cartilha mobilidade
TRANSCRIPT
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
1/39
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
2/39
Apresentao 2
1. O que mobilidade urbana? 3
2. Mobilidade urbana desenvolvimento urbano! 5
3. Por que uma poltica de mobilidade urbana? 8
4. Como a poltica de mobilidade urbana melhora a vida das pessoas? 10
5. Por que fazer uma poltica nacional de mobilidade urbana? 15
6. Quais so os objetivos da poltica nacional de mobilidade urbana? 16
7. Quais so seus princpios e diretrizes? 17
8. Quais so os direitos dos usurios? E como deve sera participao dos cidados? 24
9. Quem faz o que na poltica? 26
10. O planejamento de um sistema de mobilidade urbana 28
11. Quais so as fontes de financiamento? 34
12. O que devemos pagar e como deve ser otransporte coletivo? 36
Sumrio
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
3/39
2
ApresentaoNos ltimos anos, o Brasil tem assistido a uma degradao dos servios de transporte
coletivo, aumentos de tarifas, surgimento de transporte informal, crescimento dos conges-
tionamentos de trnsito e da poluio do ar. Isso tem gerado impactos negativos na vida
cotidiana das pessoas que, a cada dia, se vem em maiores dificuldades de deslocamentonas cidades.
O Ministrio das Cidades vem trabalhando em uma poltica nacional de mobilidade urbana,
construda em conjunto com os diversos segmentos da sociedade, e que visa melhorar as
condies de deslocamento nas cidades para uma melhor qualidade de vida.
Esta cartilha resultado da parceria entre o Ministrio das Cidades, por meio da Secreta-
ria de Transporte e da Mobilidade Urbana, e o Instituto Plis tem por objetivo abordar um
conjunto de temas bsicos envolvidos na mobilidade urbana e suas relaes com as outras
polticas urbanas.Com esta publicao, visamos explicar o contedo do anteprojeto de lei que colocamos em
discusso, esperando incentivar a reflexo e participao de todos na construo democrtica
de uma poltica que, efetivamente, melhore a vida das pessoas.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
4/39
3
1 O que mobilidade urbana?A mobilidade urbana um atributo das cidades e se refere facilidade de deslocamentos de pessoas e
bens no espao urbano. Tais deslocamentos so feitos atravs de veculos, vias e toda a infra-estrutura (vias,
caladas, etc) que possibilitam esse ir e vir cotidiano. Isso significa que a mobilidade urbana mais do que o
que chamamos de transporte urbano, ou seja, mais do que o conjunto de servios e meios de deslocamento
de pessoas e bens. o resultado da interao entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. Por
exemplo, a disponibilidade de meios e infra-estrutura adequados para os deslocamentos de pessoas e bens
numa rea da cidade pode ajudar a desenvolver tal rea. Do mesmo modo, uma rea que se desenvolve vai ne-
cessitar de meios e infra-estrutura adequados para os deslocamentos das pessoas e bens naquele local.
Pensar a mobilidade urbana , portanto, pensar sobre como se organizam os usos e a ocupao da cida-
de e a melhor forma de garantir o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece (locais de emprego,
escolas, hospitais, praas e reas de lazer) no apenas pensar os meios de transporte e o trnsito.
Parece um pouco bvio mas se olharmos nossas cidades, veremos que, muitas vezes, o carro parecemais importante que as pessoas! Precisamos inverter tal lgica, e privilegiar as pessoas e suas neces-
sidades de deslocamento, para garantir o acesso amplo e democrtico cidade e ao que ela oferece.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
5/39
4
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
6/39
5
2 Mobilidade urbana desenvolvimento urbano!Nossas cidades crescem a partir da abertura de novos bairros cada vez mais distantes
dos locais de trabalho e lazer, geralmente mais centrais. Esse modelo de crescimento deixa
as residncias para as reas mais distantes, ao mesmo tempo em que exige a construo de
ruas e avenidas que conectem os novos bairros cidade. O resultado desse crescimento
uma cidade cujos moradores tm que se deslocar distncias muito grandes, gastando muito
tempo nesse ir e vir, para viver o seu dia-a-dia.
Para vencer as dificuldades desses deslocamentos, estudamos como melhorar o
transporte coletivo, como garantir a circulao de veculos para evitar o trnsito conges-
tionado, entre outros. Agora, o que propomos nessa cartilha olharmos no apenas para
o transporte, mas para a mobilidade urbana como um todo. Para construir uma poltica de
mobilidade urbana, precisamos olhar tambm para como as atividades esto localizadas
no territrio. E olhar para como as cidades crescem, como as pessoas e mercadorias sedeslocam nesse territrio. Dessa forma, estaremos pensando em quais sero as diretrizes
e princpios que so importantes para que nossas cidades tenham uma boa mobilidade
urbana, sustentvel e socialmente includente.
E voc deve participar da construo da poltica nacional de mobilidade urbana! Participar
construir coletivamente os princpios e diretrizes que devero orientar as decises, aes
e prioridades de investimentos em mobilidade urbana nas nossas cidades.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
7/39
6
Hoje, as condies de mobilidade urbana nas nossas cidades no boa. H muitos
congestionamentos, oferta insuficiente de trens e metrs, nibus cheios nos horrios de
sada e chegada de trabalho, gente esperando a conduo que no chega. Todos os dias,
h um grande nmero de feridos e mortos no trnsito. Nossas caladas so estreitas,
esburacadas, barulhentas, sem sombra, sem verde. Isso sem falar nos obstculos para
andar: lixeiras mal colocadas, carros estacionados, degraus. Mal cabe quem anda! H ainda
o impacto produzido no meio ambiente: poluio do ar, gasto de energia, e agresso ao
ambiente natural para a expanso descontrolada das cidades.
