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INDICADORES DE DESEMPENHO PORTUÁRIO
Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários
CARTILHA DE ORIENTAÇÃO
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MINISTRO DOS TRANSPORTES
Alfredo Nascimento
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Paulo Sérgio Oliveira Passos
DIRETOR-GERAL DA ANTAQ
Carlos Alberto Wanderley Nóbrega
DIRETORES
José Guimarães Barreiros
Tarcísio Jorge Caldas Pereira
CHEFE DE GABINETE
José Leão Carneiro da Cunha Neto
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Agencia Nacional de Transportes Aquaviários
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
INDICADORES DE DESEMPENHO PORTUÁRIO
Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional dos
Serviços Portuários
CARTILHA DE ORIENTAÇÃO
FEVEREIRO
2003
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Coordenação Nacional do Sistema
ANTAQ
CODESP – Companhia Docas do Estado de São
Paulo
CDC – Companhia Docas
do Ceará
APPA – Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Consultoria Técnica FUSP- Fundação de Apoio Universidade de São Paulo Petrônio Sá Benevides Magalhães Consultor Técnico da ANTAQ
Espaço para ficha de catalogação bibliográfica
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Apresentação
O desenvolvimento do sistema de acompanhamento de preços e desempenho
operacional dos serviços portuários tem por objetivo prover a base de dados
necessária para prover dados e informações necessários à efetivação das tarefas
de monitoramento, fiscalização, supervisão e regulação atribuídas à ANTAQ, além de
atender a diversas outras funções e necessidades de planejamento e gestão das
administrações portuárias e dos operadores e arrendatários.
O foco do sistema é o cliente ou usuário dos serviços portuários, na perspectiva do
atendimento ao interesse público e social.
Através das informações e indicadores gerados será possível a verificação dos padrões
de eficiência na prestação dos serviços, além da eficácia no atendimento às diretrizes e
políticas governamentais e da efetividade no cumprimento da missão institucional.
Os indicadores obtidos, além de se prestarem às atividades de regulação, servem de
ferramenta de extrema utilidade para a gestão operacional e para o planejamento do
desenvolvimento portuário, bem como possibilitam o conhecimento público dos preços dos
serviços.
A simplicidade é destaque notável do sistema, o qual utiliza recursos de informática já
existentes em todos os portos organizados do país, com rotinas e procedimentos de
extrema facilidade de uso, produzindo indicadores de fácil compreensão, por serem de uso
corrente entre operadores, técnicos, usuários, transportadores, importadores e
exportadores.
A presente Cartilha de Orientação tem por objetivo descrever o conteúdo e
funcionamento do sistema, orientando quanto a sua utilização pelos participantes e pelos
usuários das informações geradas.
Carlos Alberto Wanderley da Nóbrega DIRETOR GERAL DA ANTAQ
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Índice
Introdução ................................................................. 7
A Organização Geral dos Serviços Portuários ............. 8
Os Serviços de Entrada e Saída dos Navios........................................................... 8 Os Serviços de Movimentação de Cargas.............................................................. 9 Os Serviços Complementares ........................................................................... 10 Os Serviços Portuários e a Forma de Contratação do Transporte Marítimo............... 13
A Importância dos Indicadores de Desempenho .......15
Os Indicadores como Forma de Medição............................................................. 15 Os Indicadores e a Avaliação de Gestão ............................................................. 15 Caracterização do Ambiente Externo.................................................................. 17 Caracterização do Ambiente Interno .................................................................. 18 Indicadores de Desempenho Operacional nos Serviços aos Navios ........................ 19 Definições e Componentes dos Indicadores de Preços dos Serviços aos Navios ....... 20 Indicadores de Desempenho nos Serviços aos Donos de Mercadorias .................... 22
Os Indicadores de Desempenho e a ANTAQ...............23
Objetivo do Sistema Permanente de Acompanhamento ........................................ 23 Finalidade e Utilidade do Sistema...................................................................... 23 Os Participantes do Sistema ............................................................................. 24 Organização do Sistema .................................................................................. 25 O Papel da Coordenação Nacional ..................................................................... 25 O Papel da Base de Apoio Local ........................................................................ 25 As Fontes de Dados......................................................................................... 26 Dados para a Obtenção dos Preços de Manuseio de Cargas................................... 27 Dados para a Obtenção das Despesas de Entrada e Saída dos Navios..................... 27 Interface com os Modais Terrestres ................................................................... 28
O Funcionamento do Sistema ....................................29
Os Formulários no Site ................................................................................... 29 Envio Mediante Arquivo Eletrônico de Dados ....................................................... 30 Crítica de Consistência e Ajustes....................................................................... 31 Processamento e Obtenção dos Resultados......................................................... 33
Respostas às Perguntas mais Freqüentes .................35
Endereços de Interesse.............................................38
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Introdução
A Cartilha de Orientação está organizada em cinco partes principais:
1. a Organização dos Serviços Portuários – com uma breve descrição da forma em que se apresentam os serviços em um porto comercial, desde a entrada até a saída do navio, passando pela execução das operações de embarque e desembarque de mercadorias. Aqui são definidas as diversas atividades, discriminando os prestadores dos serviços e os responsáveis por seu pagamento direto.
O objetivo desta parte é esclarecer o ponto de vista adotado pelo sistema na apuração dos preços e avaliação do desempenho operacional.
2. os Indicadores de Desempenho utilizados, com as definições básicas de suas funções na regulação, controle fiscalização e gestão dos serviços portuários.
São destacadas as características dos indicadores, a simplicidade de obtenção e a grande utilidade como ferramentas de gestão.
3. os Indicadores de Desempenho e a ANTAQ – nesta parte descreve-se, de forma sumária, o Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho dos Serviços Portuários, forma de organização, finalidade, e utilidade, com a definição dos papéis dos participantes.
Definem-se, também, os dados a serem tratados pelo sistema e as fontes primárias, inclusive para os serviços aos donos de mercadorias.
4. o funcionamento do sistema, com a descrição do processo de coleta, crítica, processamento e divulgação dos resultados, mostrando a utilização de meios eletrônicos e por comunicação via Internet desde a entrada de dados e em todas as demais fases;
5. Em seguida, apresenta-se um conjunto de perguntas e respostas, esclarecendo diversos aspectos relevantes do Sistema.
Ao final, são oferecidos: o endereço postal da ANTAQ e nomes, telefones e endereços eletrônicos de interesse para contatos e esclarecimentos adicionais.
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A Organização Geral dos Serviços Portuários As diversas operações realizadas desde a entrada do navio no porto até sua saída,
abrangem, de forma geral, três conjuntos:
• Os serviços de entrada e de saída dos navios;
• Os serviços de movimentação das cargas e
• Os serviços complementares aos armadores e aos donos de mercadorias.
Os Serviços de Entrada e Saída dos Navios
Os serviços portuários de entrada e saída dos navios têm como cliente o armador do navio ou o operador da linha regular de transporte, podendo ser descritos no quadro seguinte.
Serviço Prestador do Serviço Observações
Serviços de Agenciamento e Despacho do Navio
Agente de Navegação Por vezes, é contratado, também, um agente de carga
Auxílio à Navegação e Utilização de Faróis
Marinha do Brasil É cobrada pela Capitania do Porto a taxa de utilização de faróis TUF
Fiscalização e Inspeção Sanitária do Navio
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
taxa cobrada pela delegacia local da ANVISA
Controle e Fiscalização de entrada e saída de estrangeiros
Polícia Federal através da DPMAF - Divisão de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras
É cobrada a taxa do FUNAPOL – Fundo de Aparelhamento e Operacionalização da Atividade Fim da Polícia Federal
Serviço de Praticagem Empresas de praticagem ou associações de práticos
Os preços desses serviços são, em geral, lumpsum (*)
Serviço de Rebocadores Empresas de rebocadores Portuários
Os preços desses serviços são, em geral, lumpsum
Vigias Portuários Trabalhadores avulsos A requisição é feita ao OGMO do porto
Utilização das Instalações de Acostagem (Atracação)
O operador do terminal ou a Administração do Porto
O serviço, em geral, inclui a utilização das defensas e os amarradores
(*) por Preço lumpsum ou preço global entende-se o valor atribuído a um serviço cobrindo toda sua amplitude e possíveis variações; por exemplo: nos serviços de praticagem o preço lumpsum abrange, além do trabalho do prático propriamente dito, o seu transporte de lancha, a assistência via rádio, auxílio de radares, etc., a qualquer dia ou hora em que seja realizado.
