car insumos 27mai
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Informações sobre o cadastro ambiental ruralTRANSCRIPT
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Polticas Pblicas para Operacionalizar o CAR
Cmara temtica de Insumos Agropecurios
Braslia, 27 de maio de 2014
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O QUE O CAR
O Cadastro Ambiental Rural - CAR, o registro pblico eletrnico de mbito nacional, obrigatrio para todos os imveis rurais , com a finalidade de integrar as informaes ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econmico e combate ao desmatamento.
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Origens do CAR
-1999: Mato Grosso, Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais SLAPR, implementado por meio do MMA e PPG7;
- 2005/2006: Pr-Legal, em GO (IBAMA);
- Iniciativas de programas estaduais: MT, PA, RO, AC e outros;
- 2009: Programa Mais Ambiente (Decreto n 7.029).
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Origens do CAR
2009 2010 2011 20122008 20142000 2004 20061998/9
Concepo
do SLAPR
Entrada em
funcionamento
do SLAPR-MT e
incio da LAU
Incio da LAR no PA
- Incio do CAR no PA
- 1 Projeto em Varredura
Lucas do Rio
Verde-MT
(TNC)
- - ISA: Projeto Muvuca p/os
passivos
ambientais
-CAR obrigatrio no
PA
-Atendimento
diferenciado para
pequenos (EMATER-
PA)
-Criao da Lista de
Municpios do MMA
(PPCDAM)
-Frigorficos
passam a
cobrar o CAR
no PA
-1 Definio
Oficial do CAR
pelo MMA
- AC lana
programa de
passivos e
ativos florestais;
- Sada de
Paragominas da
Lista do MMA
(80% de CAR)
- Projetos
Piloto de
CAR (MMA
e ONGs)
- Novo Cdigo Florestal :Lei 12.651/2012
- Incio do prazo nacional para o
CAR
- Lanamento do
SICAR Nacional
-Lanamento do
PRA
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Marco legal
- Institudo como Poltica Nacional pela Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, Novo Cdigo Florestal,
- Regulamentado pelo Decreto n 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural SICAR, para integrao das informaes.
- Instruo normativa n 2 de 2014 do Ministrio do Meio Ambiente detalhando requisitos tcnicos do CAR e incio do prazo para inscrio (06 de maio de 2014).
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- Prazo de 1 ano, prorrogvel por mais 1, p/ inscrio no CAR, contado a partir do dia 6 de maio de 2014. (art. 64 da IN n2/2014 do MMA).
- A partir de 25 de maio de 2017, obrigatrio CAR para acesso ao crdito agrcola (art. 78-A da lei 12.651/2012)
Implementao
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- Procedimento simplificado e gratuito para imveis com at 4 mdulos
fiscais. (art. 53 e 55)
- Poder pblico dever prestar apoio tcnico e jurdico para imveis de:
At 4 mdulos (atividades agrossilvopastoris);
Assentamentos de Reforma Agrria eTerras indgenas demarcadas;
reas tituladas de povos e comunidades tradicionais que faam uso
coletivo do seu territrio.
Implementao
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Natureza declaratria: responsabilidade do declarante pelas informaes e sua atualizao (art. 6)
Identificao do proprietrio/posseiro;
Dados do imvel;
Geolocalizao do imvel:
- Permetro do imvel rural;
- reas de interesse social e de utilidade pblica;
- reas com remanescentes de vegetao nativa;
- APP e rea de Reserva Legal;
- reas de uso restrito, reas consolidadas.
Informaes do CAR:
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VANTAGENS
Planejamento do imvel rural
Comprovar regularidade ambiental
Segurana jurdica
Manuteno do acesso a crdito (Bnus)
Acesso aos programas de regularizao ambiental
Suspenso de sanes
Manter ou conquistar certificaes de mercado
Distinguir entre
desmatamento legal e ilegal
Facilitar monitoramento e o combate ao desmatamento
Apoiar o licenciamento
Instrumento para o planejamento de polticas
Melhorar a gesto ambiental no mbito rural
Produtores rurais rgos ambientais
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Inscrio ser
realizada pre-
ferencialmente
nos Estados e Municpios.
