CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA

Blumenau - 25 e 26 de 08/2011

José Rafael Corrêa

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Ementa

Conceitos Contábeis BásicosRegistros e Sistemas Contábeis BásicosAnálise de Questões ContábeisRelatórios ContábeisUso da informação contábil para o processo de gestãoNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Patrono da Contabilidade

São Mateus (Levi)

Partida Simples

Pai da Contabilidade

Frei Luca Pacioli

Partida Dobradas

Conceitos

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas”

(Entidade)

Vicenzo Masi

Conceitos

“Contabilidade é um sistema que tem por objetivo, único objetivo, atender às necessidades de informações dos seus usuários”

Prof. Martins

Conceitos

“o objetivo principal da contabilidade(e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança”.

Sérgio Iudícibus

Conceitos

CONTABILIDADE

INFORMAÇÃO

Informação

USUÁRIOS

Tomada de Decisão Julgamento

Conceitos

“A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”.

Art. 83 Lei 4.320/64

Conceitos

“Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”.

Art. 83 Lei 4.320/64

Conceitos

“A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e às dotações disponíveis ”.

Art. 90 Lei 4.320/64

Regimes Contábeis

Regime Contábil define-se como um sistema de escrituração contábil.

Regime de Caixa

Regime de Competência

Regime Misto

Regimes Contábeis

Regime de Caixa

Por regime de caixa entende-se o regime de escrituração que reconhece as receitas do período nele arrecadadas e as despesas nele pagas.

Regimes Contábeis

Regime de Competência

No regime de competência se reconhecem todas as receitas e despesas do período nele incorridas, isto é, de acordo com a data da real incorrência da transação econômica e não quando do recbimento ou pagamento.

Regimes Contábeis

Lei 4.320/64

Art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas

Regimes Contábeis

Lei Complementar 101/2000

Art. 50 ......

I – ...;

II – a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Regimes Contábeis

Regime Misto

- Receitas pelo regime de caixa

- Despesas pelo regime de competência

Contabilidade Privada x Pública

Na contabilidade aplicada à área privada, os aspectos fiscais são alvo de grande preocupação.

No setor público, o conflito dá-se quando os conceitos contábeis colidem com os conceitos orçamentários.

Contabilidade Privada x Pública

“..., a essência básica da Contabilidade aplicada a administração privada passa a concentrar-se na existência e na preservação do patrimônio e tem como função dar informações sobre o mesmo”

Contabilidade Privada x Pública

Na área pública, isso acontece de forma diferente, pois o enfoque está no orçamento e nas finanças. O orçamento é a própria essência do gasto público e as finanças bem controladas asseguram as condições para o cumprimento dos compromissos assumidos.

Contabilidade Privada x Pública

Quem faz parte do Balanço da área privada?

Quem faz do Balanço da área pública?

Contabilidade Privada x Pública

Os Balanços e demais demonstrativos contábeis da área privada, interessam e são acompanhados por:

- Proprietários

- Acionistas

- Administradores/Gerentes

- Empregados

- Fisco

Contabilidade Privada x Pública

Os Balanços e demais demonstrativos contábeis da área pública, interessam e devem ser acompanhados por toda a sociedade. (inclusive pelos servidores públicos)

Sistemas Contábeis

Sistema Financeiro

No Sistema de Contas Financeiro, são registrados a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do Sistema de Contas Financeiro é o caixa(disponível), que movimenta a entrada e a saída de numerário, bem como os eventos financeiros correlacionados.

Sistemas Contábeis

Sistema Patrimonial

No Sistema de Contas Patrimonial, são registrados os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultado do mivimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

Sistemas Contábeis

Sistema CompensaçãoNo Sistema de Compensação, são efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam a vir a afetar o patrimônio.

Sistemas Contábeis

Sistema Orçamentário

O Sistema de Contas Orçamentário registra a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.