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Os Serviços de Movimentação de Cargas O embarque e desembarque de cargas nos serviços de linha regular, especialmente de
contêineres, são executados pelos operadores portuários, podendo ser classificados em:
manuseio a bordo
composto da estiva das embarcações e da conferência de carga, definidas como a atividade de movimentação ou carregamento e descarga de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, e a contagem dos volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto, e demais serviços correlatos;
o manuseio em terra
também chamado de manuseio no terminal (terminal handling) ou ainda de capatazia, definida como a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados com aparelhamento portuário.
Nos portos organizados, esses serviços são prestados pelos operadores portuários pré-qualificados ou por arrendatários de terminais; fora das áreas de portos organizados os serviços são executados diretamente pelo titular da instalação ou por empresas por ele contratadas
Para garantir a continuidade e regularidade das operações de carregamento e descarregamento dos navios é necessária a armazenagem intermediária ou de trânsito das mercadorias, de forma complementar aos serviços de estiva, conferência e de manuseio em terra.
Os terminais portuários concedem períodos de franquia de pagamento da armazenagem de trânsito, conforme as disponibilidades de áreas em seus armazéns ou pátios.
A organização dos serviços de manuseio de carga está mostrada a seguir, com a descrição e os prestadores dos serviços e os responsáveis pelos pagamentos.
Serviço Prestador do
Serviço Cliente
Estiva das embarcações e conferência das cargas a bordo do navio
Operador portuário Armador do Navio
Serviços acessórios e complementares à estiva, como remoções e rearranjos dos contêineres a bordo do navio
Operador portuário Armador do Navio
Capatazias ou movimentação no terminal Manuseio das cargas em terra, desde o costado do navio até o portão do terminal ou vice -versa
Operador portuário Armador do Navio
Movimentação de contêineres para inspeção, ovação, desova e outros
Operador portuário Dono da Mercadoria
Armazenagem de Trânsito Operador do terminal ou a Administração do Porto
Dono da Mercadoria
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Os Serviços Complementares
Serviços complementares requisitados pelos armadores:
Serviço Descrição
Pré-estivagem ou pre-stacking
preparação e arranjo prévios dos contêineres de exportação, obedecendo a ordem com que deverão ser embarcados
Remoções e safamentos
mudanças de posição de unidades que já estejam a bordo do navio, de modo a ordenar seus futuros desembarques (as remoções), ocorrendo, por vezes o desembarque de unidades para o cais e posterior reembarque no mesmo navio (os safamentos);
conferência de lacre
verificação das condições e anotação do número do lacre de cada contêiner movimentado, por solicitação do armador;
transbordo movimentação de contêineres descarregados de um navio para serem reembarcados em outro da mesma ou de outra companhia;
movimentação de contêineres
vazios
O descarregamento ou carregamento, transporte e armazenagem de unidades vazias não utilizadas, em virtude de desbalanceamento de tráfego;
rechego ajuntamento e limpeza dos porões, ao final da descarga dos navios de granéis sólidos.
Serviços complementares prestados aos donos de mercadorias:
Serviço Descrição
estufagem ou ovação
enchimento ou consolidação de cargas soltas em contêineres nas dependências do porto, por conveniência do dono da mercadoria
transporte de contêiner vazio
no caso da ovação do contêiner ser efetuada no porto, caberá ao exportador pagar o transporte do contêiner vazio desde o terminal de retroárea até o pátio do porto
pesagem pesagem do contêiner cheio e o manuseio extra dos contêineres (retirada da pilha do pátio) inclusive a abertura para inspeção aduaneira ou de outros órgãos fiscalizadores;
remoção para inspeção
retirada da pilha do pátio e a abertura para inspeção aduaneira ou de outros órgãos fiscalizadores
desova completa retirada das mercadorias do interior do contêiner e o carregamento posterior de caminhão a serviço do dono da mercadoria ou a re-ovação do contêiner;
transporte interno
transporte dos contêineres entre locais distintos do terminal por requisição e interesse do dono da mercadoria;
serviços aos contêineres
reefer
1. acoplamento e o desacoplamento de clip-on(*) em contêineres do tipo conair ou isolados;
2. o fornecimento de energia elétrica e o monitoramento das temperaturas e demais condições;
serviços em contêineres
especiais
estufagem ou ovação de contêineres tipo flat, open top ou outros tipos.
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(*) clip on – unidade de refrigeração portátil que pode ser acoplada a contêineres frigoríficos do tipo conair. Conair – tipo de contêiner frigorífico sem unidade de refrigeração permanente, o qual pode ser utilizado como contêiner comum ou como frigorífico, com o acoplamento de um clip on. Contêiner tipo flat – contêiner sem paredes laterais e teto, tendo apenas as cabeceiras. Open top – contêiner sem teto, com acesso por cima, cujo fechamento é feito com lona.
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Diagrama da Organização Geral dos Serviços Portuários
Movimentação de Carga Geral e Contêineres
Operador Portuário
Ovação/Desova
Remoção
Transporte Interno
Pesagem
Monitoramento de Reefers
Energia Elétrica
Outros
Chegada da Carga
Transporte Interno
Entrega/Recebimento
Armazenagem
Outros Serviços:
Serviços Básicos
Provedores dos Serviços
Transbordo
Safamento
Conferência de Lacres
Pré-Estiva oo Pré-stacking
Outros
Operador Portuário
Manuseio da Carga em Terra: Transporte Interno e Estocagem nos Pátios
Descarregamento/Carregamento
Manuseio da Carga à Bordo
Peação e Despeação
Abastecimento de Água, Combustível e Rancho
Reparos
Retirada de Lixo
Aluguel de Equipamentos
Despacho de Documentos e Assistência à Tripulação
Tradução de Documentos
Outros
Diretoria de Portos e Costas
Empresas de Praticagem
Empresas de Rebocadores
Administração do Porto
OGMO do Porto (Vigias Portuários)
Receita Federal
Polícia Marítima Federal
Controle de Imigração
Inspeção Aduaneira
Controle Sanitário
Vigilância Portuária
Rebocador
Praticagem
Auxílio à Navegação
Saída do Navio Chegada do Navio
Atracação/Desatracação
Saída da Carga
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Os Serviços Portuários e a Forma de Contratação do Transporte Marítimo
De acordo com a forma de contratação do transporte pelos donos das mercadorias, os serviços portuários são tratados em dois grandes grupos,:
• serviços em navios tramps ou afretados para viagens especiais, casos em que os donos das mercadorias contratam o transporte de mercadorias entre determinados portos de embarque e de descarga, através de contrato de afretamento ou charter party, obedecendo ao seguinte esquema geral:
Operador Portuário
O G M O Mão de Obra
Avulsa
Administração do Porto
Infra Estrutura Terrestre e Outras
Donos das Mercadorias (Importador
ou Exportador)
Armador do Navio
Serviços de Apoio ao Navio
Agência Marítima
Terminal Portuário
Arrendado
Despesas com Arrendamento
Administração do Porto
Administração do Porto
Infra Estrutura Marítima e Outras
PraticagemRebocadores
Atracação Vigias, etc.
As responsabilidades com relação aos serviços portuários são estabelecidas, com detalhes, nas charter parties, prevalecendo, em geral, a regra de que cabe aos donos das mercadorias ou fretadores do navio a contratação e o pagamento do manuseio a bordo e em terra, tanto no carregamento quanto na descarga do navio, ficando sob a responsabilidade dos armadores os serviços e as despesas de entrada e saída do navio.
• serviços de linhas regulares ou liner services, obedecendo a itinerários, escalas e
freqüências determinados, em que as condições e responsabilidades do transporte são estabelecidas em contrato de adesão cujas cláusulas são estipuladas no verso do conhecimento de transporte marítimo ou bill of lading. nos chamados liner terms, os quais estabelecem que os custos de entrada e saída do navio e os preços de movimentação das cargas a bordo dos navios são de responsabilidade dos armadores, sendo os serviços de movimentação em terra e de armazenagem de responsabilidade dos donos das mercadorias, como mostra o esquema seguinte:
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Operador Portuário
O G M O Mão de Obra Avulsa
Administração do Porto
Infra Estrutura Terrestre e
Outras
Donos das Mercadorias (Importador
ou Exportador)
PraticagemRebocadores
Atracação Vigias, etc.