Isso tem acontecido porque, h muito tempo, nossas cidades crescem sem que
exista uma poltica de mobilidade urbana que pense no interesse dos cidados e no
privilegie apenas o transporte individual, o carro.
Ao pensarmos uma poltica de mobilidade urbana, devemos pensar nos diferentes
meios de transporte. Isto , pensar no carro, na moto, no nibus, no trem, no metr,na bicicleta, no andar a p, entre outros.
Dependendo de qual meio de transporte mais utilizado, a forma da cidade pode ser
diferente. Por exemplo, se a cidade for ocupada apenas por carros, ser cheia de ruas e
ter grande parte de seu espao ocupado com carros. Se, na cidade, s se pode andar
a p ou de bicicleta, ela provavelmente ser menor, os lugares de trabalho sero perto
de casa, possuir ruas mais estreitas e poder ter grandes espaos livres.
Os diferentes meios de transporte disputam espao nas nossas cidades.
O carro, por exemplo, ocupa muito mais espao na cidade. Precisa de muitas faixasnas vias para transitar, muito espao para estacionar, tneis para desengarrafar
cruzamentos. Todo esse espao tem um custo considervel e quem paga para ele
existir o poder pblico, ou seja, todos ns, e no apenas quem tem carro. J um
nibus ou metr transporta um nmero grande de passageiros e no ocupam tanto
espao quanto o carro.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
8/39
7
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
9/39
8
3 Por que uma poltica de mobilidade urbana?Ter uma poltica de mobilidade urbana significa ter um conjunto de princpios e diretrizes que
orientem as aes pblicas de mobilidade urbana e as reivindicaes da populao. Trata-se,
por exemplo, de pensar e propor como ser o deslocamento de pessoas e bens na cidade.
Quando no existe uma poltica de mobilidade urbana, ou quando ela no funciona bem,
as pessoas deslocam-se como podem. Cada um busca a soluo individual de seu problema,
sem que exista um planejamento pblico eficiente. Isso no bom porque acaba atendendo
os interesses de poucos, normalmente, de quem tem mais recursos, e a maioria sofre com
as dificuldades que tm para se locomover na cidade.
O nosso cotidiano mostra quando a poltica no est atendendo a todos:
o transporte de casa para o trabalho caro e no conseguimos pagar;
gastamos muito tempo em engarrafamentos que nos atrasam e estressam; vivemos muito longe de tudo e gastamos muito tempo para ir de um lugar ao outro;
o transporte coletivo no passa perto de onde moramos e temos que andar muito a p;
nossas cidades so poludas e barulhentas;
temos que andar de bicicleta no meio dos carros, pois no existem ciclovias;
ficamos plantados, esperando o nibus que no vem e temos que ir a p ou usar carro,
(se tivermos!);
as caladas so to ruins que, mesmo querendo ir a p, melhor no ir;
as travessias de pedestres so distantes e perigosas.Quem no viveu ou conhece algum que j passou por alguma dessas situaes?
Por isso, fundamental construirmos uma poltica de mobilidade urbana que garanta os
direitos de todos, privilegiando o transporte coletivo e o transporte a p e por bicicleta
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
10/39
9
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
11/39
10
4 Como a poltica de mobilidade urbana melhora a vida daspessoas?
Estabelece as regras para o transporte pblicoAs cidades mudam continuamente e, por isso, os municpios devem construir suas regras
para o transporte pblico. Tendo regras, consegue-se dar respostas mais rpidas s novasnecessidades das pessoas e pode-se, portanto, incentivar a melhoria da qualidade do trans-
porte pblico com reduo de tarifas.
A poltica estabelece os direitos dos usurios e orienta a construo das regras que diro
como ser o transporte pblico. Ou seja, facilita o planejamento dos itinerrios, define de
quanto em quanto tempo passa o transporte, quanto vai custar o servio do transporte para
o usurio e para o poder pblico.
As regras tambm determinam como sero feitas as contrataes das empresas de trans-porte pblico para assegurar o melhor atendimento s necessidades da populao
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
12/39
11
Determina quem faz e o que fazUma poltica de mobilidade urbana tem que deixar claro quem faz o que. Quem responsvel por quais ativi-
dades. Por exemplo, quem vai planejar a mobilidade urbana, quem vai implementar a poltica, quem vai fiscalizar
e controlar. Trata-se de definir responsabilidades como aquelas que cabem Unio, Estados, Municpios e aos
operadores dos servios.
Nessa definio de responsabilidades fundamental garantir a participao dos cidados na formulao dapoltica e no controle social de sua execuo!
Diz de onde vem o financiamentoA poltica pode dizer de onde vem o dinheiro para financiar sua implementao. Apesar de uma nova poltica
no poder mudar tudo de uma vez porque algumas fontes de financiamento j existem, j esto determina-
das, so limitadas e muito aqum do desejado , uma nova poltica organiza melhor as formas j existentes de
financiamento e busca novas fontes para as realizaes pretendidas.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
13/39
12
Aponta que subsdios podem ser concedidos e comoMuitas pessoas tm desconto ou gratuidade nos servios de transporte coletivo. Entretanto,
como os servios so custeados apenas pelas tarifas pagas pelos usurios, na prtica, esses
benefcios so pagos pelo conjunto dos usurios, muitas vezes penalizando os mais pobres.