MUDANÇAS QUEBRA DE PARADIGMAS

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

1808 – Alvará de D. João VI

1922 – Código de Contabilidade Pública1939 – Decreto-lei 18041940 – Decreto-lei 2416

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

1964 – Lei 4.3201967 – Decreto-lei 200

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

1986 – Conta Única do Tesouro Nacional

1987 – Implantação do SIAFI

1988 – Constituição Federal

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

2000 – LRF

2001 – Inicio das Portarias da STN, atendendo a LRF2004 – Portaria CFC 37, institui grupo de estudos2007 – Portaria 135 da STN, cria o Grupo Técnico de Relatórios2007 – Portaria 136 da STN, Cria o Grupo Técnico de padronização de Procedimentos Contábeis

LRFLRF

Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

Regras para os Demonstrativos da LRF

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

2008 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público2009 – Portaria da STN, novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público2009 – Portaria da STN, novas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir”

Sêneca

O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...

BrasilBrasil

Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Convergência àsNormas

Internacionais

Promover o Desenvolvimento

Conceitual

Fortalecimento Institucional

Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade

Contador Público

(Profissional)

Requisitos para Consolidação do Processo

Contador Público

(Profissional)

Comitê Gestor da ConvergênciaComitê Gestor da Convergência Sistema de CustosPortaria MF 184Portaria MF 184

Bases para a Institucionalização

Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade

Grupo Técnico dePadronização de

Relatórios

Grupo Técnico dePadronização de

Relatórios

Quem Estabelecerá as Regras?

Tesouro NacionalConselho Federal de Contabilidade

Classe ContábilClasse Contábil

RepresentadaRepresentada

Grupo AssessorGrupo Assessor Grupo Gestor da Convergência

Grupo Gestor da Convergência

Grupo Técnico deProcedimentos

Contábeis

Grupo Técnico deProcedimentos

Contábeis

Teoria do Pertencimento

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público (CFC)

Nova Lei Complementar (CFC/STN)

Sistema de Custos

Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público

A Busca da Contabilidade Patrimonial

Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade

Manual de Demonstrativos Fiscais

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil

NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

NBC T 16.5 – Registro Contábil

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

NBC T 16.8 – Controle Interno

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

em Entidades do Setor Público

IPSAS 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

IPSAS 2 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

IPSAS 3 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO

IPSAS 4 - OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO

IPSAS 5 - CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS

IPSAS 6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS E CONSOLIDADAS

IPSAS 7 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM CONTROLADA

IPSAS 8 - INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINT VENTURE)

IPSAS 9 - RECEITA DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÃO

IPSAS 10 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS

 

IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

IPSAS 11 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO

IPSAS 12 - ESTOQUES

IPSAS 13 - ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING

IPSAS 14 - EVENTOS SUBSEQUENTES

IPSAS 15 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO (REVOGADA)

IPSAS 16 - PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS

IPSAS 17 - ATIVO IMOBILIZADO

IPSAS 18 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POR SEGMENTOS

IPSAS 19 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

IPSAS 20 - DIVULGAÇÕES DAS PARTES RELACIONADAS

IPSAS 21 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS NÃO GERADORES DE CAIXA

IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL SOBRE O SETOR DO GOVERNO EM GERAL

IPSAS 23 - RECEITA DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO (TRIBUTOS E TRANSFERÊNCIAS)

IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

IPSAS 25 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

IPSAS 26 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS GERADORES DE CAIXA

IPSAS 27 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

IPSAS 28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO 

IPSAS 29- INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO

IPSAS 30 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO

IPSAS 31 - ATIVO INTANGÍVEL

IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

Estrutura das

Normas Brasileiras de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09

Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia, estabelecem:

Estrutura das

Normas Brasileiras de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09

B) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados quando da realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de Contadores. (IPSAS)

Estrutura das

Normas Brasileiras de Contabilidade

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09

Art. 5º As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica se estruturam conforme segue:

a) ...;

b) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público;