Companhia de
Navegação Serviços de Apoio ao Navio
Agência Marítima
Terminal Portuário
Arrendado
Despesas com Arrendamento
Administração do Porto
Administração do Porto
Infra Estrutura Marítima e Outras
Os serviços de manuseio a bordo estão incluídos nos fretes marítimos, enquanto a capatazia ou manuseio no terminal é cobrada pelo armador ao dono da mercadoria através da THC – Terminal Handling Charge.
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A Importância dos Indicadores de Desempenho Os indicadores de desempenho têm por finalidade a avaliação da qualidade dos serviços
ofertados e da satisfação dos clientes-usuários.
Possibilitam avaliar o relacionamento entre a qualidade dos serviços com a satisfação das necessidades e desejos dos usuários.
Características dos Indicadores:
• estão expressos em unidades de medida das mais significativas para aqueles quevão utilizá-los, servindo para fins de avaliação de resultados ou para subsidiar atomada de decisão;
• são compostos de um número ou percentual para indicar a magnitude (quanto) ede uma unidade de medida, que dá ao número ou percentual um significado (oquê);
• servem para detectar causas e efeitos de ações operacionais e administrativas;
• permitem qualificar os serviços em cada porto, fazer comparações evolutivas dedesempenho de cada terminal ou conjunto de berços, a comparação entreterminais e conjuntos de berços de um mesmo porto, ou entre portos distintos,possibilitando monitorar a evolução do processo, com o estabelecimento debenchmark.
Os Indicadores como Forma de Medição Os indicadores medem:
– a intensidade de carga de trabalho, dada pelas quantidades movimentadas ou pelo volume de atendimentos realizados;
– a eficácia ou o grau em que o serviço atende aos padrões estabelecidos de adequação, suficiência e fidelidade aos objetivos, consideradas as demandas dos usuários e clientes;
– a eficiência, medida através da produção ou grau de produtividade na oferta do serviço, em termos de rapidez ou velocidade e presteza;
– a qualidade: entendida como satisfação, confiança e segurança do serviço ao cliente, atendendo suas necessidades e desejos;
– a economicidade, dada pelo nível dos preços dos serviços, possibilitando sua comparação com outros portos e a análise evolutiva, inclusive no que se refere à variação dos diversos componentes com os preços totais.
Os Indicadores e a Avaliação de Gestão Para a autoridade portuária e para os arrendatários de terminais, os indicadores servem
como parte do sistema de avaliação de gestão, a que se agregam os indicadores de usos de recursos (ou de processo) e de efetividade institucional, entre outros, sendo de grande utilidade e importância como instrumentos de acompanhamento de desempenho de operadores portuários, de arrendatários de instalações e para medir resultados de investimentos e de ações gerenciais e operacionais, sendo utilizados os seguintes:
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•
•
•
•
•
Indicadores de economicidade: as despesas de movimentação ou de carregamento e descarga dos navios e as de entrada e saída; assim como aquelas relativas ao recebimento e entrega das mercadorias, de armazenagem, de ovação e desova de contêineres, entre outros;
Indicadores de eficiência: a produtividade ou as pranchas de atendimento aos navios, a produtividade nos serviços de entrega e recebimento das mercadorias e nos demais serviços aos importadores e exportadores;
Indicadores de qualidade
atendimento – tempos de espera para operação, nível de serviço, tempos de atracação, entre outros;
confiabilidade – cumprimento de escalas e de freqüência de linhas regulares de navegação e das datas e horários estimados de chegada e saída (ETA e ETD) dos navios, a obediência, por parte dos embarcadores, do deadline de disponibilização das cargas de exportação, a incidência de faltas e avarias, ocorrência de roubos e pirataria, bem como a segurança das pessoas e da defesa e preservação do meio ambiente.
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Caracterização do Ambiente Externo A compreensão dos indicadores relativos a cada porto e a cada terminal demanda o
conhecimento do espaço econômico em que o porto está inserido ou seu ambiente externo, o qual é caracterizado pela descrição dos fluxos de comércio ou do mercado servido, dos portos concorrentes, das possibilidades de crescimento industrial e agrícola e outras.
As informações estatísticas do tráfego de movimentação de navios e de mercadorias, portanto, interessam diretamente à definição do ambiente externo, complementadas por dados relativos aos tipos de cargas – carga geral, contêineres, granéis sólidos, granéis líquidos e roll on roll off – os principais clientes, origens e destinos de mercadorias, e o grau de integração com os transportes terrestres, adotando-se os seguintes indicadores principais:
Indicador Descrição Sumária
Quantidades de mercadorias
movimentadas
Medida em toneladas métricas (t), por tipo de mercadoria, segundo a classificação da NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias) e por forma de manuseio - carga geral solta, granéis sólidos, granéis líquidos, contêineres e roll on roll off.
Atendimento ao Tráfego
Medido em percentagem da movimentação de carga através de cada terminal ou conjunto de berços em relação à movimentação total da carga ou mercadoria no porto (carga geral solta, granéis sólidos, granéis líquidos, contêineres e roll on roll off) ou por mercadoria principal
Tamanho Médio de Consignação
Medida em toneladas por navio para a carga geral, granéis líquidos, roll on roll off e granéis sólidos e em unidades carregadas e descarregadas por navio, para contêineres: Indica a característica do tamanho de navio que freqüenta o porto, para cada tipo de carga ou mercadoria, em cada terminal ou conjunto de berço
Quantidades de Contêineres
Movimentados
Em quantidades de unidades de 20’ e 40’ e em TEU, por terminal ou conjunto de berços, indicando a intensidade de utilização de cada terminal ou conjunto de berços
Índice Médio de Conteinerização
ou de Carregamento
Medido em percentagem da carga geral total, para o porto todo, indicando o nível de avanço na tecnologia de movimentação, podendo ser avaliada por tipo ou grupo de mercadorias
Desbalanceamento ou Imbalance
Medido em TEU e em percentagem, por terminal ou conjunto de berços e para o porto todo, indicando o desbalanceamento entre importação e exportação de contêineres cheios
Relação Contêiner Cheio/Contêiner
Vazio
Medida em TEU e em percentagem por terminal ou conjunto de berços e para o porto todo, complementa o indicador de desbalanceamento, com a indicação da quantidade útil de unidades movimentadas
Quantidades de Navios
Por tipo – carga geral, graneleiro, de contêineres, roll on roll off, de porão refrigerado (reefer), etc., por terminal ou conjunto de berços e para o porto todo, definindo os tipos de navios que freqüentam o porto e sua distribuição pelos terminais e conjuntos de berços
Tamanhos de Navios
Indicados pela capacidade de transporte em TEU, para navios porta-contêineres, e pela a tonelagem de deslocamento (dwt), para os demais, discriminando o tipo de navio (carga geral, graneleiro, de contêineres, roll on roll off,, de porão refrigerado (reefer), etc ) e o serviço: (de linha regular, por área de comércio, ou afretado).
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Caracterização do Ambiente Interno O ambiente interno é composto pelas instalações existentes no porto para as operações
de carregamento e descarga dos diversos tipos e tamanhos de navios, bem como para a entrega, recebimento e serviços acessórios aos donos de mercadorias, levando em conta os diversos tipos de carga movimentados e a forma básica ou mais comum de manuseio.
Os terminais ou conjuntos de berços do porto, de acordo com seu uso ou nível de especialização, são classificados em:
•
•
•
•
•
•
terminais de contêineres e de roll on roll off;
terminais de granéis sólidos – para embarque ou descarga de grãos, açúcar, minérios, fertilizantes, etc.;
terminais carga geral não conteinerizada – produtos frigorificados produtos siderúrgicos, papel e celulose, etc.;
terminais de granéis líquidos;
terminais de múltiplo uso e
terminais não especializados.