Para entendermos melhor o raciocnio, basta pensar em uma situao como a de um grupo
de quatro amigos que vo viajar no carro de um deles e decidem dividir os custos da gasolina:
se um deles no paga sua parte, a despesa com a gasolina continua a mesma, e o que vai
acontecer que cada um dos outros trs pagar uma parte do que o outro deixou de pagar. O
mesmo acontece com os servios de transporte. Os custos continuam os mesmos, mas se
alguns ficam sem pagar uma parte, outros acabaro pagando mais para cobrir os custos totais.
Assim, a poltica de mobilidade urbana deve garantir os descontos e gratuidades da tarifa para
quem precisa e dizer quem deve pagar por elas, com transparncia.
Ao estudarmos os subsdios existentes, notamos que no est claro de onde vem e paraonde vo esses recursos. E o que pior, no sabemos quanto ns, cidados, estamos pagando
para que esses subsdios possam ser concedidos. A proposta de anteprojeto de lei de poltica
de mobilidade urbana quer colocar em discusso essas questes.
Uma poltica de mobilidade urbana pode dizer quais as atividades que sero subsidiadas, mas,
para isso, deve deixar bem claros os critrios estabelecidos para dizer de onde vem e para onde
vo os recursos de subsdios. Pois, afinal, esses recursos saem todos do bolso do cidado!
Mas ateno! Na hora de reivindicar uma gratuidade ou um desconto na tarifa para um determi-
nado grupo social, lembre-se de propor quem vai pagar por ele, do contrrio, o custo ser rateadopelos outros usurios que pagam a tarifa, aumentando o preo da passagem para todos.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
14/39
13
O poder pblico pode dar benefcios? possvel que sejam concedidos benefcios tarifrios a uma classe social ou segmento
de usurios, desde que financiados com recursos definidos em lei especfica. Quem
deve decidir para quem vai o subsdio a populao do municpio, atravs da Cmara de
Vereadores. Para tomar essa deciso, necessrio que a populao conhea qual o valor
desse benefcio e como ser pago. Esses clculos devem ser apresentados sociedade
que dever decidir se apia ou no a criao desse benefcio. preciso assegurar que h
recursos para pagar esse benefcio, para que ele no seja interrompido depois, isto , seele sustentvel. A participao da sociedade uma forma de evitar que algum poltico
d benefcios, em troca de votos, benefcios esses com os quais no podemos arcar. Como
estar em lei, o benefcio deve ser votado na Cmara dos Vereadores.
Contribui para integrar as polticas de mobilidade urbana e dedesenvolvimento urbano
A poltica de mobilidade urbana deve estar articulada a outras polticas pblicas que inter-
ferem na qualidade de vida nas cidades.
importante lembrar que a poltica de mobilidade urbana parte da poltica de desenvol-
vimento urbano. No possvel pensar a cidade, o desenvolvimento urbano, sem pensarmos
na mobilidade urbana.
No faz sentido construir novos bairros longe de tudo, longe do emprego, sem comrcio
local, ou seja, que isolem o cidado, tanto o pobre quanto o rico, e que acabam exigindo a
construo de novas ruas e avenidas e mais deslocamentos.
A poltica de mobilidade urbana deve tambm estar articulada com as polticas ambientais.
No faz sentido, por exemplo, propor um sistema de transporte que gasta muita energia, que
polui, e esperar que as polticas ambientais trabalhem depois para diminuir o impacto sobreo meio ambiente. Uma boa poltica de mobilidade urbana estimula a economia de energia e
meios de transporte no poluentes.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
15/39
14
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
16/39
15
5Por que fazer uma poltica nacional de mobilidade urbana?A construo de uma poltica nacional de mobilidade urbana necessria . O governo federal,
atravs do Ministrio das Cidades, prope uma poltica nacional de mobilidade urbana para as
cidades brasileiras. Ela importante, pois, h muito tempo, no temos uma poltica nacional que
estabelea regras e orientaes para todo o pas.
Para melhorar a mobilidade urbana em nossas cidades, so necessrias mudanas estrutu-
rais e de longo prazo. Estivemos por muito tempo nas nossas cidades consertando problemascom solues rpidas, mas no tratamos das questes de longo prazo. Para usar um exemplo
cotidiano, era como se tapssemos um buraco sem preench-lo por dentro. Ele logo surge no-
vamente. Precisamos propor mudanas maiores, com planejamento e para todo o sistema de
mobilidade urbana, que resolvam nossas necessidades por um longo perodo de tempo, fugindo
das operaes tapa buraco.
No apenas consertar um pedao de uma via, mudar uma mo de rua, ou colocar mais um nibus
na linha. Precisamos propor solues mais estruturais, para todos. Como por exemplo, reorganizar arede de servios, pensar os fluxos de deslocamentos das pessoas nas metrpoles.So necessrias
novas regras para o uso do transporte pblico e privado para garantir o funcionamento de nossas
cidades sem congestionamentos acidentes de trnsito e poluio do ar. E, principalmente: garantir
os direitos dos cidados, o direito de acesso ao que a cidade tem a oferecer!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
17/39
6 Quais so os objetivos da poltica nacional demobilidade urbana?
Bom, j vimos que uma poltica de mobilidade urbana deve dizer quem faz
o que, estabelecer as regras, indicar formas de financiamento, quem ser sub-
sidiado e como essa poltica se relaciona com as demais polticas de forma agarantir os direitos dos cidados!
Mas, afinal, para que tudo isso?
