cape - lençóis paulista...oficio n 09/2019. cape lençóis paulista, 19 de junho de 2019....

Oficio n° 09/2019.

CAPE

Lençóis Paulista, 19 de junho de 2019.

Excelentíssimo Prefeito:

A CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA CNPJ n°

13.157.758/0001-80, vem respeitosamente, solicitar aditivo ao Termo de Fomento 013/2019, no

valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a finalidade de suprir parte das despesas com 130

salário dos funcionários.

Tal recurso ajudará a manter o atendimento da demanda e a qualidade dos

serviços realizados pela entidade.

Em anexo encaminhamos o memorial de cálculo demonstrando os valores

aplicados na folha de pagamento e encargos, bem como o Plano de Trabalho atualizado.

Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Exmo. Senhor

Anderson Prado de Lima

Prefeito Municipal

Lençóis Paulista — SP

CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA — CNPJ. 13.157.758/0001-80

Rodovia CRT 242 B — Sitio Faxinai — Lençóis Paulista / SP — 14-99659-4679

Presidente

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Termo o° 13/2019

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Lençóis Paulista, 19 de junho de 2019.

CAPE

PLANO DE TRABALHO -2° Aditivo

EXERCÍCIO 2019

1- DADOS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Razão Social: CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA

CNPJ: 13.157.758/0001-80

Endereço: Rodovia CRT 242 B CEP: 18.682-970

Bairro: Bairro Faxinai Município:LençóisPaulista - SP

Telefone: 014- 99659.4679

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Ininterrupto

Número de registro no CMAS: 021

Número de registro no CEBAS:71000.037275/2018-84

Validade: 03/09/18 à 02/09/2023

Banco: Cx Ec Fed. , Agência: 0962 Conta Corrente: 2239-5

II— RESPONSAVEL LEGAL

Nome: JOSÉ LUIZ ARANTES

Telefone: 14-99893-2289

RG: 8.139.130 CPF: 697.192.418-53

Data início do mandato: 19/12/2018

Data término do mandato: 18/12/2022


Rodovia CRT 24213 — Sitio Faxinai — Lençóis Paulista I SP — 14-99659-4679

casadeapoiolo hotmail.com.br

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CAPE

III — RESPONSÁVEL TÉCNICO

Nome: SUELI MARIANO ALMEIDA

Telefone: 14-99645.1503 E-mail: [email protected]

Cargo: Assistente Social ' CRESS: 28.262

IV — RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS

Nome Função Carga horária

Ricardo dos Santos Coordenador 44 h/semanal

Sueli Mariano Almeida Assistente Social 15 h/semanal

Juliano Rogério Vasconcelos Psicólogo 10 h/semanal

Milton Aparecido Oliveira Orientador Social 44 h/semanal

Reginaldo Patricio Dias Orientador Social 44 h/semanal

Angelo Rogério Sarzi Ajudante Geral 44 h/semanal

Fernanda dos Santos Luiz Auxiliar educativa Voluntária

Pedro Juliano Victaliano Palestrante Voluntário

lvana Casali Palestrante Voluntária


Rodovia CRT 24213 — Sitio Faxinai — Lençóis Paulista SP — 14-99659-4679

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V- IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS

A entidade desenvolve suas atividades em espaço cedido.

A entidade possui instalações, assim divididas:

• 01 - Sala de recepção;

• 01- Sala de escritório;

• 03 — Banheiros;

• 03 — Quartos para residente;

• 01 — Quartos para monitores;

• 01 Guarda volumes;

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• Lavanderia.

CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA— CNPJ. 13.157.758/0001-80


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•VI— FINALIDADE ESTATUTÁRIA:

Art. 22 - A CAPE oferecerá atendimento, nos termos dos artigos 32,parágrafo 12, 62-A, I e II, e 62-8, da Lei 8.742, de 07 de dezembro de1993 e suas alterações, tendo especialmente como objetivosoferecer:

III - Atendimento e apoio social às famílias e/ou indivíduos, de ambos

os sexos, em situação de rua e com dependência em álcool e outras

drogas, que se encontram em situação de risco social e pessoal, violação

de direitos ou contingência, mediante o acolhimento institucional;



casadeapoiolpa,hotmail.com.br

•

VII— BREVE HISTÓRICO DA ENTIDADE:

A Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, situada na Rodovia CRT

242B - Bairro Faxinal 024 - Fone (14) 99659.4679, foi constituído em

19 de Dezembro de 2010 sob a forma de associação, sendo esta, pessoa

jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo

indeterminado.