A caracterização do ambiente interno do porto será dada pelos seguintes elementos:
Nome do terminal denominação e instituição responsável pela operação
Quantidades de berços, profundidades e extensões
quantos navios podem ser atendidos ao mesmo tempo, considerando os tipos e tamanhos que freqüentam o terminal,
Equipamentos para carregamento e descarga
tipos, quantidades e capacidades nominais – em unidades por hora, para contêineres, e em toneladas por hora, para carga geral e para granéis
Equipamentos de movimentação e transporte
interno
tratores de terminal, caminhões, reboques, empilhadeiras, reach stackers e transtêineres, transportadores contínuos (correias, correntes, etc.) e outros, com as respectivas capacidades nominais
Instalações de estocagem
armazéns de carga geral, de cargas frigoríficas, de grãos, silos, pátios de contêineres e de veículos e outros - quantidades, áreas, localização, destinação e denominação, responsável pela exploração, capacidade estática, alturas de empilhamento e equipamentos de manuseio
Equipamentos para serviços de entrega e
recebimento e serviços acessórios
caminhões e carretas, empilhadeiras, reach stackers e transtêineres, elevadores e outros, com as respectivas capacidades nominais, em unidades por hora, para contêineres, e em toneladas por hora, para carga geral e granéis sólidos
Recepção rodoferroviária
formas de recepção das cargas e quantidade de veículos que podem ser atendidos ao mesmo tempo, considerando tipos e tamanhos que freqüentam o terminal, por modal de transporte utilizado
Procedimentos operacionais
modo de operação mais freqüente nos serviços de carregamento e descarga de navios, discriminando a seqüência dos movimentos, desde o porão do navio até o local de estocagem nas importações e vice versa, nas exportações
Organização geral dos serviços
os prestadores/provedores dos serviços e dos equipamentos, quantidades de operadores portuários discriminando quem opera a bordo e quem opera em terra, como são contratados e quem os paga diretamente
Organização da mão-de-obra
forma de organização e remuneração, composição dos ternos de trabalhadores avulsos para os diversos tipos de fainas; turnos de trabalho; adicionais de periculosidade e de horas extras, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados legais, etc., inclusive as quantidades de trabalhadores registrados e cadastrados para cada categoria e operadores que utilizam mão-de-obra própria,
serviços complementares
Descrição das operações de ovação e desova de contêineres, remoção e recomposição de cargas para inspeção aduaneira, entre outros
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Indicadores de Desempenho Operacional nos Serviços aos Navios
Indicador Descrição Sumária Prancha Média
de Atendimento Medida em unidades por hora, por navio, para contêineres e em toneladas por dia, por navio, para carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos, em cada terminal ou conjunto de berços.
Indica a produtividade média de cada terminal ou conjunto de berços, medida em relação ao tempo de atracação dos navios, tomado como tempo de atendimento
Tempo Médio de Espera de Navios
Indicador da qualidade do atendimento, em termos do tempo, medido em horas e minutos, gasto em espera de atracação dos navios de cada grupo de carga ou produto, para cada terminal ou conjunto de berços
Nível Médio de Serviço
Indicador de presteza do atendimento aos navios, correlacionando o tempo de espera com o tempo de atracação ou de atendimento, expresso em números absolutos ou em percentagem
Índice Médio de Ocupação de
Berços
Também chamado de taxa de ocupação, informa a relação entre o tempo em que o terminal ou conjunto de berços esteve ocupado e o tempo total de disponibilidade, em cada período. É expressa em percentagem
Preço Médio de Taxas Portuárias
aos Navios
Expresso em Reais (R$) por unidade cheia movimentada, para os contêineres e em Reais (R$) por tonelada movimentada, para carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos, indica a economicidade das taxas portuárias pagas pelos armadores, nos serviços de linha regular, ou diretamente pelo dono da mercadoria, pela movimentação das cargas, nos serviços de navios tramp
Preço Médio de Utilização de
Terminal pelos Navios
Indica o preço médio, por unidade movimentada, para os contêineres e por tonelada, para a carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos, dos valores pagos pelo operador portuário ou dono de mercadoria, aos arrendatários, pelo uso do terminal
Preço Médio de Mão de Obra
Medido em Reais (R$) por unidade cheia movimentada, para contêineres e em Reais (R$) por tonelada movimentada, para carga geral, roll on roll off e granéis sólidos, indica o preço médio da mão de obra avulsa empregada nas operações de carregamento/ descarga, para cada terminal ou conjunto de berços
Preços Médios de Utilização de
Equipamentos de Movimentação
Indicam o preço médio, em Reais (R$) por unidade cheia movimentada, para contêineres e em Reais (R$) por tonelada movimentada, para carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos, do aluguel de equipamentos utilizados nas operações de embarque/descarga, pagos ao arrendatário do terminal ou a terceiros, em cada terminal ou conjunto de berços
Outros Custos de Movimentação
Indica, de forma geral, a diferença entre os preços cobrados pelo operador ou arrendatário e os custos obtidos em detalhe, no caso de terminais que operem com equipamentos próprios e mão de obra permanente, ou outros custos incidentes, como o custo médio da mão de obra empregada nas operações complementares ao carregamento/ descarga de contêineres, carga geral e granéis sólidos., por exemplo.
São medidos em Reais (R$) por unidade cheia movimentada, para contêineres e em Reais (R$) por tonelada movimentada, para carga geral, roll on roll off e granéis sólidos, para cada terminal ou conjunto de berços
Despesa Média de Entrada e Saída
de Navios
Indica o custo médio de escala do navio (call cost), para cada terminal ou conjunto de berços.
É medida em Reais (R$) por navio e por unidade movimentada ou por TEU, para os navios de contêineres e por tonelada movimentada para os navios de carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos.
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Definições e Componentes dos Indicadores de Preços dos Serviços aos Navios
Os preços dos serviços aos navios são compostos da tarifa portuária, dos custos de manuseio e das despesas de entrada e saída.
TARIFAS PORTUÁRIAS
Os preços relativos às tarifas portuárias são levantados, para cada terminal ou conjunto de berços e para cada tipo de carga, a partir do montante dos valores pagos ou devidos, conforme os componentes definidos segundo o quadro seguinte, devendo incluir adicionais e impostos incidentes.
Componente Definição Utilização da
infra-estrutura marítima, ou de acesso e abrigo
do porto
Pela utilização do acesso marítimo e das águas abrigadas e profundas das áreas de fundeio, de evolução e atracação dos navios. Em alguns portos essas taxas recebem denominação distinta, mas em geral correspondem às antigas Taxas de Utilização do Porto (TUP), sendo cobradas por unidade, no caso de contêineres, ou por tonelada, para as demais cargas.
Utilização da infra-estrutura
terrestre
Pela utilização das instalações terrestres para as operações de carregamento /descarregamento de mercadorias – cais, acessos terrestres, armazéns e pátios de trânsito, instalações especializadas e vias de circulação internas, e ainda, as benfeitorias e os serviços respectivos, tais como iluminação, drenagem, abastecimento, etc.
Equipamentos Pelo aluguel de equipamentos para movimentação de cargas: portêineres e RTG, reach stackers, guindastes, caminhões e bogies, para o caso de contêineres, ou guindastes, com grabs, sugadores, descarregadores ou carregadores ou outros equipamentos especializados pertencentes à administração do porto..
Outras taxas Valores pagos à administração do porto pela prestação de serviços diversos nas operações de carregamento e descarregamento de mercadorias, não incluídas nos itens acima, tais como transporte interno, pesagem e outras não especificadas.
DESPESAS DE MANUSEIO
Os preços médios de mão-de-obra para a movimentação de contêineres, granéis sólidos, granéis líquidos, roll on roll off e carga geral tem os seus componentes definidos no quadro seguinte.
Componente Definição
Estiva/ Desestiva
Pagamento de mão-de-obra avulsa para os serviços a bordo do navio (estivadores), inclusive encargos, leis sociais e taxa de administração.
Conferentes Despesas com mão-de-obra avulsa para os serviços de conferência das cargas nas operações de carregamento e descarregamento, inclusive encargos e leis sociais e taxa de administração.
Peação/ Despeação
Dispêndios com a mão-de-obra de trabalhadores avulsos (em geral de bloco), utilizados na fixação dos contêineres ou da carga geral nos porões, baias e conveses dos navios, inclusive encargos, leis sociais e taxa de administração.
Rechego Para os granéis sólidos, os dispêndios com a mão-de-obra de trabalhadores avulsos (em geral de bloco), utilizada nos serviços de ajuntamento das cargas e limpeza de porões, nos finais das descargas e de complementação e nivelamento, nos embarques.
Arrumadores ou Portuários
Despesas com mão-de-obra avulsa para a execução de serviços, em terra, inclusive encargos, leis sociais e taxa de administração, detalhando os percentuais incidentes.