Para promover o desenvolvimento urbano integrado e sustentvel. As
pessoas vo de casa ao trabalho, da escola para casa, de casa para o clube,
etc. Ou seja, necessrio organizar os usos (comrcio, servio, indstria,
habitao) de forma a que no provoquem muito trfego, no congestionem
as vias, no provoquem acidentes, diminuam a poluio, e assim por dian-
te. Alm disso, devemos nos preocupar com que a poltica de mobilidade
escolhida promova a sustentabilidade. Por exemplo, se olharmos para o
grande crescimento do nmero de carros e compararmos com crescimento
da populao de algumas cidades, notamos que o nmero de carros est
crescendo em maior velocidade. Daqui a pouco tempo, no teremos espao
para os carros, ou seja, optar por um sistema baseado somente nos carros
insustentvel.
Para fortalecer os municpios, responsveis pela organizao e prestao dotransporte coletivo e gesto dos seus sistemas de mobilidade urbana.
Para definir as responsabilidades de cada um e as relaes de cooperao
entre Unio, Estados e Municpios, ou seja, como a Unio e os Estados podem
ajudar os cidados dos municpios.
Para garantir os direitos dos usurios e assegurar a participao social.
Para contribuir decisivamente na melhoria da qualidade de vida urbana .
Para ajudar a promover a incluso social.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
18/39
17
7 Quais so seus princpios ediretrizes?
Toda lei possui seus princpios e diretrizes. com base
nesses princpios, por exemplo, que um juiz pode julgar uma
determinada ao, ou dizer se a poltica est sendo feitacorretamente. Eles so fundamentais, pois dizem como
deve ser feita uma poltica de mobilidade urbana no pas,
estados e municpios.
Vejamos um exemplo. Um dos princpios o da sustentabi-
lidade. Ele prev que toda poltica seja ela nacional, federal
ou municipal dever garantir os servios necessrios aos
atuais usurios sem comprometer a satisfao das necessi-
dades das futuras geraes. Se um municpio, por exemplo,
est com um servio de transporte que atende a todos os
cidados, mas que est poluindo muito, comprometendo
as necessidades das futuras geraes, nesse aspecto, a
poltica desse municpio no segue as diretrizes da poltica
nacional e, por isso, deve ser corrigida. Ainda sobre esse
princpio, importante lembrar que a sustentabilidade no
deve ser apenas ambiental, ou seja, com a garantia de que osrecursos no se esgotem. Mas tambm deve ser sustentvel
econmica e socialmente.
Ateno! Os princpios tm valor mais do que simblico!
Os prefeitos que no seguirem os princpios tero dificul-
dades de receber financiamento federal para projetos de
mobilidade urbana!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
19/39
18
Princpios da poltica nacional de mobilidade urbanaOs princpios da poltica nacional de mobilidade urbana so:
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
20/39
19
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
21/39
20
Diretrizes da poltica de mobilidade urbanaAs diretrizes da poltica de mobilidade urbana chamam a ateno para a necessidade de
integrao com as demais polticas. Elas so:
I integrao com a poltica de uso e controle do solo urbano isso signif ica que temos
que pensar o que queremos para aquele pedao da cidade e pensar a poltica de mobilida-
de urbana junto com esse desejo. Devemos prever espaos para equipamentos pblicos(como escolas, hospitais, creches) perto da moradia. E das reas de trabalho.
II diversidade e complementaridade entre os servios e modos de transportes urbanos
os servios devem ser planejados de forma a serem adequados mobilidade das pessoas.
Por exemplo, uma pessoa que vai de casa para o trabalho pode andar duas quadras a p,
pegar um micronibus at a estao de trem, tomar o trem e descer prximo do trabalho.
Esse percurso mostra que ela utilizou diversos modos de transporte a p, de micronibus
e de trem. Mas ela utilizou-se deles de maneira complementar. Os modos complementam-secom um preo acessvel.
Ateno! importante estimular a complementariedade de aes entre os municpios,
pois ela significa tambm que esses so os modos mais econmicos de se transportar.
Nem tudo precisa ser acessado de trem ou metr, nem tudo de nibus, nem tudo de van ou
perua, nem tudo completamente a p. Precisamos pensar tambm que os meios variam de
cidade para cidade, ou seja, podem envolver trechos sobre os rios, de barco, sobre trilhos,
etc. Ficaria muito caro ter trem em todos os lugares e muito difcil para o usurio andar
muito at chegar a algum lugar.III minimizao dos custos ambientais, sociais e econmicos dos deslocamentos de
pessoas e bens diversas atitudes devem ser previstas pelo sistema de mobilidade ur-
bana para que ele no seja prejudicial ou traga problemas ao meio ambiente, s pessoas e
instituies envolvidas no deslocamento. Ele no deve ser poluente ou gerar grandes reas
impermeveis sem deixar que a gua penetre no solo de forma adequada. Tambm no deve
exigir grandes esforos dos usurios de forma que fiquem muito cansados ao se deslocar,
que tenham que gastar muito, que no se sintam bem atendidos pelos servios.
Mais do que dizer o que no se pode fazer, a poltica de mobilidade urbana sugere criar-
mos incentivos para que determinadas atitudes sejam tomadas de forma a melhorarmos
o meio ambiente urbano e o transporte coletivo. Essas so as duas principais diretrizes
nesse sentido:
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
22/39
21
IV incentivo adoo de energias renovveis e no-poluentes importante que cada
vez mais nossas cidades busquem utilizar as chamadas tecnologias limpas, que no
geram poluio e so renovveis.
