capacitaÇÃo 2013- rede
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SAÚDE DO TRABALHADOR
NOTIFICAÇÃO E MATRICIAMENTO
O Sistema Único de Saúde tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (arts. 196 e 200, II) e a Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080/90, art. 6º, § 1º, 2º, 3º).
QUEM SÃO TRABALHADORES PARA O SUS?
Trabalhadores são todas as pessoas que exercem atividades para sustento próprio e/ou
seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de trabalho,setor formal ou informal da economia. Estão incluídos nesse grupo todos os indivíduosque trabalharam ou trabalham como: empregados assalariados; trabalhadoresdomésticos; avulsos; rurais; autônomos; temporários; servidores públicos; trabalhadoresem cooperativas e empregadores, particularmente os proprietários de micro e pequenasunidades de produção e serviços, entre outros.
Também são considerados trabalhadores aqueles que exercem atividades não
remuneradas, participando de atividades econômicas na unidade domiciliar; o aprendiz ou estagiário e aqueles temporária ou definitivamente afastados do mercado de trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego
Saúde do Trabalhador
• Investigação do Processo Saúde/ Doença na sua relação com o trabalho
• É uma alternativa à abordagem fragmentadora e reducionista da Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional: a referência principal é o trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença
• Ações Individuais/curativas com ações coletivas de Vigilância à Saúde
• Dimensão Biológica/Social/Afetiva
Saúde do Trabalhador
• Traz para dentro do Sistema de Saúde a discussão de questões como novos conceitos do processo Saúde-Doença; perfil de morbidade e mortalidade relacionada ao trabalho; denúncia das péssimas condições de trabalho; suporte específico e dirigido aos
trabalhadores.
A Saúde do Trabalhador, por si só, é um campo interdisciplinar e multiprofissional: é difícil que uma só disciplina dê conta de interpretar o processo trabalho-saúde em suas múltiplas e intrincadas dimensões
Saúde do Trabalhador - OIT
1 milhão de trabalhadores atingidos ao ano:
duas mortes a cada 3 horas
200 mil mutilados
800 mil acidentados ou adoecidos por agravos
relacionados ao trabalho
custo social de US$ 12 bilhões ao ano
40.000 notificações (4% do real)
A percepção sobre as relações entre o ambiente e o processo saúde-doença dos indivíduos e das populações está registrada de diferentes modos ao longo da história humana.
No “Tratado dos ares, das águas e dos lugares”, - Hipócrates (século IV a.C.), o autor atribui a origem das doenças a emanações, humores e vapores presentes no ambiente, incluindo os ambientes de trabalho (paradigma miasmático)
De Morbis Artificum Diatriba
Bernardino Ramazzini (1700) já apontava a importância do trabalho na determinação do processo saúde-doença e na qualidade de vida da população. “Qual é o seu ofício?” Recomendava que todo médico devia indagar sobre a ocupação de seu paciente, para “chegar às causas ocasionais do mal” e “obter uma cura mais feliz”. Descreveu os conflitos ambientais que ocorriam à época, muito semelhantes aos que ocorrem na atualidade.
Saúde do Trabalhador
• Interações de sujeitos (Acolhimento)
• Atenção integral
• Produção e análise de dados para subsídios de
ações em Saúde do Trabalhador
• Ações individuais/ curativas e ações coletivas
• Diagnóstico e tratamento
• Nexo Causal
Saúde do Trabalhador
• Orientação sócio-previdenciária
• Registro de acidentes de trabalho/ Doenças relacionadas ao trabalho e encaminhamentos
• Pareceres Técnicos/ Laudos
• Referência (suporte técnico) para sindicatos, rede básica de saúde, profissionais de saúde, entidades patronais, MTE, MPT
A saúde dos trabalhadores depende de um conjunto de fatores que determinam a qualidade de vida, entre eles: condições adequadas de alimentação, moradia; educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais que contribuem para a saúde.
A garantia de trabalho saudável que não gere adoecimento ou morte é direito básico dos trabalhadores. Reconhecer o trabalho como oportunidade de saúde considerando que a doença não é inerente a ele.
