunto de projetos, programas, atividades

e eventos na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas em desenvolvimento no país,

empreendidos pelo Estado, em âmbito federal, estadual e municipal, e pela sociedade.

A DLLL tem suas competências institucionais legalmente estabelecidas a partir do

Decreto 6.835/20094, e está organizada a partir de duas coordenações, a Coordenação

de Livro e Leitura e a Coordenação de Economia do Livro. À Coordenação de Leitura e

Literatura cabe as seguintes funções:

3 O PNLL é produto do compromisso do governo federal de construir políticas públicas e culturais com base em um amplo debate com asociedade e, em especial, com todos os setores interessados no tema. Sob a coordenação dos Ministérios da Cultura e da Educação,

participaram do debate que conduziu à elaboração deste documento representantes de toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros,distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem comoeducadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governosestaduais, prefeituras e interessados em geral. www.pnll.gov.br .

4 À Diretoria do Livro, Leitura e Literatura (DLLL), de acordo com o Decreto 6.835 de 30 de abril de 2009, compete: I - planejar, coordenar,monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura, no âmbito dos programas, projetos e ações do Ministério; II -formular, articular e implementar ações que promovam a democratização do acesso ao livro e à leitura; III - subsidiar tecnicamente a

formulação e implementação de planos estaduais e municipais de livro e leitura; IV - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetose ações de acesso, difusão, produção e fruição ao livro e à leitura, por meio do fortalecimento da cadeia criativa e produtiva do livro e da

cadeia mediadora da leitura; V - implementar, em conjunto com demais os órgãos competentes, as ações de fortalecimento da cadeia produtiva do livro brasileiro; VI - formular e implementar, em conjunto com a Fundação Biblioteca Nacional, programas de implantação emodernização das bibliotecas públicas, municipais e comunitárias; e VII - planejar, coordenar, integrar, monitorar e avaliar as ações de livroe leitura do Programa Mais Cultura. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6835.htm ).



• Planejar e executar ações que promovam a formação e a prática

leitora, como pontos de leitura, agentes e mediadores de leitura.

• Criar e disponibilizar mecanismos de interação e articulação de

iniciativas independentes com a finalidade de ampliar o diálogo

entre atores da área.

• Apoiar e acompanhar ações que promovam a democratização do

acesso ao livro pelo aumento quantitativo e qualitativo dos espaços

de leitura no país.

• Estimular e promover o fortalecimento da cadeia criativa do livro

através da promoção de projetos de apoio à produção literária,

formação de novos escritores e profissionais da área.

• Apoiar e contribuir com o debate sobre direitos autorais e

utilização de copyrights não-restritivos, equilibrando direito de

autor com direitos de acesso à cultura escrita.

• Fomentar a interação do livro com novos suportes de leitura bem

como da biblioteca como um espaço multiuso que dialoga com

outras expressões e linguagens artístico-culturais.

• Promover um maior interesse pela leitura e pela escrita

fortalecendo o Programa Nacional de Incentivo à Leitura –

PROLER.

• Contribuir com a realização e multiplicação de eventos literários

nacionais e internacionais voltados para o acesso à

bibliodiversidade brasileira.

A Coordenação de Economia do Livro, busca através de suas ações:

• Estimular o desenvolvimento sustentável e diversidade da cadeia

produtiva do livro.

• Subsidiar tomadas de decisão para mobilização governamental em

favor da promoção da leitura em todo o país.

• Promover a institucionalidade do livro e da leitura através da

criação do Fundo Setorial Pró-Leitura e Instituto Nacional do Livro

e da Leitura.

• Apoiar a realização constante de pesquisas, estudos e indicadores

nas áreas da leitura e do livro. Articular uma participação mais

efetiva e estratégica da produção intelectual brasileira no mercado

internacional.



• Valorizar o livro e o hábito da leitura como direito de cidadania por

meio de campanhas de incentivo a leitura.

• Promover seminários, oficinas, entre outros eventos que

incentivem o debate sobre as questões relacionadas a economia do

livro. (Relatório Geral de Gestão DLLL. 2010:27-8)

Um dado novo, que consideramos em nosso trabalho, é que a DLLL, a partir da

gestão da Ministra Ana de Hollanda, estará vinculada à Fundação Biblioteca Nacional

(FBN). A Fundação Biblioteca Nacional é o órgão vinculado ao Ministério da Cultura

responsável pela política de governo para o livro, as bibliotecas e a leitura, coordenando

estratégias fundamentais para o entrelaçamento desses três setores que alicerçam a

cultura brasileira. Segundo o Relatório de Gestão, publicado em 2010, a FBN trabalha

duas dimensões do livro, uma como acervo preservado , o livro tombado e a outra o livro

vivo , em processo de difusão:

A atuação da FBN pode ser sintetizada em duas linhas de frente: a primeira diz respeito à memória cultural da organização, como se sabe,depositária de um verdadeiro tesouro, reconhecido mundialmente; a segunda concerne à vida cultural do país, destacando-se o aperfeiçoamentode quadros específicos da área, o sistema de coedições com a rede editorialdo país, as bolsas de pesquisa, de tradução, de apoio aos escritores iniciantes,os prêmios de reconhecimento e revelação de autores, a implantação e

modernização de bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura, bemcomo os eventos, com elaboração de seminários e de exposições nacionais einternacionais, cursos, debates, para difundir e tornar presentes a diversidade das ofertas e a extensão da leitura.(http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/RelatorioGestao2009.pdf)

A DLLL por sua vez foca na implementação das políticas públicas para garantir

instituição e preservação de acervo, acesso, difusão e qualificação da leitura. Segundo

seu Relatório de Gestão (2010), a DLLL coordena e atua em várias frentes, no âmbito do

Programa Mais Cultura do MinC e do Programa Livro Aberto da FBN, em ações diretas efederativas como implantação, construção e modernização de bibliotecas, pontos de

leitura e agentes de leitura; projetos de institucionalização da política com foco no Plano

Nacional de Livro e Leitura e no Fundo Pró-Leitura 5; dialoga com diferentes instâncias

de participação social como o Colegiado e Pré-Conferência Setorial de Livro e Leitura; e

mantém relações internacionais com o CERLALC6 e a Feira do Livro de Frankfurt; busca

5 Fundo Pró-Leitura é fruto de um acordo entre o Governo Federal e a indústria editorial brasileira. Em dezembro de 2004, a cadeia produtivado livro foi desonerada do PIS/COFINS e, em contrapartida, o setor aceitou a proposta do Ministério da Cultura de destinar 1% do seufaturamento anual para um fundo que financie as ações previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura. http://www.cultura.gov.br/site/2009/08/14/fundo-pro-leitura .

6 El CERLALC es un organismo intergubernamental del ámbito iberoamericano bajo los auspicios de la UNESCO, que trabaja por eldesarrollo y la integración de la región a través de la construcción de sociedades lectoras.Para ello orienta sus esfuerzos hacia la protección



a transversalidade através da intersetorialidade entre MinC/MEC e das parcerias com

entidades privadas e de outros projetos especiais, tais como demandas espontâneas da

sociedade civil por meio do Fundo Nacional de Cultura.

A FBN e o MinC, através da DLLL, historicamente são parceiras e trabalham

colaborativamente em várias ações, como podemos observar pelo relato da FBN:

A política levada a efeito pelo Ministério da Cultura absorve einterpreta duas dimensões. De um lado, recolhe força e energia propulsorasno horizonte social, no clima comunitário. De outro, aperfeiçoa osmecanismos de difusão e transmissão. Essa dinâmica cultural tem um papeltransformador nas mudanças sociais. A cultura é então percebida menoscomo uma aquisição, um produto, um resultado, do que como uma criação,uma ação, um movimento ligado às transformações da economia e dastransformações sociais. O Programa Mais Cultura vai nessa direção. (…)Nesse horizonte é que vem se erguendo a nova política social do governofederal e do MinC, que engloba entre os seus diferentes desafiossocioculturais (…) o de potencializar as ações de inclusão cultural; o dereincorporar a cultura como vetor de qualificação da educação; o dedesenvolver a prática da leitura como fator determinante para o acesso à cidadania; o acesso à produção cultural; a potencialização da cultura digital.(…) Tendo em vista a convergência das atribuições da FBN com as iniciativasanunciadas pelo Programa Mais Cultura, foi de todo conveniente umentrosamento efetivo, uma interface entre os dois Programas do MinC _Livro Aberto, programa de governo que consta do Plano Plurianual,gerenciado pela FBN, e o Mais Cultura, que surgiu da necessidade do MinCem contribuir para um desenvolvimento sustentável brasileiro _ a fim deevitar choque de interesses, superposição de ações, a perturbadora

justaposição de recursos materiais, humanos e financeiros. Por isso, o MinC buscou na FBN uma vertente de operacionalização de suas ações, visando

uma maior racionalidade, a fim de que fossem evitadas iniciativas similarese simultâneas(http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/RelatorioGestao2009.pdf)

As afinidades e convergências entre FBN e DLLL leva a pensar que planejar as

ações conjuntamente vai potencializar o alcance dos objetivos comuns, embora as

implicações deste novo lugar para a DLLL ainda estão sendo mensuradas e serão melhor

identificadas a partir da análise das ações realizadas ao longo de 2011. Em 2011 a DLLL,

além de dar assessoria contínua à FBN, focou suas ações em torno das políticas de livro,

leitura, literatura e bibliotecas e de como devem fazer parte do Sistema Nacional de

Cultura 7, – sobretudo no que tange o mapa federativo – e do Plano Nacional de Cultura 8,

de maneira que essas instâncias possam propiciar uma integração sistêmica do próprio

de la creación intelectual, el fomento de la producción y circulación del libro y la promoción de la lectura y la escritura. Coopera y daasistencia técnica a los países en la formulación y aplicación de políticas públicas, genera conocimiento, divulga información especializada,impulsa procesos de formación y promueve espacios de concertación. http://www.cerlalc.org/

7 O Sistema Nacional de Cultura tem a missão de formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadasentre os entes da federação – nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal - e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento - humano,

social e econômico - com pleno exercício dos direitos e acesso aos bens e serviços culturais.http://blogs.cultura.gov.br/snc/files/2009/07/DOCUMENTO_BÁSICO_SNC_16DEZ2010.pdf .8 O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à

proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. (http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/plano-nacional-de-cultura/).



MinC, articulando as ações das Secretarias e dos Órgãos Vinculados com o Plano

Nacional de Livro e de Leitura e com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas9,

gerando um diálogo de resultados.

Durante a gestão dos Ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira, a área de

livro e leitura contou com muitos avanços e conquistas como a meta alcançada de dotar

todos os municípios brasileiros com pelo menos uma biblioteca pública, o fomento a

projetos sociais de leitura desenvolvidos por pessoas físicas e jurídicas da sociedade civil

e o salto orçamentário de 6 milhões em 2003 para 96 milhões de investimento anual a

partir de 2008 com o programa Mais Cultura. Ainda assim, é evidente a necessidade da

ampliação orçamentária e a qualificação das políticas públicas de livro, leitura e

literatura voltadas para a democratização do acesso, e um esforço para o

desenvolvimento da economia do livro, uma área que necessita de ações estruturantes e

uma política de fomento para o fortalecimento das cadeias produtiva e criativa do livro.

CADEIA CRIATIVA DO LIVRO

A cadeia criativa do livro refere-se usualmente aos escritores, ilustradores e

autores e não dispõe de muitas pesquisas acadêmicas, dados, indicadores, análises e

interpretações. Mesmo internamente, até então, não dispúnhamos de informaçõessistemáticas e regulares sobre novos autores, sobre escritores não publicados e

profissionais que trabalham com cursos e oficinas de produção textual e formação de

leitores críticos, tampouco subsídios consistentes para o desenho e implementação de

políticas públicas. Ainda há poucas pesquisas acadêmicas sobre o tema, as metodologias

existentes são frágeis, os pesquisadores dispersos. Esse cenário, como já dissemos, torna

urgente e necessárias as parcerias com universidades e institutos de pesquisa e a

constituição de uma rede de pesquisadores. O pouco material disponível aponta a

necessidade de provocarmos um encontro e um seminário para a interlocução entre os

setores que compõem as cadeias produtiva e criativa, para produção de conhecimento

sobre o que está sendo feito e seus resultados nos âmbitos do Estado e do mercado. Como

em 2011 não dispúnhamos de recursos para a realização de um Seminário, propusemos

à coordenação do ENECULT duas mesas temáticas e levamos a este importante encontro

de pesquisadores de políticas culturais nomes importantes na área de livro, leitura e

literatura.

9 O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas-SNBP, instituído pelo Decreto Presidencial nº 520, de 13 de maio de 1992, tem como objetivo principal o fortalecimento das Bibliotecas Públicas do país. Maiores informações, consulte o sítio eletrônicohttp://catalogos.bn.br/snbp/historico.html).



Propomos uma definição de cadeia criativa do livro, para termos um ponto de

partida. Se formos em busca da etimologia da palavra, cadeia , do latim cadenatus , tem

dois sentidos, ligado e preso. Preso, dispensamos. Vemos cadeia no sentido de ligação ,

unir pessoas ou grupo com objetivos semelhantes. Criativo , um qualificador que tem sua

origem no latim creare , dar existência, gerar, formar. Mas criativo vai além de criar, é

criar com uma certa qualidade, com uma estética, propor uma linguagem, uma

singularidade. Entendemos que a cadeia criativa do livro é um espaço de ligação, de

encontro com autores, escritores e leitores , para dar existência e condições de gerar

novos livros.

Lau Siqueira, em seu artigo, A distância entre autor e leitor na cadeia produtiva

do livro 10 , chama a atenção para o fato de que quando falamos em políticas públicas para

o livro e para a leitura , quase sempre quem dá o pontapé inicial para a cadeia produtiva

do livro e da leitura - o escritor ou a escritora, o autor(a) - fica fora do debate, como

fica claro no depoimento dos escritores que assinaram o Manifesto Temos fome de

literatura , do Movimento Literatura Urgente:

Escritores e poetas são, como todos sabem, os artíficesprincipais da criação literária. Sem eles, não existem os livros, nem a indústria editorial, nem as bibliotecas, nem os leitores.Paradoxalmente, são também o segmento menos profissionalizado dosetor. Profissionalizado, não no sentido da excelência de sua arte, masna possibilidade de sobrevivência através de seu próprio trabalho

criativo. Como também é do conhecimento de todos, muitos criadoresliterários, além de não contarem com nenhum, ou quase nenhumincentivo público, ainda assumem as despesas de edição de suas obrascom recursos próprios, ou, como dizia o compositor Itamar

Assumpção: Às Próprias Custas S/A. É, portanto, um segmentocarente de políticas públicas que fomentem, incentivem e criemcondições objetivas para o desenvolvimento de seu trabalho criativo.

O mesmo destino é dado ao ponto final da mesma cadeia produtiva: o leitor. Vemos

algo similar quando falamos em cadeia criativa, pois autor e leitor são incluídos em

cadeias diferenciadas, o autor na criativa e o leitor na mediadora 11. Propomos ampliara abrangência da cadeia criativa do livro porque se seu foco é, inicialmente, o autor –

aquele que cria uma obra original -, ou escritor – que é um autor que se expressa por uma

escrita esteticamente elaborada, entendemos que para dar condições para a autoria é

necessário investimento na formação de um círculo virtuoso de leitura que inicia pela

reintrodução das disciplinas de Literatura e de Criação Literária nas escolas e em

espaços formadores; por bibliotecas públicas ou comunitárias com acervo qualificado;

10 Disponível em blog: http://zonabranca.blog.uol.com.br .

11 A cadeia mediadora da leitura é formada pelos mediadores, formadores, agentes de leitura e leitores.



por Pontos e Agentes de Leitura nas comunidades; por eventos literários, saraus,

cirandas e rodas de leitura; por investimentos e recursos para acervo e difusão da

produção literária. Assim, ao criar as condições favoráveis para a formação de um leitor

crítico, este poderá também se ver na posição de autor. Paulo Freire (1981), ao refletir

sobre o processo de escrita, diz que escrita e leitura são “indicotomizáveis”(p.11) e que o

processo de escrita pressupõe a leitura, tanto da palavra quanto do mundo (p.15). Os

eixos norteadores do PNLL traduzem contemporaneamente essa visão freireana, ao

compreender a leitura e escrita como práticas sociais e culturais, expressão da

multiplicidade de visões de mundo, esforço de interpretação que se reporta a amplos

contextos; assim a leitura e a escrita são duas faces diferentes, mas inseparáveis de um

mesmo fenômeno (Castilho: 2010, p.44).

Paulo Freire é absolutamente contemporâneo em sua compreensão do que é

escrever e sua articulação necessária com a leitura. Fala ele sobre a escrita:

(…) processo (de escrever) que envolvia uma compreensãocrítica do ato de ler, que não se esgota na decodificação pura da palavra escrita ou da linguagem escrita, mas que se antecipa e sealonga na inteligência do mundo. A leitura do mundo precede a leitura da palavra, daí que a posterior leitura desta não possa prescindir da continuidade da leitura daquele. Linguagem e realidade se prendemdinamicamente. A compreensão do texto a ser alcançada por sua leitura crítica implica a percepção das relações entre o texto e o

contexto. Ao ensaiar escrever sobre a importância do ato de ler, eume senti levado - e até gostosamente - a "reler" momentosfundamentais de minha prática, guardados na memória, desde asexperiências mais remotas de minha infância, de minha adolescência,de minha mocidade, em que a compreensão critica da importância doato de ler se veio em mim constituindo (Freire: 1981, p.9).

Propomos articular autor/leitor como elementos principais de uma política pública

voltada para o fortalecimento da cadeia criativa do livro . Com isso, não desconhecemos

ou desconsideramos de qualquer forma o trabalho específico e absolutamente necessário

desenvolvido pela cadeia mediadora, voltada à formação de leitor, apenas sinalizamosque consideramos o leitor um elemento indissociado do autor e o incluímos também na

cadeia criativa. Este é o sentido que preferimos e, conceitualmente, o entendemos

alinhado com a proposta de uma economia do livro voltada para o social, transversal,

colaborativa, sustentável, com foco em serviços e produtos culturais que contribuam

para a autonomia dos grupos e espaços culturais. Affonso Romano de Sant’Anna (in

Castilho:2010), ao fazer a arqueologia da história da leitura e do livro, lembra que o

caminho que tornou possível a criação do Plano Nacional de Livro e Leitura foiantecedido, entre outros elementos, pela proposta freireana de leitura como

instauradora de transformação e mobilização social.



INDICADORES DE A CESSO A CULTURA

Trabalhar com maior profundidade a Economia do Livro é imperativo, pois os

indicadores de acesso à cultura no Brasil apontam que existem segmentos inteiros da

população excluídos do mundo do livro, leitura e literatura, como demonstram os dados

abaixo:

O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4na Colômbia e 7 na França, por exemplo). 73% dos livros estãoconcentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médiodo livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando secompara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. (In:http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture-in-brazil/access-to-culture-in-brazil/)

Esses dados, cotejados com outros que mostraremos a seguir, mostram a

existência de um enorme déficit em relação às práticas de leitura no país, o que justifica

e torna urgente pensar em políticas públicas para o fortalecimento da área de livro,

leitura e literatura, com ênfase na cadeia criativa.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, IBGE) que compõe o Mapa

do Analfabetismo no Brasil (Inep) mostra que, em 2009, a taxa de analfabetismo da

população de 15 anos ou mais estava em torno de 9,7% (cfe. Castilho: 2010). Se

considerarmos o número de cidadãos brasileiros em 2009, cerca de 193.733.800

pessoas, segundo o Banco Mundial, este índice representa cerca de 18.792.178

brasileiros incapazes de ler um bilhete simples. Ou seja, em um país continente como o

Brasil, quase 19 milhões de pessoas excluídas não só do mundo da leitura, mas de todos

os produtos sociais e culturais que a pressupõe ou que dela derivam. O Indicador

Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF), realizado pelo Instituto Paulo Montenegro

(Ibope pela Educação) mostra que apenas um entre quarto jovens e adultos brasileiros

conseguia compreender totalmente as informações contidas em um texto e relacioná-las

com outros dados (Castilho: 2010, p.37). O INEP vai além ao mostrar no Sistema

Nacional de Avaliação de Educação Básica (SAEB) de 2007 que cerca de 25% dos alunos

de 8a. série e 13% dos alunos da 3a. série do ensino médio ainda não estão no nível

adequado de leitura para a 4a. série do ensino fundamental (Idem, p.39).

A publicação Cultura em números; anuário de estatísticas culturais 2010 , editada

pelo MinC, no que refere-se às políticas públicas do livro, leitura e literatura, tem

somente o mapa das bibliotecas públicas e livrarias, dados sobre a leitura de jornal e

revista apenas, o que indica que a economia do livro ainda está longe de ter políticas



públicas de impacto, que produzam indicadores. Os dados existentes mostram que há

déficit de leitores e, portanto menores condições para a instalação de novos autores. A

inexistência de dados sobre o trabalho dos autores reforça a necessidade de pensarmos

políticas específicas para a cadeia criativa do livro.

Por outro lado, a maior oferta de equipamentos culturais nos municípios

brasileiros é de Bibliotecas Públicas, com quase a totalidade dos municípios atendidos.

Essa ação não se deu à sombra do acaso. Foi uma política de incentivo do Governo

Federal junto aos municípios de implementar, no mínimo, uma biblioteca por município.

Conseguiu-se assim disseminar a implementação de bibliotecas. Tal política,

implementada pela DLLL em parceria com a FBN, leva-nos a crer que, se houver

incentivos do Estado e respaldo da sociedade, pode-se potencializar também a economia

do livro e a cadeia criativa do livro. Esta ideia, parece-nos, dialoga com os pontos

considerados estratégicos no Encontro Nacional de Livro e Leitura promovido peloMinistério da Cultura e pelo Ministério da Educação, realizado em Brasília nos dias 18 e

19 de novembro de 2010:

Promover a formação de mediadores de leitura para atuaçãoem ambientes diversos, com ênfase na escola, na biblioteca pública enas famílias, por meio da formação do professor leitor, da inclusão da mediação de leitura nos currículos de Biblioteconomia, Letras,Pedagogia e demais licenciaturas e pós-graduação, bem como na formação de mediadores e agentes de leitura para atuação emprojetos promovidos pelo poder público e por entidades da sociedadecivil.

Promover a literatura brasileira por meio do fomento aosprocessos de criação, edição, difusão, circulação, intercâmbio eresidências literárias, através de instrumentos como bolsas, prêmios,editais para escritores e linhas de crédito para editores, bem comoretomar o ensino de Literatura no currículo escolar. (Relatório deGestão DLLL 2010. Brasília: MinC, 2010, p.15)

E, ao pensar a necessidade de políticas públicas para o fortalecimento da cadeia

criativa do livro, também consideramos as prioridades da pré-conferência do livro,leitura e literatura:

• Garantir e promover a produção local (autores,editores, livreiros), compreendendo a preservaçãodesses como prioridade de segurança intelectual ecultural nacionais;

• Ampliando os recursos do FNC que visemprincipalmente o financiamento de projetoseditoriais de relevância, onde o custo do livro facilite

o acesso à leitura e ao conhecimento;• Garantir a difusão, circulação, capacitação e

distribuição das produções regionais;



• Estabelecer tabelas especiais para remessa doslivros junto aos Correios (carimbo apoio cultural doscorreios/política pública dos Correios para a redução de tarifas);

• Garantir linhas de créditos acessíveis para a cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias edistribuidoras) e para os leitores e também autoresindependentes;

• Criar leis que regulamentem os mecanismos decomercialização, distribuição e circulação da produção editorial nacional e regional como forma de traduzir a bibliodiversidade e as cadeiasprodutivas e criativas do livro locais.

• Garantir como orientação do MinC a exigência deum mínimo de produção local em estoque e emexposição nas livrarias, bem como na composição deacervos das bibliotecas públicas. (Relatório deGestão DLLL 2010: p.15).

A ÇÕES DA COORDENAÇÃO ECONOMIA DO LIVRO

Na DLLL, a cadeia criativa do livro é uma linha programática 12 incipiente, que

será qualificada a partir dos dados construídos por essa consultoria. Atualmente, o foco

da coordenação da Economia do Livro é o acompanhamento dos processos de

institucionalização da política do livro, leitura e literatura. A tramitação das propostas

de legislação e regulamentação ocupa boa parte das ações, como é possível visualizar

pela tabela abaixo que elenca parte das atividades desenvolvidas por esta coordenação.

Ação

REGULAMENTAÇÃO DOPLANO NACIONAL DE LIVRO,LEITURA E LITERATURA – PNLL

No intuito de institucionalizar as políticas de promoção doacesso ao livro e à leitura, os Ministérios da Cultura e da Educaçãocriaram por meio da portaria interministerial nº 1.442 de 10 deagosto de 2006, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL –tendo como eixos organizadores estimular a democratização doacesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e ofortalecimento da cadeia produtiva do livro. Por sua vez, a Portaria Interministerial nº 1.537, de 31 de agosto de 2006,

designou os membros do Conselho Diretivo do PNLL, órgãocolegiado criado pela Portaria que instituiu o Plano.PROJETO DE LEI QUE

INSTITUI O PLANO NACIONAL DELIVRO E LEITURA

O projeto propõe a instituição por lei do Plano Nacional deLivro e Leitura – PNLL, criado em 2006, por meio de uma Portaria Interministerial (Portaria nº 1.442 de 10/08/2006, dosministros da Cultura e da Educação), estabelecendo sua forma degestão. No Ministério da Cultura, tal projeto tramita com oseguinte número de processo: 01400.002728/2010-14.

PROJETO DE LEI QUEINSTITUI O FUNDO SETORIAL DELIVRO, LEITURA, LITERATURA ELINGUA PORTUGUESA – FUNDO

A proposta de criação do Fundo vai ao encontro da diretriz do Ministério da Cultura no sentido de ampliar ediversificar as fontes de financiamento das atividades culturais demodo que se estabeleça um patamar socialmente responsável de

12 Segundo o Relatório de Gestão (2011), a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura propôs a criação de seis linhas programáticas, partindo das três dimensõesda cultura estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura, pelas prioridades setoriais de livro, leitura e literatura eleitas na II Conferência Nacional de Cultura e

pelos quatro eixos do PNLL, assim distribuídas. A quinta linha programática contempla a cadeia criativa do livro: Linha programática desenvolvimento dacadeia criativa e produtiva do livro.



PRÓ-LEITURA recursos públicos a serem investidos no conjunto de atividadesculturais e do nosso país.

MINUTA DE DECRETO DEREGULAMENTAÇÃO DA LEI DOLIVRO

O Plano Nacional do Livro e Leitura abrangerá o conjuntode políticas, programas, projetos e ações de iniciativa do GovernoFederal, dos entes federados e das entidades da sociedade civil,para promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas deacesso público no Brasil.

PROJETO DE LEI DE

CRIAÇÃO DO INSTITUTONACIONAL DE LIVRO, LEITURA ELITERATURA – INLLL

A criação de um órgão específico, vinculado ao Ministério

da Cultura, para a formulação e execução da política nacional delivro e leitura é uma reivindicação dos diversos segmentos dosetor desde a extinção da Secretaria de Livro e Leitura quepertencia à estrutura organizacional do MinC.

PROJETO “MAIS LIVRO EMAIS LEITURA NOS ESTADOS EMUNICÍPIO”

O Projeto “Mais Livro e Mais Leitura nos Estados eMunicípios” tem como objetivo, portanto, fomentar PlanosEstaduais e Municipais do Livro e Leitura, mobilizando,capacitando e assessorando Prefeituras e secretarias da Educaçãoe Cultura para o seu desenvolvimento e implantação. Para isso,tem como principal estratégia propor uma logística que possibilitea mobilização de Estados e Municípios para o alcance dessa Meta.

O Edital Mais Cultura de Periódicos de Conteúdo Cultural está na fase dedistribuição das doze revistas para sete mil assinantes, o que possibilitou a criação de

um banco de dados que pode ser o ponto inicial para uma rede dos beneficiários das

políticas de fomento da DLLL. Este edital, além de movimentar a cadeia produtiva,

trabalha a democratização do acesso , pois o foco da distribuição das publicações são as

Bibliotecas Públicas, Pontos de Leitura e Pontos de Cultura.

Em nossa pesquisa tivemos vários depoimentos de autores criticando o fato de que

alguns dos periódicos selecionados não são de cunho cultural, mas revistas mensais deinteresse e assuntos gerais. A fim de dar uma resposta a estas críticas, Diretoria está

atualmente trabalhando na proposta de um segundo edital, voltado para a premiação de

40 (quarenta) projetos apresentados por periódicos impressos (revistas, jornais,

almanaques, fanzines ou publicações similares) produzidos em território brasileiro que

desenvolvam conteúdo: a) exclusivamente sobre Literatura; b) sobre Literatura e Artes.

O resultado esperado com esta seleção pública é valorizar as publicações dedicadas

exclusivamente à Literatura ou Literatura e Artes, ampliando a sua capacidade deprodução, difusão e distribuição.

A Diretoria ainda não realizou pesquisa para acompanhar os resultados deste

edital entre os beneficiários das assinaturas. Seria interessante saber o número exato de

beneficiários e quantas edições de cada revista foram distribuídas para cada um, já que

houve diferença na data de início da entrega, em função do atraso e da dificuldade em

organizar o banco de dados com nomes e endereços dos beneficiários.

Além disso, a Diretoria poderia buscar conhecer os dados sobre o número de

leitores dos periódicos, a fim de saber se as revistas tiveram boa aceitação e circulação

nos espaços de leitura em que foram distribuídas e se foram utilizadas – e de que forma –



em processos de qualificação e formação de leitores críticos. Existem várias pesquisas

com trabalhos consistentes que demonstram que as revistas e jornais podem ser

poderosos instrumentos de inclusão ao mundo da leitura e conhecer o modo como foram

utilizados esses 12 periódicos, saber se estavam ou não inseridos em projetos de leitura é

muito importante para a DLLL avaliar a continuidade desta ação, bem como ter dados

para justificar investimento em tipos específicos de periódicos. Esta pesquisa poderia ser

facilmente realizada, a partir de questionários e entrevistas com os beneficiários da

ação. Da mesma forma seria interessante saber o que representou para as editoras dos

periódicos essa ampliação de assinantes em espaços públicos – bibliotecas e pontos de

leitura e cultura.

O Edital PROCULTURA para Programação Cultural de Livrarias 2010 está na

fase de habilitação dos projetos. Esse é o primeiro edital do Ministério da Cultura que

contempla este elo da cadeia produtiva do livro. Seu objetivo é premiar propostas de

projetos culturais de livrarias com o intuito de fortalecê-las, valorizar o seu papel

cultural e fomentar a sua atuação como mediadoras e promotoras do livro e da leitura e

desenvolver programação cultural voltada para a promoção do livro e da leitura no

período de 12 meses, tais como: seminários, colóquios, saraus literários, encontro com

autores, rodas de leitura, contação de histórias, oficinas de produção textual, entre

outras dessa natureza, bem como propor um calendário anual de programação cultural

da livraria, destacando sua função social na formação de leitores. Os recursos destinadospara este edital somam R$ 3.000.000,00, oriundos do Fundo Nacional de Cultura. Desse

valor, R$ 1.560.000,00 seriam destinados a 60 projetos de programação cultural de

livrarias de pequeno porte e R$ 1.440.000,00 a 40 projetos de livrarias de médio porte.

Este edital teve pouca adesão das livrarias – 42 propostas habilitadas - e o número

de projetos habilitados está bem abaixo do esperado para premiação dos 100

inicialmente propostos. A Região Norte apresentou 04 propostas, as Regiões Nordeste e

Centro-Oeste 05 cada uma, a Região Sul 14 e a Sudeste 15 projetos, sendo que destes, 34referem-se a pequenos projetos e 8 a médio projetos. Os projetos habilitados são

majoritariamente do interior do estado – 26 projetos, tendo 16 propostas oriundas das

capitais. Estes dados confirmam a tendência verificada pela pesquisa Diagnóstico do

Setor Livreiro 2009 da ANL. Ela mostra que, no caso da região Sudeste, o índice de

distribuição de livrarias por região aumentou de 53% para 56%, e no caso da região Sul,

de 15% para 19%. As regiões Nordeste e Norte perderam espaço. O Nordeste, que na

pesquisa de 2006 aparecia com um percentual de 20%, baixou para 12% no estudo de2009. A região Norte, que em 2006 obteve um percentual de 5%, caiu para 3% em 2009.



O Centro-Oeste ganhou espaço de 4% para 6%, e o Distrito Federal de 3% para 4% (ANL:

2010, p.3).

Estes projetos não tem interface ou interlocução com bibliotecas públicas, pontos e

agentes de leitura. Este edital foi trabalhado em parceria com a Associação Nacional de

Livrarias e foi bem divulgado em todo território nacional entre as livrarias, tendo seu

prazo ampliado para garantir plena participação dos eventuais interessados, mas não foi

bem divulgado entre os beneficiários das demais ações da Diretoria – bibliotecas públicas

e comunitárias, agentes de leitura, pontos de leitura -, que nas entrevistas com grupos

focais realizadas em todas as regiões do país, declararam desconhecer totalmente o

edital e por isso não propuseram às livrarias locais parcerias para atividades culturais

em conjunto. Não existe pesquisa anterior ao edital que aponte dados que nos permitam

compreender os motivos da pouca adesão das pequenas e médias livrarias ou mesmo

porque não houve articulação entre as livrarias e outros beneficiários de nossas ações, oque por si só evidencia a importância de estudos prévios que respaldem e justifiquem as

propostas de programas e ações.

A pesquisa da ANL de 2009 aponta que a tendência das livrarias é agregar outros

serviços além da venda de livros: 28% das livrarias são também cafeterias, 16% dispõem

de espaço para eventos e programação cultural e 5% são também cybercafé (ANL: 2009,

p.5), estas livrarias também estão se tornando um espaço de convivência, onde o

consumidor pode, além de comprar o livro que procura, participar de eventos (idem:p.10). Este edital inova ao apostar e incentivar esta tendência, e poderia ter sido

um propulsor de pequenas e médias livrarias como espaços e centros culturais dando

visibilidade a projetos culturais desenvolvidos por beneficiários das políticas do MinC,

que buscam justamente parceiros locais para viabilizar e fortalecer suas ações.

Acreditamos que faltou visão sistêmica e integradora à Diretoria para fazer que

livrarias, bibliotecas públicas e pontos de leitura se articulassem. O resultado foi a pouca

adesão a esta proposta que poderia inaugurar uma parceria inédita entre mercado esociedade civil.

PONTOS DE LEITURA

O Concurso Pontos de Leitura 2008 - Edição Machado de Assis13 teve como

finalidade selecionar até 600 iniciativas culturais cujos objetivos fossem incentivar e

fortalecer a prática da leitura no país, prioritária, mas não exclusivamente, nos

13 http://www.cultura.gov.br/site/2008/12/22/pontos-de-leitura-2008/ , acesso em junho/2011.



municípios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania 14, nas áreas do Programa

Nacional de Segurança Pública com Cidadania e outros municípios prioritários do Mais

Cultura. Poderiam candidatar-se ao Concurso Pontos de Leitura 2008 pessoas físicas ou

jurídicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, representantes de

iniciativas voltadas para, pelo menos, um dos objetivos a seguir:

1. promoção da leitura nas diversas comunidades doterritório nacional, de modo a contribuir para ofomento da prática leitora no Brasil;

2. democratização do acesso ao livro;

3. envolvimento e participação da comunidade na gestão da iniciativa segundo suas própriasnecessidades de informação e fruição;

4. fomento à produção, ao intercâmbio e à divulgaçãode informações;

5. estímulo à formação de redes sociais e culturais(cfe. Cartilha Concurso Pontos de Leitura 2008.)

Um dos pré-requisitos para a inscrição era a comprovação de, no mínimo, um ano

de atividade na área de livro, leitura e literatura (Brasil: 2008). O edital de 2008,

seguindo a tendência da gestão do MinC de então de dar visibilidade à cultura produzida

e vivida na/pela periferia e a trabalhos já existentes, reconhece como ponto de leitura asiniciativas que atendessem a apenas um dos cinco quesitos. Veremos adiante que as

iniciativas premiadas não tiveram muita dificuldade em identificar-se com os dois

primeiros deles, mas os três restantes mostraram-se justamente como as maiores

dificuldades para manter os pontos de leitura em atividade.

Os premiados deveriam integrar a Rede Biblioteca Viva, coordenada pela DLLL,

que teria nessa rede o espaço de acompanhamento contínuo das atividades

desenvolvidas nos pontos de leitura, como podemos observar pelo artigo 19 do Edital:

A Rede BIBLIOTECA VIVA será constituída pelos pontos deleitura, pelos pontos de cultura com ações voltadas para o livro eleitura, por bibliotecas públicas, comunitárias e/ou popularesintegrantes da Rede. A gestão desta Rede BIBLIOTECA VIVA será deresponsabilidade da Coordenação Geral de Livro e Leitura e deverá ser compartilhada com as iniciativas selecionadas a partir desteConcurso. As iniciativas selecionadas serão acompanhadas pela RedeBIBLIOTECA VIVA (BRASIL, 2008).

14 Os Territórios da Cidadania tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de umaestratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios sãofundamentais para a construção dessa estratégia. Fonte: http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/one-community .



Na primeira edição deste concurso, foram selecionadas 514 iniciativas que

receberam um kit com 650 livros, assim distribuídos: 50% de obras de ficção; 25% de

não-ficção e 25% de referência, DVDs, enciclopédias, um computador e um mobiliário

básico. Além disso, a Editora Globo e a Maurício de Sousa Produções doaram três milhões

de revistas da Turma da Mônica aos Pontos de Leitura.

De todos os Pontos de Leitura selecionados, 175 são oriundos dos Territórios da

Cidadania, 204 estão no Sudeste, 187 no Nordeste, 48 no Sul, 30 no Centro-Oeste e 45 no

Norte, como podemos observar no gráfico abaixo, que mostra a distribuição regional dos

pontos de leitura.

48

9%

30

6%187

36%

45

9%

204

40%

Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul

Os nove estados da região Nordeste tiveram o seguinte resultado em termos de

iniciativas selecionadas: Alagoas (16); Bahia (40); Ceará (43); Maranhão (12); Paraíba

(16); Piauí (8); Pernambuco (31); Rio Grande do Norte (19); e Sergipe (4). A região Sul

teve 12% de participação no concurso. Foram 81 inscrições de projetos, dos quais 48

foram selecionados: Paraná (11); Santa Catarina (8); e Rio Grande do Sul (29). As

demais regiões brasileiras – Centro-Oeste e Norte – tiveram a mesma porcentagem de

participação: 7% cada uma. O Centro-Oeste inscreveu 49 trabalhos e teve selecionados

30, sendo 11 do Distrito Federal, 8 do Mato Grosso; 7 de Goiás; e 4 do Mato Grosso do

Sul. Da região Norte foram efetivadas 50 inscrições e aprovadas 44 iniciativas, sendo 7

do Acre; 2 do Amapá; 10 do Amazonas; 14 do Pará; 5 do Tocantins; 4 de Rondônia; e 2 de

Roraima. Podemos visualizar essa distribuição por estado no gráfico que segue.



7

16

10

2

39

43

11

17

8

12

57

4

8

1516

30

8

11

49

19

42

29

8

4

80

5

AC AL AM AP BA CE DF ES GO M A MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

A partir de 2009, os Pontos de Leitura entraram no escopo das ações

descentralizadas do Programa Mais Cultura, como parte dos convênios firmados entre a

SAI/MinC e os entes federados. Mantendo-se o mesmo conceito, os Pontos de Leitura

ganharam o formato de editais estaduais e municipais. Existem 11 editais lançados em

2010 para 382 novos Pontos de Leitura, nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará,

Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. O detalhamento dessa ação consta

no Relatório de Gestão da DLLL (2010). À medida que esses editais estaduais e

municipais forem concluídos, será necessário mapear quais são esses novos pontos,

caracterizando-os e inserindo-os na rede de Pontos de Leitura.

Para além de pesquisar as ações que desenvolvem com a cadeia criativa do livro , é

interessante conhecer e documentar o projeto desses novos Pontos de Leitura e reunir

aqueles do edital de 2008 da DLLL e os pontos dos editais descentralizados de 2010 em

um encontro nacional visando a troca de experiência, o reconhecimento dos saberes e

fazeres, suas demandas e necessidades, bem como o fortalecimento da rede.

CARTOGRAFIA DOS PONTOS DE LEITURA

A DLLL, após a entrega dos kits, montou um blog da Rede Biblioteca Viva 15 a fim

de manter uma linha de comunicação direta com os pontos de leitura. Mas, por várias

razões, entre elas a insuficiência do quadro de pessoal envolvido com a gestão, tornou-se

15 Rede Biblioteca Viva http://www.cultura.gov.br/site/2008/09/25/rede-biblioteca-viva/ .



difícil, senão impossível, o acompanhamento direto desta ação, pois existiam várias

iniciativas simultâneas – editais descentralizados para estados e municípios de novos

pontos de leitura, implantação e reforma de bibliotecas públicas, premiações, eventos,

etc. – todas sendo realizadas pela equipe pequena da diretoria.

Em vista dessa situação, em 2011, a DLLL se impôs o desafio de rearticular a rede

dos pontos de leitura, atualizar os dados para inseri-los como beneficiários do Edital de

Periódicos de Conteúdo Mais Cultura e dar visibilidade às ações desenvolvidas,

fortalecendo uma cultura de participação a fim de construir uma proposta para

qualificar e adensar o trabalho desenvolvido pelos pontos.

Desse modo nossa cartografia tem início, organizada a partir de 03 eixos:

1. Mapeamento do lugar e da cultura local – organização

da pesquisa a partir das regiões que atravessam opaís, a fim de perceber as particularidades e

diferentes contextos;

2. Fortalecimento e visibilidade do trabalho

desenvolvido pelos pontos de leitura - descrição das

práticas regionais comuns aos pontos, foco nas

afinidades, reconhecendo a diversidade e

multiculturalidade;3. Construção de referências político-culturais –

subsídios para uma proposta de política pública a

partir da dicotomia o que tem / o que falta. (Adaptação

livre de César e Menezes: 2007,p.6)

Esses eixos se sustentam na centralidade das práticas culturais em torno dos

saberes e fazeres na área do livro, leitura e literatura, bem como outras linguagens quecirculam no ponto.

O mapeamento cultural, mais do que um inventário, é umconjunto de narrativas, histórias, falas, conversas, imagens e formas,que pode desenhar os contornos da ação cultural. No territóriosimbólico da Cartografia, os diversos imaginários se juntam, secruzam, conversam, refazem-se; e, nesse movimento, outras formas efazeres tomam corpo. (César e Menezes: 2007,p.6).

A cartografia vai se construindo a partir do contato com os pontos, o envio dos

questionários e o fomento de uma rede, um grupo de discussão virtual e de encontrospresenciais nas regiões, antecedendo um encontro nacional visando a troca de

experiências e de tecnologias sociais entre os pontos, aprofundar conceitos, e



sistematizar uma reflexão sobre o que se faz nos pontos de leitura. Essa rede se

materializa em uma rede local, com encontros e trocas presenciais e em uma rede

virtual, ancorada em um ou mais sítios eletrônicos que se organizam a partir dos textos,

desenhos e imagens compartilhadas. Outro movimento é a mobilização social, ancorada

nas articulações que se fazem no local e na troca de experiências, saberes e fazeres entre

pontos e entre parceiros e o intercâmbio entre os diversos projetos, através de um

projeto comum – a programação cultural dos pontos de leitura nas feiras do livro,

detalhada no produto 02 e retomada adiante – que mobiliza e dá visibilidade ao trabalho

desenvolvido nos pontos. As metas, quando (inter)relacionadas, mostram o ponto de

leitura como um espaço de produção e ação cultural, mobilizador da comunidade.

A fim de retomar o contato com os pontos de leitura, contatamos por mensagem

eletrônica todos os 514 contemplados no edital de 2008. Como obtivemos poucas

respostas - apenas 82 Pontos responderam ao convite inicial para participar da pesquisa

- e muitas mensagens eletrônicas retornaram porque o endereço eletrônico havia

mudado, percebemos a necessidade de atualizar os dados cadastrais. Esse trabalho foi

realizado por telefonemas aos pontos, com a atualização cerca de 450 endereços.

Para fomentar a criação de uma rede nacional de pontos de leitura, a DLLL fez dois

movimentos: organizou um blog de notícias onde todos os integrantes podem postar seus

textos, fotos, mapas simbólicos, livremente, para a publicização na internet, a partir do

seguinte endereço eletrônico http://culturadigital.br/groups/cadeia-criativa-do-livro-economia-do-livro/ e convidou os pontos a integrá-lo. Este grupo está ancorado no sítio

eletrônico do Cultura Digital que contempla grande parte dos pontos de cultura e

protagonistas da cultura digital. Este sítio possibilita que todos os membros organizem

seu espaço como um blog, e que possam participar de vários grupos temáticos e

consigam um certo grau de visibilidade para suas atividades e ações. Atualmente o blog

conta com 58 seguidores.

Uma das fragilidades da Diretoria é não contar com uma assessoria decomunicação que mantenha um sistema de comunicação e circulação de informações

contínuo e regular. Essa fragilidade poderá ser reduzida com o blog, pois ele é de fácil

acesso e manuseio e poderá ser atualizado com as informações que chegam das redes e

dos parceiros. A ideia do blog é oferecer uma plataforma de postagem que vem para

registro e memórias das atividades, documentação de manifestações culturais locais e

criação de um canal de comunicação dinâmica que contenha as informações que sejam

relevantes divulgar. Além disso, o blog é um espaço que permite que a Diretoria ampliesuas ações, forme redes temáticas, dialogando com a Cultura Digital que, nas palavras do

ex-Ministro Gilberto Gil, é um conceito novo.



Parte da ideia de que a revolução das tecnologias digitais é, emessência, cultural. O que está implicado aqui é que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da Internet e dosoftware livre cria fantásticas possibilidades de democratizar osacessos à informação e ao conhecimento, maximizar os potenciais dos

bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nossorepertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializartambém a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte(Gilberto Gil, 2004).

Além do blog, outro movimento foi organizar uma lista no googlegroups, para troca

de mensagem direta entre os pontos, pelo e-mail [email protected].

Atualmente essa lista consta com 301 membros e já é um espaço de mobilização e

intercâmbio de projetos. Entendemos que, para articular uma rede que seja um espaço

de trabalho e mais que um mero grupo de discussões, é antes necessário conhecer as

particularidades regionais e marcar reuniões presenciais para mobilização dos

diferentes segmentos que compõe a cadeia criativa, com a presença das Regionais do

MinC e parceiros.

A atualização dos dados cumpre com vários objetivos, uma vez que possibilita a

inclusão dos dados dos Pontos de Leitura no sistema de informação da DLLL e no

sistema de comunicação que a Diretoria está organizando, bem como torná-los

beneficiários das 12 assinaturas de revistas que o Edital de Periódicos de Conteúdo MaisCultura selecionou e está distribuindo entre Bibliotecas Públicas, Pontos de Leitura e

Pontos de Cultura que desenvolvam atividades na área do livro, leitura e literatura. A

foto abaixo, divulgada em um ponto de leitura, mostra as revistas que estão sendo

disponibilizadas nestes espaços.



Foto: Bando da Leitura de Ponta Grossa, Paraná.

Para conhecer o trabalho desenvolvido pelos Pontos de Leitura com foco na cadeia

criativa e seu trabalho de mobilização e ação cultural, elaboramos um pequeno

questionário. As nove primeiras questões são de ordem geral e visam atualizar os dados

cadastrais da instituição, verificar se é pessoa física ou jurídica, qual o território

trabalhado, se também é pontão ou ponto de cultura. As questões restantes buscam

mapear os projetos e atividades desenvolvidas pelo Ponto que contemplem autores e

leitores, bem como outras linguagens e áreas trabalhadas, suas parcerias, públicos

prioritários e demandas. Essas questões foram elaboradas considerando os objetivos que

caracterizam um Ponto de Leitura e que foram descritos no Edital de 2008, para que

pudéssemos observar quais destes objetivos foram atingidos pelos pontos, quais as

dificuldades para alcançá-los e se existem novas tendências no trabalho desenvolvido

pelos Pontos. Combinamos que os pontos teriam até a primeira quinzena de abril para

devolver o questionário preenchido.