V priorizao aos modos de transporte coletivo e no-motorizados. mais caro cada um
ter o seu meio de transporte motorizado do que muitos terem o mesmo modo de transpor-
te. Alm disso, so muitos motores soltando fumaa, poluindo o ar, ocupando espao dacidade. No materialmente possvel que todo mundo se desloque em automvel, nem
sustentvel, como j vimos anteriormente.
VI Incluso social. A poltica de mobilidade urbana deve possibilitar que todos os cidados
faam parte e estejam contemplados nas diversas possibilidades de mobilidade urbana, que
todos sejam includos na poltica. E tambm, que a poltica permita a sua incluso na cidade,
no territrio. Todos devem poder ter acesso ao que a cidade oferece.
Ateno municpios! Priorizar o transporte coletivo fazer com que ele seja bom, comqualidade e preo acessvel! Que o transporte chegue com uma freqncia boa, no ho-rrio, que seja limpo, organizado, com bom atendimento, silencioso, que no polua, queno demande grandes deslocamentos a p, entre outros. Essas caractersticas podemfazer com que os usurios dem preferncia ao transporte coletivo, contribuindo assimpara a melhoria das condies de nossas cidades!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
23/39
22
Precisamos levantar os custos reais do uso do automvel!Quando optamos por ter um carro pensamos que apenas vamos gastar com o combustvel ,
com trocas de leo, idas ao mecnico, licenciamento, seguro. Estamos pensando nos nossos
problemas individuais. Mas precisamos fazer uma conta que envolva tambm as despesas
que a sociedade tem com essa opo, pois:
O carro ocupa muito espao na cidade. Precisa de muitas faixas nas vias para transitar, muitoespao para estacionar, viadutos para desengarrafar cruzamentos. Todo esse espao tem um
custo considervel e quem paga para ele existir somos todos ns, atravs dos impostos, e
no apenas quem tem carro.
Os carros desperdiam energia porque, em geral, andam com apenas 1 passageiro. Os carros
mais leves pesam quase 14 vezes mais que um passageiro de 70 quilos. Isso quer dizer que
para cada 14 litros de combustvel queimados por um carro, 13 so gastos para movimentar
o prprio carro e apenas 1 para movimentar o passageiro.Quanto mais carros, menos gente para usar o transporte coletivo e quanto menos passageiros,
mais cara dever ser a tarifa.
Como d para ver, h um generalizado desconhecimento de quanto a sociedade gasta para
manter o privilgio do transporte individual. muito caro um transporte baseado somente em au-
tomveis! Por isso fundamental invertermos essa lgica, privilegiando o transporte coletivo.
Alm disso, o transporte coletivo, ao transportar o mesmo nmero de
passageiros... polui menos; ocupa menos espao na cidade;
deve ser pensado para todos os cidados, com qualidade, de forma que venha a ser uma
alternativa de boa qualidade.
Ter um automvel legtimo, ningum discor-
da desse direito! Mas necessrio que o uso
do carro seja racionalizado visando o bem-es-
tar social de todos. Se todos usam seus carros
ao mesmo tempo e no mesmo lugar, muitos
saem perdendo com os congestionamentos,com a poluio gerada, etc.
Essa idia parecida com a racionalizao
dos locais onde se pode fumar. Ningum
contra que fumem, mas os lugares para faz-
lo esto disciplinados. Ou seja, ningum pode
fumar dentro de um ambiente fechado, como
em um avio, ou em um restaurante onde no
exista ventilao.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
24/39
23
8
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
25/39
24
8 Quais so os direitos dos usurios? E como deve ser aparticipao dos cidados?
Os usurios de transportes coletivos possuem uma srie de direitos.
Receber o servio adequado: a populao deve exigir o servio que seja melhor para atender s
suas necessidades. um direito dela poder usar os servios com segurana. Todos devem ter acesso
a um transporte decente, barato e de qualidade.Receber um servio completo tambm requer que a populao seja informada sobre itinerrios,
horrios, tarifas dos servios e as maneiras de us-lo. Essas informaes devem ser oferecidas de
forma fcil. Isso significa que tanto quem nunca utilizou o transporte, quanto quem o utiliza todos
os dias, devem ser informados. A linguagem deve ser simples e acessvel.
Para que tudo isso acontea importante que a populao participe, tanto do planejamento do
sistema, como do controle dos servios na sua localidade, avaliando se esto adequados. um
dever do poder pblico, atravs dos rgos gestores e reguladores, receber sugestes, propostas
e reclamaes de quem usa os servios pblicos de transporte. Para poder se expressar, o cidado
deve saber quem so os responsveis por receber as sugestes e reclamaes, de que forma elas
so feitas e quais os prazos para que sejam respondidas ou atendidas. importante saber como so
estimuladas ou punidas as instituies que no oferecem os servios de acordo com o que est
estabelecido, nos princpios e diretrizes propostos.
No controle dos servios, importante que a populao tenha referncias para poder comparar
com outros municpios e tambm para ver sua evoluo no tempo, ver se esto melhorando ou pio-
rando. Para isso podem criar indicadores que permitam essa comparao.A participao da populao, seu controle e avaliao, portanto, depende do conhecimento de
forma clara de todos os seus direitos e deveres e tambm dos direitos e deveres das instituies
que prestam servios.