Os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho resultam das condições de vida e da exposição do trabalhador a fatores de risco ou perigos presentes nos locais de trabalho. Muitos desses fatores são bem conhecidos, mas outros não, como aqueles que são gerados pelas novas tecnologias e novas formas de organização do trabalho
Riscos ou perigos para a saúde decorrentes do trabalho
Os riscos ou perigos para a saúde decorrentes do trabalho são tradicionalmente classificados em cinco grandes grupos:
• FÍSICOS: ruído, vibração, calor, frio, luminosidade, ventilação, umidade, radiação ionizante (Rx) e não ionizante (infravermelho e ultravioleta)
• QUÍMICOS: substâncias químicas tóxicas na forma de líquidos, gases, fumo, névoas, neblina, poeira.
• BIOLÓGICOS: bactérias, fungos, parasitas, vírus • MECÂNICOS: arranjo físico inadequado, máquinas sem proteção,
ferramentas defeituosas, falta de sinalização de áreas perigosas, falta de proteção de instalações elétricas e outras situações que podem levar a acidentes de trabalho.
• ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO: relações autoritárias com as chefias, exigência de produtividade, ritmo acelerado, jornadas extensas, trabalho noturno, esforço físico intenso, movimentos repetitivos, levantamento de peso, mobiliário inadequado, ausência de pausas durante o trabalho.
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador é uma unidade do SUS, especializada na atenção a problemas de saúde relacionados ao trabalho e tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É um serviço de nível secundário que busca articular ações de assistência e prevenção, nesta incluída a vigilância e a intervenção nos locais de trabalho, com interlocução com os trabalhadores. RENAST ((2002). O CEREST/Fpolis abrange 22 municípios/ 1.140.634 habitantes.
5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
1 . FLORIANÓPOLIS
2. SÃO JOSÉ
3. BIGUAÇU
4. PALHOÇA
5. SANTO AMARO DA
IMPERATRIZ
6. ÁGUAS MORNAS
7. RANCHO QUEIMADO
8. ALFREDO WAGNER
9. ANITÁPOLIS
10 . SÃO BONIFÁCIO
11. PAULO LOPES
12. GAROPABA
13. SÃO PEDRO DE
ALCANTARA
14. ANTÔNIO CARLOS
15. ANGELINA
16. LEOBERTO LEAL
17. MAJOR GERCINO
18. NOVA TRENTO
19. SÃO JOÃO BATISTA
20. CANELINHA
21. TIJUCAS
22. GOVERNADOR
CELSO RAMOS
É preciso uma definição clara das atribuições dos CEREST’s regionais enquanto apoiadores e retaguarda técnica para a execução de ações de vigilância, assistência, educação permanente/qualificação dos profissionais de rede de atenção, promoção e prevenção à saúde do trabalhador
Ações que devem ser implementadas pelos CEREST’s
•Educação em Saúde •Suporte técnico às ações de Vigilância em ambientes de trabalho •Articulação e suporte técnico de toda rede SUS para assistência à Saúde dos
Trabalhadores, considerando seu papel no apoio matricial às equipes de saúde •Articulação com a sociedade e instituições públicas para ações na área de Saúde do
Trabalhador •Qualificação e formação da Atenção Básica em Saúde do Trabalhador •Estudos e pesquisas na área de Saúde do Trabalhador e em ambientes de trabalho •Identificação de problemas de Saúde do Trabalhador e proposição de medidas de
intervenção •Acolhimento, atendimento e encaminhamento necessários aos trabalhadores Os CEREST’s devem ser referência técnica para as investigações de acidentes e
doenças do trabalho de maior complexidade
Todos os serviços de saúde do SUS, como unidades básicas de saúde, centros de especialidades, policlínicas, unidades de pronto atendimento, hospitais, desenvolvem ações de atenção à saúde do trabalhador, ou seja, o usuário já é atendido nesses serviços, podendo ser ou não um trabalhador. Como o CEREST não é porta de entrada sua função é dar suporte técnico para todos esses serviços.
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823 / 2012)
Garantir a integralidade na atenção à saúde do
trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede, ...
Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção (PNST)
Assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde (PNST)
Incorporação dos agravos relacionados ao trabalho, definidos como prioritários para fins de vigilância, nas listagens de agravos de notificação compulsória, nos âmbitos nacional, estaduais e municipais, seguindo a mesma lógica e fluxos dos demais (PNST)
Ações de Matriciamento a serem realizadas pelo CEREST às Equipes da Atenção Primária à Saúde
O objetivo principal é identificar o usuário como trabalhador • Apoiar as equipes de Atenção Básica no planejamento de ações; • Auxílio na sistematização e análise do mapeamento das atividades
produtivas que exponham os trabalhadores à situações de risco à sua saúde;
• Discutir casos suspeitos de agravos relacionados ao trabalho para confirmação do diagnóstico e matriciar as equipes de Atenção Básica na identificação dos agravos mais prevalentes relacionados ao trabalho;
• Considerar as possíveis relações entre trabalho (riscos e exposições) e as doenças e agravos: escuta qualificada;
• Auxiliar as equipes de Atenção Básica na investigação e notificação compulsória dos agravos (doenças e acidentes) relacionados ao trabalho;
• Capacitação em saúde do trabalhador para equipe técnica, ACS e equipe
administrativa das Unidades; • Reuniões mensais (?) para discussão de casos com a equipe técnica da
unidade e matriciadores; • Suporte à distância: discussão de casos (telefone, e-mail) sempre que
necessário; • Atendimentos conjuntos (consultas compartilhadas): matriciadores e
profissionais da unidade básica • Ações de Vigilância em ambientes de trabalho a partir de demandas
identificadas na Unidade de Saúde; • Inserir o tema Saúde do Trabalhador nas atividades de educação
permanente do SUS: temas relacionados à ST (LER/DORT, INSS, ...).
• O paciente ao procurar a unidade não imagina que seu adoecimento esteja relacionado com o trabalho, pois a queixa é clinica e a equipe deve estar atenta para as questões de saúde do trabalhador
• O matriciamento deve proporcionar à equipe um olhar para as questões da saúde do trabalhador
Os casos atendidos passam a ser de responsabilidade mútua, numa lógica que integra ações de assistência e vigilância, intervenção individual e coletiva, preconizado pelo SUS
A INSERÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA ATENÇÃO BÁSICA
Entender a categoria TRABALHO como determinante do processo saúde/doença
Diagnóstico das ações de Saúde do Trabalhador •Existe campo para registro da profissão no prontuário? •É investigada a relação do adoecimento do usuário com o seu
processo de trabalho? A equipe conhece o perfil epidemiológico (0 de que adoecem e
morrem os trabalhadores de sua área)? •A Unidade trabalha com referência e contra-referência com a
Saúde do Trabalhador/CEREST? •A Unidade conhece os agravos da saúde do trabalhador de
notificação compulsória no SINAN?
SAÚDE DO TRABALHADOR E ATENÇÃO BÁSICA
• Orientação sócio-previdenciária (planejar e desenvolver grupos que abordem as questões trabalhistas e previdenciárias)?
• A unidade possui levantamento das atividades econômicas (exemplo: empresas, costureiras, doceiras, facções, cabeleireiro, oficinas mecânicas, etc.) situadas em sua área de abrangência?
• Registro de acidentes de trabalho/ Doenças relacionadas ao trabalho e encaminhamentos?
• Pareceres Técnicos/ Laudos/Relatórios?
Importância da Atenção Primária em Saúde no cuidado aos trabalhadores
• na Assistência, possibilidade de reconhecer a relação do adoecimento
com o trabalho e desencadear os desdobramentos • capilaridade dos serviços da APS => mais próximo dos trabalhadores • trabalho informal e em domicílio (ignorados nos registros oficiais):
invisibilidade das condições de saúde e trabalho • produção de informações sobre a condição de vida e saúde dos
trabalhadores: quem são? O que fazem? de que adoecem e morrem?
Desafios para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador na Atenção Primária à Saúde
•Infra estrutura Precariedade da rede física Inadequação das condições de trabalho – rotatividade •Processo de Trabalho Faltam fluxos definidos a partir das demandas identificadas pelos ACS e trazidas para a
equipe; Falta a construção dos fluxos de referência e contra-referência para os
encaminhamentos Unidade de Saúde – CEREST; Hegemonia das ações assistencialistas •Formação técnica insuficiente e falta de apoio especializado •Subnotificação de agravos relacionados ao trabalho
Atenção Integral à Saúde
•Condições de
trabalho e renda
•Desejos e expectativas
•Condição física e orgânica
•Apoio familiar/suporte social
Percepções sobre saúde- doença
•Crenças/espiritualidade
Acidente de Trabalho
Evento que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (Lei 8.213/91)
Equiparam-se a acidentes do trabalho:
• Acidente que acontece quando a pessoa está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho
• Acidente que acontece quando a pessoa estiver
em viagem a serviço da empresa
• Acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa
Acidentes de Trabalho
Doenças do Trabalho
São as doenças que podem ser provocadas, agravadas ou precipitadas pelas condições em que o trabalho é executado. Entre as doenças relacionadas ao trabalho estão aquelas que são típicas de determinadas profissões (saturnismo, pneumoconiose), aquelas que podem ser agravadas pelo trabalho ou ocorrem mais frequentemente em determinados tipos de trabalho (varizes de membros inferiores) e aqueles que estão em estado latente e são precipitadas pelo trabalho (alergias e transtornos mentais)
O que fazer diante de um Acidente/Doença do Trabalho?