Outros Vistoria de lacres de contêineres, arqueação de porões para os granéis sólidos, remoções, horas extras, alimentação, água, ambulância e custos sem especificação.
Administração Taxas pagas aos sindicatos de mão-de-obra avulsa ou ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) para administração do fornecimento de mão-de-obra avulsa, quando não incluídas nos itens acima.
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DESPESAS COM ENTRADA E SAÍDA
Componente Definição Taxas de
Atracação Pagamentos à administração do porto ou ao arrendatário pela utilização das instalações de acostagem ou atracação, incluindo-se as despesas com defensas e amarradores
Praticagem Pelos serviços de condução dos navios no canal de acesso, manobras nas bacias de evolução e atracação das embarcações em águas restritas do porto, desde o embarque do prático na barra até a área de fundeio ou área de atracação e vice-versa, inclusive o transporte do prático
Rebocador Pelos serviços de rebocador para auxílio às manobras em bacias de evolução, nos canais de acesso e na atracação e desatracação das embarcações.
Agenciamento Pelos serviços de assistência geral prestada pela agência de navegação à escala do navio, inclusive requisição de práticos, de rebocadores, de vigias, e a coordenação das atividades dos operadores portuários, relacionamento com a administração do porto, pagamento de taxas e serviços em nome do armador
Outros Vigias portuários, despacho do navio, tradução de manifestos, despesas de comunicação, contribuições a entidades de classe (CNNT e Fenamar), transporte e serviços para tripulantes e autoridades em lanchas, inclusive Taxa de Utilização de Faróis, FUNAPOL e Free Pratic.
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Indicadores de Desempenho nos
Serviços aos Donos de Mercadorias Os indicadores de produtividade, qualidade de atendimento e de economicidade para a
avaliação do desempenho dos serviços aos donos de mercadorias são os seguintes.
Indicador Descrição Sumária Tempo médio de
demora de cargas nas dependências
do porto
Verificar a rotatividade das cargas nos locais de estocagem, pelo tempo médio de estocagem, em dias e horas, por terminal e por sentido de tráfego - embarque e descarga Para contêineres: por pátio de estocagem; para carga geral e granéis sólidos: por armazém, por silo ou por conjunto de armazéns ou de silos
Produtividade média no
atendimento de veículos terrestres
Indica a eficiência do serviço de atendimento aos veículos transportando contêineres, carga geral solta e granéis sólidos, medida em unidades cheias por dia, para contêineres e toneladas por dia, para carga geral e granéis sólidos. É avaliada por pátio de estocagem, por armazém, por silo ou por conjunto de armazéns ou de silos
Tempo médio de espera para
atendimento de veículos terrestres
Para cada terminal e por sentido de tráfego - embarque e descarga, o tempo médio de espera desde a apresentação até a saída, em horas e minutos, por veículo (caminhão ou vagão) de transporte de carga geral solta e granéis sólidos.. Indica a presteza do atendimento aos veículos a serviço dos donos de mercadorias.
Tempos médios de espera de
veículos para ovação ou desova
Indica o tempo gasto em espera de atendimento dos veículos (caminhões e vagões) transportando mercadorias desovadas ou destinadas à ovação de contêineres. Medida em horas e minutos por veículo, por pátio de estocagem, por terminal, por sentido de tráfego - embarque e descarga.
Produtividade média nos serviços de ovação e desova
de contêineres
Indica a eficiência dos serviços, em quantidades de unidades de 20’ e de 40’ enchidas ou desovadas por dia, por pátio de estocagem, por terminal, por sentido de tráfego - embarque e descarga.
Taxa média de ocupação das instalações de
estocagem
Verifica o nível de utilização, em percentagem, das instalações de estocagem de contêineres no pátio e de carga geral solta e granéis sólidos nos armazéns e silos do terminal, pela relação entre as quantidades de cargas estocadas no período.e a capacidade nominal da instalação. É medida por terminal e por sentido de tráfego - embarque e descarga, por pátio de estocagem, para contêineres e por armazém, por silo ou por conjunto de armazéns ou de silos, para carga geral e granéis sólidos.
Preços médios de entrega ou de
recebimento
Indicam os preços médios cobrados pelos operadores ou arrendatários pelos serviços de recebimento/ entrega de contêineres, carga geral solta e de granéis sólidos. São avaliados em Reais (R$) por unidade cheia movimentada, para contêineres e em Reais (R$) por tonelada movimentada para carga geral e granéis sólidos, para cada terminal, pátio de estocagem, conjunto de armazéns ou silos de estocagem.
Preços médios de Ovação ou Desova
Indicam os preços médios cobrados por operadores ou arrendatários, em Reais (R$) por unidade movimentada, pelos serviços de ovação e/ou desova de contêineres, por requisição do dono da mercadoria, em cada terminal ou pátio de estocagem.
Outros Preços Indica os preços médios, em Reais (R$) por tonelada movimentada ou por unidade de contêiner, de serviços complementares de entrega, recebimento das cargas, por terminal, conjunto de armazéns ou silos de estocagem.
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Os Indicadores de Desempenho e a ANTAQ A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, criada pela lei 10.233, de
05/06/2002, atua como órgão de regulação e supervisão dos portos organizados e terminais privativos, da navegação de cabotagem e de longo curso, fluvial, lacustre, de travessia e de apoio marítimo e portuário, além de implementar, nessas áreas, as políticas formuladas pelo CONIT – Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.
Nas suas diversas atribuições incluem-se a promoção de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados, o estabelecimento de padrões e normas a serem observados pelas autoridades portuárias, nos termos da lei 8.630/93, além de garantir a movimentação de pessoas e bens em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.
Nessa perspectiva, a ANTAQ desenvolveu o Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários, destinado a prover um banco de dados e informações que venha a servir como base de referência para a aferição da qualidade dos serviços, com vistas a dar suporte para o cumprimento às suas atribuições legais.
Objetivo do Sistema Permanente de Acompanhamento O sistema de acompanhamento de preços e desempenho operacional portuário tem por
objetivo a disponibilização de base de dados consistente, confiável e permanentemente atualizada para conhecimento, avaliação, gerenciamento e regulação da atividade nos portos organizados em todo o território nacional.
A consistência é assegurada pela uniformidade na definição e aplicação da metodologia e dos processos e procedimentos de coleta, tratamento e divulgação dos resultados; a confiabilidade é atribuída pela qualidade e idoneidade das fontes de informações, as quais são detentoras dos elementos básicos para a alimentação do sistema; a atualidade permanente é conferida pelos recursos de comunicação e de processamento utilizados.
O Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional Portuário possibilita a obtenção de informações sobre a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e qualidade dos serviços prestados, desde a entrada até a saída dos navios, passando pelas operações de carregamento e descarregamento, a entrega das mercadorias aos consignatários ou o recebimento dos embarcadores.
Finalidade e Utilidade do Sistema O sistema tem por finalidade gerar informações que sirvam de ferramentas para:
1.
2.
3.
a gestão operacional nos terminais de cada porto participante, detectando possíveis deficiências e disfunções e possibilitando ações gerenciais de diagnóstico e correção;
o planejamento do desenvolvimento portuário, através da disponibilização de dados de capacidades e níveis de utilização de instalações e equipamentos, detectando tendências e necessidades, com vistas ao dimensionamento adequado da expansão e melhoramento;
o monitoramento dos resultados decorrentes de medidas e ações estratégicas adotadas pelo Governo Federal, através do Ministério dos Transportes e da ANTAQ ou pelos gestores e operadores de portos e terminais;
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4.
5.
6.
o conhecimento e o controle público do desempenho e dos preços dos serviços portuários oferecidos aos usuários, permitindo a avaliação mais completa de sua qualidade e dos reflexos nos custos totais de transporte;
a regulação, através da ANTAQ e dos demais órgãos incumbidos legalmente dessa função, da atividade econômica de utilização de instalações e exploração portuária desenvolvida pelas autoridades portuárias e pelos diversos agentes operacionais – arrendatários de instalações, operadores portuários e outros prestadores de serviços;
a obtenção de padrões e parâmetros comparativos (benchmark) de desempenho e preços entre as diversas instalações e terminais.
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O foco do sistema é o cliente ou usuário: os transportadores marítimos e terrestres eos exportadores e importadores de mercadorias.