No final do prazo para entrega dos questionários, 244 pontos de leitura do Editalde 2008 enviaram suas respostas. Isso equivale a cerca de 48% do total dos pontos de

leitura. O número de pontos que responderam ao questionário indica que, embora todos

os pontos de leitura contarem com o equipamento de informática que compôs o kit, eles

ainda estão excluídos ou mal incluídos do universo da cultura digital 16 porque, além da

16 O conceito de cultura digital não está consolidado. Aproxima-se de outros como sociedade da informação, cibercultura, revolução digital, era digital. Cadaum deles, utilizado por determinados autores, pensadores e ativistas, demarca esta época, quando as relações humanas são fortemente mediadas por tecnologias e comunicações digitais.O sociólogo espanhol Manuel Castells, em dossiê publicado pela revista Telos, mantida pela Fundación Telefónica, define

a cultura digital em seis tópicos: 1. Habilidade para comunicar ou mesclar qualquer produto baseado em uma linguagem comum digital; 2. Habilidade paracomunicar desde o local até o global em tempo real e, vice-versa, para poder diluir o processo de interação; 3. Existência de múltiplas modalidades decomunicação; 4. Interconexão de todas as redes digitalizadas de bases de dados; 5. Capacidade de reconfigurar todas as configurações criando um novo sentidonas diferentes camadas dos processos de comunicação; 6. Constituição gradual da mente coletiva pelo trabalho em rede, mediante um conjunto de cérebrossem limite algum.Fonte: http://culturadigital.br/o-programa/conceito-de-cultura-digital/



dificuldade em utilizar o computador e entender sua linguagem, muitos Pontos de

Leitura ficam em regiões em que o acesso à internet é restrito e de alto custo e este dado

talvez explique a baixa adesão à pesquisa dos pontos de leitura do Norte do país. A

pesquisa mostra que, embora 38% dos pontos desenvolvam atividades com Cultura

Digital, 23% ainda não possuem acesso a internet.

Para contribuir na questão do acesso, seria interessante que os pontos de leitura

seguissem o modelo dos pontos de cultura, que realizaram uma parceria com o GESAC17

para a criação de pontos de presença . Este serviço do Ministério das Comunicações

permite a instalação de conexão internet de banda larga, via satélite, computadores,

impressoras e outros equipamentos para desenvolvimento de atividades voltadas ao

acesso e à inclusão digital.

Dos pontos de leitura que enviaram suas respostas, 8% são do Sul e do Centro-

Oeste, 39% do Sudeste e Nordeste e 7% do Norte do país. Esta porcentagem aproxima-se bastante da porcentagem do recorte territorial das iniciativas premiadas no país.

Acreditamos que esta porcentagem permita visualizar e descrever o funcionamento

geral dos pontos no país e, a partir deste mapa propor, ações culturais voltadas para a

implantação e potencialização dos projetos dos pontos de leitura. O gráfico abaixo

permite visualizar a distribuição e participação pontos de leitura que participaram da

pesquisa por estado e região do Brasil.

0

5

10

15

20

25

30

35

Total 6 4 6 2 10 18 24 4 6 16 8 6 2 4 2 8 2 10 30 24 32 4 12 4

DF GO MS MT AL BA CE MA PB PE PI RN SE AM AP PA RR ES MG RJ SP PR RS SC

Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul

Contar de UF

Região UF

17 O GESAC é um programa de inclusão digital do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Comunicações – através do Departamento de Serviços deInclusão Digital – que tem como objetivo promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.Para oferecer uma alternativa de acesso ao computador e àInternet, o GESAC e seus parceiros disponibilizam a infra-estrutura fundamental para a expansão de uma rede. Milhares de brasileiros passam a dispor de

equipamentos de informática e, ainda, do acesso à Internet. É a oportunidade de inserção no mundo das tecnologias de informação e comunicação por meio deuma iniciativa governamental pública, gratuita e democrática. Fonte: http://www.gesac.gov.br.



Segue abaixo, tabela que permite visualizar a distribuição regional e total nacional

das questões apresentadas aos pontos no questionários, bem como suas respostas.

Descrição RegiãoCentro-oeste

Nordeste Norte Sudeste Sul Total

Iniciativas

premiadas

30 187 45 204 48 514

% 6% 36% 9% 40% 9% 100%Iniciativas que

participaram da pesquisa

18 94 16 96 20 244

% 60% 50% 36% 47% 42% 48% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Contação dehistórias

10 80 14 78 16 198

% 56% 85% 88% 81% 80% 81%

Atividadeexistente no Pontode Leitura:Cultura digital

10 30 4 38 10 92

% 56% 32% 25% 40% 50% 38% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Empréstimo delivro

16 76 10 80 16 198

% 89% 81% 63% 83% 80% 81% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Esporte e lazer

4 18 2 32 8 64

% 22% 19% 13% 33% 40% 26% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Estudos, formaçãoe pesquisa

12 50 8 52 8 130

% 67% 53% 50% 54% 40% 53% Atividade

existente no Pontode Leitura:Formação deleitores críticos

12 54 8 38 8 120

% 66% 57% 50% 40% 40% 49% Atividadeexistente no Pontode Leitura:História oral,memória dacomunidade

8 54 10 44 4 120

% 44% 57% 63% 46% 20% 49%

Atividadeexistente no Pontode Leitura:Confecção de Livro

4 12 6 28 6 56



artesanal% 22% 13% 38% 29% 30% 23%

Atividadeexistente no Pontode Leitura:Ludicidade

8 72 10 54 14 158

% 44% 77% 63% 56% 70% 65% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Cinema e vídeo

2 16 2 34 6 60

% 11% 17% 13% 35% 30% 25% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Desenho

2 30 4 34 10 80

% 11% 32% 25% 35% 50% 33% Atividadeexistente no Ponto

de Leitura:Oficinas literárias

10 56 10 50 12 138

% 56% 60% 63% 52% 60% 57% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Oficinas de música

4 24 4 36 8 76

% 22% 26% 25% 38% 40% 31% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Produção textual

10 38 12 50 10 120

% 56% 40% 75% 52% 50% 49% Atividadeexistente no Pontode Leitura:

Arte-educação

8 18 2 46 6 80

% 44% 19% 13% 48% 30% 33% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Organização derede

4 10 2 18 2 36

% 22% 11% 13% 19% 10% 15%

Atividadeexistente no Pontode Leitura:Feira do livro

2 8 0 12 6 28

% 11% 9% 0% 13% 30% 11% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Roda de conversacom autores

8 32 4 36 4 84

% 44% 34 25% 38% 20% 34% Atividadeexistente no Pontode Leitura:Sarau literário

6 40 6 50 4 106

% 33% 43% 38% 52% 20% 43%



Atividadeexistente no Pontode Leitura:Teatro

8 34 6 40 8 96

% 44% 36% 38% 42% 40% 39% Atividadeexistente no Pontode Leitura:

Oficinas deMeioambiente/EA

0 14 1 13 2 30

% 0 15% 6% 14% 10% 12%Necessidade doPonto de Leitura:Recursosfinanceiros pararenovação doacervo

9 59 10 59 15 152

% 50% 63% 63% 61% 75% 62%Necessidade doPonto de Leitura:Recursosfinanceiros para

pgto de bibliotecária

7 61 7 59 14 148


pagamento de locale manutenção

9 55 8 58 10 140


bolsistas emonitores

10 63 10 66 11 160

% 56% 67% 63% 69% 55% 66%Necessidade doPonto de Leitura:Recursos

financeiros paraoficineiros eformadores

13 77 13 79 16 198

% 72% 82% 81% 82% 80% 81%Necessidade doPonto de Leitura:Recursos humanos

9 61 10 62 12 154

% 50% 65% 63% 65% 60% 63%Necessidade doPonto de Leitura:Qualificação eformação dos

recursos humanos já existentes

10 61 10 62 11 154

% 56% 65% 63% 65% 55% 63%



Necessidade doPonto de Leitura:Catalogação doacervo

5 33 4 33 7 82

% 28% 35% 25% 34% 35% 34%Necessidade doPonto de Leitura:Local adequado

5 35 1 36 5 82

% 28% 37% 6% 38% 25% 34%O Ponto de Leituratem parcerias comescolas

5 27 5 26 5 68

% 28% 29% 31% 27% 25% 28%O Ponto de Leituratem parcerias com

bibliotecas

4 18 4 16 4 46

% 22% 19% 25% 17% 20% 19%O Ponto de Leituratem parcerias com

livrarias

3 26 5 25 5 64

% 17% 28% 31% 26% 25% 26%O Ponto de Leituratem parcerias comSecult

5 37 6 34 6 88

% 27,78% 39,36% 37,50% 35,42% 30,00% 36,07%O Ponto de Leituratem parcerias comoutros pontos deleitura

4 21 7 18 6 56

% 22% 22% 44% 19% 30% 23%Ponto de Leitura

que conta comBibliotecária

3 23 2 21 7 56

% 17% 24% 13% 22% 35% 23%Ponto de Leituraque conta comDivulgação dotrabalho do ponto

1 34 4 31 8 78

% 6% 36% 25% 32% 40% 32%Ponto de Leituraque conta com

Acesso a internet

1 24 4 22 5 56

% 56% 26% 25% 23% 25% 23%

Ponto de Leituraque conta com

Autores no Ponto

10 39 9 39 11 108

% 56% 42% 56% 41% 55% 44%Ponto de Leituraque é Bibliotecacomunitária

18 77 16 80 19 210

% 100% 82% 100% 83% 95% 86%Ponto de Leituraque é Bibliotecaitinerante

8 30 4 34 4 80

% 44% 32% 25% 35% 20% 33%Ponto de Leituraque éBrinquedoteca

8 30 4 31 7 80



% 44% 32% 25% 32% 35% 33%Ponto de Leituraque temContadores dehistórias

13 59 9 62 13 156

% 72% 63% 56% 65% 65% 63%Ponto de Leituraque trabalha junto

a livrarias paracompor

programaçãocultural

1 13 2 10 6 32

% 56% 14% 13% 10% 30% 13%Ponto de Leituraque trabalha juntoa bibliotecas paracompor

programaçãocultural

8 28 4 29 7 76

% 44% 30% 25% 30% 35% 31%

Um dado importante é que as respostas dos pontos de leitura, em muitos aspectos,

corroboram a existência de vários problemas e demandas, que os gestores públicos já

supunham existir e interferir na qualidade da ação, como por exemplo, a interpretação

divergente, por parte dos pontos, das normas e limites do Estado, a inexistência de

legislação que fundamente a relação do Estado com pessoas físicas e entidades da

sociedade civil de pequeno porte, recursos e investimentos insuficientes, a ausência de

acompanhamento e avaliação sistêmica, por parte do Estado, das ações do ponto, através

de visitas e encontros regulares.

As reuniões com grupos focais permitiram que os pontos de leitura pudessem

enunciar suas questões, aprofundando as questões que estavam nos questionários,

tornando suas respostas mais precisas e focadas. Nestas conversas, os pontos de leitura

foram unânimes em reconhecer que ao terem seu trabalho reconhecido pelo Ministério

da Cultura aumentaram sua auto-estima e ganharam fôlego para suas atividades porque,

muitas vezes, a manutenção das atividades do ponto depende totalmente de repassespúblicos. Houve reclamação quanto à dificuldade de orientação, por parte do MinC,

acerca de questões gerenciais dos pontos.

O processo de descentralização para estados e municípios dos recursos para

instalação de novos pontos foi criticado pois os pontos alegam que agora ficam à mercê

de interferências e ingerências político-partidárias. Segundo uma análise de uma gestora

de ponto de leitura, é frágil a parceria do MinC com os municípios na contratação deagentes de leitura, pois uma ação não está articulada e dialogando com a outra, mesmo

sendo uma ação da DLLL/MinC e os pontos e agentes muitas vezes compartilhar uma



mesma comunidade. Diz ela: No meu entendimento, esses agentes de leitura já somos nós

e deveria ter uma cláusula explícita nestes acordos, que em cidades onde existam Pontos

de Leitura, os agentes devam ser agentes do Pontos. Isso sim visibiliza, fortalece e

valoriza as nossas ações e ainda "obriga" os municípios a enxergarem a sociedade civil

com respeito.

Outra questão destacada na conversa com os pontos é a dificuldade de articulação

de parcerias com o estado e município por estes acreditarem, erroneamente, que com o

reconhecimento do MinC, suas necessidades dos pontos estariam supridas. Outras vezes,

o que falta é o reconhecimento do ponto de leitura da região por essas instâncias. A fala

de um gestor de um ponto de leitura sintetiza essa questão:

O que ajudaria bastante os projetos de parceria entre os Pontose a iniciativa privada, assim como, com as prefeituras, é um trabalhode divulgação das ações desses espaços, quem sabe, até com 10segundos que sejam na grande mídia, num comercial de TV,convocando a comunidade para conhecer os Pontos nas cidadescontempladas pela ação do Mais Cultura. Essas ações precisam serreconhecidas pelos prefeitos. Se foram 514 Pontos de Leitura, noBrasil, em 2008, reconhecidos pelo MinC, não custa uma correspondência aos gestores, convocando-os para, legalmente,constituírem convênio - através de subvenções sociais - comentidades responsáveis pelos Pontos. Esse reconhecimento éimportante, pois aproxima os Pontos ao poder público municipal e à comunidade, entidades públicas e privadas conscientes de sua

relevância.

Os pontos de leitura, em sua quase totalidade, são localizados na periferia, em

áreas de vulnerabilidade social, econômica e cultural e sua presença nessas

comunidades é muito importante na medida em que “uma das principais causas do

elevado índice de analfabetismo funcional e das dificuldades para a compreensão da

informação escrita se localiza na crônica falta de contato com a leitura, sobretudo entre

população mais pobre” (Castilho: 2010, p.38). O investimento para manutenção destes

espaços é fundamental para a formação e manutenção de leitores, pois “constata-se que,

sem motivação e continuidade na aquisição do hábito da leitura, o jovem e o adulto (...)

tendem a perder essa habilidade” (Lázaro in Castilho: 2010, p.141-2).

Os Pontos de Leitura permitem ao MinC concretizar a ideia de que “os livros

devem estar onde houver leitores e onde houver lugares de ações com potencial para

transformar em novos espaços de leitura” (Manevy in Castilho: 2010, p.138) e suas

atividades principais traduzem esse ideal, pois os pontos trabalham prioritariamente

com o empréstimo de livros (82%) e a contação de histórias (82%), seguidos de oficinas

de literatura (57%) e produção textual (56%), estudos, formação e pesquisa (54%),



oficinas para formação de leitores críticos (49%). Cerca de 44% dos Pontos de Cultura

tem como integrante autores, publicados ou não, mas apenas 23% produzem livros de

forma artesanal e este dado atualiza a percepção freiriana de que “é fundamental

estimular os grupos sociais populares a contar sua história, para que se vá tentando a

formação do que poderá vir a ser uma pequena biblioteca popular, com inclusão de

páginas escritas pelos próprios educandos” (Freire: 1981, p.19).

A grande maioria dos Pontos se descreve como biblioteca comunitária (86%) e

suas atividades são mantidas, em grande parte, de forma voluntária e graças aos

vínculos que estabelecem e, muitas vezes, são o único equipamento cultural da

comunidade e o acesso a cultura se dá através das atividades desenvolvidas nestes

espaços. Os pontos de leitura que funcionam como bibliotecas comunitárias comungam

das características das bibliotecas públicas que, em grande parte, possuem

“equipamentos precários, acervos ínfimos e ou muito defasados e recursos humanosdespreparados para um processo de mediação eficiente na formação de leitores”

(Castilho: 2010, p. 41). Fabiano Santos (2010) descreve de forma exemplar essa

questão:

A percepção da biblioteca como um espaço cultural dinâmico,interativo, atraente e como ambiente de criação, fruição, produção edifusão ainda são poucos presentes no imaginário tanto do gestorpúblico como do usuário. A biblioteca pública deve ser o epicentro doacesso ao livro e formação leitora, onde crianças, jovens, adultos e

velhos possam não apenas ter o acesso aos livros, mas estabeleceremuma relação fecunda, exploradora e prazerosa com o universo da literatura, do conhecimento e da informação por meio de variadossuportes de leitura. No entanto, são poucas as bibliotecas querealizam programação cultural ou qualquer atividade de promoçãoda leitura e não passam de 12% aquelas que extrapolam suas quatroparedes em atividades de extensão ou de promoção de acesso ao livroe à formação leitora. Outro ponto crítico se refere à situação doacervo, sobretudo nos seus aspectos de atualização e ampliação, bemcomo da utilização de mobiliários mais adequados para tornarem osambientes mais atrativos e agradáveis para os usuários. Além disso,é gritante verificar que mais de 50% das bibliotecas não possueminternet e que – dentre as que possuem – 71% não disponibilizampara seus usuários, ficando restrito aos serviços administrativos. Noentanto, dentre todas as variáveis apontadas pelo Censo, a maisabsurda é enxergar que mais de 90% de nossas bibliotecas nãooferecem qualquer serviço de acessibilidade, seja pela falta de uma simples rampa para o acesso físico às suas dependências ou pela ausência de aparelhos e livros em formato acessível como Braille,Daisy, áudio-livro ou outro formato que permita o acesso a pessoascom deficiências (Santos in Relatório de Gestão 2010, p.20)

Neste cenário é ainda maior a importância da comunidade contar com a presença

dos pontos de leitura, que mesmo com todas suas debilidades, cumprem sua vocação em

atuar como um “pólo difusor de informação e cultura, centro de educação continuada,



núcleo de lazer e entretenimento, estimulando a criação e a fruição dos mais

diversificados bens artísticos e culturais, sintonizada com as tecnologias de informação e

comunicação” (Castilho: 2010, p. 46). Os pontos de leitura muitas vezes funcionam como

bibliotecas populares, na perspectiva freireana (1981) ou mesmo modestos mas

presentes dínamos culturais , como o PNLL propõe, onde este local, longe de ser um

depósito de livros, se vê na condição de um centro cultural e

é visto como fator fundamental para o aperfeiçoamento e a intensificação de uma forma correta de ler o texto em relação com ocontexto. Daí a necessidade que tem uma biblioteca popular centrada nesta linha se estimular a criação de horas de trabalho em grupo, emque se façam verdadeiros seminários de leitura, ora buscando oadentramento crítico no texto, procurando apreender a sua significação mais profunda, ora propondo aos leitores uma experiência estética, de que a linguagem popular é intensamente rica

(Freire: 1981, p.20)

Freire sugere também que a biblioteca popular ou, em nosso caso, os pontos de

leitura, estimulem o registro das histórias do lugar, gravem e (re)escrevam essas

histórias. Os pontos atuam muitas vezes como o espaço de preservação da memória e da

história viva da comunidade e este é um dado importante, na medida que a memória e a

história da comunidade fixam o já vivido, reconstruindo-o e agregando novos sentidos

nessa reconstrução. Muitos pontos são também brinquedotecas (33%) e bibliotecas

itinerantes (33%), cujos acervos são levados até seus leitores por bicicletas adaptadas, barcos, malas e mochilas repletas de livros e histórias. Cerca de 64% dos Pontos mantém

contadores de histórias em projetos semanais e 49% deles desenvolvem projetos

voltados à preservação da memória e da história de suas comunidades, suas crenças,

saberes e fazeres com mestres e griôs e, nesse sentido, eles vivem e atualizam a proposta

freireana de biblioteca popular, articuladas em redes e totalmente em sintonia com os

princípios norteadores do PNLL, que mesmo ao “reafirmar a centralidade da palavra

escrita, não desconsidera outros códigos e linguagens, as tradições orais e as novastextualidades que surgem com as tecnologias digitais” (Castilho: 2010, p. 45). Neste

cenário, os Pontos facilitam a democratização do acesso gratuito aos livros, gibis e outros

materiais de leitura, como pretendia o edital de 2008.

Entendemos essas bibliotecas comunitárias e populares como espaços culturais

mais amplos, vivos e dinâmicos, pontos de encontro e de trocas cognitivas e afetivas que

mobilizam diferentes atores sociais: educadores, bibliotecários, educandos, jovens e

crianças, povos e comunidades tradicionais, pois além das atividades ligadas ao livro,leitura e literatura, os pontos de leitura oferecem igualmente atividades lúdicas (65%)

com brincadeiras e brincantes, oficinas de arte-educação (33%) e desenho (33%),



esporte e lazer (27%). Os Pontos oferecem vasta programação cultural (48%), saraus

(44%), encontros com autores (34%) e feira de livro (12%), além de atividades com

audiovisual, como cinema e vídeos (25%), música (31%), teatro (40%), educação

ambiental e patrimonial (18%), fotografia (12%), grafite e fanzine (3%), demonstrando

que além de um trabalho voltado para a promoção da leitura, contribuindo para o

fomento da prática leitora no Brasil, os Pontos mobilizam outras linguagens, saberes e

fazeres, podendo ser caracterizados como espaços onde a diversidade cultural habita.

Os pontos de leitura ampliam o entorno cultural de seus usuários na medida em

que incorporam ao ambiente letrado outras experiências culturais e estéticas. Juca

Ferreira (2010) afirma que uma “sociedade leitora amplia as possibilidades de qualificar

as relações humanas e ao dar conta do texto do mundo”, aprende a dizer suas próprias

palavras e consegue mobilizar outras linguagens assim como “qualifica a relação do

individuo com a saúde, com o mundo do trabalho, com o transito e a cidade, com oambiente natural e social, possibilitando a superação de limites físicos e simbólicos”

(p.23 ) .

Quem vive a experiência da leitura a partir da constituição de um espaço

comunitário para o livro e a literatura possui melhores condições e qualidade de vida e

pode, neste espaço, contribuir para as transformações necessárias em nossa sociedade.

Assim não subestimamos a dificuldade dos pontos em se articular em rede. A grande

fragilidade dos Pontos está na sua dificuldade em articulação tanto com a comunidadequanto com parceiros potenciais a fim de tornar o ponto realmente um espaço

comunitário e popular.

O Edital de 2008, no entanto, buscava nos pontos de leitura um trabalho que se

caracterizasse justamente pelo “envolvimento e participação da comunidade na gestão,

segundo suas próprias necessidades de informação e fruição; fomento à produção, ao

intercâmbio e à divulgação de informações e estímulo à formação de redes sociais e

culturais” (Brasil, 2008). A experiência demonstra que investir em iniciativas já existentes na sociedade, dando-lhes visibilidade e articulando-as em redes, permite que

esses projetos enraízem em suas comunidades de forma mais permanente que projetos

eventuais e homogêneos. No edital de 2008 se buscou esse perfil, mas vemos que o

enraizamento e a formação de redes ainda são o grande desafio para os pontos de leitura

e tornam precárias a sustentabilidade e autonomia do ponto.

Embora 74% dos Pontos desenvolvam estratégias para divulgação das suas

atividades e produtos culturais, tais como site, maillings, panfletos, boca-a-boca, visitasàs escolas, 32% assinalam que têm dificuldade para mobilizar a comunidade a frequentar

seus espaços. Essa dificuldade pode ser visualizada também a partir das suas precárias



parcerias com escolas (28%), bibliotecas (19%), livrarias (26%), Secretarias de Cultura

(36%) e outros Pontos de Leitura (23%). Desenvolver uma estratégia de comunicação

que vise o acolhimento e a sedução para a leitura é um desafio comum aos pontos.

A grande maioria das cidades do interior não conta com livrarias – ou porque

nunca existiram ou porque fecharam – e apenas 13% dos Pontos mantêm parceria com

estes estabelecimentos. Embora existam bibliotecas públicas – o governo trabalhou

intensamente para zerar o número de municípios sem bibliotecas públicas - somente

31% dos Pontos se articulam com elas para compor programação e atividades conjuntas.

A grande maioria dos Pontos - cerca de 64% - não mantém parceria alguma para

fortalecer e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido. Os Pontos trabalham sozinhos, de

forma voluntária e sem regularidade, com suas práticas e iniciativas invisíveis e

silenciadas na própria comunidade. Nas entrevistas com grupos focais, os pontos alegam

que nessas parcerias muitas vezes têm que abrir mão de sua autonomia, que os governoslocais se apropriam e cooptam as iniciativas, partidarizando-as, e eles ficam em papel

secundário ou mesmo são excluídos dos projetos. Muitos pontos revelam que por serem

reconhecidos pelo governo federal, além de não contarem com recursos estaduais ou

municipais (principalmente se estes estão ocupados por partidos de oposição), não têm

suas atividades reconhecidas pelo governo local e não são chamados para trabalhos

comuns.

Outra provável causa deste isolamento é o fato de que 216 das 514 (41%)iniciativas premiadas sejam de pessoas físicas , que têm muitas e maiores dificuldades

na articulação de parcerias e na captação de recursos para manutenção dos pontos e de

suas atividades. Podemos considerar que o Edital de 2008 inova ao reconhecer pessoas

físicas como Pontos de Leitura, focos importantes da disseminação do livro, leitura e

literatura, mas, sem ter uma instituição ou projeto que permita acesso a novos recursos,

variadas tecnologias sociais e desenvolvimento de projetos simultâneos, essas pessoas

têm dificuldade em se articular a redes e, muitas vezes, não possuem o apoio da comunidade. A pesquisa mostra um discurso comum aos Pontos de Leitura formados por

pessoas físicas: o Ponto funciona na residência pessoal (geralmente ocupa uma sala ou

garagem), no horário em que a pessoa não está trabalhando (geralmente à noite ou nos

finais de semana), e o espaço é pequeno, sem monitores, bibliotecária ou educadores

presentes. Alguns declaram que sequer abriram os kits entregues por falta de espaço em

suas casas ou porque o acordo para cessão de espaço na biblioteca ou instituição local

acabou não se concretizando. Além disso, as entrevistas com grupos focais de pontos de leituras nos estados do

RJ, PA, RS, PE, DF – cobrindo todas as regiões do país – aponta como uma das principais



necessidades dos pontos a existência de um programa que permita formar e manter

mediadores e agentes de leitura fixos em pontos de leitura. Como 41% dos pontos de

leitura são formados por pessoas físicas e estas estão excluídas de quase toda a política

pública de editais, que prevê parcerias com instituições da sociedade civil, mas não com

pessoas físicas, um edital de bolsas, para pessoas físicas seria uma solução possível para

seus problemas de recursos humanos e manteria o ponto aberto para a comunidade.

Hoje o que se vê, nestes 41% dos pontos de leitura, são atividades pontuais,

voluntárias e sem regularidade, dependendo do tempo livre dos responsáveis pelos

pontos. As entrevistas com grupos focais demonstram que muitas iniciativas vinculadas

às pessoas físicas são nitidamente amadoras e sem planejamento, pois as mesmas

participaram do edital e receberam os kits sem dispor de meios para a sustentabilidade

dos pontos e agora esperam que o Estado construa uma política que dê possibilidade de

continuidade e permanência destas iniciativas.Não por acaso, as maiores necessidades dos pontos são recursos financeiros: 82%

dos pontos necessitam de recursos financeiros para manter oficineiros e formadores,

63% precisam de recursos humanos e recursos financeiros para a qualificação destes

recursos humanos, 62% querem recursos para renovação do acervo, 61% não tem

bibliotecária e somente 33% tem seu acervo catalogado, indicando necessidade de

investimento na formação de mediadores e agentes de leitura, bem como em projetos

sociais de leitura, para os quais temos algumas propostas que serão explicitadas adiante.Seria interessante, a partir o trabalho articulado entre MinC e MEC, propor parcerias

com universidades locais, para projetos de extensão e pesquisa universitária com

estudantes principalmente dos cursos de letras, biblioteconomia, pedagogia, para que os

pontos possam contar com bolsistas, monitores e cursos de formação continuada,

educação à distância, de forma regular.

Os pontos possuem outras necessidades, estruturais, que passam por um local

adequado - 57% não dispõem de recursos para pagamento de aluguel ou manutenção dolocal e 33% necessitam de um local mais adequado para o ponto. Estes dados, bem como

relatos nas redes, mostram que muitas vezes os pontos desconhecem os limites da

implementação do programa, pois suas principais reinvindicações são que o Estado se

encarregue do pagamento do aluguel e da manutenção de um funcionário no ponto, mas

estes quesitos não fazem parte do escopo da ação do MinC, não existe previsão no

orçamento para despesas desta natureza e estes itens são justamente a contrapartida do

ponto, prevista para a implementação da ação.

PONTOS DE LEITURA – ALGUMAS PROPOSIÇÕES



O cenário que esta pesquisa aponta é complexo e não isento de contradições, como

podemos perceber pelas dicotomias que podemos inferir dos dados, mas para além das

dificuldades, o que vemos com os pontos de leitura é uma novidade no campo das

políticas públicas culturais no sentido de dar visibilidade e estimular circuitos culturais

em locais que normalmente não têm suas iniciativas reconhecidas. Nas palavras de

Gabriela Gambi,

Estes pontos já existem e são atuantes na esfera comum, masnormalmente não têm suas potencialidades completamentereconhecidas. E se a leitura é absolutamente fundamental para a plena realização da nossa condição humana, sensibilizar os pontosque trabalham por ela significa recuperar um corpo social tornando-omais saudável, mais harmônico, mais justo, enfim, mais humano emsi.

Em pouco tempo, já eram mais de 5 mil iniciativas de incentivo

a leitura mapeadas em todo Brasil e que não objetivavam, em umprimeiro momento, o recebimento de recursos públicos, mas oreconhecimento de que suas ações eram visíveis entre si e para orestante do país. Futuramente, seriam identificadas pelo MinC comopartes intrínsecas das políticas públicas de acesso ao conhecimentoque estavam sendo executadas diretamente pela sociedade civil,chamando-as de Pontos de Cultura e, na sequência, Pontos de Leitura (Gambi in Castilho: 2010, p.175)

Assim, se no momento inicial foi crucial o reconhecimento do que já existia na

sociedade, mas ainda era invisível ou secundário no campo das práticas culturais,atualmente o desafio é continuar, ampliar e aprofundar o processo de reconhecimento

destas iniciativas, dando-lhes um sentido de processo e de princípio, ao incentivar a

comunicação dos pontos entre si e com o Estado, a partir das redes já instituídas e dos

canais institucionais. A DLLL/MinC age nessa direção com a ação de descentralização da

ação de identificar, reconhecer e apoiar iniciativas da sociedade civil de promoção e

incentivo a leitura, através de Editais estaduais18 de Pontos de Leitura, realizados por

meio de convênios do Programa Mais Cultura, firmados com Estados e municípios.Em nosso entendimento, existe a necessidade de qualificação das iniciativas já

existentes, dando-lhes condições de superar as condições desfavoráveis para o pleno

funcionamento dos pontos de leitura. Acreditamos que os dados da pesquisa apontam na

direção de priorizar a qualificação do espaço já constituído, a fim de que ele não seja

fechado por falta de investimento do Estado.

18 Em 2010, 18 convênios foram pagos ou parcialmente pagos, referente a 535 novos pontos de leitura nas seguintes cidades e estados: Prefeitura Municipal deRio Branco/AC, Fundação Elias Mansour/AC, Fundação Pedro Calmon/BA, Secretaria de Cultura do Estado/CE, Secretaria de Cultura de Fortaleza/CE,Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, Secretaria de Cultura/MA, Secretaria de Educação e Cultura/PB, Secretaria de Cultura do Estado/RJ, Prefeitura de

Nilópolis/RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura de Canoas/RS, Prefeitura de Parobé/RS, Prefeitura de São Leopoldo/RS, Prefeitura Municipal deBento Gonçalves/RS, Prefeitura Municipal de Dois Irmãos/RS, Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP, Prefeitura de Cachoerinha/RS, Prefeitura deJoinville/SC, Prefeitura de São Lourenço do Sul/RS, Consórcio Intermunicipal Culturando/SP e Consórcio Intermunicipal do Alto Uruguai – CIRAU/RS(Relatório de Gestão: 2010, p. 46).



O Relatório de Gestão da DLLL (2010) aponta a urgência de que, nos âmbitos do

Fundo Pró-Leitura e do PROCULTURA, a plena execução de linhas programáticas

permanentes que possam fomentar e financiar as políticas para o setor. Destacamos,

dentre as seis linhas programáticas propostas pela DLLL, aquelas que poderiam criar

condições de sustentabilidade e qualificação das ações desenvolvidas nos pontos de

leitura. Reiteramos o fato de que essas linhas programáticas têm como ponto de partida

as três dimensões da cultura estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura, as

prioridades setoriais de livro, leitura e literatura eleitas na II Conferência Nacional de

Cultura e os quatro eixos do PNLL. Assim, articulando novas ações a ações já existentes

ou planejadas, segue abaixo nossa proposta de qualificação dos pontos de leitura. Esta

proposta segue as diretrizes iniciais orientadoras desse trabalho, que como já

mencionamos anteriormente, são encontradas nas ações já realizadas pela DLLL, porque

entendemos ser importante fomentar novas ações dentro de ações que já contam com oinvestimento do Estado, qualificando-as e instaurando uma relação mais próxima com a

cadeia criativa do livro .

Da mesma forma, consideramos que estas propostas delimitam um campo de ações

estratégicas que visam enfrentar, resolver ou minimizar os problemas que a Cartografia

dos pontos revelou. Estas ações inserem-se nas linhas programáticas já desenvolvidas

pela Diretoria de Livro, leitura e literatura e buscam garantir os direitos culturais dos

indivíduos, reconhecer suas formas de vida em suas dimensões simbólicas e materiais, oenriquecimento de seu repertorio e a ampliação de sua capacidade de ação cultural sobre

a realidade. “Os direitos culturais devem garantir aos indivíduos e às coletividades o

direito à criação, ã fruição, à difusão de bens culturais, além do direito à memória e à

participação nas decisões das políticas culturais” (Silva e Araújo: 2010, p.11). As linhas

programáticas da DLLL fazem parte do planejamento e da atuação do Estado a fim de

incentivar, multiplicar, consolidar e reconhecer circuitos culturais, articulando-os e

coordenando-os em diferentes escalas (idem, p.12).

1. Linha programática democratização do acesso

1.2. Produto: Novos Espaços de LeituraProposta de Ação2014

Edital em 2014, para novos pontos, pontões de leitura e pontos deliteratura indígena (descentralização para estados e municípios).Justificativa: ampliação do número de pontos e pontões de leitura, a fimde contemplar a maior variedade de públicos propostos como prioritáriospelo MinC, considerando os investimentos do Programa Mais Cultura eáreas prioritárias da Agenda Social do Governo Federal (Territórios da Cidadania, Territórios da Paz, Semi-árido, etc);Meta: 300 novos pontos de leitura e 10 novos pontões de leitura – 02 emcada região do país.



Do total de 300 novos pontos de leitura, serão destinados recursos para implementação de no mínimo 30 Pontos de Literatura Indígenas e 30Pontos de Leitura em áreas de comunidades de matriz africanas etradicionais.

Valor do investimento: R$ 30 mil reais por ponto de leitura e R$ 200 milreais para pontões de leitura.

Valor do investimento: R$9.000.000,00 (pontos de leitura) e R$2.000.000,00 (pontões).

Valor total: R$ 11.000.000,00

2. Linha programática fomento à leitura e mediadores de leitura 2.1. Produto: Formação e Manutenção de Mediadores e Agentes de

LeituraProposta de

Ação2012

Edital em 2012 para Bolsa de complementação de renda para Mediadores e Agentes de Leitura em Pontos de Leitura.Justificativa: há necessidade de investimento do Estado para manter oponto de leitura aberto à comunidade, com recursos humanoscapacitados para intervirem como mediadores e agentes de leitura, pois

muitas vezes ele é o único equipamento cultural disponível. Esta necessidade vem de encontro à realidade encontrada nos pontos em que63% dos pontos não têm recursos para manter bibliotecária; 66% dospontos não têm recursos para manter bolsistas e monitores; 82% dospontos não têm recursos para manter oficineiros e formadores; 63% dospontos apontam que é necessário investimento para manter e qualificarrecursos humanos.Meta: 500 bolsas de 25h semanal, por 12 meses, renováveis por mais 12,para formação e manutenção no ponto de leitura de agentes de leitura.

Valor da bolsa R$ 350,00. Valor do investimento anual: R$ 2.100.000,00 Valor do investimento 2012/2013; R$ 4.200.000,00

2.2. Produto: Novos Projetos Sociais de LeituraProposta de

Ação2013

Edital em 2013 para seleção de 250 projetos sociais de leitura eliteratura Justificativa: Existe necessidade de circulação e experimentação deprojetos focados nas áreas de livro, leitura e literatura, visando que essastecnologias sociais desenvolvidas em pontos de leitura cheguem atéoutros pontos de leitura. A proposta deste edital considera o fato de que82% dos pontos mantêm projetos de hora do conto e contação dehistórias e já desenvolveram várias tecnologias sociais nesta área quepodem ser replicadas em novos contextos; Apenas 14% dos pontosparticipam de redes sociais e 37% dos pontos desenvolvem atividades

voltadas à cultura digital, embora todos tenham recebido equipamento deinformática, o que indica que projetos exemplares podem colaborar para ampliar sua articulação comunitária e inseri-los em outras plataformas;51% dos pontos não desenvolvem atividades visando a formação deleitores críticos; 51% dos pontos não desenvolvem atividades para preservação e divulgação da memória e da história oral da comunidade;44% dos pontos não possuem oficinas literárias; 51% dos pontos nãodesenvolvem oficinas de produção textual; 88% dos pontos não realizamou participam de feira de livro; 66% dos pontos não fazem roda comautores; 57% dos pontos não realizam saraus.Meta: Reconhecer e premiar projetos sociais relevantes e exemplares deleitura e literatura, nas seguintes áreas:• Contação de histórias• Cultura Digital• Produção textual



• Leitura e literatura • Memória e oralidade• Feira de livro e eventos literários na comunidade• Economia da cultura • Rede social• Literatura Indígena • Literatura de matriz africana

• Literatura Infantil e JuvenilMeta: seleção de 250 projetos sociais de leitura e literatura exemplares,50 em cada região do país, já existentes nas comunidades, comindicadores e avaliação, e que tenham condições de ser replicados emoutros pontos de leitura. Prêmios de R$ 30.000,00Investimento: R$ 7.500.000,00

5. Linha programática desenvolvimento da cadeia criativa e produtivado livro

5.1. Produto: Bolsas de criação, formação, residência e intercâmbioliterário

Proposta de

Ação2011

Incluir no edital para Bolsas de criação, formação, residência e

intercâmbio literário, critérios de seleção de projetos que privilegiempúblicos relacionados aos investimentos anteriores da DLLL/MinC, comdestaque para autores emergentes oriundos de povos e comunidadestradicionais e periferia.Justificativa: responder afirmativamente a uma demanda do ColegiadoSetorial do Livro, leitura e literatura da CNPC que, desde 2006, sinaliza a necessidade de promover o incentivo aos autores, inéditos e editados, pormeio de bolsas de criação; circulação e intercâmbio nacional einternacional, concursos e prêmios literários:Bolsa de Criação Literária – para desenvolvimento de projetos literáriosde escritores e poetas. A cada ano seriam concedidas 100 bolsas em todopaís, no valor de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00 mensais para cada

contemplado, pelo prazo de seis meses a um ano, dependendo dosgêneros e critérios da comissão julgadora. (Castilho: 2010, p.104).

Meta: 20% das bolsas para autores emergentes oriundos de povos ecomunidades e periferia.

5.3. Produto: Feiras e bienais de livros, festivais e jornadas literáriasProposta de

Ação2012/2014

Programação Cultural da Rede dos Pontos de Leitura e BibliotecasComunitárias em feiras e bienais de livros, festivais e jornadas literárias.Proposta participarem 05 feiras anuais (uma em cada região do país, a ser decidida conjuntamente pela DLLL e a rede)Seleção de Pontos de Leitura: edital público.

Programação:• Manhã: Lítero-ativismo – Roda de prosa com escritores e ilustradoreslocais – espaço para o encontro com os escritores/ilustradores locais comseus leitores.• Tarde: Roda de Mestres e Contadores de História – espaço para contação de histórias e compartilhar a memória, saberes e fazeres dascomunidades e povos tradicionais.• Tarde: Lítero-ativismo – espaço para a divulgação de literatura infanto-juvenil.• Noite: Sarau da Lelelê – espaço para leitura de poesias, contos ecantos.• Ponto de Leitura na Feira – espaço para conhecer o kit que foientregue aos pontos de leitura.• Encontro da Rede dos Pontos de Leitura e Bibliotecas Comunitárias.



Estrutura necessária: Negociação de espaço na feira, equipamentos edivulgação incorporada ao Circuito Nacional de Feira de Livros.Meta: participação de 40 integrantes de pontos de leitura da região.Investimento anual:R$180.000,00.Investimento 2012/2014: R$540.000,00

RESULTADOS

Em 2011 conseguimos:

1. articular a rede nacional dos pontos de leitura;

2. organizar espaço no googlegroups e no

culturadigital.br para os pontos de leitura;

3. realizar um mapeamento do estado da arte com a

participação de 48% dos pontos de leitura ;

4. finalizar cadastro nacional dos pontos de leitura doEdital de 2008;

5. inserção dos pontos de leitura como beneficiários das

assinaturas dos periódicos culturais;

6. realizar reunião com os pontos de leitura dos estados

do Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Bahia, Ceará,

Rio Grande do Sul;

7. organizar a participação dos pontos de leitura na FLIP, Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro,

Bienal Internacional do Livro de Pernambuco; Feira

do Livro de Porto Alegre, ENECULT;

8. inserir os pontos de leitura dos editais Mais Cultura

(descentralizados) da Bahia, Ceará, Fortaleza/CE,

Canoas/RS e São Leopoldo/RS na rede nacional dos

pontos de leitura.

ENTRAVES E DIFICULDADES

Em 2011 o foco da Diretoria foi garantir a continuidade dos editais já realizados,

pois como se sabe, a partir de 2009, os pontos de leitura entraram no escopo das ações

descentralizadas do Programa Mais Cultura como parte dos convênios firmados entre a

SAI/MinC e os entes federados. Mantendo-se o mesmo conceito, os pontos de leitura

ganharam o formato de editais estaduais e municipais dos quais foram 18 convênios

foram pagos ou parcialmente pagos.



E

m

201

0

fora

m

lançados

11 editais referentes a um total de 382 pontos de leitura: Fundação Elias Mansour/AC,

Fundação Pedro Calmom/BA, Secretaria de Cultura do Estado/CE, Secretaria de Cultura

de Fortaleza/CE, Secretaria de Cultura do Estado/MA, Secretaria de Educação e

Cultura/PB, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura de Canoas/RS,

Prefeitura de São Leopoldo/RS, Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS, Secretaria

de Cultura do Maranhão/MA. Dos editais já lançados conseguimos articular à redenacional os já citados Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul, os demais seguem sem

acompanhamento.

FPROPONENTE UNID VALOR TOTAL VALOR MINC

CPrefeitura Municipal de RioBranco

5 101.100,00 79.020,00

CFundação Elias Mansour 10 200.000,00 -

A Fundação Pedro Calmon 260 5.200.000,00 360.000,00

ESecretaria de Cultura do Estado 21 420.000,00 -

ESecretaria de Cultura de Fortaleza 18 360.000,00 280.000,00

OPrefeitura Municipal de Anápolis 4 80.000,00 64.000,00

A Secretaria de Cultura 12 240.000,00 160.000,00

BSecretaria de Educação e Cultura 10 200.000,00 133.333,33

J

Secretaria de Cultura do Estado 100 2.000.000,00 2.000.000,00

J Prefeitura de Nilópolis 10 200.000,00 160.000,00

J Prefeitura do Rio de Janeiro 20 421.560,00 413.128,80

SPrefeitura de Canoas 15 300.000,00 240.000,00

SPrefeitura de Parobé 3 60.000,00 48.000,00

SPrefeitura de São Leopoldo 6 120.000,00 96.000,00

SPrefeitura Municipal de BentoGonçalves

10 200.000,00 160.000,00

SPrefeitura Municipal de DoisIrmãos

4 80.000,00 49.000,00

PPrefeitura de São Bernardo doCampo

20 400.000,00 320.000,00

SCachoerinha 5 100.000,00 20.000,00

CJoinville 20 400.000,00 80.000,00

SSão Lourenço do Sul 2 40.000,00 8.000,00

PConsorcio IntermunicipalCulturando

20 400.000,00 80.000,00

SConsórcio Intermunicipal do AltoUruguai – CIRAU

24 480.000,00 96.000,00

TOTAL 599 12.002.660,00 4.895.482,13



Principais dificuldades:

a) Acompanhar/avaliar/qualificar as ações desenvolvidas pelos pontos de leitura,

tanto no aspecto qualitativo quanto quantitativo;

b) Fomentar e alimentar com informações a rede nacional e redes locais dos pontos

de leitura;

c) Ausência de política pública voltada para a continuidade e qualificação das ações;

d) Ausência de ponto focal na DLLL para acompanhar as ações dos pontos de leitura

(minha consultoria limitou-se a mapear as ações a fim de relacioná-las à cadeia

criativa do livro, a organização da rede e a participação em eventos foi também

com essa finalidade. É necessário, portanto, uma pessoa encarregada do

acompanhamento e avaliação das ações, bem como visitas e encontros locais);

e) Compreensão, por parte da DLLL, dos pontos de leitura apenas como espaços deleitura, relacionando-os assim somente com cadeia mediadora, desconsiderando

seu potencial como cadeia criativa (presença de autores em 44% dos pontos) e

produtiva (cooperativas e incubadoras);

f) Inarticulação das ações: as possibilidades de ação conjunta e colaborativa entre

pontos de leitura e agentes de leitura, bibliotecas comunitárias, bibliotecas

públicas e demais beneficiários das ações da DLLL e do MinC são desconsideradas

e tornadas assim irrelevantes.

Para além de uma política de investimento, vemos a necessidade de investir em

parcerias com Programas já instituídos no MinC, com destaque aos Pontos de Cultura,

pois os dados do IPEA (2010) indicam que 52% dos Pontos de Cultura têm como foco a

literatura, 59% o teatro, 25% o grafite, 35% as artes gráficas, 43% a fotografia, entre

outras linguagens que dialogam com o livro, leitura e literatura. Além disso, os Pontos e

Pontões de Cultura, no mais das vezes, “são os únicos equipamentos culturais de muitascidades brasileiras, daí sua importância como política pública que promova acesso aos

equipamentos culturais” (Saraiva: 2010, p.11).

Se entendermos que um dos objetivos da cadeia criativa do livro é criar espaço

para o encontro com escritores, autores e leitores, fomentar parcerias com

universidades a partir de projetos de pesquisa e extensão, interlocução dos agentes de

leitura com os agentes escola viva, agente cultura viva e griôs e griôs aprendizes,

podemos compreender que o ponto de cultura ou o ponto de leitura, como espaços já instituídos e credibilizados junto a comunidades e com equipamentos culturais

disponíveis, podem ser também um espaço para permitir o acesso da comunidade ao



livro, leitura e literatura, e o encontro entre o leitor e o autor. Regra geral, os Pontos de

Leitura são também Pontos e Pontões de Cultura, com exceção das iniciativas das

pessoas físicas.

Um bom exemplo é o Ponto de Leitura A Bruxa tá Solta que é Ponto de Leitura,

Ponto e Pontão de Cultura, trabalha com escola, juventude, cultura digital, economia da

cultura, cultura e saúde, interações estéticas, mídia livre, griôs e mestres dos saberes

tradicionais, indígenas, quilombolas, além de facilitar a rede dos pontos da região norte e

fazer parte da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. Outro exemplo, desta vez no sul

do país, é o Ponto e Pontão de Cultura Odomodê, que mesmo sem ser Ponto de Leitura,

trabalha livro, leitura e literatura e com o registro de histórias e memórias de indígenas

e quilombolas na região sul e centro-oeste do país, tendo já organizado vários livros de

literatura na área. No centro-oeste, temos a Guaimbê que é Ponto e Pontão de Cultura,

Ponto de Leitura, trabalha com escola, juventude, economia da cultura, cultura e saúde,interações estéticas, mídia livre, griôs e mestres dos saberes tradicionais. No nordeste,

temos o iTEIA, que é um sítio de acervo que recebe e distribui a produção cultural de

pontos de cultura, artistas, escritores e é referência na área, pois trabalha com software

e licenças livres. Esses e outros exemplos demonstram o potencial dos pontos de cultura

como parceiros para fomentar e qualificar a cadeia criativa e a economia do livro, a

partir da interlocução que eles possibilitam com a cultura popular, a cultura digital e a

cultura produzida nas periferias e interior dos estados.Os Pontos de Leitura são espaços importantes já constituídos para dar resposta ao

desafio que é a criação de condições propícias ao aumento da diversidade das

manifestações literárias, incorporando as experiências sociais existentes, os diferentes

suportes para o livro, os saberes tradicionais, para a promoção da inclusão,

simultaneamente cultural, social e econômica, de novos e múltiplos autores. Nesta ação

existe grande potencial para promover a inclusão social, para requalificar espaços

culturais, para ativar políticas que se ocupam do desenvolvimento sustentável da cadeia criativa do livro , para além de uma política de editais, porque, se, atualmente, existe um

grau de dependência com relação aos editais e outros incentivos governamentais, existe

também uma economia da cultura cujo foco é a sustentabilidade financeira em direção à

autonomia.