1ºPrestação de auxílio (SAMU, ambulatórios, hospitais)
2ºPreenchimento da ficha de Notificação Compulsória ao SINAN. Dependendo do vínculo contratual (CLT, servidor público) utilizar os formulários próprios de comunicação de acidente/doença do trabalho.
NOTIFICAÇÃO
Há grande sub-registro do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), e os dados mais amplamente utilizados, da Previdência Social, são parciais, restritos a trabalhadores segurados que perfazem apenas um terço da população economicamente ativa ocupada. Dados da Previdência Social são também subnotificados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um formulário da Previdência Social (INSS) que deve ser obrigatoriamente preenchido pelo empregador sempre que seus trabalhadores forem vítimas de quaisquer acidentes de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. A CAT informa ao INSS a ocorrência do acidente e garante ao trabalhador e a seus familiares benefícios da previdência social quando ele fica afastado do trabalho mais que 15 dias. Tem a lógica da indenização ao dano sofrido.
Se a empresa não emitir a CAT, isso poderá ser feito pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, entidade sindical, médico ou autoridade pública
A segunda parte do documento é de preenchimento do médico
Restrita à região urbana e trabalhadores da economia formal
NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES/DOENÇAS DO TRABALHO - PMF
• Servidores Municipais estatutários: • Atendimento clínico e/ou cirúrgico nas unidades de saúde/SMS, hospitais, clínicas,
para estabelecimento do diagnóstico; • Registro do acidente e/ou doença do trabalho em formulário específico disponível
no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis (www.pmf.sc.gov.br); • Acessar “Secretarias e Órgãos”; “Secretaria da Administração”; • Após acessar “Serviços – Listagem – Acidente de Trabalho”; • Preencher a Comunicação Interna de Acidente no Trabalho e entregar no RH.
Encaminhamento à perícia médica, se houver afastamento do trabalho; • O profissional de saúde deve notificar o acidente/doença pelo Sistema de
Informação de Agravos de Notificação – SINAN de acordo com a Portaria 104/2011/Ministério da Saúde;
• Uma cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho deve permanecer com o servidor após o registro do acidente/doença no SINAN.
• Trabalhadores contratados em regime CLT e CTD: • Atendimento clínico e/ou cirúrgico com diagnóstico nas unidades de saúde/SMS,
hospitais, clínicas para estabelecimento do diagnóstico; • Registro do acidente e/ou doença do trabalho em formulário específico –
Comunicação de Acidente de Trabalho - disponível no site do INSS; • Acessar www.inss.gov.br - site da Previdência Social – CAT – Formulário para CAT; • A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser preenchida em 04 vias
(trabalhador, empresa, INSS e sindicato) • Até 15 dias de afastamento, o trabalhador celetista deve comparecer à Gerência
de Perícia Médica da PMF para registro dos dias de afastamento, pois o pagamento desses dias é devido à PMF;
• Além de 15 dias de afastamento o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS, pelo RH, para avaliação pericial;
• Independentemente dos dias de afastamento (menos ou mais de 15 dias) o trabalhador deve ter sua CAT encaminhada ao INSS para registro do acidente/doença. A PMF pode encaminhar on line (para isso a PMF deve solicitar senha ao INSS) ou o trabalhador dirige-se pessoalmente à agência do INSS;
• A CAT pode ser preenchida pela empresa, sindicato, médico ou o trabalhador e familiares;
• O profissional de saúde deve notificar o acidente/doença pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN de acordo com a Portaria 104/2011/Ministério da Saúde.
QUEM NOTIFICA ?
