capacitaÇÃo final drs/ielo diretoria de reintegraÇÃo social programa ceapa/mg dezembro de 2009

CAPACITAÇÃO FINAL DRS/IELO

DIRETORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA CEAPA/MG

Dezembro de 2009

DIRETORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA CEAPA

Perspectivas 2010

1. PROJETOS TEMÁTICOS

1.1 Contratação AmplaModalidade: licitatória

Temáticas abrangentes: Drogas, Meio Ambiente e Violência de Gênero e Intrafamiliar

Municípios atendidos: BH. RMBH e Interior

1.1.2 Especificações do Objeto

a) Execução dos Projetos Temáticos;

b) Gerenciamento, acompanhamento e monitoramento de Projetos através de técnicos administrativos da contratada;

c) Capacitação dos técnicos administrativos da contratada sobre o Programa CEAPA, a Política de Prevenção à Criminalidade e o trabalho a ser desenvolvido

Projeto Drogas

Municípios contemplados:

Contagem e Uberlândia

Tempo de duração do Projeto Drogas

03 meses, com um encontro semanal de 02 horas cada, totalizando 12 encontros e 01 reunião multitransator

Total de Grupos para Uberlândia

05 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 100 pessoas

Total de Grupos para Contagem

05 grupos de 20 pessoas cada, totalizando 100 pessoas

Projeto Meio Ambiente

Municípios contemplados:

Belo Horizonte e Governador Valadares

Tempo de duração do Projeto Meio Ambiente

02 meses

08 encontros de 03 horas de duração, sendo um encontro semanal e 01 reunião multitransator

Total de Grupos para BH

08 Grupos de 20 pessoas cada. Total: 160 (cento e sessenta)

Total de Grupos para Governador Valadares

05 Grupos de 20 pessoas cada. Total: 100 (cem) pessoas

Tempo de duração do Grupo Meio Ambiente - Pichação

02 meses

08 encontros de 03 horas de duração, sendo um encontro por semana

Total de Grupos para BH

05 Grupos de 20 pessoas cada. Total: 100 (cem)

Projeto Violência de Gênero e

Intrafamiliar

Municípios Contemplados: Governador

Valadares, Ipatinga, Montes Claros e

Uberaba

Grupos de HomensTempo de duração de cada Grupo Homens

04 meses, 01 encontro semanal de 02 horas cada um, totalizando 16 encontros


02 grupos de 20 pessoas, totalizando 40 pessoas

Total de Grupos para Ipatinga


Total de Grupos para Montes Claros


Total de Grupos para Uberaba


Tempo de duração de cada Grupo de Homens – Lei Maria da Penha

Projeto terá a duração de 01 (um) ano, com a seguinte definição: durante os 06 primeiros meses os encontros serão semanais, com duração de 02 horas cada encontro. Perfazendo um total de 48 horas durante os seis meses. Nos 06 meses subsequentes, os encontros serão quinzenais, com duração de 02 horas cada. Perfazendo um total de 24 horas durante os seis meses.









Grupos de MulheresTempo de duração de cada Grupo Mulheres

02 meses e meio, 01 encontro semanal de 02 horas cada um, totalizando 10 encontros









Projeto Trânsito

Municípios contemplados: BH e RMBH

Tempo de duração de Grupo Trânsito

03 meses, com um encontro semanal de 02 horas cada, totalizando 12 encontros e 01 reunião multitransator

Total de Grupos para Belo Horizonte 18 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 260 pessoas

Total de Grupos para Betim02 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 40 pessoas

Total de Grupos para Contagem04 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 80 pessoas

Total de Grupos para Ribeirão das Neves02 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 40 pessoas

Total de Grupos para Santa Luzia02 Grupos de 20 pessoas cada, totalizando 40 pessoas

1.2 Projeto Gênero

Modalidade: licitatóriaMunicípios contemplados: BH, RMBH, Juiz de Fora e Uberlândia

1.3 Projeto Trânsito

Modalidade: Convênio SEST/SENAT

Municípios contemplados: Todos do Interior

2. Encontros de Rede Locais

Objeto: encontros com a rede parceira

Municípios Contemplados: BH, RMBH e Interior

CEAPA:

Até 40 encontros em todo o Estado, durante 12 meses

Cada encontro terá 4h de duração - 01 dia de evento

Público: até 60 pessoas

Local: central, com cadeiras, ventilação, iluminação, etc

Equipamentos multimídia: som, microfone, telão, computador, projetor

Lanche

Material de divulgação e distribuição: folders, cartazes e pastas

BH: até 10 encontros

Demais municípios (RMBH e interior): até 03 encontros

PrEsp:

Até 34 encontros em todo o Estado, durante 12 meses

Cada encontro terá 4h de duração - 01 dia de evento

Público: até 60 pessoas

Local: central, com cadeiras, ventilação, iluminação, etc

Equipamentos multimídia: som, microfone, telão, computador, projetor

Lanche

Material de divulgação e distribuição: folders, cartazes e pastas

BH: até 04 encontros

Demais municípios (RMBH e interior): até 03 encontros

3. Reuniões com equipes/ Capacitações

Objeto: reuniões semanais com as equipes técnicas dos Programas

Modalidade: licitatória

Municípios contemplados: BH, RMBH e Interior (uma participação por semestre)

Ceapa Até 30 encontros com técnicos e estagiáriosLocal centralEstrutura de multimídiaLancheAté 08 palestrantes Os encontros serão realizados às quartas-feirasem três quartas-feiras no mês, com os técnicos e estagiários de BH e RMBH.