CARTOGRAFIA DOS PROGRAMAS DE BOLSAS NA ÁREA DO LIVRO, LEITURA ELITERATURA – FBN, FUNARTE, MEC, MDA, PETROBRAS e DLLL

Esta pesquisa tem como referência os documentos disponíveis nos sítios

eletrônicos da FBN, Funarte, Petrobrás, MDA e MEC, as trocas de mensagens eletrônicas



com as pessoas responsáveis pelo acompanhamento das ações e troca de mensagens

eletrônicas com os premiados e contemplados nestes editais. Apresentaremos,

inicialmente, um pequeno resumo contendo os dados principais de cada um destes

editais: seus objetivos, critérios de avaliação e a sistematização dos dados dos projetos e

depoimentos de autores contemplados, para contextualizar o item seguinte que é a

análise destes dados, verificar os limites e as possibilidades de cada edital a fim de ter

subsídios para propor um modelo de edital para a Diretoria.

O objetivo de conhecer e analisar estes editais é aprender e dialogar com a

experiência, propondo ações que irão complementar e qualificar a politica do Governo

Federal para a área de livro, leitura e literatura, com foco na cadeia criativa do livro .

Entendemos que para nossos objetivos – compreender a proposta de edital de cada

programa – não é necessário analisar os projetos selecionados, pois os editais detalham o

objeto, as condições de participação, bem como os critérios de seleção, caracterizando operfil dos habilitados e os próprios critérios de seleção – ou sua ausência – nos indica a

que públicos prioritários estas ações são dirigidas.

Em nosso contato com as coordenações dos editais, conseguimos respostas – bem

sintéticas - às nossas questões sobre impactos, resultados e acompanhamento dos

projetos selecionados, em alguns casos conseguimos acesso ao banco de dados e

lançamos um questionamento direto aos beneficiários, mas em nenhum caso tivemos

acesso aos projetos – organizados em arquivos físicos - porque nossa viagem ao Rio deJaneiro, para pesquisar este material na FBN, Funarte e Petrobras foi cancelada em

função da impossibilidade de emissão de passagem em tempo hábil. Conseguimos, no

entanto, informações parciais sobre os projetos nos sítios eletrônicos das instituições e

através de troca de mensagens – com coordenação de edital e beneficiários - e

conseguimos montar uma cartografia que, para os fins desta pesquisa, é suficiente, pois

não podemos perder de vista o objetivo desta análise: subsídios para uma proposta de

política pública para o fortalecimento da cadeia criativa do livro. A ideia que nos move éque a expertise em editais destas instituições pode servir de parâmetro para a proposta

formulada pela Diretoria e podemos aprender com estas experiências.

EDITAIS DA FBN

Por isso, nestes últimos anos, a administração pública brasileira,onde se inclui o Ministério da Cultura e sua vinculada, a Biblioteca Nacional, vem procurando firmar e estabelecer como

prioridade a necessidade de promover e institucionalizar quatrofunções básicas de planificação: prospectiva, ou visão de larga amplitude e prazo, coordenação, avaliação e organizaçãoestratégica. Estas funções ou tarefas, independentemente da



institucionalidade que prevaleça, permitirão definir uma visãode futuro compartilhada, facilitarão a formulação apropriada deplanos e políticas multissetoriais, e apoiarão gestão porresultados, por se conhecerem os impactos e o cumprimento demetas dos projetos e programas, respaldando uma maiorparticipação, de maneira descentralizada e efetiva.(...)

Por último, teríamos o nível operativo (BN), espaço no qual sedesenham e se executam projetos e programas no nível setorial,local, com limites temporais mais curtos e propósitos bem maisespecíficos. Esta tarefa, crucial para alcançar as metas dedesenvolvimento integral, pressupõe uma sintonia com asgrandes orientações de ordem nacional, bem como umfinanciamento adequado e oportuno, um respaldo técnico ehumano de modo descentralizado e um esforço sistêmico, ondeas regras, os princípios, os recursos e a própria instituiçãointeragem ordenadamente. Só assim é possível estabelecer uma coordenação tanto vertical quanto horizontal entre os níveisestratégico, tático e operacional, e onde o largo prazo das metas

estratégicas se articule com o curto prazo dos projetos.(...)

Buscando atingir a meta de acessibilidade ao livro e à difusão da cultura brasileira no país e no exterior, a FBN promove osPrêmios de Literatura e concede bolsas a jovens escritores e detradução. Dissemina, deste modo, a diversificada cultura

brasileira (Relatório de Gestão FBN 2010: 2011, p. 10-16).

A Fundação Biblioteca Nacional mantém um Programa de Bolsas e Co-edições para

dar sustentabilidade financeira aos autores em fase de produção. Estas bolsas têm o

objetivo de incentivar a pesquisa, a criação literária nacional, estimulando o escritor a

concluir obra autoral, e a tradução para outros idiomas de livros de escritores

brasileiros, editados em língua portuguesa. A FBN/MinC lança, anualmente, três editais

no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa. As bolsas contemplam três

modalidades: Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, Programa de Apoio à Tradução de

Autores Brasileiros e Programa Nacional de Bolsas para Autores com Obras em Fase de

Conclusão.

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À PESQUISA

Seleção de projetos com o objetivo de incentivar a pesquisa e a produção de

trabalhos originais a partir do acervo da FBN/MinC para a concessão de bolsas de

pesquisa, pelo período de um ano, sem renovação, nas áreas de Ciências Humanas,

Sociais, Linguística, Letras e Artes. As bolsas têm os seguintes valores:

• Nível 1: candidato com doutorado completo - R$ 2.200,00

• Nível 2: candidato com mestrado completo - R$ 1.700,00



• Nível 3: candidato com 3º grau completo ou pós-graduação lato sensu -

R$ 1.200,00

Desde 2004 foram distribuidas 135 bolsas:

Ano No. de Bolsas

2004 10

2006 19

2007 29

2008 45

2009 15

2010 17

Total 135

A FBN, condizente com sua vocação para acervo, tombamento e memória do livro

mantém uma política de editais voltados para pesquisas a partir do seu acervo e produz

conhecimentos relevantes, que são publicados em diversos periódicos e são

disponibilizados em sua página eletrônica. A política de pesquisas que a FBN mantém

permite que pesquisadores e acadêmicos tenham acesso a documentos importantes que,

de outra forma, não estariam disponíveis e em condições de manuseio. O impacto e

resultados destas pesquisas ainda não foram mensurados pela FBN, que não possui um

mecanismo de acompanhamento e avaliação dos projetos selecionadas. Quando

questionada a este respeito, a Coordenadoria de Pesquisa da FBN informou que

em relação ao Programa Nacional de Apoio à Pesquisa não formam feitos estudos de impacto. Sabemos, informalmente,que o Programa tem boa receptividade no meio acadêmico,através da demanda por informações para novos concursos ouem citações nos subprodutos dos projetos (trabalhos em eventosacadêmicos). Reconhecemos, também, nos projetos de bolsas depesquisa a extensão de trabalhos acadêmicos, através da análisede currículos e entrevistas no contato inicial com o bolsista.

Em relação a esta ausência de acompanhamento e avaliação de resultados, a

lamentamos, pois vemos que ela é fundamental para que se possa mensurar o valor e a

importância de um programa, bem como subsidiar decisões acerca dos mesmos. Sem

dados concretos, as decisões baseiam-se em senso comum e interesses políticos, que

embora presentes e constituintes das políticas públicas não deveriam ser os únicos

critérios para fundamentar sua existência e manutenção. Sugerimos à coordenação de



programas da FBN incorporar em seus editais procedimentos de acompanhamento e

avaliação, bem como indicadores de resultados.

O planejamento governamental constitui-se em instrumento essencialpara transpor a tendência imediatista e desestruturadora docotidiano administrativo, estabelecendo uma ponte entre as ações de

curto prazo e a visão de futuro materializada, dentre outras formas,no planejamento intersetorial em bases territoriais. (Brasil: 2010c,p.9)

Nas versões anteriores do edital da FBN para apoio à pesquisa existia uma terceira

categoria, voltada a candidatos com graduação completa ou pós graduação latu senso .

Nesta edição, essa última categoria foi eliminada, mas serão aceitos, no nível 1 doutores

ou doutorandos e no 2, mestres ou mestrandos, o que amplia o leque de pesquisadores,

que nas edições passadas, teriam que ser mestres ou doutores. Os valores da bolsa são osmesmos de 2010:

As bolsas serão divididas em duas categorias: 1. Bolsas para doutores ou doutorandos (matriculados como alunosregulares em programas de doutorado reconhecidos pela Capes), no

valor unitário de 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais),dividido em 12 (doze) parcelas mensais de 2.200,00 (dois mil eduzentos reais); 2. Bolsas para mestres ou mestrandos (matriculados como alunos

regulares em programas de mestrado reconhecidos pela Capes), no valor unitário de 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), divididoem 12 (doze) parcelas mensais de 1.700,00 (um mil e setecentosreais)(cfe. Edital 2011 in:http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_padrao_apresentacao=25&nu_item_conteudo=1959&nu_pagina=1, acesso em 23/10/2011).

Mesmo sem um projeto para acompanhamento e avaliação de resultados, em seu

Relatório de Gestão 2010 (2011), a FBN considerou como aspecto positivo a coesão da

equipe e o alto grau de produção, não obstante limitação orçamentária. Em relação aoque foi realizado, a equipe da FBN destaca o seguinte:

a) Produção de ferramentas difusoras de conhecimento e facilitadoras do acesso à

informação contida no acervo sob a guarda da Biblioteca Nacional,

b) Realização de pesquisas e produção de bibliografias, publicações, exposições

presenciais e virtuais, seminários e estudos diversos e

c) Realização, no âmbito interno, de estudos para aperfeiçoar o regulamento do

processo seletivo de bolsas (Brasil: 2011b, p.30 grifo nosso). Estes estudospermitiram que a FBN ampliasse seu repertório temático no edital de 2011, como

veremos abaixo.



No produto 04 sugerimos que a FBN deveria incluir a cadeia criativa do livro – o

livro, leitura, literatura e bibliotecas - entre os temas a serem contemplados por bolsas

de pesquisa, e assim colaborar para que se crie um espaço multidisciplinar, financiado

pelo Estado, para o estudo de políticas culturais dentro desta temática, para dar

visibilidade acadêmica e social ao assunto.

Em edital lançado em outubro de 2011, a FBN irá selecionar o mesmo número de

projetos de pesquisa que a edição de 2010, mas ampliou seu escopo de pesquisa e apoiará

17 trabalhos desenvolvidos nas áreas de Artes, Biblioteconomia, Ciências Sociais,

Comunicação, Design, Educação, Filosofia, História, Literatura (incluindo a tradução de

obras brasileiras no exterior) e Música.

O edital deste ano dará prioridade aos projetos que contemplem temasem dois grandes eixos: 1.Cultura letrada brasileira, especialmente no âmbito dos estudos doLivro, Imprensa Periódica, Leitura, Escrita, Bibliotecas, Livrarias,Editoras, Design, Artes Gráficas, Produção Editorial, Vida Literária,Literatura Popular, Direitos Autorais, Autores, Tradutores,Ilustradores e outros agentes do mundo do livro. 2. Relativos a efemérides: relações Alemanha-Brasil (imigração alemã no Brasil, arte alemã no acervo da FBN, à presença brasileira na Feira do Livro de Frankfurt etc.), aos escritores Rubem Braga, Vinícius deMoraes, ao historiador José Honório Rodrigues, ao prefeito Pereira Passos, à artista Tomie Ohtake, ao Barão de Mauá, ao cantor ecompositor Jamelão e às Copas do Mundo de Futebol. O projeto de pesquisa deverá, obrigatoriamente, contemplar, comofonte ou objeto o acervo da Biblioteca Nacional, em qualquer uma desuas partes: geral, periódicos, livros raros, manuscritos, iconografia,cartografia ou música (cfe. Edital 2011 in:http://www.bn.br/portal/index.jsp?nu_padrao_apresentacao=25&nu_item_conteudo=1959&nu_pagina=1, acesso em 23/10/2011, grifonosso).

Como pode-se observar acima, nos temas grifados, a FBN incorporou a sugestão

desta consultoria de tematizar as demandas da cadeia criativa do livro em sua proposta de apoio à pesquisa e, se houver projetos aprovados na área, podemos esperar para o

final do próximo ano, a divulgação dos resultados das primeiras pesquisas. Vale retomar

a ideia, já esboçada no produto 02 (Labrea: 2011b), da necessidade de organizar uma

rede de pesquisadores e de uma linha editorial para dar vazão ao material produzido

nestas pesquisas. Propomos que a DLLL/FBN forme uma parceria com a Fundação Casa

de Rui Barbosa – que já possui expertissse neste assunto, como, por exemplo, a rede de

pesquisadores do Programa Cultura Viva - para criação desta rede de pesquisadores,cuja linha de pesquisa – estudos culturais, políticas públicas de livro, leitura e literatura

– produza conhecimentos que possam ser publicizados a partir de uma linha editorial –



publicação de livro, revistas e acervo on-line - e da organização de um banco de dados

consistente sobre os autores e pesquisadores no país. É necessário, igualmente,

encontros e seminários com universitários e pesquisadores da cadeia criativa, bem como

um espaço virtual para dar visibilidade a um banco de dados voltado aos escritores e

ilustradores e veicular notícias, eventos, publicações relacionados ao tema.

Nesse sentido, podemos pensar em uma linha editorial, lançando uma Revista do

Livro, Leitura e Literatura como um espaço de comunicação e difusão dos conhecimentos

produzidos, bem como organizar e manter uma biblioteca – mesmo que virtual - de

monografias, dissertações, teses e artigos disponíveis para consulta. Nossa proposta de

linha editorial e blog foi apresentada e detalhada no produto 02 desta consultoria. A FBN

possui uma Coordenação de Editoração que em 2010 publicou cerca de 20 obras, como

Poesia Sempre, Anais, Revista do Livro, Edições fac-simile, entre outras e esta poderia

incorporar uma nova revista ou mesmo incluir nas já existentes a ampliação da temática de pesquisa, criando um espaço necessário para dar visibilidade e credibilidade a uma

linha de pesquisa até então inexistente no país.

PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO DE AUTORES BRASILEIROS - FBN

Com o objetivo de difundir a cultura e a literatura brasileiras no exterior, o

Programa concede bolsas a editoras nacionais e estrangeiras que desejam traduzir,publicar e distribuir no exterior livros impressos e digitais de autores e editoras

nacionais previamente editados no Brasil, para apoiar a tradução do autor brasileiro, nos

seguintes gêneros literários: romance, conto, poesia, crônica, obra de referência, infantil

e/ou juvenil, ensaio literário, ensaio social, ensaio histórico e antologias de poemas e

contos. Embora exista desde 1993, houve anos em que não houve seleção de obras

literárias e o valor da bolsa é considerado muito baixo pelo mercado editorial. Outro

problema muito ressaltado pelos agentes literários era o caráter absolutamente aleatório

dos prazos para apresentação de propostas (cfe. Lindoso: 2011).

Essas questões encontraram resposta e encaminhamento noúltimo edital lançado pela Fundação Biblioteca Nacional(http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/Edital-de-Traducao-FBN-MINC-2011-2012.pdf), que apresenta várias novidades. A primeira delas – e uma das mais importantes – é a perspectiva de continuidadea longo prazo e flexibilidade para apresentação das propostas. O edital

já reserva recursos (R$ 2.700.000,00) para 2011 e 2012 – prevendo

a publicação dos livros até agosto de 2013 – e estabelece a continuidade do programa até 2020, com a alocação bienal derecursos. A data de 2020 faz coincidir o programa de apoio àstraduções com o PNLL e o Plano nacional de Cultura. Além decontinuidade, o edital estabelece que não mais haverá prazo para a



entrega de propostas. Todas as que forem apresentadas em umtrimestre serão analisadas e decididas em março, junho, setembro edezembro de cada ano, com a divulgação dos resultados em trinta dias. Essa medida permitirá às editoras que apresentarem propostasuma rápida solução da pendência e a programação mais tranquila da tradução e da programação. Um segundo ponto importante é que as

bolsas de apoio preveem também o auxílio para reedições detraduções previamente publicadas que já estiverem esgotadas e fora

do mercado há pelo menos três anos. Nos anos setenta, e até meadosdos anos oitenta, houve uma grande quantidade de traduções deautores brasileiros publicados em vários países – era o rescaldo do

boom da literatura latino-americana – e que atualmente estão fora domercado. Com a abertura do edital, várias dessas obras poderãoeventualmente voltar ao mercado exterior. Um terceiro pontoimportante é a exigência que a editora apresente um plano decomercialização e marketing do livro traduzido, e a consistência desse plano pesará na definição do valor do auxílio. O edital é de apoio“à tradução e à publicação”, de modo que há espaço para os

beneficiários prestarem atenção a esse aspecto crucial do lançamentode um livro, que são as ações de divulgação. Como não basta declararas boas intenções, as editoras terão que produzir relatórios sobre odesempenho do livro e o cumprimento desse plano por um período dedois anos após a publicação. O edital, dessa forma, possibilita que aseditoras que se prepararem (e a falta de preparação das editoras

brasileiras para entrar no mercado internacional ainda será abordada em outra coluna) possam apresentar em Frankfurt, em outubro, e emGuadalajara, em dezembro, propostas viáveis de tradução deromances, contos, poesia, crônicas, literatura infantil ou juvenil,obras de referência, ensaios literários e de ciências sociais, históricose antologias (Lindoso in: http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/a-traducao-da-literatura-brasileira/. Acesso em 10 de

outubro de 2011).

A seleção das inscrições no Programa de Apoio à Tradução de Autores

Brasileiros é realizada pelo Conselho Interdisciplinar de Pesquisa (CIP), que tem os

seguintes critérios de seleção:

a) excelência do autor e do livro a ser traduzido;

b) excelência do catálogo editorial da editora proponente;

c) relevância estratégica do idioma a ser traduzido, para a promoção e

divulgação da literatura brasileira (cfe. Edital II 2010).

Podem ser livros nunca traduzidos para o idioma indicado, uma nova tradução

naquela língua ou até mesmo obras já traduzidas e que estejam esgotadas ou fora de

mercado há pelo menos três anos. Para os dois primeiros casos, há bolsas de US$ 2 mil a

US$ 8 mil e para o último, de US$ 1 mil a US$ 4 mil. Para o período 2011/2012 o edital

do Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior prevêR$ 2,7 milhões. Entre os autores brasileiros, os que tiveram pelo menos duas demandas

de traduções no exterior, em 2010, estiveram nomes como Jorge Amado, Alberto Mussa,



Luis Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Chico Buarque, Machado de Assis e Bernardo

Carvalho.

O Programa de Apoio à Tradução de Autores Brasileiros e Publicação de Reedições

está disponibilizando R$12 milhões, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para a

divulgação de obras brasileiras no mercado internacional. Os recursos foram oferecidos

a editoras estrangeiras que desejarem traduzir, reeditar, publicar e distribuir, no

exterior, livros impressos e digitalizados de autores e editoras nacionais. O Programa

está acessível nos seguintes gêneros literários: romance, conto, poesia, crônica, obra de

referência, infantil e/ou juvenil, ensaio literário, ensaio social, ensaio histórico e

antologias de poemas e contos. Este recurso é para ser gasto ao longo de 10 anos e

representa um compromisso da atual gestão do MinC em dar visibilidade no exterior à

produção nacional, pois embora exista desde 1993, houve anos em que não houve

seleção de obras literárias.Em 2010, o edital teve 02 edições e foram contemplados 67 projetos, indicando um

crescimento nos investimentos, pois até então a media era de 23 projetos anuais. Os

projetos contemplados em 2010 foram distribuídos da seguinte forma:

Valor País

R$4.000,00 Brasil (2)

R$6.000,00 Brasil (4)R$8.000,00 Brasil (3)

R$10.000,00 Brasil (2)

R$12.000,00 Brasil (2)

U$6000,00 Hungria, Bulgaria, França, Croácia

U$5000,00 Suécia, Itália, França, Grécia, Israel, Romênia, Espanha

U$4000,00 Espanha (2), México (2), Suécia, Suiça, Romênia (4), França, Estados Unidos

(2), Argentina (5), Chile, Reino Unido, Holanda (2), Itália

U$3000,00 Reino Unido, Líbano, Estados Unidos (2), Argentina (2), Itália

U$2000,00 Croácia, Itália (2), Ucrânia, Argentina (2)

U$1000,00 Estados Unidos, Argentina, França, Chile, Peru, Espanha (2)

O Edital de Tradução da FBN é voltado tanto para o fortalecimento da cadeia

produtiva quanto da cadeia criativa do livro , pois mobiliza igualmente editoras e

tradutores, ao incentivar editoras brasileiras e estrangeiras a investir na tradução do

autor nacional, para ampliar a circulação da produção literária nacional no exterior.Fábio Lima, da FBN, explica, por e-mail, as principais mudanças neste edital:

Uma das principais mudanças nos aspectos técnicos do programa de



bolsas de tradução foi o estabelecimento de um período de inscriçõessem prazo final. As editoras encaminham os projetos e, de tempos emtempos, os resultados serão divulgados. Na opinião das editoras, foiuma mudança bastante positiva, pois reforça o caráter depermanência do programa. Outra mudança importante foi estender a concessão de bolsas a reedições de obras já traduzidas. Novosarranjos virão em breve. Alguns pontos serão modificado para faciltaro envio de inscrições e a dinâmica de avaliação.

Embora a FBN não tenha estudos e indicadores sobre o impacto destas publicações

e seu público não possa ser mensurado com precisão (cfe. declaração da coordenação do

edital no sítio do PNLL), Georgina Staneck, da FBN, acredita que o aumento da

publicação de obras nacionais lá fora é reflexo do trabalho de sensibilização desta

necessidade pela FBN junto ao governo e do fato de que o Brasil será homenageado em

2013 na Feira de Frankfurt, a maior feira de livros do mundo.

O leque de países que publicam as obras também aumentou. Aspessoas estão olhando mais para o Brasil. E o que eles gostam e estãoprocurando são os autores atuais, nada de clássicos, eles querem onovo Brasil(http://anba.achanoticias.com.br/noticia_educacao.kmf?cod=12137454).

Não obstante as modificações no teor do edital e o esforço da FBN em dar

visibilidade às obras literárias brasileiras no exterior, questiona-se a necessidade de

subsidiar editoras estrangeiras para publicar com recursos públicos escritores já com

grande visibilidade. Vejamos.

O Ministério da Cultura acha mesmo fundamental subsidiar livro quedará lucro à centenária e bem-sucedida Éditions Gallimard, da França? Chico Buarque necessitaria mesmo desse subsídio? E Edney Silvestre? E Luís Fernando Veríssimo?É uma política de Estado inovadora traduzir Jorge Amado eDrummond em línguas estrangeiras? Justo os que são historicamentemais traduzidos?O governo considera que “política do livro e literatura” resume-seapenas em desonerar editoras e dar-lhes vantagens? Um mercado que

faturou R$ 4,5 bilhões em 2010? Que faz fortunas enquanto autoresdo porte de um Roberto Piva se obrigam a recorrer a "vaquinhas" deamigos para sobreviver? E cujo preço de livro é um dos mais caros domundo? (Jotabê Medeiros in:http://medeirosjotabe.blogspot.com/2011/11/leite-entornado.html,acesso em 22/11/2011).

Estas questões, retomadas e atualizadas em diferentes discursos nas redes e

na mídia cultural, demonstram que espera-se que programas mantidos com recursos

públicos sejam ajustados para atender autores e editoras que não seriam traduzidos de

outra forma. Retomamos aqui a ideia que reiteramos ao longo da pesquisa: os recursos doEstado devem ser priorizados para atender públicos que, sem as políticas públicas

ficariam à margem dos circuitos culturais. Essa ideia não é nova, tampouco original,



consta no PPA 2008-2011, ao se definir públicos e territórios prioritários para a Agenda

Social do Governo Federal, onde se situa as ações do MinC. O desafio são políticas

públicas que cumpram essa Agenda.

Em entrevista realizada com Daniel Munduruku, importante escritor indígena, foi

sugerida uma nova categoria para este edital: tradução de obras brasileiras para línguas

indígenas, pois inexistem livros de literatura brasileira em línguas indígenas e os

mesmos argumentos em prol da difusão da literatura brasileira no exterior justificam

este investimento do Estado. Igualmente existe uma necessidade de (re)conhecimento

da literatura brasileira por leitores indígenas e seria interessante que autores brasileiros

circulassem as aldeias e frequentassem escolas indígenas e seus espaços formativos.

Além disso, o mercado tem mecanismos para dar visibilidade aos escritores brasileiros

no exterior. Um exemplo disso, é o programa Brazilian Publishers, uma iniciativa da CBL

em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos(Apex-Brasil), criado há dois anos como parte de uma estratégia de promoção do

mercado nacional. O Brazilian Publishers realizou um mapeamento do mercado

internacional em que identificou áreas estratégicas para a literatura brasileira e oito

países foram definidos como mercados principais: EUA, México, Chile, Argentina,

França, Alemanha, Coreia do Sul e Japão, e dois secundários: Angola e Moçambique.

Segundo este estudo, para promover nossa literatura nesses mercados, o Brasil precisa

investir em programas de tradução consistentes, bem como em sistemas de distribuiçãoeficientes e, nesse sentido, os projetos públicos de tradução muitas vezes são decisivos

para a publicação e a distribuição da obra literária no exterior e a FBN tem uma posição

estratégica nestes investimentos. Outro investimento que a FBN poderia articular junto

com o MEC é a criação de disciplinas de Cultura Brasileira nas universidades

estrangeiras, com intercâmbio ou residências de autores e ilustradores fora do país para

contribuir para que os autores brasileiros contemporâneos sejam conhecidos e lidos no

exterior.

PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS PARA AUTORES COM OBRAS EM FASE DE CONCLUSÃO

A iniciativa tem por finalidade incentivar a criação literária nacional e reconhecer

a qualidade de textos de novos escritores brasileiros para conclusão de obras já

iniciadas. A seleção contemplará obras dos seguintes gêneros literários: romance, conto,

poesia, ensaio literário, ensaio social. O edital para autores em fase de conclusão é

voltado diretamente para a cadeia criativa do livro, mas o recurso é exíguo e

disponibilizado por muito pouco tempo: poucos bolsistas recebem R$1.000,00 por 06



meses.

2008Região No. de Bolsas

Norte 00

Nordeste 00

Sul 00

Sudeste 07

Centro-Oeste 00

Total 07


Norte 00

Nordeste 01

Sul 01

Sudeste 06

Centro-Oeste 00

Total 08


Norte 00

Nordeste 00

Sul 02

Sudeste 04

Centro-Oeste 00

Total 06

Se observarmos as tabelas acima, que descrevem a distribuição das bolsas pelo

território nacional, podemos observar que ela concentra-se na região Sudeste e não

contempla as áreas e populações prioritárias do Mais Cultura e do Governo Federal oumesmo uma distribuição equitativa em todo o território nacional.

Além disso, o único critério de seleção das obras, explicitado no edital, refere-se à

“qualidade técnica”, sem no entanto defini-la em termos mensuráveis. Ou seja, os

critérios de seleção não estão postos no edital e não se tem elementos para questioná-los.

Parece-nos um pouco arbitrária essa ausência e, ademais, avaliar um trabalho literário

sem levar em conta as condições de produção 19 deste trabalho, as territorialidades e

subjetividades que ali estão postas, parece reconduzir a condição de autoria a uma mera questão de “talento” ou inspiração e não de trabalho , de construção e reconstrução de

mundos, a partir da prática da escrita e da leitura. Em Ler o Mundo (2010), Affonso

Romano de Sant’Anna, afirma que a leitura é uma tecnologia, é um saber e pode ser

aprendida. Da mesma forma, entendemos que a escrita é uma técnica, um trabalho que,

no caso do escritor, envolve também talento e criatividade que, em última análise,

resultará na literariedade do texto. E sendo uma técnica é possível mensurar os critérios

que a tornam uma obra literária. Sustentamos que estes critérios devem ser amplos osuficiente para incluir textos produzidos por diferentes cosmologias e matrizes

simbólicas. No entanto, para parte dos contemplados, o fato do critério se limitar à

qualidade técnica da obra é um fator positivo, como podemos ver pelo depoimento

abaixo:

19 As condições de produção mostram a conjuntura em que um texto é produzido, bem como suas contradições. Esta noção discursiva teve sua primeiraformulação em Pêcheux (1969). Para ele, “as CP remetem a lugares determinados na estrutura de uma formação social”. As relações de força entre esseslugares sociais encontram-se representadas no discurso por uma série de “formações imaginárias que designam o lugar que o destinador e o destinatárioatribuem a si e ao outro”, construindo desse modo o imaginário social (cf. INDURSKY, 1997:28). Assim, por exemplo, um texto produzido por um autor localizado na região Sudeste, zona urbana tem condições de produção totalmente diverso de um texto produzido por um autor que vive no Norte do país, emcomunidade ribeirinha. Assim, para avaliar a “literariedade” de tais textos, deve-se considerar suas especificidades e singularidades.



Todos os prêmios em questão foram muito importantespara o meu trabalho, uma vez que representaram, no caso das

bolsas, um estímulo para a criação de obras que, de outra maneira, dificilmente seriam concluídas, e, no caso dos prêmios,um reconhecimento dos meus esforços em criar algo que tivesseum alcance mais amplo. No caso da Bolsa para autores com obra em fase de conclusão, da Biblioteca Nacional, gostaria dedestacar como ponto positivo o fato de a avaliação das propostas

se dar através de trechos da obra em formação, e não de umprojeto. Explico-me: um autor de bons projetos não énecessariamente um autor de bons livros; e mais importante:um autor de bons livros não é necessariamente um autor de

bons projetos. Outro elemento importante é o anonimato dosproponentes, que garante maior lisura e equidade ao processo deseleção. Graças a essa bolsa pude finalizar a contento meu livroO Cânone Acidental , que foi publicado mais tarde por uma editor(Marco Catalão, escritor, SP, contemplado com Bolsas e Prêmiosda FBN, MEC e Funarte).

Mas essa posição não é unanimidade, e os critérios de seleção são questionados,como podemos ver no depoimento abaixo:

Alguns concursos em que participei nunca fui premiada ou selecionada, infelizmente. Nos editais da FBN, por exemplo, a equipe de jurados geralmente seleciona e premia autores já consagrados e editoras conhecidas no mercado. A FBN tempremiado os mesmos autores. Para quem está começando nassendas das letras no Brasil é praticamente impossívelsobreviver ou ser selecionado nestes editais. (Machado de Assis- 2008) (Andréa Leal, escritora e ilustradora, Minas Gerais).

O Governo Federal, através de suas políticas de educação e cultura, sem

mencionar outras áreas que com elas dialogam, insiste que é fundamental reconhecer as

especificidades e singularidades de todos os grupos étnicos e culturais que habitam o

país e suas políticas devem contemplá-los igualmente. O critério da qualidade técnica

aparentemente contempla escritores urbanos, com alto grau de escolarização, mas não é

somente esta população que escreve e produz textos literários e este fato devenecessariamente ser considerado em editais públicos que se proponham ter abrangência

nacional.

Neste edital, os autores de Literatura Infantil e Juvenil não podem participar, o

que nos leva a questionar os motivos deste veto, já que parece ser um consenso entre

leitores e educadores que a Literatura Infanto-juvenil de qualidade é fundamental para a

formação de novos leitores, pois ela é o primeiro contato com o livro e a literatura que a

criança tem e deve, assim, ser estimulada.

Precisamos de projetos que possam nos colocar maispróximos das crianças e jovens, mostrando que a literatura não



é uma arte de gaveta ou de reclusão, mas uma forma viva de setrabalhar a construção do mundo. Os escritores precisam sermais convidados para atividades que os coloquem dentro deescolas, em comunidades e nos sertões de nosso país (AdrianoMessias, escritor infanto-juvenil, SP).

Tiepolo (2010), afirma que a literatura infanto-juvenil, encontrou seu caminho,

abandonando o didatismo e o infantilismo e, desde Monteiro Lobato, possui uma forma

de contar que continua formando leitores: uma linguagem próxima ao coloquial, mas que

nada de simples tem, pois não menospreza o leitor; a rica intertextualidade, que permite

ao leitor reconhecer suas referências culturais e conhecer outros mundos; personagens

que passaram a integrar a vida dos leitores.

Ana Maria Machado (2004) diz que para conquistar para a leitura devemos

oferecer livros que podem ser mais simples, divertidos, mas que ao mesmo tempo

garantam a exploração de certas ambiguidades de linguagem que caracterizam a

literatura, apresentem empregos inusitados do idioma, tragam exemplos de recursos

linguísticos criativos e carregados de invenção. Livros em que a simplicidade não seja

confundida com a facilidade superficial.

Em estudo sobre o perfil do leitor infanto-juvenil, Biasioli (2007) diz que a

literatura infanto-juvenil é ainda marginalizada, não recebendo o incentivo que merece e

fica circunscrita ao universo da escola e do professor. Novamente é papel do Estado

reverter essa situação, reinserindo a Literatura Infanto-juvenil a um papel relevante ereconhecendo o trabalho de escrita do autor do livro infanto-juvenil.

A Literatura Indígena, igualmente, necessita ser nomeada e reconhecida neste

importante prêmio literário e sua ausência reforça a invisibilidade forçada que uma

visão etnocentrista e estereotipada sobre a produção literária dos povos originais impôs

e que urge ser superada. O reconhecimento do Estado, neste caso, é fundamental e

atualiza o objetivo da política cultural do MinC: provocar mudanças na sociedade através

de ações. Ao incorporar em seus já tradicionais e reconhecidos editais a literatura indígena, a FBN adotaria uma visão sistêmica de cultura, considerando as dimensões

sociológica e antropológica de cultura. Ailton Krenak, escritor indígena, ao ser

questionado sobre as formas que o MinC poderia contribuir para o fortalecimento da

cadeia criativa na literatura indígena, sintetiza as necessidades deste segmento:

Para o fortalecimento do trabalho dos escritores eilustradores indígenas o MinC deveria criar programa

específico dirigido a estes criadores indígenas, que não estãoainda conectados a nenhum segmento, salvo raras exceções –pela particularidade que caracteriza as suas criações, estescriadores estão ainda com seus trabalhos restritos a suas



localidades, em muitos casos, em regiões isoladas dos centrosurbanos, sem contato com editoras ou espaços que facilitem a realizações de mostras e outras exibições. O MinC poderia promover espaços de exibição e mostras desta produção,estimular a inclusão desta produção no mercado de literatura eoutras mídias, além da possibilidade de criar ou apoiar a realização de Concursos de Criação & Arte onde os autoresindígenas tivessem a oportunidade de mostrar seus trabalhos.

Sugerimos também reconhecer maneiras não tradicionais de produção, edição e

circulação de obras literárias, como e-books e blogs literários. Na contemporaneidade, o

formato livro está compartilhando espaço com outros formatos, em geral, digitais e

eletrônicos e não se pode atribuir literariedade apenas à produção literária que se

apresente no formato livro e é preciso reconhecer que a literatura brasileira hoje habita

os espaços da cultura digital.

Entendemos que os editais da FBN deveriam refletir a orientação de governo e ter

ações que contemplem tanto a dimensão sociológica - voltada para o mercado de editoras

e a formação de clientela, no caso, leitores -, quanto operar na dimensão antropológica,

ao se transversalizar e dialogar com os diferentes segmentos sociais, pois é inegável a

visibilidade que estes editais dão ao trabalho do escritor, como atesta o seguinte

depoimento:

Para o autor, ganhar um prêmio literário repercute

definitivamente na carreira, representa reconhecimento, osespaços para mídia abrem-se um pouco mais e melhora ascondições para negociar com os grandes distribuidores, vistoque os autores iniciantes no geral lançam seus livros porpequenas editoras que ainda não possuem boa estrutura dedistribuição e divulgação (Eliana de Freitas, escritora, SãoPaulo).

Outra necessidade é acompanhar o trabalho do autor contemplado para conhecer o

futuro da publicação que contou com o investimento do Estado. A FBN não dispõe de um

processo de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido e não possuiinformações sobre a publicação, circulação e distribuição das obras resultantes da bolsa,

o que só reforça a necessidade de estudos e pesquisas sobre as políticas públicas

implementadas na área cultural.

Baseada na pesquisa que realizamos junto ao escritores contemplados nos editais

de 2008 a 2010, retomamos rapidamente as principais demandas e fragilidades do

programa:

a. O valor do recurso é exíguo, R$ 1.000,00 e disponibilizado por apenas 6 meses;

b. Os critérios de seleção não estão bem explicitados no edital;



c. As bolsas estão concentradas na Região Sudeste do país;

d. O edital não considera as áreas prioritárias do Governo Federal;

e. Autores e ilustradores de literatura infanto-juvenil e de literatura indígena não

podem participar do edital;

f. O edital não prevê acompanhamento e avaliação do projeto desenvolvido pelo

autor;

g. O edital não prevê publicação e difusão da obra concluída com o recurso

público.

Essas fragilidades remetem a uma questão cara ao Governo Federal, estruturante

nas políticas públicas executas pelo MinC e que deveriam se estender às suas vinculadas,

que é o território que deve ser contemplado em toda sua extensão, incorporando as

diferentes dimensões da cultura que nele se apresentam. Vejamos o que diz o PPA:

O PPA 2008-2011 incorpora a dimensão territorial no planejamentocom o intuito de promover: a superação das desigualdades sociais eregionais; o fortalecimento da coesão social e unidade territorial;(…) a

valorização da inovação e da diversidade cultural e étnica da população. (PPA 2008-2011, p.12-13)

A fim de dar resposta a estas fragilidades e incorporar a dimensão territorial em

sua política de edital, esta consultoria sugere à FBN o seguinte:

a. que o valor da bolsa seja maior e ampliado para um período de 12 meses; b. que, a exemplo dos editais da DLLL e da Funarte, este edital contemple as áreas

prioritárias do Mais Cultura e Governo Federal, pois são estes públicos quem

mais necessitam de investimento do Estado;

c. que escritores e ilustradores indígenas e de literatura infanto-juvenil possam

concorrer a bolsas e que essas literaturas sejam nomeadas e reconhecidas no

edital;

d. que os critérios de seleção contemplem as diferentes literariedades que advém

da diversidade cultural característica do país;

e. que as obras passem por um processo seletivo interno e sejam publicadas e

distribuídas em bibliotecas públicas e comunitárias;

f. que os autores e ilustradores se integrem à Caravana de Escritores do Circuito

Nacional de Feiras do Livro, cujo projeto foi apresentado no produto 04 desta

consultoria e será retomado adiante.

PRÊMIO LITERÁRIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL



O Prêmio Literário Fundação Biblioteca Nacional tem como objetivo conceder

Prêmios Literários a escritores, tradutores e autores de projetos gráficos, em

reconhecimento à qualidade intelectual e técnica de seus trabalhos, nas seguintes

categorias assim distribuídas:

• Prêmio Alphonsus de Guimarães, de Poesia;

• Prêmio Machado de Assis, de Romance;• Prêmio Clarice Lispector, de Conto;• Prêmio Mário de Andrade, de Ensaio Literário;• Prêmio Sérgio Buarque de Holanda, de Ensaio Social;• Prêmio Paulo Rónai, de Tradução;• Prêmio Aloísio Magalhães, de Projeto Gráfico;• Prêmio Glória Pondé, de Literatura Infantil e Juvenil.

O autor selecionado em primeiro lugar é contemplado com o Prêmio em espécie, no

valor bruto de R$ 12.500,00 (cfe. Edital 2010). Os autores classificados em 2º e 3º

lugares recebem um certificado de participação. Uma das condições para a premiação é o

livro já ter sido publicado, como podemos ver pelos critérios abaixo, presente no edital:

Poderão concorrer apenas livros inéditos (1a edição),publicados no Brasil. Caso a data de publicação (mês e ano) nãoconste no livro, o autor deverá enviar um dos seguintes documentoscomprobatórios: a. Cópia da nota fiscal da gráfica; ou b. Declaração da editora confirmando a data de publicação (Edital 2010).

A comissão julgadora seleciona a obra a ser premiada, de acordo com a

especificidade de cada categoria, a partir dos seguintes critérios:

a. qualidade literária da obra;

b. originalidade; criatividade;

c. contribuição à cultura nacional;

d. dificuldade linguística da tradução;

e. qualidade do acabamento, papel e impressão;

f. uso criativo dos elementos gráficos.

A FBN, em seu Relatório de Gestão, avalia da seguinte forma a estruturação do

Prêmio:

A divisão do prêmio em categorias distintas de produtividadeintelectual resulta em incentivo e revelação de novos talentos, opçãoque teve repercussão positiva em todo o Brasil. A escolha daspublicações a serem laureadas é resultado consensual das diferentesComissões Julgadoras, compostas cada uma delas de três membros,

escolhidos segundo sua especificidade profissional, incluindo críticosliterários, professores universitários, profissionais do mercadoeditorial do país e personalidades destacadas no meio literário(Brasil: 2011c, p.48).



O edital na edição de 2010 recebeu 546 inscrições nas categorias de tradução,

romance, conto, projeto gráfico, poesia, literatura infantil e juvenil, ensaio social, que

tornam evidente que existe um imenso campo literário no país, cujos autores necessitam

de políticas inclusivas que reconheçam a qualidade do trabalho desenvolvido. O Prêmio

Literário FBN 2011 segue o mesmo padrão dos editais passados e está em fase deavaliação. Este ano são 621 inscritos e ainda não temos os contemplados.

Autores premiados – 2008 a 2010 Ano Categoria Nome Editora

2010 Poesia Adélia Prado Record MG

Romance Joca Terron Cia das Letras SP

Conto Carlos Henrique Schroeder Ed. Da Casa SC

Ensaioliterário

Antonio Prado Ed. 34 SP

Ensaio social Manuela Cunha Cosac Naify SP

Tradução Rubens Figueiredo Cosac Naify RJ

Projeto

Gráfico

Raul Loureiro e Cláudia Warrak Editora Imprensa Oficial do Estado

de São Paulo e Edusp

SP

Infanto-

Juvenil

Jean-Claude R. Alphen Ed. Scipione SP

2009 Poesia Marina Colasanti Record RJ Romance Raimundo Carrero Record PE

Ensaio

Literário

Luiz Costa Lima Cia das Letras RJ

Ensaio Social Ronaldo Vainfas e Lúcia BastosPereira das Neves

Ed. Objetiva RJ

Tradução Erick Ramalho Ed. Tessitura MG

Projeto

Gráfico

Marina Carolina Sampaio Cosac Naify SP

Infanto-Juvenil

Bartolomeu Campos de Queirós Ed. Comboio de Corda MG

Conto Beatriz Bracher Ed. 34 SP

2008 Projeto

Gráfico

Elisa Von Randow Cardoso e RicardoFarkas (Kiko Farkas)

Editora Instituto Moreira Salles SP

Poesia Roberto Lopes Piva Ed. Globo SP

Conto Dalton Jerson Trevisan Record n/i

Infanto-

Juvenil

Rodrigo Lacerda Cosac Naify RJ

Romance Daniel Galera Cia das Letras RS

Ensaio Walnice Nogueira Galvão Cia das Letras SP



Literário

Ensaio Social Carlos Fico da Silva Júnior Ed. Civilização RJ

Tradução Maurício Santana Dias Cia das Letras n/i

Distribuição dos

prêmios por região 2008Região No. de Prêmio

Norte 00

Nordeste 00

Sul 01

Sudeste 05

Centro-Oeste 00

n/i 02

Total 08

2009Região No. de Prêmio

Norte 00

Nordeste 01

Sul 00

Sudeste 07

Centro-Oeste 00

n/i 00

Total 08

2010Região No. de Prêmio

Norte 00

Nordeste 00

Sul 01

Sudeste 07

Centro-Oeste 00

n/i 00

Total 08

Período de 2008 a 2010 – Editoras

Editora No. de contemplados

Cia das Letras 05

Cosac Naify 04

Ed. 34 02

Ed. Civilização 01

Ed. Comboio de Corda 01

Ed. da Casa 01

Ed. Globo 01

Ed. Objetiva 01

Ed. Scipione 01

Ed. Tessitura 01

Editora Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

e Edusp

01

Editora Instituto Moreira Salles 01

Record 04

Total 24

Os resultados, que podemos visualizar acima, demonstram que os autores

premiados estão concentrados na Região Sudeste, cerca de 85% dos premiados são desta

região, o restante do Sul e Nordeste, não tendo nenhum contemplado da Região Norte e

da Região Centro-Oeste, o que sugere que estas regiões devem ter investimento público

para dar vazão e reconhecimento à sua produção literária. Da mesma forma, percebemos



que existe uma recorrência das mesmas editoras, todas de grande porte, também da

Região Sudeste, tornando evidente que há necessidade de investimento também na

cadeia produtiva do livro , principalmente para o fortalecimentos de editoras de pequeno

e médio portes.

No Prêmio Literário FBN não há uma categoria de premiação para escritores

indígenas que escrevem em língua portuguesa e, novamente, fica a sugestão da inclusão

desta nova categoria. A Literatura Indígena Contemporânea ou, como prefere o escritor

Olívio Jekupé, a literatura nativa , tem sua especificidade: é uma literatura que retrata a

cosmologia indígena e traz para a escrita o discurso oral. Graça Graúna, escritora e

professora universitária, enfatiza os poucos estudos existentes e a ausência do

reconhecimento de que literatura indígena é também literatura . Citamos:

Identidades, utopia, cumplicidade, esperança, resistência,deslocamento, transculturação, mito, história, diáspora e outraspalavras andantes configuram alguns termos possíveis para designar,a priori, a existência da literatura indígena contemporânea no Brasil.Gerando a sua própria teoria, a literatura escrita dos povos indígenasno Brasil pede que se leiam as várias faces de sua transversalidade, a começar pela estreita relação que mantém com a literatura detradição oral, com a história de outras nações excluídas (as naçõesafricanas, por exemplo), com a mescla cultural e outros aspectosfronteiriços que se manifestam na literatura estrangeira e,acentuadamente, no cenário da literatura Nacional (Graúna, s/d, p.1).

É importante a presença da Literatura Indígena nesta premiação, pois é inegável a

sua importância e a visibilidade que dá para o trabalho do escritor, como demonstra o

depoimento abaixo:

Participei do prêmio FBN 2010, (1ª lugar) e o prêmio na categoria criança pela Fundação FNLIJ com duas obrasindicadas entre as oito finalistas. Este prêmio me trouxe maior

visibilidade no mercado pois todo editor da área acompanha a premiação, ao mesmo tempo foi um prêmio literário e como souum autor iniciante me deu mais estimulo para continuar

escrevendo e mostrar meu trabalho para as editoras (Jean-Claude R. Alphen, escritor infanto-juvenil, SP). Mas existem também algumas críticas, pois muitos escritores ficam de fora da

premiação e, no seu entendimento, isso acontece porque eles não se enquadram no perfil

que é tradicionalmente contemplado, como podemos ver pelo depoimento de uma

escritora paulista:

Sinto muita dificuldade no que concerne a prêmios econcursos, que muitas vezes contemplam os mesmos nomes, oupessoas de um mesmo grupo. O júri se repete bastante e é

desanimador. Infelizmente, sempre preferem seus amigos eprotegidos. O universo destes concursos é muito provinciano, eas vezes, até mesmo misógino. Já desisti de me inscrever nofuturo. Acho que seria interessante se o MinC analisasse eapoiasse projetos individuais, ou até mesmo pequenas editoras.