Portanto, a eficiência é avaliada pela produtividade do atendimento, dada pelaspranchas de embarque ou de desembarque dos navios ou de carregamento edescarregamento de veículos terrestres, além dos tempos de espera e de operação; aeconomicidade, pelos preços pagos pelos usuários ou clientes; a eficácia e a efetividade,pela evolução do desempenho em comparação às medidas gerenciais ou estratégicaspara atender às demandas quantitativas e de qualidade desejadas.
Os Participantes do Sistema Os participantes são:
Em nível nacional
a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
Em nível local, ou de cada porto
as Autoridades Portuárias;
os arrendatários de instalações portuárias de uso público ou privativo misto, localizadas nas áreas de portos organizados, que movimentem carga geral, contêineres e granéis sólidos (grãos e farelos);
os Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO);
as agências de navegação marítima;
os operadores portuários;
os armadores;
os donos de mercadorias.
O sistema abrangerá, em fase mais avançada, os transportadores rodoviários, erroviários e hidroviários as entidades representativas dos principais setores que atuam os portos.
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Organização do Sistema A organização do sistema tem três níveis, a saber:
– a Coordenação Nacional;
– as Bases de Apoio Locais;
– as diversas fontes primárias de dados e informações.
A Coordenação Nacional é desempenhada exclusivamente pela ANTAQ que faz o papel de articulação, mais do que de relações de dependência ou vinculação das bases locais e fontes primárias.
As Bases de Apoio Local são exercidas pelas autoridades portuárias de cada porto, cabendo-lhes o suporte técnico e gerencial em nível de cada porto, enquanto que o suprimento dos dados cabe aos diversos agentes e instituições que atuam no ambiente portuário, como o Órgão de Gestão da Mão-de-Obra OGMO, os operadores e arrendatários de instalações, os agentes de navios e outros.
A ANTAQ, além das atribuições de coordenação, é responsável pela definição de metodologias e processos, além de se constituir na referência nacional e estratégica do Sietema,.
O Papel da Coordenação Nacional A coordenação nacional, a cargo da ANTAQ, está encarregada das diretrizes,
metodologias, articulação e organização dos dados coletados, sendo responsável pela implantação das bases de apoio locais, em cada porto, e, posteriormente, pela assistência e auditoria técnicas de funcionamento, cabendo-lhe:
• a definição dos indicadores a serem utilizados para a avaliação de desempenho operacional, preços e qualidade dos serviços;
• a definição de metodologias de apuração ou de coleta e tratamento dos dados;
• a definição de canais de comunicação;
• a centralização e armazenamento das informações de todos os portos e instalações especializadas ou terminais integrantes do sistema;
• a análise e depuração dos dados e informações e a avaliação dos resultados;
• a distribuição de informações comparativas e analíticas sobre o desempenho e o comportamento dos preços e a qualidade dos serviços dos diversos portos e terminais;
• o recebimento e tratamento de feedback, dos demais integrantes do sistema e dos usuários das informações;
• a realização de sondagens e pesquisas de opinião dos usuários sobre a qualidade dos serviços.
O Papel da Base de Apoio Local Em cada administração de porto participante do Sistema será criada uma base de apoio,
com a participação das áreas de operação, de comercialização e de estatística, a qual servirá de referência para todos os integrantes locais do sistema – OGMO, agências de navios, operadores portuários e demais provedores de serviços.
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Cabe à Base de Apoio Local coletar, apropriar, adequar e enviar à Coordenação Nacional os dados e informações de responsabilidade da administração do porto, além de auxiliar tecnicamente aos participantes locais do sistema, no fornecimento dos dados e na análise e interpretação dos resultados.
As Fontes de Dados Os dados e informações locais devem ser obtidos ou gerados, sempre que possível,
diretamente dos sistemas operacionais dos participantes, evitando-se a duplicidade de entrada ou digitação.
Para cada porto, a Coordenação Nacional indicará a forma a ser utilizada para a completa apuração dos elementos componentes dos preços dos demais indicadores, sendo utilizadas, preferencialmente, as seguintes fontes:
– para os indicadores de caracterização de tráfego e de desempenho operacional – dados processados pela Administração do Porto para geração das faturas de cobrança de taxas portuárias de abrigo, acesso, acostagem e de utilização de infra-estrutura portuária ou terrestre; de forma complementar, podem ser utilizados para obtenção desses mesmos indicadores, os dados a que estejam obrigados contratualmente ou em virtude de pré-qualificação os arrendatários e operadores portuários;
– para os indicadores dos preços de mão-de-obra - dados e resultados de processamento de folhas de pagamento de trabalhadores avulsos pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra - OGMO, inclusive quanto às quantidades e tipos de cargas movimentadas;
– para as despesas com entrada e saída de navios – os dados das planilhas de desembolso (disbursement accounts) fornecidos pelos Agentes de Navegação;
– para os custos de equipamentos e preços de serviços aos navios– informações fornecidas pelos Operadores Portuários sobre os custos operacionais e sobre os preços praticados no mercado de utilização de equipamentos próprios ou de aluguel a terceiros;
Como provedores de serviços portuários, aos operadores cabe o suprimento de dados acerca dos preços cobrados pela execução das operações de carregamento e descarregamento de navios.
Os preços pagos pela movimentação da carga ao operador portuário devem indicar:
– o tipo de carga movimentada: contêineres, carga geral, com indicação do acondicionamento para o transporte, ou granéis;
– a forma de pagamento: se por cobertura dos desembolsos efetuados pela planilha de pagamentos ou disbursement account, ou se por preço fixo global por unidade movimentada (lumpsum), independente das variações de horários de trabalho, dia da semana, paralisações e outros eventos;
– o pagamento de adicionais para cobertura de horas extras e feriados;
– os descontos concedidos para fidelidade de clientes (contratos de longo prazo);
– a forma de organização da operação: mesmo operador a bordo e em terra, embarque/descarga direta e outros elementos de caracterização;
– os serviços prestados aos donos de mercadorias, nas operações rodoferroviárias.
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Dados para a Obtenção dos Preços de Manuseio de Cargas
O cálculo dos indicadores dos preços da mão-de-obra, em especial dos trabalhadores avulsos, serão feitos a partir dos dados fornecidos pelos OGMO, tendo como fontes principais as folhas de pagamento.
A apuração desses indicadores leva em conta as configurações ou definições dos terminais e conjuntos de berços – o ambiente interno do porto e seus modos de operação predominantes – e os conjuntos de navios considerados pela administração do porto, em cada período, para a avaliação dos indicadores de desempenho operacional e de preços de taxas portuárias.
São gerados os seguintes indicadores:
– preços médios de mão-de-obra e outros custos;
– preços de entrega (ou de recebimento);
– preços de ovação ou desova de contêineres;
– preços de entrega (ou de recebimento) de carga geral e de granéis sólidos.
Aos valores de remuneração pagos a cada trabalhador, deverão ser acrescidos os encargos sociais correspondentes, além das taxas de administração e outros que estiverem sob sua responsabilidade e incluídos nas faturas apresentadas aos operadores portuários.
Dados para a Obtenção das Despesas de Entrada e Saída dos Navios
Aos agentes de navegação cabe o fornecimento dos dados necessários à determinação dos indicadores relativos às despesas com entrada e saída dos navios e dos valores globais pagos aos operadores portuários ou aos arrendatários de terminais.
A fonte principal para a apuração dos dados relativos aos custos de entrada e saída deverá ser a planilha de desembolso ou disbursement account, na parte relativa aos call costs.
No caso dos serviços de praticagem, além de indicar a forma de organização – associação, cooperativa, empresa, etc. – e de remuneração – por planilha de serviços, preço global ou lumpsum, se inclui ou não o transporte do prático, etc. –, deve descrever a faina de praticagem, desde o ponto de espera e embarque até o fundeio e atracação do navio, destacando níveis de dificuldades e tempos padrões de manobras.
Para os serviços de rebocadores devem ser indicados, além das tabelas de preços e os critérios de cobrança, as quantidades necessárias de embarcações de apoio às manobras.
Os resultados serão classificados por tipo de carga movimentada – contêineres, carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos – e pelos tamanhos, devem ser apresentados em reais (R$) por navio, tanto para contêineres quanto para os demais tipos de cargas.
Os valores médios, por unidade de contêiner cheio movimentado e por tonelada, para carga geral e granéis, serão obtidos com base nos tamanhos médios de consignação ou de carregamento dos navios.