A NOTIFICAÇÃO É RESPONSABILIDADE DE
TODOS OS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
(MÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO,
ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO E AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E
OUTROS)
Subnotificação
• Pagamento dos primeiros 15 dias
• Acidentes de trajeto
• Diminuição de emprego formal
• Garantia de 12 meses
• Terceirização de processos perigosos
Subnotificação
• Incapacidade diagnóstica dos Serviços de Saúde da rede pública
• Prática assistencial sintomática
• Comprometimento com interesse patronal
• Acidentes leves ou sem afastamento do trabalho
PORTARIA Nº 104 DE 25 DE JANEIRO DE 2011
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde
ANEXO I - Lista de Notificação Compulsória (de interesse à Saúde do Trabalhador)
Acidentes por animais peçonhentos
Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos, metais pesados)
Hepatites
Atendimento antirrábico
ANEXO II – Lista de Notificação Compulsória (de interesse à Saúde do Trabalhador)
Exposição a contaminantes químicos
Acidentes envolvendo radiações ionizantes e não ionizantes
ANEXO III - Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas
1. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho; 2. Acidente de trabalho com mutilações; 3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes; 4. Acidente de trabalho fatal; 5. Câncer Relacionado ao Trabalho; 6. Dermatoses ocupacionais; 7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) 8. Influenza humana; 9. Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) relacionada ao trabalho; 10. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; 11. Pneumonias; 12. Rotavírus; 13. Toxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e 14. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho.
18/9/2013
AS NOTIFICAÇÕES SÃO FONTE DE SUBSÍDIOS AO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS POR PARTE DOS SISTEMAS DE SAÚDE ENVOLVIDOS
Modelo Assistencial em saúde do Trabalhador
Perfil Epidemiológico
Agravo
Exposição - Processos Produtivos
De Risco
Intervenção
Avaliação
Rede SUS
Caso relacionado
ao trabalho
Notificação Análise
Intervenção
Novo Perfil Epidemiológico
Feminino
48%Masculino
52%
S E X O
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador (2700
trabalhadores atendidos)
Set.94 – ago.03
FAIXA ETARIA
0
20
40
60
80
100
120
140
160
21 a 30 anos
31 a 40 anos
41 a 50 anos
ignorado
51 a 60 anos
até 20 anos
61 em diante
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
Set.94 – ago.03
53%33%
14%
Não
Sim
Ainda Não
C A T
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
set./94 –ago//03
CAT`s Emitidas
Doenças
Profissionais
Acidente
Típico
Acidente de
Trajeto
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
Set/94 - ago/03
ENCAMINHAMENTO
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200Sindicato
Ignorado
Hospital/ médicos
Vig. Sanitária
Outros
DRT
Centro de Saúde
CIT
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
Set/94 - ago/03
Procedência
0
50
100
150
200
250
300
Fpolis
Ignorado
São José
Outra Cidades
Palhoça
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
Set/94 - ago/03
Ramo de Atividade
Funções Diversas
Construção Civil
Processamento deDados
Comércio
Prestação deServiços
Indústria
Condomínio
Órgão Público
282
125
107
101
51
282
125
107
101
51
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
Set/94 - ago/03
Diagnóstico
LER/DORT
Outros
Dor Inesp. MMSS
Intoxicação
Problema de Coluna
PAIR
Acidente de trabalho
ASO
Neurose/Depressão
Dermatite
Fonte: Ambulatório de Saúde do Trabalhador
Set/94 – ago/03
• A.P., 35 anos, ajudante de produção de agroindústria durante 5 anos . Anteriormente também trabalhou em granjas de aves e suínos. Natural e residente em Concórdia/SC. Encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da alimentação em Agroindústria no Meio Rural de Concórdia e região, em março/99. Há mais ou menos um ano iniciou com náuseas, fraqueza muscular, falta de ar aos médios esforços, dormência na língua. Trabalhava com herbicidas para limpar o matagal ao redor da granja e com “ desinfetantes” para ninhos e ovos, à base de ácido acético e paraformaldeído. Quando apresentou – se ao AST, estava demitido desde o mês anterior (fevereiro) e forneceu exames laboratoriais realizados pelo médico do trabalho da empresa, por ocasião de seu exame médico demissional.