Atualmente tenho publicado livros artesanais, de baixo custo(plaquetes). É muito difícil e caro publicar no Brasil, divulgar oseu trabalho, conseguir resenhas, etc.

De fato, existe muita semelhança entre o perfil dos escritores premiados, regra

geral, são escritores já consagrados, com várias publicações, já têm certa visibilidade na

mídia, suas obras são resenhadas e contam com crítica literária, em geral os escritorespossuem blog ou sítio eletrônico pessoal, são escritores urbanos, do eixo Rio-São Paulo,

vinculados a grandes editoras, com alto índice de escolaridade e estão plenamente

inseridos no mercado editorial. As críticas a este perfil que se repete ao longo dos anos

são no sentido da necessidade de também reconhecer o não-cânone, os não-ilustres , nas

palavras de um autor baiano:

Falta conhecimento de editais mais democráticos, falta acesso

e interesse de editoras para autores novos. Às vezes já existem a tantos anos, mas ainda são considerados “autores emergentes” poisnão conseguem vencer as “muralhas” -, desde questões regionais,formação, distribuição, elaborar seus projetos dentro dos formatosexigidos, preconceitos, etc.

Isaura Botelho (2001) aponta duas dimensões da cultura que deveriam ser

consideradas alvos das políticas culturais: a sociológica e a antropológica . A dimensão

sociológica refere-se ao mercado, à cultura elaborada com a intenção explícita de

construir determinados sentidos e de alcançar algum tipo de público, através de meiosespecíficos de expressão. Já a dimensão antropológica remete à cultura produzida no

cotidiano, representada pelos pequenos mundos construídos pelos indivíduos, que lhes

garante equilíbrio e estabilidade no convívio social. Se retomarmos as dimensões

sociológica e antropológica da cultura que Isaura Botelho descreve, vemos que as

políticas de editais da FBN – ao contrário da política cultural do MinC – privilegia a

dimensão sociológica de cultura, focada no mercado, no cânone, para valorização do que

já está posto e parece pouco aberta a novidades, já que estes editais, nestes termos, serepetem sistematicamente ao longo dos anos e repete-se igualmente o perfil dos

contemplados. Sant’Anna (2010), ao refletir sobre o mercado editorial mostra que as

editoras apostam em autores “bancáveis”, com maior probabilidade de agradar ao

público médio que “lê livros como assiste novela de televisão, como passatempo e

fruição”. Ficam de fora, portanto, autores menos “bancáveis” e por isso é interessante

que o Estado, que não precisa operar seguindo a lógica mercadológica, invista seus

parcos recursos em autores que reflitam a diversidade cultural do país. A busca por novos cânones é, inclusive, característica das demais políticas culturais do

governo federal. Rubim (2006a), ao estudar a política cultural no governo Lula, afirma



que o MinC opera com a predominância de uma percepção antropológica de cultura, o

que lhe permite acolher e dar espaço para a diversidade cultural, a ver participação

social como direito de cidadania e propor muitos programas que atendem a uma

“clientela”, até então fora do circuito de fomento. Como demonstram as palavras de

Gilberto Gil, na abertura da Teia 2006, a política cultural do MinC permite reconhecer na

sociedade e nas diversas expressões regionais, estéticas, a força necessária para revelar

os brasis ocultos ou excluídos . Dar evidência a esta interculturalidade é possível a partir

de uma visão de cultura que

possui três dimensões que se desenvolvem articuladamente: a econômica, a do

direito da cidadania e a do valor simbólico (Ferreira in Castilho: 2010, p.24). Assim,

resta perguntar, se a política cultural do MinC vai na direção da interculturalidade e da

valorização das diferentes subjetividades e territoriedades, qual o motivo dos editais da

FBN, regra geral, não acompanhar esta tendência?

Editais Funarte

A Funarte em 2010 teve seu maior orçamento nos últimos 20 anos – R$ 100

milhões de reais - e por isso ampliou o número de beneficiários de seus editais e

fomentou novas ações. Essa ampliação, a partir de um amplo processo de consulta

pública para definir áreas e temáticas prioritárias, permitiu que a equipe gestora

realizasse uma revisão dos editais já existentes e a criação de novos editais. Ressaltamos

a importância desta consulta pública, pois permite que o Estado priorize e responda às

demandas e necessidades pactuadas junto à sociedade, tendo assim seu respaldo e apoio.

A política de editais da Funarte revela um esforço em dialogar com as diretrizes do

PPA 2008-2011 e as diretrizes gerais do MinC, que apresentamos na introdução acima.

O resultado, na área de literatura foi a ampliação da bolsa de criação e a primeira edição

da bolsa de circulação literária, articulando as cadeias criativa, mediadora e produtiva,

pois a bolsa de criação publicou as melhores obras e a de circulação promoveu

intercâmbio entre projetos literários, contemplando áreas e públicos prioritários para a

Agenda Social do Governo Federal.

Durante o ano, a atenção da Funarte permaneceu focada na institucionalização de suas políticas, na democratização dos

processos seletivos, na utilização de ferramentas de comunicaçãopara a difusão das artes (em especial a internet), na reforma de seus

espaços e na ampliação do acesso aos bens artísticos.(…) Como resultado desse trabalho, pelo conjunto de iniciativasimplementadas, a Fundação voltou a desempenhar papeldeterminante no estímulo à produção artística, no incentivo à



formação e qualificação profissional, no desenvolvimento depesquisas, na edição de livros sobre arte e na circulação de obras eespetáculos (Relatório de Gestão 2010: 2011, p.13, grifo nosso).

BOLSA FUNARTE DE CRIAÇÃO LITERÁRIA

Desde 2007 a Funarte lança este edital, cujo objetivo é fomentar, no âmbito

nacional, a produção inédita de textos inéditos nas categorias correspondentes aosgêneros lírico e narrativo, a partir da concessão de bolsas para o desenvolvimento de

projetos de criação literária. Os projetos são avaliados a partir dos seguintes critérios:

1. relevância cultural - valor simbólico, histórico e cultural das ações

e manifestações culturais e artísticas envolvidas;

2. criatividade e inovação - originalidade das ações e busca de novas

práticas e relações no campo cultural;

3. metodologia do trabalho - organização, planejamento e método deexecução do projeto.

Podemos perceber, pelas tabelas abaixo que, com exceção de 2008, há uma

tendência de crescimento do número de inscritos no edital e em 2009 foi ampliado o

número de contemplados, beneficiados por um aporte extra de recursos que o MinC

repassou para a Funarte e o edital de 2010 foi novamente foi ampliado para 60 bolsas,

no valor de R$ 30.000,00.

Contemplados - 2010

Região No. de Bolsas

Norte 05

Nordeste 11

Sul 09

Sudeste 30

Centro-Oeste 05

Total 60

Total de inscritos 1490

Contemplados - 2009


Norte 04

Nordeste 04

Sul 04

Sudeste 04

Centro-Oeste 04

Total 20

Total de inscritos 1046

Contemplados - 2008


Norte 02

Nordeste 02

Sul 02

Sudeste 02

Centro-Oeste 02

Total 10Total de Inscritos 369



Contemplados - 2007


Norte 02

Nordeste 02

Sul 02

Sudeste 02

Centro-Oeste 02

Total 10

Total de Inscritos 502

Existe um número definido de bolsas para cada região do país e o escritor concorre

com outros escritores da sua própria região, e este é um critério importantíssimo, pois

garante que todo o território nacional seja contemplado e evita que a distribuição dos

recursos se concentre na região Sudeste, como ocorre, por exemplo, com as bolsas da

FBN. Este cuidado da Funarte demonstra que a instituição desenvolve suas políticas de

acordo com a orientação da gestão atual do MinC que é dar evidência aos diferentes

grupos culturais espalhados no território nacional.Outro aspecto importante é a Funarte disponibilizar uma cartilha contendo

respostas para as principais questões e um modelo do projeto a ser apresentado. Esta

simples providência ameniza as dificuldades que muitos escritores relatam: a burocracia

quase intransponível, a dificuldade em elaboração de projetos e de responder aos editais

em linguagem que os gestores compreendam, a falta de transparência dos critérios de

seleção. Com informações precisas, os escritores podem fazer suas propostas dentro de

padrões compreensíveis e, por sua vez, compreender porque seu projeto foi ou nãoaceito. Estes aspectos positivos são reconhecidos, como podemos constatar pelo

depoimento do escritor Marco Catalão que segue:

No caso da Bolsa Funarte de Criação Literária, gostaria de destacar como pontos positivos o valor da premiação (muitomais alto que o da FBN), a forma desburocratizada dopagamento (feito numa única parcela), a exigência de doisrelatórios (um no meio e outro no fim do processo) e a possibilidade de que algumas obras (5 entre as 60contempladas) venham a ser publicadas. Trata-se de um ótimoestímulo para que o escritor se esforce ao máximo na execuçãoda sua obra. Acabo de entregar à Funarte meu relatório final,com o livro completo, e espero que ele seja um dos escolhidospara serem publicados (Marco Catalão, escritor, SP).

A Funarte cita em seu edital como será o processo de acompanhamento do

trabalho desenvolvido e ao contatar escritores contemplados com a bolsa soubemos que

eles estão em processo de organizar relatórios. O relato do poeta e ficcionista Ademir

Assunção ilustra bem os impactos e os resultados da bolsa para o desenvolvimento dotrabalho do autor. Citamos:



O resultado da Bolsa Funarte foi a criação do livro Peixes Vermelhos no Meio da Sala , um conjunto de 66 poemas emprosa, divididos em 7 partes. A Bolsa Funarte possibilitoudedicar-me integralmente a uma obra que vinha gestando havia 4 anos, porém, por afazeres diversos, vinha adiando. Ouescrevendo muito lentamente.

Para o meu processo criativo, possibilitou odesenvolvimento do poema em prosa, gênero que já havia me

dedicado no livro “Cinemitologias”, lançado em 1998. Além da pesquisa concentrada, possibilitou-me o desenvolvimento da nova obra e a procura de novos caminhos no conjunto da minha poesia, que abrange outros cinco livros: Lsd Nô (1994), Zona Branca (2001), A Musa Chapada (2008), Buenas Noches,Paraguaylândia (2009) e A Voz do Ventríloquo (a ser lançadoainda este ano).

No Brasil, como em quase todos os países do mundo, écomum pesquisadores obterem bolsas federais ou estaduais para desenvolverem dissertações e teses de mestrado, doutorado oupós-doutorado. Porém, são raríssimas as bolsas para escritores epoetas poderem se dedicar ao trabalho criativo, aodesenvolvimento de suas linguagens e a construção de novasobras que vão se somar ao acervo da literatura brasileira.

São raríssimos os escritores e poetas que conseguem viver do seu próprio trabalho criativo. A absoluta maioria delestem que se dedicar a outros trabalhos para garantir a sobrevivência. Apenas nas horas vagas (geralmente nasmadrugadas, nos feriados e finais de semana) é que podem sededicar ao próprio trabalho criativo. Muitas vezes, por força dasnecessidades, acabam adiando suas obras, ou conseguindoconcluí-las em prazos muito extensos.

Neste sentido, a Bolsa Funarte é uma importantíssima

conquista não somente para os escritores, mas para os leitores eo conjunto da sociedade brasileira, pois tem enriquecido seuacervo literário com novas obras. Especialmente para a artepoética, a Bolsa Funarte tem um papel importantíssimo, vistoque a poesia é, entre todos os gêneros, o mais marginal dentro domercado editorial. Possibilitar que poetas se dediquem com maistempo ao trabalho criativo é reconhecer a importância da poesia para o patrimônio cultural do país (Ademir Assunção, escritor,São Paulo).

BOLSA FUNARTE DE CIRCULAÇÃO LITERÁRIA

Este edital busca fomentar a promoção e difusão da literatura no âmbito nacional,

exclusivamente nos Territórios da Cidadania. O Programa Territórios da Cidadania,

criado em 2009, tem por objetivo promover e acelerar a superação da pobreza e das

desigualdades sociais no meio rural, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de

estratégia de desenvolvimento territorial sustentável que contempla: integração de

políticas públicas com base no planejamento territorial; ampliação dos mecanismos de

participação social na gestão das políticas públicas de interesse do desenvolvimento dos

territórios; ampliação da oferta dos programas básicos de cidadania; inclusão e

integração produtiva das populações pobres e dos segmentos sociais mais vulneráveis,

tais como trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas e populações tradicionais;



valorização da diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental

das regiões e das populações (cfe. Edital 2010).

Neste edital são oferecidas bolsas a projetos, propostos por pessoas físicas, que

ofereçam uma ou mais atividades, a saber: oficinas, cursos, contação de histórias e/ou

palestras, a serem executados durante 06 meses. Os critérios de seleção deste edital são

os seguintes:

1. criatividade e inovação – originalidade das ações e busca de

novas práticas e relações no campo cultural;

2. relevância cultural – valor simbólico, histórico e cultural das

ações e manifestações culturais e artísticas envolvidas;

3. impacto social da proposta – quantitativo (estimativa de

número de pessoas beneficiadas) e qualitativo (característicassócio-econômicas da população beneficiada; duração e

profundidade das ações de fruição, sensibilização, capacitação

ou formação);

4. metodologia do trabalho – organização e método de execução do

projeto.

A Funarte contempla todas as regiões do país, seguindo o modelo do editalanterior, em que o projeto disputa com outros projetos da mesma região, garantindo que

todas as regiões sejam contempladas e que diferentes populações sejam beneficiadas

pelos projetos. As 50 bolsas, no valor de R$ 40.000,00, são distribuídas da seguinte

forma:

Contemplados – 2010

Região No.

de Bolsas

Norte 05

Nordeste 10

Sul 10

Sudeste 20

Centro-

Oeste

05

Total 50

Total de

inscritos

387



Os projetos não estão disponíveis, mas os títulos e a descrição de algumas

atividades que são divulgadas no sítio eletrônico da Funarte sugerem que estes projetos

dialogam com diferentes linguagens – música, fotografia, teatro, dança, esporte, etc. – e

são realizados nas cidades, principalmente na periferia, no campo, em comunidades de

pequenos agricultores, em aldeias indígenas e comunidades tradicionais. Os projetos

trabalham com literatura – contos, contação de histórias, poesia, literatura infanto-

juvenil, literatura indígena, história de vida, rap, cordel, entre outros – em projetos

itinerantes que literalmente circulam entre regiões.

A Funarte vem investindo em editais de criação e circulação literária e tem um

know-how, um saber fazer que sugere que os caminhos do multiculturalismo e diferentes

territoriedades e subjetividades são os que melhor dão conta das realidades que se

entrecruzam e formam o país. Essa percepção antropológica de cultura lhe permite

acolher e dar espaço para a diversidade cultural, a ver participação social como direitode cidadania e propor muitos programas que atendem a uma “clientela” até então fora do

circuito de fomento. Exemplo disso é o fato dos projetos serem realizados em no mínimo

03 municípios, sendo pelo menos um deles em uma região geográfica diferente daquela

pela qual o proponente se inscreveu. Os projetos serão executados em bibliotecas

públicas, associações de moradores, escolas públicas e/ou centros culturais. As

atividades previstas em cada projeto serão, obrigatoriamente, gratuitas. Além disso, os

projetos têm uma proposta de acompanhamento explicitado no edital e esta proposta busca documentar as diferentes fases do processo e publicizar as atividades

desenvolvidas pelos contemplados no site da Funarte. A Funarte realiza suas políticas

culturais na área literária a partir da constituição de circuitos culturais: eventos

articulados, incluindo criação, produção, circulação e fruição e a Diretoria tem muito o

que aprender com esta experiência e são interessantes inclusive parcerias para que os

editais possam ser ampliados e contemplem um maior número de beneficiários.

A Bolsa Funarte de Criação Literária e a Bolsa Funarte de Circulação Literária sãoeditais que contemplam simultaneamente as cadeias criativa, produtiva e mediadora ,

pois englobam criação literária, publicação e projetos de estímulo às práticas de leitura,

como podemos observar nos termos dos editais e nos depoimentos dos contemplados

apresentado no produto 03 (Labrea:2011c) desta consultoria. A Funarte fez um esforço

deliberado para atingir públicos e territórios até então excluídos ou mal incluídos nas

ações governamentais na área da literatura. Citamos o Relatório de Gestão 2010:

As ações de qualificação profissional da Funarte mantiveram oformato, adotado recentemente, que visa a extinguir ocolonialismo cultural. A instituição promoveu grandes programas de



intercâmbio, levando profissionais de todas as regiões brasileiras asair de sua área de atuação, promovendo uma troca horizontal deconhecimento. Antes, apenas profissionais do eixo Rio-São Paulopercorreriam o país. A nova configuração garante a permanência deum dos maiores patrimônios do Brasil, a sua diversidade cultural. A Funarte buscou maior contato com a Região Norte do país, da qualtradicionalmente recebe menos inscrições em programas de

fomento às artes. Houve aumento no número de inscrições, masesse diálogo com o Norte, além de outras áreas menos favorecidas pela ação da Funarte, deve ser permanente, de forma a corrigir distorções históricas (Brasil: 2011c, p.21, grifo nosso).

Da mesma forma, seus editais foram formulados com clareza e o resultado foi a

maior participação da sociedade em todo território nacional.

Os editais fazem com que a distribuição dos recursos públicos para aárea cultural seja feita de forma democrática, transparente eaberta, com regras claras, objetivos específicos e critérios de

avaliação previamente divulgados, tornando as políticas públicasde cultura mais difundidas e acessíveis à sociedade. Essa forma deseleção tem motivado um grande número de inscrições, o quepossibilita promover uma distribuição mais equilibrada dos recursospúblicos entre as regiões e segmentos culturais, realizando a desconcentração dos investimentos e reforçando áreas comdificuldade de captação de recursos (Brasil: 2011c, p.23).

Esta consultoria sugeriu em seu produto 04 que a DLL/FBN ampliasse sua

interlocução com a Funarte, para que se possa trabalhar em parceria, dada a qualidade

técnica e os interesses comuns destes editais na área de literatura, pois seu know-how contempla tanto as diretrizes da Conferência Nacional de Cultura, Plano Nacional do

Livro e Leitura, quanto os territórios prioritários do Mais Cultura e a agenda social do

Governo Social, bem como fortalece a cadeia criativa do livro, como já fundamentamos

no produto 04. Esse diálogo de fato está ocorrendo, pois houve reunião entre a

presidência da Funarte e DLLL/FBN para que o edital de criação literária fosse lançando

no início de 2012 em parceria. É possível incluir os autores contemplados nos editais da

Funarte na Caravana de Escritores, no Circuito de Feiras de Livro, na programaçãocultural de bibliotecas públicas e comunitárias e de pontos de leitura e igualmente inclui-

los no banco de dados que a Diretoria está consolidando, bem como futuramente divulgar

suas obras literárias no sítio eletrônico que propomos para a DLLL/FBN (cfe. Labrea:

2011b).

CONCURSO PÚBLICO LITERATURA PARA TODOS – MEC

O MEC, um dos maiores compradores e distribuidores de livros didáticos,

paradidáticos e literários no país, mantém um programa inovador que, além de

selecionar a produção literária, as publica e distribui na sua rede de ensino de jovens e



adultos. A realização do Concurso Literatura para Todos é uma das estratégias da

Política de Leitura do Ministério da Educação que procura democratizar o acesso à

leitura, constituir um acervo bibliográfico literário específico para jovens, adultos e

idosos recém alfabetizados e criar uma comunidade de leitores. Esse novo público é

chamado de neoleitores . O MEC publica e distribui as obras vencedoras às entidades

parceiras do Programa Brasil Alfabetizado, às escolas públicas que oferecem a

modalidade EJA, às universidades que compõem a Rede de Formação de Alfabetização

de Jovens e Adultos, aos núcleos de EJA das instituições de ensino superior e às

unidades prisionais que ofertam essa modalidade de ensino.

Em 2010, em sua quarta edição, os candidatos concorreram nas categorias Prosa

(Conto, novela e crônica), Poesia, Textos da tradição oral (em prosa ou em verso), Perfil

Biográfico e Dramaturgia. Foram selecionadas duas obras das categorias: prosa, poesia e

textos da tradição oral e apenas uma obra das categorias: perfil biográfico edramaturgia. Também será selecionada uma obra de qualquer uma das modalidades do

concurso de autor natural dos países africanos de língua oficial portuguesa: Angola, Cabo

Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Os vencedores recebem

prêmios no valor de R$ 10 mil. Critérios de seleção:

1. presença característica de literariedade,

2. exploração do universo cultural e linguístico do público neoleitor,

3. escrita criativa utilizando linguagem expressiva,4. textos que contribuam para a construção da consciência individual,

social e ética e

5. textos que estimulem a imaginação e a reflexão.

Na edição de 2010 foram selecionadas apenas 07 obras:

TÍTULO DA OBRA GÊNERO AUTOR UFO Pênalti Dramaturgia José Carlos Barbosa de Aragão MGUm andarilho na noite dosertão

Tradição oral Antônio da Costa Leal RN

Poemas para viver em vozalta

Poesia Ricardo Aleixo MG

Autores especiais Perfil biográfico

Rubiana Pereira Burg e Simone Xavier deLima

RJ

Sabenças Novela Carlos Pessoa Rosa SP Ainda é cedo amor Contos Luis Pimentel BA Arca do Banzé Obra africana José Luis Tavar Cabo

Verde



A análise dos dados disponíveis dos autores selecionados sugere que o perfil dos

escritores selecionados não se encaixa no padrão imposto pelo mercado editorial,

embora possamos observar que a região Sudeste novamente se imponha. Mas, ao

contrário do perfil dos premiados nos editais da FBN, os escritores com alto grau de

escolarização são cordelistas ou desenvolvem trabalhos dentro das temáticas da cultura

popular, dialogam com a oralidade, com a negritude. Alguns possuem obras premiadas e

traduzidas em diversos países mas temos também escritores emergentes que tem no

blog seu mecanismo de difusão literária. Enfim, podemos ver que os perfis são singulares

e ecléticos e estas características são mais do que recomendadas porque garantem uma

multiplicidade de textos literários e isto é fundamental para a formação dos neoleitores ,

que são jovens, adultos ou idosos que estão “iniciando sua história de leitura, mas já

contam com uma história de leitura do mundo, possuindo vasta experiência do mundo, e,

geral vinculada ao seu cotidiano e ao seu trabalho” (cfe. Tiepolo, s/d).Outro aspecto importante a considerar sobre o edital do MEC é que ele contempla

tanto o circuito da criação quanto da distribuição e da circulação e vai além, ao inseri-los

no programa de estudo e leitura de jovens e adultos em fase de alfabetização. Além disso,

seu recorte reconhecendo diferentes territorialidades e identidades evidencia um

caráter multirreferencial e multicultural, uma política de inclusão em que existe um

espaço de criação e fruição literária para além dos cânones e dos autores já

reconhecidos. Este edital contempla todos os elos da cadeia criativa, produtiva emediadora, já que se ocupa da seleção dos textos, sua publicação e distribuição, visando a

formação de novos leitores.

Acredito que o maior desafio do autor brasileiro é ser lidoe para vencer esse desafio precisa superar os problemas dedivulgação e distribuição. Programas do governo que selecionamlivros para serem comprados e distribuídos em bibliotecas eescolas são uma boa alternativa, formar o público brasileiro para a leitura e o gosto por nossos autores. Porém os editais dessa natureza precisam ser menos burocráticos, para viabilizar a

participação de autores independentes e editoras pequenas(Eliana de Freitas, escritora, São Paulo).

Seria interessante que a DLLL investisse em uma política de livro, leitura e

literatura que mobilizasse estes 03 elos, pois um dos grandes problemas apontados nas

reuniões com escritores emergentes é que depois de conseguirem, com muito custo,

publicar suas obras, elas ficam “encalhadas” nas editoras, pois a distribuição é muito

cara e depende muito da orientação do mercado editorial, historicamente voltado à

difusão de best sellers e literatura estrangeira. A presidente da Liga Brasileira deEditoras, relatou que existem muitas editoras pequenas dispostas a doar parte de seu

acervo para o MinC para que ele se responsabilize pela distribuição dos livros em



bibliotecas públicas e comunitárias e em pontos de leitura. Laura Bergallo, escritora

carioca, chama a atenção para a importância da distribuição e circulação das obras

literárias: sem dúvida, a melhor contribuição dos governos é o estímulo permanente à

literatura nas escolas. Campanhas de estímulo à leitura para a população em geral

(através de mídia impressa e eletrônica) também são sempre de grande ajuda.

O MEC, segundo depoimentos de contemplados, está com muita dificuldade em

conseguir publicar e distribuir as obras literárias premiadas e em 2011 não lançou novo

edital. De toda forma, a proposta de selecionar obras literárias, publicá-las e distribui-las

dentro de projetos de Educação de Jovens e Adultos é exemplar.

PROGRAMA ARCA DAS LETRAS – MDA

O MDA mantém um portal com todas as informações do Programa Arca das

Letras, que busca formar pequenas comunidades de leitores a partir da doação de acervo

e da formação de agente de leitura voluntário em regiões rurais. Criado em 2003 pelo

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o programa Arca das Letras implanta

bibliotecas para facilitar o acesso ao livro e à informação no meio rural brasileiro. O

Programa beneficia diariamente milhares de famílias do campo, formadas por

agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores,

remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas.Para incentivar e facilitar o acesso à leitura, as bibliotecas são instaladas na casa

dos agentes de leitura ou nas sedes de uso coletivo (associações comunitárias, pontos de

cultura, igrejas), de acordo com a escolha da comunidade e disponibilidade dos agentes.

O acervo inicial de cada arca conta com cerca de 200 livros, selecionados para contribuir

com o trabalho, a pesquisa e o lazer das populações que vivem no campo. Os exemplares

são escolhidos de acordo com a indicação e demanda das famílias atendidas. Os acervos

são formados por literatura infantil, para jovens e adultos, livros didáticos, técnicos,especializados e de referência ao exercício da cidadania. As arcas são administradas por

agentes de leitura, moradores escolhidos por indicação da comunidade para efetuar as

atividades das bibliotecas. São eles que realizam o incentivo à leitura, o empréstimo dos

livros, a ampliação dos acervos e a valorização da cultura local. Todo o trabalho dos

agentes de leitura é voluntário. Quantidade de Arcas implantadas por estado:

Estado No. de Arcas Acre 239

Alagoas 114



Amapá 55

Amazonas 329

Bahia 215

Ceará 836

Espírito Santo 204

Goiás 160Maranhão 421

Mato Grosso 193

Mato Grosso do Sul 162

Minas Gerais 690

Pará 276

Paraíba 350

Paraná 282

Pernambuco 422

Piauí 531

Rio de Janeiro 075

Rio Grande do Norte 664

Rio Grande do Sul 373

Rondônia 058

Roraima 065

Santa Catarina n/i

São Paulo 260

Sergipe 092

Tocantins 065

Distrito Federal n/i

Total Geral 7131

Esta ação é voltada para a cadeia mediadora do livro e a criação de novos espaços

de leitura, mas a incluímos neste mapa porque estes espaços poderão ser visitado por

escritores e podem ser utilizados para atividades para o fortalecimento da cadeia

criativa do livro . Adiante formulamos uma proposta de Programa de Circulação de

Escritor@s, Ilustrador@s e Obras Literárias, a partir de um projeto que visa tanto

fortalecer e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos autores brasileiros, a partir

de contato direto e frequente com seu público leitor, quanto qualificar as condições para

a prática da leitura em espaços já instituídos para tal. Destacamos que o projeto

beneficia comunidades e povos rurais e tradicionais, em áreas consideradas prioritáriaspara o governo federal.



Por isto, em um documento que pretende mapear as principais ações federativas

na área do livro, leitura e literatura é importante não perder de vista que este programa

já instituiu cerca de 7000 novos espaços de leitura e estes espaços podem e devem ser

utilizados também para facilitar o surgimento de novos autores, a partir de processos

formativos, ou mesmo para receber a visita de escritores e ilustradores. Uma informação

recorrente quando ouvimos os escritores que estão fora das zonas urbanas é a

dificuldade em encontrar espaços e profissionais qualificados para a formação de novos

escritores e ilustradores e este dado justifica pensarmos em ações para fortalecer a

cadeia criativa na zona rural. Um dos motivos que podemos pensar para que a maior

parte dos escritores e ilustradores hoje se concentre na região Sudeste, no eixo Rio-São

Paulo, é devido ao fato de que historicamente lá estejam presentes os espaços

formadores, além das grandes editoras. Assim, podemos pensar que se o Estado investir

nos espaços de leitura que já possui, fora dos grandes centros, é possível criar novospólos literários e neste cenário um projeto da extensão da Arca das Letras pode ser

estratégico para o fortalecimento da cadeia criativa do livro . Nossa sugestão é para que a

Diretoria se articule com o MDA e proponha uma agenda positiva, a fim de qualificar

estes espaços, seja com ações voltadas à formação de leitores e escritores ou mesmo

incluir estes espaços no roteiro da Caravana dos Escritores, da qual falaremos adiante.

PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL – LITERATURA A Petrobras, uma das maiores mecenas do país, mantém em seu Programa

Cultural, desde 2007, projetos literários em várias regiões do país. O objetivo desta

seleção pública é contemplar, por meio de uma bolsa de criação literária, a manifestação

de escritores de ficção e poesia, com inteira liberdade de formas e gêneros, que já tenham

demonstrado consistência, originalidade e potência criativa em trabalhos anteriores. Os

recursos concedidos visam oferecer condições para que o autor (e eventual co-autor e/ou

ilustrador, a depender da natureza da proposta) possa se dedicar, de modo intensivo, à realização da obra, concluindo o projeto no prazo máximo de 24 meses a partir da

contratação do patrocínio da Petrobras. Os projetos deverão resultar na produção de

uma obra inédita de ficção e/ou de poesia em livro com tiragem mínima de 1500

exemplares, e sua consequente comercialização levada a efeito pelo proponente.

Na análise dos projetos desta área de seleção pública são considerados, como fator

de priorização, os seguintes critérios específicos:

1. mérito do projeto: qualidade e originalidade do texto literário;



2. viabilidade de execução: capacidade de realização do projeto,

considerando-se suas características técnicas e a experiência dos

envolvidos na proposta para realizá-lo dentro do cronograma

determinado;

3. difusão: planejamento de ações que aumentem o grau de articulação

do projeto com parceiros e públicos, tais como palestras, oficinas e

intercâmbios.

No edital de 2010 foram selecionados 15 projetos de criação literária – projetos de

livros de romances ou poesia - distribuídos da seguinte forma no território nacional:

2010


Norte 00

Nordeste 01

Sul 02

Sudeste 12

Centro-Oeste 00

2008/2009


Norte 02

Nordeste 00

Sul 02

Sudeste 13

Centro-Oeste 00

2007


Norte 00

Nordeste 00

Sul 02

Sudeste 03

Centro-Oeste 00



O edital da Petrobrás, embora com formulação ousada, ainda concentra a maior

parte de seus recursos em projetos oriundos das regiões Sudeste e Sul do país. Seria

interessante que a Petrobras, seguindo o exemplo dos editais da Funarte, tivesse um

recorte regional para seleção dos contemplados e deveria investir, ao menos parte dosseus recursos, em grupos que ainda estejam fora do circuito cultural, mas que

demandam do governo investimentos e espaços, como os autores emergentes ou

iniciantes, pois seus termos privilegia autores do eixo Sul-Sudeste, historicamente já

bem inseridos na distribuição dos recursos culturais. O edital inova ao propor uma bolsa

com valor relevante por um prazo de tempo que permite concluir a obra literária,

produzi-la e iniciar sua distribuição. Nas reuniões realizadas com grupos focais foi

relatada a preocupação de existir um déficit de editais que tenham recursos previstospara publicação, distribuição e circulação das obras literárias de criação e, por isso, o

formato proposto por este edital é interessante, pois transita entre a cadeia criativa e

produtiva, investindo igualmente na circulação e distribuição das obras.

A Petrobrás – assim como o MinC - está investindo na Cultura Digital e nas novas

tecnologias de difusão e produção cultural e para além da publicação em livro, a

circulação das obras também deverá ser feita através da disponibilização gratuita do seu

conteúdo (integralmente ou em parte) em sites na internet, sem prejuízo da sua

comercialização em livro amplia a forma de acesso, democratizando-o. Essa abordagem é

coerente com uma política orientada para a dimensão antropológica e simbólica da

cultura que busca a inovação estética, a diversidade e a inclusão tecnológica. Além disso,

a possibilidade de comercializar sua produção é coerente com os princípios da economia

da cultura. Seria interessante uma parceria entre Petrobras e MinC para que além de

recursos para novos projetos de criação literária, possam incentivar projetos para criar

estratégias para a criação ou fortalecimento de um mercado consumidor destes produtos

culturais.

GRÁFICO QUE SISTEMATIZA OS EDITAIS E PROGRAMAS DESCRITOS



Edital/Instituição

Objetivo doedital

Valor total Valor da bolsa ou

premiação

No. premiados por região

ProgramaNacional de

Apoio à

Pesquisa - FBN

Bolsas depesquisa -incentivar a pesquisa e a produção detrabalhosoriginais a partir doacervo da FBN/MinC.

R$ 310.000,00 Candidatocomdoutoradocompleto –R$ 2.200,00candidatocommestradocompleto –R$ 1.700,00candidatocom 3º graucompleto oupós-graduaçãolato sensu –

R$ 1.200,00

17 pessoas físicas -não discrimina as regiões

Programa de Apoio àTradução de

AutoresBrasileiros –FBN

Difundir a cultura e a literatura

brasileiras noexterior

R$ 364.000,00 EditorasNacionaisR$ 12.000,00R$ 10.000,00R$ 8.000,00R$ 6.000,00R$ 4.000,00

EditorasEstrangeiras(valores em

dólar):US$ 6.000,00US$ 5.000,00US$ 4.000,00US$3.000,00US$ 2.000,00

67 projetos de editoras -sendo 13 de editoras doBrasil e o restanteestrangeiros.

ProgramaNacional de Bolsas para

Autores comObras em Fasede Conclusão –FBN

Incentivar a criaçãoliterária nacional ereconhecer a qualidade de

textos denovosescritores

brasileiros

R$ 36.000,00 R$ 6.000,00,pagos em 6meses

6 pessoas físicas - nãodiscrimina as regiões



PrêmioLiterárioFundaçãoBibliotecaNacional

PrêmiosLiterários a escritores,tradutores eautores deprojeto gráfico,em

reconhecimento à qualidadeintelectual etécnica de seustrabalhos, nasseguintescategorias:Romance;Conto; Poesia;EnsaioLiterário;Ensaio Social;Tradução;

ProjetoGráfico;Literatura Infantil eJuvenil.

R$96.000,00 R$12.000,00 8 pessoas físicas - nãodiscrimina as regiões

Bolsa Funartede CriaçãoLiterária

Fomentar, noâmbitonacional, a produçãoinédita detextos inéditosnas categoriascorrespondent

es aos gêneroslírico enarrativo, a partir da concessão de

bolsas para odesenvolvimento de projetosde criaçãoliterária

R$1.800.000,00 R$ 30.000,00 60 bolsas para pessoasfísicasNorte 05Nordeste 11Sul 09Sudeste 30Centro-Oeste 05

Bolsa Funartede Circulaçãoliterária

Fomentar a promoção edifusão da

literatura noâmbitonacional,exclusivamente nosTerritórios da Cidadania, a partir da concessão de

bolsas a projetos queofereçam, uma ou maisatividades, a saber: oficinas,cursos,

R$2.000.000,00 R$ 40.000,00 50 bolsas para pessoasfísicasNorte 05

Nordeste 10Sul 10Sudeste 20Centro-Oeste 05



contação dehistórias e/oupalestras.

ConcursoPúblicoLiteratura

para Todos –

MEC

Seleção deobras literáriasinéditasespecíficas

para neoleitores jovens, adultose idosos, emprocesso dealfabetizaçãopelo Programa Brasil

Alfabetizado ematriculadosnas turmas deeducação de

jovens e

adultos dasredes públicasde ensino

R$ 10.000,00Em 2010 foram

selecionados 07 obrasliterárias.

Arca dasLetras – MDA

Criado peloMinistério doDesenvolvimento Agrário(MDA) em2003, oprograma Arca das Letraspromove oacesso à leitura

por meio da implantação de

bibliotecas nascomunidadesrurais

brasileiras. Atendefamílias deagricultores,assentados da reforma agrária,pescadores,quilombolas,indígenas epopulaçõesribeirinhas.

Desde 2003 foramimplantadas 7131 arcas,em todos os estados

brasileiros.

ProgramaPetrobrasCultural

Contemplar,por meio deuma bolsa decriaçãoliterária, a manifestaçãode escritoresde ficção e

poesia, cominteira liberdade deformas e

R$ 810.000,00 até R$54.000,00

15 projetos de pessoasfísicas02 do Sul, 12 do Sudeste e01 do Nordeste.



gêneros, que já tenhamdemonstradoconsistência,originalidade epotência criativa em

trabalhosanteriores.

ANÁLISE DOS RESULTADOS20

Os programas, editais de bolsas e de concursos analisados trazem vários benefícios

para o autor – recursos financeiros, visibilidade, divulgação, oportunidades de

participação em eventos, aumento da auto-estima, reconhecimento, entre outros – e

colaboram para formação e qualificação de leitores, ao ampliar os espaços de produção ecirculação para novos autores e projetos literários que, sem esses recursos, dificilmente

se realizariam. Os prêmios literários cumprem com seu papel de reconhecer talentos e

dar visibilidade à literatura nacional. Assim, se é inegável que estes editais são

importantes e devem ser mantidos, ampliados e qualificados, a sua qualificação passa

igualmente por reconhecer seus limites e seus problemas. No produto 03 (Labrea:2011c)

vimos que as maiores dificuldades encontradas nos editais são:

1. a burocracia exige uma expertisse em elaboração de projetos que muitas vezes

está longe da realidade dos autores fora dos grandes centros urbanos (14%);

2. os critérios de seleção não contemplam a bibiodiversidade do país, nem a

diversidade cultural que caracteriza as diferentes regiões (14%);

3. a comissão de seleção geralmente seleciona e premia autores já consagrados e

editoras conhecidas no mercado (11%);

4. premiados concentrados no eixo RJ/SP (8%) e a premiação não contempla

outras regiões do país (5%);

5. pouca quantidade de editais (8%);

6. os editais são pouco divulgados (6%);

7. o valor da bolsa ou prêmio é muito baixo e por pouco tempo (5%) e o

pagamento é muito demorado (3%);

20 Este item consta no relatório 05 e pode ter dados e frases referidas na apresentação dos editais acima. Isso ocorre porque,originariamente, estes itens estavam nos produtos 03 e 04, estando dispersos em vários relatórios, portanto. Assim, pedimosdesculpas para eventuais repetições, mas retirar parte do texto em favor da redundância, tiraria dele parte da forca de suaargumentação. No item a seguir, apresentaremos a contextualização dos dados, obtidos a partir de entrevistas e questionárioscom os escritores contemplados.



8. não existe acompanhamento ou avaliação do trabalho desenvolvido (4%) e as

ações não tem continuidade (4%);

9. a mídia não faz boa cobertura dos prêmios literários;

10. as obras concluídas não são publicadas (2%) e as obras publicadas não tem boa

distribuição e divulgação (2%).Os itens do 1 ao 4 foram atribuídos especificamente ao editais da FBN e dizem

respeito ao não-reconhecimento da diversidade cultural que caracteriza o país e que é

uma das principais características da gestão do MinC, como demonstramos acima, ao

descrever públicos e territórios prioritários da Agenda Social do Governo Federal. As

diferentes territorialidades muitas vezes passa a ser a cor local , transformada em

paisagem nas narrativas e não, como defendem os escritores oriundos destes locais, um

fator que diferencia e determina a escrita e coloca uma nova literariedade , ainda nãoreconhecida pela crítica e academias, e tornada irrelevante nas seleções dos editais.

O Governo Federal, através de suas políticas de educação e cultura,sem mencionar outras áreas que com elas dialogam, insiste que éfundamental reconhecer as especificidades e singularidades de todosos grupos étnicos e culturais que habitam o país e suas políticasdevem contemplá-los igualmente. O critério da qualidade técnica aparentemente contempla escritores urbanos, com alto grau deescolarização, mas não é somente esta população que escreve e

produz textos literários e este fato deve necessariamente serconsiderado em editais públicos que se proponham ter abrangência nacional. (...) De fato, existe muita semelhança entre o perfil dosescritores premiados, regra geral, são escritores já consagrados, com

várias publicações, já têm certa visibilidade na mídia, suas obras sãoresenhadas e contam com crítica literária, em geral os escritorespossuem blog ou sítio eletrônico pessoal, são escritores urbanos, doeixo Rio-São Paulo, vinculados a grandes editoras, com alto índice deescolaridade e estão plenamente inseridos no mercado editorial. Ascríticas a este perfil que se repete ao longo dos anos são no sentido da necessidade de também reconhecer o não-cânone, os não-ilustres .(Labrea: 2011c, p.19-20;25).

Os itens 5 e 7 - referem-se aos editais FBN e Funarte - dizem respeito ao fato de que

a periodicidade e os valores são insuficientes para a demanda existente e isso tem a ver

com o MinC ter um dos menores orçamentos da Esplanada, embora o investimento da

Funarte, R$ 3.800.000,00, nos 2 editais seja muito mais robusto que o da FBN e

explicado pelo aporte de recursos que ela teve em 2010. O investimento médio anual da

FBN com bolsa de criação – cerca de R$ 36.000,00 – é muito pequeno tanto para

impactar o orçamento quanto para dar vazão e visibilidade ao grande número de

escritores que surgem a todo momento. A bolsa de criação da FBN pode ser considerada

pro-forma , mais para marcar uma posição do que para mobilizar o mercado literário.



Esses dados, por si só, justificam que se faça uma reformulação nos critérios e

orçamentos dos editais da FBN que estão distantes das diretrizes do MinC e longe de

responder às demandas da sociedade, como já expusemos no produto anterior (Labrea:

2011c).

A nova gestão trouxe mudanças, como apontamos em nossa análise acima, entreelas o aumento de recursos, a ampliação de temas e estes elementos e apontam

caminhos mais promissores e sugerem uma nova tendência no tratamento destas

questões pela atual gestão da FBN. Em 2011 o edital de tradução conta com mais

recursos, principalmente em função do Brasil ser o país homenageado em 2013 na Feira

de Frankfurt; o edital de pesquisa teve seus temas ampliados e existe expectativa de

mudanças significativas no edital de criação literária.

A bolsa da Funarte de criação é mais consistente com uma política pública deEstado, por todos os aspectos já mencionados anteriormente mas em 2011 não houve

nova edição da bolsa em função de não haver dotação orçamentária. A Funarte é quem,

dentro os editais analisados, tem mostrado uma maior vocação para reconhecer e

nomear as diferentes subjetividades e territorialidades que caracterizam os autores

nacionais e mantém espaços consistentes na mídia e redes sociais e é lamentável que em

2011 essa política não tenha tido continuidade. Podemos nos perguntar, visto a

ampliação do orçamento da FBN e do contingenciamento do orçamento da Funarte, se ao

se decidir por promover ou não uma política pública, existe uma análise de resultados e

impactos que fundamenta essa decisão, bem como se se considera a participação social

na construção desta política.

Os autores têm muita dificuldade em conseguir lugar na mídia, nas livrarias e

eventos literários, principalmente os emergentes e ainda não consagrados, e esta

dificuldade vem traduzida na falta de divulgação que aparece nos itens 6 e 9 acima, e

isso reafirma a importância de um portal, da ampliação das redes sociais e uma linha

editorial voltada para o segmento. Outras demandas reiteradas nos diversos

depoimentos apresentados nos produtos anteriores e sintetizadas no item 10 são a

necessidade de publicação, distribuição e circulação de obras literárias. Esta demanda

implica desde processos de seleção de obras, interlocução com editoras, participação em

eventos literários, pontos de venda, até a intervenção e mediação do Estado nos

processos de formação de leitores e distribuição, dos livros. De outro lado, vemos escolas

e bibliotecas públicas ou comunitárias com acervo escasso, desatualizado e com

quantidade insuficiente de livros para atender a demanda do público leitor. Para

articular essas duas necessidades – do autor publicar, distribuir e fazer circular a obra



literária e de renovação de acervo – pode-se pensar em políticas públicas integradoras e

articuladas, que pensem todo o processo – cadeia criativa, produtiva e mediadora – que

vai desde seleção, publicação da obra, distribuição em bibliotecas e espaços públicos de

leitura até o trabalho de leitura, interpretação e criação literária dos leitores.

A FBN vai investir R$ 40 milhões para compra de livros para renovar o acervo de bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura. Em outubro de 2011, com uma

ação que dialoga com a necessidade dos autores de publicação, distribuição e circulação

de obras literárias, lançou o Edital de chamada pública para a formação de cadastro

nacional de livros cujo preço final de venda ao consumidor não exceda a dez reais, e para

a formação de cadastro nacional de pontos de venda interessados em comercializar esses

livros junto às bibliotecas de acesso público inscritas no cadastro nacional de bibliotecas

públicas, do sistema nacional de bibliotecas públicas – SNBP. Este edital, como o nome já explica, tem como objetivo cadastrar obras literárias para serem vendidas para

bibliotecas públicas e comunitárias a, no máximo, R$10,00.

Este edital pode vir a responder parcialmente a demanda dos escritores – já

publicados, vinculados a editoras - por distribuição de suas obras em bibliotecas públicas

e comunitárias, embora não existam critérios explícitos no edital ou anexos que

garantam a qualidade literária e a bibliodiversidade dos livros cadastrados, tampouco

fala da remuneração do autor e, por isso, é difícil avaliar a qualidade literária do que será

de fato oferecido às bibliotecas. Podemos inferir que este Edital é favorável às editoras

que terão como dar vazão às suas produções literárias e deste modo abastecer o mercado

editorial e os pontos de venda. No entanto, essa ausência de critérios, aliada ao valor

máximo do livro, nos faz questionar sobre o controle de qualidade das obras e que tipo de

negociação envolvendo os autores irá implicar. Recomendamos que a FBN explicite os

critérios para a seleção das obras disponibilizadas pelas editoras, a fim de se garantir o

acesso a obras literárias de qualidade e não deixe essa decisão nas mãos das editoras.

O mais correto seria o levantamento de demandas antes do cadastro dos livros

pelas editoras, ou seja, as próprias bibliotecas mapeassem suas necessidades, a partir de

pesquisa de acervo e da interlocução direta com seu público leitor e projetasse os

cenários desejáveis, a quantidade de livros necessários, considerando os autores

regionais, e o edital respondesse às necessidades existentes. Do modo que está posto, são

as editoras quem definem os livros a serem disponibilizados, a seu critério, e as

bibliotecas terão que escolher entre o que for oferecido. Esta forma não necessariamente

beneficia os leitores, que não foram consultados sobre o que querem ler, mas somente o

mercado editorial que poderá dar vazão, na pior das hipóteses, a seus livros mais baratos



ou mesmo encalhados. Se as bibliotecas mapeassem suas demandas e estas forem

sistematizadas pela FBN, a legislação permite ao Governo Federal a compra de livros

diretamente das editoras, podendo negociar preço e entrega em virtude da grande

quantidade de livros que estará sendo negociado. No Relatório de Gestão da FBN 2010

está possibilidade está bem explicitada:

Com orçamento proveniente do Programa Mais Cultura, desde2008, a FBN vem licitando, com êxito, publicações e outros bens

patrimoniais para bibliotecas públicas localizadas em territóriosda cidadania, em municípios com baixo índice de desenvolvimentohumano e em áreas de violência. (…)

A competência da interlocução com as Coordenadorias Regionais doSistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP e com as Prefeituras,assim como a gerência de todas as atividades, fica a cargo da

Coordenação Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas -SNBP, enquanto à Coordenação Geral de Planejamento e Administração - CGPA atribui-se tarefa das operacionalizações dasaquisições e das distribuições para atingir as metas estratégicaspropostas (Relatório de Gestão FBN 2010: p.13).