Devemos participar desde j! Uma poltica nacional de mobilidade urbana se expressa noProjeto de Lei. Esse projeto ser discutido no Congresso Nacional. preciso participar dessa
discusso e lutar para que ele seja aprovado!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
26/39
25
No basta ter direitos, tem que participar!E para isso a lei prope que sejam organizadas instncias de participao com representantes
da sociedade civil, dos usurios, dos trabalhadores e operadores dos servios. Tambm sugere
a criao de ouvidorias, audincias e consultas pblicas, iniciativa popular de projetos de lei,
planos, programas e projetos, bem como um sistema de comunicao ativa e contnua com
os usurios!
Por que participar?As decises tomadas sobre a mobilidade urbana afetam nosso dia-a-dia. Por exemplo, podem
alterar o tempo que levamos nos deslocando de um lugar para outro, podem melhorar nosso con-
forto e segurana no transporte coletivo, podem colaborar para a diminuio da poluio do ar
que respiramos, entre outros.
Sabemos que as discusses sobre qual poltica de mobilidade urbana queremos, podem mostrar
os diferentes interesses, os conflitos. Por isso, importante que voc participe. Para garantir que
seu ponto de vista seja debatido, negociado e pactuado. Para garantir que os nossos direitos sejam
respeitados. Para estabelecer prioridades de forma justa, para todos.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
27/39
26
9 Quem faz o que na poltica proposta?O que o governo federal pode fazer?
A Unio (ou seja, o pas, a nao ou o governo federal) tem
como principal competncia fazer leis que orientem a polticade desenvolvimento urbano e tratar da mobilidade urbana a
partir de um documento de referncia sobre esse tema.
Ao estabelecer as diretrizes gerais para a organizao
e prestao de servios, essencial que o governo federal
respeite as caractersticas locais dos municpios. Isso porque
cada lugar do pas tem caractersticas muito diferentes que
no podem ser deixadas de lado. Por exemplo, em algumas
localidades mais adequado incentivar o transporte aquavirio,utilizando os rios; em outras, melhor utilizar metr.
A Unio deve definir e acompanhar a poltica nacional, de
forma a apoiar os municpios. E deve deixar claro como ser
esse apoio. A lei da poltica nacional de mobilidade urbana
prope que a Unio deve:
dar apoio financeiro. Para dar esse apoio, ela cobrar dos
municpios que estejam de acordo com os princpios e dire-trizes da poltica nacional de mobilidade urbana;
capacitar e fortalecer as instituies pblicas que
operam o sistema de mobilidade urbana, considerando
as dificuldades existentes e a constante necessidade de
aperfeioamento das instituies que cuidam principal-
mente do transporte;
estimular a gesto compartilhada em regies metropolitanas
e a formao de consrcios.
Conhea a nova lei de Consrcios PblicosRecentemente, surgiu uma nova lei de Consrcios Pblicos
(Lei Federal n 11.107/05). Essa lei prev a possibilidade de
Consrcios entre municpio e municpio; municpio e Estado;
Estado e Estado; municpio, Estado e Unio. Antes dessa lei,
os consrcios dialogavam pouco com o sistema de finan-ciamento. Agora, o Consrcio funciona como uma empresa
pblica de propriedade dos entes. Isso significa que pode
tomar emprstimos ou receber recursos com autonomia
em relao aos oramentos municipais. O Consrcio pode
ser uma boa alternativa para pensar a mobilidade urbana,
envolvendo um conjunto de municpios ou regies metro-
politanas, uma vez que os problemas e potencialidades so
tambm regionais!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
28/39
27
O que os Estados podem fazer?Os Estados devem promover a integrao dos municpios em polticas regionalizadas ou
metropolitanas.
Eles devem tambm: licenciar veculos, prestar servios de transporte coletivo intermuni-
cipais; criar regies metropolitanas para integrar a organizao, o planejamento e a execuode funes pblicas de interesse comum a vrios municpios. Nestas atividades dever ser
observada a poltica nacional de mobilidade urbana.
O que os municpios podem fazer?Os municpios tm um papel central na mobilidade urbana. Devem planejar e executar a
poltica de mobilidade urbana local, organizar e prestar os servios de transporte coletivo
essencial. Eles mesmos podem prestar estes servios, conceder ou permitir que outro o faa.
comum que empresas particulares prestem o servio de transporte pblico.Alm disso, devem construir e manter as vias pblicas, gerir o sistema de transporte pblico,
fiscalizar se a legislao e as normas esto sendo cumpridas.
Tambm so responsveis pela definio e implementao da poltica de desenvolvimento
urbano municipal que inclui a poltica de mobilidade urbana. Por isso devem planejar como
ser a mobilidade urbana municipal!
Ateno! A Unio, os Estados e municpiosdevem trabalhar juntos sempre que pos-svel! Dessa forma j estaro cumprindouma das diretrizes da poltica que agir
de forma cooperativa, integrando os sis-temas e meios de transporte!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
29/39
28
10 O planejamento de um sistema de mobilidade urbanaOs municpios devem planejar e executar a poltica de mobilidade urbana. Onde os servi-
os tm carter metropolitano, os Estados ou um consrcio de municpios devem planejar a
integrao dos modos de transporte e servios. Para isso, devem elaborar conjuntamente
estudos e planos diretores integrados de mobilidade urbana.Para o planejamento, os municpios devem, entre outras aes:
identificar os objetivos de curto, mdio e longo prazo do plano;
dizer quais so os rgos responsveis por planejar, definir e implementar a poltica de
mobilidade urbana;
criar uma forma de acompanhar de perto a implementao da poltica, criando uma
metodologia de monitoramento e avaliao contnua, feita com freqncia e de forma
permanente;
definir metas a cumprir. Ou seja, dizer como vo atender todos os cidados, como
vo oferecer transporte coletivo urbano todos, como vo controlar se esto realmente
oferecendo esses servios contento. Como j dissemos, importante termos valores
referncia ou indicadores que permitam avaliar a evoluo da poltica, se est trazendo
melhorias ou piorando.