Atendemos durante os sete dias da semana, 24 horas por dia. Nesse

período os usuários exercem atividades terapêuticas através do cuidado

da horta e animais recebendo também orientações através de palestras

sobre saúde, e apoio psicossocial visando à reabilitação biopsicossocial

do indivíduo afetado dente outros males, pela dependência de

substâncias psicoativas. O trabalho se efetiva através do acolhimento,

reinserção social e principalmente a humanização no trato com os

usuários, que em sua maioria encontra-se com problemas físicos,

emocionais e sociais devido ao tempo de abandono nas ruas e também

pelo uso abusivo de substâncias psicoativas.


Rodovia CRT 24213 — Sitio Faxinai — Lençóis Paulista / SP — 14-99659-4679

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VIII- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

Custear parte da folha de pagamento e de encargos dos funcionários, a fim de manter os

serviços.

IV — JUSTIFICATIVA:

O serviço prestado através da Casa de Apoio Projeto Esperança, busca

ofertar apoio e proteção social, através de moradia subsidiada, nos moldes de

REPÚBLICA, (Tipificação do MDS) a grupo de pessoas, do sexo masculino,

maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco

social, com vínculos familiares rompidos e/ou extremamente fragilizados e sem

as mínimas condições de moradia e auto sustentação.

O atendimento visa o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários,

a integração e participação social, bem como o desenvolvimento da autonomia

das pessoas atendidas.

O serviço é desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão,

possibilitando gradual autonomia e independência dos moradores. Contamos

com equipe técnica de referência descrita na NOB-SUAS para contribuir com a

gestão coletiva de moradia (administração financeira e funcionamento) e para

acompanhamento psicossocial dos usuários e encaminhamentos para outros



casadeapoiolp hotmail.com.br

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serviços, programas e benefícios da rede. Nossos usuários residem no mínimo

06 meses sem custos financeiros, sendo subsidiadas pelas famílias, doações e

ou subvenção do município. Utilizaremos o recurso proveniente do município

para subsidiar parte da folha de pagamento e encargos, proporcionando

atendimento qualificado NOB - SUAS - Serviço de Acolhimento em República.

X - CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A SER ATENDIDA:

• Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com

vínculos familiares rompidos e/ou extremamente fragilizados e sem as

mínimas condições de moradia e auto sustentação.

• Horário de atendimento: Ininterrupto.

• Capacidade de atendimento: 11 vagas

• Número de pessoas atendidas pelo plano de trabalho: 11vagas


Rodovia CRT 242 B — Sitio Faxinal — Lençóis Paulista / SP — 14-99659-4679

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XI- OBJETIVO GERAL:

Ofertar apoio e proteção social, através de moradia subsidiada a grupo de

pessoas do sexo masculino, entre 18 e 60 anos em estado de abandono,

situação de vulnerabilidade e risco social.

XII — METAS:

METAS

Metas Metodologia

Resultados Esperados Método deverificação

documprimento das metas

Periodicidade de

avaliação

Metas

Quantitativas

Metas Qualitativas

- Apoiar aconstrução e o

fortalecimento devínculos familiarese comunitários;

- Busca dasfamílias comvínculos rompidos.

Atender 11residentespor mês.

- Contribuir para ofortalecimento dosvínculos familiares,bem como facilitar oempoderamento paraconvívio comunitárioe econômico.

-Visitadomiciliar;

- Semanal;


Rodovia CRT 242 B — Sitio Faxina! — Lençóis Paulista / SP — 14-99659-4679

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CAPE

- Buscar aintegração, a

participação social;

- Trabalho defortalecimento dosvínculos através doatendimentopsicossocial.

Atender 11residentespor mês.

- Contribuir para ofortalecimento dosvínculos familiares,bem como facilitar oempoderamento paraconvívio comunitárioe econômico.