Ou seja, a FBN tem condições de comprar e distribuir os livros paras as bibliotecas

e pontos de leitura. Na aquisição de livros pelas bibliotecas é desnecessário o papel do

ponto de venda que terá que ser remunerado pelo papel de intermediário entre editoras

e bibliotecas. Earp e Kornis demonstram em seu livro Economia da Cultura (2005) quecerca de 40 a 50% do valor de capa do livro refere-se aos custos de distribuição. Assim,

entre bibliotecas e editoras sairá mais em conta dispensar intermediários, possibilitando

a negociação de livros de maior qualidade gráfica pelos mesmos R$10,00, que é o preço

máximo para venda.

Outra questão, elencada entre as maiores dificuldades dos autores, é a ausência de

o acompanhamento e a avaliação dos programas e editais, que aparece no item 8, e que

tem como consequência, entre outras, a falta de continuidade da ação e dadosquantitativos e qualitativos das ações. A avaliação é a coleta sistemática e regular de

informações sobre as ações, as características e os resultados de um programa, e a

identificação, esclarecimento e aplicação de critérios, passíveis de serem defendidos

publicamente, para determinar o valor - mérito e relevância -, a qualidade, utilidade,

efetividade ou importância do programa sendo avaliado em relação aos critérios

estabelecidos, gerando recomendações para melhorar o programa e as informações para

prestar contas aos públicos interno e externo ao programa do trabalho desenvolvido

(cfe. Chianca: 2001, p.16).



Os programas e editais são concebidos para solucionar problemas previamente

identificados, e para alcançar resultados mensuráveis, a partir de indicadores oriundos

de um processo de acompanhamento e avaliação. De modo geral, os programas que

estamos avaliando executam a primeira parte deste processo – identificam problemas e

propõem ações para resolvê-los ou minimizá-los -, mas não conseguem nem acompanhare avaliar a ação, gerar dados ou informações sobre as mesmas, tampouco prever e

garantir sua continuidade, seja por questões de escassez de recursos humanos,

contingenciamento do orçamento ou mesmo porque não previu essas etapas.

Tomamos como exemplo de nossa argumentação a bolsa de criação da FBN que

serve para o autor finalizar a escrita da obra literária, mas não prevê ou acompanha o

que acontece com o livro depois de finalizado, se ele é ou não publicado. Assim não temos

como avaliar se esta bolsa de fato serviu para alavancar a carreira do autor, pois emliteratura não basta finalizar a obra literária, é necessário publicá-la, divulgá-la, vendê-la

e se existe investimento do Estado na criação da obra, se deveria ao menos conhecer seu

futuro. Vimos no produto anterior que a FBN não acompanha e nem realiza processo de

avaliação, o MEC prevê acompanhamento interno e externo – o que seria o ideal - mas

está com dificuldade em publicar os livros selecionados, não mantendo sequer

comunicação com os autores contemplados em seu edital, e novamente é a Funarte quem

demonstra seguir um planejamento estratégico, pois mantém uma rede para manter a

interlocução com seus bolsistas e entre os mesmos, solicita relatórios regulares, vemos

na mídia as notícias sobre os livros publicados e os depoimentos dos contemplados

(Labrea:2011c) mostra que existe um processo de acompanhamento e avaliação

constante que permite estabelecer a correlação entre o objetivo alcançado e o problema

que deu causa a esse objetivo, as correlações entre as ações a serem empreendidas, em

um modelo de gestão voltado para resultados e impacto na qualidade de vida da

população beneficiada pela política pública.

A avaliação de resultados é possível através de um processo contínuo de ação e

reflexão, que permitam aos gestores a análise da experiência. O papel da avaliação

transcende a mera questão fiscalizadora ou controladora, abrangendo uma intensa

reflexão que deve ser feita com todos os envolvidos no processo. Nesse sentido,

acreditamos que os resultados dos programas analisados são – com exceção da Funarte -

avaliados apenas qualitativamente, de modo quase intuitivo, assistemático, e esta

avaliação pode e deve ser quantificada, com a criação e aplicação de indicadores.

Neste sentido, a identificação dos resultados das ações por meio demedidas de desempenho se constitui no eixo de comunicação com asociedade e de evidência da evolução do plano, o que faz dos



indicadores elementos fundamentais para todo o ciclo de gestãodas políticas públicas (Brasil: 2010c, p.9, grifo nosso).

OS CONTEMPLADOS NOS EDITAIS

Ao longo de nossa pesquisa, conseguimos contatar vários escritores e ilustradores

que foram contemplados com prêmios e editais. A lista dos contemplados, em bolsas e

premiações do Governo Federal, dos quais conseguimos depoimento, segue abaixo.

Contemplados e premiados em bolsas e premiações do Governo FederalEdital – Descrição Ano Contemplado

Bolsa para autores em fase de conclusão –

FBN

2008

20092009

Aurélio Pinotti Catalão

Manoel José de Miranda NetoPriscila Costa Lopes

Bolsa Funarte de Circulação Literária 20102010n/i2010n/i2010

Ademiro Alves de Sousa“Sacolinha”Edgar BorgesRoni Wasiry GuaráSimone CavalcanteDaniel Munduruku

Bolsa Funarte de Criação Literária 20082009-----

2009200920102010n/i201020102010

Fabiano Calixto Ademiro Alves de Sousa“Sacolinha”

Edgar BorgesHélio Neri de Oliveira

Aurélio Pinotti Catalão Ademir AssunçãoDanilo BuenoJaider EsbellCarlos Henrique Schoroeder Eduardo Loureiro Jr.

Lei Rouanet – MinC 2011201120012006

200620072008200920102010

Laís ChaffeLeusa Regina Araujo Esteves

Ademir Demarchi Ademir Demarchi

Neida RochaNeida RochaNeida RochaNeida RochaNeida RochaNilza Aparecida Hoehne Rigo

Literatura para todos – MEC 20092010

Aurélio Pinotti CatalãoCarlos Alberto Pessoa Rosa

Prêmio Literário da Fundação BibliotecaNacional

201020102010

Adélia PradoClaudio Henrique Schoeder Jean-Claude Ramos Alphen

Prêmio Literatura de cordel Patativa do

Assaré – DLLL/MinC

2010 Maria Fulgência Bonfim

Petrobrás Cultural – Literatura 2005n/i

Ivana Arruda LeiteDanilo Bueno



20082008

Cintia MoscovichCristino Wapichana

Um aspecto importante desta pesquisa foi mapear os resultados e impactos que ter

sido contemplado pelos editais do Governo Federal proporciona. Enviamos o

questionário a todos os contemplados nos editais – MinC, FBN, Funarte, MEC e

apresentamos na tabela acima a relação dos autores que responderam a nossa pesquisa,

em que sistematizamos as mudanças que ocorreram – impactos e resultados – ao serem

contemplados, como segue na tabela abaixo

Impacto e resultado dos Editais% Impactos e Resultados

28 Aumento de práticas de leitura em locais de difícil acesso ao livro.

28 Contato com os leitores

25 Visibilidade e divulgação e difusão da obra literária

22 Reconhecimento do trabalho realizado

19 Publicação

17 Distribuição da publicação nas escolas, bibliotecas, eventos literários

e populações sem acervo

15 Estímulo e amadurecimento do trabalho e ideias

12 Incentivo para se manter na profissão12 Possibilidade de circulação de conteúdo de forma crítica

11 Divulgação na mídia

11 Participação em eventos

10 Contato com cadeia produtiva (editoras, distribuidoras, etc.)

08 Disponibilidade de tempo para se dedicar à literatura.

06 Tranquilidade para trabalhar (bolsa)

05 Retorno financeiro

05 Vitalidade à literatura e ao trabalho do escritor

04 Contato com novos escritores

04 Divulgação do blog ou sítio eletrônico

03 Novo livro finalizado

Podemos visualizar melhor estes resultados a partir da narrativa dos

contemplados que segue abaixo, separados por edital.

Prêmio Literário FBN

A premiação não alterou meu trabalho literário



propriamente dito, que não deve depender de outra coisa senão à exigência interna de criação, a seuestatuto próprio. Os prêmios têm, sim, o efeito de darmaior visibilidade aos autores, trazendo novos leitorespara suas obras. É claro que ganhar prêmios é melhorque não ganhá-los. São sempre bem recebidos. Adélia Prado.

Este prêmio me trouxe maior visibilidade nomercado pois todo editor da área acompanha premiação, ao mesmo tempo foi um prêmio literário ecomo sou um autor iniciante me deu mais estimulopara continuar escrevendo e mostrar meu trabalhopara as editoras. Jean-Claude Alphen.

Bolsa da Biblioteca Nacional para Autores com Obra em Fase de Conclusão.Com a Bolsa de apoio da Fundação Biblioteca

Nacional, foi possível destinar tempo e recursos para a pesquisa e elaboração da obra. Manoel Miranda Neto.

No caso da Bolsa para autores com obra em

fase de conclusão, da Biblioteca Nacional, gostaria dedestacar como ponto positivo o fato de a avaliação daspropostas se dar através de trechos da obra emformação, e não de um projeto. Explico-me: um autorde bons projetos não é necessariamente um autor de

bons livros; e mais importante: um autor de bonslivros não é necessariamente um autor de bonsprojetos. Outro elemento importante é o anonimatodos proponentes, que garante maior lisura e equidadeao processo de seleção. Marco Catalão.

Graças a essa bolsa pude finalizar a contentomeu livro O Cânone Acidental, que foi publicado maistarde por uma editora. O prêmio foi de extrema

importância nesse meu início de carreira literária. Na época, eu não tinha nenhuma publicação (com exceçãode coletâneas e antologias) e não acredita muitonessas grandes seletivas ou no meu potencial. A Bolsa para muitos escritores dá um valor simbólico, para mim foi como uma Megassena. Acima de qualquer

valor monetário, estava o meu reconhecimento. Opessoal que me atendeu na FBN foi bastante atencioso,e a Bolsa funcionou sem atrasos. No ano seguinte eu já estava com tudo pronto para publicar o meu primeirolivro de contos. Sou muito grata à bolsa. Acessosemanalmente os sites das instituições listadas à procura de novos prêmios e bolsas dos quais eu possa

participar. São de extrema importância para nós. Priscila Costa Lopes.

Toda premiação traz um reconhecimento e visibilidade importantíssimos ao trabalho do autor.Três pontos são fundamentais: valorização financeira,reconhecimento e difusão da obra. A valorizaçãofinanceira é essencial para que o artista possa para além de sobreviver, viver dignamente de sua arte. Oreconhecimento dá visibilidade e estimula a criação, ocompartilhamento das ideias e envolvimento da comunidade no ato de criar com garantia deresultados. Isso é fundamental, os resultados serem

vistos por outros, trocados, referendados. Daraína Pregnolatto.



Os escritores e ilustradores da literatura infanto-juvenil estão ausentes tanto nas

bolsas da FBN para autores quanto nas de tradução, como já mencionamos

anteriormente. Existe um paradoxo: ao mesmo tempo em que temos escritores e

ilustradores com reconhecimento nacional e vasta produção literária e que é consenso

que a entrada ao mundo da leitura se dá por meio dos livros infantis, os escritores destesegmento têm a percepção de que a literatura infanto-juvenil é relegada à posição

secundária, sem muita atenção dos críticos, da mídia e excluída de importantes editais,

como os já citados da FBN. Novamente nos valemos de Tiepolo (2010), quando afirma

que a literatura infanto-juvenil, encontrou seu caminho, abandonando o didatismo e o

infantilismo e, desde Monteiro Lobato, possui uma forma de contar que continua

formando leitores: uma linguagem próxima ao coloquial, mas que nada de simples tem,

pois não menospreza o leitor; a rica intertextualidade, que permite ao leitor reconhecersuas referências culturais e conhecer outros mundos; personagens que passaram a

integrar a vida dos leitores. E isso reafirma a importância do Estado estimular a

presença de autores e ilustradores infanto-juvenis em seus editais e premiações, pois

existe necessidade de projetos que fortaleçam a produção nacional que tem que competir

com a literatura estrangeira que invade o mercado sem restrições, como veremos nos

depoimentos abaixo.

Depoimento de escritor Precisamos de projetos que possam nos colocar

mais próximos das crianças e jovens, mostrando que a literatura não é uma arte de gaveta ou de reclusão,mas uma forma viva de se trabalhar a construção domundo. Os escritores precisam ser mais convidadospara atividades que os coloquem dentro de escolas, emcomunidades e nos sertões de nosso país. AdrianoMessias.

Bolsas de estímulo para continuidade a quemrealmente se dedica ao ofício de escrever e ilustrarprofissionalmente, firmando com a arte da imagem eda palavra ao leitor em qualificação. Financiamentomais amplo à tradução de autores infantis brasileirospara outros idiomas, além da criação de uma rede dedistribuição mais eficaz. Proteção à produção nacionalde LIJ, haja visto a invasão de traduções e editorasinternacionais que vem se servir do mercado quefirmamos, e não possibilitam a via inversa.

Embora treze anos de trabalho em LIJ, ainda não nos foi possível assegurar estabilidade etranquilidade para dedicarmo-nos com mais afinco à produção literária, haja visto tenhamos que nosdesdobrar em divulgadores do próprio trabalho, alémde para assinarmos contratos tenhamos de ter uma

boa performance junto ao público leitor. Imagino quemuitos novos autores sofram ainda mais com a dificuldade de publicação, haja visto as editoras



tenham preferência por autores que já lhes asseguremuma fatia do mercado. Além disso, com a facilidade depublicar por editoras "vanity free" - editoras nas quaiso autor paga para ser publicado, ou seja, autores quepublicam por pura vaidade. Em detrimento disto,

vemos autores excepcionais que humildementesujeitam seus textos à equipes de avaliação, revisores,

especialistas formados e contratados tendo de criardesafios para ocuparem lugares nas prateleiras da grandes livrarias e disputarem mercado a partir dospreços de suas publicações, em vez da qualidade dasmesmas. Hermes Bernardi Jr.

Em estudo sobre o perfil do leitor infanto-juvenil, Biasioli (2007) diz que a

literatura infanto-juvenil é ainda marginalizada, não recebendo o incentivo que merece e

fica circunscrita ao universo da escola e do professor. Novamente é papel do Estado

reverter essa situação, ao colaborar para que a Literatura Infanto-juvenil ocupe um

papel relevante e ao reconhecer o trabalho de escrita do autor do livro infanto-juvenil, a

partir de uma política pública voltada a fortalecer os escritores nacionais.

Da mesma forma, escritores indígenas não têm espaço nas bolsas da FBN e esta

ausência é, nos termos de Boaventura de Sousa Santos (2004), um desperdício da

experiência estética e literária produzida pela literatura indígena neste país. Mauricio

Negro discorre de forma exemplar sobre os modos que o Estado e o mercado poderiam

fortalecer este importante segmento literário.

Todo autor de texto ou imagem, virtualmente ligado à produção literária, carece sobretudo de visibilidade e divulgação doseu trabalho. Autores indígenas, e todos que se dedicam ao registro erevalorização dos saberes milenares nativos, precisam de uma exposição maior na grande mídia. Também precisam de aportelogístico para se dedicarem com mais frequência e entrega à sua arte.Boas alternativas são os programas de estímulo artístico e literário,financiados e acompanhados, como acontecem em instituições noexterior. Na França existem o que chama de francofonia. Ou seja, uma rede de iniciativas que promovem e gratificam àqueles que zelam pela identidade nacional. (...) No Brasil temos uma vastidão deidentidades, uma riqueza linguística, étnica e culturalnotáveis. Intercâmbios, oficinas literárias e gráficas, prêmiosestímulo, entre outras ideias poderiam ajudar. O mais importante éconceber uma iniciativa de apoio que permita uma produção maisregular, concentrada e focada de nossos autores, escritores eilustradores. No conceito de residência artística ainda, no Brasilconheço o Instituto Sacatar (http://www.sacatar.org/). Outrospoderiam existir seguindo esse modelo e com bolsas especiais a autores autóctones. Para os novos autores indígenas também seria interessante promover intercâmbios com produtores de texto e

imagem já atuantes no segmento. Mauricio Negro.

Eliane Potiguara diz que o MinC também contribuiria para o fortalecimento da



literatura indígena ao implementar ações culturais e campanhas publicitárias, além de

publicar ou comprar livros para distribuição em escolas e bibliotecas. Esta ação também

contribuiria para o cumprimento da Lei Federal 11.645 de 10 de março de 2008 que

torna obrigatório o ensino da historia e cultura indígena em sala de aula. Daniel

Munduruku propõe organizar uma Academia dos Saberes Indígenas, para que, além deformar e qualificar novas lideranças, se tenha um espaço reservado para a preservação

da memória, dos saberes e fazeres das diferentes etnias que compõem o Brasil. Além

disso, teve a ideia de Pontos de Literatura Indígena nas aldeias, além da tradução de

obras da Literatura Brasileira para os principais idiomas indígenas, como apresentamos

no produto 04 (Labrea: 2011c).

Bolsa Funarte de Criação Literária A Bolsa Funarte possibilitou dedicar-meintegralmente a uma obra que vinha gestando havia 4anos, porém, por afazeres diversos, vinha adiando. Ouescrevendo muito lentamente. (…) Para o meuprocesso criativo, possibilitou o desenvolvimento dopoema em prosa. Além da pesquisa concentrada,possibilitou-me o desenvolvimento da nova obra e a procura de novos caminhos no conjunto da minha poesia. (…) No Brasil, como em quase todos os paísesdo mundo, é comum pesquisadores obterem bolsasfederais ou estaduais para desenvolveremdissertações e teses de mestrado, doutorado ou pós-

doutorado. Porém, são raríssimas as bolsas para escritores e poetas poderem se dedicar ao trabalhocriativo, ao desenvolvimento de suas linguagens e a construção de novas obras que vão se somar ao acervoda literatura brasileira. São raríssimos os escritores epoetas que conseguem viver do seu próprio trabalhocriativo. A absoluta maioria deles tem que se dedicar a outros trabalhos para garantir a sobrevivência.

Apenas nas horas vagas (geralmente nas madrugadas,nos feriados e finais de semana) é que podem sededicar ao próprio trabalho criativo. Muitas vezes, porforça das necessidades, acabam adiando suas obras, ouconseguindo concluí-las em prazos muito extensos.

Neste sentido, a Bolsa Funarte é uma importantíssima conquista não somente para os escritores, mas para osleitores e o conjunto da sociedade brasileira, pois temenriquecido seu acervo literário com novas obras.Especialmente para a arte poética, a Bolsa Funartetem um papel importantíssimo, visto que a poesia é,entre todos os gêneros, o mais marginal dentro domercado editorial. Possibilitar que poetas se dediquemcom mais tempo ao trabalho criativo é reconhecer a importância da poesia para o patrimônio cultural dopaís. Ademir Assunção.

A Bolsa de Criação permitiu dar início aotrabalho de preparação de meu primeiro livro soloimpresso. Em conversas com outros beneficiados, a sensação predominante é sempre a mesma: a bolsa estimula a produção literária muito além da questão



monetária. É uma escada para atingir o sonho da publicação. No meu caso, é com recursos de bolsa queirei imprimir as mil cópias do livro, com previsão dedoar 100 unidades para escolas públicas eparticulares de Roraima, conforme o projeto aprovado.

No caso da Bolsa Funarte de Criação Literária,gostaria de destacar como pontos positivos o valor da

premiação (muito mais alto que o da FBN), a forma desburocratizada do pagamento (feito numa única parcela), a exigência de dois relatórios (um no meio eoutro no fim do processo) e a possibilidade de quealgumas obras (5 entre as 60 contempladas) venhama ser publicadas. Trata-se de um ótimo estímulo para que o escritor se esforce ao máximo na execução da sua obra.

Acabo de entregar à Funarte meu relatóriofinal, com o livro completo, e espero que ele seja umdos escolhidos para serem publicados. Marco Catalão.

Bolsa Funarte de Circulação Literária A bolsa de circulação literária permitiu queampliasse o alcance das ações do coletivo do qual façoparte. Conseguimos levar (…) para comunidadesindígenas e para o Nordeste, fortalecemos a nossa redede parcerias e consolidamos o nosso nome como a principal (quiçá a única) organização social informal a trabalhar com literatura e arte no Estado.

O prêmio possibilitou a divulgação da literatura indígena em diverso municípios do estado de SãoPaulo e do Amazonas. Foram atividades queenvolveram grupos de escritores indígenas e quepropunham oficinas, palestras, saraus para jovens e

educadores. Percebemos que a literatura indígena ainda é pouco conhecida pela sociedade brasileira. Aspessoas ainda manifestam preconceitos e estereótiposclássicos com relação aos povos indígenas brasileiros.Por outro lado, ao entrarem em contato com a literatura indígena, acabam sendo impactadas pela realidade que esta literatura alcançou. Do meu pontode vista, editais que facilitem esta difusão beneficiará não apenas os indígenas, mas toda a sociedade

brasileira. Daniel Munduruku.

Como podemos ver pelo depoimento acima, o reconhecimento do Estado, neste

caso, é fundamental e atualiza o objetivo da política cultural do MinC: provocar

mudanças na sociedade através de ações. Ao incorporar em seus editais a literatura

indígena, a Funarte adota uma visão sistêmica de cultura, considerando as dimensões

sociológica e antropológica de cultura. As bolsas Funarte dialogam tanto com escritores

urbanos, radicados nos grandes centros, sem esquecer as diferentes regiões do pais,

todas contempladas, além de escritores indígenas. O resultado desta inclusão pode ser

medido nos depoimentos a seguir:

Depoimento de escritor



O edital foi muito importante para divulgação

da literatura preservação e documentação dossaberes tradicionais de meu povo, serviu comoincentivo para outros parentes também buscaremessas alternativas, o resultado é positivo para otrabalho que desenvolvo. Roni Wasiry Guará.

O trabalho em si foi importantíssimo como

ferramenta para se trabalhar em sala de aula história e cultura indígena (...) Foram feitas várias oficinas eescolas e associações com os contadores de historias eentregue 5 kits em cada oficina. Foi entregue tambémna biblioteca nacional 120 kits para seremdistribuídos em bibliotecas espalhadas pelo País eoutra parte do material foi entregue para professorese escritores indígenas distribuírem em suascomunidades e nas escolas indígenas nas 5 regiões.Cristino Wapichana.

Edital Literatura para todos – MEC

No caso do Concurso Literatura Para Todos,promovido pelo MEC, a iniciativa de criar livros para um público específico que normalmente não temacesso à literatura me parece excelente e muitolouvável, mas sua implementação tem deixado a desejar. Recebi o prêmio em 2009, mas até agora olivro não foi publicado (nem mesmo os livrospremiados em 2008 foram publicados). Marco Catalão.

Edital PETROBRAS Cultural – LiteraturaEssa ajuda financeira me deu tranquilidade

para trabalhar. E digo o mesmo que outros escritorescomentam. No meu caso, particularmente, comofui acometida de grave doença, a confiança depositada por uma instituição como a que me chancela, melevou, e tem levado, adiante. Na verdade, após a rigorosa seleção a que são submetidos os candidatosà bolsa, a escolha significa um grande prêmio tambémmoral. Talvez não seja o ideal que os escritores edemais artistas dependam do Estado de forma integralmas creio que, para que o trabalho intelectual seja

valorizado, o exemplo tem de partir da esfera maisalta. Cintia Moscovich.

Para o autor, ganhar um prêmio literário

repercute definitivamente na carreira, representa reconhecimento, os espaços para mídia abrem-se umpouco mais e melhora as condições para negociar comos grandes distribuidores, visto que os autoresiniciantes no geral lançam seus livros por pequenaseditoras que ainda não possuem boa estrutura dedistribuição e divulgação. Eliana de Freitas

Os editais, como podemos acompanhar pelos depoimentos acima, trazem vários

benefícios para o autor – recursos financeiros, visibilidade, divulgação, oportunidades de

participação em eventos, aumento da auto-estima, reconhecimento, entre outros – ecolaboram para formação de novos leitores ao dar espaço para novos autores e projetos



literários que, sem esses recursos, dificilmente se realizariam. Os prêmios literários

cumprem com seu papel de reconhecer talentos e dar visibilidade à literatura nacional.

Assim, se é inegável que estes editais são importantes e devem ser mantidos e

qualificados, a sua qualificação passa igualmente por reconhecer seus limites e seusproblemas. Para isso, contamos novamente com o depoimento de autores que se

candidataram aos editais e – sendo ou não premiados – puderam perceber de perto as

maiores dificuldades que eles apresentam. As duas maiores dificuldades visualizadas

estão na burocracia que exige uma expertisse em elaboração de projetos que muitas

vezes está longe da realidade dos autores fora dos grandes centros urbanos e nos

critérios de seleção que não contemplam a bibliodiversidade do país, nem o

multiculturalismo que caracteriza as diferentes regiões. A dificuldade para reconhecer a diferença multicultural também está presente na percepção que os premiados se

concentram no eixo Rio-São Paulo e têm características semelhantes: são em geral,

autores urbanos, com alto grau de escolaridade. As diferentes territorialidades muitas

vezes passam a ser a cor local, uma paisagem em suas narrativas e não, como defendem

os escritores oriundos destes locais, um fator que diferencia a escrita e coloca uma nova

literariedade, ainda não reconhecida pela crítica e tornada irrelevante nas seleções dos

editais.

O Governo Federal, através de suas políticas de educação ecultura, sem mencionar outras áreas que com elas dialogam, insisteque é fundamental reconhecer as especificidades e singularidades detodos os grupos étnicos e culturais que habitam o país e suas políticasdevem contemplá-los igualmente. O critério da qualidade técnica aparentemente contempla escritores urbanos, com alto grau deescolarização, mas não é somente esta população que escreve eproduz textos literários e este fato deve necessariamente serconsiderado em editais públicos que se proponham ter abrangência

nacional (Labrea: 2011c, p.19-20)

Por isso talvez exista a percepção de que os editais selecionam sempre os mesmos.

Se observarmos a tabela dos contemplado acima, veremos que na verdade existe uma

alternância nos selecionados e embora alguns poucos sejam contemplados em diferentes

editais (talvez porque já tenham dominado a metodologia de elaboração de projetos,

muito parecida em todos os editais), a regra é que os contemplados sejam pessoas

diferentes, a cada edição. Nos prêmios, a tendência é reconhecer os já consagrados, e isto

é previsível já que se busca reconhecer a excelência, mas mesmo assim existe espaçopara autores que estão em processo de se colocar no mercado e que mostram a mesma



excelência dos mais experientes. O que de fato existe é uma tendência de reconhecer e

premiar autores que possuem um perfil semelhante, como vimos ao analisar os editais e

ver que é fato dos prêmios estarem concentrados na Região Sudeste.

De fato, existe muita semelhança entre o perfil dos escritorespremiados, regra geral, são escritores já consagrados, com váriaspublicações, já têm certa visibilidade na mídia, suas obras sãoresenhadas e contam com crítica literária, em geral os escritorespossuem blog ou sítio eletrônico pessoal, são escritores urbanos, doeixo Rio-São Paulo, vinculados a grandes editoras, com alto índice deescolaridade e estão plenamente inseridos no mercado editorial. Ascríticas a este perfil que se repete ao longo dos anos são no sentido da necessidade de também reconhecer o não-cânone, os não-ilustres .(Labrea: 2011c, p.25).

Esse dado, por si só, justifica que se faça uma reformulação nos critérios dos

editais, principalmente os da FBN que são muito conservadores, como já expusemos no

produto 04 (Labrea: 2011c). A Funarte é quem, dentre os editais analisados, tem

mostrado uma vocação para reconhecer e nomear as diferentes subjetividades e

territorialidades que constituem os autores nacionais.

Outra questão, não menos relevante, é o acompanhamento e a avaliação destes

editais. Vimos em depoimentos que muitas vezes a bolsa de criação serve para finalizar o

livro e este, sem prenúncio de publicação, vai para a gaveta. Se existe publicação, a obra

não é distribuída ou divulgada corretamente. Ou seja, as ações em geral não tem

continuidade. Vimos no produto anterior que a FBN não acompanha e nem realiza

processo de avaliação, o MEC está com dificuldade em publicar os livros e novamente é a

Funarte quem mantém uma rede com seus bolsistas, pede relatórios regulares e os

depoimentos mostram que existe um processo de acompanhamento e avaliação

constante.

Abaixo segue a tabela dos problemas mais citados, entre eles a burocracia,

critérios que excluem os novos autores e comissão de seleção que premia os mesmos

autores e editoras já consagrados.

Problemas em relação aos editaisProblemas

4Burocracia que dificulta o acesso

4Critérios de seleção estão fora da realidade dos escritores

novos ou emergentes

1 A comissão de seleção geralmente seleciona e premia autores já consagrados e editoras conhecidas no Mercado

8Os premiados são sempre os mesmos, nos diferentes editais



8Premiados concentrados no eixo RJ/SP

8Pouca quantidade de editais

6Os editais são poucos divulgados

5

A premiação não contempla as diferentes regiões do pais

5 Valor da bolsa é muito baixo

4Não existe acompanhamento ou avaliação do trabalho

desenvolvido

4 As ações não tem continuidade

3Pagamento do prêmio ou bolsa é muito demorado

3 A mídia não faz boa cobertura dos prêmios literários

2 As obras concluídas não são publicadas

2 As obras publicadas não tem boa distribuição

Além do depoimento dos contemplados, conseguimos mapear igualmente

escritores e ilustradores que se candidataram aos editais, mas não foram contemplados

(ou foram em algum e outro não), mas, generosamente, fizeram uma avaliação de sua

participação nos editais. Muitos escritores ficam de fora da premiação e, no seu

entendimento, isso acontece porque eles não se enquadram no perfil que étradicionalmente contemplado, como podemos ver pelo depoimento de uma escritora

paulista:

Sinto muita dificuldade no que concerne a prêmios e concursos,que muitas vezes contemplam os mesmos nomes, ou pessoas de ummesmo grupo. O júri se repete bastante e é desanimador.Infelizmente, sempre preferem seus amigos e protegidos. O universodestes concursos é muito provinciano, e as vezes, até mesmomisógino. Já desisti de me inscrever no futuro. Acho que seria interessante se o MinC analisasse e apoiasse projetos individuais, ouaté mesmo pequenas editoras. Atualmente tenho publicado livrosartesanais, de baixo custo (plaquetes). É muito difícil e caro publicarno Brasil, divulgar o seu trabalho, conseguir resenhas, etc.

Ao acompanhar estes depoimentos que abarcam os discursos e narrativas de

contemplados e não-contemplados, as forças e os limites de cada edital, procuramos

credibilizar toda experiência, mostrando tanto o discurso que é comum aos autores,

quanto suas particularidades, para podermos, ao fim desta consultoria, propor subsídios

que tenham o respaldo da comunidade de escritores com as quais dialogamos.



Depoimento de escritores

Alguns concursos em que participei nunca fuipremiada ou selecionada, infelizmente. Nos editais da FBN, por exemplo, a equipe de jurados,geralmente seleciona e premia autores já consagradose editoras conhecidas no mercado. A FBN tempremiado os mesmos autores. [Sugestões]:

ESCRITOR: selecionar em seus editais, autoresnão consagrados (que estão fora do MERCADOEDITORIAL), mas que estão produzindo e publicandolivros e NOVIDADES na área literária - O MinC não temolhos para produção do interior e para movimentosliterários nascidos e criados no interior.

ESCRITOR: editais específicos para AUTORESNÃO CONSAGRADOS (independente da idade), para publicação de obras e distribuição gratuita nos pontosde leitura implementados pelo MEC-MINC. (algumasrevistas e periódicos selecionados para fazerem partedo acervo de bibliotecas e pontos de leitura, (edital2010 - com verba de 100.000,00) não estimulam a

leitura. A revista mais indicada para literatura eleitura é a CULT.Processo seletivo para ilustradores (de todo

Brasil) de livros distribuídos pelo MEC/MINC eprocesso seletivo para NOVOS JURADOS. Andreia Leal.

Pergunto: a quem é destinado o fortalecimento[dos editais]? Aos escritores e ilustradores que estãoem evidência na mídia e vivem nos grandes centros epor isso podem correr atrás e se exporem mais?Geralmente quem vive no interior e não tem suficienteaval financeiro não consegue alcançar essa

visibilidade e termina se anulando por falta de

estimulo. E quando encontra estímulos no caso doseditais do governo do estado e federal , se esbarra comuma lista enorme de coisas, inviáveis do ponto de vista financeiro e temporal. Depois baila sempre na cabeça quem irá avaliar? Onde ficará o meu trabalho depois?Estou falando de bons trabalhos. Celeste Martinez.

[O governo poderia contribuir] criando basicamente, leis de incentivo para a produçãoautoral, facilitando a informação em massa desseseditais e simplificando o ingresso dos participantes emprojetos culturais, após uma apresentação de seuportfólio e/ou produções. Danilo Dias

Existem milhares de escritores no Brasil hojeque vivem da escrita e, estranhamente, esses, muitas

vezes, são beneficiados por editais, como o da Petrobras, que exige do autor mínimo de um livropublicado para que seu projeto seja aceito. (...)

Acredito que a demanda que nós escritores,principalmente iniciantes, precisamos é de uma maior

visibilidade aos olhos institucionais. Bem como uma prática mais justa, principalmente em distribuição, de

benefícios mais sérios por parte dos editais e fazer dosprêmios literários uma via para o aparecimento denovos escritores, bom como a solidificação, mas não a dependência desses meios para que seja essa uma

profissão viável nesse país. Marcos Fabio de Faria.Uma vez, li o edital da PETROBRAS e acheilabiríntico, dificílimo. Tenho um amigo poeta, quealcançou a graça de receber uma bolsa da



PETROBRAS, que me disse o seguinte: “Quase desistino meio do processo, tamanha a burocracia e o númerode etapas a cumprir”. Luis Roberto Guedes.

[é necessário ] Mais concursos confiáveis eresponsáveis. A ausência de uma ata, por parte do júri,

justificando escolhas, faz com que os participantes nãotenham como compreender, em profundidade, os

critérios adotados e qual a mentalidade estética quehouvera prevalecido.Um memorial justificativo, por parte do júri,

traria o benefício da coerência, transparência eformação de uma consciência crítica do públicoparticipante e leitor em geral. Estaríamosinteressados nisso? Trabalhar com seriedade para a construção de um processo participativo de fato; aoinvés de premiarmos artistas consagrados commilhões, via recursos públicos, para a divulgação deum trabalho já exaustivamente divulgado, dividirmosmilhões entre a massa marginalizada que produz, commaior identidade dadas as suas condicionantes

particulares, sua obra de fundo de quintal, de fundo degaveta, a fundo perdido. Ricardo Carranza.

Estes depoimentos traduzem uma realidade que vislumbramos acima quando

elencamos os contemplados nos editais FBN desde 2008. Nas bolsas de tradução vemos

muitas vezes o mesmo autor ser selecionado para ser traduzido em diferentes idiomas,

como ocorreu, por exemplo no edital de 2010, em que tiveram pelo menos duas

demandas de traduções no exterior, estiveram nomes como Jorge Amado, Alberto

Mussa, Luis Fernando Veríssimo, Moacyr Scliar, Chico Buarque, Machado de Assis eBernardo Carvalho. Se esta realidade é justificada, pelo menos parcialmente, pela

necessidade de promover a Literatura Brasileira no mercado internacional e ele, como já

sabemos, é impulsionado por mais do mesmo, por autores já conhecidos e consagrados

com vendagem garantida. Mas os contemplados para a bolsa de tradução não se

resumem aos mesmos autores, fato perceptível pela lista dos contemplados no período

2008-2010, onde existe espaço – embora menor - para autores emergentes e

contemporâneos. O fato é que o número de bolsas é reduzido e isso limita as opções. Esteestudo demonstra a necessidade de estimular traduções literárias de qualidade, assim

como a necessidade de desenvolver políticas públicas que possuam continuidade,

ampliando o número e o valor das bolsas de tradução, reservando um número de suas

bolsas aos autores emergentes. A agenda social do Governo Federal tem como premissa a

articulação das políticas públicas desenvolvidas na esfera social e, com isso, o aumento

da eficiência na ação do Estado. Seguindo essa ideia, podemos pensar em políticas

públicas articuladas, dialógicas e complementares a fim de ampliar o rol de

oportunidades e fortalecer a cadeia criativa do livro e na parte final deste produto

reapresentaremos nossa proposta, já exposta no produto 04 e os editais que a DLLL/FBN



está lançando este ano, seguido de análise. No momento, cabe apresentar os dados

obtidos com a pesquisa com os escritores e ilustradores para contextualizar e justificar

nossa proposta de política pública para o fortalecimento da cadeia criativa do livro.

PESQUISA COM ESCRITORES E ILUSTRADORES

Iniciamos a pesquisa, para mapear necessidades e demandas dos escritores e

ilustradores, com a elaboração do instrumento de pesquisa, um questionário,

apresentado no produto 02 (Labrea, 2011b) com dez questões – dados de identificação,

publicações, formação, participação em editais e premiações, impacto e resultados dos

editais e prêmios em seu trabalho, uma questão sobre como o Governo Federal poderia

contribuir para o fortalecimento do trabalho do escritor e ilustrador, suas demandas e

necessidades. Enviamos este questionário, seguido de um ofício apresentando a pesquisa

e seus objetivos, às entidades e redes de escritores, além de cerca de 200 escritores que

achamos através de pesquisa na internet e banco de dados da Diretoria. Foram enviados

em torno de 700 e-mails, sem contar o papel importantíssimo de difusão da pesquisa que

as redes e entidades desempenharam, multiplicando a circulação de nossas mensagens.

Recebemos 188 respostas, sendo que, destas, 31 são de escritores da Região Sul,

93 da Região Sudeste, 11 da Região Norte, 44 da Região Nordeste e 9 do Centro-Oeste.

Deste total, 14 escritores são da Literatura indígena (contos, romances e poesia) e 28 da

Literatura Infanto-Juvenil (contos, romances e poesia), como podemos ver na tabela

abaixo:

Distribuição de autores por regiãoRegião Lit. Brasileira

Infanto-juvenilLiteraturaIndígena

Literatura Brasileira: contos,crônicas, poesia, romances e blog.

TotalGeral

Sul 08 00 23 31Sudeste 11 08 74 93Norte 00 02 09 11Nordeste 07 03 34 44Centro-oeste

02 01 06 09

TotalParcial

28 14 146 188

Em relação à formação e escolaridade, os escritores e ilustradores que

responderam à nossa pesquisa, em geral, têm formação superior, e destes, a grandemaioria tem mestrado ou especialização, muitos com doutorado e pós-doutorado, em



geral na área de humanas e ciências sociais. Somente 23 autores não têm graduação,

tendo completado apenas o ensino médio, como podemos observar na tabela abaixo. Este

dado reforça o senso comum que afirma que a literatura é uma área restrita, que exige

formação e uma série de conhecimentos e técnicas que são acessíveis somente a pessoas

com um alto grau de escolaridade. Vemos que autores com ensino médio, em geral, sãoautodidatas e têm mais dificuldades em se colocar no mercado editorial e publicar sua

obra. Mesmo considerando que o Ministério da Cultura, ao longo da gestão Gilberto

Gil/Juca Ferreira e agora com Ana de Hollanda, esteja trabalhando para reconhecer os

saberes tradicionais e dar um novo estatuto para as histórias orais, os contadores e os

Mestres, vemos que a produção literária oriunda de povos e comunidades tradicionais é

ainda pouca, com distribuição e circulação regional apenas. Este dado poderá ser

visualizado adiante, o mencionamos agora apenas para enfatizar o fato de que a profissionalização do escritor e ilustrador está diretamente relacionada a alto grau de

escolarização.

EscolaridadeRegião Ensino Médio Ensino Superior

(Graduação e pós-graduação)Total Geral

Sul 05 26 31Sudeste 12 81 93

Norte 01 10 11Nordeste 05 39 44Centro-oeste 00 09 09Total Parcial 23 165 188

Em nossa pesquisa solicitamos que os autores listassem suas obras. Todos o

fizeram, porém nem todos citaram o nome da editora, apenas o nome da obra. Mesmo

assim, conseguimos uma lista considerável de editoras, que apresentamos a seguir pelo

nome, seguido do número de escritores e ilustradores publicados.

Editoras citadas na pesquisaEditora Lit. Brasileira:

contos,crônicas,

poesia,romances,cordel, etc.

Lit. Indígena Lit. BrasileiraInfanto-juvenil

34 0 0 17 Letras 7 0 0

Achiamé 3 0 0

Adonis 1 0 0 AGE 1 0 0 Alcance 1 0 0



Alfa-ômega 1 0 0 All Print/SP 2 0 1 Alpharrabio Ed. 6 0 0 Alternativa 1 0 0 Amarilys/Manole 0 1 0 Annablume 1 0 0

Arena Verlag/Alemanha 0 1 0 Argonautas 0 0 1 Art Pop 0 0 1 Artes e Ofícios 0 0 2 Ateliê Editorial 2 0 0 Ática 1 0 2 Atrito Art 3 0 0 Atual 0 0 3 Autêntica/PUC MG 1 0 0

Bagaço 2 0 0BalgarskiPisatel/Bulgária

0 1 0

Baltazar Rebello de Souza 1 0 0Barbárie 1 0 0Base Editorial 0 0 1Bernúncia 1 0 0Bertrand Brasil 1 0 0Biruta 0 0 3Blocos Ed. 1 0 0Blog 28 1 0Boi Tempo 1 0 0Brasil Grafia 1 0 0Brasília 1 0 0

Bureau 1 0 0Caki Books 0 0 1Caliban 2 0 0Callis 0 0 1Candlewick/EUA 0 0 1Catavento 1 0 0CBJE/RJ 1 0 0Centro Ecumênico dePublicações e Estudos

1 0 0

CEPE 1 0 0Cepim/Itália 0 1 0

Cia das Letras/Letrinhas 0 0 2Cia Editora dePernambuco

2 0 0

Ciência do Acidente 2 0 0Civilização Brasileira 2 0 0CN Ed. 1 0 0CNEC 1 0 0Conecta Brasil 0 0 1Confraria do Vento 3 0 0Conrad 0 0 2Cortez 1 0 0

Cosac Naif 3 0 0DCL 0 0 3Degaspari 1 0 0Delicatta 1 0 0



Demócrito Rocha 0 0 1Demônio Negro 1 0 0Dengo Dengo 1 0 0Design/SC 1 0 0Dimensão 0 0 3Dubolso 1 0 0

Dulcinéia Catadora 2 0 0É Realizações 1 0 0Eblis/RS 2 0 0E-book 5 0 1Eco-Rio 0 1 0Ed. Almedina/Portugal 1 0 0Ed. Da Casa 2 0 0Ed. Da Tribo 1 0 0Ed. Do Brasil 2 0 0

Ed. Inteligentes 1 0 0Edição do Autor 19 0 1Ediouro 1 0 1Edipro 1 0 0

Editorial Andrômedra/Costa Rica

1 0 0

EDUFBA 1 0 0Eldorado 2 0 0Elementar 0 0 1Escrita Fina 0 0 1Escrituras 4 0 0Expressão Popular 1 0 0Farrar Straus &Giroux/EUA

0 0 1

Formar 1 0 0Formato 0 0 2Francis 0 0 1FTD 1 1 4Fumproart 0 0 1Funcultura dePernanbuco

1 0 0

Fundo de Assistência àCultura de Mauá

1 0 0

Geração Ed. 1 0 0Giz/SP 2 0 0

Global 4 1 2Globo 0 0 3Grafite/RS 1 0 0Gramofone 0 0 1Grãos de Luz e Griô/BA 1 0 0GTR 0 0 0Hobby & Work/Itália 0 1 0IAP 0 0 0Idea Ed. 1 0 0IEL/IGEL/RS 1 0 0Iluminuras 4 0 0

Imprensa oficial doParaná 1 0 0

INL 1 0 0

In Vento 1 0 0



Independente 1 0 0Insular 0 0 1Jac 1 0 0José Olympio 0 1 0Jovens Escribas/RN 2 0 0Juarez de Oliveira 1 0 0

Kan 2 0 0Kelps 0 0 1KLP 1 0 0La Salle 0 0 0Lamparinas 1 0 0Larousse 0 0 3Letras Contemporâneas 1 0 0Letra Selvagem/SP 3 0 0Letras & Artes 1 0 0

Letras & Letras 1 0 0LGE 2 0 1Limiar 2 0 0Língua Geral 2 0 0

Linha Gráfica 0 0 1Litteris 1 0 2Livraria São José 1 0 0Livro Aberto 1 0 0

Livro Pronto 2 0 0LPM 1 0 0Lume 3 0 0Masso Ohno 2 0 0Mauá 1 0 0Meiotom 1 0 0

Melhoramentos 0 0 1Miró 1 0 0Moderna 2 0 1Multifoco/RJ 5 0 0Nankin 2 0 0Não publicado (obrainédita)

25 1 11

Nativa 1 0 0News Print 1 0 0Nova Fronteira 2 0 0Nova Letra 0 0 1

Nova Razão Cultural 1 0 0Novitas 1 0 0Odorizzi 0 0 1Oficina Raquel 1 0 0Oliveira de

Azeméis/Portugal1 0 0

Opera Prima/SP 1 0 0Orpheu 1 0 0Paka-tatu 0 0 0Palavra Mágica 1 0 0Palmarinca 1 0 0

Panda Books 0 0 1Panorâmica PoéticaLuso-Hispanica/Portugal

1 0 0

Papa Terra Ed. 1 0 0



Parlenda 1 0 0Paulinas 1 1 3Paulus 0 0 2Paz & Terra 2 0 0Pensata 0 0 1Perspectiva 1 0 0

Planeta 1 0 1Plano 1 0 0Play 1 0 0Positivo 0 0 3Prefeitura Municipal deSalvador

1 0 0

Primus/SP 1 0 0Projeto 0 0 1Prumo 0 0 4Quadragono Libri/Itália 0 1 0Razão Cultural 2 0 0Realejo Ed./SP 1 0 0

Rebra 1 0 0Record 0 0 3Resolução 1 0 0RG 2 0 0RHJ 1 0 0Risco Editorial 1 0 0Rocco 0 0 2Sal da Terra 1 0 0Saraiva 0 0 2Scipione 1 0 2Scortecci 7 0 0

Secretaria de Cultura deSão Paulo

1 0 0

Secretaria de Cultura doMato Grosso

0 1 0

Secretaria de Cultura doParaná

1 0 0

Secretaria de Educaçãodo Ceará

0 0 1

Secretária Municipal deEducação de Porto

Alegre/RS

1 0 0

Secult Bahia1 0 0

Seiva Difusão Cultural 1 0 0Selo Orpheu 1 0 0Selo Sebastião Grifo 1 0 0Sereia Cantadora 1 0 0Sinergia/SC 1 0 0Singular 1 0 0SM 3 0 4Sociedade de Arte eCultura de Ilhéus/BA

1 0 0

Sucesso 1 0 0Suliane 1 0 0

Taurus 2 0 0Tecnoprint 1 0 0Tex 0 1 0



Thesaurus 3 0 0Tigre Azul/RJ 1 0 0Todolivro 0 0 1Travessa dos Editores 2 0 0UBE 1 0 0UERJ 1 0 0

UFF 1 0 0UFMG 1 0 0UFPB 1 0 0UFRS 2 0 0UFSC 1 0 0UnB 1 0 0União dos Poetas do Pará 1 0 0

Verbis/DF 1 0 0 Vertente 1 0 0

Via Litterarum 1 0 0 Vida e consciência 0 0 1Xapuri 0 1 0Zit 0 1 2

Como podemos observar pela tabela acima, são muitas as editoras citadas na

pesquisa, em geral de pequeno e médio porte, embora grandes editoras façam parte da

vida profissional dos escritores a apareçam igualmente na pesquisa. Os autores, via de

regra, têm várias obras publicadas pela mesma editora, mas na tabela a assinalamos

apenas uma vez, independente do número de publicações, porque nosso objetivo era

conhecer o número de autores publicados e não a quantidade de obras. Além de editoras,as universidades públicas e as secretarias de Estado cumprem o papel de publicar e

distribuir obras literárias, em geral, antologias e coletâneas, organizadas a partir de

editais, eventos e concursos públicos. A grande maioria de autores se vale de publicações

independentes – edição do autor -, blogues e sítios eletrônicos, livros digitais para

divulgar sua obra literária, o que mostra que existe um espaço dentro da cultura digital

para ser utilizado para a difusão e circulação de obras literárias.

DEMANDAS E NECESSIDADES

Solicitamos aos autores listarem suas demandas e necessidades, para que

pudéssemos conhecer questões que, em seu entendimento, dificultam sua entrada e/ou

permanência na vida literária. Abaixo sistematizamos todas as menções, ao lado do

número de vezes que os autores a citam.