Todos tm que planejar a mobilidade urbana?
Se considerarmos que, onde existe ocupao humana, necessrio que haja infra-estruturade transporte, evidente que todos os municpios devem planejar a mobilidade urbana dentro
da poltica de desenvolvimento urbano. O fato de existir infra-estrutura de transporte atrai as
pessoas para ocuparem determinado espao territorial. Por isso, fundamental planejar o
desenvolvimento urbano ao mesmo tempo em que se planeja a mobilidade urbana.
O projeto de lei da poltica de mobilidade urbana est atento a isso e diz que as cidades
devem fazer um plano de mobilidade urbana integrado ao plano diretor. Isso serve para
as cidades que j tm ou esto elaborando planos diretores, mas ideal que todas as
cidades o faam!Alm disso, se a cidade o local privilegiado para exercermos nossa cidadania, participarmos
do planejamento e da gesto da mobilidade urbana um exerccio de cidadania!
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
30/39
29
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
31/39
preciso fazer planos de mobilidade urbana articulados com osplanos diretores!
Estamos em um momento onde essa articulao entre planos diretores e planos de mo-
bilidade urbana tornou-se fundamental. Aps a aprovao do Estatuto da Cidade, lei federal
que trata da poltica de desenvolvimento urbano (Lei Federal n 10.257/01), em 2001, muitos
municpios foram obrigados a revisar ou fazer novos planos diretores. Alm disso, o Estatutodetermina que municpios com mais de 500 habitantes devero elaborar um plano de trans-
porte urbano integrado junto ao plano diretor. O projeto de lei de mobilidade urbana vai alm
do que prope o Estatuto da Cidade:
amplia o conceito de transporte urbano para mobilidade urbana;
coloca para as cidades a partir de 100 mil habitantes, que tambm devero contemplar
em seus planos diretores os princpios e diretrizes da poltica de mobilidade urbana;
no caso das grandes cidades, exige o cumprimento de alguns objetivos em seus planos
de transporte e mobilidade urbana, integrados ao plano diretor municipal.
Quais os objetivos do plano de mobilidade urbana?O plano de mobilidade urbana tem como objetivo principal colocar em prtica os princpios
e diretrizes da poltica de mobilidade urbana. Isso significa que seus objetivos so parecidos
com o que j dissemos sobre as diretrizes (ver pg. 20), mas, agora, transformados em obje-
tivos do plano de forma a implement-los no territrio e atender aos direitos dos cidados.
Para relembrar, o plano deve:I articular a gesto do uso do solo e da mobilidade urbana;
II diminuir os custos ambientais e socioeconmicos da mobilidade urbana;
III assegurar que os modos de transporte urbanos sejam complementares e combinados;
IV evitar a existncia de locais com falta de oferta de servios e locais com excesso de oferta;
V assegurar a eqidade em relao ao uso da via e dos espaos pblicos pelos cidados;
VI racionalizar a circulao de veculos de transporte de bens e mercadorias e as opera-
es de carga e descarga;
VII procurar tornar universal o direito acessibilidade urbana.
30
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
32/39
31
A id d d d i l d bj ti !
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
33/39
32
As cidades grandes devem ir alm desses objetivos!Para as grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes, o plano de mobilidade urbana
deve tambm prever:
I como ser o transporte coletivo urbano;
II a circulao viria e a orientao de trfego, privilegiando sempre o transporte coletivo;
III a circulao de pedestres e de ciclistas;IV a acessibilidade para pessoas com deficincia e restrio de mobilidade;
V a possibilidade de criao de infra-estruturas, como terminais ou estaes, que integrem
mais de um modo de transporte (por exemplo, nibus e metr ou trem e nibus);
VI a circulao de cargas;
VII a descarga de bens nas vias urbanas;
VIII a definio de espaos de estacionamento; e
IX a definio de reas de acesso restrito ou controlado.
Quanto maior o municpio e mais complexo seu sistema de mobilidade urbana, mais im-
portante a elaborao do plano.
Quais os instrumentos para gesto?A poltica nacional de mobilidade urbana sugere o uso de alguns instrumentos para a im-
plementao de seus princpios e diretrizes e para o cumprimento de seus objetivos.
Um deles a restrio e controle de acesso e circulao de veculos motorizados, que pode
ser temporrio, em locais e horrios pr-determinados. Esse instrumento pode ser muito tilpara evitar congestionamentos e poluio em horrios de pico ou locais especficos.
Tambm podemos estabelecer o quanto se pode emitir de poluentes em determinados
locais e horrios, estabelecendo-se medida que garantam uma boa fiscalizao.
Pode-se tambm controlar as reas de estacionamento, com o objetivo de estimular o uso
de transporte coletivo nas reas mais adensadas da cidade.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
34/39
11
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
35/39
34
11 Quais so as fontes de financiamento?Elas so de diferentes ordens:
(a) Podem acontecer a partir da prestao de servios, ou seja, a partir dos pagamentos
dos servios feitos pelos usurios ou de receitas do vale-transporte.(b) Podem acontecer a partir da relao com o territrio, de diversas formas:
Atravs da recuperao da valorizao imobiliria. Obras de infra-estrutura de mobilidade
urbana promovem valorizaes dos imveis que esto sua volta, valorizaes que vo
para o bolso dos proprietrios. dever do poder pblico recuperar essas valorizaes para
a coletividade. Isso pode ser feito atravs da cobrana de Contribuio de Melhoria ou de
outros instrumentos urbansticos, como a Operao Urbana Consorciada.