AST - EXEMPLO 1
• Os exames evidenciaram função hepática alterada e diminuição de glóbulos brancos no sangue. Mesmo assim havia sido considerado apto ao exame médico. Ao exame físico encontrava-se abatido, emagrecido, queixando-se de dor abdominal, com dificuldade de articulação das palavras. Solicitou-se exames complementares, avaliação gastroenterologica e neurológica. Os resultados de interesse foram uma função renal comprometida e diminuição das plaquetas padrão obstrutivo pulmonar à espirometria, além da presença de ulcera gástrica a endoscopia gastroduodenal. O Centro de Informações Toxicológicas da SES/HU enviou bibliografia ao AST, a qual confirmou alterações de funções pulmonares, renais , hepáticas, depressão de medula óssea e
neuropatia, causadas pelos produtos químicos que o trabalhador manuseava. Diante desse quadro, solicitou-se a empresa a emissão da CAT.
• No retorno do trabalhador ao AST a mesma não havia sido emitida. Sendo assim, o AST providenciou o preenchimento da CAT. Num primeiro momento a CAT foi negada pela perícia medica do INSS. Emitiu-se então relatório a Perícia Médica de Concórdia, em agosto/99, reiterando o Parecer de Doença relacionada ao Trabalho.
• Ao ter seu registro concluído, o trabalhador, agora em beneficio previdenciário, e com processo judicial já instituído, obteve em outubro/ 99, decisão de Reintegração de Emprego (“em funções compatíveis e que não agravem seu quadro médico”) pela Junta de Conciliação e Julgamento de Concórdia. O trabalhador A. P. encontra-se trabalhando na mesma empresa e tem retornos periódicos marcados no AST, para avaliação e acompanhamento clinico.
Exemplo 2
• A. S., 47 anos, servente de pedreiro há 20 anos, residente em Antônio Carlos, encaminhado pelo Centro de Saúde de Antônio Carlos, CLT.
• Em maio/01 foi avaliado pelo AST, com história de lesões eritemato-descamativas, pruriginosas, em áreas expostas do corpo, há 4 anos. Ao exame apresentava secreção purulenta com crostas em tronco, mãos e MMII.
• Solicitado avaliação laboratorial de funções hepática e renal. Foi encaminhado ao dermatologista e, pela sua história, solicitado emissão de CAT à empresa. Realizou biópsia de pele.
• Resultados dos exames alterados; hipertensão e dislipidemia. O LEM da CAT foi preenchido com diagnóstico de Dermatite de Contato ao Cimento.
• No ano de 2002 a assistência social/INSS tentou readaptação funcional sem sucesso. Em janeiro/03 foi
aposentado por invalidez.
Exemplo 3
• I.A, 40 anos, agricultora desde criança, residente em Alfredo Wagner, segurada especial, encaminhada pelo médico local ao CIT.
• Há 8 anos portadora de lesão vegetante em língua, que melhorava ou piorava em contato com agrotóxicos. Fazia acompanhamento com otorrino tendo realizado biópsia:ok. Fazia tratamento com antibiótico e antifúngico, sem melhora.
• Ao ser atendida no AST em maio/01 apresentava-se com edema facial, labial, olhos e mãos. Dificuldade para engolir. Medicada com corticóide há 15 dias. Apresentava fadiga em MMSS, parestesias noturnas e cefaléia contínua. Fazia uso de agrotóxicos à base de piretróides organofosforados e glifosatos, entre outros. Não fazia uso de EPI.
• Foi solicitado avaliação hepática e renal, endoscopia. Resultados alterados foram leucocitose e plaquetopenia. Dislipidemia.
• Solicitado preenchimento da CAT ao sindicato, após levantamento bibliográfico.
• Em nov/01 o AST preencheu LEM constante da CAT; emitiu Laudo Pericial ao INSS solicitando afastamento definitivo de suas funções com agrotóxicos; e readaptação funcional. Como persistia com parestesias foi encaminhada para avaliação neurológica. O AST emitiu Pareceres Técnicos sistemáticos ao INSS durante seu período de beneficio.
• Em jul/02 o INSS realizou Junta Médica em sua cidade de origem e em nov/02 foi aposentada por Invalidez.