Sistematização de demandas e necessidades da cadeia criativa do livroNo. Necessidades e Demandas66 Profissionalização do autor, seguro social e dedicação exclusiva



ao ofício de escritor/ilustrador

59 Recursos financeiros e subsídios para o autor 30 Divulgação21 Distribuição e circulação da obra literária17 Publicação13 Visibilidade, publicidade, reconhecimento

08 Acesso à editoras08 Espaço para escritores emergentes07 Apoio a pesquisa06 Formação de público leitor 06 Participação em eventos literários04 Escolas públicas de formação literária03 Novos pontos de venda, em lugares alternativos02 Livros a preços populares02 Revisores01 Agenciamento (no Brasil e exterior)

Esta pesquisa foca em escritores e ilustradores que já exercem essa atividade,embora sejam poucos que a exerçam com exclusividade. O trabalho de escritor e

ilustrador em geral é a atividade secundária e não é a responsável por sua autonomia

financeira. Não por acaso as principais demandas elencadas pelos escritores sejam a

profissionalização da carreira de escritor/ilustrador, com legislação trabalhista e

benefícios sociais, com possibilidade de dedicação exclusiva ao ofício, além de recursos

financeiros e subsídios para o escritor/ilustrador, seguido de divulgação, distribuição,

circulação e publicação da obra literária, além de maior participação em atividadesliterárias e eventos. Vejamos um depoimento que sintetiza o discurso que prevaleceu

entre os autores consultados:

Depoimento de escritoresOs autores são obrigados a trabalhar

em inúmeras outras atividades para sua sobrevivência. Palestras, cursos, encontroscom seu público – nada disso costuma serremunerado para o escritor não-renomado.

Todas as atividades em torno da literatura despertam interesse do escritor: consultoria para projetos editoriais; oficinas em escolase bibliotecas públicas; programas deintercâmbio entre escritores via universidades de todo o Pais; e dãocondições para que o escritor participeativamente dos programas de incentivo à leitura junto às bibliotecas e salas de leitura de todo o País. Leusa Araújo.

Ao contrário dos profissionais deoutras áreas afins (como os atores, osmúsicos ou até mesmo os críticos literários),

os escritores quase sempre são obrigados a se dedicar a outras atividades para ganhardinheiro, reservando apenas as “horas quesobram” para o trabalho que deveria ocupar



todo o seu tempo: a criação artística.

O resultado dessa situação só podeser a baixa qualidade da maior parte da produção literária nacional, quenaturalmente persistirá enquanto talsituação se mantiver. É fácil imaginar a diferença entre a produção artística de um

músico que passa doze horas por dia sededicando ao seu instrumento e a de outromúsico que só toca nas horas de folga; ainda assim, julga-se que um escritor pode ser aomesmo tempo professor, advogado,engenheiro e médico.

A principal necessidade de umescritor, como de qualquer outro artista, étempo para se dedicar à sua obra. E essetempo só existe se ele ganha (através de

bolsas, prêmios literários ou direitosautorais) o suficiente para não precisar

buscar outros trabalhos.

A ciência só progrediuexponencialmente no mundo a partir domomento em que se percebeu que oscientistas não podiam ser apenas aquelesricos ou excêntricos que tinham tempo edisposição para se dedicar às pesquisas, masque deviam ser estimulados por órgãospúblicos através de bolsas e incentivos.Estou certo de que um programa contínuode bolsas e prêmios para que os escritorespudessem desenvolver seu trabalho a longoprazo traria benefícios incalculáveis para a cultura nacional. Marco Catalão.

O principal problema que qualquerescritor enfrenta é o de encontrar meios dese sustentar no período em que está escrevendo. A demanda é, portanto, de obterrecursos para criar. Não há a menor dúvida.Por outro lado, a atividade da escrita deveser encarada não apenas como a "produçãode textos escritos", mas também como a deincitadores de ações. Isto acontece em

vários níveis. Seja com o desdobramento quemuitas obras alcança (adaptações para teatro, cinema, circulação na internet), seja pelo fato de grande parte dos escritores

serem figuras inquietas, apaixonadas eguerreiras. O maior afã de um escritor é o de

ver sua obra refletida no público. Daí a existência de Baladas Literárias, Cooperifas,Ceps 20.000.Tudo ficaria mais fácil sehouvesse uma clara manifestação deinteresse da parte de quem implanta políticas públicas para a literatura. LéoGonçalves

Para se escrever é preciso tempo egarantia de meios econômicos para dedicação a isso, por isso a ideia das bolsaspossibilita a concretização de escrita delivros. Ademir Demarchi.

Acredito que a principal demanda é a profissionalização de seu trabalho com a



garantia de contrato, publicidade, formaçãode leitores e distribuição. Antonio Filho

Essa demanda por profissionalização e recursos é antiga e Mario Prata, em 2002,

pede publicamente, em carta aberta, ao então Presidente da República, a

profissionalização do escritor:

Minha profissão não existe, presidente. Não posso meaposentar... Não tenho um sindicato que me represente. Estou sujeitoa contratos de direitos autorais absurdos que sempre beneficiam oseditores e/ou contratantes. Eles, todos com profissão definida. (Prata:2002. Disponível in:http://www.blocosonline.com.br/literatura/prosa/cl/cl02/cl020701.htm)

Em 1998 houve um projeto de lei - PL 4641/1998 – que propunha regulamentar a

profissão de escritor. O projeto conceitua o escritor, como sendo “aquele que,individualmente ou em colaboração, houver criado obra intelectual escrita, de qualquer

gênero ou natureza, publicada, sob qualquer forma ou processo técnico, no País ou no

exterior”. O PL não passou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da

Câmara dos Deputados em 2001 e 2007 e foi arquivado em 2011. Cabe aqui retomar os

principais argumentos em favor da rejeição da proposta:

O exercício das atividades de escritor não pode sercaracterizado como profissão, no sentido estrito da palavra, uma vezque tal exercício “atém-se à aptidão especial e habilidade pessoal deexecução”, como consignado no art. 2o desta proposição. Fica, pois,confirmado que as atividades do escritor se caracterizam pelo ato da criação e sua obra é considerada um produto intelectual ou artístico já acolhido pela lei que trata dos Direitos Autorais. O dom artístico ecriativo pode florescer em qualquer fase da vida do homem, atémesmo na infância, quando a criança com potencial para as letras écapaz de criar e de produzir livros. Isso posto, resulta que inexisteuma categoria profissional de escritores. Parece-nos mais um caso deprojeto de lei que busca assegurar direitos para grupos, desvinculado

que está das condições mínimas exigidas para a aprovação deregulamentação profissional. Senão vejamos. A Constituição Federalconsagra, entre os direitos e garantias Fundamentais, que é “livre oexercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas asqualificações que a lei estabelecer” (art. 5o, inciso XIII). Trata-se deprincípio de liberdade da atividade profissional, fundamentada na prevalência do interesse público sobre os de grupos ou os dedeterminados segmentos. A regulamentação de uma atividadeprofissional somente é viável quando se pretende defender interessessociais acima dos individuais. Dessa forma, é necessário que a mesma seja fundamentada em conhecimentos técnicos e científicosespecializados e, principalmente, que seu exercício inadequado,

ineficiente ou inconseqüente possa trazer danos sociais, com riscos à segurança, à integridade física e à saúde da coletividade, como é ocaso dos médicos, engenheiros e outros, cuja regulamentação é



indispensável para a defesa e proteção do interesse publico.(Relatório da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,2001, disponível emhttp://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21019).

Em 2007, a estes argumentos, que foram acatados neste novo parecer, o novo

relator acrescentou outros fatores analisados:

Outrossim, quanto aos demais aspectos da proposição quedizem respeito aos direitos de edição, a Lei no 9.610, de 19 defevereiro de 1998, já contempla o acordo entre as partes ao disporque mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir ea divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, emcaráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nascondições pactuadas com o autor. Tem-se que a referida lei é bastante

benéfica ao escritor, pois adota um regramento amplo, que assegura inúmeros direitos ao autor e limita bastante a possibilidade deutilização lícita de obras de terceiros. Além disso, a ClassificaçãoBrasileira de Ocupações – CBO, elaborada pelo Ministério do Trabalhoe Emprego, que na versão de 2002 reconhece mais de 2.422profissões, classifica o escritor como profissional da escrita, nosseguintes termos: Autor-roteirista - Adaptador de obras para teatro,cinema e televisão, Argumentista-roteirista de história emquadrinhos, Autor-roteirista de cinema, Autor-roteirista de rádio,

Autor-roteirista de teatro, Autor-roteirista de televisão, Autor-roteirista multimídia, Dramaturgista; Crítico - Crítico de artesplásticas, Crítico de cinema, Crítico de dança, Crítico de jornal

(ombudsman), Crítico de música, Crítico de rádio, Crítico de teatro,Crítico de televisão, Crítico literário; Escritor de ficção - Autor deficção, Contista, Cronista de ficção, Dramaturgo, Ensaísta de ficção,Escritor de cordel, Escritor de folhetim, Escritor de histórias emquadrinhos, Escritor de novela de rádio, Escritor de novela detelevisão, Escritor de obras educativas de ficção, Fabulista, Folclorista de ficção, Letrista (música), Libretista, Memorialista de ficção,Novelista (escritor), Prosador , Romancista; Escritor de não ficção -Biógrafo, Cronista de não ficção, Enciclopedista, Ensaísta de nãoficção, Escritor de obra didática, Escritor de obras científicas, Escritorde obras educativas de não ficção, Escritor de obras técnicas,Folclorista de não ficção, Memorialista de não-ficção; Poeta - Letrista,

Trovador; Redator de textos técnicos - Glossarista, Redator de anais,Redator de jornal, Redator de manuais técnicos, Redator de textoscientíficos, Redator de textos comerciais. Assim, percebemos que nãoexiste especificamente a profissão de escritor, sendo que o domínio da escrita é um requisito exigido para o exercício de várias profissões,como as relacionadas acima. Por fim, acima de tudo, está o dispositivoconstitucional previsto no inciso XXVII do art. 5o que determina pertencer aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação oureprodução de sua obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo quea lei fixar. Ante o exposto, entendemos que os escritores hoje sãodevidamente reconhecidos tanto pela legislação vigente quanto porsuas contribuições ao contexto cultural do País, bem como têm osdireitos sobre suas obras assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais, razões pelas quais somos pela rejeição doProjeto de Lei no 4.641, de 1998.(Relatório da Comissão de Trabalho,



Administração e Serviço Público, 2001, disponível emhttp://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21019).

Os argumentos, em nossa interpretação, são válidos, já que, ao contrário de outras

profissões, o escritor e ilustrador dependem de qualidades pessoais, imateriais – talento,

criatividade, técnica – além do que, inexiste uma formação, em nível de graduação para o

ofício de escritor. O que vemos é que os escritores, muitas vezes, passam pelas

faculdades de Letras, Comunicação Social – Jornalismo ou Publicidade e Propaganda,

Direito e outros cursos da área de Humanas e Ciências Sociais e a partir destas áreas têm

acesso ao mercado de trabalho, mas não há como garantir a priori que quem deseja ser

escritor tenha as condições para tal ou quem passe por tais graduações vá a ser um

autor, e se for, se será publicado. Até mesmo porque autores muitas vezes se formam em

áreas que não dá para relacionar diretamente com literatura.

No entanto, a obra literária produzida, os autores e as editoras e agentes

necessitam pactuar os “direitos e deveres” de cada parte. Os escritores e ilustradores,

por não serem profissionalizados, não recebem os benefícios sociais que trabalhadores

assalariados, com carteira assinada têm direito:

Depoimento de escritores

Deveria haver alguma forma de seguro socialpara o escritor, haja vista que muitos de nós não temos vínculo empregatício com nenhuma empresa ouinstituição. Adriano Messias.

É importante que haja uma regularização da profissão e um controle mais rígido na relaçãotrabalhista do escritor com as editoras, pois hoje oescritor é refém das editoras, que os remunera comapenas 10% do preço de capa, não presta contasdevidamente e, por vezes, ainda paga em livros.Marcelo Spalding.

Creio, com sinceridade, que o que deve ser feito já está sendo feito em parte através de bolsas que

devem ser mantidas. Sugiro, no entanto, que se pense,com bastante seriedade, na profissionalização doescritor (se bem que a categoria deva se organizar deforma mais representativa). Penso que escritores,ilustradores, pintores, escultores, bailarinos, todos osartistas devem ser prestigiados, ainda mais num paíscomo o nosso, cuja tradição mais sólida é a do futebol.Não chego a alcançar de forma prática o tipo deatitude a tomar, mas sinto que os escritores devemparticipar da sociedade de forma mais sistêmica.Infelizmente, o trabalho intelectual ainda é pouco

valorizado. Cintia Moscovich.

Veremos nos depoimentos abaixo, que muitos autores sentem-se prejudicados pela

forma com que as editoras negociam seus contratos, pois muitas vezes eles não têm



como controlar o número de publicações da obra, não têm gerência sobre estratégias de

publicidade e distribuição, sentem que perdem lugar nas prateleiras para best sellers

internacionais, entre outras questões levantadas. Algumas das ideias expostas pelos

autores consultados:

Depoimentos de escritores As editoras devem ser obrigadas a prestarem

contas do que vendem. Talvez numerando os livros. As editoras devem colocar em destaque e em

vitrines uma porcentagem de autores nacionais tendouma parte só para alternativos ou novos.

Colaborar para o marketing e a divulgação delivros e seus autores nas diversas mídias nacionais.

As bibliotecas públicas e Casas de Cultura devem pagar os direitos autorais pelos poemasdeclamados durante os saraus que fazemos.

Uma ajuda previdenciária, mesmo para aquelesque já estão aposentados, porque além do trabalhopara seu sustento, gastaram grande parte de sua vida escrevendo, revisando, montando e fazendo tudosozinho para deixar um legado para a sociedade, quenão o conhece. Esta ajuda previdenciária seria muitoútil para todos nós.21

(O Governo deveria)Obrigar as editoras a colocar número em cada

exemplar impresso. Obrigar as editoras a pagaremdireitos autorais para os ilustradores. Exigir que aseditoras apresentem comprovante de direitos autoraisdos ilustradores nas compras de livros do governo. Jô

Oliveira.Na minha opinião, a negociação entre editoras

e governo para aquisição de livros literários para bibliotecas escolares ainda não atende plenamente àsdemandas do autor e do artista gráfico (designer eilustrador), ao não colocar em questão ou resguardar a integralidade dos direitos autorais, além dedeterminar uma certo tipologia de produçõeseditoriais cujos parâmetros excluem as criaçõesescapem ao padrão pré-estabelecido, reprimindo a liberdade de expressão criativa. Paula Mastroberti.

Este debate aponta para uma discussão importante, a da interlocução entreautores e editoras, que hoje se faz a partir da Lei de Diretos Autorais, da qual trataremos

a seguir.

DIREITOS AUTORAIS

A Lei de Direito Autoral (LDA - 9610/98) atualmente está em processo de

reformulação, a partir de consulta pública para definir a Reforma da Lei de Direitos

21 Em nossa pesquisa solicitamos autorização dos entrevistados para citá-los nominalmente. Quando não existe o nome do entrevistado ao lado do seudepoimento é porque não fomos autorizados a citá-lo nominalmente.



Autorais. Em 2007, o Ministério da Cultura iniciou uma ampla discussão sobre a

necessidade de atualizar a legislação autoral no Brasil, promovendo a criação Fórum

Nacional de Direito Autoral e, desde então, vive-se o processo de, coletivamente,

reformular a proposta.

Vários são os motivos que, já àquela época, podiam serindicados para afirmar a pertinência de debater uma reforma da nossa atual legislação. Com efeito, o rápido avanço das tecnologias decomunicação e informação, o digital, a internet e as novaspossibilidades de compartilhamento, fizeram emergir uma nova cultura de remix e mashups de informação e conteúdo (em grandeparte protegida). A nova cultura emergente, nesse sentido, desafiouos modelos jurídicos existentes e passou a exigir uma ampla discussão e reflexão orientada para a formulação de políticas públicasadequadas à sociedade da informação (Moncau: 2010, disponível em

http://www.teoriaedebate.org.br/materias/cultura/direito-autoral-o-que-esta-em-jogo).

Os autores ouvidos nesta pesquisa se posicionam sobre a LDA e a proposta de

reformulação consolidada em 2010 e, para fins da pesquisa, separamos em duas colunas

os depoimentos, a fim de podermos visualizar os diferentes posicionamentos. Na coluna

da esquerda inserimos depoimentos de autores que não querem mudanças na atual Lei

de Direito Autoral, de 1998, muito em função de acreditarem que a proposta de

reformulação deixe seus direitos a descoberto. Na coluna da direita estão os depoimentosde autores que acham necessário uma LDA que contemple as novas tecnologias e os

novos formatos de distribuição e circulação da obra literária.

Depoimento de escritoresDepoimentos desfavorável à mudança naLei de Direito Autoral – recortesdiscursivos dos Autores

Depoimento sobre a necessidade da Lei deDireito Autoral – recortes discursivos dos

Autores A minha principal demanda está ligada à defesa dos Direitos Autorais.

A flexibilização da legislação de Direitos Autorais, como vem sendo proposta poralguns setores da sociedade, éextremamente perigosa e danosa para osescritores, que não recebem outra forma depagamento ou salário, apenas os Direitos

Autorais. Leo Cunha.

Maior respeito aos direitos autorais emelhor remuneração pelo trabalhorelacionado ao ofício literário. Adélia Prado.

Acho que o governo federal deveria mantercomo está a lei dos direitos autorais pois já é muito difícil manter um padrão econômicorazoável sendo autor e ilustrador, sem osdireitos, não haveria retaguarda para esses

profissionais. Jean-Claude Alphen.

Além da criação de programas públicos decriação e circulação, é fundamentalcontinuar e aprofundar as discussões sobredireito autoral. No caso específico da literatura, é fundamental que sejam

discutidas as porcentagens de direitosautorais referentes aos e-books, e que oPoder Público exerça papel de mediadorentre os criadores e o mercado editorial.



Como é sabido, em relação ao livroimpresso, os direitos de autor praticadospelo mercado são geralmente de 10% dopreço de capa. No caso dos e-books, oscustos tanto para editoras quanto para livrarias caem vertiginosamente, pois nãohá despesas com papel, impressão,

distribuição física e armazenagem. Não há nenhuma justificativa plausível para semanter o direito de autor em 10%. Há já proposta inicial dos próprios autores deelevar para 33,33%, cabendo aos outroselos da cadeia do livro partes iguais de33,33% para as editoras e 33,33% para aslivrarias virtuais. Em caso de vendasdiretas pelas próprias editoras, através dosseus sites, essas porcentagens poderiam serpraticadas em meio a meio: 50% para osautores, 50% para as editoras. O adventodos e-books pode propiciar maior dignidade

para o trabalho do escritor, de um lado, e barateamento do livro para o leitor (deoutro lado). Ou pode, simplesmente,significar aumento vertiginoso de lucrospara editoras e livrarias, em função doprejuízo tanto para os autores quanto para os leitores. Ademir Assunção.

Além disso, é preciso que o GovernoFederal, que detém a maioria na Câmara eno Senado, fortaleçam os ganhos dosescritores e ilustradores, impedindomudanças aventureiras na Lei de Direitos

Autorais, como está sendo debatido.

Um outro ponto importante é a realizaçãode modo permanente de campanhas deincentivo à leitura, junto à população.Hardy Guedes.

Sobre a questão dos direitos autorais, queestá em pauta – queremos ter maissegurança de que as prestações de contascorrespondem ao que efetivamente foi

vendido. Claudio Willer.

Garantir, por meio da reforma da lei dodireito autoral, que os direitos dos autoresseja pago por uso de suas obras ou dequalquer parte delas. Se alguém acessarmeu texto pela internet (um textopublicado canonicamente por uma editora),que ele pague por isso. E se alguém utilizouum pedaço de meu texto em uma antologia,mesmo que escolar, que ele me pague porisso. João Bosco Bezerra Bonfim.O Governo Federal pode tornar digno otrabalho do escritor, permitindo-lheexercer sua função com dignidade. Nomomento o exercício da função de escritor émarginal. Seria necessária a adoção demedidas que viabilizassem a leitura emlarga escala, evidenciando a conveniência de postura reflexiva por parte dos cidadãos.Hoje predomina entre nós a dispersão - éInternet, são os programas televisivos demau gosto, são as propagandas enganosas,

as músicas horríveis. E o direito autoral?Que estímulo tem o escritor em se debruçarsobre um tema e gastar anos e anosdesenvolvendo-o, se a sua obra será



pirateada? Se a indústria do xerox seapropria de qualquer texto e o reproduzsem qualquer autorização do autor?Faustino Machado

A fim de entendermos melhor as reivindicações dos autores, acho que cabe uma

“parada” para conhecermos melhor a proposta de reformulação que pautou os

argumentos acima, ainda mais porque esta discussão está sendo conduzida pelo MinC.

Ao lermos os depoimentos acima, podemos ver que existem duas posições em relação ao

Direito Autoral: há autores que não querem mudanças na Lei, pois temem que a

“flexibilização” que está sendo proposta resulta em diminuição de seus direitos e

recursos financeiros. Estes autores parecem inferir que a atualização da Lei diminuirá

seus direitos sobre as obras. Suas falas mostram que embora estes autores reclamem da

pouca transparência na arrecadação e na distribuição de seus direitos e não estejam bemcertos em relação à remuneração que recebem das editoras porque a Lei atual não

oferece mecanismos eficazes para comprovar a lisura dessas prestações de contas,

mesmo com essas deficiências narradas, preferem a legislação atual. Talvez ajude a

elucidar estas questões se visualizarmos as alterações que compõem a proposta de

legislação a que eles se referem.

As novas tecnologias criaram um ambiente propício para a difusão sem controle de

obras literárias de autores contemporâneos. Existem sítios eletrônicos que divulgam edisponibilizam gratuitamente, em e-books e arquivos de textos, obras literárias atuais.

Muitas vezes best sellers sequer traduzidos para o português estão disponíveis para

downloading e isso ocorre à revelia dos autores e editores. A proposta de modernização

da LDA busca fazer valer os direitos do autor no ambiente virtual, criando condições

para que as obras circulem e movimentem a economia da cultura, ao definir quem fica

responsável pela gestão do uso das obras e possibilitando a formação de novos arranjos

produtivos, o que consequentemente dá maior controle do autor sobre sua criação aomesmo tempo em que não limita o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a

diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais.

Outra questão que a nova PDA explicita é o conceito de licença (autorização para

uso sem transferência de titularidade) para que o autor conheça as alternativas para

melhor controle dos usos de suas obras. Os contratos de edição, necessários para a

difusão da obra em larga escala, não poderão mais incluir a cessão (transferência

definitiva) de direitos. O autor pode cedê-los, mas isso terá de ser feito num contrato

específico. Além disso, o estabelecimento de contratos mais seguros e claros favorecerá

os autores no caso de novos usos criados a partir das inovações tecnológicas (cfe.



Brasil:s/d). Em relação a outras questões, citamos:

A regra continua como é hoje: a obra só entra em domíniopúblico 70 anos depois da morte do autor. A lei atual possui uma lacuna a respeito de obras sob encomenda, aquelas realizadas a pedido de terceiros, e deixa o autor refém dos contratos específicos

para esse fim. O novo texto traz dispositivos para proteger o criador:ele poderá recobrar o direito em certos casos, terá garantia departicipação em usos futuros não previstos e poderá publicá-la emobras completas.

Uma série de medidas do novo texto tem impacto direto na educação e na difusão da diversidade cultural. Fica permitida a comunicação de obras teatrais, literárias, musicais e audiovisuais, emqualquer espaço, desde que seja para fins didáticos e não haja cobrança de ingressos. De acordo com a lei atual, esse uso só épossível dentro das escolas.

Fica permitido também, sem necessidade de autorização,adaptar e reproduzir, sem finalidade comercial, obras em formato

acessível para pessoas com deficiência. Está permitida a reprodução,sem finalidade comercial, de livros, músicas ou filmes, que estão coma última publicação esgotada e também não haja estoque disponívelpara venda. A cópia de livros ou partes de livros é hoje um dosmaiores imbróglios do setor editorial, de sua relação com oconsumidor e do acesso à educação. O novo texto traz um dispositivoque incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obraspara reprodução por serviços reprográficos comerciais, como ascopiadoras das universidades. Cria -se para isso a exigência de quehaja o licenciamento das obras com a garantia de pagamento de uma retribuição a autores e editores. Autores e editores, reunidos em

associações de gestão coletiva, ficam responsáveis por receber omontante, sendo que aos autores caberá, pelo menos, metade do valorlíquido arrecadado. O modelo é amplamente utilizado no mundo e nãoimplica alterações significativas de preço do serviço. Ganhamprofessores e estudantes porque uma de suas mais recorrentespráticas entra para a legalidade. Ganham autores porque passam a ser remunerados pelo uso de suas obras. Ganham os editores quetambém receberão parte do que for arrecadado com a reprografia dasobras que eles editam. A lei traz para a legalidade os sebos, que

vendem livros e discos usados, e o empréstimo de livros por bibliotecas. De acordo com a legislação atual, o autor deve autorizar a distribuição (venda, revenda, empréstimo, aluguel) da obra. A

proposta diz que o direito de distribuição termina com a primeira venda. Assim, sebos podem revendê-las e bibliotecas fazerem osempréstimos de forma legal. O novo texto prevê claramente direitosem redes digitais, definindo a modalidade de uso interativo de obras ea quem cabe sua titularidade. Hoje, há uma grande incerteza jurídica quanto a quem cabe fazer a gestão coletiva do uso de obras na internet. As mudanças darão mais segurança para que os titulares seorganizem para exercerem seus direitos e melhorarão a relação entreautores, usuários, consumidores e investidores. Como exemplo,editoras que queiram investir no licenciamento de obras musicais na internet terão mais segurança para atuar na defesa dos interesses dosautores. Dessa forma, a modernização da lei também colabora para

colocar o debate da economia digital no Brasil no rumo certo eprepara as bases para uma discussão mais ampla, que deverá ser feita nos próximos anos no mundo todo.



(Disponível em

http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/wp-content/uploads/2010/07/cartilha-direito-autoral.pdf, acesso em02/09/2011).

Moncau (2010) entende que a proposta do MinC representa um avanço no

tratamento do direito autoral no Brasil, protegendo autores, ampliando o acesso da

sociedade à cultura e informação em casos de interesse social e oferecendo maior

transparência ao sistema de gestão coletiva.

O mais importante, porém, é afastar o medo que alguns setorestentam criar em torno de uma proposta muito razoável, que mereceser discutida de maneira profunda e sem preconceitos por toda a sociedade. (Moncau: 2010, disponível emhttp://www.teoriaedebate.org.br/materias/cultura/direito-autoral-o-

que-esta-em-jogo?page=0,1).

Esta discussão atualmente encontra-se em novo estágio, pois o texto consolidado,

após um novo tempo de consulta, ainda não está disponível. O que podemos inferir é que

esta questão não é trivial e necessita ser melhor explicitada para parte dos autores, pois

existe, como podemos ver nos depoimentos acima, inferências que o novo texto não

justifica. Isso sinaliza que, embora a legislação seja de suma importância para a

regulação e para o sustento dos autores, a discussão necessita ser aprofundada e melhor

apropriada pela maior parte deste segmento.

OUTRAS DEMANDAS: PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CIRCULAÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS

Outras demandas reiteradas nos diversos depoimentos são a necessidade de

publicação, distribuição e circulação de obras literárias. Esta demanda implica desde

processos de seleção de obras, interlocução com editoras, participação em eventos

literários, pontos de venda, até a intervenção e mediação do Estado nos processos deformação de leitores e distribuição, dos livros. De outro lado, vemos escolas e bibliotecas

públicas ou comunitárias com acervo escasso, desatualizado e com quantidade

insuficiente de livros para atender a demanda do público leitor. Para articular essas

duas necessidades – do autor publicar, distribuir e fazer circular a obra literária e de

renovação de acervo – pode-se pensar em políticas públicas integradoras e articuladas,

que pensem todo o processo – cadeia criativa, produtiva e mediadora – que vai desde

seleção, publicação da obra, distribuição em bibliotecas e espaços públicos de leitura atéo trabalho de leitura, interpretação e criação literária dos leitores. Os Editais que

analisamos acima, de modos diferentes, realizam partes deste processo, bem como o



Programa Agente de Leitura e os Editais para construção e reforma de bibliotecas, desta

Diretoria, caberia integrá-los e ampliar o número de beneficiários, aumentando o valor

do investimento, em um primeiro momento, e, à medida que novos recursos financeiros

forem aportados para esta área, elaborar um edital específico.

Embora grande parte de suas necessidades e demandas sejam coletivas, poucosescritores veem necessidade de se organizar em sindicatos ou associações de classe e

demandam ao Estado responder por grande parte de suas necessidades. Passemos aos

depoimentos que sintetizam o discurso recorrente entre eles:

Demandas e necessidades – recortes discursivos dos Autores Apoio cultural. Incentivo financeiro. Abertura

de editais. Apoio a pesquisa. Altair RamosDemocratizando ainda mais um banco de

dados, deixando eles mais eficientes no que se refereàs informações sobre concursos, prêmios e editaispúblicos existentes. Aumentando o número de prêmiosnacionais. Ampliando o número de editais para jovensescritores e ilustradores, a maioria destes concursos eeditais só beneficia os escritores já consolidados. Uma

boa dica também era criar um programa social para empréstimos de dinheiro para publicação de livros deautores em pequenas tiragens...

Bem, estamos indo no caminho certo, mais emais eventos literários, expansão de editais, tudo bem,o problema como sempre é ampliar os pontos de

venda, é colocar nosso produto a disposição de

compradores. Ou seja, queremos mais leitores. BrunoGaudêncio.

Publicações em tiragens pequenas edistribuição vinculada a ações culturais e educativas.Programas de intercâmbios com países irmãos, e dedemais continentes, bilíngues. Tratar literatura nãoconsagrada e letramento enquanto fatores deeconomia cultural e de desenvolvimento. Beth Brait.

Mantendo e ampliando os programas de apoioà produção e à difusão de livros e publicações, assimcomo criando condições de redes de trocas ecomercialização das produções editoriais,

independentes dos contratos com o mercado editorialtradicional, cujas práticas muitas vezes inviabilizam a distribuição em maior escala, em concorrência comgrandes publicações de mercado.

No caso de nossa experiência, o trabalho está mais concentrado na organização das publicações deacervos fotográficos e de registros de memórias, masde qualquer modo, o aporte à produção editorial emtodas as escalas de sua cadeia produtiva é importantepara a sustentabilidade do trabalho.

Considero que o setor da distribuição seja omais sensível e que merece atenção especial nosentido de criar novas oportunidades de trocas e

comercialização das produções editoriais,considerando-se a atual situação de contato entreautores e distribuidores, quando, muitas vezes otrabalho autoral é desenvolvido sem foco majoritário



em lucros e vendas, e sim no comprometimento com a criação e a inovação intelectual, estética e delinguagem. Algo que vai um pouco de encontro com a mentalidade de distribuidores comerciais. Outroaspecto das produções editoriais independentes quecomprometem sua "concorrência" com as produçõeseditoriais de mercado é a escala da produção, pois

muitas vezes as produções de foco artístico e autoralsão realizadas em pequenas escalas e quantidades,algo que encarece o valor unitários das publicações e,consequentemente, seu preço de capa. Câmara Clara.

Creio que nos falta um grande concursoliterário, como o Prêmio Camões, por exemplo. Para que a tradição seja implantada, é preciso começar dealgum ponto. Até aqui, as atividades com premiações esemelhantes ficam por conta da Academia Brasileira de Letras. Nada contra, tudo a favor, mas a Casa deMachado se tornou um lugar inusual. Creio que o MinCdeva tomar a si a tarefa de um bom prêmio literário(todos os gêneros, e não só romance). O Estado de São

Paulo já tem um grande prêmio. Por que não o PrêmioBrasil de Literatura, cada ano escolhendo o melhorlivro editado? Com jurados em todos os Estados? E quetal um salão de ilustradores? Cintia Moscovich.

Como bem lembra Eliakim Rufino, “essas demandas já constam de documentos que

foram produzidos em reuniões coletivas pelo Brasil afora. Falta é colocar em prática .

Existe a sistematização das demandas dos autores realizada pelo Movimento Literatura

Urgente que em 2004 escreveu a várias mãos um Manifesto chamado Temos fome de

literatura . Em nossa análise, esse manifesto explicita as necessidades e demandas dosautores no país, bem como sugere possíveis caminhos. Não por acaso, esse manifesto

constitui a pauta do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura da Comissão

Nacional de Cultura do MinC. Vamos ao texto integral:

TEMOS FOME DE LITERATURA

Exmo Sr.

Gilberto Gil Ministro da Cultura do Brasil Exmo Sr. Galeno Amorim Coordenador do Programa Nacional

do Livro, Leitura e Bibliotecas

Temos acompanhado com interesse, entusiasmo e atenção as iniciativas do Ministério da Cultura para a criação de uma Política Nacional voltada para o Livro, a Leitura e as Bibliotecas. As discussões públicas sobre o assunto e a abertura da equipe ministerial para ouvir a sociedade civil são realmente louváveis e estimulantes para os que participam da cadeia produtiva da literatura e do livro e para todos os interessados. Sobretudo em um país em que se lê pouco

— muito embora tenha uma produção literária de altíssima qualidade —, esses esforços se fazem necessários e urgentes. Como escritores, poetas e ensaístas, manifestamos nosso desejo e nosso interesse de contribuir nesse processo de discussão para o estabelecimento de



políticas públicas o mais abrangente possível, que inclua todos os segmentos da cadeia produtiva da literatura e do livro.

No ABC da Literatura, entusiasmada e brilhante defesa da criação artística, poética e literária, o poeta Ezra Pound afirma: "Uma Nação que negligencia as percepções de seus artistas entra em declínio. Depois de um certo tempo ela cessa de agir e apenas sobrevive." Não é preciso gastar tinta para evidenciar o papel fundamental da criação literária e poética no grande caldo vivo e orgânico que forma a arte e a cultura de um país. Também não é difícil perceber que, quando as condições para a criação e a circulação da arte e da cultura sofrem um processo de estrangulamento, logo se nota um empobrecimento das relações humanas. Daí para o desencanto, a paralisia e, em grau mais acentuado, a barbárie, são apenas alguns passos. Largos, por sinal.

Escritores e poetas são, como todos sabem, os artífices principais da criação literária. Sem eles, não existem os livros, nem a

indústria editorial, nem as bibliotecas, nem os leitores.Paradoxalmente, são também o segmento menos profissionalizado do setor. Profissionalizado, não no sentido da excelência de sua arte, mas na possibilidade de sobrevivência através de seu próprio trabalho criativo. Como também é do conhecimento de todos, muitos criadores literários, além de não contarem com nenhum, ou quase nenhum incentivo público, ainda assumem as despesas de edição de suas obras com recursos próprios, ou, como dizia o compositor Itamar Assumpção: Às Próprias Custas S/A. É, portanto, um segmento carente de políticas públicas que fomentem, incentivem e criem condições objetivas para o desenvolvimento de seu trabalho criativo.

Em que pese todo o esforço do Ministério da Cultura em desenvolver políticas públicas para o setor ligado ao livro, temos percebido, com preocupação e desapontamento, a não inclusão, com maior ênfase e clareza, da criação literária nessas políticas. Notamos que a palavra Literatura jamais está incluída nas políticas para o livro, a leitura e as bibliotecas. Não se trata de uma simples questão semântica ou de nomenclatura. Trata-se, sim, da necessidade de Políticas Públicas de Fomento à Criação Literária. Trata-se, sim, do entendimento profundo de que, da mesma forma que o Brasil tem fome de livros, os escritores têm fome de políticas públicas para a literatura. Sem essa consciência, as políticas nacionais, estaduais ou

municipais serão necessariamente incompletas.

Tendo em vista essas condições e o esforço da equipe ministerial em pensar e implementar medidas de desenvolvimento para o setor, decidimos tornar públicas, e trazer aos representantes do Ministério da Cultura, as seguintes reivindicações:

1) Inclusão do termo LITERATURA nos programas, leis,conselhos e câmaras setoriais relacionados ao livro, leitura e bibliotecas, que estão sendo propostos pelo Ministério da Cultura.Desta forma, teríamos o Programa Nacional da Literatura, do Livro,Leitura e Bibliotecas, a Lei da Literatura, do Livro, Leitura e

Bibliotecas, o Conselho Nacional da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas e a Câmara Setorial da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas;



2) Inclusão de artigo na Lei da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas criando o Fundo Nacional da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas, com 30% das verbas destinadas diretamente ao Fomento à Criação e Circulação Literária e os outros 70% ao fomento à Leitura e Bibliotecas;

3) Inclusão do termo FOMENTO À CRIAÇÃO LITERÁRIA no § 2º do Artigo 1° da Lei da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas,ficando com a seguinte redação:

“§ 2º A Política Nacional da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas objetivará a instrumentalização da implantação e o desenvolvimento da indústria editorial e o fomento à criação literária como bases de afirmação da nacionalidade e da cultura brasileira,com papel estratégico relevante na difusão e permanência da língua,das artes e da ciência e dos valores pátrios (sugerimos tirar esse “apêndice”, porque não é função da arte enaltecer valores pátrios, ora,convenhamos).”

4) Criação de um Programa de Compra Direta de Livros do próprio autor, tendo em vista o fato de grande parte da produção literária brasileira – sobretudo a poesia – ser publicada, ainda hoje, às expensas dos próprios autores. A proposta tem inspiração no Programa de Compra Direta de Alimentos da Agricultura Familiar,fruto de uma parceria dos ministérios do Desenvolvimento Agrário,de Segurança Alimentar e Combate à Fome e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de garantir renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, além de abastecer os estoques reguladores do governo;

5) Criação da Subcâmara Setorial de Fomento à Criação Literária, na Câmara Setorial da Literatura, do Livro, Leitura e Bibliotecas. Esta Subcâmara seria formada preferencialmente por escritores e poetas e representantes do Ministério da Cultura.

Como parte do esforço para contribuirmos com a formulação de programas públicos que incluam o fomento à criação literária e o contato direto do escritor com o público, trazemos também as seguintes propostas, que podem, objetivamente, ser implementadas em curto e médio prazo:

PROPOSTAS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À CRIAÇÃO LITERÁRIA

1) PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE ESCRITORES E POETAS I – em articulação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, criar um Programa de Circulação de Escritores e Poetas pelas universidades do País. Caravanas de cinco escritores e poetas deverão circular pelas universidades das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro, Sudeste, Sul), para debates sobre literatura,leituras públicas e lançamentos de livros e revistas. Cada caravana deverá passar por, no mínimo, cinco cidades diferentes. Serão, portanto, cinco caravanas simultâneas, com cinco escritores cada.

Total: 25 escritores. Essas caravanas deverão ser trimestrais.Sugestão de nome: Projeto Waly Salomão.



2) PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE ESCRITORES E POETAS II

– Mesmo princípio do Programa anterior, mas, agora, em articulação do Ministério da Cultura com os governos estaduais e municipais brasileiros (através de suas respectivas Secretarias de Cultura).Desta forma, se poderia ampliar o projeto para a rede de escolas estaduais e municipais. Sugestão de nome: Projeto Paulo Leminski.

3) PROGRAMA LATINOAMÉRICA DE LITERATURA - em articulação do MinC com os Ministérios da Cultura estrangeiros,embaixadas e universidades criar o Programa Latino América de Literatura para circulação mútua de escritores e poetas entre os países latino-americanos, promovendo debates, leituras públicas e lançamentos de livros e revistas. Se poderia ampliar para um Programa de Intercâmbio de Escritores e Poetas Visitantes nas Universidades desses países.

4) PROGRAMA ENTRE-MARES DE LITERATURA – a mesma idéia do programa anterior, porém entre o Brasil, Portugal, e os países

africanos e asiáticos de língua portuguesa.

5) PROGRAMA PRIMEIRO LIVRO - um incentivo do MinC (e eventuais e bem-vindos parceiros) para a publicação, divulgação e distribuição a escolas e bibliotecas do primeiro livro de escritores e poetas brasileiros.

6) FUNDO NACIONAL DA LITERATURA, LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECAS com 30% do orçamento destinado diretamente ao fomento de projetos independentes (publicação de revistas, CDs e DVDs de poesia e/ou prosa, recitais de poesia, festivais literários, co- edições, ciclos de discussões, pesquisas, etc...).

7) BOLSA CRIAÇÃO LITERÁRIA para desenvolvimento de projetos literários de escritores e poetas. A cada ano seriam concedidas 20 bolsas em todo o país, no valor de R$ 3 mil mensais para cada contemplado pelo prazo de um ano. Os autores escolhidos não poderiam ter vínculo empregatício, dedicando-se integralmente ao projeto. Os recursos poderiam ser conseguidos em parceria com as empresas estatais e a iniciativa privada.

8) SISTEMA PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO - Criação de um sistema público de distribuição de livros (em parceria com os

correios) voltado para as pequenas editoras e a produção independente.

9) PUBLICAÇÕES LITERÁRIAS - Criação de veículos públicos de circulação para a literatura, tais como jornais e revistas (através da imprensa oficial), sites e programas de rádio e TV na rede pública de comunicação.

10) JORNADA NACIONAL LITERÁRIA – Criação de um grande evento anual, reunindo escritores, poetas e ensaístas para leituras,debates, conferências, palestras e lançamentos. O evento será aberto preferencialmente a professores, estudantes e também ao público em geral. Desta forma, os professores poderão se atualizar sobre a criação e a discussão literária do Brasil, servindo de agentes multiplicadores junto aos seus alunos. A cada ano a jornada será



realizada em uma cidade diferente do País, privilegiando todas as regiões.

Para definir os critérios e a seleção de projetos e de autores para cada uma das propostas anteriores, reivindicamos a formação de uma comissão paritária com membros do Ministério da Cultura, dos escritores e da sociedade civil ligados ao setor literário e com comprovado conhecimento. Reivindicamos ainda que todos os programas sejam anunciados em editais públicos, de forma transparente e democrática, especialmente os que se referem ao Fundo Nacional da Literatura e à Bolsa Criação Literária.

Por fim, motivados pelo Programa Fome Zero, da Presidência da República, que compreende a necessidade de incentivo à agricultura familiar e ao pequeno produtor para a erradicação definitiva da fome no país, nos sentimos animados a participar ativamente de um programa que erradique a fome de livros e também a fome de incentivo à criação literária no Brasil.

Cientes da importância da criação literária na formação cultural do País, temos certeza de que nossas reivindicações e propostas encontrarão eco entre todos os interessados no problema da leitura — da equipe ministerial aos editores, livreiros,bibliotecários e da sociedade em geral.

(Fonte: http://zonafantasma.sites.uol.com.br/mlu.html, acesso em 06/09/2011)

As propostas deste Manifesto estão influenciando as políticas públicas, desde sua

incorporação na pauta do Colegiado Setorial, nos novos editais de bolsas e prêmiosliterários que examinamos no produto anterior (Labrea:2011c), na proposta da

Caravana dos Escritores e Circuito de Feiras de Livro e Eventos que a FBN lançou em

2011. Poderemos ver nos depoimentos que seguem, que os autores, da sua forma,

repetem várias destas propostas quando referem-se às possíveis contribuições do Minc e

do Governo Federal para o fortalecimento da cadeia criativa do livro. A tabela abaixo

mostra as ações mais mencionadas pelos escritores.

Ações para o fortalecimento da cadeia criativaMenção Como o MinC pode contribuir para o fortalecimento da cadeia

criativa do livro67 Programa de circulação e distribuição de obras literárias –

selecionadas por editais públicos - nas bibliotecas, escolas, etc.54 Edital para Concursos literários para selecionar e publicar obras

literárias inéditas48 Criação de novas bolsas de criação literária 41 Editais com foco em autores regionais, do interior, áreas rurais,

indígenas, quilombolas. Regionalização dos recursos.40 Edital público para seleção de autores literários em eventos literários,

feiras do livro, bibliotecas e escolas.27 Programa de incentivo à leitura de autores literários nas escolas e

bibliotecas25 Apoio a autores emergentes e independentes, a partir de pequenos



projetos

24 Patrocínio a saraus, feiras e eventos literários21 Compra da produção de pequenas editoras e/ou de novos escritores

independentes para distribuição nas escolas e bibliotecas17 Criação de rede sociais para troca de informação, trocas e

comercialização de produtos editoriais.15 Criação de novas bolsas de residências e intercâmbio para escritores

14 Programa de oficinas de criação literária e formação continuada para escritores e ilustradores

14 Proteção ao direito autoral13 Criação de selo editorial para publicação das obras literárias pelo MinC13 Novos prêmios literários12 Criação de banco de dados – dados de autores, concursos, editais, etc.11 Subsídios às pequenas editoras e cadeia produtiva do livro através de

incentivos fiscais10 Edital para seleção de obras literárias, em parceria com editoras,

escolhidas através dos meios legais de licitação, que apresentassem asmelhores propostas estratégicas de edição, publicação, publicidade,divulgação, distribuição e contrato

09 Criação de programa social para empréstimo de dinheiro para publicação de livros de novos autores em pequenas tiragens.

07 Criação de sítio eletrônico de referência para a literatura e autores07 Implementação de novas bibliotecas, pontos e agentes de leitura 05 Organizar um evento literário nacional bianual itinerante para lançar

as obras apoiadas pelo MinC em cada estado.04 Criação de cooperativas de escritores e ilustradores03 Apoio às entidades de classe03 Criação de novas bolsas de tradução literária 03 Publicação de periódico literário editado pelo MinC02 Apoio aos planos estaduais e municipais de livro e leitura

02 Criação do Instituto Nacional do Livro02 Criação do Fundo Nacional de Literatura 01 Cumprir as deliberações propostas nas Conferências de Cultura.01 Manter as diretrizes da Lei Rouanet

As mais citadas – bolsas de circulação, criação literária e publicação e distribuição

de obras literárias nas escolas e bibliotecas e participação em eventos literários – já são

ao menos parcialmente contempladas nos editais da FBN, Funarte e MEC (cfe.

Labrea:2011c), embora em quantidade insuficiente para suprir a demanda nacional. A

questão da necessidade de regionalização dos recursos – via de regra os contemplados

concentram-se no eixo Rio-São Paulo –, bem como o apoio a autores emergentes são

bastante citados pelos autores, como podemos acompanhar pelos depoimentos abaixo:

Depoimento de escritoresEstimulando a remoção dos óbices que

dificultam a conversão de textos em publicações e sua (das publicações) exposição ao público. Acho que, sematentar contra a Federação, a regionalização dos

orçamentos em função das populações envolvidas,poderia impulsionar o setor em regiões externas aoeixo Rio-São Paulo. Alexandre Santos.

Acredito que o último escritor do norte



publicado por uma editora mediana foi o poeta amazonense Tiago de Melo. As grandes não fazem nemmenção, restringindo-se quase sempre ao velho eixoRio-São Paulo, quando não reproduzem os chamadosmais-vendidos internacionais. O Ministério da Cultura tem condições perfeitas de criar comissões para aferiro que se tem de criativo ao longo dessa região. Tem

também mecanismos precisos e já em uso para distribuir e difundir tais criações. João Bosco Maia da Silva.

Autores emergentes, que lutam pela visibilidade de seu trabalho têm várias

dificuldades, como podemos visualizar pelo depoimento abaixo:

Depoimento de escritores Acho que permitir que um autor/ilustrador

possam publicar seu livro é valiosíssimo, visto que

muitas obras de qualidade não despertam o interessecomercial das editoras. Mas acho que agora podemospensar também em novas medidas. Por exemplo,existe espaço para novos autores, mas pouca divulgação. Esta, via de regra, ocorre por parte desites e blogs de amigos, mas não permite uma divulgação mais ampla para quem ainda não "faz partedo clube". A descentralização da informação trouxeessa dificuldade extra para obras de autores novos.