Atravs da cobrana pela explorao comercial que se desenvolve nas infra-estruturas
de mobilidade urbana. Por exemplo, lojas dentro das estaes de metr ou terminais. Oumesmo a cobrana de taxas e tarifas pelo uso da infra-estrutura, como por exemplo, pelo
uso de reas de estacionamento ou espao para propaganda.
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
36/39
35
(c) Podem acontecer a partir da cobrana de contribuies. Uma contribuio importante
a Contribuio de Interveno no Domnio Econmico, a CIDE. Ela cobrada a partir do
consumo de combustveis, e pode ser utilizada para as estradas, energia, meio ambiente e
transportes pblicos. Parte dela vai para o governo federal, parte para os Estados e parte
para os municpios.(d) Podem acontecer a partir de financiamentos pblicos. Alm desses recursos, a Unio
e os Estados tambm fazem investimentos em transporte de alta capacidade como na cons-
truo e operao de trens e metrs. Mas podemos dizer que o investimento nesse sentido
tem sido insuficiente nos ltimos anos.
Ateno! importante deixar claro que os recursos obtidos a partir da mo-bilidade urbana devem ser utilizados para a implementao da poltica demobilidade urbana! Ou seja, os obtidos a partir dos servios, da utilizao dainfra-estrutura, da valorizao obtida atravs da infra-estrutura, das contri-buies, taxas, tarifas, etc., devem ser utilizados para os objetivos previstosna poltica e nos planos de mobilidade urbana!
12
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
37/39
36
12 O que devemos pagar e como deve ser o transportecoletivo?
A poltica de mobilidade urbana deve estudar como pode ser feita uma poltica tarifria e a
regulao do transporte coletivo de forma a garantir que seus objetivos sejam atingidos.
Um dos objetivos da poltica de mobilidade urbana priorizar o transporte coletivo. Para isso,precisamos recuperar a imagem do transporte coletivo como um servio para todos os cidados.
O transporte coletivo no deve ser oferecido apenas para as pessoas que no tm carro. Deve ser
um servio pblico que sirva a todos com qualidade. Se for uma boa opo, muitas pessoas que,
hoje, optam por andar de carro passaro a utiliz-lo, colaborando para a diminuio da poluio e
a economia de espaos utilizados para carros na cidade. E, principalmente, estaro agindo com
responsabilidade em relao ao meio ambiente de nossas cidades.
Sobre as tarifas...As tarifas devem promover a incluso social e fazer com que a poltica de mobilidade urbana
atraia mais pessoas para o transporte coletivo.
Alm disso, a poltica tarifria deve colaborar com o desenvolvimento urbano, estimulando a
melhoria do meio ambiente, induzindo a utilizao de transportes que provoquem menos poluio e
colaborando para o adensamento equilibrado da cidade, de acordo com o Plano Diretor Municipal.
Sobre a contratao dos servios...Os servios devero ser contratados sempre atravs de licitao como estabelece a nossa
Constituio Federal! Essa a forma utilizada para que o poder pblico possa escolher as
melhores empresas, em termos de custos e qualidade, para prestar o servio de transporte
pblico populao.
Como contribuio, a lei nacional sugere o contedo mnimo de um contrato de prestao
de servios. Coloca que os contratos devem definir, com nfase nas metas a serem cumpridas,
as formas de avaliao, se o servio est sendo feito e como est sendo feito, os incentivos e
penalidades para que as metas sejam cumpridas, que informaes devem ser apresentadasaos usurios e como e os prazos do contrato, entre outros.
Espera-se com isso obter melhor qualidade e menor tarifa do servio.
Quero saber mais sobre isso!Outros materiais sobre o tema, acesse:
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
38/39
Ministrio das Cidades www.cidades.gov.br
Sobre outras legislaes sobre o tema, procure:
Estatuto da Cidade www.estatutodacidade.org.br
Resolues do Conselho das Cidades www.cidades.gov.br
2005 Ministrio das CidadesImpresso no Brasil, 1a edio, novembro de 2005.
Para obter arquivo digital dessa cartilha para reproduo, acesse:
www.cidades.gov.br
Realizao
Ministrio das Cidades
Ministro das Cidades Marcio Fortes de Almeida
Secretario Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana Jos Carlos XavierDiretor de Regulao e Gesto Alexandre de vila Gomide
Diretor de Cidadania e Incluso Social Luiz Carlos Bertotto
Diretor de Mobilidade Urbana Renato Boareto
Instituto Plis
Coordenadoria executiva Jos Carlos Vaz (coord. Geral), Jane Castella,
Silvio Caccia Bava
Ficha tcnicaCoordenao geral Alexandre de vila Gomide
Coordenao editorial Paula Freire Santoro
Equipe Ministrio das Cidades Lia Bergman, Mrcia Macedo, Fabio Parolin
Equipe Instituto Plis Jos Carlos Vaz, Paula Freire Santoro, Paulo Romeiro
Colaboradores Rosrio Macrio, Alan Trajano
Texto base Paula Freire Santoro
Reviso de texto Jos Cezar Magalhes
Edio de arte Silvia Amstalden FrancoIlustraes Patricia Maria Woll
Tipografia Conduit ITC
Novembro de 2005
-
8/3/2019 cartilha mobilidade
39/39