INSCRIO
Fonte: http://secom.to.gov.br/noticia/2011/4/14/
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Estratgia de implementao - CAR
- Acordos de Cooperao Tcnica com todos os Estados;
- Disponibilizao de sistema eletrnico de Cadastramento paraos estados;
- Disponibilizao de imagens de satlite de alta resoluo com cobertura de todo o pas;
- Apoio para os estados captarem recursos;
- Capacitao;
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Estratgia de implementao - CAR
- Continuidade do apoio do MMA na aquisio sistemtica de cobertura de imagens para apoiar o CAR e as iniciativas de monitoramento do PRA.
- Iniciativas permanentes para aprimoramento do sistema de cadastramento e automatizao da anlise.
- Elaborao e disponibilizao de imagens gratuitas de 2008
- Integrao futura das bases fundirias do INCRA para apoiar e facilitar a identificao do imvel.
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Acordos de Cooperao tcnica com rgos pblicos e Instituies e entidades Parceiras
Acordos firmados com todos os governos estaduais e com rgos pblicos federais (MDA, MAPA, MPOG, MDS, Banco do Brasil, entre outros)
Com entidades do setor rural, como a ABIOVE, CONTAG, OCB, CNA, FETRAF, entre outros.
Objetivo: apoio tcnico, capacitao de facilitadores para apoiar a inscrio, mobilizao e divulgao.
Estratgia de implementao - CAR
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- Bahia,
- Esprito Santo,
- Minas Gerais,
- Par,
- Rondnia,
- So Paulo e
- Tocantins.
Estados que utilizaro Sistema Prprio de Cadastramento:
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Cadastro ser
realizado off-
line com pos-
terior envio das
informaes via
internet.
Mdulo de Inscrio - SICAR
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SICAR - Identificao do Cadastrante
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SICAR - Identificao do Imvel Rural
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SICAR - Identificao do Domnio
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SICAR - Documentao
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SICAR Informaes adicionais
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SICAR - Informaes adicionais
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Aps a finalizao do cadastro e envio ao Sistema Nacional (SICAR), ser emitido um recibo que servir como comprovante de inscrio e garantir a manuteno do crdito agrcola e demais direitos e
benefcios.Caso hajam passivos ambientais referentes a
APP e RL, o proprietrio ou possuidor poder aderir ao Programa de Regularizao Ambiental.
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Programa de regularizao ambiental -PRA
Tem como propsito a regularizao das reas de preservao permanente, de reserva legal e de uso restrito, que poder ser efetivada mediante recuperao, recomposio, regenerao ou compensao, sendo a compensao aplicvel somente s reas de reserva legal.
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Programa de regularizao ambiental -PRA
LegislaLegislao:o:
Estabelecido pelos decretos n 7.830/2012 e 8.235/2014.
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Programa de regularizao ambiental -PRA
O decreto n 8.235/2014 tambm institui o Programa Mais Ambiente Brasil, com o objetivo de apoiar, articular e integrar os Programas de Regularizao Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, em atendimento ao disposto no art. 59 da Lei n 12.651, de 2012.
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Programa de regularizao ambiental -PRA
O Programa Mais Ambiente Brasil ter a coordenao do Ministrio do Meio Ambiente e ser composto de aes de apoio regularizao ambiental de imveis rurais, em especial:I - educao ambiental;II - assistncia tcnica e extenso rural;III - produo e distribuio de sementes e mudas; eIV - capacitao de gestores pblicos envolvidos no processo de regularizao ambiental dos imveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.
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Programa de regularizao ambiental -PRA
Em parceria com a EMBRAPA, o MMA lanar ainda em 2014 a Plataforma Webambiente, para difuso de metodologias de recuperao de reas degradadas de APP e RL a ser disponibilizada via internet, onde o produtor encontrar todas as informaes sobre tcnicas de recuperao, espcies por bioma, alternativas de recuperao com uso econmico, etc.
H tambm iniciativas em curso para regulamentar as Cotas de Reserva Ambiental, que poder ser um importante instrumento para viabilizar a compensao ambiental de RL e gerar negcios para quem tem excedente de reserva legal no imvel.
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OBRIGADO!
Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentvel
Ministrio do Meio Ambiente
tel.(61) 2028-1901/[email protected]