Além disso, o pouco espaço nos meios tradicionaispara a crítica literária teve consequências não só para autores, como para os próprios críticos. Estes,escrevendo sobretudo em veículos especializados

(quase sempre, acadêmicos), perderam a mão deescrever para o público de forma menos técnica. Porcausa dos aspectos levantados acima, acredito quecontribuir para ações de divulgação e promoção doslivros publicados com incentivo é essencial para permitir que os autores tenham a oportunidade deapresentar seu trabalho para o público leitor. Isso, a longo prazo, será bom não apenas para autores,ilustradores e editores, mas para a formação doestudante brasileiro e para a sociedade como umtodo. Ter familiaridade com a escrita e com a leitura,reservar um tempo para a concentração e a reflexão,saber de nossa cultura de forma prazerosa, tudo isso

pode ser facilitado pelo contato com um bom livro. Masé preciso que haja investimentos e várias ações emescolas e em pontos-de-venda, em veículos deinformação (recentíssimos ou tradicionais) e emfestivais, palestras, bate-papos - tudo isso integradoaos prêmios que visam a publicação de livros. Tambémseria interessante verificar uma maneira de equilibrara relação baixo custo/traduções malfeitas de best-sellers internacionais insossos/maior público e custorelativamente alto/literatura nacional dequalidade/público restrito, talvez com impostosdiversos para cada caso. Andréa Catrópa/SP

Há necessidade de editais para projeto de compra, pelo Estado, da produção de

pequenas editoras, verba para publicação, recursos para participação de autores em



eventos literários e circulação de autores nas escolas e bibliotecas figuram na lista das

principais demandas para o governo fortalecer a cadeia criativa do livro. Chama atenção

o fato destas demandas referirem-se quase que exclusivamente a recursos financeiros –

bolsas, viagens, publicação – e que questões políticas como o Plano Nacional de Livro e

Leitura e os planos estaduais e municipais, Fundo Nacional de Literatura, InstitutoNacional do Livro, as deliberações para o segmento nas Conferências Nacionais de

Cultura estão praticamente fora das preocupações dos autores pesquisados, como

podemos observar na tabela abaixo, pelo baixo índice de menção a estes assuntos,

estruturantes de uma política pública de Estado.

Os autores compõem uma narrativa sobre as possibilidades de implementação de

políticas públicas. Em sua grande maioria falam de bolsas, prêmios, eventos, publicaçõese oportunidades para divulgar as obras literárias.

Depoimento de escritores[Para saber como o MinC pode contribuir para

o fortalecimento da cadeia criativa do livro], este é o1º passo, mapear escritores e ilustradores, conhecersuas necessidades, ouvi-los, promover encontros,seminários com oportunidades de trabalhos e criarpolíticas públicas não só de governo, mas de Estadomesmo, para que não quebrem boas iniciativas com

mudanças de governos; enfim dar visibilidade, valorização a esses profissionais. Dinorá Couto.

A primeira coisa seria considerar de vitalimportância para a formação de leitores o uso de nossa literatura como imprescindível no conhecimento da língua portuguesa. Sem isso não podemos falar deidentidade nacional. E ainda multiplicando bibliotecas,criando mecanismos permanentes de incentivo à leitura desde o ensino fundamental até a universidade. Adélia Prado

Complicado o Estado bancar os artistas, maseditais de fomento e publicação, assim como concursose prêmios com valores significativos. Édson Camargo.

Acredito que os primeiros passos no caminhopara que a produção literária seja acrescida e evoluída é esse. Os autores não midiáticos precisam de

visibilidade. Não podemos produzir sem incentivos. Acredito mesmo na evolução e criação de obrasimportantes no Brasil através de um edital ouconcurso público que possa agraciar aos menosfavorecidos. Acredito que agora possamos levaradiante muitos projeto pois, as escolas precisam demuita poesia em suas salas de aula e muito esporte emsuas quadras para afastar nossas crianças do palcodas desilusões, onde milhares estão nesses tempos de

tantas dificuldades, contribuindo para um mundo maisinfeliz. Conhecendo o escritor, primeiro passo. Osórgãos ligados ao ministério podem entrar em contatocom o escritor e ver suas necessidades que, na



maioria, é incentivo para publicação de suas obras.Nem sempre os concursos atingem um grandenúmero. Primeiro porque só premiam uns poucos. Nãoexiste premiação em grande escala e nós temos muitosintelectuais espalhados pelo Brasil. Precisamos demaior visibilidade. Precisamos de muito mais projetosem execução. É necessário acabar com tanta

burocracia para se resolver coisas simples. Vamostrazer os escritores para os colégios e para asfaculdades também. Mas ninguém pode realizar nada sem incentivos. Josué Ramires Ramalho.

Acredito que o maior desafio do autor brasileiro é ser lido e para vencer esse desafio precisa superar os problemas de divulgação e distribuição.Programas do governo que selecionam livros para serem comprados e distribuídos em bibliotecas eescolas são uma boa alternativa, formar o público

brasileiro para a leitura e o gosto por nossos autores.Porém os editais dessa natureza precisam ser menos

burocráticos, para viabilizar a participação de autores

independentes e editoras pequenas. Vejosemanalmente que nas listas de livros mais vendidos,99% quando não 100%, são compostas de autoresestrangeiros, me pergunto, será que eles são tãomelhores que nós? Creio que o cinema nacionalenfrentou as mesmas dificuldades e que ainda não assuperou por completo, mas com os incentivos querecebeu, venceu algumas barreiras. Contação dehistórias, tardes de autógrafos em parques e praçaspúblicas, debates literários, incentivos quepermitissem baratear o custo dos livros ao público sãoações que contribuiriam. Mas o que temos éexatamente o oposto, eventos literários de grande

repercussão como a Bienal Internacional do Livro,FLIP, reafirmam e amplificam a divulgação dos que já são conhecidos e fecham-se aos escritores que ainda não são conhecidos. Num projeto de publicação delivros incentivado pela Lei Rouanet, 10% dos mesmosdevem ser distribuídos às bibliotecas públicas. Nesseconceito, projetos como a Bienal e a Flip, que sãoespaços, palcos para os escritores, 10% do tempo eespaço deveria servir a autores iniciantesapresentarem seus trabalhos ao público. E essa iniciativa deveria merecer uma boa curadoria para apresentar bons trabalhos e que os mesmosrecebessem a mesma divulgação que o evento como

um todo recebe.Eliana de Freitas

Apoiando projetos estruturantes como oficinascom autores, grupos de poetas com inserção social,seja organizando saraus, publicando periódicos ouoferecendo oficinas. Criando um site que se tornassereferência para jovens interessados em literatura, comutilização de entrevistas, vídeos, etc, etc. Chacal.

Para o escritor, especificamente, com bolsas deincentivo à escrita, realização de projetos (um modeloque pode ser associado a algum lugar, cidade, pontocultural importante é o de bolsa residência, em que o

autor fica hospedado no lugar com o compromisso deescrever um livro que se situe nesse lugar; isso podeser feito em associação com entidades do governo,como ministério do turismo, FUNAI – (por que não



levar escritores para um período em aldeias?); a Funarte já tem dado prêmios para escrita com seuseditais, a Biblioteca Nacional está com um edital para tradução de escritores em outras línguas - seria interessante ampliar isso - tanto os prêmios de escrita da Funarte, que têm a mesma quantidade para todasas regiões, o que é um disparate, pois não leva em

consideração a população dessas regiões, garantindouma proporcionalidade. O mesmo poderia ser pensadopara ilustradores. Ademir Demarchi.

Conheço muita gente que tem seus trabalhosguardados em gavetas, é certo que todo escritor epoeta ânsia por um público, mas faltam políticas deincentivo a leitura, faltam locais onde possamos nosreunir com certa liberdade de tempo e movimento.Quando ocorrem seminários importantes para osautores, ocorrem nos grandes centros, distante de nósinterioranos, trabalhadores; ficamos segregados domundo cultural e dos eventos. Então acredito ser demuita importância o incentivo do Ministério da

Cultura em nossa cidade. A cultura popular esta morrendo pouco a pouco, mesmo considerandoavanços na área do conhecimento, as políticasmunicipais, na maioria das vezes apóiam somenteeventos de grande monta. O escritor, o poeta, orecitador, o músico, o artista plástico tem sidodesmerecidamente desprestigiado, o que desestimula oartista de longa data e desencoraja aqueles que estão a dar os primeiros passos.

Leo Cunha.Criando iniciativas que contemplem os autores.

Melhorando as características e regras dos prêmios,obviamente, mas também criando programas que

possibilitem aos escritores um maior contato com seupúblico. Mais cursos, mais palestras, mais contato.

Em eventos como a Flip e as Bienais, é possívelficar atento ao que ocorre em suas periferias. Aliacontecem intensas iniciativas vindas dos própriosautores e também de entidades que os apoiam.Fortificar essas iniciativas, fortificar as pequenasações pode levar a um melhor resultado no nívelmacro. Há também, em todo o Brasil, séries deiniciativas autônomas que visam a promoção da literatura. Em Belo Horizonte, por exemplo, acontece a ZIP, organizada pelos poetas Chico de Paula e Ricardo

Aleixo. Em São Paulo, tem a Flap e a Flup, espécies decontra-Flip. Em Brasília tem a Bienal de Poesia, emMontes Claros, o Psiu Poético. A meu ver, os pioresproblemas enfrentados pelos criadores dessasiniciativas, é atravessar a burocracia que envolve opedido de financiamentos dos governos federais,estaduais e municipais. Valeria a pena descobrir meiosde simplificar o acesso assim como manter os postosdo MinC atentos para os acontecimentos culturais decada lugar, em busca de favorecê-los e alcançar algumtipo de parceria mais efetiva. Leo Gonçalves.

Numa sociedade comandada pelo Capital ondeo que é bom é o que vende, cabe ao governo federal

estabelecer políticas públicas permanentes de valorização do livro e da literatura que contemplem a boa literatura que não foi contemplada pelo grandemercado, ou seja, a das editoras gigantes,



conglomerados internacionais que nem semprecontemplam a literatura mais experimental ou mesmoa poesia, gênero muito "mal visto" pelo mercadoeditorial. A formação do leitor é essencial e isso nãopode estar desvinculado dos programas da educaçãoformal. Dalila Teles Veras.

A continuidade dessas iniciativas já seria uma

ótima contribuição para o trabalho dos escritores e dosilustradores. Como escritor que tenta viver de (e para)seu trabalho, gostaria que tais práticas se tornasseminstitucionalizadas, ou seja: que soubéssemos(independentemente de quem é o Presidente da República ou o Ministro da Cultura) que em janeirosempre haveria a seleção para tal bolsa; em julhosempre seriam selecionados os vencedores de talprêmio, etc. O ideal seria que houvesse um órgão defomento (como a Fapesp em São Paulo ou a Faperj noRio de Janeiro) vinculado ao Ministério da Cultura quefornecesse bolsas regulares aos escritores eilustradores (nos moldes da Bolsa Funarte de Criação

Literária) para que estes pudessem se dedicarexclusivamente ao seu trabalho. Marco Catalão.

Uma questão recorrente entre os autores ouvidos é a necessidade do Governo

Federal ter uma interlocução com editoras, seja através de legislação, incentivo fiscal,

seja por uma política de compra e distribuição de livros. Os autores têm várias sugestões

nesse campo, como podemos acompanhar pelos depoimentos abaixo.

Depoimento de escritoresTudo está por ser feito. É preciso ampliarsubvenções de edições, compras para bibliotecaspúblicas, bolsas para criação, apoio às traduçõespatrocínio de periódicos literários (o último programa nesse tópico foi vergonhoso, privilegiou revistas de

variedades que estão no mercado e deixou de fora periódicos literários de qualidade). Dialogar communicípios – políticas culturais municipais costumamser irresponsáveis. Já que a FLIP foi um sucesso,poderiam apoiar eventos não tão mercadológicos, p.ex. bons festivais de poesia (a exemplo dos da Colômbia, Venezuela, etc). Claudio Willer.

Acredito que as Leis de Incentivo, tantofederais quanto nos outros níveis, devem fortalecer a modalidade "fundos", que não vincula a viabilizaçãodos projetos (particularmente aqueles de menorimpacto ou potencial mercadológico) à captação juntoa empresas e outros "patrocinadores" que estãoexcessivamente preocupados com a questão da

visibilidade de suas marcas. Leo Cunha.Elaborando um programa de incentivo a

literatura, através de subsídios às editoras, baixandoimpostos, subsidiando as indústrias fornecedoras depapel, aumentando a divulgação através da internet,de programas televisivos, e fazendo o livro chegar ásmãos, principalmente das crianças de uma maneira mais fácil, mais rápida e mais barata. Incentivar oescritor e ilustrador com programas de apoio,



treinamento, reconhecer e regulamentar a profissão,criar mais concursos literários, incentivar escritores eilustradores a montar “work-shops” de literatura eapresentar em escolas, enfim, criar meios para que os

bons escritores criem, editem, distribuam seus livrosàs pessoas menos favorecidas. Antenor Ferreira Junior.

Para saber como o Governo pode contribuir, é interessante conhecer como o

mercado editorial funciona. Earp e Kornis (2005) afirmam que o mercado editorial se

caracteriza pela entrada constante de novas pequenas editoras, que são a principal fonte

de inovação do sistema, mesmo que parte substancial delas se mostre comercialmente

inviável e, eventualmente, não se mantenha. Como estratégia para se manterem no

Mercado, as pequenas e médias editoras, focam suas publicações em nichos de

interesses, em pequenos segmentos para que atinjam um publico determinado. Earp e

Kornis sintetizam a questão nestes termos:

O problema fundamental do editor não é colocar o seu produtono mercado, mas encontrar o leitor certo para cada um de seustítulos. O problema fundamental do consumidor é encontrar os livrosque o interessam em meio à multiplicidade de títulos produzidos.Juntando a oferta fácil com a demanda difícil, temos de fazer com queos editores e os compradores de livros se encontrem mutuamente. Há um risco crônico de superprodução.

É por isso que o problema do livro é, acima de tudo, dedistribuição, que depende, sobretudo, de informação que é ainda mais

importante em uma sociedade (que se pretende) da informação (Earpe Kornis: 2005, p.18).

Acreditamos que o Governo Federal tem um papel importante a desempenhar

neste cenário, seja desenvolver um trabalho a fim de promover e dar visibilidade à

pequenas editoras e suas publicações, seja contribuir na circulação e distribuição dos

livros nas bibliotecas, universidades e escolas e espaços públicos que contam com

investimento do Estado. A Pré-Conferência Setorial de Livro, Leitura e Literatura,

realizada em 2010, encaminhou à II Conferência Nacional de Cultura as seguintesdiretrizes, que, em nosso entendimento, deveriam direcionar os futuros editais da área:

Garantir e promover a produção local (autores, editores,livreiros), compreendendo a preservação desses como prioridade desegurança intelectual e cultural nacionais; Ampliar os recursos doFNC que visem principalmente o financiamento de projetos editoriaisde relevância, onde o custo do livro facilite o acesso à leitura e aoconhecimento; garantir a difusão, circulação, capacitação edistribuição das produções regionais;

Estabelecer tabelas especiais para remessa dos livros junto aosCorreios (carimbo apoio cultural dos correios/política pública dosCorreios para a redução de tarifas);



Garantir linhas de créditos acessíveis para a cadeia produtiva

do livro (editoras, livrarias e distribuidoras) e para os leitores etambém autores independentes;

Criar leis que regulamentem os mecanismos decomercialização, distribuição e circulação da produção editorialnacional e regional como forma de traduzir a bibliodiversidade e ascadeias produtivas e criativas do livro locais.

Garantir como orientação do MinC a exigência de um mínimode produção local em estoque e em exposição nas livrarias, bem comona composição de acervos das bibliotecas públicas (Relatório deGestão DLLL: 2010, p.213)

Os escritores que contribuíram para esta pesquisa apontam caminhos semelhantes

para o Governo Federal contribuir para o fortalecimento da cadeia criativa do livro , em

que podemos perceber que a relação entre a cadeia produtiva e a cadeia criativa é muito

próxima e ambas se fortalecem se houver uma política que impeça a concentração dos

lucros em apenas um dos elos.

Nesse sentido, o Governo colabora através de subsídios às editoras, diminuição da

carga tributária, fazendo valer as diretrizes presentes na Lei nº 10.753, de 30 de

outubro de 2003, que dispõe da Política Nacional do Livro22. Com o intuito de

impulsionar a produção editorial brasileira, o Governo Federal desonerou de tributos a

cadeia produtiva do livro, com o inciso VI do artigo 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de

2004, abrindo espaços para o reaquecimento de parcela do setor editorial e livreiro. Ao

baixar a alíquota do PIS/COFINS para zero, o setor produtivo do livro foi desonerado em

média de 9% dos tributos e o Brasil passou a integrar um seleto grupo de países que

entende a cultura como vetor de desenvolvimento (idem:239).

No entanto, há necessidade premente da criação de um mecanismo formal que

permita o recolhimento desta contribuição. Analisadas as diversas alternativas possíveis

para dar sustentação ao demandado Fundo Pró-Leitura, chegou-se à conclusão que o

mecanismo mais apropriado é a criação de uma Contribuição Social. A Contribuição

Social Pró-Leitura será devida, conforme compromisso assumido pelos próprios

contribuintes em 2004, pelas pessoas jurídicas de direito privado beneficiadas pela

desoneração que explorem atividade econômica de edição de livros e terá como fato

gerador o aferimento mensal de receita bruta decorrente da venda de livros por editoras,

sendo a base de cálculo a receita bruta e sua alíquota de incidência da ordem de 1%.

Ao acompanhar as discussões da reforma da Lei Federal de Incentivo à Cultura -

Lei Rouanet e tomando a frente na concretização do conceito de participação social real

nos investimentos culturais, os agentes do livro, leitura e literatura vem há mais de

22 http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2003/lei10753.htm.



cinco anos trabalhando pela criação do Fundo Pró-Leitura. A criação da categoria

específica no Fundo Nacional da Cultura (FNC) permitirá o pleno cumprimento dos

dispostos na Lei do Livro de 2003, através da execução de projetos, programas e ações

que, definidos pelo Comitê Gestor que tem composição paritária entre Governo e

sociedade civil, seriam financiados em grande parte pela contribuição do setorprodutivo, recolhida pela Contribuição Pró-Leitura, contando também com outras fontes

para constituição de sua receita como recursos do Tesouro Nacional, do Fundo Nacional

da Cultura, dotações consignadas no orçamento Geral da União, doações, subvenções e

auxílios, recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos, entre outros. Com

esta formatação, que já foi discutida com os parceiros envolvidos, lançamos um novo

momento, a marca de uma política pública de estado, onde governo e sociedade atuam

juntos pelo desenvolvimento da leitura no Brasil (cfe. Relatório de Gestão DLLL: 2010,p.297).

POLÍTICA DE EDITAIS DA DLLL PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA CRIATIVA DOLIVRO: RESULTADOS DE ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS

A Diretoria, através do trabalho de pesquisa desenvolvido por esta consultoria,

buscou, antes de implementar qualquer proposta de ação, conhecer as demandas,

necessidades e potencialidades do setor, ao dialogar com os segmentos da sociedade que

serão beneficiados pela implementação de uma política pública para o fortalecimento da

cadeia criativa do livro , bem como agir a fim de resolver total ou parcialmente os

problemas que foram mapeados ao longo desta consultoria. As referências que

orientaram este trabalho foram o Relatório de Gestão da DLLL (2010), Relatório de

Gestão da Fundação Biblioteca Nacional (2010), material produzido na interlocução da

DLLL com o Colegiado Setorial de Livro e Literatura 23, as prioridades elencadas na pré-

conferência do livro, leitura e literatura e o Plano Nacional e Livro e Leitura 24. Não

23 Colegiado Setorial de Livro e Literatura integra o Conselho Nacional de Políticas Culturais que é um órgãocolegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de24 de agosto de 2005. Este órgão tem como finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas apromover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para odesenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”. http://culturadigital.br/setoriallivro/

24 O PNLL é produto do compromisso do governo federal de construir políticas públicas e culturais com base emum amplo debate com a sociedade e, em especial, com todos os setores interessados no tema. Sob acoordenação dos Ministérios da Cultura e da Educação, participaram do debate que conduziu à elaboração destedocumento representantes de toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas,fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem comoeducadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas



obstante, mesmo antes desta ação iniciar, houve demandas da cadeia criativa,

envolvendo cordelistas, e para atendê-los a DLLL lançou o Edital Prêmio Mais Cultura de

Literatura de Cordel 2010 – Edição Patativa de Assaré.

O Edital Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel 2010 – Edição Patativa de

Assaré foi uma resposta aos compromissos assumidos pelo Governo Federal no IEncontro Nordestino de Cordel em Brasília. Neste encontro foram discutidas duas

importantes questões para o setor: a proposta de criação da Cooperativa Nacional de

Cordel como instância nacional de integração, mobilização e proposição de ações

comuns entre os diversos atores e iniciativas existentes no país ligados ao cordel e suas

linguagens afins, e a mobilização relacionada a abertura do pedido de registro, junto ao

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Repente e da

Literatura de Cordel como patrimônios imateriais brasileiros.O governo, através do MinC, já tinha apoiado diversas ações neste segmento: foi

realizado em outubro de 2007, o Encontro Nacional de Rappers e Repentistas – Rap Rep

que reuniu, em caráter inédito, na cidade de Campina Grande, autoridades de governo,

especialistas em Cultura e artistas do Hip-Hop e da cantoria popular. O encontro teve

como objetivo identificar semelhanças e diferenças entre as culturas do hip-hop e do

repente, fortalecer esses movimentos em suas comunidades e regiões, além de

aprofundar a discussão acerca do rap, embolada, repente e cordel e o papel de cada uma

dessas linguagens no cenário cultural brasileiro. Os repentistas fazem parte da antiga

tradição, que vem da Península Ibérica, do verso, da rima, da palavra. Já o rap é uma

expressão urbana extremamente rica e que também usa a rima e a palavra. Então, unir

na contemporaneidade o repente com o rap foi algo extremamente criativo e uma prova

que a tradição e o contemporâneo não se opõem, mas dialogam e criam novas sínteses e

novos hibridismos culturais, reforçando a diversidade cultural de nosso país. Além das

apresentações, foram realizadas oficinas diárias de xilogravura, cordel, grafite, rima,

danças populares, cantoria, discotecagem e dança de rua.

Em novembro de 2007 foi realizado o I Concurso de Literatura de Cordel,

promovido pelo IPHAN, que teve como tema “Feira de Caruaru Patrimônio Cultural

Imaterial Brasileiro”. O objetivo foi ressaltar a literatura de cordel como valor agregado

ao título concedido a feira, o que concretizou a premiação de três autores e o

reconhecimento de mais trinta obras que passaram a compor a acervo do Instituto. O

públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral. www.pnll.gov.br .



edital da Ação Griô do Programa Cultura Viva , de 2007/2008, premiou 04 projetos na

área de Cordel.

A Fundação Casa de Rui Barbosa dispõe de uma coleção de Literatura de Cordel

composta de 8.000 folhetos de cordel e de obras sobre o tema, incluindo centenas de

folhetos raros, dentre os quais a coleção do patrono da literatura de cordel, Leandro

Gomes de Barros, representando um dos acervos mais ricos e organizados à disposição

do público. A Fundação tem o maior acervo digitalizado especializado com folhetos de

cordéis, além de biografias dos autores e bibliografia sobre cordel disponível na

Biblioteca. Em 2008, o acervo de literatura de cordel sob guarda da Biblioteca São

Clemente foi disponibilizado para busca online na base de dados do portal da Fundação

Casa de Rui Barbosa. A busca pode ser realizada a partir das referências catalográficas

consultadas por autor, título, assunto, local de publicação, editora/tipografia, data ougênero. Constituído a partir da década de 1960, hoje o acervo apresenta uma extensa

bibliografia da literatura de cordel, composta de catálogos, antologias e estudos

especializados, sendo considerado o maior acervo do país no gênero. Dos mais de 8 mil

folhetos, 2.340 podem ser acessados em versão digital, com suas versões originais e

variantes. Também podem ser consultadas as biografias de poetas e a bibliografia sobre

cordel disponível no acervo da Fundação, com 400 referências, dentre artigos, livros,

recortes, teses e dissertações. Assim, a fim de dar continuidade à série de ações já implementadas para o

fortalecimento da cultura popular, o Ministério da Cultura, através da DLLL, lançou o

Edital Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel 2010 – Edição Patativa de Assaré25

que contemplou 200 projetos em um investimento totalizando R$ 3 milhões.

Concorreram poetas, repentistas, cantadores, emboladores e muitos artistas populares e

profissionais da cultura em quatro categorias:

1. Criação e Produção: destinada as produções literárias e artísticas voltadas para a Literatura de Cordel, Xilogravura, Repente, Cantoria, Coco e Embolada.

(obras inéditas ou reedição) em formato de folheto de cordel, livro, CD ou DVD.

A tiragem mínima para a publicação de folhetos de cordel é de 3.000

exemplares; A produção mínima para obras em livro, CD ou DVD é de 1.000

exemplares.

2. Pesquisa: destinada a publicação de pesquisas inéditas ou editadas, em

qualquer área de Humanidades, que contribuam para a compreensão, a

25 http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2010/06/microsoft-word-edital-004-premio-mais-cultura-de-literatura-de-cordel-10-06.pdf



interpretação e o ensino do cordel e artes afins. Para esta categoria, serão

consideradas dissertações de mestrado, teses de doutorado ou reedição de

livros publicados até 10 de março de 2010; A tiragem mínima para a

publicação das pesquisas, incluindo a reedição de livros é de 1.000 exemplares.

3. Formação: destinada a projetos de formação de profissionais que atuam emáreas que dialogam com a Literatura de Cordel e suas linguagens afins, a

exemplo de autores, ilustradores, editores, agentes e mediadores de leitura,

e/ou que incentivem a formação de novos leitores de Cordel. Para esta

categoria, poderão ser inscritos projetos de cursos, seminários, oficinas, dentre

outras atividades sócio-culturais, de caráter educativo, dirigidos tanto a

profissionais que atuam na área como para o publico em geral; Poderão se

inscrever iniciativas existentes com proposta de manutenção e/ou ampliaçãoda sua programação de suas atividades ou novos projetos de formação.

4. Difusão: destinado a projetos que contribuam para a valorização e propagação

da cultura popular, estimulando a divulgação de obras, o reconhecimento e a

geração de renda de poetas, artistas populares e profissionais da cultura que

atuam de forma direta ou indireta no campo da literatura de Cordel, do Repente

e outras linguagens afins. Para esta categoria, serão considerados dois tipos de

iniciativas: a) Eventos, tais como festivais, mostras, feiras, rodadas denegócios, programa de circulação de shows e espetáculos de cultura popular,

dentre outros; e b) Produtos culturais, em qualquer linguagem ou combinação

de mídias, a exemplo de jornais, revistas, programas de rádio, sites, dentre

outros (Cfe. Edital 2010).

Para avaliação e seleção das propostas habilitadas foram adotados critérios que

contemplaram e valorizaram a diversidade cultural e diferentes territorialidades, como

podemos observar a seguir:

1. Impacto cultural e social da iniciativa (máximo de 50 pontos)

a. Excelência do conteúdo proposto pela iniciativa, de acordo com a natureza de cada

categoria (0 a 10 pontos): criação e produção: originalidade estética da obra,

inovação e criatividade e qualidade do projeto técnico; pesquisa: fundamentação

teórica quanto à temática abordada, clareza de objetivos e da metodologia e

qualidade do projeto técnico; formação: clareza de objetivos e da metodologia

utilizada, eficácia dos recursos pedagógicos empregados, qualidade técnica do

projeto; difusão: originalidade, inovação e qualidade artística do produto ou evento

proposto, abrangência do projeto quanto à formação de platéia e/ou público



consumidor, qualidade do projeto técnico. Características da iniciativa que

contribuam com a promoção do livro e a formação de novos leitores (0 a 10

pontos);

b. Características da iniciativa que contribuam com a promoção do acesso a bens,

produtos e serviços culturais (0 a 10 pontos);c. Características da iniciativa que contribuam com a promoção da acessibilidade (0

a 10 pontos);

d. Características da iniciativa que contribuam com a promoção da cultura digital (0

a 10 pontos);

2. Avaliação do proponente (máximo de 20 pontos):

a. Adequação da experiência da instituição ao objeto da proposta (0 a 10 pontos); e

b. Realização comprovada de projetos relevantes para a área cultural (0 a 10pontos).

3. Adequação do orçamento e viabilidade do Projeto (máxima de 20 Pontos)

a. Coerência entre as ações do projeto e os custos apresentados (0 ou 10 pontos);

e

b. Razoabilidade dos itens de despesas e seus custos (0 ou 10 pontos).

4. Iniciativas inseridas em áreas de atendimento às prioridades de territorialização

do Programa Mais Cultura (máximo de 10 pontos):

a. Semi-Árido ou Território da Cidadania (2 pontos);

b. Território de vulnerabilidade social - Pronasci (2 pontos);

c. Território de indígenas, quilombolas, ribeirinhas ou de comunidades artesanais

(2 pontos)

d. Bacia Hidrográfica do São Francisco e BR 163 (2 pontos); e

e. Cidades Históricas - IPHAN/ (2 pontos).

Destacamos as iniciativas premiadas na categoria criação e produção, pois são elas

quem dialogam diretamente com a cadeia criativa do livro. Distribuição por estados e

regiões do premiados de folhetos de cordel (80 iniciativas):



Folheto de Cordel

0

5

10

15

20

25

30

35

Total 1 1 5 31 1 9 9 1 6 1 1 7 7

Distrito FedMato GrossBahia Ceará Maranhão Paraíba PernambucPiauí Rio Grande Pará Tocantins Rio de JaneSão Paulo

Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste

Contar de Município

Região Estado Distribuição por estados e regiões do premiados de produtos literários e artísticos

(20 iniciativas):

Produtos literários e artísticos

0

1

2

3

4

5

6

Total

Total 2 1 4 1 1 1 2 5

Ceará Paraíba Pernambuco Rio Grande do N Pará Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo

Nordeste Norte Sudeste

Contar de Município

Região Estado

Embora a coordenação deste edital esteja com a Coordenação de Livro e Leitura,consideramos este edital como a primeira ação com foco direto no fortalecimento da

cadeia criativa do livro 26 . As quatro categorias premiadas têm importância estratégica e

relevância simbólica para o reconhecimento de uma das principais linguagens artísticas

do Brasil, entendendo sua unicidade e papel central na construção da identidade

nacional e desenvolvimento das culturas populares. Entendemos que este edital alinha-

se com as diretrizes do MinC que priorizam uma visão antropológica da Cultura (cfe.

Labrea: 2011b), com a Agenda Social do Governo Federal e é uma política pública

26 A cadeia criativa do livro está vinculada à Coordenação de Economia do Livro.



voltada para o reconhecimento e fomento da diversidade cultural brasileira, além de

contemplar as três dimensões da cultura - valor simbólico, democratização do acesso e

economia da cultura.

Ao longo de 2011, a Diretoria pagou os prêmios e em dezembro vai fazer a

cerimônia de premiação em Fortaleza/CE. Os projetos premiados irão se desenvolver aolongo de 2012 e, por isso, não dispomos de elementos para avaliação de resultados. A

Diretoria, até o momento, realizou o cadastro dos projetos e criou um banco de dados dos

contemplados. Esperamos que todos os projetos sejam acompanhados pela equipe da

DLLL. Um momento importante do trabalho de acompanhamento destes projetos será:

a) Esboçar o mapa dos projetos premiados, a partir da contratação de uma

consultoria específica para acompanhar e documentar esta ação;

b) Criar indicadores de monitoramento e avaliação;c) Propor a articulação de uma rede da Literatura de Cordel, com blog e um sistema

de comunicação eficiente e encontros regulares presenciais;

d) Publicar as obras premiadas;

e) Inserir os autores premiados em feiras do livro e eventos literários, como a

Caravana de Escritores;

f) Ao final do período de execução do projeto, sistematizar a experiência em um

relatório geral e publicizá-lo;

g) Revisão do projeto para dar continuidade a ação.

SUBSÍDIOS PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA CRIATIVA DO LIVRO:PROPOSTA INICIAL PARA A FORMULAÇÃO DE PROGRAMA

As ações de governo tendem a um planejamento para atingir objetivos de longo

prazo, inicialmente 04 anos, mas visando 20 anos de ações contínuas ou

complementares, cujos impactos são projetados desde a fase inicial do planejamento, em

um modelo de gestão por resultados. O planejamento também considera a participação

social e a integração de todo o território no planejamento nacional. São princípios

estruturantes do PPA 2008-2011:

a) Convergência territorial: orientação da alocação dosinvestimentos públicos e privados, visando a uma organizaçãomais equilibrada do território;

b) Integração de políticas e programas, tendo o PPA como

instrumento integrador das políticas do Governo Federal para operíodo de quatro anos, a partir de um horizonte de 20 anos; c) Gestão estratégica dos projetos e programas considerados



prioritários para a Estratégia de Desenvolvimento, de modo a assegurar o alcance dos resultados pretendidos; d) Monitoramento, avaliação e revisão contínua dos programas,criando condições para a melhoria da qualidade e produtividadedos bens e serviços públicos;e) Transparência na aplicação dos recursos públicos, mediante ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos; f ) Participação social no acompanhamento do ciclo de gestão do PPA como importante instrumento de interação entre o Estado e ocidadão, para aperfeiçoamento das políticas públicas . (PPA 2008-2011, p.40-1, grifo nosso)

O PPA se organiza a partir de programas, com ações orçamentárias e não-

orçamentárias, executados pelos entes federados, na forma de projetos e atividades.

Neste contexto, os editais que estamos analisando fazem parte de um programa

vinculado aos ministérios ou fundações e se integram ao PPA 2008-2011, sendo, cada

um deles, uma unidade de integração entre o planejamento e o orçamento (cfe. PPPA

2008-2011).

O processo de gestão do PPA é composto pelas etapas de elaboração,

implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas. A avaliação do

êxito da ação governamental é, idealmente, medido por indicadores que dizem se o

resultado alcançado é coerente com os objetivos do programa.

No âmbito da Administração Pública Federal, a partir de estudosempreendidos pela Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA epelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a Secretaria dePlanejamento e Investimento Estratégico - SPI, responsável pela qualidade do ciclo de planejamento das políticas públicas, optou pela metodologia do Modelo Lógico de Programas, que permite estabelecera correlação entre o objetivo a ser alcançado e o problema que deucausa a esse objetivo, as correlações entre as ações a serem empre-endidas e as causas do problema-alvo, bem como outras informaçõesessenciais às boas práticas de elaboração de Programas. (Brasil:2010c, p.19)

O IPEA desenvolveu, em 2006, uma metodologia para construção de modelo lógico

de programa, em resposta à demanda colocada pela Comissão de Monitoramento e

Avaliação, órgão colegiado de composição interministerial e coordenado pela Secretaria

de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão (SPI/ MPOG).

Na ocasião, foi ressaltado que a metodologia deveria ser aplicada a qualquer tipo de programa do Plano Plurianual (PPA) e estar focada no aperfeiçoamento de aspectos relacionados ao desenho egerenciamento de programas, como um procedimento necessáriopara preparar avaliações de resultados das ações de governo



(Cassiolato: 2010,p.38).

Este modelo será a referência em nossa proposta de política pública para o

fortalecimento da linha programática do eixo Economia do livro – cadeia criativa do

livro , com base nas informações e dados oriundos da pesquisa realizada ao longo de

2011. Essa proposta, destacamos, é baseada única e exclusivamente nos dados oriundos

da pesquisa, visto que em 2011 não houve planejamento por parte da DLLL e,

posteriomente, da FBN, das ações a serem executadas na linha programática da cadeia

criativa do livro. No produto 01 nos referimos a uma oficina para o planejamento das

ações prioritárias de 2011 da DLLL e FBN (Labrea: 2011a), mas ela não ocorreu. Assim,

assumimos que esta proposta é parcial, pois dá conta somente das demandas

estratégicas, mapeadas e fundamentadas no PPA 2007-2011 e objetivos do MinC, no

Relatório de Gestão da DLLL 2010 e no PNLL, desconsiderando as prioridades e osinteresses políticos da atual gestão da DLLL/FBN, pois as desconhecemos. Em nossa

proposta vamos adotar o seguinte referencial para esboçar uma teoria do programa:

1. Explicação do problema e referências básicas do programa (objetivo, público-alvo e beneficiários);2. Estruturação lógica do programa para alcance de resultados; e3. Identificação de fatores de contexto que podem influenciar na implementação do programa (Cassiolato: 2010, p.38).

EXPLICAÇÃO DO PROBLEMA

A necessidade de uma política pública voltada para o fortalecimento da cadeia

criativa do livro é uma demanda histórica, presente no PNLL, nas prioridades elencadas

na CNC, nos encontros de livro e leitura, no Colegiado de livro, leitura e literatura, nos

indicadores de livro, leitura e literatura apresentados anteriormente (Labrea:2011d) e

nas demandas mapeadas por esta consultoria 28.

O problema surge quando o Mercado investe somente em nichos, emautores já conhecidos, em temas recorrentes e em leituras semcomplexidade ou grande desafio para os leitores, deste modoexcluindo uma grande gama de autores inéditos iniciantes, que nãochegam às editoras ou tem suas obras rejeitadas por não seenquadrarem nos padrões da cultura de massa. Aqui cabe a intervenção do Estado, a fim de garantir que a diversidade cultural dopaís esteja presente na produção literária nacional, que gruposemergentes consigam visibilidade para seus textos e tenhamcondições de produzi-los, que as expressões artísticas e literárias detodos os territórios possam circular e alcançar novos leitores (Labrea:

2011c, p.5)

28 A análise deste material está presente nos produtos 01, 03 e 04 e não vamos retomá-la neste documento.



Consideramos que todos os escritores e ilustradores, sejam eles populares,

emergentes, independentes, consagrados, etc. devem ter um espaço institucional para

que possam chegar a possíveis leitores, e que se o caminho do mercado editorial não é

viável em função da necessidade de lucro, o Estado pode oferecer alternativas para difusão e circulação de novos escritores, através de editais públicos que tornem possível

a produção de novas obras, sua circulação e distribuição a partir de escolas e

universidades públicas, bibliotecas públicas e comunitárias até que estes autores tenham

reconhecimento e formem seu próprio nicho, com leitores e possam se inserir ser

absorvidos pelo mercado editorial. Nesse sentido é importante que a legislação e as

articulações que envolvem governo e mercado sejam as mais abrangentes possíveis,

garantindo que ao mesmo tempo em que se invista em autores já consagrados, comretorno financeiro comprovado, também tenha espaço para investimentos em autores

emergentes de diferentes territórios e subjetividades. Considerando a escassez dos

recursos financeiros do MinC, os editais e recursos públicos devem eleger públicos e

áreas prioritárias e estas devem se caracterizar pela necessidade de subsídios do Estado

para dar visibilidade à sua produção.

Para visualizar a totalidade das necessidades e demandas mapeadas nos

diferentes espaços de participação da sociedade civil, organizamos o box abaixo, onde

elencamos as demandas dos grupos de trabalho da cadeia criativa, embora nem todas as

demandas digam efetivamente respeito ao escopo de ação da Cadeia Criativa – questões

como acervo, legislação, editoras, formação de leitor, direitos autorais, tradução, livro

popular, ponto de venda, difusão no exterior, etc., são pertinentes à cadeia criativa, mas

já vem sendo acompanhadas pelas coordenações de livro e leitura e pelas coordenações

da FBN, respectivamente, e por isso não vamos considerá-las em nossa proposta de

política pública, para não haver sobreposição ou ações duplicadas.

Plano Nacionalde Livro eLeitura

EncontroNacional deLivro e Leitura –MinC/MEC

Prioridades da pré-conferênciado livro, leiturae literatura –CNC

Pesquisa comescritores eilustradores eentidades eassociações

Instituição eestímulo para a concessão deprêmios nas

diferentes áreas e bolsas de criaçãoliterária para apoiar os

Promover a literatura brasileira por meio dofomento aos

processos decriação,edição,difusão,

Garantir epromover a produção local(autores, editores,

livreiros),compreendendo a preservação dessescomo prioridade de

Profissionalizaçãodo autor, segurosocial e dedicaçãoexclusiva ao ofício

de escritor ouilustrador



escritores. circulação,

intercâmbio eresidênciasliterárias, atravésde instrumentoscomo bolsas,prêmios, editais

para escritores elinhas de créditopara editores, bemcomo retomar oensino deLiteratura nocurrículo escolar.

segurança intelectual ecultural nacionais.

Apoio à circulaçãode escritores porescolas, bibliotecas,

feiras, etc.

Ampliar osrecursos do FNCque visem

principalmente ofinanciamento deprojetos editoriaisde relevância, ondeo custo do livrofacilite o acesso à leitura e aoconhecimento.

Recursosfinanceiros esubsídios para o

autor

Defesa dos direitosdo escritor.

Garantir a difusão,circulação,capacitação edistribuição dasproduções

regionais.

Divulgação

Apoio à publicaçãode novos autores

Estabelecer tabelasespeciais para remessa dos livros

junto aos Correios(carimbo apoiocultural doscorreios/política pública dosCorreiros para a redução de tarifas);

Distribuição ecirculação da obra literária

Programas de apoio

à tradução

Garantir linhas de

créditos acessíveispara a cadeia produtiva do livro(editoras, livrariase distribuidoras) epara os leitores etambém autoresindependentes;

Publicação

Fóruns de direitosautorais ecopyright restritivoe não-restritivo

Criar leis queregulamentem osmecanismos decomercialização,distribuição ecirculação da produção editorialnacional e regionalcomo forma detraduzir a

bibliodiversidade eas cadeiasprodutivas ecriativas do livrolocais.

Visibilidade,publicidade,reconhecimento

Participação emfeirasinternacionais

Garantir comoorientação do MinCa exigência de ummínimo deprodução local em

Acesso à editoras

Programas deexportação de

Espaço para escritores



livros e apoio para a tradução de livros

brasileiros para edição no exterior

estoque e emexposição naslivrarias, bem comona composição deacervos das

bibliotecaspúblicas.

emergentes

Difusão da leitura edos escritores

brasileiros no

exterior

Apoio a pesquisa

Reedição de obrasimportantes, masfora de circulação

Formação depúblico leitorParticipação emeventos literáriosEscolas públicas deformação literária Novos pontos de

venda, em lugaresalternativosLivros a preçospopularesRevisores

Agenciamento (noBrasil e exterior)

Fonte: Relatório de Gestão da DLLL 2010.

A fim de criar uma agenda de ações prioritária, com viabilidade financeira e

recursos humanos compatíveis com a disponibilidade da Diretoria , as demandas que

consideramos como problemas a serem resolvidos pela proposta de politica pública são

aqueles citados simultaneamente nos 04 quadros. São eles:

1) Necessidade de recursos financeiros para subsidiar o desenvolvimento dosprojetos dos autores;

2) Difusão, circulação da obra literária;

3) Residências e intercâmbios para autores.

REFERÊNCIAS BÁSICAS DO PROGRAMA

Objetivo Público-alvo Beneficiários

Fortalecer a cadeiacriativa do livro.

Autores: escritores eilustradores.

Primários: AutoresSecundários: Leitores(crianças, jovens eadultos).

ESTRUTARAÇÃO LÓGICA DO PROGRAMA PARA ALCANCE DE

RESULTADOS

RECURSOS • Recursos humanos Formação de equipe composta por coordenador/gerente;

assistente administrativo (processos, orçamento, SINCOV, etc.); pessoa



encarregada do acompanhamento e monitoramento das ações; ASCOM; auxiliar de

informática.

• Recursos financeiros Investimento: a definir (PPA 2012-2015)

AÇÕES• Articulação Institucional

Criação de uma agenda de articulação institucional, voltada a consolidar a

interlocução da Diretoria com instituições que atuam na mesma área, para contar com

parceiros, patrocinadores e apoiadores de suas ações, a fim de driblar a escassez de

recursos e viabilizar a execução de alguns projetos que não seriam atendidos, ou seriam

atendidos apenas parcialmente, por orçamento próprio. Nesse sentido é prioritário para

a DLLL, que está em processo de se incorporar à FBN, definir conjuntamente orçamentoe ações prioritárias, a fim de evitar sobreposição e contigenciamento, pois as ações que a

FBN executa com foco em escritores e ilustradores não estão subordinadas à

Coordenação Economia do Livro – cadeia criativa.

Considerando que as políticas públicas para o fortalecimento da cadeia criativa do

livro existentes são executadas pela DLLL, FBN, Funarte, MEC e MDA (cfe. Labrea:

2011d) é fundamental para a Diretoria se somar a estas ações, antes de pensar em

sobrepô-las ou mesmo substitui-las com outras ações do mesmo teor. O IPEA (Brasil:

2008, p.23), ao analisar o modelo de planejamento do Governo Federal, verificou que há

uma tendência de fragmentação das ações em programas setoriais em detrimento de sua

articulação em programas multissetoriais, envolvendo a articulação e coordenação de

ações de órgãos variados que atuam sobre o problema identificado. Uma abordagem

multissetorial, por parte da Diretoria junto a outras instituições governamentais

possibilitaria a troca recíproca de informações e o estabelecimento de estratégias

comuns para o alcance dos objetivos e metas estipulados para a cadeia criativa.

Se considerarmos os editais da FBN podemos pensar que a experiência da

Diretoria na formulação de editais que contemplam as diretrizes da Agenda Social do

Governo Federal podem aprimorar e qualificar o Programa de Bolsas e Co-edições da

FBN. Em relação à Funarte, a DLLL/FBN poderia colaborar com recursos financeiros

para ampliar o número de bolsas, participar do processo de monitoramento e avaliação e

incorporar os autores selecionados à Caravana de Escritores.



A Diretoria deveria aprofundar sua relação com as instituições e associações de

classe, pois o principal resultado de nossa pesquisa com as entidades foi a ausência de

resposta das instituições 29 que trabalham diretamente com escritores e ilustradores . As

entidades ligadas à cadeia produtiva, à edição e distribuição de livros desenvolvem

atividades para a qualificação dos profissionais já ligados ao setor, inseridos no mercado,mas não existem ações para novos autores e esta opção é coerente com a lógica do

mercado editorial, pois há um descompasso entre a imensa oferta global e a

limitadíssima capacidade de absorção do consumidor individual (Earp, Konis: 2005,

p.14), o que torna dispensável este tipo de investimento por parte das editoras.

A Diretoria poderia trabalhar igualmente para fortalecer a integração com o

aparato técnico-burocrático necessário à política para o fortalecimento da cadeia

criativa do livro; promover a institucionalização de espaços e mecanismos departicipação social (palestras, seminários, conselhos, câmaras, conferências etc.); e dar

continuidade com o processo de elaborar e adequar a legislação para atender aos três

níveis da administração pública (cfe. Brasil: 2008, p.24).

• Política de Editais

EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA (PARCERIA

DLLL/FBN E FUNARTE)

Proposta de parceria entre Funarte/DLLL/FBN para nova edição da Bolsa Funarte de

Criação Literária, para selecionar 120 bolsistas para produção inédita de textos nas

categorias correspondentes aos gêneros lírico e narrativa. Valor anual do investimento

R$ 3.600.000,00, ao longo de 5 anos.

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE AUTORES E OBRAS

LITERÁRIAS (PARCERIA DLLL/FBN E FUNARTE)

Proposta de parceria entre Funarte/DLLL/FBN para nova edição da Bolsa Funarte de

Circulação Literária, para selecionar 100 bolsistas para fomentar a promoção e difusão

29 O questionário foi enviado para 12 entidades e associações, com histórico e trabalho reconhecidos, quetrabalham com autores, escritores e ilustradores em âmbito nacional: Associação Brasileira de Editores de LivrosEscolares; Associação Brasileira de Difusão do Livro; Associação Brasileira das Editoras Universitárias; AcademiaBrasileira de Letras; Associação de Leitura do Brasil; Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantile Juvenil; União Brasileira de Escritores; Associação Nacional de Livrarias; Câmara Brasileira do Livro; CâmaraRio-Grandense do Livro; Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil e a LIBRE - Liga Brasileira de Editoras.Mesmo tendo ampliado o período para entrega do questionário, tendo trocado a entrega do produto 03 pelo 04para viabilizar maior participação das entidades, apenas 04 entidades o responderam: Associação Brasileira deEditores de Livros Escolares; Associação de Leitura do Brasil; Associação Brasileira das Editoras Universitárias ea Associação Brasileira de Difusão do Livro (Labrea:2011c).



da literatura no âmbito nacional, exclusivamente nos Territórios da Cidadania, a partir

da concessão de bolsas a projetos que ofereçam, uma ou mais atividades, a saber:

oficinas, cursos, contação de histórias e/ou palestras. Valor anual do investimento R$

4.000.000,00, ao longo de 5 anos.