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.5 – Registro Contábil

1 ATIVO 2 PASSIVO1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE1.1.1 DISPONIVEL 2.1.1 DEPOSITOS1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO 2.1.3 EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO1.2.1 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.1 DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO1.2.2 CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.2 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO

2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES 2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.1 RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.9 CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS

1.4 ATIVO PERMANENTE 2.4 PATRIMONIO LIQUIDO1.4.1 INVESTIMENTOS 2.4.1 PATRIMONIO/CAPITAL1.4.2 IMOBILIZADO 2.4.2 RESERVAS1.4.3 DIFERIDO 2.4.3 RESULTADO ACUMULADO

2.4.9 AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO1.9.1 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA 2.9.1 PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA1.9.2 FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA 2.9.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA1.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS 2.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS1.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 2.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR1.9.9 COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 2.9.9 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS

3 DESPESA 4 RECEITA3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL

4.9 * DEDUCOES DA RECEITA

5 RESULTADO DO EXERCICIO 6 RESULTADO DO EXERCICIO5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO 6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO5.1.1 DESPESA ORCAMENTARIA 6.1.1 RECEITA ORCAMENTARIA5.1.2 INTERFERENCIAS PASSIVAS 6.1.2 INTERFERENCIAS ATIVAS5.1.3 MUTACOES PASSIVAS 6.1.3 MUTACOES ATIVAS5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA5.2.2 INTERFERENCIAIS PASSIVAS 6.2.2 INTERFERENCIAIS ATIVAS5.2.3 MUTACOES PASSIVAS 6.2.3 MUTACOES ATIVAS

6.3 RESULTADO APURADO

1 ATIVO 2 PASSIVO1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE1.1.1 DISPONIVEL 2.1.1 DEPOSITOS1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO 2.1.3 EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO1.2.1 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.1 DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO1.2.2 CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.2 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO

2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES 2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.1 RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.9 CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS

1.4 ATIVO PERMANENTE 2.4 PATRIMONIO LIQUIDO1.4.1 INVESTIMENTOS 2.4.1 PATRIMONIO/CAPITAL1.4.2 IMOBILIZADO 2.4.2 RESERVAS1.4.3 DIFERIDO 2.4.3 RESULTADO ACUMULADO

2.4.9 AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO1.9.1 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA 2.9.1 PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA1.9.2 FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA 2.9.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA1.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS 2.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS1.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 2.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR1.9.9 COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 2.9.9 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS

3 DESPESA 4 RECEITA3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL

4.9 * DEDUCOES DA RECEITA

5 RESULTADO DO EXERCICIO 6 RESULTADO DO EXERCICIO5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO 6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO5.1.1 DESPESA ORCAMENTARIA 6.1.1 RECEITA ORCAMENTARIA5.1.2 INTERFERENCIAS PASSIVAS 6.1.2 INTERFERENCIAS ATIVAS5.1.3 MUTACOES PASSIVAS 6.1.3 MUTACOES ATIVAS5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA5.2.2 INTERFERENCIAIS PASSIVAS 6.2.2 INTERFERENCIAIS ATIVAS5.2.3 MUTACOES PASSIVAS 6.2.3 MUTACOES ATIVAS

6.3 RESULTADO APURADO

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante

2.3 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

57

Lógica do Registro Contábil

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.8 – Controle Interno

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

Regime Orçamentário x Regime Contábil

Regime OrçamentárioRegime Orçamentário

Pertencem ao exercício financeiro:Pertencem ao exercício financeiro:

As receitas (orçamentárias) nele arrecadadasAs receitas (orçamentárias) nele arrecadadas

As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadasAs despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas

Regime ContábilRegime Contábil

As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. de recebimento ou pagamento.

Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Entidades Públicas

Quem deverá gerar informações?

Alcance das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Utilização de Slides do Curso de Multiplicadores da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

José Rafael Corrêa

rafael@ammvi.org.br

srlcorrea@terra.com.br

47 3331 - 5800