- Reuniãocom equipede trabalho;

- Semanal;

- Provocar o Atender 11 - Contribuir para o - reunião - Semanal;desenvolvimento da residente por fortalecimento dos com equipeautonomia social eeconômica das

pessoas atendidas;

-Encaminhamentoao Posto deTrabalho- PAT;

mês. vínculos familiares,bem como facilitar oempoderamentospara convíviocomunitário eeconômica.

de trabalho;

- Possibilitar o -Encaminhamentos Atender 11 - Contribuir para o - Reunião - Semanal;acesso à rede de necessários para o residente por fortalecimento dos com equipepolíticas públicas, atendimento

disponíveis da redesocioassistencial.

mês. vínculos familiares,bem como facilitar oempoderamentospara convíviocomunitário eeconômica.

de trabalho;



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CAPE

XIII — CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividades/Ações ProfissionalResponsável

Periocidade Meses

Acolhida/Recepção Assistente

Social

Semanal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12X X X X X X X X X X X X

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Social


Construção do PIA- Assistente

Social


Visitar domiciliar a famíliado abrigado

Assistente

Social


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Social


Praticas socioeducativas Assistente

Social

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Orientações eencaminhamentos pararede de serviços

Assistente

Social




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CAPE

Acompanhamento emonitoramentos dosencaminhamentosrealizados

Assistente

Social


Elaboração de relatóriosdo trabalho interdisciplinar

Assistente

Social


Inserção emProjetos/programas deCapacitação e preparaçãopara o trabalho;-

Assistente

Social


Articulação com osserviços de políticaspúblicas setoriais

Assistente

Social


Articulaçãointerinstitucional com osdemais órgãos do Sistemade Garantia de Direitos.

Coordenador

e AssistenteSocial


Atendimento individual,familiar e coletivo.

Psicólogo Semanal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12X X X X X X X X X X X X

Orientação eacompanhamento dasatividades.

Coordenador eOrientadorSocial

Diária 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12X X X X X X X X X X X X

CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA- CNPJ. 13.157.758/0001-80

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*CAPECASA APOIOPROJETO ESPERANÇA

Atendimento coletivo comtemas motivacionais.

Coordenador eOrientadorSocial


Acompanhamento dasrotinas laborterápicas eindividuais.

Monitoressociais

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Atividades artesanais. Voluntários Semanal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12X X X X X X X X X X X X

Atividades religiosas. Orientadorespiritual.


Palestras sobresubstâncias psicoativas eprevenção à recaida

Voluntários Semanal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12X X X X X X X X X X X X

Auxiliar Educativa Voluntária Semanal 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12X X X X X XX X X X X X



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CAPE

XIV - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DESPESASConcedente Proponente Total

Item Especificação

1 Folha de Pagamento:

R$ 40.320,001.1 Orientador Social (02) R$ 40.320,00

1.2 Assistente Social R$ 17.964,00 R$ 17.964,00

1.3 Ajudante Geral R$ 15.000,00 R$ 15.000,00

1.4 Psicólogo R$ 11.976,00 R$ 11.976,00

1.5 Encargos R$ 6.740,00 R$ 6.740,00

1.6 132 Salários R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

TOTAL GERAL R$ 102.000,00

XV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CONCEDENTE

1° Mês 2° Mês 3° Mês 4° Mês 5° Mês 6° Mês

R$ 7.000,00R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00

7 Mês 8° Mês 9° Mês 10° Mês 110 Mês 12° Mês




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R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00

PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)

1° Mês 2° Mês 3° Mês 4° Mês 50 Mês 6° Mês

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7 Mês 8° Mês 90 Mês 10° Mês 110 Mês 12° Mês

R$ R$ R$ R$ R$ R$


Rodovia CRT 242 B — Sitio Faxinal — Lençóis Paulista / SP — 14-99659-4679


14

ACAPECASA APOIOPROJETO ESPERANÇA

XVI- DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal da Casa de Apoio Projeto Esperança

declaro, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, para os

efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de

inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública,

que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos

deste Poder, na forma deste plano de trabalho.

Pede deferimento,

XVII- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

Gestor: provado ( ) Reprovado

Lençóis Pauli

Lençóis Paulista, Ko / N61 Assinatura:

de junho de 2019.

Presidente

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