EDITAL BOLSA DE CURSO, OFICINAS E RESIDÊNCIA LITERÁRIAS 2011

Considerando as demandas levantadas na pesquisa realizada por esta consultoria e os

editais e programas já existentes, propomos o EDITAL BOLSA DE CURSO, OFICINAS E

RESIDÊNCIA LITERÁRIAS 201130 que visa a seleção e concessão de 50 bolsas visando o

apoio para as seguintes categorias: a) Curso e/ou Oficinas - ministrar curso e/ou oficinas

de criação literária, voltadas para o ofício de autor no Brasil; b) Residência Literária -

realizar residências literárias de autores brasileiros em território nacional e no exteriore c) Residência Literária - realizar residências literárias de autores de países que têm o

português como língua oficial exclusivamente no Brasil; com investimento de

R$1.000.000,00 (hum milhão de reais).

A Diretoria, na proposta deste edital, busca atingir os públicos e territórios prioritários

para o Governo Federal, bem como atingir todos os gêneros literários, sem privilegiar

nenhum. Se é certo que as políticas culturais, isoladamente, não conseguem atingir oplano do cotidiano, vemos que existe um esforço do MinC para escutar e dar uma

resposta afirmativa às demandas oriundas da sociedade civil, organizando-as em torno

de objetivos comuns, formalizando-as por meio de ações e programas para dar-lhes

visibilidade e legitimá-las. Para tanto, buscamos articular as dimensões antropológica e

sociológica de cultura e fomentar novos circuitos culturais. As demandas e

subjetividades que emergem dos pequenos mundos que habitam nichos do universo

cultural, antes invisíveis - ao serem reconhecidos e nomeados pelo poder público, a

partir de uma política pública - são incorporadas, ao menos parcialmente, pelo mercado e

pela administração pública. Existe uma assimetria histórica entre sociedade, Estado e

mercado e o MinC, especificamente, a DLLL, em sua política de editais busca apresentar

uma abordagem de gestão que leve em conta os contextos sociais, a fim de garantir e

ampliar os meios de fruição, produção e difusão cultural. Nossa proposta de edital segue

abaixo.

30 A primeira versão deste edital, apresentada no produto 04 desta consultoria, tinha várias outras categorias e umorçamento no valor de 10 milhões, foi elaborada por Fernando Braga, consultor da DLLL. Trabalhamos em cimada versão dele para propor esta versão, que está em avaliaçãoo pela Presidência da FBN desde setembro/2011.



MINISTÉRIO DA CULTURA DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA – DLLL

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

EDITAL BOLSA DE

CRIAÇÃO, CURSO, OFICINAS E RESIDÊNCIA LITERÁRIAS 2011

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° XXXXX /2011

A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pela Diretoria de Livro,Leitura e Literatura/Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL BOLSA DE CURSO, OFICINAS E RESIDÊNCIA LITERÁRIAS 2011.

O presente edital é fundamentado pela Lei n.º 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro; pelo Decreto n.° 7.559, de 01 de setembro de 2011, que institui oPlano Nacional do Livro e Leitura (PNLL); pela Lei do Depósito Legal Nº 10.994/2004; Decreto5.761/2006 e Decreto 6.170/2007; pela Portaria Interministerial 127/2008 - CGU/MF/MPOG;pela Lei 8.666/1993 e pela Portaria n.º 29/2009, do Ministério da Cultura.

Este edital público será regido pelos seguintes princípios:I. Transparência;

II. Isonomia;III. Legalidade;IV. Moralidade; V. Impessoalidade;

VI. Publicidade; VII. Eficiência;

VIII. Equilíbrio na distribuição regional dos recursos; eIX. Acesso à inscrição.

I. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção e concessão de bolsas visando o apoio para asseguintes categorias:

• Curso e/ou Oficinas - ministrar curso e/ou oficinas de criação literária, voltadas para oofício de autor no Brasil;

• Residência Literária - realizar residências literárias de autores brasileiros em território

nacional e no exterior e

• Residência Literária - realizar residências literárias de autores de países que têm oportuguês como língua oficial exclusivamente no Brasil;

1.2. Para efeito deste edital de seleção define-se por:a) Obra Literária: texto criado ou recriado de forma artística nas categorias de coletânea de

poesia, romance, coletânea de crônicas, coletânea de contos, literatura infantil e juvenil,dramaturgia, literatura em quadrinhos, ilustração de obras literárias e coleção deliteratura de cordel com no mínimo 10 (dez) títulos;

b) Autores: pessoas físicas brasileiras ou que comprovem residência no Brasil há mais de 2(dois) anos, ou oriundas de países que têm o português como língua oficial, quecomprovem atuação profissional como escritor em qualquer gênero literário; como



ilustrador de obras literárias; como quadrinista e com os demais documentos necessáriospara participação neste certame;

c) Residência Literária: estadia do candidato, por tempo determinado, em instituiçõesrelacionadas à formação de escritores, instituições culturais em geral e sedes de gruposculturais com o objetivo de desenvolver pesquisas, projetos artísticos e trocas deexperiências e conhecimentos.

II. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 Os recursos destinados para este edital somam R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais),oriundos do Fundo Nacional de Cultura, Programa XXX, Ação XXX, PT: XXX e PTRES XXX.

2.2 Não há previsão de custos administrativos para a execução do processo seletivo deste edital,em conformidade com o art.6º do anexo da Portaria N º 29/2009.

III. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 O presente Edital possui prazo de validade de 12 (doze) meses contados da publicação da homologação do resultado definitivo da seleção no Diário Oficial da União e poderá serprorrogado por igual período, mediante decisão motivada.

IV. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 No caso das letras a, b e c, do item 1.1 poderão participar pessoas físicas maiores de 18(dezoito) anos, brasileiros natos ou naturalizados, estrangeiros residentes no país há mais de 2(dois) anos;

4.2 No caso da letra d, do item 1.1 poderão participar pessoas físicas maiores de 18 (dezoito)anos, cidadãos natos ou naturalizados de países que têm o português como língua oficial;

4.3 É proibida a participação de candidatos que sejam:

a) Membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, nos níveismunicipal, estadual e federal, ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge oucompanheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

b) Servidor público ou prestador de serviço vinculado ao Ministério da Cultura e suasinstituições vinculadas ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,colateral ou por afinidade até o 2º grau;

c) Funcionários ou associados das instituições parceiras ou respectivo cônjuge, companheiro

ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;d) Membros da Comissão de Seleção.

V. DO APOIO OFERECIDO

As bolsas disponibilizadas por este edital devem ser utilizadas exclusivamente para:

5.1 os projetos de curso e/ou oficinas:a) Auxílio financeiro para desenvolver e ministrar projeto de curso e/ou oficinas selecionado

pelo edital;

5.2 as residências literárias:a) Pagamento de passagens aéreas para formação de autores brasileiros fora de seudomicílio de origem;



b) Manutenção de autores brasileiros em formação fora de seus domicílios de origem,

abrangendo hospedagem, alimentação e traslado;c) Pagamento de passagens aéreas para formação de autores de países que têm o português

como língua oficial em residência cultural no Brasil;d) Manutenção de autores de países que têm o português como língua oficial em residência

cultural no Brasil;e) Pagamento de mensalidades de instituições de ensino para formações de autores

brasileiros no Brasil e no exterior;f) Compra de livros e material necessário para as formações e residências;

VI CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 A quantidade estimada de 50 (cinqüenta) projetos apoiados, a previsão de apoio por projeto eos critérios de seleção, por categoria e tipo de proposta estão descritos conforme segue:

6.2 Bolsas para projeto de cursos e/ou oficinas para autores brasileiros em território nacional Apoio Quantidade

estimada de projetosapoiados

Valor bruto

máximounitário doapoio (R$)

Valor

estimado dorecurso por categoria

(R$)Curso e/ou oficinas

com duração mínima de 72h/aula

20 Máximo de R$20.000,00

400.000,00

6.2.1 Os critérios para julgamento dos projetos de curso e/ou oficinas são os seguintes:• Qualidade e originalidade do projeto de curso e/ou oficina (0 a 35,5 pontos)• Impacto social da proposta – quantitativo (estimativa de número de pessoas

beneficiadas) e qualitativo (características sócio-econômicas da população beneficiada; duração e profundidade dos cursos e/ou oficinas) (0 a 30 pontos);

• Metodologia do trabalho – organização e método de execução do projeto (0 a 30pontos);

• Currículo do autor da proposta (primeiro critério de desempate);

6.2.1.1 A fim de minimizar desigualdades e promover a descentralização das ações culturais, os

requerimentos receberão bonificação em sua pontuação de acordo com a Unidade Federativa deorigem, com base no histórico da demanda apresentada ao MinC em anos anteriores, conformeestabelecido a seguir:

Candidatura originária da UF Pontos atribuídos Acre 2,5 Alagoas 2,5 Amapá 2,5 Amazonas 2,5Bahia 1Ceará 2

Distrito Federal 1,5Espírito Santo 2,5Goiás 2



Maranhão 2,5Mato Grosso 2,5Mato Grosso do Sul 2,5Minas Gerais 1Pará 2Paraíba 2,5

Paraná 1,5Pernambuco 2Piauí 2,5Rio de Janeiro 0,5Rio Grande do Norte 2,5Rio Grande do Sul 1Rondônia 2,5Roraima 2,5Santa Catarina 1,5São Paulo 0,5

Sergipe 2,5Tocantins 2,5

6.2.1.1.1 No ato de inscrição o proponente deverá anexar comprovante de endereço (água, luz,telefone), sob pena de ter sua inscrição invalidada.

6.2.2 No intuito de fortalecer, promover e difundir ações literárias no interior do país, receberão bonificação adicional de 1 (um) ponto candidaturas não originárias das capitais estaduais e deBrasília, ou cujos cursos e/ou oficinas ocorram fora das referidas localidades.

6.2.3 Em consonância com o Decreto nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 que

institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e ComunidadesTradicionais, serão bonificados com 1 (um) ponto, requerimentos de povos e de comunidadestradicionais, incluindo: povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, irmandades denegros, agricultores tradicionais, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pantaneiros,quebradeiras de coco babaçu, marisqueiras, retireiros, pomeranos, geraizeiros, caranguejeiras,ribeirinhos, agroextrativistas, seringueiros e fundos de pasto.

6.2.4 Em caso de empate entre os proponentes, o desempate seguirá a seguinteordem de pontuação dos critérios (média das notas dos membros da Comissão de Avaliação): d)Currículo do autor; a) Qualidade e originalidade do projeto; b) Impacto Social da proposta; c)Metodologia do trabalho.

6.2.5 O projeto de curso e/ou oficinas deverá conter os seguintes itens: apresentação, objetivo, justificativa, metodologia, cronograma, perfil e pré-requisitos do público alvo, material didático,referências bibliográficas, carga horária e período do curso e/ou oficinas, planilha de custos. Ocurso e/ou oficinas selecionado neste edital, bem como o material didático não poderá, sobhipótese alguma, ser cobrado taxa de inscrição ou mensalidade.

6.3 Bolsas para residências literárias Apoio Quantidade

estimada de projetos

apoiados

Valor brutomáximounitário do

apoio (R$)

Valor estimado dorecurso por

categoria(R$)Residência de 30dias a 6 meses no

15 Máximo de10.000,00

150.000,00



Brasil

Residência de 60

dias a 6 meses noexterior

15 Máximo de

30.000,00

450.000,00

TOTAL 30 600.000,00

6.3.1 Os critérios para julgamento das propostas de residências literárias são os seguintes:

•

Qualidade das propostas de atividade a ser desenvolvida na residência (intercâmbio,curso, circulação de bens culturais, oficinas, programação cultural, pesquisa, vivências,entre outras atividades pertinentes aos objetivos deste Edital.) (0 a 45,5 pontos);

• Pertinência e coerência entre o trabalho do proponente e a proposta de atividade a serdesenvolvida na residência (0 a 30 pontos);

• Portfólio ou histórico da instituição, comunidade ou profissional em que se dará a residência (0 a 20 pontos);

• Currículo do proponente (primeiro critério de desempate);

6.3.1.1 A fim de minimizar desigualdades e promover a descentralização das ações culturais, osrequerimentos receberão bonificação em sua pontuação de acordo com a Unidade Federativa deorigem, com base no histórico da demanda apresentada ao MinC em anos anteriores, conforme

estabelecido a seguir:

Candidatura originária da UF Pontos atribuídos Acre 2,5 Alagoas 2,5 Amapá 2,5 Amazonas 2,5Bahia 1Ceará 2Distrito Federal 1,5

Espírito Santo 2,5Goiás 2Maranhão 2,5Mato Grosso 2,5Mato Grosso do Sul 2,5Minas Gerais 1Pará 2Paraíba 2,5Paraná 1,5Pernambuco 2

Piauí 2,5Rio de Janeiro 0,5Rio Grande do Norte 2,5



Rio Grande do Sul 1Rondônia 2,5Roraima 2,5Santa Catarina 1,5São Paulo 0,5Sergipe 2,5

Tocantins 2,5

6.3.1.1 No ato de inscrição o proponente deverá anexar comprovante de endereço (água, luz,telefone), sob pena de ter sua inscrição invalidada.

6.3.2 No intuito de fortalecer, promover e difundir ações literárias no interior do país,receberão bonificação adicional de 1 (um) ponto candidaturas não originárias das capitaisestaduais e de Brasília, ou cujos cursos e/ou oficinas ocorram fora das referidas localidades.

6.3.3 Em consonância com as prioridades da política internacional brasileira e da política cultural do Ministério da Cultura, serão bonificados com 1,5 (um e meio) ponto adicional os

requerimentos oriundos dos países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé ePríncipe e Timor Leste.

6.3.4 Em consonância com o Decreto nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 queinstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e ComunidadesTradicionais, serão bonificados com 1 (um) ponto, requerimentos de povos e de comunidadestradicionais, incluindo: povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, irmandades denegros, agricultores tradicionais, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pantaneiros,quebradeiras de coco babaçu, marisqueiras, retireiros, pomeranos, geraizeiros, caranguejeiras,ribeirinhos, agroextrativistas, seringueiros e fundos de pasto.

6.3.5 Em caso de empate entre os proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordemde pontuação dos critérios (média das notas dos membros da Comissão de Avaliação): d)Currículo do proponente; a) Qualidade da proposta; b) Pertinência e coerência do trabalho doproponente e a proposta de atividade; c) Portfólio ou histórico da instituição, comunidade ouprofissional em que se dará a residência.

6.3.2 O proponente oriundo de país que tem o português como idioma oficial, se contemplado,receberá valor reservado à residência no exterior – máximo de R$ 30.000,00.

6.4 A Comissão de Avaliação se reserva o direito de aprovar total o parcialmente a planilha decustos das propostas selecionadas, podendo indicar bolsas com valores menores do que osprevistos nos itens 6.2 e 6.3.

6.5 Os projetos de qualquer categoria que não obtiverem pontuação igual ou superior a 50(cinqüenta) pontos serão desclassificados;

VII DA BOLSA

7.1 O valor da bolsa concedida a cada proponente contemplado será pago integralmente após a aprovação da análise documental e assinatura do Termo de Compromisso.

7.2 O valor da bolsa será depositada em conta corrente do proponente contemplado, sendo vetado o depósito em conta conjunta, conta poupança e/ou conta de terceiros.

7.3 No caso de não haver inscrição em alguma das categorias ou o(s) projeto(s) apresentado(s)estar(em) em desacordo com as exigências do Edital, a Diretoria do Livro, Leitura e



Literatura/FBN/MinC poderá redistribuir a bolsa para as outras categorias, respeitando a seguinte ordem: a) curso e/ou oficinas; b) residências literárias.

7.4 Ocorrendo desistência ou impossibilidade do recebimento da bolsa por parte do contemplado,os recursos poderão ser destinados a outros projetos relacionados ao objeto deste Edital, dentroda mesma categoria, observada a ordem de classificação feita pela Comissão de Avaliação.

7.5 Na hipótese de nova dotação orçamentária poderão ser concedidas novas bolsas, de acordocom a ordem de classificação feita pela Comissão de Avaliação, respeitando a seguinte ordem: a)curso e/ou oficinas; b) residências literárias.

7.6 Os valores e quantidades de projetos apoiados estimados nos itens 6.2 e 6.3 configuramapenas expectativa de apoio pelo Ministério da Cultura, ficando o repasse efetivo das bolsascondicionado à quantidade e qualidade das propostas inscritas, à disponibilidade orçamentária do MinC e ao atendimento, pelos proponentes, de todas as condições para recebimento das

bolsas;

7.7 No sentido de otimizar a execução dos recursos públicos oferecidos para apoio às iniciativas

participantes, a depender da qualidade e valores solicitados nas propostas recebidas e/ou da disponibilidade orçamentária, o Ministério da Cultura reserva-se o direito de apoiar númerosdiferentes e/ou superiores de propostas por categoria;

7.8 Os proponentes selecionados deverão comprovar sua condição de regularidade jurídica, fiscale tributária, mediante apresentação de cópia da documentação, no prazo máximo de 10 (dez)dias úteis, a contar do recebimento da comunicação do resultado. A não apresentação destesdocumentos implicará em desclassificação e chamada do próximo da lista de classificação.

7.8.1 Para a assinatura do Termo de Compromisso, o proponente deverá encaminhar a seguintedocumentação:

a) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Esta certidão pode ser

obtida no site www.receita.fazenda.gov.br, opção “pessoa física”; b) Se o concorrente for estrangeiro: cópia de comprovação de residência no Brasil há mais de2 (dois) anos e cédula de identidade estrangeira ou visto de trabalho ou visto depermanência

c) Cópia do documento de identidade;d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.e) Dados bancários (nome do banco, nome e número da agência e conta corrente) do

proponente.

7.8.2 Os contemplados que estiverem inadimplentes junto ao Cadastro Informativo dos CréditosQuitados do Setor Público Federal (CADIN) serão desclassificados.

7.8.3 Para o recebimento das bolsas o candidato deverá comprovar adimplência junto aos órgãosde controle fiscal federais, entre eles a Receita Federal e o Sistema de Cadastramento Unificadode Fornecedores – SICAF;

7.9 Ficam sob a responsabilidade dos contemplados todos os contatos, os custos, os encargos e a operacionalização do projeto proposto.

VIII. DAS INSCRIÇÕES

Ao realizar a inscrição o candidato:

a) Reconhece e declara, automaticamente, que aceita as regras e condições estabelecidasneste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento; b) Responsabiliza-se legalmente pelos documentos e materiais apresentados.



8.1 As inscrições são gratuitas e serão realizadas no prazo de xxxxxxx a xxxxxxx de 2011,somente pelo sítio eletrônico www.cultura.gov.br. Não serão aceitas inscrições pelo correio,correio eletrônico e não serão consideradas as inscrições efetuadas após o término do prazo.

8.2 As inscrições para participar na Categoria de Curso e/ou Oficinas devem ser compostas por:a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado – ANEXO I;

b) Projeto do curso e/ou oficina - ver roteiro de elaboração de propostas – ANEXO II;

c) Planilha orçamentária – ver roteiro de elaboração de propostas – ANEXO II;d) Para os casos em que a planilha de custos somar valor superior ao apoio estabelecido na

categoria, deverá ser apresentada Declaração de Disponibilidade de Recursos Adicionais – ANEXO III;

e) Currículo do candidato constando seu histórico acadêmico e profissional e sua produçãoliterária (máximo de 5 laudas);

8.3 As inscrições para participar na Categoria de Residência Literária devem ser compostas por:a) Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado – ANEXO I;

b) Cronograma de atividades – ANEXO IV,c) Planilha orçamentária – ver roteiro de elaboração de propostas – ANEXO IV;

d) Para os casos em que a planilha de custos somar valor superior ao apoio estabelecido na categoria, deverá ser apresentada Declaração de Disponibilidade de Recursos Adicionais – ANEXO III;

e) Currículo do candidato constando seu histórico acadêmico e profissional e sua produçãoliterária (máximo de 5 laudas);

f) Número do(s) Registro(s) no ISBN de obra(s) de sua autoria;g) No máximo 3 (três) títulos mais recentes do autor, registrados no ISBN (um exemplar de

cada);h) Carta de admissão ou convite para participação de residência ou de formação voltadas

para o ofício de autor;i) Ementa ou Programa da atividade a ser desenvolvida durante o período de residência,

com a respectiva duração;

j) Histórico ou portfólio da instituição, comunidade ou profissional em que será realizada a residência (máximo de 3 laudas);

8.4 Todo o material de inscrição deverá ser encaminhado em português;

IX DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO

9.1. O processo de seleção é composto das seguintes etapas:

a) Habilitação do projeto: a análise dos documentos solicitados.

b) Avaliação e Seleção: realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção constituída

segundo os critérios constantes nos itens 6.2.1, 6.2.1.1., 6.2.2, 6.2.3, para bolsas para execução de projetos de curso e/ou oficinas e 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.2, 6.3.3, 6.3.4 para bolsasde residências literárias.

c) Habilitação para o Termo de Compromisso: após a publicação do Resultado Final noDiário Oficial da União, os proponentes selecionados deverão entregar a documentaçãocomplementar, conforme item 7.8.1, para a assinatura do Termo de Compromisso.

9.2. Compete ao Ministério da Cultura, por intermédio da Diretoria de Livro, Leitura eLiteratura/FBN proceder a habilitação das propostas, a partir da verificação dos documentosapresentados no ato da inscrição dos candidatos e convocar uma comissão técnica, designada

pela unidade gestora da seleção pública, que conferirá se as inscrições obedecem às exigências deprazo, condições, documentos e itens expressos no edital, para, ao final da conferência,encaminhar, acompanhada de ata circunstanciando suas ações, a lista de inscrições habilitadas e



inabilitadas à unidade gestora da seleção pública, que cuidará da divulgação e publicação da lista de habilitação.

9.3. A lista de habilitação deverá conter:I - nome do projeto e do proponente;II - município e UF do proponente;III - razão da inabilitação, em caso de indeferimento; e

IV - formulário próprio para recurso, em anexo.

9.4. Caberá recurso da inabilitação da inscrição, a ser analisado pela comissão técnica responsável pela etapa de habilitação, a qual apresentará ata de julgamento dos recursos para a unidade gestora, que cuidará de sua divulgação e publicação.

9.5 Compete ao Ministério da Cultura, por intermédio da Diretoria de Livro, Leitura eLiteratura/FBN e/ou de outro órgão interno ou externo, a habilitação das propostas, a partir da

verificação dos documentos apresentados no ato da inscrição dos candidatos.

9.6 A relação dos proponentes habilitados e inabilitados será publicada no Diário Oficial da União

e simultaneamente no sítio eletrônico www.cultura.gov.br; sendo de total responsabilidade doproponente acompanhar a atualização de informações em ambos.

9.7 Após a publicação do resultado da fase de habilitação, os candidatos não habilitados poderãointerpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação no Diário Oficialda União, não cabendo a apresentação de documentos não anexados anteriormente.

9.8 O recurso deverá ser efetuado somente no sítio eletrônico www.cultura.gov.br, não sendorecebido por correio eletrônico ou correio.

9.9 Os recursos serão julgados pelo Ministério da Cultura, por intermédio da Diretoria de Livro,Leitura e Literatura/FBN, homologados pelo seu dirigente, e o resultado será publicado no Diário

Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico www.cultura.gov.br, sendo de totalresponsabilidade do proponente acompanhar a atualização de informações em ambos.

9.10 As inscrições habilitadas serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação e Seleçãopresidida por representante da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura/FBN, ou pelo seusubstituto (a) indicado (a), a quem caberá o voto de qualidade.

9.11 A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por membros e seus respectivossuplentes, a serem indicados pelo Ministério da Cultura, através da Diretoria do LivroLeitura/FBN, entre representantes do Ministério da Cultura, de outros órgãos da administraçãopública federal e membros da sociedade civil com ampla atuação no setor editorial e livreiro eespecialistas na área de literatura, mercado editorial nacional e internacional, críticos literários,

acadêmicos, entre outros, sendo preferencialmente, pelo menos, um representante de cada região do país. Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção e os respectivos suplentes serãodesignados por meio de portaria, a ser publicada até a fase de habilitação.

9.12 A decisão da Comissão de Avaliação e Seleção é soberana e se dará, a partir de pareceresprévios emitidos e apresentados por Subcomissões, compostas da seguinte forma:

a) Subcomissão de Curso e/ou Oficinas b) Subcomissão de Residência Literária

9.13 Os pareceres prévios emitidos pelas Subcomissões deverão indicar o deferimento ou

indeferimento dos projetos e, se for o caso, glosas ou reduções de itens do orçamento com osrespectivos argumentos que subsidiarão a decisão final por maioria de votos da Comissão de Avaliação e Seleção;



9.14 Os membros da Subcomissão que emitiram o parecer prévio devem abster-se da votaçãoreferente ao(s) projeto(s) previamente examinado(s).

9.15 Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção não poderão ter vínculo com as iniciativasque estiverem em processo de seleção.

9.16 Os membros da Comissão ficam impedidos de participar da apreciação de projetos que

estiverem em processo de avaliação e seleção nos quais:a) Tenham interesse direto ou indireto na matéria;

b) Tenham participado como colaborador na elaboração da proposta ou tenham realizadoprojetos em parceria com o candidato nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorremquanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

c) Estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente, ou respectivocônjuge ou companheiro.

9.17 O membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao referidocolegiado, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

X DO ACOMPANHAMENTO10.1 Os proponentes contemplados ficarão obrigados a encaminhar à Diretoria de Livro, Leitura e Literatura um relatório mensal, em formato eletrônico, apresentando o desenvolvimento da execução do projeto.

10.2 Os proponentes contemplados ficarão obrigados a encaminhar à Diretoria de Livro, Leitura e Literatura um relatório final, impresso e encadernado e em formato eletrônico, em até 30 diasdo término de execução do projeto apresentando as atividades realizadas conforme disposto noprojeto contemplado. O relatório final deverá conter, no mínimo:

a) Curso e/ou oficina: relatório de atividades, material didático utilizado, avaliação do

desempenho dos participantes, proposta de desdobramentos a partir da formação realizada e,caso estejam previstos no programa de formação, certificado ou diploma, todos os relatóriosmensais;

b) Residência cultural: relatório de atividades desempenhadas na residência; avaliação dodesempenho do proponente pela instituição da residência ou integrantes do grupo cultural eproposta ou relatório de desdobramentos a partir da residência realizada, todos os relatóriosmensais.

XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Será possível a inscrição de mais de um projeto na mesma categoria ou em categoriasdistintas, mas cada proponente será contemplado com apenas um projeto, a critério da Comissão

de Avaliação e Seleção;

11.2 A inscrição do candidato implica na total aceitação às normas e condições estabelecidasneste Edital, não podendo o proponente alegar desconhecimento;

11.3 É de inteira responsabilidade dos candidatos a veracidade das informações apresentadas eo cumprimento de todas as exigências para participação no Edital, estando sujeitos àspenalidades cabíveis aqueles candidatos que omitirem ou fraudarem dados e documentosexigidos pelo Ministério da Cultura;

11.4 O Ministério da Cultura não se responsabiliza por licenças e autorizações para utilização

pelo candidato de trechos e citações de outras obras, dados e fatos da vida de terceiros, entreoutros conteúdos sujeitos à proteção de qualquer natureza, necessários ao desempenho dasatividades previstas no Edital;



11.5 Os valores das bolsas de todas as categorias estão sujeitos a descontos legais;

11.6 É rigorosamente vedada a utilização dos recursos deste Edital para o custeio de despesasfora ou em desacordo com a proposta aprovada pela Comissão de Avaliação e Seleção;

11.7 Os projetos selecionados deverão ser executados imediatamente após o pagamento da bolsa com prazo para finalização de acordo com o cronograma da proposta;

11.8 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pelo Diretor de Livro, Leitura e Literatura –DLLL e/ou pela Comissão de Avaliação e Seleção, ficando eleito o Foro da Justiça Federal, SeçãoJudiciária do Distrito Federal para dirimir eventuais questões de cunho jurídico relativas a esteEdital;

FABIANO DOS SANTOS

Diretor de Livro, Leitura e Literatura - DLLL/FBN

GALENO DE AMORIM JÚNIORPresidente da Fundação Biblioteca Nacional

CAMPANHA NACIONAL PARA CADASTRO DE ESCRITORES E ILUSTRADORES

Recomendamos à Diretoria realizar uma campanha nacional para o mapeamento e

cadastro de escritores (as) e ilustradores (as), a fim de criar um canal de

interlocução direta e estar atualizada das necessidades e demandas do segmento.Iniciamos um cadastro para esta pesquisa, via mensagens eletrônicas para as redes e

movimentos de escritores e ilustradores, bem como para as entidades, mas o ideal seria

uma campanha nacional, a partir de um sítio eletrônico em que os escritores e

ilustradores poderiam se cadastrar on-line. Em nosso segundo produto (Labrea:2011b)

propomos um formato de blog para a rede dos pontos de leitura, que acreditamos ser

compatível igualmente a um espaço reservado aos escritores e ilustradores. Este

cadastro é uma reivindicação da Câmara Setorial do Livro e Leitura e, em 2006, seusintegrantes descreveram minuciosamente os passos deste cadastro, que sugerimos

adotar como referência:

A realização de um Censo Nacional de Escritores tem como objetivofazer um levantamento completo e um mapeamento da localização eperfil dos escritores brasileiros e suas obras, estejam estas publicadasou inéditas. Entre outros aspectos, destacamos alguns fundamentais:

1) Informações do cadastramento – o formulário a serpreenchido para cada escritor deverá ter: campos de

identificação, como nome real, nome literário, sexo, data e localde nascimento, profissão, estado civil, formação, campos delocalização, como endereço residencial, município, UF, códigode endereçamento postal, telefones residencial, comercial e



celular, correio eletrônico e página na web; informaçõesliterárias, como número de livros publicados e número deinéditos, gêneros nos quais escreve (poesia, romance, crônica,

jornalismo, livros científicos, literatura infanto-juvenil, contos,outros ensaios etc.), editoras com as quais já publicou; e umcampo aberto para comentários adicionais. Não é aconselhávelmais que isto, para não ser exaustivo, e informações

complementares podem ser coletadas a posteriori.2) Tecnologia do censo – As informações relacionadas no item

acima deverão ser capturadas através de um formulárioonline, em website específico na internet, através de duasformas: a) que possa ser preenchido diretamente através deuma página interativa e b) que possa ser feito download doformulário em formato para impressão (pdf e rtf). Esta ultima forma visa permitir que o alcance do censo ultrapasse as

barreiras de acesso digital, de modo que os formulários empapel tanto podem ser enviados por correio como digitadosdiretamente por parceiros envolvidos na mobilização e na

capacitação de dados.3) Mobilização e capacitação – Visando obter uma ampla representatividade, o Censo Nacional de Escritores deverá possuir “banners” para serem colocados em sites de editores,de entidades literárias, impressos, com cópia do formulário eos endereços de correio e na web, releases para a imprensa euma campanha de lançamento que engaje parceiros no censo,reuniões específicas com setores da imprensa, da área editorial, universidades e entidades de escritores podemajudar a garantir um alcance territorial significativo.

4) Período de realização – O censo teria três etapas de 60 diascada: a primeira etapa seria a do levantamento inicial, com a

publicação dos resultados alcançados nesses dois primeirosmeses; a segunda fase constituir-se-ia da continuidade da primeira, por mais dois meses, com reforço nos estados emunicípios que tenham carreado dados inferiores à expectativa, publicando-se no website do censo e nos dosparceiros, bem como na imprensa, um mapa parcial e umranqueamento de resultados, até para estimular uma saudávelcompetição, e evidenciando aos parceiros locais onde podemexistir zonas de baixa densidade de participação; e a terceira fase, que consiste na consistência, cruzamento e análise dosresultados, com a feitura de mapas georreferenciados, mapasconceituais, tabelas, gráficos e um relatório final.

5) Análise e mapeamento dos dados – Este trabalho consisteem revisão e consistência de dados, correção de erros dedigitação, padronização de caixa, glosagem de resultadosrepetidos ou inconsistentes, cruzamentos de dados (qual a porcentagem de escritores do sexo feminino no nordeste, quala faixa etária média dos escritores em Santa Catarina, qual a distribuição nacional dos autores em função do número deobras inéditas e assim por diante), assinalando-se para cada formulário uma localização geográfica com latitude elongitude, visando a produção de mapas georreferenciados etemáticos, bem como gráficos, tabelas e textos analíticos e

descritivos.6) Divulgação dos resultados – Os resultados serão divulgadosno website do Censo de forma completa, com o material dedivulgação mais sintético e também com os dados completos,



para serem utilizados livremente por quem fizer download dosmesmos. Idealmente, seria interessante a feitura de uma publicação de ampla tiragem e um CD a ser disponibilizadopara todos os parceiros.

7) Pesquisas posteriores – Uma vez feito esse primeiro censo, eassim obtido um universo de respondentes, poderão ser feitaspesquisas complementares posteriores, para a obtenção de

mais dados e informações (por exemplo, relação de obraseditadas, com título, ano de publicação, editora, gênero,número de páginas e, se possível, sinopse de algumas linhas)(Castilho:2010,p.107-108).

PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE ESCRITORES, ILUSTRADORES E OBRAS

LITERÁRIAS

Outra importante demanda são programas de circulação de escritores em

universidades no Brasil e exterior, escolas públicas, bibliotecas públicas, bibliotecascomunitárias, pontos de leitura, pontos de cultura, zonas rurais onde existem Arcas da

Letras implantadas, junto aos projetos beneficiados pela bolsa de circulação literária da

Funarte. Estes projetos de circulação estariam vinculados a uma rede local para difusão

de escritores e ilustradores, bem como ao fortalecimento de circuitos literários. A

Caravana dos escritores do Circuito de Feiras do Livro, poderia integrar este programa,

mas estamos propondo ações enraizadas, para além de um calendário de eventos, que

tenham continuidade e regularidade ao longo do ano. A Caravana explicita que seu focoestá na cadeia produtiva do livro, voltada para o fortalecimento do mercado editorial, e

em nosso entendimento para fortalecer a cadeia criativa do livro temos que considerar

que os livros, mais que mercadorias, são objetos culturais e que a presença de escritores

e ilustradores nestes espaços, em um projeto anual, para além de vender a obra, a faz

circular, aumentar o fluxo e o interesse de leitores e torna possível falarmos em circuitos

literários mais amplos. Estes programas já foram sugeridos em 2004 pelo Movimento

Literatura Urgente e, em 2006, incorporados às demandas do Colegiado Setorial deLivro, leitura e literatura:

1) Programa de Circulação de Escritores na Universidade – emarticulação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, criar um programa de circulação de escritores epoetas pelas universidades. Caravanas bimestrais de cincoautores deverão circular pelas universidades das cinco regiõesdo Brasil para debates sobre literatura, leituras públicas elançamentos de livros e revistas.

2) Programa de Circulação de Escritores na Escola – mesmoprincípio do programa anterior, mas agora em articulação doMinistério da Cultura com os governos estaduais e municipais

brasileiros (através de suas respectivas Secretarias de Cultura e Educação ampliando, assim, o projeto para a rede de escolas



públicas estaduais e municipais. Os escritores e poetas deverãoser selecionados com preponderância de autores locais de cada comunidade, assegurando-se, porém, significativa presença deautores de outras regiões.

3) Programa Latino-Americano de Literatura – em articulação doMinC com o Itamaraty e Ministérios da Cultura estrangeiros,embaixadas e universidades, para circulação mútua de

escritores e poetas entre países latino-americanos, criandotambém um Programa de Intercâmbio de Escritores e Poetas

Visitantes nas universidades desses países. Tal circulaçãodeverá envolver presença em eventos culturais e educacionais,períodos de estadia com hospedagem garantida, bem comopolíticas para a tradução e publicação de obras.

4) Programa Entre-Mares da Literatura – a mesma idéia doprograma anterior, porém entre o Brasil, Portugal e os demaispaíses de língua portuguesa, assegurando- se também na

visitação desses autores a escolas públicas, além dasuniversidades.

5) Jornada Nacional Literária – criação ou apoio a um grandeevento anual (a ser realizado em cidades diferentes), reunindoescritores, poetas e ensaístas para leituras, debates,conferências, palestras e lançamentos, e aberto a estudantes eprofessores (estes, com isto, poderão se atualizar sobre a criação e a discussão literária do Brasil, servindo de agentesmultiplicadores junto aos seus alunos).Para definir os critérios e a seleção de projetos e de autorespara cada uma das propostas acima, sugerimos a formação deuma comissão paritária com membros do Ministério da Cultura, dos escritores e da sociedade civil ligados ao setorliterário e com comprovado conhecimento. É fundamental

também que todos os programas sejam anunciados em editaispúblicos, de forma transparente e democrática, especialmenteos que se referem ao Fundo Nacional da Literatura e à Bolsa deCriação Literária (Castilho: 2010, p. 106-7).

IDENTIFICAÇÃO DE FATORES DE CONTEXTO QUE PODEM INFLUENCIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

Devemos considerar que os instrumentos de planejamento e de gestão sofrem

limitações para o acompanhamento acurado e a condução precisa das políticas públicas,

diante do contigenciamento orçamentário, da escassez de recursos humanos, da

mudança de orientação política, da ausência de um sistema de informações adequadas

para o monitoramento do desenvolvimento das ações, entre outros fatores, e isto poderá

influenciar e até mesmo determinar o futuro das ações propostas. As iniciativas

propostas foram formuladas a partir do que está consubstanciado no PPA e reproduzem

algumas das prioridades políticas dos órgãos setoriais, das instâncias de participaçnao

social e refletem, ao menos discursivamente, as opções estratégicas da Diretoria e PNLL.

Mas hoje a Diretoria faz parte da FBN e é importante conhecer o grau de adesão à



proposta por parte da FBN, pois, em última instância, será ela quem decidirá pela

implementação ou não das ações e o grau de prioridade, investimento e recursos

humanos despendidos. Uma questão relevante a ser esclarecida em conjunto com a FBN

é até que ponto se trata efetivamente de uma agenda comum que haverá uma soma de

esforços institucionais, ou se a agenda da Diretoria estará comprometida prioritarimentecom a agenda da FBN. Se analisarmos o escopo das ações da FBN em 2011, veremos que

seu foco foram as bibliotecas e os livros, priorizando a cadeia produtiva e a interlocução

com as editoras e livreiros. São agendas diferenciadas, mas que podem se complementar,

se houver o entendimento por parte da FBN de que a Diretoria se organiza a partir dos

eixos do PNLL e já tem um histórico de ações e uma linha programática bem definida

(cfe. Relatório de Gestão DLLL 2010).

Paralelamente, cabe refletir ainda sobre as questões ligadas à organização institucional adequada ao funcionamento dessasiniciativas, boa parte delas de ampla magnitude e complexidade.Colocar em prática tal agenda de prioridades requer gestãoestratégica, o que, além da clareza sobre quais são estas prioridades,implica dispor de instrumentos de mobilização e coordenação política sofisticados, capazes de romper com a lógica setorializada e

burocratizada da execução do orçamento público. (Brasil, 2008,p.25).

Outra questão importante que devemos considerar quando se pensa em fatoresque podem influenciar a execução ou não de uma ação é o contingenciamento no

orçamento, que tem afetado o MinC de modo geral e a Diretoria em particular e isso tem

dificultado a execução de ações finalísticas, inviabilizando o desenvolvimento de

iniciativas culturais consideradas prioritárias para se alcançar minimamente os

objetivos contidos na política pretendida para o setor de livro, leitura e literatura. Em

2010, por exemplo, a instabilidade do fluxo de recursos financeiros produziu um

impacto negativo na execução das ações, gerando um elevado montante de recursos de

restos a pagar para o exercício de 2011 e isso congelou, por assim dizer, a agenda da

Diretoria que passou o ano tentando viabilizar os recursos para pagar os editais e ações

de 2010, antes de qualquer nova iniciativa.

As ações que sugerimos acima são importantes para introduzir novos circuitos

culturais com foco na cadeia criativa no centro das políticas culturais de livro e leitura

da Diretoria. Assumimos que o objetivo principal das políticas culturais é promover

mudanças na sociedade através da cultura. As políticas culturais são um conjunto de

intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis e grupos comunitários

organizados a fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades



culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação

social (Canclini: 2001).

Por fim, uma agenda positiva do livro, leitura e literatura é estratégica para o

desenvolvimento do país e dialoga com os princípios da democracia e o direito cultural,

visto como o direito de produzir, fruir, transmitir bens e produções culturais, bem comoreconhecer formas de vida. É dever do Estado a tutela do direito cultural, garantindo sua

realização por meio de ações e políticas.

A democracia cultural, como conjunto de eventos que envolvedistribuições de bens, oportunidades, participação na criação e emfluxos de decisão, se irradia para os processos contínuos dedesenvolvimento. Ela significa crescente melhoria das condições de

vida e reconhecimento de que formas alternativas de vida e cultura devem ser consideradas em sua dignidade, inclusive por contribuírempara o desenvolvimento e para o convívio e interação dos diferentes,

ou para a interculturalidade (Silva e Araújo: 2010, p.15)

BIBLIOGRAFIA

AMORIM, Galeno (org). Retratos da leitura no Brasil. SP: Imprensa Oficial, Instituto

Pró-livro, 2009.

AMORIN, Galeno. Os leitores brasileiros e o livro digital. SP: Observatório do Livro,

2008. (powerpoint)

ANL. Diagnóstico do Setor Livreiro 2009. SP: ANL, 2010.

BIASIOLI, Bruna. As interfaces da literatura infanto-juvenil: panorama entre o passado e

o presente. In: Terra roxa e outras terras – Revista de Estudos Literários. Volume 9

(2007) – 1-124.

BONI, Valdete; QUARESMA, Silvia Jurema. Aprendendo a entrevistar: como fazer

entrevistas em Ciências Sociais. In: Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em

Sociologia Política da UFSC. Vol. 2 nº 1 (3), janeiro-julho/2005, p. 68-80.

BOTELHO, Isaura. Dimensões da cultura e políticas pública. Vol. 15, no 2. São Paulo:

Perspectiva, 2001.

BRASIL. Cartilha Concurso Pontos de Leitura 2008. Brasília: MinC, 2008.

BRASIL. Consulta pública para modernização da lei de direito autoral. Brasília; MinC,

s/d.

BRASIL. Cultura em números; anuário de estatísticas culturais 2010. Brasília: MinC,2010.



BRASIL. Oficina do sistema nacional de cultura. Brasília: MinC, 2006.

BRASIL. Projeto Circuito Nacional de Feiras do Livro. Brasília: MinC, 2011.

BRASIL. Relatório de Gestão DLLL 2010. Brasília: MinC, 2011.

BRASIL. Relatório de Gestão FBN 2009. Rio de Janeiro: FBN, 2010.

CABRALE, L. Política cultural no Brasil: um histórico. Salvador: ENECULT, 2005.

CANCLINI, Nestor García. Definiciones en transición. Buenos Aires: CLACSO, 2001.

CASTILHO, José. PNLL. Textos e histórias. São Paulo: Ed. Cultura Acadêmica, 2010.

CÉSAR, América Lúcia e MENEZES, Ana Lúcia Ferraz de (org). Cartografia dos pontos.

Caderno I: Fundamentos para a construção de uma Cartografia dos Pontos de

Cultura de Alagoas. Alagoas: Rede Alagoana de Pontos de Cultura, 2007.

COMUNIDADE BIBLIOTECA VIVA. http://blogs.cultura.gov.br/bibliotecaviva/

CULTURA E MERCADO. http://www.culturaemercado.com.br

EARP, Fábio Sá; KORNIS, George. A economia da cadeia produtiva do livro. Rio de

Janeiro: BNDES, 2005.

FBN. http://www.bn.br/portal/

FERREIRA, Juca. Além dos conformes. In: BRASIL. A conferência em revista. Brasília;

MinC, 2011.

Funarte. http://www.funarte.gov.br

FREIRE. Paulo. A importância do ato de ler. São Paulo: Cortez, 1981.

Funarte. http://www.funarte.gov.br

GIDDENS, Anthony. As conseqüências da modernidade. São Paulo: Editora UNESP,

1991.

GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais. São Paulo: Edições Loyola,

1997.

GRAÚNA, Graça. Literatura indígena: desconstruindo estereótipos, repensando

preconceitos. Disponível em: http://ggrauna.blogspot.com/2008/04/litertura-indigena-

desconstruindo.html. Acesso em: 10 de outubro de 2011

GUARESCHI, Pedrinho. Sociologia crítica. Porto Alegre: EDIPUC, 1999.

GUARNIERI, Maria Cristina de Lourdes. Governança de (em) redes sociais – uma

contradição? (2004).

GUATTARI, Félix; ROLNIK, Suely. Micropolíticas; cartografias do desejo. Petrópolis:

Vozes, 2005.

INDURSKY, Freda. A AD e sua inserção no campo das ciências da linguagem. Cadernos

do IL, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Letras, n.20, p. 7-21, dez



1998. INDURSKY, Freda. Da heterogeneidade do discurso à heterogeneidade do texto

e suas

INDURSKY, Freda. A prática discursiva da leitura. In: ORLANDI, Eni P. A leitura e seus

leitores. Campinas: Pontes, 1998.

LABREA, Valéria Viana. Produto 1 - Documento contendo o projeto de pesquisa com

metodologia de recorte de dados que subsidie o planejamento de ações de livro,

leitura e literatura e a construção de políticas públicas. Brasília: MinC/DLLL, 2011a.

LABREA, Valéria C. Viana. Produto 2 - Documento contendo o registro de articulações

e implementação de ações e eventos que visem o pleno desenvolvimento da cadeia

criativa do livro e participação de seus representantes e atores interessados.

Brasília: MinC/UNESCO, 2011b.

LABREA, Valéria Viana. Produto 3 - Relatório contendo a sistematização das

informações estratégicas para a implementação de programas e políticas públicas

para a área de livro e leitura e o desenvolvimento da cadeia criativa do livro.

Brasília: MinC/UNESCO, 2011c.

LABREA, Valéria C. Viana. Produto 4 - Documento contendo o registro de atividades

específicas resultantes das ações relacionadas à construção de programas e políticas

públicas direcionadas ao desenvolvimento da cadeia criativa do livro. Brasília:

MinC/UNESCO, 2011d.

LINDOSO, Felipe. A tradução da literatura brasileira in: Cultura e Mercado.

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/a-traducao-da-literatura-

brasileira/. Acesso em 10 de outubro de 2011.

MACHADO, Ana Maria. Ilhas no tempo: algumas leituras. Rio de Janeiro: Nova

Fronteira, 2004.

MDS. http://mds.gov.br

MEC. http://www.mec.gov.br

MONCAU. Luis Fernando Marrey. Direito autoral: o que está em jogo? In: Teoria e

Debate, no 89, julho de 2010.

ORTELLADO. Pablo. A economia criativa e a economia social da cultura. Disponível

em: http://www.gpopai.org/ortellado/2011/04/a-economia-criativa-e-a-economia-social-

da-cultura/, acesso em 04/09/2011.

PNLL. http://www.pnll.gov.br/

ROCHA, João Cezar de Castro. A mudança de perfil do “brasilianista”. Brasília: X

Encontro da BRASA, 2010.



RUBIM, Albino. Políticas Culturais entre o possível e o impossível . Comunicação

apresentada no II Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (Enecult).

Salvador: FACOM/UFBA, 2006a.

RUBIM, Antonio Albino Canelas (Org.). Políticas culturais no governo Lula. Salvador:

EDUFBA, 2010.RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas Culturais no Brasil e na Argentina.

Salvador, 2006b.

SARAIVA, Andrea. Economia Viva e Solidária: Estudo Propositivo de Alternativas de

sustentabilidade financeira dos Pontos e Pontões de Cultura. Brasília: MinC, 2010.

SILVA, Frederico Barbosa; ARAÚJO, Herton (org). Cultura Viva; avaliação do

programa arte, educação e cidadania. Brasília: IPEA, 2010.

TIEPOLO, Elisiani Vitória. Neoleitores no Brasil Alfabetizado. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=628&id=12313&option=com_content&view=

article, acesso em 04/05/2011.

cartografia da cadeia criativa do livro

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