Uma vez a cada semestre, os técnicos do interior virão para BH para participarem juntamente com os colegas de BH e RMBH. município do interior, com exceção de Ipatinga e Juiz de Fora, onde será possível a vinda de 02 técnicos, devido à equipe destes NPC´s ser maior respondendo a uma demanda maior de atendimentos.

.

PrEsp

Até 30 encontros com técnicos e estagiáriosLocal centralEstrutura de multimídiaLancheAté 08 palestrantesOs encontros serão realizados às quartas-feiras, em três quartas-feiras no mês, com os técnicose estagiários de BH e RMBH.

Uma vez a cada semestre, os técnicos do

interior virão para BH para participarem

juntamente com os colegas de BH e RMBH. Para isto, virá apenas 01 técnico de cada

município do interior

4. Eventos DRSCEAPA e PRESP

Objeto: Seminários, Encontros e Eventos Promovidos pelos Programas da Diretoria de Reintegração Social

Modalidade: licitatória

a) Encontro Mineiro PrEsp 300 participantes 01 dia 08 horas de duração Vinda de todos os técnicos do interior – (transporte rodoviário) 05 palestrantes

b) Encontro Mineiro PrEsp 250 participantes 02 dias de duração 16 horas4 palestrantes Vinda de todos os técnicos do interior – (transporte rodoviário)

c) II Diálogos em rede150 participantes 01 dia de duração 08 horas 01 palestrante pago 03 técnicos de cada Programa, de cada município do interior (transporte rodoviário)02 representantes de rede de cada município do interior (para BH e RMBH este número poderá ser maior) - (transporte rodoviário) LancheEquipamentos multimídia Local adequado central

d) Seminário Estadual CEAPA 300 participantes 02 dias duração 16 horas 03 palestrantes pagos 03 técnicos de cada município do interior (transporte rodoviário)local adequado Equipamento multimídia Lanches

d) Seminário estadual CEAPA300 participantes02 dias duração16 horas03 palestrantes pagos03 técnicos de cada município do interior (transporte rodoviário)local adequadoEquipamento multimídiaLanches

e) Encontro com a rede de Projetos Temáticos da CEAPAAlinhamento e discussão de métodos de trabalho 200 participantes 01 dia duração 08 horas Vinda de um representante de cada entidade que realiza Projetos Temáticos em cada município (BH, RMBH e interior)01 palestrante03 técnicos da CEAPA, de cada município do interior (transporte rodoviário)

5. Pesquisa Reincidência CEAPA

Objeto: pesquisa quantitativa de reincidência equalitativa dos Projetos Temáticos do Programa

Modalidade: Carta-conviteMunicípio contemplado: Belo Horizonte

Início esperado: março 2010

CEAPA – Novas Penas

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

20022003200420052006200720082009

Novas Penas – CEAPA - histórico

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000BHBetimContagemRib. NevesS. LuziaGovalIpatingaJ. ForaMOCUberabaUdia

Diagnóstico favorável para implantação da CEAPA

Equipe Interdisciplinar

Parceria com Judiciário

Rede Parceira

Metodologia CEAPA- implantação

Judiciário – aplica a pena e encaminha o Beneficiário para a CEAPA

CEAPA – recebe os beneficiários

Acolhimento dos casos Atendimento individual

Reunião equipeDiscussão casos Grupão Encaminhamento Rede

Cumprimento pena

Encaminhamentos Rede Proteção Social

Projetos Temáticos

Metodologia passo a passo

Monitoramento da Pena / Medida

Retorno mensal do beneficiário

À CEAPA(folha de ponto)

Visitas nasInstituições onde

o beneficiáriocumpre a pena

Contatos telefônicosCEAPA/instituiçãoInstituição/CEAPA

Cumprimento PSCsatisfatório

Fim da Pena

Grupo Finalização

Comunicado ao JuizOfício Cumprimento

Cumprimento da PSCnão satisfatório ou descumprimento

Análise das causas atravésDe contatos com beneficiário e/ou

instituição

Intervenções necessárias com beneficiário e/ouInstituição. Ex: Mudança de entidade, encami-nhamento do benef. p/ Rede Prot. Social, etc

Beneficiárioretoma cumprimento

PSC

Beneficiário nãoRetoma cumprimento

PSC

Ofício de descumprimento

aoJudiciário

CEAPA – Política Penal (Criminal)

Preventivo – Prevenção Social à Criminalidade

(Política de

Segurança Pública)

Antes DepoisSUJEITO

O que se passou ANTES da pena, ANTES do ato de delito, ANTES da passagem pela Justiça,

ANTES, na história do sujeito

O que se passou DEPOIS do ato de delito, DEPOIS da passagem pela Justiça, DEPOIS,

em sua História, e o que virá – Presente e Futuro

O que é a pena?