18/9/2013
NOTIFICAÇÕES SINAN
2007 A 2013
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
122
428
320
470
530
473
199
ACIDENTE COM MATERIAL BIOLÓGICO
ACIDENTE FATAL, GRAVE E COM CRIANÇA E ADOLESCENTE
2008 2009 2010 2011 2012 2013
18
14
35
17
26
17
TRANSTORNO MENTAL
2008 2009 2010 2011 2012
1
4
3
4
6
LER – DORT
2008 2009 2010 2011 2012
14
17
36
18
22
PNEUMOCONIOSE
2009 2010 2011 2012 2013
3
1
4
2
1
PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO – PAIR
1
2012
DERMATOSE
2009 2010 2012
1
2
3
INTOXICAÇÃO EXÓGENA
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
16
20
30 31
26
22
17
CEREST - Estudo de Caso
Paciente de 45 anos, podóloga Em 11/09/2012, psicóloga da rede (CRP 1101) notificou ao SINAN doença relacionada ao trabalho com CID F99 – Transtorno
mental não especificado. Trabalhadora foi podóloga por 2 anos e 6 meses de uma empresa. Relata atendimento de até 10 clientes/dia. Pediu
demissão em julho/2012. Em maio/2012 o prontuário médico (INFOSAUDE) registra que a paciente foi ameaçada por colega de trabalho; não queria mais ir trabalhar e encontrava-se ansiosa e chorosa. A partir daí as queixas osteoarticulares em membros superiores passam a ser registradas em sua ficha médica (junho/2012). A trabalhadora relata que é de São Paulo e que veio à Florianópolis a convite da patroa com proposta de alguns benefícios laborais e que não foram cumpridos: não tinha lugar para morar e
chegou a passar fome. USG ombro D (junho/2012): bursite e hipotrofia de tendão do supraespinhal USG ombro D (julho/2013): tendinite do manguito rotador; tendinite de subescapular; tendinite de supraescapular e bursite USG ombro D (agosto/2013): bursite subteldoídea Em julho/2012 foi encaminhada à perícia com CID M75.9. Permaneceu por 2 meses afastada. Refere preenchimento da CAT pelo SINDSAUDE.
Como deu entrada no INSS, a empresa não pôde demiti-la: desde então vem trabalhando autonomamente, pois não foi demitida nem se encontra em benefício previdenciário. Informa que será avaliada novamente pela perícia médica do INSS e que entrou com processo judicial por “assédio moral e aliciamento de trabalhador”.
Informações obtidas com uma das médicas assistentes (ida ao CS e por telefone),
com a trabalhadora e com a empresa. Durante inspeção à empresa, solicitou-se cópia dos documentos: ASO Admissional,
programas de gestão e BO’s. O ASO Admissional é de 21/01/2011, portanto trabalhou por 1 ano e 6 meses e não confere com a informação da trabalhadora, que teria trabalhado na empresa por 2 anos e 6 meses. Os BO’s datam de 11/01/2011 e são em número de dois, da colega contra a paciente e da paciente contra a colega, cada qual com sua versão do ocorrido. Os programas de gestão prevêem a exposição a riscos biológicos, químicos e ergonômicos, além do risco de cortes pelo uso de instrumentos para a execução das tarefas.
Estudo de Caso 2
• Paciente de 47 anos, frentista.
• Trabalhador sofreu acidente de trabalho (agressão de terceiros) em 02/11/2012. Internado na UTI do Hospital Celso Ramos com traumatismo craniano, permaneceu internado no setor de neurologia até 16/03/2013. A alta foi com seqüelas neurológicas.
• Através da mídia, o CEREST tomou conhecimento do acidente de trabalho
e notificou ao SINAN. Na Rede Básica de Saúde constam consultas com História Mórbida Pregressa de tuberculose, colelitíase e diabetes mellitus em tratamento, porém descompensada. Fez tratamento para infecção respiratória (pneumonia?). Como a pesquisa junto ao INFOSAÚDE, apontou alterações de hemograma partir de novembro/2011 – baixo hematócrito – iniciou-se investigação de doença relacionada ao trabalho, por possível exposição ao benzeno.
• Em novembro/2012 foi encaminhado pela APS ao HU com indicação de internação por comprometimento renal, mas não compareceu. Analisando-se o prontuário médico – SAME/HU, o trabalhador relatava fadiga, baixa diurese e dificuldade visual com 8 meses de evolução. Ao exame, edema de membros inferiores e palidez cutâneo-mucosa com hematócrito de 27%; leucócitos e plaquetas normais. O hemograma seguinte aponta Ht 26,1% com Hb 9,2g/dl; leucócitos e plaquetas normais; ferro e transferrina normais.