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Interface com os Modais Terrestres Os indicadores de desempenho operacional na interface com os transportes terrestres,
ou dos serviços de entrega e recebimento aos donos de mercadorias, são apurados, para cada período considerado, a partir dos seguintes dados básicos:
•
•
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•
•
•
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•
•
•
•
•
•
tipo de carga movimentada – contêineres, carga geral ou granéis sólidos,
quantidades de cargas movimentadas – unidades cheias e vazias de 20 e 40 pés, para os contêineres, e em toneladas para carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos,
data e hora de entrada dos contêineres ou das mercadorias no porto, terminal ou pátio de estocagem ou de estacionamento,
data e hora de atendimento,
tempo de espera e motivos,
local em que foi atendido,
hora de conclusão do atendimento,
tempo de atendimento,
tempos de paralisações do atendimento e motivos.
Para as despesas relativas às taxas portuárias, será considerado o montante das taxas pagas, inclusive impostos incidentes, para cada instalação e para o mesmo conjunto de veículos utilizado na apuração dos indicadores de produtividade e atendimento.
Da mesma forma que para os serviços de embarque e desembarque de cargas dos navios, a avaliação do desempenho dos serviços aos donos de mercadorias deve caracterizar a frota dos veículos atendidos em cada instalação de estocagem, durante o período, especificando, basicamente, os seguintes dados:
tipo do veículo e modal de transporte – rodoviário ou ferroviário, tipo do caminhão ou carreta ou do vagão, etc.;
empresa de transportes a que pertence;
capacidade nominal;
outros dados de interesse.
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O Funcionamento do Sistema O funcionamento do sistema compreende a articulação de ações dos diversos atores
envolvidos na geração, coleta e tratamento dos dados e informações, bem como na análise e interpretação dos resultados. Os dados e informações são transmitidos por meios eletrônicos seguros, criptografados, através da Internet.
Cada participante processa o envio direto dos dados, por meios eletrônicos, à Coordenação Nacional, a qual fará a crítica e verificação de consistência, criando o banco de dados e apurando os indicadores.
A remessa dos dados utiliza-se da rede pública da Internet, através do preenchimento direto de formulários residentes no site da ANTAQ ou através de remessa de arquivo eletrônico fornecido de dados.
podiv
o ca
pose
fodaca
No Sistema Permanente, a avaliação e o acompanhamento dos preços e dodesempenho operacional portuário são realizados em períodos regulares de tempo,com a coleta de dados ocorrendo a cada mês, tomando-se por base os navios quedesenvolveram suas operações nesse mês.
Os dados deverão ser enviados até o final da primeira quinzena subseqüente, de modo a derem ser homogeneizados e processados até o final da segunda quinzena, sendo ulgados até 60 (sessenta) dias após o final de cada mês.
As análises serão feitas a partir de relatórios mensais, semestrais e anuais, considerando universo de todas as operações efetuadas, ou seja, todos os navios que operaram em da período – mês, trimestre, semestre ou ano.
Os Formulários no Site Mediante cadastramento, o participante do sistema obtém seu endereço (login) e senha, dendo acessar ao formulário de envio de dados, conforme as telas apresentadas a guir.
No formulário devem ser rnecidos os seguintes dos, para cada navio em da período considerado:
− data e hora de entrada no porto,
− data e hora de atracação,
− tempo de espera para atracação e motivos;
− local ou berço em que atracou e operou;
− data e hora de desatracação;
− tempo de atendimento ou tempo de atracação;
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− tipo de cargas movimentadas – contêineres, carga geral e granéis;
− tempos de paralisações e motivos;
− quantidades de cargas movimentadas – unidades cheias e vazias de 20 e 40 pés, para os contêineres, e em toneladas para carga geral, roll on roll off, granéis líquidos e granéis sólidos.
Envio Mediante Arquivo Eletrônico de Dados O participante acessa o site da ANTAQ e obtém o programa de envio de dados com
recursos de comunicação e criptografia, conforme o desenho seguinte.
Depois de preenchido, o arquivo será criptografado e enviado automaticamente para a ANTAQ, mediante a digitação da senha do usuário.
O esquema seguinte resume o processo de geração e envio dos dados no Sistema.
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Autoridade Portuária Operador PortuárioOGMO Agente Marítimo
ANTAQ - Rede Interna
Estações de TrabalhoServidor de Dados(Banco de Dados)
Servidor WEB(WWW e FTP)
INTE
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T • I N T E R N E T • I
NT
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CRIPTOGRAFIA
CRIPTOGRAFIA
CRIPTOGRAFIA
CRIPTOGRAFIA
CRIPTOGRAFIA
Arquivo de dados via internetwww.antaq.gov.br
Formulário preenchido na internetwww.antaq.gov.br
Crítica de Consistência e Ajustes Ao serem recebidos na Coordenação Nacional, os dados são submetidos ao programa de
crítica, onde se verificam os erros e a consistência interna, gerando-se um Relatório de Inconsistências, remetido, automaticamente, em retorno, por e-mail, ao participante remetente.
Caso não se registrem erros e inconsistências, o sistema envia e-mail de recibo.
O procedimento é mostrado no esquema seguinte.
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Servidor de Dados(Banco de Dados)
Servidor WEB(WWW e FTP))
Entidade Particpante
Arquivo Recebido
Formulários de preenchimento manualwww.antaq.gov.br
Programa ANTAQ
Relatóriode
Inconsistências
Comprovantede
Formuário Recebido
INFORMAÇÕES INCONSISTENTES
INFORMAÇÕES CORRETAS
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Processamento e Obtenção dos Resultados
O Sistema procede a emissão de relatórios específicos, com os resultados obtidos em cada terminal e em cada porto, além dos relatórios comparativos e evolutivos, agrupando terminais, conjuntos de berços e portos.
Tanto para os relatórios específicos de cada porto, quanto para os gerais, abrangendo mais de um porto, deverão ser realizadas análises e recomendações, agregando, também, os resultados das sondagens e pesquisas de opinião dos usuários.
As análises e comparações levam em consideração as condições dos ambientes externo e interno de cada porto, ou as características de comércio e tráfego e das instalações disponíveis: quantidades de berços, equipamentos especializados, locais de estocagem e formas de operação.
As bases de apoio locais e os demais participantes contribuirão nas análises, oferecendo informações específicas de cada porto, terminal ou conjunto de berços, que expliquem variações, mudanças ou estabilidade de tendências, sejam elas decorrentes de ações gerenciais ou de oferta de novas instalações e equipamentos, sejam resultantes de fatores externos – variações sazonais de safras, variações cambiais ou de cotações de mercado de commodities, de oferta e demanda de fretes, entre outras.
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A partir do banco de dados do Sistema, na ANTAQ, mediante programa específico serão gerados os indicadores relativos a cada porto ou terminal, como sintetiza o desenho seguinte.
Banco de Dadosprincipal
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Respostas às Perguntas mais Freqüentes
Pergunta Resposta Porque devo participar do
Sistema?
Se Você é operador portuário, agente marítimo, transportador ou usuário do porto, a sua participação possibilitará a apuração mais consistente e segura dos indicadores de desempenho e de preços dos serviços portuários, de modo a possibilitar a avaliação dos preços e da sua posição relativa no mercado.
Sou obrigado a participar do
Sistema?
As administrações portuárias estão obrigadas a fornecer dados e informações para fins de supervisão, controle e fiscalização da ANTAQ, enquanto que os operadores portuários e arrendatários de instalações estão sujeitos à apuração de indicadores obtidos segundo fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço; na forma da lei 8.630/93. O Sistema de Acompanhamento é a forma de prover informações para a ação da ANTAQ no cumprimento de sua missão.
Há algum custo para participar do
Sistema?
A participação no Sistema Permanente de Acompanhamento não implica em pagamento de qualquer taxa ou custo à ANTAQ ou às administrações portuárias.
Qual o apoio oferecido pela
ANTAQ aos participantes?
A ANTAQ disponibilizará os programas de envio de dados e os formulários em seu site para todos os participantes. A Coordenação Nacional e as bases de apoio local do Sistema de Acompanhamento de Preços e de Desempenho dos Serviços Portuários poderão apoiar a implantação dos programas e resolver as dúvidas.
Quais os requisitos
necessários para a participação?
É necessário apenas que o participante disponha de um computador com acesso à Internet.
Quais as vantagens em
participar do Sistema?