Pena para fazer “penar”? Sofrer? Mitigar?

Pena para retribuir?Pena para “ressocializar”? (Função

Ressocializadora)Pena para Humilhar?

Pena para servir de exemplo? (Função preventiva)

Pena para educar? (Função Educativa)

Pena – Ressignificação

O SUJEITO dar um novo sentido ao ato que cometeu. Não como réu. Não como vítima. Mas

como SUJEITO (retificação subjetiva)

O objetivo da pena – responsabilizar a partir de uma ressignificação pelo Sujeito, de seu ato de de sua história

MAS...

QUEM comete crimes?

De QUAL criminalidade estamos falando? (Médio e Menor Potencial Ofensivo)

Há um filtro do Sistema Penal

Público do Programa CEAPA - Perfil

PERFIL PÚBLICO 85% SEXO MASCULINO

56% PARDOS E NEGROS56% (18 A 30 ANOS)

45% ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO51% SOLTEIRO

21% DESEMPREGADOS64% RENDA DE 1 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS78% USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS

DROGAS2% USO PREJUDICIAL DROGAS

5% USO DE RISCO

Sendo assim, QUAL o papel do Programa dentro de uma Política de Prevenção Social à

Criminalidade?

Assim, o Programa NÃO pode ter apenas a função de trabalhar o SUJEITO e sua relação com delito, mas trabalhar COM o sujeito em

relação à sua CIDADANIA

ALGUNS CASOS...

Senhores idosos (e solitários, deprimidos) que têm em cativeiro, pássaros de estimação como

companhia;

Pessoas que furtam para comer

Pessoas que furtam para adquirir o “onjeto de desejo” tão veiculado na mídia e na sociedade

de consumo;

Pessoas que furtam para suar drogas (dependência química);

Pessoas que são acusadas de desacato à autoridade;

Então, o Sujeito tem uma responsabilidade pelos seus atos, mas não pode ser responsabilizado

isoladamente. Existe um contexto social e político que deve ser compreendido

Nestas situações, pergunta-se: QUEM cometeu o crime? QUEM cometeu a violência?

A Judicialização e a Penalização de alguns fatos sociais pode, em si, ser uma violência. E pode

gerar ASSUJEITAMENTO tanto para vítima como para

réu”

A desigualdade social é uma violência

Portanto, nesta compreensão, o foco do trabalho, NÃO é a PENA, mas o SUJEITO e seu

CONTEXTO SOCIAL , sua relação com a sociedade e seu meio, sua história de vida

SUJEITO

CIDADANIA

Proteção Social (Assistência/provisão direitos)InformaçãoSensibilização“Educação”AutonomiaDar a palavra ao SUJEITO

Responsabilização

SUJEITO de Direitos

e Deveres

ENTÃO, o objetivo NÃO é pelo cumprimento da pena/medida como um fim em si mesmo, MAS:

a REVERSÃO do quadro de assujeitamento (de desconhecimento de uma CIDADANIA), para

que o SUJEITO possa responder pelo ato, e não responder ao SISTEMA JUDICIAL

Poder responder ao ato cometido, ou seja, se responsabilizar, é um direito da pessoa. Desde que seja construído com ele uma possibilidade

de responder a isto com dignidade.

O OBJETIVO do Programa é possibilitar, através da diminuição das vulnerabilidades SOCIAIS e as vulnerabilidades de CRIMINALIZAÇÃO, (e não simplesmente do fato de vulnerabilidade

para cometer crimes),

Possibilitar o aparecimento do SUJEITO, com suas potencialidades, habilidades, fragilidades e

subjetividades, dentro da lógica objetiva da leitura de um código de leis

É o SUJEITO, e não a PENA, quem está ano

centro da intervenção do Programa

É o SUJEITO, com sua HISTÓRIA, ANTES e

DEPOIS de sua passagem pelo Sistema de

Justiça Criminal

Justiça Criminal ≠ Justiça Social

Judiciário encaminha o beneficiário da pena alternativa à CEAPA

SUJEITO DA PENA

CEAPA acolhe o sujeito, usuário do Programa SUJEITO SOCIAL

O Judiciário encaminha a pessoa com a Determinação Judicial

A CEAPA trabalha para que a Determinação Judicial seja adequada ao sujeito

A Pena deve fazer sentido para a pessoa, o encaminhamento deve estar adequado ao perfil, a pena deve ter o caráter educativo e transformador; deve estimular o convívio social e acidadania.

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