• Seu médico-assistente no HU conclui que a doença-base causou repercussões a nível sistêmico. O diabetes descompensado desencadeou insuficiência renal crônica. A anemia decorre primariamente da produção renal reduzida de eritropoietina que deverá ser reposta, uma vez que a anemia não é associada a deficiência de ferro.
• Não há nexo de causa entre as alterações de hemograma e a exposição ao
benzeno.
EVOLUÇÃO
• Agosto/2013: atendimento no CS Alto Ribeirão. Apresenta perda importante de memória recente e imediata; refere que retomará trabalho “quanto antes”, mas sequer consegue deambular; fala lentificada; não consegue se alimentar sozinho, não consegue realizar tarefas em casa; não lê mais. “Alteração frontal ocasionando comportamento compulsivo”: discurso grandioso de que vai comprar carro, piscina (fica medindo o terreno da casa alugada onde mora) e objetos variados. Medicado com ácido valpróico. Previamente nunca teve qualquer atitude impulsiva, agressiva, insônia, ou qualquer indício de quadro maníaco
• Setembro/2013, segue sendo avaliado com diagnóstico de Transtorno
Orgânico alterando comportamento devido TCE grave em nov/2012, que resultou tb em perda da visão olho E por descolamento de rotina
Estudo de Caso 3
• Trabalhador de 47 anos, operador de máquina perfuratriz por 14 anos em pedreira (Biguaçu).
• Assintomático, apresentava imagem radiográfica no tórax (opacidade irregular 1/3 médio pulmão E) aos exames periódicos de saúde desde o ano de 2004, monitorado ano a ano: episódio de pneumonia na adolescência - cicatriz residual? Em 2005 foi solicitado avaliação de pneumologista. Solicitada novamente em 2011.
• Após tomografia computadorizada tórax (março/2012), diagnóstico de pneumoconiose.
• Médico do trabalho da empresa emitiu CAT (abril/2012), remanejou o trabalhador de setor, encaminhou à Previdência Social e notificou ao CEREST.
• Como os exames radiográficos não obedeceram o padrão de leitura radiológica OIT, conversou-se com pneumologista do NUPAIVA/HU. Em 12/04/2013 fez-se inspeção na pedreira e conversou-se com o médico do trabalho que disponibilizou os prontuários médicos dos outros trabalhadores; foi solicitado o Programa de Proteção Respiratória (PPR) e avaliação quantitativa de concentração ambiental de sílica livre, além dos exames radiográficos do trabalhador realizados nos anos anteriores. O PPR apresentado é protocolar e o monitoramento ambiental, apesar dos problemas de coleta, apresentou concentração de sílica 3 vezes acima do normal. A empresa não possui Programa de Gerenciamento de Risco, de acordo com a NR 22/MTE.
• Conversou-se com um engenheiro de segurança do trabalho que trabalhou muitos anos na empresa: expressou dificuldade em prevenir o risco (químico: poeira).
• No HU realizou-se uma Apresentação de Caso na reunião semanal dos pneumologistas e radiologistas (além dos médicos residentes) com a seguinte demanda: 1. a forma de diagnóstico é aceitável (uma vez que não houve leitura radiológica padrão OIT) e 2. exames complementares para se acompanhar os outros trabalhadores.
• Efetuou-se notificação ao SINAN.
• Em maio/2013 iniciou-se contatos com pesquisador da FUNDACENTRO no sentido de um esforço conjunto com vistas à proteção coletiva aos trabalhadores da pedreira. Realizado contato com pesquisadores da instituição em São Paulo e revisão bibliográfica (artigos, dissertações, cartilhas e instruções normativas). Quais formas de intervenção e proposições à empresa? E os prepostos?
• Agendou-se nova inspeção à empresa em
07/08/2013.
Inspeção - engº industrial e o engº de segurança do trabalho - criação de uma Comissão de Saúde no Trabalho e investimentos em equipamentos de proteção coletiva (exaustão do pó e aspersão de água) nos processos de produção: perfuração e quebra de rochas e rebritagem. Constatou-se a nuvem de pó contendo sílica envolvendo os trabalhadores (uso de máscaras com filtro - antes eram descartáveis). Médico do trabalho solicita auxílio para a investigação de nexo causal de mais um trabalhador com alteração radiográfica, sem sintomatologia. Imperativo que afaste o trabalhador da linha de frente até o encerramento da investigação. Está realizando exames complementares para o afastamento de diagnóstico diferencial - sarcoidose
Ontem Hoje
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