Na medida em que Você participa do Sistema, poderão ser obtidos indicadores e preços apurados de forma consistente nos diversos portos e terminais, permitindo o acesso à base de dados importante para avaliar o desempenho comparativo e evolutivo, a obtenção de padrões de benchmark para o transporte marítimo nacional e internacional, podendo as informações obtidas servirem à avaliação da gestão operacional de seu terminal, instalação ou serviço.
E se eu não participar?
As administrações portuárias não poderão recusar-se a participar, por obrigação legal, enquanto que operadores e arrendatários estão sujeitos às normas de pré-qualificação e dos contratos de arrendamento acerca da obrigação de fornecer as informações operacionais necessárias. A recusa poderá resultar em sanções.
Há alguma garantia de que os dados fornecidos
não serão acessados por
pessoas não autorizadas?
A forma de envio dos dados para a Coordenação Nacional do Sistema será sempre através de criptografia, de modo que somente o computador da ANTAQ poderá lê-los e interpretá-los, não sendo possível sua leitura, mesmo que sejam eventualmente interceptados por terceiros. As fontes de dados a serem citadas, quando não forem instituições públicas, como a Autoridade Portuária e o OGMO, por exemplo, serão designadas de forma genérica: “Operadores Portuários” ou “Agentes Marítimos”, etc., de modo a não individualizá-las, resguardando o sigilo comercial.
Qual a freqüência de remessa de
dados ao sistema?
Os dados devem ser enviados mensalmente para a ANTAQ, nas formas estabelecidas nesta Cartilha, até quinze dias após o encerramento de cada período.
O que fazer se não for possível o
envio de dados pelos processos
indicados?
Entrar em contato com a Base Local do sistema (a administração do porto) para obter suporte ou com a Coordenação Nacional do Sistema, nos endereços indicados no final desta Cartilha;
Quais os tipos de dados que devem
ser fornecidos?
Basicamente, os dados operacionais relativos à movimentação de embarque e desembarque de cargas dos navios e de entrega e recebimento aos donos de mercadorias, acompanhados dos elementos relativos aos tempos de espera, de atendimento e outros, como detalhados nesta Cartilha e no site da ANTAQ.
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Pergunta Resposta Para que servem
os indicadores de desempenho?
Os indicadores têm por finalidade medir a eficiência, economicidade e qualidade dos serviços portuários, através da obtenção da produtividade do atendimento ao cliente, do nível de serviço e tempo de espera dentre outros.
Os indicadores de desempenho são ferramentas importantes no planejamento, na gestão e na supervisão e controle da atividade portuária.
Para que serve a caracterização do
ambiente externo?
O ambiente externo consiste na descrição básica do contexto em que o terminal e o porto estão inseridos, através dos dados evolutivos do mercado atendido, em termos das quantidades de cargas movimentadas, tipos e tamanhos de navios, o market share de cada terminal e demais condições, as quais podem ter relação direta com o desempenho e os preços dos serviços. Serve também ao desenho das oportunidades e dificuldades para o planejamento estratégico.
Para que serve a caracterização do ambiente interno?
Por ambiente interno entende-se o conjunto de elementos que caracterizam o nível de capacidade do terminal ou do porto, ou seu diferencial tecnológico e operacional em relação aos demais. Serve para auxiliar na avaliação relativa dos indicadores. Por exemplo: a produtividade dos terminais equipados com portêineres deve ser superior à daqueles que operam apenas com equipamentos dos navios
Porque as pranchas não
consideram as paralisações?
Ao usuário interessa saber o indicador que meça a eficiência operacional correlacionando as quantidades de carga movimentada com o tempo de atendimento. Evidentemente, o nível de paralisações e tempos mortos influencia diretamente esse indicador. No entanto, tais desperdícios devem ser objeto de apuração e redução pelos operadores e arrendatários de terminais, de modo a oferecer produtividades de atendimento mais altas.
Porque as taxas de ocupação não
consideram os comprimentos dos
navios?
Por que o que interessa ao usuário é conhecer o nível de disponibilidade (o inverso da ocupação) dos berços, independentemente dos comprimentos de navios e de berços. A quantidade de berços do terminal, entretanto, deve ser indicada pelo número de navios tipos que podem ser atendidos ao mesmo tempo.
O que significa nível de serviço?
É a relação entre o tempo de espera para atendimento e o tempo de operação, medido pelo tempo de atracação. Quanto mais alto for o seu valor significa que o navio está despendendo mais tempo em espera em relação ao de atendimento. Em geral, considera-se razoável que o nível de serviço seja inferior a 30% do tempo de atendimento.
O que é atendimento ao
tráfego?
É o percentual que cabe a cada terminal ou conjunto de berços na movimentação total da carga no porto ou o market share. Indica a importância relativa de um terminal ou conjunto de berços no atendimento ao tráfego de determinada carga.
Para que serve o indicador de Imbalance?
Serve para indicar o desbalanceamento ou a diferença relativa entre as quantidades de unidades de contêineres descarregados e embarcados, em determinado período, em cada terminal, conjunto de berços ou no porto todo. Quando o imbalance é muito alto significa que existe grande quantidade de unidades vazias sendo embarcadas ou desembarcadas, indicando ser o porto mais importador ou mais exportador de carga conteinerizada, respectivamente.
As informações sobre os
indicadores de desempenho são
públicas?
Os indicadores de desempenho e preços são divulgados periodicamente pela ANTAQ, em relatórios escritos e pela Internet. No entanto, dados ou informações individualizadas, ou por operador ou arrendatário de instalações, não são disponibilizados, para resguardar o sigilo comercial dos participantes.
Como os dados do sistema são
disponibilizados?
A ANTAQ, em seu site na Internet disponibilizará o banco de dados sistema e divulgará, periodicamente, no site e em publicações próprias, os dados evolutivos e comparativos dos indicadores e dos preços dos serviços dos principais portos e terminais.
Como ter acesso à base de dados do
Sistema?
Através do site da ANTAQ, mediante inscrição e cadastramento prévio, no endereço www.antaq.gov.br.
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Pergunta Resposta O que é THC? THC ou terminal handling charge é uma taxa cobrada pelos armadores dos navios
como indenização pelo pagamento ao operador portuário dos serviços de manuseio em terra (ou no terminal portuário). Substitui, na prática, as antigas taxas de capatazias cobradas pelas administrações dos portos quando estas realizavam esses serviços.
O que é THC – 2 ? Ou Handling In, Handling Out ou Liberação para TRAs é a cobrança de valor adicional cobrado por alguns terminais pela entrega e procedimentos de controle dos contêineres a serem conduzidos a terminais retroportuários, em regime de trânsito aduaneiro (DTA).
As despesas com despachantes
integram o custo portuário?
Os serviços prestados pelos despachantes são de assistência técnica aos donos de mercadorias para atendimento dos processos e procedimentos de controle aduaneiro e fiscal das importações e/ou exportações, seja qual for o meio de transporte utilizado, não se configurando como “serviço portuário”.
O preço pago pela emissão,
retirada ou liberação do B/L é custo
portuário?
Não. A taxa denominada de “emissão do B/L” (ou do conhecimento de transporte – Bill of lading), na exportação, e a taxa de “liberação do B/L”, na importação, cobrada pelos armadores, através dos agentes de navios é custo adicional ao frete marítimo, não se constituindo, portanto, em custo portuário.
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Endereços de Interesse
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
SAN Quadra 3, Blocos N e O Edifício Núcleo dos Transportes – 2o Andar CEP 70040-902 - BRASÍLIA – DF
www.antaq.gov.br
Coordenação Nacional do Sistema Coordenador Nacional
Bases de Apoio Local
Superintendência de Portos da ANTAQ Superintendente Augusto Galvão Rogério de Souza Telefone: (0 xx61) 315-4786 / 315-4787 Fax (0 xx61) 315-4804 E-mail [email protected]
Gerência Geral de Gestão Operacional Gerente Geral Marcos Paulo Boghossian Telefone: (0 xx61) Fax (0 xx61) E-mail [email protected]
Gerente de Desempenho Operacional Hélio José Silva Telefone: (0 xx61) 315-4788 E-mail [email protected]
Ouvidoria da ANTAQ Ouvidor Haroldo Vitor de Azevedo Santos Telefone: 315-4734 / 315-4735 / 315-4736 E-mail [email protected]
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